norma nº 128/2025

Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte 
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
PORTARIA Nº 128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Revoga Portarias que
dispõem sobre designação
de servidores no âmbito da
Câmara Municipal de
Pendências/RN.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei
Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam REVOGADAS as seguintes Portarias:
I – Portaria nº 043, de 07 de março de 2025 
II – Portaria nº 082, de 01 de julho de 2025 
III – Portaria nº 084, de 15 de julho de 2025 
Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior não prejudica os atos
administrativos regularmente praticados durante a vigência das Portarias ora revogadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Presidenta