norma nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria(Dpendencias.m leg.br
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
Bea, CA
Degas - un?
PORTARIA Nº 010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concessão de diárias,
e dá outras providencias.
O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas:
Art 1º Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento
da Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da
Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 11/02/2026, a fim de
recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na
Gráfica Montreal.
Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer
face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores
fixados na Lei Municipal nº 796/2023.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Í
Dennys A do Menezes
Secretário Legislativo
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN