norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
a A e-mail: secretaria(Dpendencias.m leg.br
Vescus. nn
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
ATO DA MESA DE Nº 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre o calendário de feriados e
pontos facultativos no âmbito da Câmara
Municipal de Pendências/RN, para o
exercício de 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e
administrativas,
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e organizacional do Poder
Legislativo Municipal, nos termos da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno
da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento administrativo da
Câmara Municipal, assegurando previsibilidade, planejamento e eficiência dos trabalhos
legislativos;
CONSIDERANDO os feriados nacionais, o feriado estadual do Rio Grande do
Norte e os feriados municipais legalmente instituídos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito
da Câmara Municipal de Pendências, para o exercício de 2026, conforme disposto neste
Ato e em seu Anexo Único.
Art. 2º Os feriados e pontos facultativos de que trata este Ato aplicam-se às
atividades administrativas da Câmara Municipal, não prejudicando a realização de
sessões legislativas, audiências públicas ou outros atos oficiais, quando expressamente
convocados.
Art. 3º Não haverá expediente administrativo na Câmara Municipal nos feriados
nacionais, estaduais e municipais, bem como nos pontos facultativos estabelecidos
neste Ato.
Parágrafo único. Nos casos de ponto facultativo parcial, o funcionamento
Câmara observará o horário nele previsto.
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/R|
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Art. 4º O calendário estabelecido neste Ato poderá
excepcionalmente, por deliberação da Mesa Diretora,
administrativa ou por motivo de interesse público relevante.
ser alterado,
mediante justificativa
Art.5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2026.
Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Pendências/RN, 20 de fevereiro de 2026.
Tâmara Jocélia alvão Avelino Paulo Eduardo lo Barreto Ramos
Presidenta ice-presidente
Joseny de O atos Queiroz Marones I dos Santos
1º Secretária 2º Segretário
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN
Vegcus - nu”?
Mês
Janeiro
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
Abril
Abril
Maio
Junho
Junho
Setembro
Outubro
Outubro
Novembro
Novembro
Novembro
Dezembro
Dezembro
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ANEXO ÚNICO
Data
01 de janeiro
16 de fevereiro
17 de fevereiro
18 de fevereiro
03 de abril
21 de abril
01 de maio
04 dejunho
24 dejunho
07 de setembro
03 de outubro
12 de outubro
02 de novembro
15 de novembro
20 de novembro
12 de dezembro
24 de dezembro
Evento
Confraternização
Universal
Carnaval
Carnaval
Quarta-feira de
Cinzas
Paixão de Cristo
Tiradentes
Dia do Trabalho
Corpus Christi
São João Batista —
Padroeiro Municipal
Independência do
Brasil
Mártires de Cunhaú
e Uruaçu
Nossa Senhora
Aparecida
Finados
Proclamação da
República
Consciência negra
Emancipação Política
Véspera de Natal
Tipo
Feriado nacional
Ponto facultativo
Ponto facultativo
Ponto facultativo
Feriado nacional
Feriado nacional
Feriado nacional
Ponto facultativo
Feriado municipal
Feriado nacional
Feriado estadual
Feriado nacional
Feriado nacional
Feriado nacional
Feriado nacional
Feriado municipal
Ponto facultativo
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Dezembro
Dezembro
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25 de dezembro Natal Feriado nacional
Véspera de Ano
Novo Ponto facultativo
31 de dezembro
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