norma nº 105/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
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Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 105, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PENDÊNCIAS PARA O BIÊNIO 2025/2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, Estado do 
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 002, de 12 de março de 2025, que 
institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e cria a Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar;
CONSIDERANDO as indicações dos vereadores para composição da Comissão, 
apresentadas nos termos regimentais;
CONSIDERANDO a eleição do Presidente da Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar, realizada no dia 25 de novembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os vereadores membros da Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar da Câmara Municipal de Pendências, para o biênio 2025/2026, conforme 
composição descrita no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar o exercício das 
atribuições constantes da Resolução nº 002/2025, devendo seus membros cumprir as 
responsabilidades regimentais e legais inerentes ao cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Presidenta
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
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Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
(BIÊNIO 2025/2026)
MEMBRO CARGO
Marones Manoel dos Santos Presidente
Fernando Antonio Beserra de Medeiros Júnior Membro
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro Membro