norma nº 760/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEND~NCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
Palacio Francisco Alves de Queiroz
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N° 760/2022, DE 22 DE 'AGOSTO DE 2022.
DA DENOMINACAO A PRACA
PUBLICA DA COMUNIDADE DE
AMARGOSO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
o PREFEITO DO MUNiCiPIO DE PENDENCIAS, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuicoes legais, que Ihe confere 0 artigo 72, inciso I da
Lei Orqanica do Municipio, FAZ SABER que 0 Poder Legislativo aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de PRACA SANTO ANTONIO, a atual praca publica
da comunidade de Amargoso, neste Municipio.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.