sessao 12 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	12
Date	2025-10-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
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Ata da 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 14 (quatorze) outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Sobre a Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino;
Vice-presidente Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos; 1ª Secretária
- Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 2º Secretário - Vereador Marones
Manoel dos Santos. Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2025 (dois mil
e vinte e cinco), às 18:00h, na Escola Municipal Manoel Alves Bezerra, situado na
Rua Manoel Jácome, Mulungu, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão
está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá
gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com
revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da
publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames
legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e
informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e
regulatória do controlador. A Presidenta convidou a 1ª Secretária para fazer a
leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os
Vereadores: José Adailton Barbosa de Souza, Paulo Eduardo Campielo Barreto
Ramos, Marones Manoel dos Santos, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz e
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Após a chamada Regimental,
responderam 05 (cinco) Vereadores, onde se deu ausência dos Vereadores:
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro,Fernando Antônio Beserra de Medeiros
Júnior, Janilson Olegário de Melo e Welliedna de Figueiredo Pereira. E Invocando
a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a
Décima Segunda Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara
Municipal de Pendências em 14 (quatorze) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e
cinco). EXPEDIENTE DO DIA: Indicação nº 003/2025, de autoria da Vereadora
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Regularização e Melhoria da
iluminação pública da praça e de outros pontos da Comunidade de Mulungu.”
Indicação nº 022/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos
Queiroz. “Indico ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de um carro-pipa
destinado à irrigação das plantas e áreas verdes do município, especialmente em
locais onde a água é de difícil acesso.” Indicação nº 013/2025, de autoria do
Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a regularização e
melhoria da iluminação pública da comunidade de Mulungu, no município de
Pendências/RN.” Indicação nº 014/2025, de autoria do Vereador José Adailton
Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a recuperação e manutenção das estradas
vicinais que ligam o distrito de Mulungu às comunidades de Canafístula e Águas
Novas, no município de Pendências/RN.” Indicação nº 015/2025, de autoria do
Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a realização de serviços
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de limpeza urbana em todas as ruas do distrito de Mulungu, no município de
Pendências/RN.” A Presidenta convida o Sr. Jorgivan de Medeiros Lima, mais
conhecido como Jorge de Mulungu, para fazer uso da Tribuna Popular, onde
abordará sobre os prédios públicos fechados em nossa comunidade, a nova UBS
de Mulungu e demais problemas da comunidade.Que diz: Boa a noite a todos em
nome da presidenta, Tamara Galvão, saúdo a todos os presentes em especial
dona Didi, moradora do Assentamento, e quero agradecer pela oportunidade de
estar aqui. Quero falar sobre a Tribuna Popular, um projeto da Câmara criado em
2011, na gestão do então vereador Egrinaldo e presidente Francklin Cunha
Teixeira. Esse projeto leva a Câmara às comunidades, permitindo que o povo se
inscreva e leve suas demandas para serem conhecidas, discutidas e
encaminhadas ao Executivo. Hoje venho tratar principalmente sobre prédios
públicos fechados, com destaque para a UBS de Mulungu, localizada na Avenida
Santa Cruz. O imóvel, que pertencia à ex-prefeita Dida, foi comprado pelo
município para funcionar como UBS, mas permanece fechado até hoje. Já cobrei
isso diversas vezes, inclusive durante meu mandato, mas o problema persiste.
Peço aos vereadores que apurem o valor gasto e o motivo de ainda não estar em
funcionamento. Também quero relembrar as ações e requerimentos feitos em
favor de Mulungu. O vereador Jorge de Mulungu apresentou 39 requerimentos,
sendo 36 voltados à comunidade muitos deles ainda sem resposta. Em 2021, ele
apresentou um pedido que resultou em um projeto do então senador Jean Paul,
que destinou 67 campos society ao RN, um deles para Pendências e outro para
Mulungu. Enquanto o de Pendências foi inaugurado na comunidade da Cohab, o
de Mulungu nunca saiu do papel, demonstrando a falta de atenção e até
discriminação com a comunidade. Outro exemplo é a reforma do Ginásio de
Esportes de Mulungu. O ex-prefeito Flaudivan conseguiu uma emenda de cerca
de R$ 200 mil para isso, mas a obra nunca foi executada, e os gestores seguintes
não deram continuidade. Hoje, o ginásio e o campo de futebol estão abandonados
e sem estrutura para o esporte. Além disso, há o caso da Areninha de Mulungu,
iniciada em 2021, com verba de R$ 400 mil, mas até agora não concluída. A atual
prefeita manifestou o desejo de transferir o projeto para a sede do município,
decisão que precisa passar pela Câmara. O relator é o vereador Fernando Júnior,
e o projeto aguarda parecer e votação. É importante que a comunidade seja
ouvida e que o investimento permaneça em Mulungu, como era a proposta
original. Finalizo parabenizando a Câmara pela Câmara Itinerante, que voltou a
Mulungu após muitos anos. Essa iniciativa é importante porque aproxima o
Legislativo da população, permitindo que as pessoas falem, sejam ouvidas e
tenham suas reivindicações registradas. Aproveito para desejar uma boa festa à
comunidade, em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e que tudo ocorra
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em paz. Deixo também um apelo: que o poder público valorize Mulungu e garanta
que os projetos e recursos destinados realmente cheguem à nossa comunidade.
Muito obrigada. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador José
Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos em nome da
Senhora Presidente Tamara Galvão, saúdo a todos os presentes. Estamos aqui
hoje tratando de diversas demandas da comunidade de Mulungu, sem deixar de
lado também as questões que envolvem a comunidade de Pendências. Essa visita
tem o objetivo de aproximar a Câmara da população, ouvir de perto as dificuldades
e buscar soluções. Quero destacar o importante serviço social trazido pela
Presidência, que vem ajudando bastante a comunidade, especialmente na
emissão de energia e outros serviços que antes exigiam o deslocamento até
Pendências ou Macau o que sempre foi um grande desafio para os moradores.
Durante o nosso mandato, temos apresentado várias indicações e projetos com o
intuito de trazer melhorias reais para esta comunidade. Hoje, quero reforçar
especialmente a questão das estradas e da sinalização. Todos sabem que, no
período de inverno, as estradas ficam em péssimas condições. A RN, tão
comentada por todos, e que pode futuramente se tornar uma BR, continua em
estado precário. A Prefeitura, no entanto, permanece ausente. A própria
comunidade precisa se unir e realizar mutirões para tapar buracos, enquanto a
gestão municipal não toma providências. É importante destacar que o trecho que
liga Afonso Bezerra a Mulungu pertence, em partes, a três municípios: Afonso
Bezerra, Alto do Rodrigues e Pendências. Os dois primeiros se uniram e fizeram
melhorias em suas partes, mas Pendências não tomou nenhuma iniciativa nem
buscou parceria. Por isso, estamos solicitando ao Executivo que olhe com atenção
para esse trecho, pois muitos moradores utilizam essa via para ir a Macau ou até
mesmo a Natal, e ela está em condições cada vez piores. Nosso pedido é simples:
que a Prefeitura realize, ao menos uma ou duas vezes por ano, intervenções de
recuperação, para oferecer uma estrada minimamente trafegável e mais segura.
Outro ponto que destacamos em nossas indicações é a melhoria da limpeza
urbana da comunidade. Recebemos várias reclamações de que o serviço de
capinagem e pintura de meio-fio é realizado apenas na rua principal, enquanto
outras ruas, como a Rua da Poeira e a que dá acesso à escola, ficam esquecidas.
Essa é uma situação que precisa ser corrigida, pois todas as ruas merecem o
mesmo cuidado. Também é preocupante a situação da iluminação pública.
Durante os festejos do padroeiro, por exemplo, a frente da igreja estava totalmente
às escuras. A iluminação que existe é precária e insuficiente. Isso aumenta a
insegurança, já que Mulungu é a maior comunidade do município e não possui um
ponto fixo de policiamento. Uma boa iluminação não resolve totalmente o
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problema da segurança, mas inibe ações de vandalismo e dá mais tranquilidade
aos moradores. Quero também retomar o assunto levantado pelo colega Jorge,
sobre a aquisição de uma casa aqui na comunidade. Essa questão já foi discutida
anteriormente, ainda no período em que ele estava como relator, e é importante
esclarecer à população o que de fato está acontecendo. Essa casa foi comprada
com o argumento de que serviria para abrigar a Unidade Básica de Saúde de
Mulungu, mas a realidade é que o imóvel não se enquadra nos critérios exigidos
pela SUVISA. A estrutura é inadequada e vai exigir uma reforma que, muito
provavelmente, custará mais do que o valor pago na própria aquisição. Não sou
contra a compra em si, nem contra quem vendeu, mas questiono a falta de
responsabilidade com o dinheiro público. Essa aquisição, a meu ver, foi feita mais
para atender a acordos e interesses políticos do que às reais necessidades da
população. Esse recurso poderia ter sido melhor planejado e aplicado de forma
correta, para garantir um prédio de saúde adequado e aprovado pelos órgãos
competentes. Recentemente, tivemos uma reunião com as Secretarias de
Educação e Cultura, e pretendemos discutir com mais profundidade a questão da
saúde, especialmente sobre essa aquisição. Mas, pelo que já analisamos,
acredito que ainda vai demorar muito para essa unidade atender a comunidade
de forma adequada. É lamentável ver tanto descuido com o dinheiro do povo, que
poderia estar sendo utilizado para resolver problemas mais urgentes. Quero
aproveitar também para falar sobre a questão da areninha. A Câmara está
aguardando o parecer do relator Fernando Júnior sobre a alteração orçamentária
que envolve esse projeto. E desde já deixo claro que o meu voto será contra
qualquer tentativa de tirar a areninha de Mulungu. Eu sou totalmente a favor que
ela seja construída aqui, onde foi originalmente planejada. É inaceitável que,
mesmo com o recurso em conta há mais de dois anos, nada tenha sido feito pela
gestão para iniciar a obra. Isso mostra a falta de compromisso e a incompetência
da administração com esta comunidade. E, para finalizar, quero informar que
destinamos, através de emenda impositiva, recursos para a aquisição de um
veículo para atender Mulungu no exercício de 2025. Até o momento, porém, nada
foi feito. O que temos é uma ambulância quebrada, sem luz, sendo empurrada
pelos moradores para levar pacientes até Pendências. Isso é um retrato da
precariedade e do descaso da gestão atual com o povo desta comunidade.
Mesmo diante de todas essas dificuldades, reafirmo o nosso compromisso de
continuar lutando, fiscalizando e cobrando melhorias para Mulungu. Nosso
mandato é e continuará sendo um instrumento de voz e defesa de todos os
cidadãos, independentemente de quem votou ou não em nós. Seguiremos firmes,
cobrando o que é justo e necessário para que essa comunidade receba o respeito
e a atenção que merece. Muito obrigado e até a próxima. A palavra continua
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facultada, e pela ordem o Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos. Que
de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima.
Que diz: Olá a todos. Gostaria de começar cumprimentando aqueles que já
acompanham pelas redes sociais da Câmara Municipal e pelas redes da Nova
Rádio Vale. Quero iniciar parabenizando a iniciativa do Poder Legislativo, da
Presidência da Câmara, por ter tomado a decisão de não apenas prestigiar a
comunidade de Mulungu com esta sessão, mas também de ir ao encontro do
povo. Acredito que esse é o verdadeiro papel da Câmara Municipal: estar atenta,
presente e cada vez mais próxima das demandas da nossa população. Aproveito
também para saudar os amigos da comunidade de Mulungu em nome de Jaciane.
E, em nome dela, quero cumprimentar a senhora Mocinha, que por coincidência
foi quem nos recebeu assim que chegamos hoje à comunidade. Encontramo-la a
caminho da igreja para a missa do dia. Cumprimento também o amigo Walter.
Com este discurso, quero reafirmar, Jaciane, aquilo que sempre digo: o tempo é
redentor. E é por causa da sua luta e da luta de muitos amigos aqui em Mulungu
que hoje podemos ocupar uma cadeira neste legislativo municipal, avaliando e
debatendo tantas demandas que, ao longo dos últimos anos, vimos apontando
como necessárias especialmente as melhorias das estradas. Minha fala hoje vai
nesse sentido e também parte da sua fala, Jorge, que me antecedeu na Tribuna
Popular, reforçando a importância de reconhecer o trabalho de um mandato que
efetivamente serviu à comunidade de Mulungu e ao município de Pendências: o
mandato do senador Jean Paul Prates, que sucedeu com honra a governadora
Fátima Bezerra no Senado Federal. Foi através da nossa intervenção que o
senador Jean Paul destinou diversos recursos para o município. Lembro que,
ainda em 2020, durante a campanha, quando percorremos as ruas apresentando
um projeto alternativo para Pendências, visitamos o assentamento Marcos Freire,
onde os moradores expressaram o sonho de ter uma unidade de saúde. Eu, sem
prometer nada, saí de lá determinado a buscar esse benefício. E foi assim que o
senador Jean Paul destinou uma emenda para a construção dessa unidade.
Infelizmente, passados quatro, cinco, seis anos, a obra ainda está inacabada. Mas
não foi apenas isso. O mandato do senador Jean Paul também garantiu a
perfuração de um poço tubular no assentamento Marcos Freire, a aquisição de
um micro-ônibus que hoje se encontra parado por falta de manutenção da atual
gestão, além de uma emenda de R$ 150 mil destinada à atenção básica em
saúde. E mais: o senador destinou dez “Escolas Solares”, laboratórios voltados
ao estudo das energias renováveis. Dessas dez unidades implantadas no Rio
Grande do Norte, um veio para Pendências, instalada na Escola Monsenhor
Honório. Além de gerar energia limpa, essa escola abriga um laboratório que
possibilita aos nossos jovens iniciarem o aprendizado na área de eletricidade e
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manutenção de energia solar. O intuito inicial nunca foi executar em Mulungu o
projeto da areninha. E há provas claras disso: o recurso está em conta desde
agosto de 2023. No entanto, o que chegou à Câmara Municipal não foi um pedido
para dar andamento à obra, e sim uma solicitação de modificação, para que o
recurso deixasse de ser destinado a Mulungu e passasse para a reforma do
campo de Pendências de Cima. Quero deixar bem claro que não estou aqui
dizendo que Pendências de Cima não mereça o benefício, assim como outras
comunidades do nosso município também merecem, mas é preciso ressaltar que,
em nenhum momento, houve interesse real, nem da gestão anterior nem da atual,
em executar a obra em Mulungu. Prova disso é que sequer existia dotação
orçamentária prevista para o projeto. Se houvesse, de fato, interesse em realizar
a obra, o primeiro passo seria garantir essa dotação, já que a areninha é um
projeto padrão, bastando apenas atualizar os valores de acordo com o orçamento
vigente. Existe um modelo de projeto a ser seguido, com padrões técnicos,
dimensões e quantitativos definidos. No entanto, nunca houve, por parte da
gestão, qualquer encaminhamento de processo licitatório, justamente porque não
havia dotação orçamentária. E é aqui que se evidencia a falta de responsabilidade,
diga-se de passagem, irresponsabilidade tanto da gestão anterior quanto da atual.
Cito como exemplo a reforma do ginásio de Mulungu, mencionada por Vossa
Senhoria no uso da Tribuna Popular. Hoje mesmo, na reunião da comissão, o
vereador Adailton, que aqui está de testemunha, e o vereador Adailton e
vereadora Joseny puderam acompanhar o trabalho que temos feito com
seriedade. Atuamos enquanto oposição nesta Casa com total responsabilidade.
Poderíamos, se quiséssemos, ter feito vídeos, denúncias, usado as redes de
forma jocosa, mas não o fizemos. Pelo contrário, trouxemos o tema de forma
responsável. O vereador Manoel Marones, como presidente da Comissão de
Constituição e Redação, recebeu a explicação de que havia um parecer sobre o
remanejamento orçamentário. Expliquei ao vereador Marones que aquilo era uma
aberração cometida pela atual gestão: licitaram e contrataram a obra sem sequer
haver dotação orçamentária. Isso é um erro primário, algo que demonstra total
despreparo administrativo. É como se a gestão precisasse voltar ao Mobral, para
reaprender o básico da administração pública. Nós não exploramos ainda esse
tema de forma profunda, mas faço uso da palavra hoje porque a verdade é filha
do tempo e o tempo revela tudo. É preciso que a verdade seja dita e posta às
claras. Não houve, por parte da gestão seja a passada ou a atual, em nenhum
momento, um olhar de gratidão ou de compromisso com o povo de Mulungu. Digo
isso com o devido respeito à posição de todos aqueles que foram às urnas e
depositaram seu voto de confiança, seja na gestão anterior ou na atual. Isso faz
parte do processo político e do amadurecimento democrático. Precisamos ter
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responsabilidade e compreender que o voto tem consequência. E a consequência,
nesse caso, é clara: não houve compromisso algum com Mulungu. A prova está
aí a execução do projeto só acontecerá graças ao papel decisivo desta oposição.
Um papel que, desde já, faço questão de reafirmar: não iremos nos omitir na
defesa de Mulungu, especialmente na luta pela manutenção da areninha nesta
comunidade. É importante esclarecer que a decisão ainda não está tomada, pois
estamos aguardando o parecer técnico. Como foi dito, ocupo honrosamente a
presidência da Comissão de Orçamento e Finanças, juntamente com os
vereadores José Adailton e Fernando Júnior. E, neste momento, está sob a
responsabilidade do vereador Fernando Júnior apresentar seu parecer quanto à
permanência ou não da areninha em Mulungu.Se depender de nós, haverá sim a
dotação suplementar necessária para que o projeto seja executado em Mulungu.
Porque Mulungu merece, Mulungu precisa, mas, acima de tudo, porque deve
haver respeito ao exercício político das lideranças e àqueles que, com empenho
e dedicação, batem às portas em busca de recursos para a nossa comunidade.
Eu fiz isso com altivez e compromisso, antes mesmo de exercer mandato. Nunca
esperei ter um cargo para lutar pelo que considero justo, digno e merecido pelo
nosso povo. Fiz isso e continuarei fazendo, porque acredito que o papel do
representante com ou sem mandato é buscar o melhor para sua terra e sua gente.
E é por isso que, de forma clara e respeitosa, reafirmo o que disse o vereador
Fernando Júnior do mesmo modo que foi legítimo Vossa Excelência bater às
portas em busca da emenda parlamentar para a reforma do ginásio de esportes
de Mulungu, também é legítima a nossa luta e a luta de tantos outros para trazer
a areninha para dentro de Mulungu. Da mesma forma, é legítima a conquista de
Vossa Excelência, quando esteve junto à deputada Eliane e conseguiu a emenda
para a reforma da Praça Nossa Senhora de Fátima, em Pendências de Cima.
Assim como é legítimo o esforço de tantos vereadores e cidadãos, mesmo sem
mandato, que lutam diariamente por melhorias para o nosso município. Portanto,
é em favor disso em favor do povo de Mulungu que nós vamos lutar pela
permanência da areninha na comunidade. Estamos aguardando o parecer técnico
e, a depender do teor dele, nós iremos agir. Se for um parecer contrário, ele será
derrubado dentro da Comissão; e, se vier ao plenário, nós faremos a defesa para
que prevaleça a vontade do povo de Mulungu. Afinal, essa comunidade já espera
há muitos anos, e o recurso está depositado em conta há mais de dois anos. Não
há justificativa para que a obra não seja executada. Da mesma forma, senhor
presidente, quero propor que, como encaminhamento desta audiência, possamos
trazer com mais frequência as pautas de Mulungu para dentro deste Legislativo.
Precisamos discutir aqui questões fundamentais, como a ampliação ou eventual
mudança de local da Unidade Básica de Saúde, o andamento das emendas
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parlamentares e, sobretudo, o compromisso da gestão com sua execução. Não
adianta destinar emenda para compra de veículo, por exemplo, se não há
compromisso por parte da gestão em colocá-lo em funcionamento. E, para
concluir, deixo uma pergunta que é também um alerta: como é que vai se comprar
um veículo para Mulungu, se a realidade que vivemos hoje é esta, de indefinições
e falta de compromisso? Em relação ao orçamento, é importante destacar um
ponto que considero preocupante. Observamos que, dentro dos recursos do
Fundo Municipal de Saúde, há apenas R$ 100 mil destinados à compra de
veículos. Apenas R$ 100 mil para todo o município e é desse valor que se
pretende adquirir, inclusive, o veículo destinado a Mulungu. É um valor claramente
insuficiente, e isso mostra o tamanho do desafio que temos pela frente. Quero
também trazer outro dado relevante, que há pouco comentava com um vereador
aqui mesmo: se quisermos verdadeiramente promover o desenvolvimento de
Mulungu e de toda a nossa zona rural, precisamos analisar com seriedade a forma
como o orçamento está sendo distribuído. Veja-se, por exemplo, a diferença de
prioridades: enquanto se prevê gastar mais de R$ 4 milhões com cultura e
festejos, para o apoio ao agricultor familiar o orçamento reserva apenas cerca de
R$ 1,8 milhão o que significa menos de R$ 200 mil por mês, vereador Jorge.
Como, diante disso, o pequeno agricultor, o pequeno criador, vai ter o apoio
necessário? Como as nossas comunidades rurais terão condições de manter
estradas adequadas para o escoamento da produção, de garantir a perfuração de
poços e de contar com o apoio técnico indispensável para desenvolver suas
atividades? É esse o tamanho da responsabilidade que recai sobre cada um de
nós. E é fundamental que todos que nos acompanham, seja aqui presencialmente
ou pelas redes sociais, participem e fiscalizem de perto essas decisões. Porque é
justamente a cobrança e a vigilância da população, aliadas ao nosso trabalho
legislativo, que poderão abrir um caminho de mudança e construir uma alternativa
real para o desenvolvimento de Pendências. Por hoje, muito obrigado. A palavra
continua facultada, e pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz.
Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citada
acima. Que diz: Boa noite a todos. Em nome do ex-vereador Jorge, cumprimento
a mesa diretora, e em nome da nossa amiga Jacy, cumprimento todos que estão
aqui nos acompanhando. Quero também deixar um abraço ao ex-vereador que,
mesmo ausente, tem uma história importante em nosso município, sempre
demonstrando dedicação e amor pela nossa cidade. Agradeço à diretora Mariléia
por disponibilizar a escola para a realização desta sessão itinerante. É uma
oportunidade de aproximar o Legislativo da população, e tenho certeza de que
esta não será a única sessão itinerante. Outras virão, se Deus quiser, sob a
condução do nosso presidente. Quero parabenizar o ex-vereador Jorge pela fala
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e pela preocupação com Mulungu, uma preocupação que compartilho
plenamente. Aproveito este momento para falar sobre minhas emendas e
requerimentos. Em nome da amiga Zélia, reforço um pedido à gestão municipal
sobre a iluminação pública, que ainda apresenta grandes falhas. No último final
de semana, durante o Domingo da Alegria das Crianças um evento social lindo e
tradicional organizado pela Zélia, a festa acabou acontecendo praticamente no
escuro. Mesmo assim, parabenizo Zélia pelo esforço constante e pela dedicação
com as crianças, promovendo alegria e inclusão social. Tenho apresentado
diversos requerimentos em favor de Mulungu, incluindo a reabertura do mercado
público e a reativação da internet digital. Também estou encaminhando
novamente pedido ao deputado Bernardo para tratar da abertura de um novo
poço, tanto aqui em Mulungu quanto no assentamento Marcos Ferreira, uma
necessidade urgente reconhecida por toda a comunidade. O Mercado Público de
Mulungu merece atenção especial. Sua reorganização é fundamental, pois todos
conhecemos as dificuldades enfrentadas, especialmente com transporte nos finais
de semana, quando muitos precisam se deslocar até Pendências para
comercializar seus produtos. Embora existam supermercados, o mercado público
tem um papel social e econômico diferente: fortalece o comércio local, gera
oportunidades aos pequenos empreendedores e movimenta a economia da
comunidade. Hoje, infelizmente, o prédio está vazio e precisa ser revitalizado para
voltar a servir ao povo de Mulungu. Apresentei também requerimento sobre a
quadra de esportes, que está em situação precária. Este pedido, assim como
tantos outros, vem sendo feito desde o início do meu mandato, sempre com o
objetivo de atender às necessidades do povo de Mulungu. Da mesma forma,
participei das discussões sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS).
Sabemos que houve a compra de um imóvel com essa finalidade, e o vereador
que me antecedeu já tratou do assunto com clareza, então não irei repetir. O
importante é destacar que todos nós, vereadores, buscamos garantir que os
investimentos cheguem de fato à população. Muitas vezes ouvimos que os
pedidos não saem do papel, mas é preciso lembrar que estamos sempre
cobrando, acompanhando e insistindo. Todas as vezes que a comunidade nos
procura, nós vamos, ouvimos e levamos as demandas ao Executivo. Nosso
compromisso é trabalhar por cada um de vocês. Pendências inclui a sede, os
distritos e as comunidades rurais, e todos merecem atenção igual. Por isso,
reforço junto ao nosso presidente a necessidade de continuarmos próximos da
população, ouvindo cada demanda e reconhecendo o valor de cada comunidade.
Mesmo com a ausência de alguns colegas nesta sessão, deixamos o
compromisso de representá-los e ser o elo entre o povo e o poder público.
Reafirmo meu compromisso com a Areninha de Mulungu. Meu voto é favorável à
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sua permanência, pois é uma obra importante, que trará lazer, esporte e inclusão
social para a comunidade. Vocês podem contar conosco para levar a voz de todos
à Câmara, fundamental que a população se aproxime e compartilhe suas
demandas, pois quem sente as dificuldades no dia a dia são vocês. Cabe a nós
transformar essas dores em ações e soluções concretas. Quero agradecer a
oportunidade de estar aqui hoje. É uma honra participar desta sessão itinerante
em Mulungu, ouvindo de perto as necessidades e os anseios da comunidade.
Agradeço a todos que vieram e aos que nos acompanham pelas redes sociais.
Que Deus abençoe cada um de vocês e suas famílias. Por hoje, é só. Um boa
noite a todos. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Marones
Manoel dos santos. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero começar
agradecendo a todos pela presença e pela saudade aqui, à nossa Presidente, aos
vereadores, àqueles que nos acompanham na plateia, à Jacy, aos demais
presentes, ao nosso amigo Jorge, e àqueles que nos escutam pela Nova Rádio
Vale e em nossas redes sociais. Eu vou iniciar com uma pergunta a Mulungu: até
quando isso vai continuar, Jorge? Pelo menos eu já venho fazendo essa pergunta
há tempos. Um ano se passou e nada mudou, dois anos se passaram e nada
mudou. Tudo isso que estamos discutindo aqui, já tentamos resolver. A
iluminação, por exemplo, como mostrei em um vídeo nas minhas redes sociais há
um ano e meio, continua sem solução. E nada mudou, só piorou. Eu pergunto a
Mulungu: vocês vão aguentar isso até quando? Mas chega o período eleitoral e
sabemos como as coisas acontecem. Sinto falta, Jorge, dos jovens, do futuro, do
amanhã. Estava conversando com seu filho há pouco. Os jovens às vezes se
omitem, mas não deveriam. A participação jovem precisa acontecer, senão, daqui
a quatro ou cinco anos, estaremos aqui reclamando exatamente das mesmas
coisas. A quantidade de incompetência é grande. Paulo foi generoso ao se referir
à gestão, mas é incompetência de verdade. Não se trata de uma gestão nova; é
a continuidade de erros antigos. Quando a atual gestora assumiu a Câmara
Municipal, no início de seus trabalhos, se tivesse sido transparente com os
vereadores e com a população, mostrando a real situação do município, hoje
poderíamos ter outro discurso, outra voz, outra palavra. Mas quando ela não fala
nada e não revela como encontrou o município, acabamos entendendo que “está
tudo muito bem, obrigado”. Entendem isso? Se um gestor do município não diz
nada, como podemos imaginar que o município está bem? E qual seria a sua
postura séria? Esperamos mais de seis meses, cobrando muito pouco. Agora
chegou a hora de cobrar. A iluminação, por exemplo: já foram feitos dois
requerimentos, já se passaram milhares de cobranças, eu coloquei, Jorge
colocou. E eu ainda fui investigar a situação em municípios vizinhos, analisando
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toda a realidade das comunidades, para entender o quanto isso é importante. O
André falou aqui sobre segurança pública. Locais que antes eram completamente
escuros e inseguros, hoje, ao visitarmos, dão a impressão de um microcosmo de
segurança, trazendo vida para a comunidade. Mas essa gestão, que é a mesma
da passada, do Dil, continua exatamente igual: sem planejamento, com a mesma
incompetência, sem um plano concreto. Eu gostaria muito que alguns vereadores
da situação estivessem aqui hoje para nos dar respostas. Porque é dever deles.
Há representantes e líderes de governo que deveriam se manifestar, esclarecer,
mas não o fazem. Eu mesmo cheguei em casa às 17h16, cansado, depois de
horas aqui, porque encarei a situação de frente. Tomei duas horas de viagem para
chegar até aqui, mas era minha obrigação estar presente, pelo menos para tentar
dar algum esclarecimento. Mas nada acontece. O que falamos aqui muitas vezes
até fica registrado, mas não tem efeito. A questão da casa, Jorge, é outro ponto.
Comentamos sobre isso, mas não entendemos completamente o porquê dessa
compra. Sabemos que há benefícios, mas sempre quem se beneficia é apenas
uma ou duas pessoas; o restante da comunidade continua abandonado, sem
atenção. E até hoje a gente percebe uma raiva ou um orgulho absurdo por parte
dessa gestão. A verdade é que essa gestão quer continuar, porque não há outra
explicação. E agora chegam a querer retirar algo que conseguimos para a
comunidade: a areninha. Essa discussão dura mais de dois anos, e fomos
surpreendidos com a tentativa de impedir sua execução. Jorge, eu esperava que
não fosse votado hoje, mas deveria ter sido. Vejo claramente o prazer em impedir
que a areninha saia do papel. Mas se depender da bancada da oposição, ela não
será paralisada. Para ter uma ideia da seriedade com que tratamos isso, o
vereador Paulo afirmou o encaminhamento não foi bom na questão da verba para
o ginásio. Jorge, fizemos a carta de urgência, apareceu, foi meu empenho. Falei
com a comissão, disse que faríamos a carta de urgência, eles pediram, e em uma
semana a votação já ocorreu. Mas hoje, a questão da areninha aparece nas mãos
do nosso amigo Fernando Jorge, líder de governo, e no site, meu amigo, é preciso
dizer claramente: sim ou não? Sim ou não? Por que, eu pergunto, essa gestão
não olha para Mulungu? Por quê? É a mesma raiva, a mesma animosidade dessa
gestão contra Mulungu. Eu não sei o que a população de Mulungu fez para
merecer esse abandono. É um verdadeiro abandono. Eu quero que alguém diga:
o que mudou em Mulungu? Nada. A verdade é essa. Continua a mesma
incompetência, a falta de planejamento. Eu já dizia isso há um ano, dois anos
atrás: a incompetência dessa gestão não mudou, Jorge. Requerimentos para
Mulungu não faltam; fizemos, pedimos, mas nada sai do papel. Jorge, você fez 39
requerimentos? Quantos foram atendidos? Nenhum. Nenhum do vereador da
comunidade. Para vocês terem ideia, um único requerimento de um vereador da
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base do governo foi atendido. É vergonhoso. Qual é a responsabilidade dessa
gestão com Mulungu? Nenhuma. Mais um ano se passou. Um ano. E nada
mudou. Vêm falar de Nova, vêm falar do fim do ano, do recesso, e Mulungu
continua esquecido. E, como eu sempre digo, a vinda da seleção para Mulungu é
muito importante. Esse contato com a comunidade é fundamental. Hoje eu digo:
nós temos uma arma poderosa. Vocês nos assistem em tempo real, analisando o
que acontece naquela casa. Muitos dizem: “Ah, vou assistir de longe.” Mas eu
digo: assistam, vejam de perto. Principalmente os jovens. O jovem não pode se
omitir. Ele precisa se envolver, participar, porque isso é o futuro dele. Imaginem a
comunidade toda iluminada, com a vida e a energia que Mulungu merece. Há
quanto tempo lutamos por esse recurso para o esporte? Eu já publiquei nas redes
sociais, já bati fotos, já fiz requerimentos, já enviei ofícios à Defesa Civil. E ainda
seguimos firmes na luta, porque a comunidade merece e a gente não pode
desistir. Tem uma vistoria lá, a gente já fez várias ações e nada aconteceu. Agora
que saiu, como disse o vereador Paulo, nem o orçamento estava pronto. Isso é o
reflexo da incompetência dessa gestão. Como é que se faz negócio assim, sem
orçamento? Diga aí, Jorge: para enganar? Para ganhar tempo? Para iludir a
comunidade? Queriam justificar, dizendo que fariam a reforma, mas, como o
vereador Adailton já dizia, nem para pintar direito dava o valor previsto. É tentar
tampar o sol com a peneira. Nem o orçamento estava pronto, meu povo. O
descaso dessa gestão é histórico. Não é de hoje, não é de ontem. A gente sempre
denunciou. E agora, quando tentamos fazer algo concreto para a comunidade,
vemos que nada muda. Eu disse: “O pessoal não está cobrando no Mulungu com
força, vamos fazer algo pelo Mulungu.” É esse o desejo que nos trouxe aqui hoje.
A passagem molhada, na primeira chuva, 600 mil foram embora. E até hoje eu
continuo lutando para obter documentação e saber o que foi feito com esse
recurso. Até hoje não tive resposta alguma. Mais de um milhão de reais investido,
e o presente que o Mulungu recebeu foi um entulho de concreto. Parece que
jogaram entulho ali, sem sequer levar uma pedra para a comunidade. Hoje é a
mesma situação. 500 mil reais em Mulungu poderiam ter sido investidos em
ginásio, praça, iluminação, mas nada aconteceu. Lembram da festa da
comunidade, ano passado ou retrasado? Uma festa importante para os filhos de
Mulungu e para fomentar o comércio local. Mas a gestão lança a festa um, dois
ou três dias antes. Como o comércio vai se organizar? Como o cidadão que
trabalha fora vai se programar, juntar dinheiro, organizar transporte? A gestão não
se preocupa nem em divulgar a festa adequadamente. E a incompetência
continua: uma única banda custando 50 mil reais, sem planejamento. Como o
comércio ou os filhos da comunidade se preparam? Como uma festa assim pode
crescer? Parece que, a cada dia, querem sufocar e impedir o desenvolvimento
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cultural e social da comunidade. Essa é a realidade. Eu acho que você já é filho
da terra, por isso está aqui organizando todas as festas. Mas, infelizmente, a festa
vem decaindo ano após ano, e a tendência, minha gente, é acabar. Essa festa
deveria ter sido divulgada há pelo menos um mês, para que os filhos da
comunidade que moram fora, em Natal, pudessem se programar para vir, e para
que os comerciantes também se organizassem. Mas isso não acontece. Sempre
disse, lá na Câmara, e repito agora: Mulungu tinha representantes que moravam
aqui, mas nunca teve um verdadeiro representante da comunidade. Na época,
com o Jorge, eram 11 representantes; hoje são 9. E quero citar dois problemas
recentes que mostram essa situação. Há cerca de 15 ou 20 dias, um cidadão
entrou em contato comigo pelo Instagram, relatando problemas na água, que
estava chegando com pressão baixa em alguns pontos. De imediato, enviei um
ofício para a CAERN. Eles alegaram que o problema estava relacionado à
manutenção de um poço. Jorge comentou que a situação era mais complexa, mas
que já tinha havido alguma melhora. O ponto é: a Câmara só ficou sabendo desse
problema porque um cidadão se conectou com o vereador, relatou a situação e
enviou um ofício. E é exatamente assim que deveria funcionar: vocês, cidadãos,
precisam nos usar como representantes. Nós somos pagos por vocês, somos
funcionários de vocês. O que fazemos não é favor; é obrigação. Somos servidores
públicos, como professores, médicos, merendeiras. O vereador não é status, não
é estrela. Ele é um funcionário público temporário, eleito para servir a população,
e deve agir com responsabilidade e compromisso. Deixem de tratar político como
estrela. Político é funcionário de vocês usem isso, cobrem. Quando alguém se
elege, vira pessoa pública: tem telefone, tem redes sociais; mandem mensagem,
cobrem respostas. Outro exemplo claro: uma menina que não conseguiu
atendimento e o pessoal passou a noite sem honra para conseguir uma ficha a
consulta médica só seria possível se a pessoa ficasse na fila desde as 5 da
manhã. Para enfrentar situações assim, a partir das denúncias de vocês, criamos
um projeto de lei que já foi lido e ainda será votado projeto que, acredito, pode até
ser vetado. É o projeto que obriga cada posto de saúde a divulgar na parede o
método de atendimento: dias, horários e especialidades disponíveis, para que
vocês saibam exatamente quando e como procurar atendimento. Pode ser vetado,
é possível, mas vocês já tomaram conhecimento houve outro projeto, votado
recentemente o que torna obrigatória a divulgação pública da lista de espera por
exames. Não aparecerá o nome da pessoa; aparecerá o protocolo e a posição na
fila, por exemplo: “a senhora é a quinta”. Ninguém pode ultrapassar essa ordem.
A Câmara aprovou, a prefeitura vetou. A casa derrubou o veto, transformando-o
em lei pendente; a obrigação de promulgar era da gestora em até 48 horas, mas
ela não o fez. Por quê? Porque, provavelmente, certas pessoas preferem que as
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coisas sejam resolvidas por amizade, por indicação, por favorecimento. Isso
precisa acabar. Falam que a gente tem 20 minutos, mas hoje eu acho tão
importante falar isso. O pessoal participa, a audiência é pequena, mas é muito
importante que vocês participem, cobrem e divulguem, a divulgação da lista de
exames estava prevista no plano do governo, mas enganou todo mundo. Enganou
a população. A verdade é essa. Mas fico muito feliz pela participação de todos.
Mais uma vez, reforço: ninguém aqui é estrela, ninguém aqui é nada. Somos
funcionários de vocês. Podem falar, podem cobrar. E a responsabilidade é séria.
Isso que acabamos de ouvir é uma realidade do nosso município, algo sério que
afeta a vida das pessoas. Cada vez que recursos são transferidos ou atrasados,
o que acontece? Pendências. Perda de recursos. Essa é a realidade. Para
finalizar, quero agradecer a todos. Continuem cobrando, continuem acreditando.
Mas lembrem-se: as mudanças só acontecem se vocês decidirem fazê-las
acontecer. Muito obrigado a todos e boa noite. A palavra continua facultada, e
pela ordem a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma
sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citado acima. Que diz:
Boa noite em nome da vereadora Joseny, eu gostaria de cumprimentar os demais
vereadores aqui presentes. Em nome do ex-vereador Jorge, cumprimento a todos
que estão aqui de forma presencial. Agradeço a presença de todos e também ao
ex-vereador Jorge por contribuir conosco e com a comunidade. Inclusive, o
vereador Adailton mencionou aqui sobre a emenda impositiva, que foi destinada
por nós, vereadores, para a aquisição de um veículo para esta comunidade.
Sabemos da dificuldade dessa estrada e, quando alguém precisa se deslocar
doente, acamado ou pós-cirurgia, em um carro que não oferece o mínimo de
conforto, é algo muito doloroso. Por isso, nós, enquanto vereadores, atendemos
essa demanda, que inclusive foi uma indicação destinada também pelo exvereador Jorge, que participou da destinação dessa emenda na legislatura
passada. Esperamos que, em breve, este veículo chegue à comunidade e comece
a atender a população. Quero falar também sobre meu projeto de indicação, que
é o mesmo que o colega vereador Adailton mencionou. Recebi essa reclamação
e a vi nas redes sociais durante os festejos do padroeiro Nossa Senhora do
Perfeito Socorro. A iluminação da comunidade coincide com este período de festa,
mas sabemos que a necessidade não é apenas durante as festividades; é uma
demanda contínua do dia a dia, principalmente por questões de segurança. O meu
projeto, que é uma indicação apresentada hoje, trata exatamente disso: a melhoria
da iluminação em grande parte dos canteiros, na praça e em outros pontos sobre
os quais recebemos denúncias. Também quero comentar sobre a identidade
itinerante. Hoje estivemos na escola Manoel Alves, acompanhando o atendimento
da identidade itinerante, e a demanda foi maior do que esperávamos. Pedimos
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desculpas àqueles que não conseguiram ser atendidos hoje, mas já estamos
planejando uma nova data para atender a todos. Sabemos da dificuldade do
deslocamento e da importância deste documento, por isso entendemos que é
fundamental estar próximo da comunidade. Sempre acreditei nisso: quando eu
era secretária de saúde, realizava atendimentos diretamente na comunidade. Saía
de Pendencias, ia até Mulungu ou Porto do Carão, para atender à demanda
existente, evitando que as pessoas precisassem se deslocar longas distâncias.
Gostaria também de agradecer à Mariléia, diretora da escola, e à secretária de
Educação, Marione, por terem disponibilizado o espaço para que pudéssemos
realizar este atendimento. Iremos retornar, certo? Já deixo aqui o pedido para que
possamos trazer novamente esse serviço. Nossa ideia foi realizar este momento
durante os festejos da padroeira da comunidade, e foi bastante proveitoso. Fico
imensamente feliz por estar junto a vocês, porque é isso que eu gosto, é isso que
sempre gostei, e sabemos, enquanto vereadores, da importância de estarmos
próximos da comunidade. Quero também agradecer à equipe da Câmara, que se
disponibilizou a se deslocar trazendo equipamentos; sabemos que toda a logística
envolvida é complexa, e eles se disponibilizaram a estar aqui conosco. Agradeço
ainda aos vereadores presentes hoje; alguns não puderam comparecer por
motivos pessoais, o que entendemos, e eles participarão em outros momentos.
Mas agradeço aos que estão aqui presencialmente, participando junto conosco
deste momento. Quanto ao projeto da Areninha, ele está tramitando nas
comissões da Câmara. Gostaríamos muito que o projeto pudesse ter vindo hoje
para discussão e votação, mas ele ainda está dentro do prazo, que se encerra na
próxima terça-feira, dia 20. Acredito que em breve ele será votado na Câmara.
Peço que acompanhem e participem, e desde já deixo registrado o meu voto: sou
contra a retirada da areninha. Digo que não se arranca o que se dá; não se toma
o que se entrega. Mulungu já recebeu essa areninha, e é justo que a comunidade
tenha essa realização concretizada. Não que outras pendências não mereçam,
pois torço para que outras areninhas venham para beneficiar outras localidades,
mas se Mulungu já foi agraciada, devemos respeitar isso. Meu voto será contra a
retirada, e acredito que conseguiremos formar maioria. Desejo a todos uma boa
festa. A festa de Mulungu é tradicional e muito importante; participem também da
programação religiosa, que é essencial para o cuidado espiritual. Depois, poderão
aproveitar e dançar um forró. Infelizmente, este ano não poderei estar na festa de
Mulungu, mas amo essa celebração, já dancei muito forró aqui, e desejo que todos
tenham uma festa maravilhosa, aproveitando com responsabilidade, para que
fiquemos apenas com boas memórias, como sempre foi na tradicional festa da
padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Mulungu. Quanto aos
atendimentos do ITEP, as meninas ainda estão atendendo, e aqueles que
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chegaram cedo e estão aguardando serão concluídos. Para quem não conseguiu
ser atendido hoje, fiquem tranquilos; marcaremos uma nova data para que todos
possam ser atendidos. Muito obrigada a todos que participaram. Fico
imensamente feliz por momentos como este, que nos aproximam da comunidade
e permitem que a comunidade também esteja próxima de nós. O papel do
vereador é legislar, propor leis, apresentar indicações e requerimentos, mas
também fiscalizar. Para fiscalizar de forma eficaz, precisamos que aqueles que
vivem as necessidades do dia a dia estejam próximos de nós, nos trazendo
informações reais e prioridades concretas. Briga, ninguém quer se explicar a
ninguém. A gente precisa só reivindicar o que é direito nosso. ORDEM DO DIA:
Requerimento nº 011/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos.
“Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente
ao Secretário Municipal de Administração do Município de Pendências, solicitando
as seguintes informações: 1) A quantidade de concessões públicas existentes no
Município de Pendências; 2) O número e a identificação dos respectivos
beneficiários dessas concessões; 3) Os locais onde estão situadas cada uma
dessas concessões; 4) Se tais concessões possuem prazo de validade ou
vigência, e em caso positivo, quais são esses prazos.” Aprovados por 04
(quatro) votos favoráveis. Indicação nº 004/2025, de autoria do Vereador
Marones Manoel dos Santos. “A implantação de um sistema de monitoramento
por câmeras de segurança em pontos estratégicos do município, especialmente
nas vias de maior circulação, praças públicas, prédio municipais e áreas de maior
vulnerabilidade.” Aprovados por 04 (quatro) votos favoráveis. Indicação nº
002/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino.
“Revitalização, sinalização e melhoria dos canteiros centrais das avenidas
recentemente asfaltadas no Município de Pendências/RN.” Aprovados por 04
(quatro) votos favoráveis. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de
áudio e do que para constar eu Juscimara Pereira freire lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidenta:
Tâmara Galvão ___________________________________________________
1ª Secretária:
JosenyOliveira ___________________________________________________
2º Secretário:
Marones ________________________________________________________
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Vereador:
Adailton ________________________________________________________
Vereador:
Paulo Barreto ____________________________________________________
Escola Municipal Manoel Alves Bezerra, Mulungu, Pendências/RN, em 14
(quatorze) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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sessao nº 12

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