norma nº 127/2025

Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte 
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
PORTARIA Nº 127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o recesso
parlamentar do 2º período
legislativo de 2025 e dá
outras providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 73 do Regimento Interno, que
estabelece o período de funcionamento das sessões legislativas da Câmara Municipal de
Pendências;
CONSIDERANDO que o 2º Período Legislativo de 2025 se encerra em 15
de dezembro, conforme a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica oficialmente declarado o recesso parlamentar da Câmara Municipal
de Pendências, referente ao encerramento do 2º Período Legislativo de 2025,
compreendendo o período de 16 de dezembro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Presidenta