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norma nº 3/2025

Tipo Edital de Convocação
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaA Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto no art. 26, II, a, do Regimento Interno, faz saber que são convocados os excelentíssimos Senhores Vereadores, para participarem da 3ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025 a ser realizada no dia 22 de maio de 2025 às 10:00h
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CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara(Dpendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, usando
das atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto no art. 26, II, a, do Regimento
Interno, faz saber que são convocados os excelentíssimos Senhores Vereadores, para
participarem da 3º Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025 a ser realizada no
dia 22 de maio de 2025 às 10:00h, a fim de votar a seguinte Matéria:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 007/2025 - “PRORROGA ATÉ 27 DE MAIO DE 2026
O PRAZO DE VIGÊNCIA DO "PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 621/2015, DE 27 DE MAIO DE 2015." E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Por fim, publica-se a presente convocação no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do
Norte, no site da Câmara Municipal e no mural do Poder Legislativo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pendências/ RN, 20 de maio de 2025.
Tâmara Jocéli alvão Avelino
Vereadora Presidenta
Avenida Félix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN

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