norma nº 8/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara(Dpendencias.r.leg.br
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Petas. vn -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2025
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de
Pendências, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, em
conformidade com o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e
CONVIDA toda a população pendenciense, autoridades, instituições públicas e privadas,
entidades de classe, conselhos municipais, sindicatos, associações, lideranças
comunitárias e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PPA 2026-2029 E DA LOA 2026, COM
PARTICIPAÇÃO POPULAR, que será realizada conforme segue:
Data: 01 de dezembro de 2025
Horário: 19h00
Local: Plenário Alba de Miranda Pinheiro da Câmara Municipal de Pendências/RN.
TEMA:
“Avaliação e discussão pública do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei
Orçamentária Anual 2026, com participação popular e espaço aberto para
contribuições da sociedade”
A realização desta audiência pública tem como finalidade garantir a transparência
da gestão fiscal, promover o diálogo com a sociedade e assegurar que o processo de
planejamento e alocação dos recursos públicos seja construído de forma democrática e
participativa. A opinião de cada cidadão é essencial para o aperfeiçoamento das políticas
públicas, pois é a população quem vivencia diariamente as necessidades do município e
pode contribuir de maneira efetiva para a definição de prioridades, metas e investimentos.
A participação popular fortalece o controle social, amplia a compreensão coletiva sobre
o orçamento municipal e reafirma o compromisso desta Casa Legislativa com a
responsabilidade pública, a escuta ativa e o incentivo à construção de decisões que
atendam ao interesse da coletividade.
Pendências/RN, 26 de novembro de 2025
Paulo Eduarda Campielo Barreto Ramos
residente da Comissão
José Adailton E Poa Fernando Antoni ra de Medeiros Júnior
Membro da Comissão Mem Comissão
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN