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norma nº 8/2025

Tipo Edital de Convocação
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaA Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Pendências, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, em conformidade com o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e CONVIDA toda a população pendenciense, autoridades, instituições públicas e privadas, entidades de classe, conselhos municipais, sindicatos, associações, lideranças comunitárias e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PPA 2026–2029 E DA LOA 2026, COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, que será realizada conforme segue: Data: 01 de dezembro de 2025 Horário: 19h00 Local: Plenário Alba de Miranda Pinheiro da Câmara Municipal de Pendências/RN.
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