norma nº 101/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
_______________________________________________________________
Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 101, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO DE 
TRABALHO (GT) DESTINADO À ORGANIZAÇÃO, 
PRESERVAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E 
PUBLICIZAÇÃO DO ACERVO DO ARQUIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento 
Interno,
CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento nº 016/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Barreto, em sessão ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2025, 
que solicita a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar estudo, projeto 
e plano de ação para a organização, preservação, digitalização e publicização do acervo 
do Arquivo da Câmara Municipal de Pendências/RN;
CONSIDERANDO as indicações apresentadas de forma facultativa pelos setores 
e parlamentares interessados em compor o referido grupo,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração de 
estudo, projeto e plano de ação para a organização, preservação, digitalização e 
publicização do acervo do Arquivo da Câmara Municipal de Pendências/RN, com 
especial atenção à localização e integridade dos documentos contábeis e de prestação de 
contas.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos membros descritos no Anexo 
I desta Portaria.
Art. 3º. Em caso de afastamento, desistência ou impedimento de qualquer dos 
membros nomeados, poderão ser indicados substitutos pela Presidência, 
preferencialmente dentre os servidores ou vereadores que manifestarem interesse em 
participar do Grupo de Trabalho.
Art. 4º. O Grupo de Trabalho deverá desenvolver suas atividades conforme as 
atribuições definidas no Requerimento nº 016/2025, apresentando relatório final com 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
_______________________________________________________________
Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
diagnóstico, plano de ação e estimativas de prazos e custos no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Presidenta
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
_______________________________________________________________
Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT)
NOME CARGO/FUNÇÃO
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz Vereadora – 1ª Secretária
Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos Vereador
Deborah Migryelle Pereira da Silva Diretora de Administração e Gestão de Pessoas
Dennys Cézar Souza de Menezes Secretário Legislativo