norma nº 4/2026

CAMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: contato(Dpendencias.rn.lea.br
Presa GABINETE DA PRESIDENTA
PORTARIA Nº 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Revoga Portaria que dispõe
sobre designação de
servidores no âmbito da
Câmara Municipal de
Pendências/RN.
* A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei
Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Fica REVOGADA a Portaria nº 130. de 18 de dezembro de 2025.
Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior não prejudica os atos
administrativos regularmente praticados durante a vigência da Portaria ora revogada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tâmara Jocélia ROdFigues Galvão Avelino
residenta
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN