sessao 13 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2025-06-10
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Ata da 13º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 10 (dez) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Sobre a
Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino; Vicepresidente Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos; 1ª Secretária
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 2º Secretário - Vereador Marones
Manoel dos Santos. Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte
e cinco), às 19:00h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, situado à
Avenida Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que
a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e
Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento
legal e regulatória do controlador. A Presidenta convidou a 1ª Secretária para fazer
a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antônio Beserra
de Medeiros Júnior, Janilson Olegário de Melo, José Adailton Barbosa de Souza,
Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, Welliedna de Figueiredo Pereira,
Marones Manoel dos Santos, Joseny de Oliveira Ramos Queiro e Tâmara Jocélia
Rodrigues Galvão Avelino. Após a chamada Regimental, responderam 09 (nove)
Vereadores. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de
vereadores declaro aberta a Décima Terceira Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 10 (dez) de junho de 2025
(dois mil e vinte e cinco). EXPEDIENTE DO DIA: Parecer Conjunto Favorável,
de autoria das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamentos, em relação ao Projeto de Lei do Executivo nº
003/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de
Pendências para o exercício de 2026, e dá outras providências.” A Presidenta
convidou o munícipe Fagner Hyuri Queiroz Malaquias, para fazer uso da tribuna
popular, onde abordará sobre o concurso público da cidade de Pendências, que
está enfrentando entrave judicial com a não convocação dos aprovados por parte
da Prefeitura Municipal. Descrevo de forma sucinta o que foi proferido pelo
munícipe citado acima. Que diz: Senhora Presidente, senhores vereadores,
vereadoras, público aqui presente, ouvintes da rádio, seguidores das redes sociais
da Câmara Municipal, boa noite. Hoje faço uso desta tribuna não como
comunicador, mas como representante da comissão dos aprovados em concurso
público na cidade de Pendências, para tratar de um tema que tem gerado grande
revolta, indignação e, principalmente, frustração em dezenas de famílias
pendencienses: o descaso da prefeitura com os aprovados no concurso público
nº 001/2024, homologado há exatamente um ano. Senhoras e senhores,
passados 12 meses da homologação, a gestão da prefeita Laís Helena convocou
apenas um único aprovado e isso só ocorreu por força de uma decisão judicial,
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por meio de um mandado de segurança. Falo do fisioterapeuta José Vitor, a quem
mando um abraço, que assumiu seu cargo na semana passada, no último dia 2
de junho. Ou seja, até hoje não houve nenhuma convocação voluntária feita pela
prefeita em seu mandato. Nenhum Pelo contrário: muita gente confundiu achando
que a convocação dessa semana foi por iniciativa da prefeitura. Não foi. Ela
decorreu de cumprimento de um mandado de segurança impetrado pelo
fisioterapeuta contra o Município de Pendências. E aqui trago um fato gravíssimo:
no último mês, a Justiça do nosso Estado, após denúncia e ação civil pública
movida pelo Ministério Público, condenou o Município de Pendências a realizar a
convocação escalonada de todos os aprovados começando com um terço deles
até o próximo dia 16 de junho, ou seja, até a próxima segunda-feira. Presidente
Tâmara, a prefeita Laís Helena tem que convocar um terço dos aprovados até o
dia 16 de junho. O prazo está se encerrando, hoje já é dia 10, e até agora não
houve nenhuma convocação. O restante dos aprovados deve ser chamado em
até 60 dias sendo mais um terço em 30 dias e o último terço em mais 30 dias,
completando 90 dias ao todo, em dias úteis. Até o momento, nenhum edital foi
publicado, nenhum cronograma anunciado, nenhuma conversa aberta com os
aprovados. Pelo contrário: após a leitura da mensagem anual da prefeita nesta
casa, houve algo lamentável, quando foram convocados servidores para julgarem
e criticarem os representantes do concurso que estavam aqui, gerando uma
verdadeira baderna. Não compactuamos com isso. A comissão tentou contato
com a prefeitura diversas vezes e não foi atendida. Foi dito que haveria diálogo e
não houve. A prefeitura, em momento algum, recebeu a comissão dos aprovados
para apresentar qualquer proposta relacionada aos prazos de convocação. Pelo
contrário, o que se ouve nos bastidores é a tentativa da gestão de inviabilizar o
concurso, derrubar cargos e cancelar o certame. Isso é um absurdo. Pergunto:
até quando a prefeita vai empurrar essa situação com a barriga? Durante a
campanha eleitoral, em entrevista na rádio comigo mesmo, a prefeita na semana
da eleição declarou com todas as palavras que iria cumprir a lei. Pois bem, a lei
está aí: o concurso foi feito, homologado e validado judicialmente. O que falta
agora é o compromisso e a coragem para cumprir a palavra e a Justiça. Estamos
falando de mais de 170 aprovados pessoas que estudaram, se dedicaram,
investiram tempo, dinheiro e esperança, acreditando na lisura do processo.
Pessoas que passaram na prova, mas que agora enfrentam uma segunda e mais
difícil etapa: esperar por um gesto mínimo de responsabilidade da gestão. E o
mais revoltante, senhores vereadores, é que, enquanto a prefeita alega falta de
condições financeiras para convocar os concursados, ela continua contratando
servidores temporários para ocupar exatamente os mesmos cargos previstos no
concurso. Esta semana, por exemplo, foi a vez de um farmacêutico bioquímico e
também de um dentista que vai assumir lá na UBS Dimas Martins. Isso é um tapa
na cara da Justiça, um desrespeito com os concursados, um desrespeito com a
moralidade administrativa. E não sou eu que digo isso: a própria sentença judicial
afirma. O juiz, doutor Nilberto, foi muito claro ao afirmar, em sua sentença, que o
estudo do impacto financeiro apresentado pela prefeita em sua defesa não se
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sustenta. Ele disse, em outras palavras, que o impacto financeiro só serve para
os aprovados no concurso porque para os contratados que ocupam os mesmos
cargos não há impacto. E, para que fique claro, ninguém aqui é contra as pessoas
que estão contratadas. Eu mesmo já fui contratado. E muitos que hoje estão
contratados também fizeram o concurso, na esperança de serem efetivados.
Então, não julguem quem hoje está aqui cobrando o direito, que é nosso. Não é
um favor. Essa pergunta ecoa forte e a resposta é óbvia: a Prefeitura de
Pendências foi a única, entre todas as cidades do consórcio como Macau, Açu,
Itajá, Afonso Bezerra e Fernando Pedrosa que não iniciou a convocação dos
aprovados. Todas as outras gestões respeitaram o concurso. Só aqui os direitos
dos aprovados estão sendo pisoteados. É importante lembrar que a prefeita
também é servidora efetiva. Ela é médica concursada no Estado, em Açu, e
também em Macau. Ela sabe, mais do que ninguém, o valor e a segurança que
um concurso público representa. Por isso, não se justifica essa perseguição aos
concursados, inclusive de sua própria cidade. Entre os mais de 170 aprovados,
há cerca de 16 pessoas que são daqui de Pendências. Cito como exemplo o filho
do ex-vereador Isaac, que está na suplência. Há dentistas que já disseram que
não vão querer assumir se empurrarem para vencer o prazo do concurso. Cito
Luiz Miguel, que está na suplência e não poderá assumir se o concurso vencer. A
vereadora Welliedna também está em 19ª colocação como técnica de
enfermagem são 15 vagas e sabemos que com apenas 15 técnicos não se move
o município. A vereadora também pode atuar como técnica de enfermagem efetiva
no município de Pendências. Existem amigos meus na suplência que também
merecem respeito. Eu, graças a Deus, passei em segundo lugar, mas não é só
por mim é por todos. Para finalizar, quero enfatizar que sou representante da
comissão dos aprovados, que tem se organizado de forma séria, legal e
persistente. Já protocolamos documentos, tentamos diálogo e nada. Confiamos
na Justiça. Mas não podemos mais aceitar o silêncio, a omissão, não podemos
aceitar que o direito de mais de 170 aprovados seja ignorado por uma questão
política ou conveniência administrativa. Prefeita Lays, a senhora disse que iria
cumprir a lei. Então, cumpra a lei. Não é mais uma promessa: agora é uma
sentença, uma ordem judicial. Descumpri-la não é apenas imoral, é ilegal. Não
leve, por gentileza, isso para o lado pessoal. Nós não estamos cobrando aqui por
questões políticas. Ninguém aqui está falando sobre A, B ou C por questões
eleitorais. Até porque eu também votei na senhora. Então, não faça isso com os
aprovados. Por fim, faço um apelo à população, aos demais colegas vereadores
desta casa, ao Ministério Público: sigamos atentos, vigilantes e firmes. Não
deixaremos que um concurso público, fruto de muito esforço e mérito, seja
sabotado por interesses que não representam o bem da nossa cidade.
Pendências exige respeito. E os concursados exigem a convocação. Muito
obrigado a todos. A Presidenta facultou a palavra, e pela ordem o Vereador
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo,
o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos.
Gostaria de saudar a todos aqui presentes, os colegas vereadores e todos que
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estão em suas casas assistindo à nossa sessão, em todas as plataformas
disponíveis. Na última sessão antes do nosso recesso, começo informando que a
prefeita divulgou nas redes sociais que o processo para a revitalização do Ginásio
de Mulungu já está em fase final e, muito em breve, ela irá assinar a ordem de
serviço. Quero comunicar isso aqui aos colegas vereadores e também à
comunidade de Mulungu, que aguarda ansiosamente essa reforma. Se Deus
quiser, nos próximos dias será assinada a ordem de serviço e, logo, logo, estará
concluída a reforma daquela quadra. Também quero falar um pouco sobre a
questão dos especialistas em nossa cidade. Este mês de junho já vieram um
neurologista e um otorrino, e ainda virão o cardiologista, endocrinologista e
psiquiatra. Essa é, inclusive, uma cobrança antiga dos vereadores em relação à
presença de especialistas no município, e a prefeita, graças a Deus, está
resolvendo essa situação. Isso vai melhorar bastante as demandas de muitos
procedimentos que estavam pendentes e que, com esses especialistas, se Deus
quiser, serão atendidos agora. Agora, sobre a emenda modificativa que votamos
hoje, nesta sessão extraordinária, que diminui de 25% para 11% o total das
despesas autorizadas: essa limitação representa um avanço no aprimoramento
do planejamento financeiro do Poder Executivo. Fico feliz pela preocupação dos
colegas vereadores, mas também fico triste porque esses mesmos vereadores
não se debruçam sobre os gastos desta casa. Ontem mesmo vi uma matéria em
um blog mostrando que houve um aumento de 30% na folha de pagamento desta
casa, comparando com o mesmo período do ex-presidente Adailton para a gestão
atual. Até agora, não vi nenhum vereador da oposição falar nada sobre isso. E eu
sei o motivo: os próprios vereadores indicaram os cargos, foram eles que votaram
na atual presidente e indicaram quem está ocupando os cargos hoje. Por isso,
todos estão calados. Quero lembrar também que no ano passado o vereador
Adailton sugeriu que se diminuísse esse percentual. Se não me engano, a
proposta dele foi para reduzir de 25% para 15%, mas acabou indo para 11%. E
Fernando Júnior, nesta sessão, já afirmou que isso pode engessar o município,
porque a oposição quer travar o trabalho da prefeita. Então eu pergunto, vereador
Nanam: será que o pau que dá em Chico não vai bater em Francisco? Ou será
que só dá em um lado? Será que os vereadores só vão cobrar da Prefeitura, do
Executivo? E aqui, nesta casa, ninguém vê nada? Quero que vocês, vereadores,
também se pronunciem sobre outra matéria que o blog Botavim publicou na
semana passada, referente ao gasto com o carro desta casa um Polo 2009, que
todos conhecem, avaliado em torno de 25 mil reais, mas que teve quase 14 mil
reais gastos nele recentemente. Quero que vocês se debrucem sobre isso
também. Se acham certo ou errado, quero ouvir vocês falarem. Se não quiserem
responder hoje, que respondam na volta do recesso. Mas quero ouvir vocês
falarem sobre esta casa também. Tenho certeza que vocês vão falar. Não é
porque estão sentados aí, dentro da Câmara, conectados, calados a tudo, que
vocês vão se calar sobre esse assunto. Obrigado a todos e até a próxima. A
palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra
de Medeiros Junior. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido
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pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Eu, particularmente, todos
sabem o meu temperamento, a minha opinião. Enfim, opiniões são sempre
divergentes, porque cada pessoa tem sua essência, sua personalidade. Então,
dificilmente todos vão apoiar a mesma coisa, embora, às vezes, por uma boa
causa, exista sim a possibilidade de se unir e todos apoiarem um mesmo projeto.
Mas hoje eu queria falar mais sobre a questão da cultura. Eu, particularmente,
estou achando muito bonito claro, ainda de forma enxuta, mas bastante
interessante o movimento que está acontecendo nas escolas do município.
Inicialmente, ainda pequeno, mas já muito válido. Nesse período, em que vocês
se referem mais às escolhas feitas pelo nosso município, é natural que os pais
participem mais do processo com suas crianças no dia a dia. Existe um cenário:
as pessoas das escolas estão se situando, trabalhando para realmente fomentar
a cultura do São João dentro das escolas, levando em consideração que é uma
tradição muito forte no Nordeste e no nosso país. Às vezes eu fico triste pela falta
de participação. Muitas vezes a gente questiona e reclama quando não tem, mas
também critica quando se faz. Então é natural que a gente respeite o livre-arbítrio
de cada um, mas eu acho que é bastante válido participar, interagir. O que houve
recentemente lá em Mulungu e aqui eu já deixo minha sugestão à doutora Lays é
que façam mais vezes, principalmente nos distritos. Sabemos que,
independentemente da gestão atual, os distritos, muitas vezes, sempre foram
esquecidos. A verdade tem que ser dita: os distritos deveriam ser prioridade, mas,
enfim, cada um tem sua forma de gerir. O evento lá foi bastante interessante, bem
divertido. Mas, mais uma vez, senti falta da participação da sociedade. Por
exemplo: as barraquinhas com artesanato precisam de mais incentivo, mais apoio,
para que aquelas pessoas não se desmotivem. É isso que gera combustível para
não desistirem, porque estamos falando de cultura. Esses eventos que estão
acontecendo desde já eu quero parabenizar a Secretaria de Cultura, junto com a
gestão atual só precisam melhorar, se fortalecer. Sabemos que eles vão se
estender até o final do mês, com eventos maiores, saindo dessa parte mais
escolar. E é importante que as pessoas realmente compareçam, aproveitem,
ajudem a economia do município e os comerciantes. Claro, sempre de forma
saudável, brincando, se divertindo com amigos e familiares, preservando a paz,
que é o mais importante. Na minha opinião, estamos na melhor época do ano. É
o que eu gosto. Bem, gente após esse recesso cuja última sessão, com certeza,
trará outras matérias a serem discutidas nesta casa sempre prezaremos pelo
respeito, independentemente de situação ou oposição. Sempre discutimos,
conversamos. Hoje mesmo, mais cedo, na sessão extraordinária, votamos a
emenda modificativa 002/2025, de autoria do vereador José Adailton, que é
presidente dessa comissão. Sobre isso, enfim, fica a responsabilidade de cada
um que votou para avaliar e refletir. Essa é a minha opinião. E que a gente, depois
do recesso, possa trazer mais melhorias e apresentar à nossa sociedade avanços
concretos, assim como o vereador Alexandre também citou aqui, com relação a
atendimentos mais específicos e de especialidades. Que possamos ter mais e
melhores avanços. Muito obrigado a todos e boa noite. A palavra continua
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facultada, e pela ordem o Vereador Janílson Olegário de Melo. Que de forma
sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz:
Boa noite a todos. Eu gostaria só de pegar o gancho aqui do que foi falado pelo
vereador Xandal, a respeito da Câmara. Esta Câmara, dentro do mandato do meu
nobre colega Adailton como presidente, realmente apresentou algumas coisas
meio desastrosas. Adailton, quando o senhor entrou nesta casa já repeti isso
várias vezes, mas, por último, agora que eu tinha falado, a internet estava ruim.
Eu quero que o povo de Pendências preste bem atenção nas colocações desses
vereadores, quando algum deles, aqui da oposição, faz cobranças. Esses
vereadores têm, sim, o direito de fazer as cobranças deles. Agora, eles não são
tão certinhos assim como vêm aqui à tribuna demonstrar para o povo. Eu digo isso
com propriedade, tenho plena certeza. E aí, o que eu vejo. Vou fazer uma
pergunta: depois que entrou a minha nobre colega, a presidente Tâmara, o
repasse da Câmara aumentou para R$ 281 mil. E o que eu vejo aqui são
funcionários demais nesta casa. Eu acho que está ganhando para Potiporã, né?
Apesar de que este vereador aqui só tem direito, mesmo, ao meu assessor. Você
tem mais cargos aqui, nobre colega Fernando Júnior? Você tem, minha nobre
colega Welliedna? Você tem, Xandal? Não, não tenho e deixando bem claro que
eu não tenho nada contra as contratações. Eu estou falando apenas no sentido
de que os vereadores aqui não estão se debruçando sobre as contas desta casa.
O fato de a presidente ser aliada de vocês não quer dizer que vocês também não
vão fiscalizar esta casa. É só isso que eu quero dizer. E mais: eu não sou contra,
não. Mas o que eu vejo é que tem funcionário demais. Se não fechou em 50, está
tirando fino. Eu até fiz um requerimento pedindo de janeiro a maio, e o servidor
me disse que, na próxima, vai providenciar. Eu pedi os contratos. Os contratos e
licitações desta casa. E nesta casa tem muito muito mesmo por esclarecer. Ah, e
eu também esqueci: diminuíram dois vereadores e dois assessores, e mesmo
assim o repasse desta Câmara aumentou. O colega Adailton dentro de cinco
meses, pelo menos mostrou que estava sobrando dinheiro. Embora depois, dentro
de 19 meses, tudo sumiu. O gato comeu, né? Tudo bem. Mas ele mostrou que,
dentro dos cinco meses, tinha dinheiro sobrando. Eu parabenizei você por isso,
dentro desses cinco meses. Estou parabenizando. Agora, infelizmente, depois, o
dinheiro sumiu nesses 19 meses. Tudo bem. E eu digo outra coisa: para você ser
presidente, governador, deputado, você não precisa ser formado, não. O povo
precisa de honestidade, de político honesto. Porque se eu chegasse a ser
presidente desta casa o que para mim não me interessa mais eu iria mostrar à
cidade de Pendências como é que um presidente deve administrar esta casa. A
primeira coisa que eu iria fazer era sobrar dinheiro. Porque aqui, nesta Câmara
Municipal, dinheiro tem de sobra, viu? E aqui eu deixo meu boa noite a todos. A
palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de
Souza. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora
citado acima. Que diz: Boa noite, colegas vereadores. Boa noite, senhora
presidente, plateia que está aqui nos assistindo e a todos que estão em suas
casas também. Quero deixar meu boa noite a todos vocês. Gostaria de iniciar
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minha fala abordando a questão da Emenda Modificativa nº 02, que foi
apresentada por mim. Nós estamos tratando aqui da questão orçamentária do
município. No ano passado, já tínhamos demonstrado que havia a necessidade
de esta Casa se debruçar sobre esse percentual, mas, na época, não foi possível.
Reduzimos esse percentual, mas este ano conseguimos avançar, e isso é muito
satisfatório. Essa vitória não é dos vereadores, mas sim do povo de Pendências,
para que possamos, a cada dia, a cada mês, nos debruçar sobre os problemas
financeiros do município, que todos sabemos que são enormes. Essa
preocupação com o planejamento é para que, quando o orçamento do próximo
ano chegar a esta Casa no máximo até outubro ou novembro, que é a data limite
para encaminhamento, venha com dados e planejamento reais, de acordo com a
arrecadação do município. Respeitando as falas dos colegas, alguns tentaram
passar à população a ideia de que estamos tentando engessar a administração
pública do município de Pendências. Eu vou trazer isso aqui eu um linguajar mais
popular, para que todos possam entender o que fizemos hoje em relação a essa
emenda ao orçamento. A prefeita encaminhou um projeto a esta Casa pedindo
autorização para remanejar, à sua vontade, dentro do orçamento do município,
um valor médio de 20 milhões de reais. Esse remanejamento não é um
engessamento da receita do município, pelo contrário. Além das despesas já
previstas em cada secretaria, a prefeita queria autorização para mexer livremente
no orçamento entre as secretarias em 25%, o que daria algo em torno de 20
milhões de reais. O que nós fizemos? Não estamos dizendo que ela vai ficar sem
poder fazer remanejamento. Agora, claro, queremos que, sempre que houver
necessidade de um volume de dinheiro a ser remanejado, esta Casa também
entenda para onde esse dinheiro está indo e por qual motivo está sendo
remanejado. Nós apresentamos uma emenda reduzindo esse percentual, no qual
ela ainda terá direito de mexer, livremente, em quase 9 milhões de reais, Marones,
como achar necessário. Desde já, quero dizer, não só aos colegas vereadores,
mas a toda a população que nos acompanha: quando houver necessidade, de
interesse público, de suplementação ou remanejamento fora desses 11%, nós,
com certeza, iremos nos debruçar aqui nesta Casa para debater e,
consequentemente, aprovar aquilo que for necessário para o povo de Pendências.
Ninguém está se recusando a fazer o trabalho, que é nossa obrigação: analisar o
orçamento e a receita do município. Vou até ler aqui a justificativa para que muitos
entendam que não se trata de perseguição ou de questões políticas, porque não
é. A presente emenda tem como finalidade promover maior rigor e
responsabilidade na gestão orçamentária do município de Pendências. Ao reduzir
o limite de autorização para abertura de créditos suplementares de 25%, ou seja,
cerca de 20 milhões, para 11%, ou seja, cerca de 9 milhões, essa limitação
representa um avanço e aprimoramento do planejamento financeiro do Poder
Executivo. Isso vai exigir mais do contador, que terá que elaborar um orçamento
realmente planejado e organizado para o próximo ano, de acordo com a realidade
do município. Antes era fácil: pegavam um orçamento “cópia e cola” de outra
cidade inclusive, do município de Macau e apresentavam como se fosse de
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Pendências. E nós estamos chamando atenção para isso. O contador agora vai
ter que se debruçar e fazer um orçamento de acordo com o que Pendências
realmente arrecada e tem condições de gastar. É por isso que tivemos essa
preocupação de ajustar esse percentual. Querem dar a entender à população que
estamos tentando travar a gestão? Pelo contrário: esta Casa e eu até parabenizo
aqui o vereador Alexandre pelas cobranças vem trabalhando desde a primeira
sessão. Em relação às especialidades médicas: saiu! Parabéns, prefeita. É assim
que tem que ser feito. Nós ouvimos a população, trazemos os anseios para cá e
cobramos. Os colegas perguntam: “Cadê os parabéns?” Aqui estão: parabenizo.
Começou a fazer as ações? Muito bem, que continue! Praça São João Batista: já
temos, há pelo menos quatro anos consecutivos, solicitado uma atenção maior
para a revitalização da praça. Foram trocados os postes e a iluminação, devido
aos festejos do São João. Parabéns. É isso que queremos e é isso que a
população quer. Ninguém está aqui para atrapalhar ou fazer algo contra o
governo, pelo contrário: as cobranças são necessárias e são o que a cidade e o
povo precisam. Quero aproveitar para falar sobre os medicamentos da farmácia
básica, que ainda não receberam a devida atenção. Mas continuaremos
cobrando. Recebemos a informação de que, no último dia 5, se encerrava o prazo
da licitação de medicamentos. Esperamos que, agora, isso seja resolvido. Deixo
aqui um recado à população de Pendências: você que tiver um problema no seu
bairro, na farmácia básica, na unidade básica de saúde, entre em contato comigo.
Estou à disposição para trazer esses problemas aqui e cobrar melhorias para
vocês. Voltando à farmácia básica: encontrei o secretário adjunto e tratei
novamente do assunto com ele. Inclusive, mostrei a receita e ele reconheceu que
a medicação, que deveria estar na farmácia básica, realmente não tinha. A
desculpa foi a licitação. Então esperamos que isso também seja resolvido agora,
vereadora Joseny. Continuo dizendo: vamos continuar lutando e parabenizando
quando necessário, pelas ações, pelas cobranças feitas aqui, pelos requerimentos
apresentados e atendidos, quando a população for beneficiada. Sobre a fala que
trata do aumento da folha de pagamento desta Casa: eu não vou entrar em defesa
da senhora presidente, mas quero que, antes de qualquer cobrança, os colegas
façam uma análise do aumento da folha e como isso aconteceu. Não podemos
ser cobrados como se estivéssemos cegos, sem ver nada. Se houver um número
de cargos acima do permitido por lei, tragam, que eu estarei junto com os
senhores para cobrar da presidente. Se houver irregularidade, estarei junto com
vocês para cobrar. A presidente Tâmara sabe, desde o princípio, que nós não nos
negamos a fazer qualquer cobrança, desde que haja irregularidade, como também
fazemos ao Poder Executivo. Fica aqui a mensagem sobre as despesas desta
Casa: tragam os dados e vamos analisar para entender o que está acontecendo.
Até agora, do meu conhecimento, não estou vendo nada fora do padrão. Não
estou defendendo, mas também não vejo excesso. Se houver cargos além do
permitido, como sempre houve em gestões passadas inclusive na minha e na do
colega Alexandre, que me provem. Quero agradecer a todos, desejar um mês de
muita paz, saúde, que todos aproveitem a festa do nosso padroeiro com alegria,
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saúde e paz. Boa noite a todos, fiquem com Deus e até a próxima, se assim Ele
nos permitir. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Paulo
Eduardo Campielo Barreto Ramos. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que
foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos aqui presente
e a todos que nos prestigiam pelas plataformas digitais. Em nome do Vereador
Jose Adailton companheiro de comissão de financias e orçamento saúdo a todos
os colegas. Estamos chegando hoje a decima terceira sessão, no qual muito
importante, no qual nós estaremos, dentro de mais alguns minutos, expressando
o nosso voto e um compromisso com a construção de um orçamento público
responsável. Uma peça orçamentária que traduza, de forma fidedigna, as reais
necessidades e carências do nosso povo esse povo que clama, diariamente, por
saúde, por cuidado, por uma educação que garanta o futuro da nossa juventude;
por esporte, por lazer, por cultura, por vias públicas minimamente adequadas ao
ir e vir do nosso povo. O orçamento público, a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
dentro dos prazos que nos foram possíveis, foi debatido pela Comissão de
Finanças e Orçamento. A Comissão, de forma muito responsável, se debruçou
sobre a matéria. Na terça-feira passada, recebeu, de forma muito respeitosa e
republicana, o corpo técnico da Prefeitura Municipal, para que pudessem
esclarecer e esmiuçar as dúvidas que esta Casa tinha sobre a elaboração.
Dúvidas essas que ainda persistem e que terão que ter maior atenção e cuidado,
principalmente no que se refere ao endividamento. Nos nossos espaços de fala,
sempre citamos a necessidade de compreender que, independentemente de
quem tenha dado causa, o débito é do CNPJ do município. Portanto, passa a ser
responsabilidade não só de quem está à frente da gestão municipal atualmente,
mas também desta Casa Legislativa. Esse endividamento não será resolvido de
forma açodada, nem tampouco imaginamos que ele será equacionado em quatro
anos. Agora, o que deu causa a esses milhões de débitos a irresponsabilidade, a
falta de zelo com o dinheiro público isso, de uma vez por todas, tem que cessar.
Essa conta tem que começar a ser paga. E esse passo fundamental se inicia hoje,
com a votação da LDO. Sobre a emenda, eu quero dizer que, pessoalmente,
defendia que ela fosse ainda menor. Mas esta Casa é do diálogo, é um espaço
em que o contraditório deve ser posto, mas a construção do consenso deve
prevalecer. Foi construído um consenso e chegamos ao número de 11%. Isso
quer dizer que uma peça orçamentária de quase 80 a 90 milhões de reais poderá
ser suplementada e remanejada em mais de 8 milhões. Esta Casa, ao se
posicionar com essa emenda necessária desde já, age de forma responsável e
prudente. Essa discussão poderia ter ficado para novembro ou dezembro, quando
fosse votada a Lei Orçamentária Anual para 2026. Mas não. Esta não é a forma
responsável com que a oposição se coloca. Apresentamos a emenda para que,
desde já, o corpo técnico da gestão municipal, junto com o corpo técnico da
Câmara de Vereadores até porque esse limite de remanejamento vale tanto para
a Prefeitura quanto para a Câmara, tenha tempo hábil para construir um
orçamento mais detalhado, com mais cuidado e zelo. Nós, enquanto Câmara
Municipal, e inclusive o vereador Fernando Júnior, nós, enquanto membros tanto
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eu, como Vossa Excelência, o vereador Jose Adailton teremos muito trabalho pela
frente enquanto Comissão de Finanças e Orçamento. No retorno do recesso,
teremos a oportunidade de fazer algo que nunca foi feito nesta Casa. No dia 28
de maio foi publicado no Diário Oficial do Município o Relatório de Gestão Fiscal
do primeiro quadrimestre. E a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que cabe ao
Legislativo municipal em especial à Comissão de Finanças e Orçamento
determinar a realização de audiência pública para que esta Casa, o corpo técnico,
contábil e jurídico, inclusive a controladoria do município, venham aqui apresentar
os relatórios de gestão fiscal não só a esta Casa, mas também à população.
Então, isso mostra, mais uma vez, o compromisso desta Casa em acompanhar
devidamente a execução orçamentária. Para que, no momento em que seja
necessário, esta Casa possa se debruçar e atender qualquer necessidade de
crédito extraordinário, aditivo ou supressão, de qualquer remanejamento de
rubrica orçamentária, tenho certeza que esta Casa não irá se omitir. Hoje mesmo
ocorreu a quarta sessão extraordinária deste semestre. Foram 17 sessões no
total. Eu tenho orgulho de dizer que estive presente em todas elas, inclusive
quando a pauta era matéria única e exclusiva de interesse da gestão municipal. A
oposição eu e nossos colegas de oposição estivemos aqui, cumprindo o nosso
papel. E não será diferente no segundo semestre de 2025 ou em 2026. Era
importante dizer isso. Muito trabalho ainda está por vir. Quero agradecer aos
colegas, que têm respeitado o debate político e o contraditório, pela oportunidade,
nesses seis primeiros meses, de podermos exercer o nosso mandato, contribuir
para o funcionamento das comissões desta Casa e para o debate político,
democrático e plural, como deve ser. E, por falar em debate e respeito, apesar de
me surpreenderem as falas de alguns indivíduos nesta tribuna, fico feliz que,
depois de muitas faixas afixadas, adesivos confeccionados e muros pintados, a
transparência tenha tomado acesso. E quero dizer fazendo das suas palavras,
vereador Adailton, parte das minhas que estou à disposição para subscrever
qualquer representação que seja feita a qualquer órgão de controle externo. Me
prestem a homenagem de poder assinar junto, pois estou à disposição. E já deixo
aqui, para Vossa Excelência, presidente Tâmara, que me cobre: eu tenho duas
sugestões que quero formalizar por meio de requerimento, não apenas
verbalmente, mas também por escrito, para que fiquem registradas nos anais
desta Casa. Não vamos perder a oportunidade de discutir transparência. Quero
sugerir a criação de uma comissão interna, vereador Manoel Marones, para
começarmos a organizar o arquivo desta Casa para que as contas que foram
subtraídas desta Casa possam retornar a ela. Há processos judiciais e
mandamentos do Ministério Público cobrando isso. Estou ansiosamente
aguardando o retorno e, se Vossa Excelência me der a oportunidade, eu gostaria
de coordenar esse grupo de trabalho. E quero falar mais: se há algo que tem se
repetido nos últimos anos nesta Casa, são requerimentos não atendidos e
legislações aprovadas que não são efetivadas. Quero também sugerir que
criemos um grupo de trabalho Dennys, secretário desta Casa, que exerce
brilhantemente seu papel teremos muito trabalho. Sabe por quê, vereador
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Fernando Júnior? Porque precisamos, de uma vez por todas, traduzir todas essas
leis que foram aprovadas muitas delas fruto do mandato pleno de cada um dos
nobres colegas aqui e de tantos outros que já passaram por esta Casa para que
possamos, de uma vez, inseri-las dentro do orçamento público. É preciso
entender, de uma vez por todas: os Poderes são autônomos e independentes,
embora devam funcionar harmonicamente. E, se depender de mim, esta Casa não
se omitirá e não faltará ao povo de Pendências, mas também não deixará de se
posicionar com a altivez necessária. O povo nos confiou isso e espera isso de
nós. A palavra continua facultada, e pela ordem a Vereadora Welliedna de
Figueredo Pereira. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela
Vereadora citado acima. Que diz: Boa noite presidenta, nobres colegas, todos que
nos acompanham aqui na plenária, pela Nova Rádio Vale e também pela página
da Câmara no Facebook. Quero começar minha fala parabenizando a Ana e toda
a equipe da Unidade de Saúde Manoel Moreira. Tenho muito carinho por vocês,
pois trabalhei ali como enfermeira e sei da dedicação dessa equipe. Quem sabe,
um dia, a gente não volte a trabalhar juntas, né? Quero reconhecer o trabalho que
vocês têm feito no acolhimento à população. Esta semana tivemos o início do
atendimento com especialistas, algo que já havíamos anunciado aqui. Após o
processo de licitação, o município deu início às consultas com neurologista e
otorrino. Acredito que a escolha dessas especialidades foi feita com base nas
necessidades reais da população e na demanda observada pela Secretaria de
Saúde. Claro que há outras demandas, mas essa foi a forma de começar. Em
breve, vamos contar também com cardiologista, endocrinologista e psiquiatra e
quero destacar a importância disso, especialmente considerando o aumento
alarmante da demanda por atendimento em saúde mental. Infelizmente, a cada
dia que passa, vemos mais pessoas precisando de psiquiatra, psicólogo,
terapeuta, medicação. E sabemos que, segundo estudos da Organização Mundial
da Saúde, a depressão caminha para ser uma das maiores causas de morte, até
mais que o câncer. Isso é grave e precisa de atenção urgente. Sabemos que tratar
um paciente com transtornos mentais não é fácil nem para ele, nem para a família.
Por isso, precisamos fortalecer a atenção básica, para evitar que os pacientes
cheguem a situações extremas de sofrimento. Quem vem da atenção básica sabe
do que estou falando. Quero também reforçar o que disse na semana passada
sobre os exames laboratoriais no hospital. Conversei com a equipe, e mesmo sem
visitar pessoalmente, fiquei sabendo que está dando certo. Era uma cobrança
antiga nossa, e fico feliz de ver que está caminhando. Sobre o concurso público,
quero parabenizar você, Yuri, e todos os aprovados. Assim como vocês, também
estou na suplência, e espero ser chamada. Afinal, quem é que não quer um cargo
com salário acima de R$ 3 mil? Estive conversando com a advogada da gestão,
e o que foi explicado é que a sentença foi acompanhada de uma decisão
interlocutória, o que estendeu o prazo para nomeações até o dia 16. Ainda não
sei se a gestão vai recorrer, mas acredito que, em algum momento, todos os
concursados deverão ser chamados. E, infelizmente, os contratados terão que
sair. Entendo a dor disso sou moradora, profissional da cidade, e sei que famílias
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vão perder sua renda. Mas, como legisladora, também sei que é inviável para o
município manter uma folha de efetivos e outra de contratados na mesma
proporção. Pendências tem arcado com seus compromissos salário, piso,
salubridade tudo está sendo pago corretamente. E, nesse cenário, à medida que
os concursados entrarem, naturalmente os contratados precisarão ser desligados.
Adailton, quero responder à sua fala da sessão passada. Não tive a chance de
falar porque a Tamara não me concedeu os três minutos. Entendo que, quando
somos citados, temos direito de resposta. Você disse que não falou meu nome,
mas acabou citando sim. Pelo tom que usou, pareceu que eu não faço meu
trabalho como vereadora. E eu faço. Fiscalizo, sim, e com responsabilidade. No
dia que fui à escola e pedi até para Hyuri mostrar as imagens constatei um
problema no teto da sala, que já havia sido identificado pela Secretaria. Apenas
reforcei a necessidade de correção, porque as crianças precisavam usar o espaço
para aulas de reforço. Esse é meu papel. Quero agradecer porque, mesmo me
criticando, você foi até generoso citou só um ou dois defeitos meus. Tenho muitos
mais. Mas reconheço que, no meu primeiro mandato, fui politicamente imatura.
Não digo que fui inocente, porque não sou. Tenho conhecimento e preparo para
tomar decisões. Mas, no campo político, cometi erros. Expus situações demais,
me posicionei de forma que hoje vejo que não foi a melhor. Ganhei inimizades
com isso, pessoas que hoje são indiferentes comigo por posicionamentos que
tomei aqui nesta Casa. Hoje, penso diferente. Mesmo que um dia eu volte a ser
oposição, não agirei como antes. Aprendi que cobrar é importante, mas há limites.
E acredito que, sim, ultrapassei alguns. Não com desrespeito à Câmara, mas com
algumas pessoas em particular. E não quero mais isso pra mim. Tamara, peço só
mais um minutinho para concluir. Hyuri, sobre o que discutimos na semana
passada: você mencionou que o pagamento feito pela Prefeitura não foi com
recursos de precatórios. Mas aqui estão os comprovantes enviados pela
advogada da gestão, mostrando que os R$ 700 mil pagos foram sim referentes a
precatórios. Inclusive, hoje a gestão firmou um acordo com o juiz, com conta
conjunta, em que se comprometeu a pagar mensalmente R$ 25 mil para amortizar
essa dívida. É algo inédito em nossa cidade, e considero isso louvável. Claro que
ninguém vai pagar R$ 40 milhões em um ano isso é impossível. Não dá pra
enganar a população. Mas também não dá pra dizer que a gestão não está
tomando medidas. Está, sim. E meu papel como vereadora é reconhecer quando
as coisas estão sendo feitas, mas também estarei aqui para cobrar, quando for
necessário. Muito obrigada a todos. Boa noite. A palavra continua facultada, e
pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta
descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citado acima. Que diz: Boa
noite a todos os ouvintes, boa noite a todos que estão aqui na plateia. Em nome
da presidenta, cumprimento todos os presentes. Peço ordem, por favor, para
respeitar a fala da colega. Obrigada. Faço uso da minha fala hoje, já deixando
registrado um requerimento para que, neste último mês antes do recesso, seja
marcada uma audiência pública com a Secretaria de Assistência Social.
Precisamos rever a situação das casas do conjunto habitacional, pois já se
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passaram seis meses sem nenhum posicionamento. Essa situação já foi cobrada,
já foi enviado requerimento, mas a secretaria ainda não compareceu para prestar
esclarecimentos. Quero também registrar o requerimento que fiz sobre a troca das
lâmpadas da cidade. Em alguns pontos já foram colocadas lâmpadas de LED, e
isso chama bastante atenção, trouxe mais segurança para a população e
melhorou muito a iluminação. Espero que não fique restrito a algumas ruas e que
a troca continue, pois ainda há muita escuridão em várias áreas da cidade. Como
a vereadora Welliedna mencionou, sabemos do grande desemprego que
enfrentamos. É verdade que o concurso foi feito e é lei convocar os aprovados.
Infelizmente, isso também significa mais desemprego para alguns, mas a lei
precisa ser cumprida. Quero também reforçar um requerimento que já havia feito,
e que recentemente foi atendido com a chegada de dois médicos especialistas:
otorrino e neurologista. Fico feliz que isso tenha acontecido, pois a população
merece ser atendida aqui mesmo, no município, e não precisar ir para fora. Aqui,
podemos atender mais gente, com mais comodidade. Então, parabéns à gestão
por essa ação. agradeço também ao Ministério Público pela ação que resultou na
doação de iluminação para vários pontos da cidade, trazendo melhorias para
nossa população. Sobre outra questão que já abordei antes: a situação dos
aparelhos de ar-condicionado nas escolas. Sei que já houve licitação, mas ainda
há equipamentos novos, parados há meses, encostados nas paredes, enquanto
alunos e professores sofrem com o calor nas salas de aula. Peço, mais uma vez,
que a gestão veja essa situação e instale logo os aparelhos. Isso não é para nós,
vereadores, mas para os filhos de vocês, para o bem-estar dos estudantes e
professores. Por fim, gostaria de falar das festas juninas. É um momento em que
as pessoas se organizam, preparam comidas típicas, montam barracas no centro
para ter uma renda. Que a população possa prestigiar e aproveitar essa época.
Que Deus abençoe cada um de vocês neste período junino. Fiquem com Deus e
obrigada. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Marones Manoel
dos Santos. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Saúdo a mesa aqui, em nome
do vereador Fernando Júnior, e os demais presentes, e também aqueles que nos
escutam pela Nova Rádio e pelo nosso canal do YouTube. Quero iniciar falando,
Gilmar, sobre o processo que você trouxe aqui, referente ao seu enquadramento
nas verbas do projeto cultural. Você mencionou que está inapto por não ter
apresentado duas certidões federal e estadual, mas que, segundo você, essas
certidões foram apresentadas. O que vou fazer? Vou encaminhar um
requerimento à Secretaria de Cultura para que enviem essa documentação para
esta Casa, para que possamos analisar. Você disse que apresentou as certidões,
então precisamos confirmar isso com a Secretaria. Essas são as providências que
vou tomar, para esclarecer a situação. Quero também parabenizar, como já foi
feito pelos vereadores Welliedna, Alexandre e Adailton, pela iniciativa dos
atendimentos especializados na saúde. Essa foi uma cobrança exaustiva desta
Casa, feita quase em todas as sessões. Agora iniciou com duas ou três
especialidades. Continuaremos cobrando para que aumente, especialmente em
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áreas com alta demanda, como cardiologia e ortopedia. Sugiro ainda que seja
divulgado um calendário desses atendimentos, especificando quantas fichas
serão distribuídas e quantos atendimentos cada profissional realizará, para
garantir organização e planejamento. Sobre o concurso público, fico triste em
perceber que essa nova gestão continua com a prática da gestão anterior:
descumprindo a lei. Quando falo de lei, não me refiro a decisão judicial, mas à lei
clara que determina que o concursado tem prioridade sobre contratados, após o
concurso homologado. Isso é claro. Sabíamos disso quando este concurso foi
aprovado nesta Casa, após cobrança do Ministério Público. É uma cobrança
legítima e legal. Sabíamos que isso traria consequências e eu já dizia isso desde
a eleição: que teria que acontecer. O concurso está homologado há cerca de um
ano, e ainda existem contratados ocupando as vagas dos concursados. Pergunto
aos senhores: por que isso continua? Recentemente li uma matéria dizendo que
o Estado aumentou em 973% os precatórios desde 2018. Por quê? Por falta de
observância à lei por parte dos gestores. E a nossa gestora atual parece não
atentar para isso. Hoje qualquer cidadão conhece seus direitos e procura a justiça.
Vocês acham que não existem escritórios de advocacia prontos para representar
essas pessoas? Claro que sim. Essa dívida que a gestão está criando será
enorme no futuro, porque é um direito líquido e certo dos concursados, e a
jurisprudência confirma isso. A gestão está sendo irresponsável neste ponto. Está
tentando resolver dívidas de hoje, mas criando uma muito maior para o futuro. E
essa Casa não pode se calar novamente diante disso. Abro aqui um parêntese: o
colega Yuri, ao falar da tribuna, esqueceu de mencionar que já existem várias
pessoas que passaram no concurso e já foram chamadas, mas só agora, de última
hora, de forma improvisada. Outro agravante. Inclusive, há poucos dias houve um
concurso da SESAP em Macau, e fico imaginando o que pensa a prefeita, indo lá
prestar concurso para tentar uma vaga enquanto aqui mesmo no município que
ela administra existem concursados esperando serem chamados. Um verdadeiro
absurdo. Esse alerta eu já fiz antes, na época das cooperativas, e ninguém deu
atenção. Está registrado aqui: a gestão está criando uma dívida enorme para o
futuro. Quero também parabenizar os vereadores que falaram aqui sobre
transparência. Desde que assumi, em agosto de 2018, sempre defendi a
transparência e nunca votei contra nenhum pedido que tivesse como objetivo
garantir transparência. Já provei isso aqui nesta Casa. Quero citar os vereadores
Alexandre e Nanam, que também reforçaram essa cobrança. No ano passado,
pediram uma documentação nesta Casa, quando eu fazia parte da presidência,
na gestão passada do vereador Adailton. E ele entregou aqui, acho que todos
vocês lembram: um arcabouço de papel, com mais de mil páginas para cada um
dos senhores. E eu pergunto: naquela documentação, foi encontrada alguma
ilegalidade? O silêncio foi a resposta. Não. Então já se perdeu muito tempo
discutindo coisas para criar cortinas de fumaça sobre a situação de Pendências.
Se há alguma irregularidade, ou se os senhores acham que há, nesta nova gestão,
peçam novamente a documentação, e votarei a favor. Só queria que os senhores
me explicassem: por que essa atitude? Naquela sessão em que votamos a favor
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e a documentação foi entregue, eu também pedi um outro documento, pedindo
transparência da nova gestão. E foi negado. Não houve reciprocidade no voto.
Por que isso? Gostaria que os senhores explicassem. Os senhores tinham as
provas na mão. Se era para abrir algo, já deveriam ter trazido o resultado da
análise daquela documentação. Quando eu tiver a oportunidade de analisar
aquela documentação que tanto espero, darei a resposta do que encontrei e do
que não encontrei. E se houver algo, direi claramente. Porque pedir por pedir não
resolve; a questão técnica é muito importante para não ficarmos apenas no
discurso de que a oposição quer travar o município. Não. Pelo contrário: a
oposição quer fazer a coisa acontecer. Isso é responsabilidade. Estamos aqui
para quê? Para falar, cobrar e fiscalizar. Até agora eu não vi nenhuma obra para
fiscalizar ainda, mas isso vai começar. Já disse que agirei com coerência. Se a
candidata que lá está fosse a nossa, já teria sido avisada de que haveria tempo
para botar as coisas nos trilhos. Mas passado esse tempo, vamos começar a
cobrar, vamos analisar como está a educação em tempo integral, se está
funcionando ou se continua o sucateamento que havia antes. Eu realmente não
entendo as pessoas que querem tirar o verdadeiro papel do vereador. Pergunto:
o que estamos fazendo aqui de errado? Acho que isso deveria ser o papel de
todos os vereadores. Estou aqui também para parabenizar a reforma do ginásio
do Mulungu, quando acontecer. Quando a areninha sair, eu também
parabenizarei. Agora, não cabe a nós ficarmos calados. Toda sessão é isso: “ah,
porque gastou isso com aquilo”. Então peçam! Querem saber? Peçam a
documentação. Quando eu achar algo estranho, também pedirei a documentação.
Já têm meu voto garantido: favorável. Não tem por que ser diferente. Só assim
podemos mudar essa condição. Vamos discutir mais Pendências. Mas também
não fujam da responsabilidade de fiscalizar, seja esta Casa, seja o Executivo. Já
que somos nove, um pede um requerimento, outro pede outro. Olhem o Portal da
Transparência da Casa, vejam se algo chama atenção, peçam a documentação.
E façam o mesmo lá no Executivo. Quando pedirem aqui, votem com
responsabilidade. Votem a favor. Garanto que a reciprocidade virá. Quero desejar
a todos os festejos juninos com muita paz. Vamos brincar, nos divertir, tudo dentro
de uma responsabilidade. Muito obrigado, boa noite a todos Muito obrigado.
A palavra continua facultada, e pela ordem a Vereadora Tamara Jocélia Rodrigues
Galvão Avelino. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela
Vereadora citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Darei início à minha fala
cumprimentando os nobres colegas vereadores, em nome do vereador Fernando
Júnior. Cumprimento também a todos que estão aqui presentes. Sejam todos
muito bem-vindos. Gostaria, inicialmente, de agradecer o convite e parabenizar
também pelo evento do Arraial Sertão. Em nome de Claudinho, parabenizo toda
a quadrilha. Eles deram um verdadeiro espetáculo no ginásio de esportes,
trazendo a tradição e a cultura para o nosso município. Me senti extremamente
honrada em participar de um evento que encheu os nossos olhos, vendo todos os
nossos jovens dando um verdadeiro show. Desde já, deixo aqui o compromisso
de destinar emendas novamente, para o ano de 2026, ao arraial, às quadrilhas e
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aos quadrilheiros do nosso município, para que o meu mandato continue
contribuindo com os nossos jovens. Sobre o horário do trabalhador: informo que
foi divulgado nas redes sociais da Câmara Municipal o novo horário de
atendimento para a emissão do CIN. Agora, acontecerá a cada 15 dias, com um
horário alternativo, pensando especialmente em quem trabalha o dia todo e não
tem acesso durante o horário comercial. À noite essas pessoas poderão ter
acesso e vir emitir suas identidades. Participei também do 4º Encontro dos
Representantes da Escola Legislativa do Rio Grande do Norte, realizado
recentemente na capital do nosso estado. Foi um encontro bastante rico, do qual
nós saímos com ideias para colocar em prática aqui na Câmara. Já existe um
projeto de resolução aprovado, e estaremos implementando, no segundo período,
a Procuradoria da Mulher. Estamos pensando também na Escola Legislativa.
Fiquei muito feliz porque, no encontro, o professor Marinho que é diretor da Escola
Legislativa exaltou Pendências em sua fala. Ele perguntou se havia alguém de
Pendências e lembrou com carinho da nossa cidade, citando Pedrinhas,
Amargoso e o saudoso Dagmar. Isso nos deixa extremamente felizes ao ver nossa
cidade lembrada de forma positiva por um ex-deputado. Sobre o requerimento do
nobre colega vereador Janílson (Nanãn), que foi protocolado hoje na secretaria,
assim como o requerimento do vereador Paulo, gostaria de justificar que,
infelizmente, não foi possível incluí-los na pauta de hoje devido à sessão ter sido
exclusiva para a votação da LDO, conforme já informado na semana passada.
Deixo claro que, na próxima sessão, os requerimentos serão colocados em
prática, e desde já declaro meu voto favorável. Não tenham dúvidas disso. Sobre
o número de cargos na Câmara: acredito que o nobre colega vereador Adailton já
explicou muito bem. Não houve, nesta Casa, nenhuma alteração de cargos desde
2013. Permanecemos com os mesmos cargos, embora hoje tenhamos uma
demanda de trabalho bem maior. Inclusive, gostaria de agradecer aos colegas
vereadores que fazem parte das comissões pelo trabalho executado neste
primeiro período, que foi muito mais movimentado do que nos anos anteriores.
Temos também o serviço do RG, que é emitido em dois turnos, a sala do
empreendedor (em parceria com o vereador Paulo Barreto), que logo será
colocada em prática. Portanto, a demanda aumentou, mas os cargos continuam
os mesmos desde 2013. Sobre a questão do carro, os processos de gastos estão
no Portal da Transparência. Não há nada escondido. Inclusive, os processos
tramitaram legalmente pelos centros contábeis e jurídicos, com pareceres
favoráveis aos trâmites. E não é porque o veículo é antigo que esta Casa não tem
responsabilidade para conservar esse bem. Inclusive, comprometo-me a pagar as
multas existentes desde a gestão anterior, referentes à taxa de licenciamento e
outras pendências de 2021 e 2022. Peço, por favor, que me permitam concluir
sem interrupções. Eu acredito que o bem comum desta Casa precisa ser
conservado, e foi isso que buscamos. Sobre as multas da gestão passada, repito:
irei regularizar, porque acredito que, enquanto presidente desta Casa, preciso
manter as contas em ordem. Não é porque as dívidas vieram de outra gestão que
devemos nos omitir. Gostaria também de convidar todos para a festa do padroeiro,
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cuja abertura será no dia 14, às 18h, com a procissão motorizada, na igreja.
Participe dos festejos do nosso padroeiro, São João Batista. Gostaria de
parabenizar também o vereador Yuri por sua fala. Sabemos da luta, e digo que o
maior sonho de qualquer pessoa consciente hoje é ser efetiva, é passar em um
concurso. É o sonho de muitos jovens. Como bem falaram as vereadoras
Welliedna e Joseny, sabemos que isso, infelizmente, pode tirar alguém de
confiança da equipe, mas isso terá que acontecer, e que aconteça no prazo certo,
fazendo justiça a quem tanto estudou. Desejo a todos os nobres colegas
vereadores um ótimo recesso. Agradeço a todos pelo primeiro período, que foi
bastante produtivo e, principalmente, harmônico. Acredito que é isso: temos
cabeças pensantes aqui, cada um pensa de uma forma, cada um tem suas ideias,
mas que o respeito continue prevalecendo nesta Casa. Muito obrigada a todos.
ORDEM DO DIA: Após o Parecer Favorável das Comissões Permanentes de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos, submeto em
votação o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2025, de autoria da Prefeita Lays
Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da lei orçamentária do município de Pendências para o exercício de
2026, e dá outras providências.” Aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Esta
sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu
Juscimara Pereira freire lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai
devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidenta_______________________________________________________
1º Secretária____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 10 (dez) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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sessao nº 13

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