| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-09-03 |
| native_id | 114 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025 Página 1 de 8 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO. Aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 horas, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, na Sede da Câmara Municipal de Pendências/RN, situado à Avenida Felix Rodrigues, n° 179, em Pendências/RN. Sobre a Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, 1ª Secretária: Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, e do 2° Secretário: Vereador Marones Manoel dos Santos. A presidenta convidou a 1ª Secretária para que a mesmo faça a leitura de um versículo Bíblico e a chamada dos vereadores. Estando presentes nesta Sessão Extraordinária os Senhores Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior, Janilson Olegário de Melo, José Adailton Barbosa de Souza, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, Marones Manoel dos Santos, Joseny de Oliveira Ramos Queiroze Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino.Onde se deu a ausência da Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Após a chamada Regimental, responderam 08 (oito) Vereadores. A Presidenta invocou a proteção de Deus e declarou aberta a 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo. A Presidenta convidou o Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o Sr. José Francisco dos Santos Neto, para tomar assento na mesa desta Sessão Extraordinária. Em conformidade com o Edital de Convocação nº 006/2025, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, a presente sessão tem como pauta única o comparecimento do Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sr. José Francisco dos Santos Neto, a fim de prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos apresentados por meio do Requerimento nº 004/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. A presidenta antes passar a palavra ao secretário, explica como ocorrerá a dinâmica da sessão. Que diz: Para que todos compreendam a dinâmica desta Sessão Extraordinária, informo que daremos início com a exposição do Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que terá até 15 minutos para apresentar suas informações iniciais. Na sequência, passaremos à rodada de perguntas dos vereadores. Cada parlamentar terá até 5 minutos para formular seus questionamentos ou observações. Após cada grupo de três vereadores, o Secretário disporá de até 10 minutos para responder. Concluídas as perguntas e respostas, será concedido ao Secretário um tempo de até 5 minutos para suas considerações finais. Em seguida, facultaremos a palavra aos vereadores que desejarem, pelo tempo de até 3 minutos cada. A presidenta faculta a palavra ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sr. José Francisco dos Santos Neto. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo secretário citado acima. Que diz: Boa noite a todos. É de extrema importância garantir transparência à CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025 Página 2 de 8 população e mostrar que a gestão está adotando as medidas necessárias para dar continuidade às obras paralisadas, como também às que já estão em andamento.Não pretendo me prolongar, por isso peço que deem continuidade às perguntas, pois considero o debate de extrema importância. Que possamos iniciar este debate, que é extremamente democrático e transparente para a população. A presidenta inicia a primeira rodada facultando a palavra aos vereadores do primeiro grupo, que não quiseram fazer o uso da palavra. A presidenta faculta a palavra ao segundo grupo de vereadores, facultando a palavra ao Vereador José Adailton Barbosa de Souza. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite, senhores vereadores e todos que nos acompanham pela Rádio Vale e pelo YouTube da Câmara Municipal, cumprimento meus colegas em nome do vereador Fernando Júnior e saúdo o secretário pela presença e disposição em trazer esclarecimentos sobre as obras paralisadas. Esclareço que o convite surgiu de forma espontânea e depois se transformou em convocação. Não buscamos expor ou constranger ninguém, mas sim compreender a situação dessas obras, e ninguém melhor do que o secretário José, que já acompanhava os trabalhos como engenheiro municipal, para nos trazer esse panorama. De forma objetiva, destaco três pontos principais para esclarecimento: A obra da Francisco Rodrigues, que se encontra inacabada e gerando custos extras para o município; A Unidade Básica de Saúde do Assentamento Freire, paralisada há quase três anos, sem previsão de conclusão e os banheiros da Escola Padre José Luiz, obra simples que deveria ter sido concluída em seis meses, mas já se arrasta por mais de três anos. Essas são as questões centrais que pedimos sejam esclarecidas nesta sessão. A palavra continua facultada e pela ordem, o vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Senhores presentes, boa noite. Cumprimento o secretário José Neto e, em seu nome, os demais membros da gestão. Registro que a ausência de informações contábeis, financeiras e operacionais pode comprometer a continuidade administrativa e a prestação de contas ao Tribunal de Contas, conforme apontado pela equipe de transição da atual prefeita. Por isso, considero importante a presença de Vossa Senhoria nesta Casa para prestar esclarecimentos sobre as obras em andamento. Desde janeiro, tenho buscado informações junto à Secretaria de Infraestrutura, mas os relatórios encaminhados chegaram incompletos. Diante disso, início meus questionamentos: Existe relatório oficial que detalhe a situação de cada obra, o percentual executado e os motivos da paralisação? Qual a percepção de Vossa Senhoria sobre o impacto social que essas obras paralisadas causam à população? Há impedimentos financeiros que dificultem a continuidade das obras? Já foi feito estudo de impacto, CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025 Página 3 de 8 readequação ou análise sobre os custos para os cofres municipais? Caso os entraves sejam de ordem financeira, considero fundamental que esta Casa também convoque os responsáveis pelos contratos, o Controlador Geral do Município e a Secretária de Finanças, que já exerciam as mesmas funções na gestão anterior. Esses são os questionamentos que trago para este debate. A palavra continua facultada ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o Sr. José Francisco dos Santos Neto, para responder os questionamentos apresentados. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo secretário citado acima. Que diz: Com relação à obra da urbanização, fruto de convênio federal, registro que ela é fiscalizada pelo município e pela Caixa Econômica Federal. A manutenção cabe ao município, enquanto a Caixa acompanha cada etapa. O contrato com a empresa anterior não foi prorrogado, o que exigiu atualização do projeto e do orçamento. Estamos aguardando a aprovação da Caixa para nova licitação, sendo que a obra já está com cerca de 70% executada. Quanto à UBS do Assentamento Marcos Freire, enfrentamos problemas cartoriais, dificuldades no registro da associação e atrasos na liberação de licenças, o que inviabilizou o contrato. A gestão trabalha no reescalonamento, em conjunto com a Secretaria de Saúde, para entregar a unidade de forma gradativa, inclusive com recursos próprios, sempre com responsabilidade financeira.Sobre os banheiros da Escola Padre José Luiz, obra fundamental para a educação em tempo integral, informo que o contrato havia sido paralisado na gestão passada, mas estamos empenhados em sua retomada, garantindo legalidade e condições adequadas para os alunos. Em resposta ao vereador Paulo Barreto, existe sim um relatório atualizado das obras, que poderá ser apresentado oficialmente. Quanto à consciência social, ressalto que tenho plena noção do impacto que obras paralisadas causam à população e, por isso, nossagestão prioriza a conclusão dessas intervenções, evitando prejuízos sociais e financeiros e assegurando que o município permaneça apto a receber novos convênios. Sobre o impacto financeiro, esclareço que não detenho todos os detalhes, mas a gestão planeja as entregas de modo a minimizar custos ao município, priorizando recursos de convênios federais ou estaduais. Tais recursos são fiscalizados pelo município, pela Caixa e por órgãos de controle, garantindo transparência em todas as etapas. Dando continuidade à terceira rodada, a presidenta faculta a palavra a vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pela vereadora citada acima. Que diz: Em nome de José, cumprimentamos toda a mesa e todos que estão presentes e nos ouvindo. Também cumprimento Rosinélio,Valdemar e todos que estão na plateia. Minha pergunta é direcionada ao secretário José Neto, sobre aquelas casas que estão paralisadas. Já solicitamos informações à Secretaria de CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025 Página 4 de 8 Assistência, mas gostaria de saber se há algum respaldo ou posição oficial sobre essa obra, especialmente a unidade básica no assentamento. Registro que o senhor José Adailton já havia levantado essa questão anteriormente. Minhas perguntas são essas. Muito obrigada. A palavra continua facultada ao vereador Marones Manoel dos Santos. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Saúdo a todos presentes. José, serei direto. Quero tratar da passagem da Morada de Mulungu. Sabemos que toda obra possui garantia do construtor e que uma obra sobre um riacho deve suportar o fluxo de água. Por isso, pergunto: quem era o fiscalizador na época? Qual a real causa do dano? Hoje, a responsabilidade é do município ou da construtora? Existe algum processo contra a empresa? Essa audiência ocorre porque não temos acesso ao contrato original, que definiria essas responsabilidades. Precisamos de clareza sobre quem deve concluir a obra e se o município corre risco de prejuízo. Em relação às casas construídas com recursos próprios, peço esclarecimentos: quem é o responsável por finalizá-las? Há prazo para entrega às famílias? Também solicito informações sobre o cronograma de prioridades das obras paralisadas, incluindo a passagem molhada, a rodoviária e a obra da Praça da Lagoa. Portanto, os pontos principais são: Responsabilidade pela obra do Mulungu; Entrega das casas inacabada e o planejamento e prioridade das obras paralisadas. Registro que sua convocação ocorreu devido à falta de informações da gestão anterior. Reconheço sua postura responsável e agradeço por estar aqui para prestar os devidos esclarecimentos. A palavra continua facultada a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pela vereadora citada acima. Que diz: Meus questionamentos hoje, é sobre a passagem molhada, obra aguardada há anos pela comunidade, queremos saber qual a previsão de conclusão definitiva, sem defeitos, garantindo respeito aos cidadãos. Outra preocupação é a rodoviária, que, embora não seja o foco principal, também necessita de atenção. Houve avanços, mas a população ainda aguarda sua entrega final. A palavra continua facultada ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o Sr. José Francisco dos Santos Neto, para responder os questionamentos apresentados. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo secretário citado acima. Que diz: Gostaria de responder a vossa senhoria Joseny e vossa senhoria Marones, em relação às casas. Já tivemos reunião com o executor da obra, que retornou ao trabalho e apresentou um cronograma, prevendo a entrega das casas no final deste ano. A obra exige ainda viabilidade técnica junto à COSERN e ao CAERN, o que demanda tempo e projetos específicos, mas estamos trabalhando para garantir a entrega com toda a infraestrutura necessária, como energia e água. Quanto à passagem molhada CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025 Página 5 de 8 citada por Marones e Tâmara, informo que foi concluída em 2023 e em 2024 aconteceu um desastre natural e veio a se romper. Já fizemos uma visita técnica para o reparo da passagem molhada e já acionamos o construtor. Sobre as demais obras, a gestão tem priorizado as de convênios, para assegurar legalidade, equilíbrio financeiro e evitar prejuízos futuros. Em relação à rodoviária, trata-se de uma reforma que passou por aditivos de prazo e readequações de projeto e orçamento, mas a previsão é retomar os trabalhos na próxima semana, com expectativa de entrega até o final deste semestre. A presidenta faculta a palavra ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o Sr. José Francisco dos Santos Neto, para fazer suas considerações finais. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo secretário citado acima. Que diz: Agradeço a convocação e destaco a importância da transparência para mostrar que a gestão está trabalhando pelo município. Nosso compromisso é ouvir a população, entender suas necessidades e atender suas prioridades. Um exemplo é o planejamento feito a partir dessas demandas, como a obra da Francisco Rodrigues, que ainda precisa ser concluída, mas já avançamos em outras prioridades da comunidade. A presidenta faculta a palavra aos vereadores para as considerações finais. E pela ordem, o vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Quero saudar os colegas vereadores, secretários e a todos presentes. Parabenizo o Secretário de Obras pelo compromisso e responsabilidade social que vem demonstrando. Sei que, se os processos fossem mais ágeis, nossa cidade teria avanços maiores, mas reconheço que a burocracia ainda é um entrave, principalmente no Rio Grande do Norte, que é um dos estados mais lentos em licenciamento ambiental. Sei que problemas existem, mas vejo o esforço do secretário e da Dra. Lays em resolver obras antigas, que hoje estão sob responsabilidade da gestão, para depois avançar em novos projetos. Reforço a importância desse compromisso e da transparência com a população. A palavra continua facultada e pela ordem, o vereador Janilson de Olegário Melo. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Em nome das autoridades competentes. Vou responder em nome do secretário, à pergunta do nobre Marones. A principal causa da passagem molhada foi a natureza. Meu nobre colega fará um requerimento para chamar Jesus para vir e explicar aqui nesta Casa? É isso. Muito obrigada. A palavra continua facultada e pela ordem, o vereador José Adailton Barbosa dos Souza. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Quero registrar minha satisfação com a presença do secretário nesta Casa, embora algumas lacunas permaneçam nas respostas devido ao tempo limitado de perguntas. O vereador Marones mesmo questionou sobre o CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025 Página 6 de 8 cronograma financeiro das casas. Observamos que, apesar de muitos pagamentos já realizados, a execução das obras ainda é insuficiente. Situações semelhantes ocorrem nos banheiros da escola Padre José Luíz, na unidade básica do assentamento, em grande parte devido a entraves burocráticos e falta de documentação legal na fase inicial dos convênios. importante que a Secretaria se comprometa a responder de forma completa aos ofícios encaminhados, para que possamos compreender melhor o andamento das obras paralisadas, os passos necessários e os prazos para que a população usufrua dos benefícios. Agradeço a presença do secretário, de todos aqui e, por fim, a Deus. A palavra continua facultada e pela ordem, o vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Secretário, quero agradecer publicamente sua disponibilidade em responder aos questionamentos, mesmo que de forma tardia. Fico satisfeito com a disposição do senhor em fornecer todas as informações necessárias, especialmente considerando que muitos requerimentos ainda não foram respondidos. Peço compreensão do nobre colega sobre os desafios enfrentados e informo que, nos próximos dias, o senhor receberá notificações de diversos requerimentos adicionais. Gostaria que assumisse o compromisso de realizar uma Vistoria Conjunta entre Poder Legislativo e Poder Executivo nas obras citadas, incluindo o Conjunto Habitacional. Até o momento, ainda não se conhece o real impacto financeiro e a necessidade de recursos para a conclusão de cada obra, especialmente aquelas da gestão anterior, o que reforça a importância de termos acesso a toda a documentação. O Poder Legislativo, com o controle externo da gestão municipal, tem buscado pensar em soluções conjuntas, incluindo possíveis remanejamentos de verba. Nos próximos dias, espero contar novamente com sua presença nesta Casa para contribuir com o planejamento orçamentário de 2026, considerando que essas obras demandarão recursos e definição de prioridades A palavra continua facultada e pela ordem, a vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. De forma sucinta, descrevo abaixo o foi proferido pela vereadora citado acima. Que diz: Parabenizo pela iniciativa, dedicação e respeito demonstrados nesta Casa. Agradeço pelas perguntas, que trouxeram esclarecimentos importantes para aqueles que desconheciam a situação. Hoje, muitas questões foram respondidas, e só posso agradecer pelo empenho. Obrigado e boa noite a todos.A palavra continua facultada e pela ordem, o vereador Marones Manoel dos Santos. De forma sucinta, descrevo abaixo o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que dizColega, pedimos uma resposta simples sobre a obra. Toda obra é feita com cálculos de engenharia, considerando inclusive causas naturais. Se houver equívocos, nossos colegas nos corrigirão. Todas as obras têm essa previsão. Quero agradecer mais uma vez ao secretário pelo esclarecimento e pela CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025 Página 7 de 8 vontade de estar nesta Casa. Sua presença demonstra responsabilidade e compromisso. Mesmo que tenha sido oficializado por WhatsApp, sua participação aqui foi voluntária e importante. Recebemos um ofício da gestão mirabolante e tivemos muita cautela, para não o prejudicar, e respeitamos sua posição. É preciso lembrar que a assinatura e os relatórios que emitimos trazem grande responsabilidade. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, mas garantir clareza e cumprimento do dever desta Casa. Ainda teremos mais questionamentos sobre as obras, pois não temos acesso a contratos que detalham responsabilidades e capacidades das obras. A população de Pendências não pode ser prejudicada, e é por isso que buscamos esses esclarecimentos. Se o secretário tivesse autonomia de enviar todos os documentos, certamente já teria feito, mas entendemos as limitações de cada cargo. Não há culpa atribuída a ele. Reitero meu agradecimento pela presença e pelo compromisso demonstrado, que demonstra responsabilidade e boa vontade. A palavra continua facultada e pela ordem, a vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. De forma sucinta, descrevo abaixo o foi proferido pela vereadora citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Em nome de José, quero cumprimentar mais uma vez, a todos os cidadãos aqui presentes. Em nome de Valdemar, Secretário de Governo, saúdo todos os presentes aqui. Quero agradecer a José pela disponibilidade e pela cordialidade em estar presente nesta Casa. Ele sempre foi muito solícito. De fato, como bem disse em outra ocasião, poderia não estar disponível, mas sempre se mostrou prestativo, e ficamos muito felizes. Digo que José hoje faz história em Pendências, abrindo espaço para o diálogo nesta Casa, mesmo sendo convocado pelo requerimento de um vereador da oposição. Parabéns pelo ato de coragem, humildade e gentileza ao vir a esta Casa. José afirmou em suas palavras finais que a gestão valoriza ouvir o povo, ouvir a população. Acredito que não há espaço melhor para ouvir a população do que esta Casa, que pertence ao povo, à Casa Legislativa, aos eleitores aqui presentes. Espero que, a partir de agora, José, que teve a coragem, a humildade, a sabedoria, a gentileza e principalmente a disposição de vir a esta Casa para este diálogo saudável, continue promovendo essa conexão. É isso que nossa população precisa: essa ligação entre Executivo e Legislativo. O povo está cansado de tantas disputas; esse diálogo é saudável e necessário. José, muito obrigado. Esta Casa está aberta sempre que necessário, estaremos à sua disposição. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Juscimara Pereira Freire lavrei a presente Ata, que será devidamente assinada pelos Vereadores presentes. CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025 Página 8 de 8 Presidenta: Tamara Galvão ___________________________________________________ 1ª Secretária: Joseny Oliveira ___________________________________________________ 2º Secretário: Marones ________________________________________________________ Vereador: Xandal _________________________________________________________ Vereador: Fernando Jr. ____________________________________________________ Vereador: Nanan Olegário __________________________________________________ Vereador: Adailton ________________________________________________________ Vereador: Paulo Barreto ____________________________________________________ Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 03 (três) de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025).
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 1 Dennys Cézar S. de Menezes Secretário Legislativo Mat. 020 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO NO DIA 03/09/2025 PRESIDENTA: Boa noite a todos. Informamos que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda na mesma plataforma, com revisão legal na Lei de Acesso à Informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçamos que as imagens e informações compartilhadas nesta sessão têm como finalidade o cumprimento de obrigações legais e regulatórias do Controlador. PRESIDENTA: Solicito a 1ª Secretária para fazer a chamada regimental dos Vereadores, e em seguida a leitura de um Versículo Bíblico. PRESIDENTA: Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de Vereadores, declaro aberta a 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências, em 03 de setembro de 2025. PRESIDENTA: Convido o Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o Sr. José Francisco dos Santos Neto, para tomar assento na mesa desta Sessão Extraordinária. PRESIDENTA: Conforme previsto no Edital de Convocação nº 006/2025, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, esta sessão terá como pauta única e exclusiva o comparecimento do Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o Sr. José Francisco dos Santos Neto, para prestar esclarecimentos e responder a questionamentos, conforme Requerimento nº 004/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. PRESIDENTA: Para que todos compreendam a dinâmica desta Sessão Extraordinária, informo que daremos início com a exposição do Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que terá até 15 minutos para apresentar suas informações iniciais. Na sequência, passaremos à rodada de perguntas dos vereadores. Cada parlamentar terá até 5 minutos para formular seus questionamentos ou observações. Após cada grupo de três vereadores, o Secretário disporá de até 10 minutos para responder. Concluídas as perguntas e respostas, será concedido ao Secretário um tempo de até 5 minutos para suas considerações finais. Em seguida, facultaremos a palavra aos vereadores que desejarem, pelo tempo de até 3 minutos cada. 1º 3º 2º 5º 6º 4º CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2 Dennys Cézar S. de Menezes Secretário Legislativo Mat. 020 PRESIDENTA: Dando Sequência, faculto a palavra para: • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA: José Francisco dos Santos Neto. (15 min) Iniciando a 1ª rodada de perguntas dos Vereadores, faculto a palavra para: 1º - VEREADOR: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro (5 min) 2º - VEREADOR: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior – Líder do Governo (5 min) 3º - VEREADOR: Janilson Olegário de Melo (5 min) Dando continuidade, faculto a palavra a resposta do Secretário as perguntas e questionamentos apresentados: • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA: José Francisco dos Santos Neto. (10 min) Iniciando a 2ª rodada de perguntas dos Vereadores, faculto a palavra para: 4º - VEREADOR: José Adailton Barbosa de Souza (5 min) 5º - VEREADOR: Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos (5 min) 6º - VEREADORA: Welliedna de Figueredo Pereira (5 min) Dando continuidade, faculto a palavra a resposta do Secretário as perguntas e questionamentos apresentados: • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA: José Francisco dos Santos Neto. (10 min) Iniciando a 3ª rodada de perguntas dos Vereadores, faculto a palavra para: 7º - VEREADORA: Joseny de Oliveira Ramos Queiroz (5 min) 8º - VEREADOR: Marones Manoel dos Santos – Líder Partidário e Autor do Requerimento (5 min) 9º - VEREADORA: Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino (5 min). 7º CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 3 Dennys Cézar S. de Menezes Secretário Legislativo Mat. 020 Dando continuidade, faculto a palavra a resposta do Secretário as perguntas e questionamentos apresentados: • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA: José Francisco dos Santos Neto. (10 min) PRESIDENTA: Para encerrar esta Sessão Extraordinária, faculto a palavra aos presentes para apresentar suas considerações finais. • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA: José Francisco dos Santos Neto. (5 min) 1º - VEREADOR: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro (3 min) 2º - VEREADOR: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior – Líder do Governo (3 min) 3º - VEREADOR: Janilson Olegário de Melo (3 min) 4º - VEREADOR: José Adailton Barbosa de Souza (3 min) 5º - VEREADOR: Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos (3 min) 6º - VEREADORA: Welliedna de Figueredo Pereira (3 min) 7º - VEREADORA: Joseny de Oliveira Ramos Queiroz (3 min) 8º - VEREADOR: Marones Manoel dos Santos – Líder Partidário e Autor do Requerimento (3 min) 9º - VEREADORA: Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino (3 min). PRESIDENTA: Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 1º Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo. Convido a todos para a 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, no dia 8 de setembro de 2025. Pendências/RN, 03 de setembro de 2025. 9º 8º