sessao 2 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	2
Date	2025-07-29
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Ata da 2º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 29 (vinte e nove) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Sobre a Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino;
Vice-presidente Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos; 1ª Secretária
- Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 2º Secretário - Vereador Marones
Manoel dos Santos. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2025 (dois mil
e vinte e cinco), às 19:00h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, situado
à Avenida Felix Rodrigues, nº 179, Centro Pendências/RN. Informamos a todos
que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e
Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento
legal e regulatória do controlador. A Presidenta convidou a 1ª Secretária para fazer
a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antônio Beserra
de Medeiros Júnior, Janilson Olegário de Melo, José Adailton Barbosa de Souza,
Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, Welliedna de Figueiredo Pereira,
Marones Manoel dos Santos, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz e Tâmara Jocélia
Rodrigues Galvão Avelino. Após a chamada Regimental, responderam 09 (nove)
Vereadores. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de
vereadores declaro aberta a Segunda Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Pendências em 29 (vinte e nove) de julho de 2025 (dois
mil e vinte e cinco). EXPEDIENTE DO DIA: Projeto de Lei do Executivo nº
008/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao
orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 481.706,32
(Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos).”
Indicação nº 009/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos
Queiroz. “Indica a organização do uso dos banheiros públicos da Praça de
Alimentação Elione Menezes, garantindo o acesso da população e dos
comerciantes por meio da entrega de chaves a representantes locais que se
comprometam com a responsabilidade de uso e com a manutenção básica do
espaço.” Indicação nº 007/2025, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Campielo
Barreto Ramos. “Indica-se a Secretária Municipal de Obras a realização de
serviços de limpeza urbana no Bairro Feliz Pendências, visando a melhoria das
condições de saúde, segurança e bem-estar da população.” Parecer Favorável,
de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em
relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2025, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal. “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e
organizacional e sobre os quadros permanentes e comissionados, referências,
vencimento, e atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras
providências.” A Presidenta facultou a palavra, e pela ordem o Vereador
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo,
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o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos.
Gostaria de saudar os colegas vereadores, a todos aqui presentes, em nome do
meu amigo Valdemar. Cumprimento também o público presente na plateia e todos
que nos acompanham de suas casas, ouvindo a nossa sessão. Gostaria de iniciar
prestando nossos sentimentos à família da nossa amiga Livoneide, que partiu
agora nesses últimos dias. Em nome desta Casa, deixo nossos sinceros
sentimentos. Que Deus a receba de braços abertos, nossa amiga Livoneide.
Dando continuidade, quero falar sobre a vacinação itinerante promovida pela atual
gestão da Prefeitura Municipal de Pendências. Sabemos que muitos
trabalhadores não conseguem ir ao posto de saúde durante o dia. Pensando
nisso, a Prefeitura inovou ao realizar a vacinação casa a casa, no período noturno,
facilitando o acesso para quem trabalha o dia inteiro, levando a saúde até as
pessoas, com conforto e segurança em seus lares. Os resultados já são visíveis:
só no dia 24 foram aplicadas mais de 170 vacinas em nossa cidade. Isso mostra
o compromisso da gestão municipal com a saúde pública e o cuidado com cada
cidadão. Parabenizo a prefeita, a secretária de Saúde, Ennytelani, e todos os
profissionais envolvidos nessa importante iniciativa. É com trabalho, sensibilidade
e respeito que construímos uma Pendências melhor para todos. Quero falar
também sobre o Centro de Triagem, um avanço importante da nossa cidade na
área ambiental. Na semana passada, recebemos em Pendências, por meio da
Secretaria de Meio Ambiente, sob a liderança da secretária Marcela e da equipe
do programa RN+ Recicla, uma visita fundamental para fortalecer parcerias e
alinhar ações que irão transformar a gestão dos resíduos sólidos em nosso
município. Durante essa visita, tivemos a oportunidade de apresentar as
instalações onde será construído o nosso Centro de Triagem. Esse espaço será
essencial para organizar, separar e destinar corretamente os resíduos recicláveis,
gerando emprego, renda e, principalmente, preservando o meio ambiente.
Destaco também que a gestão atual não tem medido esforços para enfrentar um
dos maiores desafios ambientais do nosso município: o lixão. Medidas concretas
já estão sendo tomadas para conter os prejuízos ambientais causados ao longo
dos anos. Estamos avançando em políticas públicas que garantem mais
sensibilidade, qualidade de vida e respeito ao nosso meio ambiente. Parabenizo
a prefeita, a secretária Marcela e toda a equipe da Secretaria do Meio Ambiente
pelo compromisso e pela visão de futuro. É assim, com responsabilidade e
trabalho sério, que estamos construindo uma Pendências melhor. Hoje também
realizamos, junto com a Secretaria de Meio Ambiente e algumas escolas, o
segundo Dia da Limpeza do Rio, uma campanha de conscientização da limpeza
do nosso rio, que é uma parceria da Petrobras com o projeto Vale Sustentável, a
Prefeitura de Pendências e também com a participação da Câmara, representada
por mim. Alguns vereadores também participaram das reuniões e estamos juntos
nessa importante parceria de conscientização. Hoje, Fernando Junior, estivemos
lá e vimos que a quantidade de lixo era a mínima possível. A primeira ação foi
feita há cerca de 30 dias, e hoje fizemos outra, e realmente a quantidade de lixo
era muito pequena. Isso mostra que as pessoas estão colaborando, estão
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contribuindo. Acredito que, em mais uns 30 dias, conseguiremos levar as
máquinas e alguns equipamentos para fazer uma limpeza maior, dando
continuidade a esse projeto em parceria com o Vale Sustentável. Para encerrar
minhas palavras de hoje, quero fazer um requerimento verbal à Secretaria de
Obras, eu solicito a pintura de todas as praças esportivas da nossa cidade e
também das comunidades. Observamos que, no momento, essas praças estão
precisando de pintura e de melhorias. Fica aqui esse requerimento, e espero que,
logo, a Secretaria veja essa situação e resolva o mais rápido possível. Era essas
as minhas palavras. Agradeço a todos. Boa noite e até a próxima. A palavra
continua facultada, e pela ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra de
Medeiros Júnior. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero saudar meus colegas
vereadores, os presentes aqui e todos que nos acompanham pelo canal da
Câmara no YouTube, em parceria com a Nova Rádio Vale. Hoje trago uma notícia
muito importante para os produtores rurais do nosso município: estamos
avançando nas tratativas para implantar o Selo de Inspeção Municipal (SIM), uma
iniciativa da Secretaria de Agricultura, com apoio da UFERSA. Esse selo vai
garantir mais qualidade e segurança aos produtos de origem animal e permitir que
sejam comercializados com mais confiança, dentro e fora de Pendências. Em
breve, o projeto de lei será enviado para esta Casa, e conto com o apoio dos
colegas vereadores para sua aprovação. Parabenizo a prefeita Lays Helena, o
secretário Janilson Olegário e toda a equipe envolvida nesse projeto tão
importante para o setor rural e para a segurança alimentar do nosso povo.
Também aproveito para parabenizar a prefeita por outro grande avanço: a tão
sonhada pavimentação asfáltica. Falo aqui como cidadão: esse era um clamor
antigo da população, uma necessidade urgente. A gestão atual demonstrou
organização, responsabilidade e coragem para tornar isso possível. Acredito que
esse é um exemplo claro de trabalho sério e comprometido com a nossa cidade.
Espero que esse seja apenas o começo e que outras obras e melhorias
importantes venham a acontecer, trazendo mais dignidade para o povo de
Pendências. Parabéns, prefeita, e que siga firme nessa caminhada. Muito
obrigado e boa noite a todos. A palavra continua facultada, e pela ordem o
Vereador Jose Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta descrevo
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos.
Quero iniciar minha fala prestando minha solidariedade às famílias de Livoneide
e da senhora Paula, da comunidade Amargoso que infelizmente faleceram. Que
Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos. Convido todos os
presentes e a população em geral para a audiência pública que acontecerá nesta
sexta-feira, aqui na Câmara Municipal. Será um momento importante para
debatermos com seriedade as obras paradas e inacabadas em nosso município.
São várias situações preocupantes: o posto de saúde de Marcileza, que começou
e parou; a urbanização da Praça da Lagoa, que também está inacabada; e a
passagem molhada do Mulungu, que desmoronou com a primeira chuva. São
recursos públicos investidos que não trouxeram retorno à população. A
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comunidade precisa ser ouvida, e o Executivo tem o dever de prestar
esclarecimentos. Fico indignado com o que está acontecendo na Praça da Lagoa.
A obra não foi concluída pela empresa responsável, que mesmo assim já recebeu
valores. Agora a Prefeitura está consertando com recursos próprios, como se
fosse normal. Isso é um desrespeito ao povo! A empresa deveria ser cobrada para
terminar ou devolver o dinheiro. Também quero reforçar minha cobrança em
relação às praças esportivas do município. Apresentei um requerimento
solicitando recuperação, mas ressalto que não adianta apenas pintar ou maquiar.
A estrutura está comprometida. O ginásio do Alto do Rodrigues está praticamente
para ser interditado. O ginásio da comunidade de Mulungu também está em
situação crítica. Estamos falando de espaços que deveriam ser usados pelos
nossos jovens e pela população, mas que estão abandonados. Outra situação
absurda é a da placa da UBS nº 2, na RN. A obra sequer começou, mas a placa
já caiu. Isso mostra o despreparo e o descaso com a coisa pública. Recebi uma
reclamação vinda da comunidade do Amargoso. Segundo um morador, o posto
de saúde está aberto todos os dias, com funcionário presente, mas há meses está
sem médico. Isso é inaceitável. A gestão já teve sete meses para organizar os
serviços básicos e ainda não conseguiu resolver o problema da falta de médico?
Por fim, quero compartilhar uma preocupação: fiz uma pesquisa sobre a empresa
que venceu a licitação da obra de pavimentação no município e encontrei
denúncias graves, com processos em outros estados por fraude em licitações e
investigações do Ministério Público. É preciso que haja responsabilidade e
atenção com o uso dos recursos públicos. Espero que aqui em Pendências essa
história não se repita. Sigo fazendo meu papel com responsabilidade, cobrando,
fiscalizando e defendendo os interesses da população. Obrigado a todos. A
palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Paulo Eduardo Campielo
Barreto Ramos. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero iniciar minha fala me
solidarizando com a família da nossa amiga Livoneide, especialmente com
Adelmo, Dodô, Adelmo Júnior e Jussara. Que Deus possa confortar todos vocês
nesse momento difícil. Apresentei hoje a Indicação nº 07/2025 do nosso mandato,
pedindo à Secretaria de Obras mais atenção ao bairro Feliz Pendências,
especialmente quanto à limpeza das ruas um bairro muitas vezes esquecido pelo
poder público. Vejo com alegria a execução da obra de pavimentação asfáltica em
algumas avenidas da cidade, mas também quero lembrar que desde janeiro,
mesmo com esta Casa em recesso, estive visitando escolas, unidades de saúde
e a própria Secretaria de Obras. Alertei o secretário da importância de termos um
diagnóstico completo sobre as obras e convênios em andamento. Ele, como
engenheiro e aprovado no concurso, tem capacidade e responsabilidade para
isso. Não podemos comemorar avanços em alguns pontos e esquecer o
abandono em outros. Os moradores do bairro Nossa Senhora de Lourdes, por
exemplo, esperam há mais de um ano pela continuidade da operação tapaburacos. Praças e espaços públicos continuam abandonados. E a gestão não
respondeu até hoje ao requerimento que fizemos sobre a vistoria no ginásio de
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esportes. Vamos oficiar novamente a Defesa Civil municipal e estadual. O que é
prioridade para a gestão acontece rápido; o que não é, fica parado. Mas a Câmara
tem o dever de fiscalizar, porque é isso que o povo espera de nós. Pergunto: será
que os desportistas não merecem um espaço adequado para praticar esportes?
Será que os moradores do bairro Feliz Pendências estão realmente felizes com o
que têm recebido? E aqueles que sonhavam com uma unidade de saúde no
assentamento que visitei ainda em 2020 onde a obra começou com uma emenda
parlamentar em 2021 até hoje aguardam sua conclusão. Nesta sexta-feira
teremos uma audiência pública importante. Espero que a Comissão de Obras e
os demais colegas estejam presentes. É fundamental que a população participe e
use a tribuna, porque só quem vive a realidade sabe onde o calo aperta. Temos
um problema social sério com as 100 casas do conjunto que ainda não foram
entregues como deveriam: algumas pessoas invadiram, outras que tinham direito
continuam esperando. É preciso diálogo e solução. Sobre a areninha da
comunidade de Mulungu, quero registrar algo grave. O Projeto de Lei nº 08/2025
trata de um crédito especial que já vem sendo debatido nesta Casa há meses. O
ofício do senador Jean paul, de 2023, mostra que Mulungu estava contemplada
com uma arena esportiva. Essa comunidade tem mais habitantes do que muitos
municípios do RN e merece esse equipamento. No entanto, a prefeita retirou
Mulungu do projeto. Isso não é justo. O campo é quem sustenta a cidade, mas
não tem recebido a devida contrapartida do poder público. A comunidade de
Mulungu foi excluída por uma escolha política. E essa escolha tem nome e
sobrenome: doutora Laís Helena Martins Cabral. Não se trata de dizer que outras
comunidades, como o bairro da reforma do Zezitão, não merecem todas
merecem. Mas Mulungu também merece, e foi deixada de lado. Enquanto isso, o
que foi gasto no São João e no carnaval daria para construir várias areninhas.
Quero deixar claro que não vou recuar. O projeto vai tramitar, será debatido com
seriedade nas comissões, e se depender de mim, a areninha de Mulungu será
uma realidade. Lutarei com firmeza. Não me calarei diante das injustiças. Se lutei
antes, lutarei ainda mais por Pendências. Muito obrigado. Boa noite. A palavra
continua facultada, e pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira.
Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citado
acima. Que diz: Boa noite, presidenta e colegas vereadores. Quero cumprimentar
também todos que acompanham esta sessão presencialmente e pelas redes
sociais. Início parabenizando a Secretaria de Saúde, em nome de Ennytelani e
Vinícius, pelo trabalho realizado no dia 23, quando as equipes conseguiram
vacinar mais de 170 pessoas. A vacinação é fundamental, pois representa um dos
principais indicadores da saúde pública, e não podemos permitir retrocessos como
os que ocorreram no governo anterior. A atenção primária é essencial para a
qualidade de vida da população e prevenção de doenças evitáveis. Parabenizo
também a prefeita Lays, o setor jurídico da Prefeitura e todos os envolvidos por
garantir o pagamento, até o dia 15, do incentivo às equipes da atenção primária.
Embora o decreto previsse até 60 dias, houve esforço para antecipar o
pagamento, valorizando os profissionais. Sobre o calçamento, respondo ao
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questionamento feito por Marones na última sessão: a obra está sendo feita por
etapas, conforme a capacidade de pagamento da Prefeitura. O valor total da
licitação corresponde ao projeto inteiro, não apenas à parte em execução. A Caixa
deve cumprir o restante da obra, e o jurídico da gestão tem atuado para garantir
que ela seja concluída corretamente, sem desperdício de dinheiro público. Quero
também reconhecer o trabalho que a prefeita Lays vem desenvolvendo nesses
sete meses. Gestão pública não é apenas ocupar um cargo, mas liderar, tomar
decisões e enfrentar desafios com coragem. Desde o início, Laís tem tomado
medidas duras e necessárias para reorganizar Pendências. A folha de pagamento
está controlada, não há mais prédios superlotados e os equipamentos públicos
estão sendo utilizados para oferecer saúde, esporte e lazer à população. É claro
que Pendências ainda tem muitos problemas e não está perfeita. Precisamos
melhorar muito na saúde, educação e esporte. Mas é preciso reconhecer que, em
sete meses, Lays já implantou ações inéditas no município. Sobre a audiência
pública que se aproxima, quero destacar que os problemas de Pendências não
surgiram apenas nas gestões de Flaudivan ou Lays. Muitos vêm de
administrações anteriores, como é o caso da creche, que foi um problema deixado
pela gestão de Ivan Padilha. Por isso, Adailton, acredito que você pode puxar esse
debate na audiência, especialmente sobre a creche e outros temas que você
conhece bem, porque essa é uma pauta que precisa ser enfrentada com
responsabilidade e sem distorções. Sobre a questão da médica, esclareci que a
profissional Ellen, que atendia os distritos, saiu, e atualmente quem está no
atendimento é o Dr. Ítalo. Expliquei que há uma grande dificuldade em manter
médicos no interior, pois muitos não querem permanecer nessas localidades.
Tanto que o governo federal criou o programa Mais Médicos justamente para
garantir profissionais em áreas mais distantes. Relatei que muitos médicos vêm
recém-formados, permanecem pouco tempo, e ao passarem em residências,
acabam indo embora. Isso gera atrasos de uma ou duas semanas até o município
conseguir substituições, mas não significa abandono. Afirmo com tranquilidade
que nenhum distrito está sem assistência em saúde todos estão sendo atendidos
no horário do trabalhador, com médicos atuando normalmente no campo. Boa
noite e muito obrigada. A palavra continua facultada, e pela ordem a Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que
foi proferido pela Vereadora citado acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes
da Rádio Vale. Em nome do vereador José Adailton, cumprimento toda a mesa, e
em nome do vereador Fernando Júnior, cumprimento todos que estão na plateia
nesta noite. Quero iniciar minha fala deixando meus sentimentos à família de
Livoneide, e também à família de Ana Paula. Que Deus conforte essas famílias e
todas as demais que estão enfrentando o luto em nosso município. Falo agora das
minhas indicações. A indicação nº 08/2025 trata da indicação para a implantação
de um kit lanche destinado aos pacientes transportados em ambulâncias, ônibus
e veículos oficiais da Saúde. Fiz essa solicitação porque muitas pessoas,
especialmente as mais carentes, viajam para tratamentos em Natal, Mossoró ou
outras cidades e passam o dia sem se alimentar. Foi um pedido da própria
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população, e espero que a Secretaria de Saúde atenda com sensibilidade. A
Indicação nº 09/2025 trata da organização do banheiro da Praça Elione Menezes.
Fui procurada por trabalhadores da praça, como pessoas da trilha, que relataram
que o banheiro existe, mas está em péssimas condições: sem pia, sem sanitário,
tudo quebrado. Sugiro que o espaço seja reformado e que cada trabalhador tenha
acesso à chave, sendo também responsável pela sua limpeza após o expediente.
É uma medida simples, mas que garante dignidade a quem trabalha ali. Também
deixei um requerimento verbal sobre a necessidade de limpeza e reforma das
praças Levani de Freitas e Luiz Gonzaga. Sabemos o quanto elas são utilizadas,
principalmente em épocas de festas, como no mês de junho. É triste ver como
estão sucateadas. Precisamos devolvê-las organizadas à população e aos
visitantes. Fico muito feliz em ver que a Rua Félix Rodrigues, onde moro, está
sendo contemplada. Quem trafega por lá sabe a quantidade de buracos. Espero
que a obra seja feita com responsabilidade. Também desejo que a Rua Francisco
Rodrigues seja finalmente concluída. Ela já foi solicitada várias vezes, e quem
anda por lá sabe da necessidade. Quero expressar aqui a minha tristeza ao ouvir,
essa semana, um ex-vereador amigo de infância dizer que a oposição fica feliz
quando as coisas não dão certo para Pendências. Isso não é verdade. Jamais
torcerei contra a cidade. Não quero que nada dê errado, nem para a prefeita Laís,
nem para ninguém. Estamos aqui para lutar por uma Pendências melhor, para
apontar problemas e cobrar soluções. O povo nos elegeu para isso. É nosso dever
agradecer quando vemos avanços, mas também cobrar o que ainda está parado.
E eu fico feliz quando vejo progresso, porque moro aqui, sou pendenciense, e
quero melhorias não para mim ou para um nome, mas para todo o povo. Outro
ponto importante é a questão do Rio. O vereador Alexandre falou sobre isso, e
reforço: nosso rio precisa de atenção. Já tivemos um turismo ativo ali, com
barracas funcionando. Hoje, as margens estão abandonadas. Se for possível
retomar esse projeto, com a instalação de uma área estruturada, como a
“Prainha”, isso pode gerar renda, emprego, turismo e desenvolvimento para
Pendências. A Secretaria de Turismo pode e deve trabalhar nisso. Que possamos
chegar a um consenso e transformar esse potencial em realidade. Por hoje, essas
são minhas palavras. Seguiremos lutando, sempre em favor da nossa cidade. A
palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Marones Manoel dos Santos.
Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado
acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero saudar os amigos aqui presentes, em
nome do nosso amigo Paulo Barreto e também do Márcio Peixoto. Saúdo também
os que nos acompanham pela Nova Rádio Vale e pela transmissão da Câmara.
Quero iniciar expressando meus sentimentos aos familiares de Livoneide pela sua
perda. Hoje chego aqui cansado, desanimado, pois muitas das questões que
discutimos são antigas, como o problema do lixão. O vereador Xandal mencionou
que medidas já foram tomadas, mas pergunto: quais? Porque até agora só se fala
em estudos, em reuniões. E soluções concretas? Nenhuma. Fala-se em praças
esportivas, mas quais temos funcionando hoje? Apenas o ginásio do centro. O
plano de governo prometeu esporte em Pendências. Onde estão essas
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atividades? Não temos políticas esportivas reais, e isso se conecta diretamente
com o problema das drogas. Eu, que atuo na segurança pública, vejo isso de
perto. Punimos, mas cadê a prevenção? Cadê o que é oferecido ao jovem desse
município? Cultura não é só festa. A prioridade aqui tem sido gastar milhões com
festas e entretenimento o orçamento previsto para esporte em 2025 é de R\$ 256
mil, enquanto para entretenimento é de R$ 4 milhões. Isso mostra onde estão as
prioridades. Gosto de grafite, mas ele não resolve dependência química. Esporte
sim, política pública sim. E sobre as obras? A transparência é zero. A obra da
Francisco Rodrigues, por exemplo, foi paga e agora está sendo feita de novo. Por
quê? Se já foi paga, cadê a garantia? Por que a empresa abandonou? O dinheiro
está em conta, e queremos saber onde foi parar. A população quer respostas.
Precisamos analisar todos os contratos dessas obras. Não é possível que se gaste
o dinheiro público duas vezes pela mesma coisa. Sobre a creche que está parada
há oito anos: municípios com menos recursos conseguiram destravar essas obras
com contrapartidas. Por que Pendências não consegue? Isso já passou por dois
mandatos! A oposição aqui cobra porque quer o melhor para o povo, não o
contrário. Temos um marketing de primeira, pago com mais de R$ 52 mil por ano,
mas falta execução de políticas básicas. Onde está o atendimento especializado?
Cadê o UBS Dimas Martins? Na próxima semana, vou apresentar um projeto de
lei para ajudar a gestão a cumprir o plano de governo. Esta oposição quer ajudar,
sim. Já temos ajudado muito, e vamos continuar ajudando, mas com
responsabilidade e cobrança. Boa noite a todos e muito obrigado. A palavra
continua facultada, e pela ordem a Vereadora Tamara Jocélia Rodrigues Galvão
Avelino. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora
citado acima. Que diz Boa noite a todos. Gostaria de cumprimentar todos que
estão aqui presentes. Em nome do vereador José Adailton, saúdo também os
demais vereadores desta Casa. Quero deixar meus sentimentos às famílias
enlutadas. Em Pendências, tivemos três perdas recentes. Meus sentimentos à
família de Livoneide, em nome de Ricardo, e também aos filhos Adelmo, Dudu e
Jussara. Que Deus possa trazer conforto a todos. Perdemos também Ana Paula,
a Aninha, no distrito de Mulungu. Que Deus conforte o coração de todos os seus
familiares. Tivemos ainda a perda de seu Antônio Ramos, hoje, lá de Amargoso
irmão do saudoso ex-vereador desta Casa, João Ramos. Deixo meus sentimentos
a todos os familiares, em nome de Sadi. Janaína, sobrinha dele, também é
sobrinha minha, de Amargoso. Que Deus conforte o coração de todos os
enlutados. Serei breve nas minhas palavras hoje. Quero apenas deixar o convite
para a audiência pública que acontecerá aqui na Câmara nesta sexta-feira, às 9
horas da manhã, não é isso, Paulo? Essa audiência é fruto de um requerimento
do mandato do vereador Paulo Barreto, e é de extrema importância para toda a
população. Por isso, peço àqueles que tiverem disponibilidade, que compareçam,
que participem desse momento. Infelizmente, justifico desde já a minha ausência
tenho um compromisso em Natal na sexta-feira e, por isso, não poderei estar
presente. Mas tenho certeza de que os demais vereadores que estiverem
disponíveis estarão aqui representando esta Casa. A audiência será transmitida
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também pela Rádio Vale. Aproveito para agradecer ao trabalho da equipe da
Rádio e convido os que não puderem estar presencialmente, que participem
online. Façam esse esforço, pois, como bem disse o vereador Paulo Barreto: "só
sabe onde aperta quem calça o sapato". Ninguém melhor do que a própria
população para discutir, de forma saudável, os problemas e buscar soluções.
Estarei torcendo para que a audiência seja bastante produtiva e, quando eu
retornar, sentarei com os demais vereadores para tratarmos do tema e
compreendermos melhor o que foi discutido. Muito obrigada a todos e boa noite.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2025, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal. “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e
organizacional e sobre os quadros permanentes e comissionados, referências,
vencimento, e atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras
providências.” Aprovados por 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento nº
001/2025, de autoria do Vereador Janilson Olegário de Melo. “Que sejam
encaminhadas cópias das licitações e dos contratos firmados pela Câmara
Municipal de Pendências no período de janeiro a maio de 2025.” Aprovados por
8 (oito) votos favoráveis. Aprovados por 8 (oito) votos favoráveis. Indicação
nº 008/2025 (Pedido Verbal), de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos
Queiroz. “Indica a implantação de um kit lanche destinado aos pacientes
transportados em ambulâncias, micro-ônibus e demais veículos oficiais da saúde
municipal.” Aprovados por 8 (oito) votos favoráveis. Esta sessão foi
devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu Juscimara
Pereira freire lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente
assinada pelos Vereadores presentes.
Presidenta_______________________________________________________
1ª Secretária____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 29 (vinte e nove) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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