norma nº 31/2026

CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria pendencias.rn.leg.br
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SECRETARIA DO LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 031, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Concessão de diárias,
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS. no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas:
Art. 1º. Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão
Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento
para a cidade de Natal/RN, nos dias 05 e 06 de março de 2026, com a finalidade de
participar do 38º Fórum Regional de fortalecimento da rede de parcerias — 3º Etapa Rio
Grande do Norte.
Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias com pernoite, para
fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 1.200.00 (um mil e duzentos reais).
conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogada as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dennys outa de Menezes
Secretário Legislativo
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN