norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
o E; e-mail: tamara(Dpendencias.rn.leg.br
Bebicas. qnt?
GABINETE DA PRESIDENTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art.
26, II, “a”, torna público e faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores
Vereadores para participarem da 1º Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de
2026, a realizar-se no dia 13 de janeiro de 2026, às 10h, na Sala das Sessões Alba de
Miranda Pinheiro, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e votação do Veto Total nº 012/2025, de autoria da Prefeita
Lays Helena Cabral de Queiroz, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2025, de
* autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Institui, no
âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa 'Camarote da Inclusão e
Cultura Acessível", destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das
pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos,
manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras
providências."” .
2. Leitura, discussão e votação do Veto Total nº 013/2025, de autoria da Prefeita
Lays Helena Cabral de Queiroz, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025, de
autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso do Brasão Oficial do Município como única identidade
visual em campanhas, propagandas, documentos e atividades oficiais da
Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
3. Leitura, discussão e votação do Veto Total nº 014/2025, de autoria da Prefeita
Lays Helena Cabral de Queiroz, a Emenda Modificativa nº 004/2025 e ao
Conjunto de Emendas Aditivas nº 002 a 015/2025, de autoria dos Vereadores
José Adailton Barbosa de Souza, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Marones
Manoel dos Santos, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos e Tâmara Jocélia
Rodrigues Galvão Avelino. “Modificações ao Projeto de Lei do Executivo nº
012/2025, que 'Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências,
Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026.”
A presente convocação será publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do
Rio Grande do Norte, no site oficial da Câmara Municipal de Pendências e no mural deste
Poder Legislativo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 £ Pendências/RN
CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamaraQDpendencias.rn.leg.br
Desucys.- nat”?
GABINETE DA PRESIDENTA
Pendências/RN, 09 de janeiro de 2026.
Galvão Avelino
Vereadora Presidenta
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN