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norma nº 73/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaResolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Monalisa Vitória dos Santos Silva, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Assu/RN, no dia 05/06/2025, para participar da capacitação e treinamento dos Agentes de Desenvolvimento da Agência de Fomento do RN (AGN).
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Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte 
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
PORTARIA Nº 073, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
 Concessão de diárias,
e dá outras providencias.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso
das atribuições legais que lhes são conferidas:
Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de 
deslocamento do(a) Sr.(a) Monalisa Vitória dos Santos Silva, na qualidade de Auxiliar de 
Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Assu/RN, no dia 
05/06/2025, para participar da capacitação e treinamento dos Agentes de Desenvolvimento da 
Agência de Fomento do RN (AGN).
Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face 
ao objetivo citado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme valores fixados 
na Lei Municipal nº 796/2023.
Art. 3o
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições 
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Presidenta

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