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norma nº 727/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 727 / 2021
Date 2021-04-28
EmentaDENOMINA O COMPLEXO DE PRAÇAS DA AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Francisco Rodrigues, 205, Bairro: Centro
Pendencias/RN, CEP 59504·000
CNPJ 08.122.657/0001·33
LEI MUNICIPAL N° 727/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021
DENOMINA 0 COMPLEXO DE PRACAS
DA AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
o PREFEITO DO MUNiCiPIO DE PENDENCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso
de suas atribuicces legais, que Ihe confere 0 Art. 72 Inciso I da Lei Orqanica do Municipio.
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° - Denomina 0 complexo de Pracas da Avenida Francisco Rodrigues, de
COMPLEXO MANOEL PAULINO DE SOUZA.
Art. 2° - Esta Lei tera viqencia a partir de sua publicacao, revogando as disposicoes
em contrario.
Palacio Francisco Rodrigues, Pendencias/ RN, 28 de Abril de 2021.
~'Martin~~~ -
Prefeito

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