norma nº 1/2026

CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria) pendencias.rn.leg.br
Dr se
no
Pocus. SECRETARIA DO LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
Concessão de diárias,
e dá outras providencias.
O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS. no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas:
Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento
da Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. na qualidade de Presidenta da
Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 22/01/2026, a fim de
recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na
Gráfica Montreal e para tratar assuntos do convênio com a FECAM — Federação das
Câmaras Municipais.
Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer
face ao objetivo citado, no valor de R$ 600.00 (seiscentos reais). conforme valores
fixados na Lei Municipal nº 796/2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogada as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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Secretário Legislativo
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN