| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Grossos/RN, no dia 11/06/2025, para participar do 1º Workshop Legislativo de Grossos/RN. |
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Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 076, DE 10 DE JUNHO DE 2025. Concessão de diárias, e dá outras providencias. O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas: Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Grossos/RN, no dia 11/06/2025, para participar do 1º Workshop Legislativo de Grossos/RN. Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 200,00 (seiscentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Dennys Cézar Souza de Menezes Secretário Legislativo