norma nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
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SECRETARIA DO LEGISLATIVO
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Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
ATO DA MESA DE Nº 005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o cancelamento da 8ª 
Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 
de 2025 da Câmara Municipal de 
Pendências e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Regimento 
Interno.
CONSIDERANDO a ocorrência de problemas emergenciais no prédio sede 
deste Poder Legislativo, especialmente relacionados à necessidade de manutenção 
no teto do plenário, medida essencial para garantir a segurança de todos, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada, em caráter excepcional, a 8ª Sessão Ordinária do 2º 
Período Legislativo, prevista para o dia 09 de setembro de 2025, em razão das medidas 
emergenciais adotadas no prédio sede da Câmara Municipal de Pendências.
Art. 2º A nova data para a realização da sessão será comunicada oportunamente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Pendências/RN, 08 de setembro de 2025
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos
 Presidenta Vice-presidente
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 Joseny de Oliveira Ramos Queiroz Marones Manoel dos Santos
 1ª Secretária 2º Secretário