| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2025 |
| Date | 2025-07-28 |
| Ementa | Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Fyamma Ryccelly Faustino de Souza, na qualidade de Assessora Parlamentar da Vice-presidência da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/07/2025, para participar do curso de contratos administrativos: o novo regime jurídico, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. |
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Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br GABINETE DA PRESIDENTA PORTARIA Nº 093, DE 28 DE JULHO DE 2025. Concessão de diárias, e dá outras providencias. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas: Art. 1º. Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Fyamma Ryccelly Faustino de Souza, na qualidade de Assessora Parlamentar da Vicepresidência da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/07/2025, para participar do curso de contratos administrativos: o novo regime jurídico, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino Presidenta