| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-07-22 |
| native_id | 103 |
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1 Ata da 1º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 22 (vinte e dois) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Sobre a Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino; Vice-presidente Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos; 1ª Secretária - Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 2º Secretário - Vereador Marones Manoel dos Santos. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do controlador. A Presidenta convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Janilson Olegário de Melo, José Adailton Barbosa de Souza, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, Welliedna de Figueiredo Pereira, Marones Manoel dos Santos, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz e Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Após a chamada Regimental, responderam 08 (oito) Vereadores. Onde percebeu a ausência do Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Primeira Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 22 (vinte e dois) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco). EXPEDIENTE DO DIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre os quadros permanentes e comissionados, referências, vencimento, e atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências.” Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2025, de autoria do Vereador Janilson Olegário de Melo. “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural de Vaquejada Vaqueiros Profissionais e Aspirantes de Pendências/RN, e dá outras providências.” Requerimento nº 001/2025, de autoria do Vereador Janilson Olegário de Melo. “Que sejam encaminhadas cópias das licitações e dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pendências no período de janeiro a maio de 2025.” A Presidenta facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Gostaria de saudar aqui os colegas vereadores, todos os presentes. Estamos voltando do nosso recesso, né? Cheios de novidades e coisas boas. Em nome do vereador Nanam, cumprimento os colegas vereadores e todos que estão nos ouvindo pelos canais da Câmara Municipal. Vou começar hoje agradecendo à doutora Lays, em nome da população de Pendências. Hoje, dia 22 de julho, a cidade amanheceu diferente: a população está sen0do atendida em uma das 2 áreas que mais cobramos aqui nesta Casa ao longo dos anos o tapa-buraco e o asfalto em nossa cidade. Isso era algo que o povo vinha reclamando bastante. Doutora Lays, com apenas sete meses de gestão, como já falei em outras sessões, vem realizando um grande trabalho na nossa cidade. Esse asfalto, vereador Nanã, está sendo feito com recursos próprios, fruto de uma economia realizada nesses poucos meses. Não é fácil economizar, todos sabemos disso, mas doutora Lays encarou esse desafio e está atendendo a população. Hoje fiz questão de circular pelas ruas principais e pude ver a alegria das pessoas nas calçadas, observando as máquinas trabalhando. É uma conquista importante, que beneficia a todos. Mesmo quem não gosta da prefeita, acredito que irá comemorar essa ação, porque nossa cidade estava precisando. Cobramos bastante isso aqui nesta Casa não só eu, mas todos os vereadores e hoje vemos essa reivindicação ser atendida. Tenho certeza de que, se fosse feita uma pesquisa em Pendências perguntando o que a população mais queria neste momento, a resposta seria o asfalto e o tapa-buraco. Por isso, parabenizo a prefeita por essa grande atitude. Foi eleita com a confiança do povo, e acredito que ela será uma das melhores prefeitas que Pendências já teve. Pode ser que não seja a melhor para todos, mas, de forma geral, pela forma como trabalha, acredito que será uma grande gestora. Fica aqui a minha torcida e os parabéns por esse trabalho. Quero deixar claro também que tudo isso foi planejado. É verdade que cobramos aqui, mas houve um planejamento e a prefeita deu prioridade a essa ação. Quero falar também sobre mais de R$ 1,2 milhão já pagos em precatórios. A atual gestão tem dado exemplo de compromisso com a legalidade, responsabilidade fiscal e valorização do servidor público. Falo com muita satisfação desses pagamentos que foram feitos apenas neste ano de 2025. São débitos de gestões passadas que prejudicavam bastante nossa cidade, mas graças a Deus a doutora Laís vem organizando as finanças, e se Deus quiser, logo, logo todos esses débitos serão quitados. Quero falar ainda sobre a climatização das escolas. Hoje, a Escola Municipal Terezinha está 100% climatizada. Como todos sabem, foi contratada uma equipe responsável por cuidar exclusivamente das escolas do nosso município. Esses serviços estão sendo feitos nos finais de semana. Existe uma equipe à frente disso, cuidando só das escolas. Acredito que, logo, logo não vamos mais precisar usar esta tribuna para cobrar que determinada escola precisa disso ou daquilo. Todo o planejamento já foi feito e está sendo executado. Se Deus quiser, esse também será um problema resolvido em nossa cidade. Gostaria de parabenizar também a Secretaria de Cultura pelo São João de Pendências. Foi uma festa muito bonita, que todos gostaram. Uma festa tradicional, que precisa ser mantida, pois movimenta a cidade, ajuda quem trabalha nesses eventos e aquece o comércio. É importante manter essa tradição. Fica aqui meu agradecimento. Hoje também fizemos uma visita ao Hospital Levani de Freitas. Estavam comigo os colegas vereadores Nanan e Weliedna. O vereador Fernando Júnior, embora não tenha podido participar, com certeza teria ido se estivesse aqui. Valdemar também esteve presente. Fomos saber como andam as coisas no hospital. A nova secretária-diretora nos recebeu muito bem, explicou vários pontos 3 e apresentou muitas ideias. Com certeza, logo, logo, haverá grandes mudanças por lá para melhor. Algumas pessoas pensam que as coisas vão continuar do mesmo jeito naquele hospital, mas não vão. Muita coisa vai mudar, e para melhor. A vereador Weliedna que é da área da Saúde, também deu várias sugestões. A vereadora Joseny também contribuiu. Foi uma visita muito produtiva. E vamos continuar com essas visitas. Vamos visitar as escolas e os demais órgãos do município. Se Deus quiser, os colegas vereadores da oposição também vão querer participar dessas visitas, porque acredito que todos compartilham o mesmo desejo: ver nossa cidade avançar e melhorar. É isso. Meu tempo já está acabando. Tenho outros assuntos para tratar, mas vou deixar para a próxima sessão. Na próxima, falarei também sobre o tema das casas, com algumas novidades. Por hoje, seria isso. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Melo. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos os presentes, boa noite também a todos que estão em suas casas, nos acompanhando pela Nova Rádio Vale e também pelo YouTube da Câmara Municipal de Pendências. Quero saudar os colegas vereadores, em nome da colega vereadora Joseny. Estamos hoje retornando do nosso recesso parlamentar, e realmente tivemos mais de 30 dias com muitos acontecimentos aqui em Pendências alguns positivos, outros muito negativos. Dando continuidade a esse contexto, venho aqui mais uma vez cobrar da gestão municipal responsabilidade com o dinheiro público da nossa cidade. Como já comentei em falas anteriores, em sessões passadas, sobre a questão do asfalto, que tanto Pendências necessita, chegou agora a oportunidade de melhorar a malha asfáltica do nosso município, que há mais de se não me falha a memória 15 a 18 anos não recebe uma aplicação de asfalto decente. E a última que teve ainda deixou dívidas com a empresa responsável, que até hoje não foi paga: a antiga empresa Compass Fal, como todos conhecem. Espero que esses 4 milhões de reais, publicados através do Portal da Transparência, realmente sejam aplicados com seriedade. Quatro milhões de reais em asfalto é uma quantia que daria para resolver quase toda a questão do asfaltamento em Pendências. Inclusive, eu espero que todos entendam que, embora cobremos o asfaltamento e a melhoria das ruas, também temos críticas quanto aos valores. “Mas por que você critica, Adailton?” muitos perguntam. Dizem que a oposição nunca vai se agradar, que só quer ver o pior. Não é isso. Eu apenas analiso a situação do município. Temos, por exemplo, uma escola em Mulungu, onde, desde o retorno das aulas, os alunos precisam usar o banheiro com balde para dar descarga. Para lavar as mãos, também precisam usar bacia, porque a descarga está quebrada. Isso é um problema de planejamento. Outro exemplo: a passagem molhada de Mulungu. Até agora, essa gestão não mostrou a que veio, nem disse o que vai fazer com o descaso deixado por ela mesma. Foram mais de R$ 500 mil reais gastos naquela passagem molhada, que na primeira chuva do ano passado foi praticamente destruída. Até agora está lá: dinheiro público jogado fora, sem nenhuma serventia para a comunidade. Vamos para a Marcileza: vemos outro desastre, com a 4 situação da Unidade Básica de Saúde, sobre a qual até agora não disseram o que vai acontecer. Em Pendências, temos diversas obras paradas. Inclusive, em sessões anteriores já se falava que em 10, 15 dias seriam retomadas as casas populares seriam iniciadas por etapas: 10 casas, depois 15... E até agora, nada. As famílias seguem sem resposta do poder público municipal. Curiosamente, foram economizados 4 milhões de reais, e decidiram aplicar tudo em asfalto. Particularmente, prefeita, eu sugeriria que, desses 4 milhões, a senhora gastasse 1 milhão e meio com o asfalto, e deixasse os outros 2,5 milhões para rever tantas outras necessidades da cidade. O povo precisa de serviços públicos de qualidade. Sabemos que o asfalto traz benefício e que a obra é rápida em 5 ou 6 dias se aplica tudo mas há outras obras que não têm retorno imediato e que também são urgentes. Não sou contra o asfaltamento, só acho que outras frentes também deveriam ser priorizadas. Quero também fazer uma ressalva sobre o São João. Não falei nada antes da festa, deixei acontecer para poder analisar com calma. Através do Portal da Transparência, observamos os valores dos cachês e toda a estrutura do evento. Tivemos um grande São João, sim — em termos de estrutura. Mas, financeiramente, o gasto foi enorme, e, em termos de atrações, foi pequeno diante do que o povo de Pendências merece. Só para dar um exemplo: o cantor Giannini Alencar, do RN, de Mossoró, cobrou R$ 75 mil para se apresentar aqui. Em Carnaubais, a cerca de 20 km de Pendências, o cachê dele foi R$ 55 mil, no mesmo período. Em Serra do Mel, o mesmo: R$ 55 mil. E lá ele nem chegou a se apresentar, mas em Pendências recebeu R$ 75 mil. Outro exemplo: a banda Forró dos 3, que não é das mais conhecidas, teve cachê de R$ 50 mil. Claro que no período junino os valores costumam subir, mas são valores muito altos para bandas sem tanta expressão. O que quero dizer com isso? Tivemos um São João caro, mas com atrações que não condizem com o que foi gasto. Isso é algo que merece reflexão. Agora, voltando ao asfalto, alegava-se que a obra da Francisco Rodrigues ainda estava em andamento, e que por isso não se podia asfaltar, já que depois teriam que escavar novamente. E agora? Parece que vão asfaltar. Qual será a justificativa agora? Vai jogar dinheiro fora escavando de novo? Ou vão abandonar a obra? Uma das duas vai acontecer. Recentemente, observei que há mais de 15 dias uma equipe da Secretaria de Obras está tentando recuperar a passagem de pedestres próxima ao comércio de Gerôncio. Mas até agora, nenhuma atitude concreta dessa gestão. E eu sei que a prefeita não vai tomar as atitudes necessárias, mas pelo menos poderia dar uma resposta ao povo de Pendências. Por fim, quero mencionar a situação do nosso hospital. Os novos colegas vereadores estiveram lá, e espero que tenham visto como está a infraestrutura. Os equipamentos estão precários: as camas, os suportes para soro (não sei o nome técnico) temos apenas quatro cadeiras lá, que foram doadas pela empresa Poitporã. Toda a climatização do hospital também foi feita pela Potiporã. A farmácia básica continua na mesma situação lamentável. Inclusive, na quintafeira, estarei indo lá novamente. Tenho quase certeza de que ouvirei, mais uma vez, da funcionária que a medicação ainda não chegou a mesma medicação que, há sete meses, disseram que seria resolvida por licitação. Diziam que no dia 5 ou 5 10 de maio o problema estaria solucionado. Até agora, nada. Por hoje, seriam essas as minhas palavras. Agradeço a todos e desejo uma Boa noite. Que Deus nos fortaleça sempre, para continuarmos lutando pelos direitos e pelos ideais da nossa cidade. Não vou desistir. Às vezes perdemos o ânimo com algumas situações em Pendências, mas sei que o povo precisa dessa voz a voz dos vereadores nesta Casa, para cobrar o que for melhor para todos nós. Muito obrigado. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos que se fazem aqui presentes no plenário desta Casa. Boa noite também a quem nos prestigia e nos assiste pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela Nova Rádio Vale. Boa noite especial aos nobres colegas vereadores, que hoje retornam às atividades após este recesso parlamentar. Quero iniciar minhas palavras justamente pautando os desafios que nos esperam neste segundo semestre. Vereador Adailton, que nos antecedeu nesta tribuna, trouxe reflexões importantes. E realmente, o que nos espera na Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa será desafiador. Recebemos, após requerimento de nossa autoria, uma cópia do relatório de transição, o qual atesta que o município se encontra altamente endividado, reconhecendo naquele documento mais de R$ 43 milhões em débitos. No primeiro semestre, não foi possível aprofundar essa discussão, mas no segundo semestre teremos que nos debruçar sobre a análise detalhada desse relatório. Também será necessário algo inédito nesta Casa: convocar o que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a realização de audiências públicas para apresentação, por parte do setor contábil da Prefeitura Municipal, da execução financeira do último quadrimestre. O município publicou o relatório ao final de maio, mas é fundamental que esse relatório venha ser apresentado nesta Casa e, principalmente, ao povo, que precisa saber como andam as finanças do nosso município. Além disso, teremos a análise do Plano Plurianual, das metas e do planejamento estratégico para os próximos quatro anos. E ainda teremos o desafio de aprovar, até o final deste semestre, a Lei Orçamentária Anual (LOA). E pela primeira vez, queremos discutir esse orçamento de forma pública, ouvindo o povo e as representações da sociedade civil. Esta Casa não pode se omitir. Precisamos trazer o povo para dentro do Legislativo, para que ele expresse suas angústias e para que nós, de forma sensível cada um de nós que aqui representamos a população possamos ouvir e traduzir essas demandas no orçamento público municipal. Além disso, é fundamental que organizemos um grupo de trabalho. Já havíamos apontado isso no final do último período legislativo. É necessário um grupo para organizar os arquivos desta Casa, digitalizar os processos, montar de forma efetiva nossa coletânea legislativa como sinal de respeito não apenas aos vereadores que aqui estão hoje, mas a todos aqueles que passaram por esta Casa e contribuíram com leis importantes, muitas das quais acabaram se perdendo no tempo, sem efetiva implementação. O vereador Marones conhece bem esse sentimento quantas cobranças e quantas legislações de sua autoria foram aprovadas e até hoje não foram executadas. O 6 momento é este: precisamos retomar essas legislações, atualizar o que for necessário e, se couber, incluir essas políticas públicas já no orçamento de 2026, por meio de emendas. Também é hora de retomar o projeto de modernização da nossa Lei Orgânica. A gestão do vereador Adailton não teve a oportunidade de concluir essa importante pauta, mas é essencial que retomemos essa discussão, pois contribuirá com a organização desta Casa e com a efetivação de direitos. E sobre os temas mais recentes, as ações da gestão municipal, quero dizer que fico feliz. Sou um admirador do tempo. Gosto de dizer que “o tempo é redentor”, talvez a frase mais célebre sobre ele. Fico feliz ao ouvir que a gestão municipal contratou, com recursos próprios, uma obra de pavimentação no valor de quase R$ 5 milhões. Fico feliz também ao saber que, em menos de 120 dias, essa mesma gestão investiu milhões em um carnaval e em um São João, mesmo arcando com mais de R$ 1 milhão em precatórios e muito mais de R$ 1 milhão em restos a pagar. Mas por que digo que o tempo é redentor? Porque desde que entramos nesse debate público aqui em Pendências, sempre afirmamos que havia um falseamento da verdade sobre a situação financeira do município. Sempre dissemos, categoricamente, que Pendências é um município riquíssimo, com uma prefeitura viável financeiramente, ainda que com um povo pobre e sofrido. Hoje, essa realidade começa a ficar evidente. E ficará ainda mais clara quando o setor contábil, a controladoria do município e a Secretaria de Finanças vierem a esta Casa apresentar os dados. Verão todos, inclusive o vereador Marones, o quanto Pendências tem capacidade financeira para atender o povo com dignidade. E não se trata aqui de mérito da gestão municipal. Muito do que está sendo pago hoje, principalmente os precatórios, deveriam ter sido quitados pela gestão anterior. A atual gestão, às pressas, buscou negociação para evitar o bloqueio judicial de contas o que seria ainda mais danoso ao município. E isso constrange a prefeita, Dra. Lays. Sabe por quê, vereador Adailton? Porque a secretária de Finanças que deixou de cumprir as determinações judiciais na gestão anterior é a mesma da atual gestão a irmã caçula da prefeita. E o responsável pelo controle interno naquela época, que permitiu que isso acontecesse, é hoje seu esposo, que segue como controlador do município. Ou seja, se houve falhas ou descaso financeiro na gestão passada, a atual prefeita referendou, pois manteve praticamente a mesma equipe. Portanto, como bem frisou o vereador Adailton, ficará evidente, nos próximos dias, a ausência de planejamento por parte da atual gestão. E planejamento não pode ser apenas uma palavra bonita. Vai ficar claro como será difícil justificar para o povo que, enquanto há necessidades básicas não atendidas, foram gastos milhões no carnaval, no São João e, agora, em pavimentação asfáltica. E para encerrar, deixo uma reflexão: como ficam os moradores que já estão habitando de forma improvisada nas casas invadidas? Aqueles que não sabem se terão direito a permanecer nelas? Como se sentem ao ver que, neste momento, ao invés de serem priorizados, a gestão municipal optou por investir em pavimentação asfáltica não em simples tapa-buraco, mas em pavimentação completa de inúmeras ruas? Por hoje, essas são minhas palavras. Boa noite a todos e muito obrigado. A palavra continua facultada, e pela ordem a Vereadora 7 Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citado acima. Que diz: Boa noite a todos os colegas. Hoje estamos retornando às nossas pautas e reuniões, que têm como objetivo promover as mais diversas discussões em todos os sentidos que forem necessários. Quero dar uma Boa noite também a quem está aqui na plenária e a todos que nos acompanham pela nossa página oficial no Facebook, pela transmissão no YouTube e pela Rádio Vale. Na verdade, nós nos reunimos hoje para dar início às sessões e para falar sobre o que tem sido feito nos últimos dias. A gestão tem conseguido, de fato, colocar muitas ações em prática especialmente nas áreas da educação, saúde e assistência social. Tentamos aqui dividir as pautas para dar início aos debates, mas são tantas ações que não tem como abordar tudo em uma única noite. Isso, no entanto, não é problema, pois temos todas as terças-feiras para isso. Ao longo dos dias, vamos trazendo e relatando à população tudo o que vem sendo realizado. Queria comentar, Alexandre, que você não tocou neste ponto, mas o vereador Adailton falou há pouco sobre a educação. E eu entendo, Adailton, as suas cobranças. Não só entendo como concordo com todas elas. São situações que realmente precisam ser resolvidas e que exigem atenção. Mas, ao mesmo tempo, precisamos lembrar que a gestão da prefeita Lays tem apenas sete meses. E, mesmo com pouco tempo, já temos avanços que nunca ocorreram em gestões anteriores no município de Pendências. Um exemplo recente foi o vídeo divulgado esta semana e aqui quero parabenizar não apenas a equipe de mídia, mas destacar principalmente as crianças que participaram. Fiquei impressionada com a dicção e a forma como elas se expressaram. O grande destaque daquele vídeo foram as crianças. Vale lembrar que aquele vídeo mostrou uma antiga reivindicação que já cansamos de cobrar aqui nesta Casa sendo atendida: a instalação de ar-condicionado nas escolas. Era uma demanda dos alunos, mas também dos professores. Marones, acredito que precisamos ter bom senso ao usar esta tribuna. Sabemos que há muitas escolas e que, em um mês, dois ou três, não será possível instalar arcondicionado em todas. Será preciso priorizar as escolas que mais precisam, especialmente no que diz respeito à estrutura. A Escola Terezinha Justo, por exemplo, acredito que foi escolhida justamente por isso por precisar de mais atenção. Começamos por lá. No Porto do Carão, os ar-condicionados já chegaram. Luiz estava aqui, mas já saiu. A instalação já está em andamento. Estão finalizando a parte do teto e do forro para garantir a qualidade da instalação dos equipamentos. Acredito que, nos próximos dias, a Escola do Porto do Carão também terá seus ar-condicionados instalados. Também iniciamos melhorias na Escola Manuel Freire de Lemos, que inclusive era um desejo da prefeita Laís: um dia até transferir essa escola de localidade, devido à instabilidade do terreno. Isso já foi avaliado, mas, no momento, não é viável financeiramente. Enquanto isso, não podemos deixar a escola nas condições estruturais em que se encontra. E é isso que temos cobrado aqui: banheiros, portas, qualidade, adaptação para professores e alunos, estrutura para crianças com necessidades especiais que, inclusive, é uma pauta que a vereadora Tâmara já defendeu diversas vezes. 8 Então, em meio a essa reestruturação das escolas, precisamos pensar em tudo isso. E isso vem sendo feito. Por isso, eu compreendo e concordo com as cobranças. Nós estamos aqui para cobrar esse é o nosso papel. Agora, também precisamos ter o senso de reconhecer o que já está sendo feito e os esforços que têm sido empreendidos, sem medir esforços, para que essas mudanças aconteçam. o asfalto está sendo feito, mas entendo que as cobranças por parte dos colegas fazem parte do papel de fiscalização que cada um exerce nesta Casa. É natural que, enquanto uma demanda está sendo resolvida, outras sejam cobradas isso faz parte do trabalho legislativo. Sobre a questão das casas, reforço que ninguém aqui vai abrir mão dessa cobrança. Sabemos que não será um processo fácil de concluir, mas é necessário dar continuidade. A respeito da Caern, o projeto já foi solicitado há algum tempo, e isso não depende da Prefeitura, mas da própria companhia. No tocante à Cosern, a Prefeitura está tentando incluir as casas no modelo de reurbanização, como ocorreu em Alto do Rodrigues, onde a prefeita Raquel conseguiu a instalação dos postes por meio de projeto semelhante. A intenção é incluir Pendências nesse mesmo modelo. É importante destacar que a prefeita Lays não tem interesse em esconder nada sobre o que ocorreu até agora com relação às casas. A empresa responsável foi entregue ao Ministério Público, que está conduzindo a investigação. Ela será obrigada a prestar contas de todos os valores pagos e serviços executados. Considero essa uma atitude sensata da prefeita, pois quem deve responder é a empresa executora, e não o município. O construtor já foi convocado para audiências até o momento, uma delas não ocorreu devido à ausência da advogada por motivo de saúde, o que não é responsabilidade da Prefeitura. Quero ressaltar que o Ministério Público solicitou toda a documentação dessas casas, e a presidente desta Casa já encaminhou o que foi pedido. A Defensoria Pública também está envolvida e temos solicitado esclarecimentos desde o início da atual legislatura. Reafirmo: a prefeita não pode responder por algo que não executou. Cabe à empresa construtora demonstrar o que recebeu e o que foi feito. Recordo ainda que em visita ao local, feita por mim e pelo vereador Marones, alertamos que a Prefeitura estava pagando mais do que o que era efetivamente executado. O erro, portanto, começou lá atrás, quando o ex-prefeito, tio da atual gestora, autorizava pagamentos sem a devida execução da obra. É necessário, sim, que a atual gestão adote medidas firmes não só nesse caso, mas em várias outras situações semelhantes. Finalizando, quero registrar minha visita à diretora Daniela, no hospital do nosso município. Agradeço pela receptividade. Conversamos sobre os desafios da saúde, tanto estruturais quanto em recursos humanos. É necessário reestruturar e fortalecer as equipes, principalmente na Atenção Básica. O novo responsável pela pasta, Vinícius, tem se inteirado da situação e acredito que fará um bom trabalho. Pretendo sentar com ele nos próximos dias para conhecer melhor as ações que estão sendo desenvolvidas. Aproveito para reforçar a importância de, além das cobranças, realizarmos visitas às secretarias, conversarmos com os secretários e buscarmos entender o que está sendo feito. Muitas vezes levantamos questões nesta tribuna sem saber que 9 o serviço já está sendo executado. O nosso compromisso continua sendo com o que precisa melhorar, com base na realidade da população que está recebendo ou não esses serviços. Por hoje, essas são minhas palavras. O tempo é curto, mas teremos outras sessões para aprofundar o que for necessário. Muito obrigada e boa noite a todos. A palavra continua facultada, e pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citado acima. Que diz: Senhora Presidente, nobres vereadores, público presente e todos que nos acompanham, boa noite. Em nome de José Adailton, cumprimento a todos os membros da mesa. E, em nome do nosso amigo Alexandre conhecido como Tio, cumprimento todos que estão na plateia. Quero deixar aqui meus sentimentos à família de Edson, que teve uma perda familiar, e também à família de Fátima. Que Deus possa confortar toda essa família. Também quero registrar meu requerimento verbal que ainda não deu tempo de ser impresso sobre o kit de alimentação para as pessoas que se locomovem a Natal e Mossoró todos os dias, de madrugada. Sabemos que muitas dessas pessoas não têm condições financeiras para garantir sua alimentação. Por isso, peço que a Secretaria de Saúde reveja essa situação e, se possível, providencie esse kit. Na próxima sessão, estarei formalizando esse requerimento por escrito. Quero aqui parabenizar a Escola Municipal Luiz Gonzaga. Fomos todos convidados para um evento chamado "Amostra Luiz", que inspira arte, cultura e empreendedorismo, com foco em valorizar e proteger o estudante, além de fortalecer a mobilidade e integração da comunidade escolar. Infelizmente, como hoje é dia de sessão, não pudemos estar presentes. Mas deixo aqui nossos parabéns à escola e a todos os alunos. Sintam-se abraçados por todos nós. Também protocolei um requerimento cobrando a aplicação das emendas parlamentares, especialmente quanto ao ar-condicionado nas escolas. Outros vereadores já tocaram nesse ponto, e eu também sempre cobrei. Como mãe, professora e conhecendo a realidade das escolas, sei da importância desse equipamento especialmente com salas lotadas e altas temperaturas. Em algumas escolas, o ar-condicionado já estava disponível, mas não havia sido instalado. É bom saber que a instalação já começou, como mencionou a vereadora, pela Escola Terezinha Justo. Esperamos que em breve todas as escolas estejam climatizadas. Sobre o hospital: já conversei anteriormente com a secretária e, nesta semana, pretendo sentar novamente com ela, com representantes da assistência social e da saúde. Ouvi reclamações sérias sobre as macas do hospital, que estão em estado precário, algumas enferrujadas, chegando a causar ferimentos em pacientes o que é extremamente perigoso. Este ano, destinarei 50% da minha emenda parlamentar para a compra de macas hospitalares para o Hospital de Pendências. Espero que desta vez isso se concretize, ao contrário do que aconteceu com os transportes, que até agora não foram comprados, apesar de todos os vereadores desta Casa terem contribuído com suas emendas. O Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos solicitou uma parte do tempo da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz para fazer uma explicação, que foi concedido pela Vereadora. Que diz: Eu estava até sugerindo, antes do início 10 da sessão, que nós junto à Secretaria desta Casa, enquanto Comissão de Finanças e Orçamento fizéssemos um levantamento completo das emendas: quais foram efetivamente pagas, quais estão empenhadas, mas não pagas, e quais sequer foram empenhadas. Em breve, teremos oportunidade de convidar os secretários, conforme o cronograma da comissão. Acredito que será uma oportunidade de ouvir a secretária de saúde, para que ela preste contas desses primeiros seis meses e apresente soluções para a aplicação das emendas. Já tive acesso ao esboço dessas emendas, e há ações extremamente importantes ali, que podem contribuir para o povo e para a gestão. Com certeza, vereador. E também pretendo conversar com a secretária de Assistência Social sobre um projeto que apresentei nesta Casa referente ao autismo. Solicitei a criação da carteirinha do autista, que já existe em várias cidades da região. Pendências também deve ser contemplada com essa política pública, e quero saber o que falta para viabilizar sua implementação e como posso contribuir para isso. Sobre as casas: há famílias aguardando o reconhecimento de vida. Sabemos que já houve duas audiências públicas, e recebemos a informação de que o piso foi iniciado em apenas 10 casas, mas não avançou mais. Tudo isso precisa ser esclarecido. Tudo precisa ter início, meio e fim. Espero trazer essas explicações para esta Casa após conversar com as secretárias competentes. E por hoje, como já foi falado, os vereadores comentaram sobre as casas, e vamos aguardar as demais questões que surgirem para que possamos resolver essa situação da necessidade do nosso povo. Estamos aqui para defender o povo, porque somos empregados do povo não somos empregados de nós mesmos, não. Aqui ninguém chegou por conta própria. Foi o povo que foi às urnas, que votou, para que estivéssemos aqui com uma missão: defender os direitos do povo de Pendências. Enquanto eu estiver aqui nesta Casa, estarei defendendo os direitos do povo de Pendências. Uma Boa noite a todos. Fiquem com Deus e até a próxima terçafeira. O Vereador José Adailton Barbosa de Melo solicitou uma parte do tempo da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz para fazer uma explicação, que foi concedido pela Vereadora. Que diz: Colega, agradeço pela oportunidade que Vossa Excelência está me dando, mas eu gostaria de fazer aqui apenas uma correção nos números que mencionei durante a minha fala. O vereador, o cantor Giannini, se apresentou em Pendências por R$ 80 mil. Tivemos atrações como o Forró dos Três, que tocou por R$ 55 mil; aqui chegou a R$ 70 mil, nessa questão que estávamos comentando. O cantor Grafith custou R$ 150 mil no São João. Tivemos também a apresentação de Mara Pavanelly, que tocou por uma hora e meia, uma hora e quarenta, por R$ 200 mil. Então, diante dessa situação que estamos acompanhando, quero destacar também a questão do trio elétrico, que tocou por quatro horas. Vereador Marones, esse trio custou R$ 74 mil reais. Amigo, por favor, coloque aí a foto que eu pedi. Foi diante dessas situações e desses valores que citamos aqui valores absurdos que eu quero fazer um apelo e um protesto. Por exemplo, no Hospital Municipal de Pendências, eu lhe mandei uma foto, deixa eu encaminhar novamente aqui mostrando o “suporte” que está sendo usado para fazer nebulização: um copo descartável improvisado. Isso é um 11 absurdo! Aí vem a pergunta: será que é muita cobrança para sete meses de gestão? Porque, para isso, sinceramente, isso é uma vergonha. Não se trata de cobrança exagerada, não. Eu teria é vergonha de uma situação como essa. Tem como colocar aí a foto que foi usada no hospital? E olhe só o estado da mesa onde está esse equipamento. Essas situações que acabamos de citar aqui, com esses valores absurdos, contrastam com a realidade que encontramos, por exemplo, no Hospital Municipal de Pendências. Eu até mandei uma foto vou encaminhar novamente de um suporte improvisado usado para fazer nebulização: um copo descartável. Isso é um absurdo! Aí a gente se pergunta: é muita cobrança para sete meses de gestão? Porque, para isso... sinceramente, isso é uma vergonha. Não é cobrança, não. Eu teria é vergonha de uma situação dessas. Tem como colocar aí a foto que foi usada no hospital? E olhe só o estado da mesa onde está esse equipamento. Isso aí é pra colocar numa criança! Deu certo? Pronto. Isso aí é um copo descartável improvisado para fazer nebulização numa criança. Todos vocês que estão em casa, acompanhando e vendo, percebem que isso não é invenção. E olhem a mesa: toda enferrujada, uma mesinha de atendimento! Isso foi agora, acho que há uns dez dias atrás, mais ou menos. Então, são esses casos que a gente traz. Não estamos aqui criticando por criticar, mas pedindo respeito diante desses valores exorbitantes que foram gastos, e que se contrastam com situações absurdas como essa. Agora, falando da questão dos ar-condicionados da Escola de Porto do Carão, só pra finalizar aqui: está sendo providenciada a instalação do forro, beleza. Mas há quatro anos e sete meses que esses ar-condicionados estão lá, praticamente desde quando chegou o projeto para transformar aquela escola em tempo integral. Na época, começaram a climatização e a ampliação das salas com banheiros. Inclusive, as obras foram acabadas e o espaço ficou mais de um ano inútil, sem uso e sem autorização, por conta de problemas com os imóveis. O vereador Marones esteve lá comigo duas vezes. Inclusive, vereador, é muito importante esse levantamento que o colega Paulo sugeriu, de fazer um levantamento de todas as emendas, porque essa questão dos ar-condicionados foi também objeto de emenda parlamentar. Eu mesmo destinei recursos para a escola de Porto do Carão para compra de centrais de ar. E aí a gente não sabe: essas centrais estão sendo instaladas com emenda já existente? Com doação? Com recurso do município? É importante, realmente, fazer isso de forma transparente. Porque, em tese, são emendas, são recursos públicos, com indicações feitas por vereadores. E isso precisa ser respeitado. Só pra finalizar mais uma vez hoje estou feliz e quero parabenizar a prefeita. Dizem que a gente não parabeniza, mas, nessa questão do Ministério Público, me deixou muito satisfeito a entrega do procedimento relacionado às casas. Sabe por quê? Porque o que mais nos satisfaz é saber que as medições, que tanto denunciamos aqui que estavam sendo pagas sem a obra estar executada agora foram analisadas. Esse processo foi analisado, vereador Paulo, pelo controlador, que é cunhado da prefeita e esposo da irmã dela. Quem foi que pagou medições sem a obra estar sendo executada? Foi a irmã da prefeita, atual secretária de Finanças, que também era no ano passado. E foi ela quem autorizou o pagamento. E agora 12 esse processo está nas mãos do Ministério Público. Eu, particularmente, saio hoje muito satisfeito com essa notícia. Quero parabenizar também a prefeita pela atitude de entregar esses responsáveis ao MP. A nobre colega disse que foi, então não há por que duvidar. Eu, pelo menos, acredito aqui de olho fechado. Então, pronto. É isso. E o melhor é que essa apuração vai ser feita pelos órgãos competentes, e que não tem investimento político envolvido. Muito obrigado, nobre colega. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Marones Manoel dos Santos. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos! Quero saudar esta Casa em nome do nosso amigo Adailton, saudar os demais presentes aqui, aqueles que nos escutam pela Nova Rádio Vale e os que nos assistem pelas nossas redes sociais. Hoje são muitos os assuntos a tratar, mas vou iniciar falando sobre o São João. Dois milhões, Adailton? Quais dois milhões são esses? É muito dinheiro! Para o Grafith, mais uma vez, salvou o que Pendências vinha passando: dois milhões e meio. E quem salvou o São João? Ontem conversei com uma pessoa do alto escalão da gestão, numa conversa agradável, e eu disse a ela: “Ah, estão resgatando a cultura...” Mas que cultura? A cultura do São João agora é Grafith, aquele evento em 15 pontos, há dois anos. Porque o que se falou não foi do São João em si. Falou-se da festa do Grafith, do arrastão. Ninguém falou do São João de Pendências a não ser daquele arrastão. Agora é assim: está ruim? Chama o Grafith. Quer fazer uma festa para o povo ir para as redes sociais? Isso agora é cultura de São João? Foi isso que salvou nossa cultura? Porque eu fui para duas festas de palco e o público era baixíssimo. No sábado, por exemplo, naquele espaço ao lado do mercado que sempre fica lotado quase ninguém apareceu. Um evento dessa envergadura não fomenta o município. O que se salvou foi um evento com a banda Grafith. Temos que reconhecer o nome da banda, saber onde o Grafith for. No Rio Grande do Norte, ela atrai pessoas. Mas não me falem de algo grandioso me falem da banda Grafith, agora. E o que me deixa mais triste... Nessa mesma conversa com essa pessoa do alto escalão, eu perguntei a ela: “Pendências ainda é só asfalto?” Eu nem sabia desse negócio do asfalto, só fiquei sabendo hoje, e me chamou atenção. A gestão está dizendo que vai fazer pelo povo, mas onde é que fica essa ajuda ao povo que foi prometida? Quero dar três pequenos exemplos de projetos de lei que foram aprovados nesta Casa e que beneficiariam diretamente os cidadãos principalmente os com deficiência. Projetos de baixo custo. Mas sabem como é: um dono de casa responsável, muitas vezes, precisa escolher entre manter o bem-estar da casa ou ir para o bar gastar com festa. E o responsável escolhe prioridades. É assim que deve agir um gestor. Cito aqui: Bolsa Estudante: aprovado nesta Casa, para ajudar estudantes que vão estudar fora do município. Nunca foi colocado em prática, e isso já faz três ou quatro anos. Cartão Cidadão: também aprovado aqui. Falava-se tanto da fome em Pendências, e essa proposta beneficiaria 100 famílias com um valor de R$ 200. Saiu do papel? Ajudou alguém? A gestão sequer sabe disso. CNH Social: Projeto que apresentei em agosto de 2013 (ou 2014), aprovado aqui. Ajudaria pessoas carentes a conseguir a CNH gratuita, com apoio do município junto ao 13 Detran. Isso abriria portas no mercado de trabalho. Saiu do papel? Não. Mas é isso: tudo é lindo e elegante quando se trata de gastar dois milhões e pouco com uma festa. Se tudo estivesse funcionando direito e os benefícios sociais, que já foram criados nesta Casa, estivessem ativos ninguém aqui seria contra festa nenhuma. Mas no final do ano, vamos chamar o Grafith de novo? Em sete meses de gestão? Como disse o velho Eduardo Alexandre: “Tem que ter paciência.” Mas será que o povo daquele bairro, lá do “M.”, tem mais paciência para viver na miséria? Quantos meses mais? Na gestão passada, quantas vezes ouvimos aqui que os transportes estavam quebrados? Que faltava remédio na farmácia básica? Estamos falando disso tudo de novo. O vereador Adailton acabou de mencionar os medicamentos. Os pedidos já foram feitos, mas sempre falta algo. E por que pararam de falar disso? Porque estava em recesso? Sim. Mas as demandas continuam. Sobre os transportes, procurem saber dos pacientes da hemodiálise. Indicamos emenda para compra de um carro exclusivo para esse fim, e até agora não foi cumprido. É uma dificuldade atrás da outra. E o povo mandando vídeos, motoristas esperando meia hora... E como na história das baratas nas panelas do hospital que era verdade. Você não falou em público, mas era verdade. vejam o carro da hemodiálise. O que o pessoal passa. Isso é real. Quantas coisas não melhoraram? Transporte escolar, por exemplo. O vereador Marones cobrava sempre, e essa demanda foi resolvida. Assim como parte da saúde. Mas precisamos de tempo. Não se faz tudo em sete meses. Mas vocês não entenderam: é uma continuação. Os secretários são praticamente os mesmos, especialmente o de finanças. Ontem mesmo divulgaram que um aluno pegou um ônibus parecendo o Maria Fumaça. O motor superaqueceu. Mas a prefeita já entrou em contato com a empresa e pediu a substituição. Isso acontece. Mas a falha está no contrato. É preciso rever. Quer vir comigo ver esse contrato, vereador? Se acharmos irregularidades, tomamos providências. Combinado. Esses dias também discutimos um carro que está parado há três meses. O contrato já foi rompido. É erro contínuo, sem organização. Agora vamos ao asfalto. Dizem que são 4 milhões para asfaltar “quase toda a cidade”. Mas colocaram apenas quatro ruas. Eu até anotei no celular para não esquecer. O vereador Adailton falou sobre a Francisco Rodrigues. Diziam que não podia asfaltar ainda, pois haveria outra obra, e iria esburacar de novo. Pergunto: foi questionado isso nas reuniões? Não! É esse tipo de coisa que precisamos observar. Quero saber: vão passar o asfalto agora e depois escavar? Quem vai arcar com esse prejuízo? Ou vamos perder os 3 milhões que estão depositados para a obra? Por isso, mesmo sem gostar de requerimento verbal, faço um agora: requeiro ao Executivo que informe quando a obra da humanização da Alma Miranda e da Francisco Rodrigues será retomada, e quais serviços ainda faltam nessa última. Vamos perder esse dinheiro todo? Isso é ser oposição? Não é baderna aqui. Tudo está bonito? Não. Vamos ter organização! Planejamento! Como se faz uma obra em cima de outra que nem terminou? É quase 5 milhões. O povo só quer explicação. E essa Casa também. Recebi agora mesmo uma foto do Cemitério da Boa Vista. O muro caiu há dois meses e colocaram uma cerca. Planejamento? Um muro de 14 3 ou 4 metros. Nem isso conseguem resolver. E se não falarmos aqui, vai passar um ano, dois anos, e a cerca vai continuar. Requeiro também que seja feita, em caráter de urgência, a manutenção no muro do Cemitério da Boa Vista. É esse o planejamento? Estamos falando de quase 5 milhões no asfalto. Temos uma Comissão de Finanças para analisar isso, mas temos que verificar o que vai ser feito para depois não ser destruído. Já jogamos muito dinheiro fora. Meio milhão no rio, lá em Mulungu. Agora vamos escavar de novo na Francisco Rodrigues? Por cima de uma obra inacabada? Pendências virou isso. Um município que pensou que o asfalto era o futuro. Mas o problema é maior. Mais uma vez, essa Casa não pode vir aqui apenas para dizer: “Ah, tudo bem.” Não! Hoje, Pendências ainda não viu o futuro. Para você ter ideia, tem um município aqui a 6km, co-irmão nosso, que já conseguiu junto à Cosern iluminar um conjunto habitacional. E aqui? Nada. Mesmo tempo de construção, mesmo construtor. Por quê? Falta de competência? Quando falam de nova gestão é uma continuação. Os secretários são os mesmos, principalmente os que lidam com dinheiro. Queremos respostas. Mais uma vez: não desejo o pior para ninguém. Quero andar de skate nessas ruas asfaltadas. (Nunca andei de skate, mas de patins, sim. E semana passada, discutimos o tema da juventude, do esporte. Fizeram um marketing bonito, mas o que o município tem de esporte hoje? O que oferece aos jovens? Sou funcionário do grupo da segurança. Será que a gente vai só punir, prender, punir? Só assim vamos resolver o problema das drogas? E a prevenção? Vamos trabalhar na base? E finalizo dizendo: quero repudiar mais uma vez o desrespeito da gestão com esta Casa. A documentação que pedimos diversas vezes não foi enviada a nós foi direto para o Ministério Público. Como se esta Casa não tivesse valor para o cidadão pendenciense. Obrigado a todos. A palavra continua facultada, e pela ordem a Vereadora Tamara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citado acima. Que diz: Boa noite a todos! Em nome do senhor Honorato, gostaria de cumprimentar todos que aqui estão. Em nome da nobre colega vereadora Joseni, saúdo também os demais colegas vereadores presentes hoje. Estamos retornando do recesso e desejo que este segundo período seja bastante produtivo para esta Casa, respeitoso e com debates necessários para contribuir e continuar contribuindo de forma positiva para o nosso povo. Deixo aqui meus sentimentos às duas famílias enlutadas que perderam entes queridos nos últimos dias: a Edson e a dona Zilda, e também à dona Fátima. Perdemos uma pessoa cheia de luz, alegria e energia positiva, que sempre deixava todos ao redor bem. Que ela esteja em paz. Sobre o horário do trabalhador que estamos tendo nesta Casa, a comunidade deve estar ciente que aqueles que trabalham e não têm como vir no horário comercial manhã e tarde podem agendar atendimento no horário do trabalhador para a emissão do SIM, a nova carteira de identidade. Hoje conseguimos atender essa demanda, preenchendo o que estava disponível para atendimento. Lembrando também das pessoas que não têm como vir até a Câmara: estamos realizando atendimento domiciliar para a emissão da nova carteira de identidade. Procure a Câmara, faça o agendamento, que nossa equipe está disponível e preparada para realizar esse 15 atendimento domiciliar. Eles vão até a casa para fazer a emissão da carteira. Gostaria de falar também sobre o projeto das tampinhas da inclusão de Pendências, um projeto muito importante. Nesta Câmara, nós também somos ponto de coleta. Então, quem está na luta e busca participar desse projeto, pode trazer as tampinhas até aqui, pois a Casa está aberta todos os dias da semana, de segunda a sexta. Sabemos que o projeto “Tampinhas da Inclusão de Pendências” vai muito além de recolher tampinhas. Trata-se de uma questão de inclusão social, sustentabilidade ambiental e também de empatia, pois a cada tantos quilos recolhidos cerca de 300 toneladas conseguimos uma cadeira de rodas ou de banho, beneficiando muitas pessoas. Este projeto é, na verdade, do vereador Técio Tinoco, mas quando conseguimos juntar as tampinhas e enviar para Natal, as cadeiras são destinadas para lá. Junto com os colegas vereadores que estiveram aqui na Casa, como Edilberto e Avaneilda duas pessoas muito queridas por todos nós, e que também abraçaram esta causa estamos juntos para conseguir o maior número possível de tampinhas. Portanto, a Câmara é ponto de coleta. Quem tiver tampinhas, pode vir até a Casa e deixar para que possamos, juntos, conseguir cadeiras de rodas para nossa população. Servem tampinhas de água, refrigerante e de garrafas de água mineral. Parabenizo a gestão municipal, pois como cidadã de Pendências, e filha desta terra, fico imensamente feliz em ver que as coisas possam progredir em nosso município. Meu coração vibra verdadeiramente ao saber que está sendo dada qualidade de vida para o nosso povo, que tanto precisa e merece. É isso que queremos ver: trabalho que realmente melhore nossa cidade. Parabenizo também a Escola Estadual Luiz Gonzaga. Como o nobre colega vereador falou, infelizmente, em um dos dias desta sessão, passei por lá. Eles estavam organizando o espaço, que ficou muito bonito. Sabemos a importância da parceria entre comunidade e escola, envolvendo pais, alunos e professores, valorizando a cultura local e, principalmente, ocupando e incentivando nossos jovens a fazer cultura. Parabéns a toda a equipe da Escola Estadual Luiz Gonzaga. Passei lá rapidamente, mas fico imensamente feliz em ver que existem esses trabalhos voltados para nossos jovens. Eu acredito que isso só tende a crescer. Muito obrigada a todos e boa noite! ORDEM DO DIA: NADA CONSTA. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu Juscimara Pereira freire lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes. Presidenta_______________________________________________________ 1ª Secretária____________________________________________________ 2º Secretário_____________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ 16 Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 22 (vinte e dois) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 1 Dennys Cézar S. de Menezes Secretário Legislativo Mat. 020 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO PRESIDENTA: Boa noite a todos. Informamos que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda na mesma plataforma, com revisão legal na Lei de Acesso à Informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçamos que as imagens e informações compartilhadas nesta sessão têm como finalidade o cumprimento de obrigações legais e regulatórias do Controlador. PRESIDENTA: Solicito a 1ª Secretária para fazer a chamada regimental dos Vereadores, e em seguida a leitura de um Versículo Bíblico. PRESIDENTA: Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de Vereadores, declaro aberta a 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo na Câmara Municipal de Pendências. PRESIDENTA: Solicito a 1ª Secretária para fazer a Leitura das Matérias que se encontram na mesa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 017/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre os quadros permanentes e comissionados, referências, vencimento, e atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 018/2025, de autoria do Vereador Janilson Olegário de Melo. “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural de Vaquejada Vaqueiros Profissionais e Aspirantes de Pendências/RN, e dá outras providências.” REQUERIMENTO nº 001/2025, de autoria do Vereador Janilson Olegário de Melo. “Que sejam encaminhadas cópias das licitações e dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pendências no período de janeiro a maio de 2025.” PRESIDENTA: Pela ordem, facultando a palavra aos Vereadores, passo a palavra para: 1º - VEREADOR: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro (10 min) 2º - VEREADOR: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior – Líder do Governo (15 min) 3º - VEREADOR: Janilson Olegário de Melo (10 min) 1º 3º 2º 4º 5º CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2 Dennys Cézar S. de Menezes Secretário Legislativo Mat. 020 4º - VEREADOR: José Adailton Barbosa de Souza (10 min) 5º - VEREADOR: Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos (10 min) 6º - VEREADORA: Welliedna de Figueredo Pereira (10 min) 7º - VEREADORA: Joseny de Oliveira Ramos Queiroz (10 min) 8º - VEREADOR: Marones Manoel dos Santos – Líder Partidário (15 min) 9º - VEREADORA: Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino (10 min). PRESIDENTA: ORDEM DO DIA: NADA CONSTA. PRESIDENTA: Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 1º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Convido a todos para a 2º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, no dia 29 de julho de 2025. Pendências/RN, 22 de julho de 2025. 7º 6º