norma nº 2/2026

CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
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SECRETARIA DO LEGISLATIVO
ATO DA MESA DE Nº 002, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Institui o Calendário Anual das Sessões
Ordinárias da Câmara Municipal de
Pendências/RN, para o exercício
legislativo de 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e
administrativas,
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e organizacional do Poder
Legistativo Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN e no
Regimento Interno da Câmara Municipal, que disciplinam a realização das sessões
ordinárias;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, organização e transparência
dos trabalhos legislativos;
CONSIDERANDO a importância de garantir previsibilidade aos parlamentares,
servidores e à sociedade quanto às atividades legislativas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Calendário Anual das Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal de Pendências/RN, referente ao exercício legislativo de 2026, conforme
disposto neste Ato e em seu Anexo Único.
Art. 2º As sessões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, com início às 19
horas, na Sala de Sessões Alba de Miranda Pinheiro, Plenário da Câmara Municipal.
$1º A primeira sessão ordinária do exercício legislativo de 2026 será realizada no
dia 03 de março de 2026.
82º A última sessão ordinária do exercício legislativo de 2026 será realizada no
dia 15 de dezembro de 2026.
Art. 3º Não haverá realização de sessões ordinárias:
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN
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| — durante os períodos de recesso legislativo, compreendidos:
e de 16 de junho a 14 de julho;
e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro;
Il - em feriados nacionais, estaduais ou municipais oficialmente reconhecidos;
Ill — quando a data da sessão ordinária coincidir com feriado ocorrido em dia de
terça-feira;
IV — quando, por motivo relevante e devidamente justificado, houver alteração
determinada pela Mesa Diretora ou pelo Plenário.
Art. 4º As datas das sessões ordinárias constam do Anexo Único deste Ato,
podendo ser alteradas excepcionalmente mediante deliberação da Mesa Diretora ou do
Plenário.
Art. 5º A ausência de sessão ordinária em data prevista no calendário não
impede a convocação de sessões extraordinárias, na forma da Lei Orgânica e do
Regimento Interno.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Pendências/RN, 20 de fevereiro de 2026.
Galvão Avelino
Presidenta
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1º Secretária
e secretário
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN
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ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO ANUAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS — 2026
Mês
JANEIRO
i FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
Tipo
Recesso legislativo
Recesso legislativo
Sessões ordinárias
Sessões ardinárias
Sessões ordinárias
Sessões ordinárias
Sessões ordinárias
Sessões ordinárias
Sessões ordinárias
Sessões ordinárias
Sessões ordinárias
Sessões ordinárias
Dias das Sessões
03, 10, 17,24e 31
07,14 e 28
05, 12, 19e 26
02e09
21e 28
04, 11,18e 25
01, 08, 15, 22 e 29
06, 13,20€ 27
03, 10,17 e 24
01,08e 15
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN