norma nº 11/2026

CAMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria(Dpendencias.m leg.br
des SECRETARIA DO LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 011, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concessão de diárias,
e dá outras providencias.
O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas:
+ Art. 1º. Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão
Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento
para a cidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026, com a finalidade de
participar da entrega da Honraria Joana Bessa, organizada pela Federação das Câmaras
Municipais - FECAM.
Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer
face ao objetivo citado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme valores
fixados na Lei Municipal nº 796/2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dennys DAR Menezes
Secretário Legislativo
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN