norma nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
“a £ e-mail: tamaraDpendencias.m.leg.br
Bebes. nt?
. GABINETE DA PRESIDENTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2025
A Câmara Municipal de Pendências, por meio de sua Presidenta, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, torna público e CONVIDA a população em geral,
representantes da gestão municipal, autoridades, instituições públicas e privadas,
entidades de classe, associações, sindicatos, lideranças comunitárias e demais
interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada nos seguintes
termos:
Data: 01 de agosto de 2025
Horário: 9h00
Local: Plenário Alba de Miranda Pinheiro da Câmara Municipal de Pendências/RN.
TEMA:
“A Situação das Obras Públicas em Andamento deixadas pela Gestão Municipal
2021/2024”
A audiência pública foi aprovada por meio do Requerimento nº 002/2025, de
autoria do Vereador Paulo Barreto, em sessão realizada no dia 08 de abril de 2025. e tem
como objetivo discutir com transparência, junto à sociedade e à atual gestão municipal, o
andamento e os desdobramentos das obras públicas deixadas pela administração anterior,
especialmente diante da ausência de informações detalhadas no Relatório Técnico de
Transição de Governo 2024/2025.
Destaca-se, entre as preocupações, a paralisação da obra do conjunto habitacional
destinado a cem famílias, que encontram-se em situação precária e sem acesso a serviços
essenciais como água potável e energia elétrica.
A participação de todos é fundamental para o fortalecimento da fiscalização, da
transparência e da construção de soluções para a continuidade dessas obras e a garantia
de direitos à população.
Pendências/RN, 24 de julho de 2025
Tâmara Jocéliy'Rô: s Galvão Avelino
Presidenta da Cdimara Municipal de Pendências
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN