| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Maria da Conceição França da Silva, na qualidade de Chefe de Gabinete Parlamentar da Vereadora Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 08/12/2025, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal |
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Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br GABINETE DA PRESIDENTA PORTARIA Nº 118, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Concessão de diárias, e dá outras providencias. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas: Art. 1º. Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Maria da Conceição França da Silva, na qualidade de Chefe de Gabinete Parlamentar da Vereadora Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 08/12/2025, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal. Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino Presidenta