sessao 13 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2025-10-21
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
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Ata da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 21 (vinte e um) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Sobre a Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino;
Vice-presidente Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos; 1ª Secretária
- Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 2º Secretário - Vereador Marones
Manoel dos Santos. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2025 (dois mil
e vinte e cinco), às 19:00h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, situado
à Avenida Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN. Informamos a todos
que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e
Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento
legal e regulatória do controlador. A Presidenta convidou a 1ª Secretária para fazer
a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antônio Beserra
de Medeiros Júnior, Janilson Olegário de Melo, José Adailton Barbosa de Souza,
Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, Welliedna de Figueiredo Pereira,
Marones Manoel dos Santos, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz e Tâmara Jocélia
Rodrigues Galvão Avelino. Após a chamada Regimental, responderam 09 (nove)
Vereadores. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de
vereadores declaro aberta a Décima Terceira Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 21 (vinte e um) de outubro de
2025 (dois mil e vinte e cinco). EXPEDIENTE DO DIA: Substitutivo nº 001/2025,
de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 026/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos
“Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no
município de Pendências/RN.” Indicação nº 023/2025, de autoria da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Indico ao Poder Executivo Municipal que seja
aplicada, com rigor, a Lei Complementar nº 010/2020, que institui o Código de
Postura do Município de Pendências/RN, no que se refere à circulação e
permanência de animais soltos nas vias públicas e demais espaços urbanos da
cidade.” Indicação nº 024/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira
Ramos Queiroz. “Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação de adesivos
de identificação nos veículos pertencentes à frota municipal, contendo o logotipo
do município, o número de identificação do veículo e a secretaria ou departamento
ao qual está vinculado.” Indicação nº 025/2025, de autoria da Vereadora Joseny
de Oliveira Ramos Queiroz. “Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam
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instaladas câmeras de segurança ou designados vigias nos cemitérios públicos
da cidade, com o objetivo de evitar roubos, depredações e garantir um ambiente
mais seguro e respeitoso para os visitantes.” Parecer Favorável, de autoria da
Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais
assuntos municipais, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025,
de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a instituição
da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras
providências.” Parecer Favorável, de autoria da Comissão Permanente de Obras
e Serviços Públicos, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025,
de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a
manutenção, controle e gerenciamento do Lixão Municipal e dá outras
providências.” Parecer Desfavorável, de autoria da Comissão Permanente de
Finanças e Orçamentos, em relação ao Projeto de Lei do Executivo nº
008/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao
orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 481.706,32
(Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos).”
A Presidenta convida o Sr. Antônio Tavares da Silva, para fazer uso da Tribuna
Popular, onde abordará sobre Política e Administração Pública. Que diz: Boa noite
a todos. Lembro de um amigo que, quando jovem, foi servir o Exército. Avisou que
viria visitar a comunidade onde eu morava, lá no mato. O pessoal esperava que
ele viesse fardado, mas ele chegou à vontade, com roupa comum, dizendo que
queria vir “em arganel mesmo”. Esse episódio me faz lembrar como é bom
estarmos aqui, próximos, mesmo com as distâncias da vida. Hoje eu não trouxe
uma pauta pronta, mas ontem à noite, enquanto pensava na vida, refleti sobre o
passado, o presente e o futuro. Ninguém escapa dessa trajetória, e é com regras,
palavras e atitudes que a gente aprende a viver e a conviver. vivendo tempos
difíceis, em que falta humanidade. O mundo está em guerra e a comunicação, que
deveria aproximar, muitas vezes é usada como arma. Trabalhei e convivi com
muitas pessoas ao longo de mais de quarenta anos, e aprendi que o passado é a
riqueza dos nossos erros e acertos, é dele que tiramos força para planejar o futuro.
O que falta hoje é diálogo e reflexão. A língua portuguesa é rica, cheia de palavras
e significados, e é por meio delas que expressamos ideias e sentimentos. Desde
1968, quando dei meu primeiro voto, sempre procurei fazer política da forma certa.
Mas percebo que a verdadeira política, a que deveria ser a ciência que orienta a
convivência e o bem comum, tem se perdido. Jesus nos ensinou que somos a
máquina mais poderosa do mundo e que morrer não é o fim. Ele orientou que
sejamos felizes na Terra como no Céu, e que pratiquemos a empatia. Falo com o
coração, representando todos, porque há muitas crianças e famílias que precisam
de nós. Não sabemos o que passam, o que comem, quem está doente.
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Precisamos olhar para dentro das pessoas e escolher o que é melhor e mais
possível de fazer. Tenho pensado em como transformar Pendências em um
município modelo nos próximos anos. Somos cerca de 13 mil habitantes, e temos
potencial para ser exemplo de união e boa política. Temos poder e força quando
agimos juntos. Apesar de vivermos no mundo da comunicação, estamos nos
comunicando muito pouco, e quando há diálogo, muitas vezes ele não traz o
resultado esperado. Deixei até um caderno com ideias e reflexões para contribuir
com o trabalho da Câmara, porque acredito que podemos fazer muito mais.
Analiso o mundo todos os dias e percebo que as mudanças globais são difíceis,
mas aqui, no nosso município, é possível mudar. Podemos transformar a
realidade de um dia para o outro, se quisermos. Temos riquezas e potencial, mas
precisamos valorizar o que temos. Na agricultura, por exemplo, muita gente diz
que a terra perdeu valor, mas o que estamos buscando se não damos importância
ao que é nosso? Vejo com tristeza como a política, em muitos casos, tem perdido
propósito. Jesus nos ensinou que o Espírito de Deus habita em cada um de nós e
que devemos agir com sabedoria. Está tudo diante de nós, basta observar e agir.
Precisamos de um plano de desenvolvimento com responsabilidade e união.
Assisto todas as sessões e gosto dos debates, mas às vezes as palavras não são
as mais adequadas para o momento. As palavras têm poder, e é preciso usá-las
com consciência. Lembro do tempo de estudante, quando um amigo meu,
chamado Tavares, chegou a decorar o pequeno dicionário inteiro, de tanto que
gostava de aprender. Não trouxe nada escrito, apenas compartilho o que sinto e
vivo. Não tenho nada contra ninguém, tenho minha opinião, mas sempre com
respeito. Nunca briguei com ninguém, talvez por medo, mas principalmente por
acreditar que a briga não leva a nada. Sempre procurei ouvir a palavra de Deus e
viver em paz com todos. Mesmo que eu tenha poucos amigos, o importante é
cumprir minha missão e contribuir com Pendências. Tenho várias ideias e
projetos. Acompanho o trabalho de cada um aqui e vejo a vontade de fazer o
melhor, mas também percebo o medo que às vezes impede a ação. Temos um
grande potencial ainda pouco explorado, como o calcário, uma riqueza imensa
que poderia gerar empregos e desenvolvimento. Estive presente quando
representantes da Votorantim estiveram aqui para tratar do assunto, e hoje há
muita gente interessada nesse material. Por que não lutamos por isso? Quantas
oportunidades de trabalho e crescimento poderiam surgir se explorássemos com
responsabilidade essa riqueza que está diante de nós? E estamos desperdiçando
oportunidades não só em nossa cidade, mas em outras também. Depois voltarei
a esta casa com outras dicas elaboradas para discutir com vocês. Boa noite a
todos e muito obrigada. A Presidenta facultou a palavra, e pela ordem o Vereador
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo,
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o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Em nome do meu amigo
João Zuza, ex-vereador desta Casa, cumprimento a todos os presentes. João
continua contribuindo com o desenvolvimento da nossa cidade, e é sempre uma
satisfação vê-lo atuante. Em nome dele, desejo uma boa noite a todos os que
estão aqui, aos colegas vereadores e a todos que nos acompanham pela Nova
Rádio Vale e pelas redes sociais da Câmara Municipal. Quero iniciar
parabenizando Oswaldo e todos os envolvidos na Festa das Crianças, realizada
no último domingo, um evento muito bonito, bem organizado e cheio de alegria.
Com o apoio da família, dos amigos e da comunidade, Oswaldo conseguiu
proporcionar um momento especial para as crianças. Ele, que tem um salão de
corte de cabelo na comunidade de Pendências de Cima, vem desenvolvendo um
trabalho importante junto às crianças e aos jovens da nossa cidade. Fica aqui, em
nome desta Casa, os parabéns pela sua iniciativa e dedicação. Quero também
parabenizar a Prefeitura pela grande festa realizada no distrito de Mulungu, que
manteve viva a tradição da festa da Padroeira e da comunidade. Foi um evento
muito bonito, bem organizado, com boas atrações e que deixou todos felizes.
Também quero parabenizar Junior de Gonzaga pela realização da Festa do
Camarão, no Parque de Vaquejada. Uma festa solidária, em que a entrada foi um
quilo de alimento, resultando na arrecadação de uma quantidade significativa de
mantimentos destinados às famílias carentes do nosso município. Parabéns ao
amigo Junior Promoções, pela organização e iniciativa. A justificativa apresentada
trata da mudança do local para a construção da Areninha, referente à emenda
parlamentar de 2023 do senador Jean Paul, no valor de R$ 400 mil. Na época da
disponibilização da emenda, em 2023, não havia obrigatoriedade de elaborar um
plano de trabalho definindo o objeto específico, sendo necessário apenas indicar
a política pública de aplicação dos recursos. Foi informado, então, que o
investimento seria destinado à área de esporte comunitário. Em 2024, com a
exigência da elaboração do plano de trabalho, definiu-se que o objeto seria a
construção de uma Areninha no município de Pendências. O plano de trabalho foi
aprovado, estabelecendo o prazo de execução de 1º de janeiro de 2025 a 1º de
janeiro de 2028, período em que o empreendimento deverá ser concluído e as
contas devidamente prestadas, conforme o projeto aprovado. Os recursos da
emenda foram repassados em 30 de agosto de 2023, e, a partir dessa data, a
equipe técnica do município elaborou o projeto de engenharia. Contudo, durante
o processo licitatório, foi verificado que não havia dotação orçamentária suficiente
para a realização da despesa, o que inviabilizou a execução no exercício anterior.
O projeto de lei que trata da abertura de crédito especial já havia sido aprovado
no ano passado e sancionado pela Lei nº 812/2024. Na ocasião, não houve
questionamento sobre a destinação exclusiva dos recursos para a comunidade de
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Mulungu. Como o projeto não foi licitado nem incluído no orçamento de 2025, e
considerando que o projeto técnico está pronto, o Executivo reenviou o projeto à
Câmara, sem qualquer alteração, solicitando a inclusão do crédito especial no
orçamento vigente. Reitera-se que não houve mudanças no conteúdo do projeto
aprovado anteriormente e que sua aprovação é urgente, para que o município não
perca os recursos e possa garantir à população mais um equipamento público
voltado à prática de esportes, lazer e integração social. O projeto, além de
beneficiar diversos munícipes, contribuirá para o fortalecimento da economia
local. Ressalta-se ainda que o prazo final para licitar, contratar, executar a obra e
prestar contas é janeiro de 2028. Diante do exposto, o Executivo espera ter
esclarecido os pontos necessários e conta com o apoio desta Casa Legislativa
para a aprovação da matéria. Apreciamos o projeto de lei, possibilitando assim o
encaminhamento necessário para a execução da obra. Agradeço a atenção de
todos e reforço a importância da colaboração desta Casa para que o município
continue avançando em benefício da população. Muito obrigado a todos. Essas
são minhas palavras, e até a próxima, se Deus assim nos permitir. A palavra
continua facultada, e pela ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra de
Medeiros Júnior. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Em nome do vereador Janilson
Olegário, cumprimento os colegas desta Casa, saúdo o ex-vereador João Souza
e todos que nos acompanham na plenária. Também quero reconhecer o colega
Tavares, cujas opiniões sempre contribuem de forma significativa para os
debates. Hoje trago um tema que, embora pareça simples, exige atenção e análise
detalhada. Para entender melhor, busquei ajuda da minha esposa, que é
advogada, e percebi a importância de compreender os detalhes e particularidades
jurídicas envolvidas. Infelizmente, muitas vezes informações equivocadas ou fake
news circulam rapidamente, gerando interpretações incorretas e acusações
infundadas. Particularmente, não gosto de confusões nem de acusações entre
colegas. Acredito que a política deve ser construída com diálogo, cooperação e
somatória de esforços. Por isso, procuro agir de forma que, hoje, eu não ofenda
ninguém, e amanhã possamos continuar mantendo boas relações. Essa é a minha
opinião e a minha particularidade. Sinto que preciso me manifestar sobre questões
pessoais e políticas que influenciam decisões na nossa cidade. Lembro que meu
pai, em determinado momento, enfrentou adversidades políticas aqui, e alguns
colegas que se diziam aliados trabalharam contra ele. Outros, que hoje estão
presentes, talvez tenham dificuldade em admitir atos passados ou a própria
simplicidade, mas ajudaram outras pessoas em situações semelhantes. Todo
esse contexto é marcado por brigas pessoais, que infelizmente geram transtornos
políticos que ainda observamos hoje, como no caso de desentendimentos com o
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vereador Paulo Barreto. Essa é a minha percepção, e ninguém pode me impedir
de expressá-la. Em termos práticos, o município recebeu em 2023 um recurso de
R$ 400 mil para a construção de uma Areninha, em especial para atender a
população de Mulungu Na época, era necessário enviar um plano de trabalho ao
governo federal indicando a aplicação do recurso. O prefeito Flaudivan destinou
parte desses valores para a reforma do Zezitão. Não sou contra o Zezitão, mas
acredito que os distritos também merecem benfeitorias, considerando suas
necessidades. Projetos amplos trazem mais benefícios, movimentam a sociedade
e valorizam toda a cidade. Alguns podem questionar que recursos foram retirados
da cidade, mas isso não é verdade. O objetivo é que Areninhas sejam implantadas
em diversos locais, promovendo crescimento e desenvolvimento local. Na época,
o município sequer possuía dotação orçamentária para obras esportivas em
Pedrinhas, Mulungu, Porto do carão ou pendencias, o que tornava as ações
inviáveis sem aprovação da lei. A aprovação deste projeto é essencial. Os R$ 400
mil estão disponíveis em caixa, oriundos do governo federal, e a aprovação
formaliza a inclusão na lei orçamentária, permitindo à prefeitura licitar e executar
a obra. Se não aprovamos, o recurso será devolvido à União, causando prejuízos
à população. Todos precisamos ter maturidade para destravar a situação. Hoje,
sugeri, em reunião com a gestão e com o vereador Xandal, a destinação de parte
das emendas para projetos em Mulungu. No ano passado, direcionei 100% da
minha emenda positiva; este ano, metade vai para a saúde e metade para
Mulungu em conjunto com o ex-vereador Jorge. Pergunto aos colegas se estão
dispostos a contribuir com valores como R$ 25 mil ou R$ 30 mil para viabilizar
projetos no distrito. Ainda nesta semana, o prefeito assinará a ordem de serviço
para o Ginásio de Mulungu. É importante pensar grande: o distrito não deve se
limitar à reforma do ginásio, mas receber diversas melhorias. Todos os distritos
merecem atenção e recursos reais, não apenas complementos. Desde meu
primeiro mandato, acompanho situações como a questão hídrica das Pedrinhas
do Porto do Carão, que exigem nossa ação contínua. A arena de Mulungu
receberá 50% do recurso, e a outra metade será destinada à saúde. Reforço que
vou direcionar parte do recurso novamente para o distrito, contando com a
colaboração de todos para que possamos atuar coletivamente, beneficiando não
só Mulungu, mas todos os distritos. Este é o momento de responsabilidade e
maturidade. Não podemos perder os R$ 400 mil disponíveis, pois a população
precisa desses recursos. A união e o planejamento são fundamentais para evitar
prejuízos, garantir obras, fortalecer o esporte, lazer e desenvolvimento da cidade.
Gostaria ainda de parabenizar todos pelo empenho na grande festa de Mulungu,
que contou com boa estrutura e banda de qualidade, atendendo aos pedidos da
comunidade. Também acompanhei a questão da reforma do ginásio e a aplicação
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de emendas impositivas junto com outros colegas Saúde, buscando sempre o
avanço da cidade. Para esclarecer dúvidas, existe o programa TransfereGov, que
possui um plano de ação e número de processo. Vale lembrar que em 2013 o
vereador Paulo Barreto conseguiu um recurso federal que acabou sendo
direcionado para outro destino. Não questiono sua atuação, mas espero que o
desfecho atual seja favorável, beneficiando toda a comunidade, distrito e cidade.
Que venham mais recursos para continuarmos avançando. Muito obrigado a todos
e uma boa noite. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador José
Adailton Barbosa de Souza, que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos que estão nos
acompanhando através da Nova Rádio Vale e do YouTube da Câmara Municipal
de Pendências. Quero saudar os colegas vereadores, em nome da vereadora
Joseny Oliveira e todos aqui presentes. Hoje recebemos uma visita ilustre,
acompanhando o nosso trabalho: nosso colega vereador João Zuza. Saúdo
também todos que estão em suas casas. Boa noite a todos vocês. Gostaria de
iniciar minhas palavras falando sobre a última sessão na comunidade de Mulungu,
onde fizemos algumas reivindicações e apresentamos projetos de solicitação,
incluindo um sobre a limpeza urbana da comunidade. É nesse ponto que ressalto
a importância da nossa fala, que deve ser sempre verdadeira e responsável. Ao
apresentarmos o projeto e mencionarmos o descaso da atual gestão em Mulungu
houve a preocupação de, no dia seguinte, resolver o problema da limpeza.
Inclusive, passei a foto que mostra que a equipe de limpeza, seguindo comando
da prefeitura, voltou à comunidade para fazer a limpeza geral de todas as ruas,
incluindo aquelas que não haviam sido contempladas. Isso demonstra a
relevância de utilizarmos nosso tempo aqui para apresentar reivindicações que,
com o tempo, trazem soluções. Agora estamos aguardando a questão da
iluminação, como foi apresentado no projeto de indicação da colega vereadora
Tâmara, presidente da casa, e por nós. Fica aqui o registro das cobranças que
fazemos e das soluções que começam a chegar. Outro ponto que gostaria de
mencionar é sobre uma postagem recente nas redes sociais de um ônibus da
comunidade do assentamento Marcos Freire. A postagem, feita por um morador
indignado com o descaso, relatava que o ônibus quebrou no meio do caminho e
ficou parado a noite toda, com o motorista e dois alunos que se recusaram a ir
para casa, ficando para acompanhar o motorista. O secretário, na própria
mensagem, mencionou que o responsável pela frota imaginou que poderia ser
falta de combustível. Mais uma vez, reforçamos aqui a necessidade de
manutenção preventiva, para que situações como essa não ocorram,
principalmente considerando o risco do trânsito à noite. Assim, fica registrada
nossa impugnação em relação a essas ações. Em relação à festa das crianças
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que o Oswaldo já realiza há cinco anos no bairro onde reside, quero destacar que
Oswaldo, mais conhecido como Oswaldo Cabelereiro, filho de Pororoca, muito
conhecido em Pendências, é um jovem empreendedor com visão social, sempre
buscando ajudar aqueles que precisam. Ele realizou uma brincadeira excepcional,
e parabenizo a todos que contribuíram para o evento. O que chama a atenção é
o nível de organização que Oswaldo proporcionou em sua festa. Dias antes, a
Prefeitura de Pendências também promoveu uma festa alusiva ao Dia das
Crianças, e na postagem oficial da Prefeitura foi informado que seria cobrada uma
taxa irrisória das mães para que os meninos pudessem brincar. Isso é um
absurdo. Muitas crianças não puderam usufruir dos brinquedos disponibilizados
por falta de pagamento, e apenas algumas foram liberadas depois. Quero chamar
a atenção da Senhora Prefeita: a senhora tem condições de permitir que seus
filhos brinquem o dia todo, se quiser, mas há muitas mães em Pendências que
não têm essa possibilidade. Cobrar das crianças e de suas famílias é uma falta
de respeito com os mais carentes. Na própria postagem da Prefeitura, estava
informado que seria cobrado o valor de dois reais por criança que usasse os
brinquedos. Tenho a foto e posso apresentá-la. Acredito que os colegas desta
bancada não compactuam com esse tipo de ação. Mesmo que não se manifestem,
fica registrado que houve essa situação, e nosso objetivo é que nos próximos anos
isso não se repita. Além disso, já há outra postagem sobre uma corrida que
ocorrerá no final do ano, na qual estão cobrando inscrição dos participantes, com
valores diferentes para moradores de Pendências e de outras cidades. Peço à
Prefeita que isso seja revisto, ainda há tempo para corrigir. Não se deve cobrar
daqueles que participam de eventos promovidos pelo município, nem exigir
prêmios se não houver condições de oferecer uma homenagem simbólica àqueles
que se esforçam. Em continuidade, quero parabenizar a Rádio Vale, que amanhã
completa oito anos de existência. A rádio tem desempenhado um papel relevante
em nossa comunidade, valorizando o município e prestando serviços importantes
na comunicação e no apoio à população. Agora, gostaria de falar sobre os
problemas na área da saúde. Temos diversos relatos do Hospital de Pendências
que revelam um cenário de total descaso. Apesar do vereador Marones ter ido ao
hospital apenas para atendimento médico, encontrou uma situação polêmica, pois
não havia dipirona disponível. No início deste mês, foi colocada uma placa de
interditado em um micro-ondas, que até hoje não foi substituído, apesar do custo
ser baixo, em torno de R$400 ou R$500. Outros problemas incluem motoristas
que voltam para casa porque os banheiros não oferecem condições de uso,
condicionadores de ar sem manutenção, e equipamentos doados que não
recebem o devido cuidado. A diretora do hospital aparece apenas duas vezes por
semana e muitos problemas relatados pelos funcionários permanecem sem
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solução. Houve até casos de roubo dentro do hospital, com intervenção policial e
imagens confirmando o furto de dinheiro de uma funcionária. Motoristas se
recusam a dirigir a ambulância por falta de manutenção adequada dos pneus,
sendo que o conserto feito é apenas transferindo pneus de outros veículos. Esse
é o retrato do descaso com a saúde em Pendências. Nosso tempo já excedeu,
mas quero parabenizar todos que estão acompanhando a sessão e reafirmar que
continuaremos cobrando, com responsabilidade e respeito, aquilo que é direito do
povo. Muito obrigado. Fiquem com Deus e até a próxima, se assim Deus nos
permitir. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Paulo Eduardo
Campielo Barreto Ramos. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos que nos
prestigiam em mais uma sessão plenária. Quero saudar todos que nos
acompanham pelas redes sociais, em nosso Poder Legislativo Municipal, e saudar
de forma muito especial a Nova Rádio Vale. Amanhã, pela passagem de mais um
aniversário, oito anos de sua fundação, em nome do seu diretor Hyuri Queiroz,
parabenizo a todos que, com muita luta e esforço, vêm construindo esse espaço
de imprensa em nossa cidade. Quero também saudar, mesmo diante da ausência,
as palavras de Tavares, que acompanha a política de Pendências há pelo menos
trinta anos e cujo trabalho e dedicação contribuíram para a construção do debate
público em nossa cidade. Minha fala hoje precisa retomar um assunto que, em
poucos minutos, será equacionado por este Poder Legislativo Municipal, que é a
votação do Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025. É interessante observar a
guerra de narrativas em torno desse projeto em torno de tudo. Na realidade, este
projeto trata de uma emenda parlamentar e, consequentemente, da construção
de uma areninha. Se emenda parlamentar tivesse exame de DNA e paternidade,
esta certamente seria uma. Na sessão passada, a comunidade de Mulungu nem
seria tema, mas tivemos que usar a tribuna para rebater falácias sobre
requerimentos e alegações de que “sonhávamos” com determinadas ações.
Quero deixar claro que não sou pai nem detentor de bola de cristal para prever
nada. Sobre esta emenda parlamentar, temos total propriedade para falar, porque
acompanhamos todo o processo desde o início. Nos primórdios, nem sequer se
falava em destinar o recurso para Mulungu. Esse projeto da areninha foi
viabilizado pelo senador Jean Paul, da mesma forma que projetou as escolas
solares, e, com nossa intervenção, o município de Pendências também foi
contemplado com a construção de uma usina solar. Mais importante do que a
própria usina, é o laboratório de energias renováveis que foi instalado nas escolas,
beneficiando alunos e comunidade, trazendo inovação e aprendizado prático.
Houve também intervenção do Paulo Barreto, que na época não tinha mandato.
A areninha foi estruturada desta forma: a princípio, pensava-se em construí-la
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dentro de um espaço de uma escola estadual, a Escola Luiz Gonzaga. Porém,
devido à dificuldade na formalização do termo de convênio, descartou-se essa
possibilidade. Imediatamente, sensibilizamos o mandato do senador Jean Paul,
que já tinha finalizado ações anteriores. É importante lembrar que o mandato do
senador foi concluído em 2022, mas, enquanto detentor do mandato naquele ano,
ele apresentou uma emenda parlamentar para o orçamento de 2023. Fizemos a
intervenção mostrando a importância da areninha para Mulungu, uma comunidade
rural que, embora seja maior do que a sede de algumas cidades do Rio Grande
do Norte, frequentemente é relegada segundo as legislações municipais. Lutamos
para que a construção fosse lá, sugerindo inclusive o terreno. Como mencionei na
sessão passada, aqueles que brigavam pela “paternidade” desta emenda e deste
projeto nunca moveram uma palha para concretizá-lo, nem mesmo
providenciaram dotação orçamentária. Agora começa o jogo de narrativas.
Recentemente, apareceu um vídeo feito por um lacaio contratado pela gestão
municipal tentando descredibilizar de forma jocosa quem informa os fatos,
chamando-os de mentirosos. O vídeo ainda alegava que a gestão municipal não
tinha interesse em remanejar recursos, ignorando que o artigo 2º do projeto de lei
prevê justamente a reforma da Arena Zezitão. Não que a Arena Zezitão não
mereça melhorias. Wellington está presente como testemunha ocular e, por sua
representatividade no esporte, nos acompanhou, junto com o secretário de obras.
Visitamos o Zezitão e discutimos melhorias necessárias durante a reunião da
Comissão de Orçamentos e Finanças. Melhorar o Zezitão ou qualquer outro
espaço público não é algo que aceitamos de forma simplista. Aceitamos buscar
essas melhorias não apenas por coerência política, mas pelo exercício do
compromisso com aqueles que, sem timidez, batem às portas em busca do que é
de direito do povo. Nossa oposição nesta Casa atua com responsabilidade e
compromisso. Esta gestão que aí está poderia ter sido criticada nas redes sociais
de forma jocosa, diante da incapacidade, da falta de preparo e da atenção mínima
nos processos administrativos. Tivemos que socorrer esta Casa, demonstrando o
compromisso público que temos ao destinar a dotação orçamentária de uma obra
citada pelo líder do governo, a reforma do Ginásio de Mulungu. A obra foi licitada,
homologada e teve o contrato publicado sem dotação orçamentária, e nós fizemos
tudo isso de forma transparente, porque sabemos da importância e da relevância
do espaço. Poderíamos ter dito “voltem tudo ao início”, mas para quê? Para
penalizar o Ginásio Mulungu, como alguns desejam? Hoje deixarei apenas uma
prévia de uma análise que quero fazer especialmente à nossa prefeita, doutora
Lays. Na próxima sessão, farei um resumo e uma reflexão, possivelmente
solicitando licença ao nosso líder para utilizar o tempo da liderança. De forma
serena e cordial, quero perguntar à senhora: com nove meses de mandato,
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considerando todas as dificuldades enfrentadas e que ainda enfrentará ao lidar
com pedidos de informação do Poder Legislativo, valeu a pena? Vale a pena?
Quanto à Comissão de Orçamento e Finanças, assumo um compromisso com
vossa excelência: o que está sob os cuidados da comissão definirá as políticas
públicas de 2026 em Pendências. Esta lei autorizará a gestão municipal a fazer e
a deixar de fazer durante o próximo ano. Com a colaboração de membros da
comissão, incluindo o vereador José Adailton e outros colegas, quando estivermos
emendando e aperfeiçoando a lei, encontraremos recursos para construir, no
mínimo, duas arenas. Essas duas arenas terão um investimento de R$ 800 mil
destinados à infraestrutura do esporte. Dessa forma, será possível reformar
corretamente o Zezitão e, quem sabe, contemplar outra comunidade rural ou outro
bairro do município com mais dois equipamentos esportivos importantes. Esse é
o trabalho que queremos realizar aqui, de forma responsável, acreditando, acima
de tudo, que o tempo é redentor e que a verdade, uma vez por todas, é filha do
tempo. Boa noite. Muito obrigada. A palavra continua facultada, e pela ordem a
Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta descrevo
abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citado acima. Que diz: Boa noite a todos
os nobres colegas, aos que nos acompanham aqui na plenária e pela Rádio Vale,
em nome de Padrinho João Zuza. Quero, desde já, agradecer a Tâmara pela
preocupação com minha ausência nas últimas semanas, devido a questões
familiares de saúde. Graças a Deus, não está totalmente resolvido, mas estamos
avançando, e, se Deus quiser, tudo dará certo. Ainda há desafios pela frente, mas
acredito que tudo faz parte do plano de Deus e precisamos ter paciência para
seguir adiante. Fernando Júnior, quero parabenizá-lo pelo seu discurso, que
considero um dos melhores que você fez até hoje. Ele foi crítico, bem
fundamentado e conseguiu retomar acontecimentos passados de forma sábia,
ressaltando o papel do vereador em discutir questões relevantes para a cidade. É
um exemplo de como expressar opiniões com cautela, sabedoria e sinceridade.
Também quero parabenizar todos os envolvidos na organização do evento da
saúde, mesmo não tendo podido participar da corrida das mulheres. Essas ações
são simbólicas e importantes para conscientizar a população, especialmente em
temas delicados como o câncer, que afeta não apenas o paciente, mas toda a
família. É fundamental que todos busquem orientação médica adequada, não
ignorem sintomas e recebam o devido acompanhamento profissional. Quero
saudar ainda Dallison e destacar a premiação da Escola do FESTUERN, que
conquistou dez prêmios com sua peça teatral. Isso demonstra o valor da educação
pública e a dedicação dos alunos, mostrando que, mesmo com menos recursos
que as escolas particulares, a rede municipal pode gerar resultados de excelência.
Essa premiação é um símbolo de que, mesmo com desafios, nossa educação
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municipal caminha e que o incentivo aos alunos faz a diferença. Sobre Mulungu e
a questão da areia: quero deixar claro que a comunidade merece esse projeto e
muitos outros. De forma alguma os vereadores da bancada pensam em privar
Mulungu de recursos; muito pelo contrário, buscamos atender às necessidades
do distrito e de todas as comunidades. Sou consciente das demandas e tenho
cobrado ações, porque foram combinadas anteriormente e são importantes para
a população. Como Fernando explicou, essa questão começou a ser debatida
devido à inviabilidade de outro local. Decidiu-se, então, aplicar a areia em
Mulungu. Lays, em momento algum, abandonou o distrito. Houve discussões,
propostas e requerimentos feitos por Marones, Jorge e outros vereadores sobre a
reforma da quadra, que há anos precisava de atenção. Lays cumpriu o
compromisso de realizar a licitação e encaminhar os serviços, trazendo melhorias
concretas para o espaço. Isso não significa que Mulungu não mereça mais. O
distrito possui mérito, necessidade e direito aos projetos, e é nosso dever
acompanhar e garantir melhorias contínuas. Além da quadra de futsal, é possível
ampliar a estrutura para oferecer outras modalidades esportivas, aproveitando
todo o potencial do espaço. Não vou esconder minhas opiniões: sempre me
expresso sobre o que penso e sinto. Para mim, o que interessa à população não
são disputas políticas ou conflitos, mas os resultados concretos. A gestão atual
não abandonou Mulungu, e todo o planejamento busca atender às necessidades
reais da comunidade. Parabéns, Fernando Júnior, pelo seu discurso, que foi claro,
sincero, tranquilo e cuidadoso. Essa postura deve ser um exemplo para todos:
expressar opiniões com verdade e respeito, escolhendo palavras corretas e sem
intenção de magoar ninguém. Nosso objetivo é trabalhar por resultados, ouvir a
população e oferecer respostas às demandas da cidade. Por fim, quero agradecer
a todos e deixar meu boa noite. Mais uma vez, muito obrigada à Câmara e a todos
que nos acompanham. A palavra continua facultada, e pela ordem a Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que
foi proferido pela Vereadora citado acima. Que diz: Boa noite. Em nome de José
Adailton, cumprimento à mesa diretora, e, em nome do ex-vereador Jorge e do
senhor João Zuza, cumprimento a todos os que estão aqui presentes. Quero
também parabenizar, desde já, a Nova Rádio Vale, na pessoa do diretor Hyuri.
Parabéns por estar sempre prestando serviço à nossa comunidade. É uma honra
poder estar presente e ver o quanto você tem contribuído. Você mora no meu
coração e que Deus continue te abençoando a cada dia, com sabedoria e sucesso
no seu empreendimento. A Rádio Vale é um espaço que tem se destacado por
promover comunicação e convivência respeitosa com toda a população.
Parabéns, mais uma vez, e que esse trabalho continue crescendo cada vez mais.
Quero também deixar minhas condolências às famílias que perderam entes
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queridos neste dia. Que Deus possa confortar todos os corações enlutados, pois
quem passa por esse momento sabe o quanto é doloroso e difícil suportar a perda.
Agradeço ainda a presença do nosso amigo Hélio, que sempre está aqui conosco,
participando e contribuindo, assim como a todos os demais presentes. Registro
também o carinho e o respeito ao nosso amigo que, embora não esteja mais entre
nós, sempre demonstrou dedicação e amor por nossa cidade, sendo uma figura
muito estimada por todos. Dando continuidade, a vereadora Welliedna falou sobre
a corrida em prol do apoio às mulheres, dentro da campanha contra o câncer de
mama. Sabemos que essa causa tem crescido não apenas em nosso município,
mas em diversas cidades, e é fundamental esse incentivo de colocar as mulheres
e a população nas ruas, participando e se conscientizando. No entanto, senti falta
de uma ação importante de prevenção: o carro móvel de mamografia, que em
anos anteriores esteve presente nessas programações, oferecendo exames e
orientações. Essas ações são fundamentais, pois a corrida representa o incentivo,
mas a prevenção é o que salva vidas. Além disso, também é importante lembrar
que, no dia a dia, sempre havia atividades de prevenção e acompanhamento para
muitas mulheres. Então, já que neste ano não houve essa programação nos dois
meses anteriores, espero que o Executivo e a Secretaria de Saúde possam rever
e incluir novas datas, pois há uma grande demanda no município e esse trabalho
é essencial. Inclusive, destaco a fala da vereadora Welliedna, que informou sobre
a mudança na faixa etária para a realização dos exames, o que reforça ainda mais
a necessidade de se prevenir. Quero agora falar sobre a minha indicação
apresentado nesta noite. Antes, agradeço mais uma vez à população de Mulungu,
que sempre nos recebe com tanto carinho, e à direção da escola local, que nos
acolheu muito bem. Indicação 023/2025, de minha autoria, indica ao Poder
Executivo que seja aplicada com rigor a Lei Complementar nº 010/2020, que
institui o Código de Posturas do Município de Pendências, especialmente no que
diz respeito à circulação de animais soltos nas vias públicas. Apresentei esse
requerimento após observar, tanto nas redes sociais quanto em conversas com
moradores, a grande preocupação com a presença desses animais nas ruas.
Todos sabemos dos riscos que isso representa. Recentemente, tivemos um caso
que gerou repercussão um cachorro em situação de abandono que acabou
causando transtornos. Embora o caso não tenha ocorrido aqui em Pendências,
serve de alerta, pois já tivemos vários episódios parecidos em nossa cidade. Além
disso, é comum vermos vacas e outros animais circulando livremente pelas ruas,
destruindo plantas e colocando em risco a segurança da população e o patrimônio
público. Há relatos, inclusive, de animais próximos a residências e até dentro de
igrejas, como na Igreja Universal, onde meu irmão precisou agir para retirar um
animal do local. Isso mostra o quanto a situação se tornou preocupante e
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descontrolada. Está na hora de tomar providências e fazer essa lei entrar
efetivamente em vigor. Apresentei também a indicação nº 025/2025, de minha
autoria, indicando ao Poder Executivo Municipal que sejam instaladas câmeras de
segurança nas vias que dão acesso aos cemitérios da cidade. Essa medida tem
como objetivo aumentar a segurança nesses espaços, já que infelizmente temos
visto o desrespeito com os familiares e os entes queridos sepultados. Muitos
fazem esforço para construir os túmulos e, lamentavelmente, estão sendo vítimas
de furtos de cruzes, argolas e outros objetos. Quem frequenta os cemitérios sabe
que isso está acontecendo, e é realmente absurdo. Por isso, é necessário que
haja vigilância e a instalação de câmeras para coibir essas práticas. Aproveito
também para solicitar que seja revista a limpeza do Cemitério São João Batista,
atendendo ao pedido de diversos cidadãos pendencienses que reclamam da falta
de manutenção no local. Por fim, apresentei ainda a indicação nº 024/2025,
indicando ao Poder Executivo a implantação de adesivos de identificação nos
veículos pertencentes à frota municipal, contendo o logotipo do município e o
número de identificação do veículo, conforme o setor ou departamento a que
pertencem. Essa medida é importante para garantir transparência e segurança,
permitindo que a população possa identificar os veículos oficiais e o serviço que
estão executando. Esses são as minhas três propostas desta semana. Espero
que todos sejam atendidos, porque cada indicação, cada projeto e cada
requerimento apresentado nesta Casa é em benefício do povo. O nosso dever
aqui é cobrar e buscar respostas concretas para as demandas da população.
Desejo uma boa noite a todos e que Deus abençoe cada um de nós. A palavra
continua facultada, e pela ordem o Vereador Marones Manoel dos Santos. Que
de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima.
Que diz: Quero saudar aqui o nosso colega vereador Paulo e, em nome do nosso
ex-vereador Seu João Zuza, saúdo a todos os presentes nesta sessão. Início
parabenizando a Nova Rádio Vale pelos seus oito anos de existência, de
colaboração e de relevantes serviços prestados à história do nosso município, que
amanhã inicia mais uma etapa dessa trajetória. Registro também meus parabéns
à escola do Porto do Carão, como já mencionou nossa colega. Esse projeto
daquela escola foi citado por nós no ano passado, durante uma visita que fizemos
à época da reforma. Tive o prazer de assistir a um ensaio das crianças e fiquei
admirado com o quanto elas conseguem realizar com tão poucos recursos. É um
belo exemplo de dedicação e de incentivo à educação. Por isso, parabenizo os
funcionários e o diretor da escola, reforçando a importância de se investir cada
vez mais na educação, pois ela é o verdadeiro caminho de transformação. Quero
também parabenizar o Oswaldo, barbeiro lá de Pendências de Cima, pelo lindo
projeto que ele vem desenvolvendo. Ontem mesmo, quando eu saía de casa, ele
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me abordou para falar sobre a iniciativa. Infelizmente, não pude estar presente,
mas deixo aqui meus parabéns. Conheço a luta de Oswaldo, que não é de hoje,
não só com esse projeto, mas também com ações sociais, como a distribuição de
cestas básicas para as famílias daquela comunidade. É um jovem empreendedor,
um exemplo a ser seguido, e que merece nosso apoio e reconhecimento. Deixo
aqui também o meu repúdio à situação que vem acontecendo com as crianças do
município. Imagine o constrangimento dessas crianças que ficam apenas
observando as outras brincarem, porque não têm condições de contribuir com a
quantia simbólica que está sendo cobrada. O questionamento que fica é: o que
isso vai gerar na mente dessas crianças? É lamentável que, em uma festa pública,
seja exigida qualquer contribuição para que uma criança tenha acesso ao
brinquedo. Fica aqui o meu repúdio e o meu pedido para que isso não volte a
acontecer. Está claro que falta planejamento e essa é uma questão que, mais uma
vez, precisamos discutir com seriedade. Falando em planejamento, quero
destacar a importância das reuniões que estamos tendo nesta Casa. Digo aos
nobres colegas o quanto essas reuniões de comissão são fundamentais,
principalmente para discutirmos o orçamento. Não pude estar presente na última
reunião, mas fiz questão de me organizar para participar desta, porque é essencial
que nos debrucemos sobre o orçamento municipal. Como bem disse o vereador
Paulo, o orçamento não é apenas um conjunto de papéis, ele representa o futuro
de Pendências. Precisamos assumir essa responsabilidade e lutar para que ele
seja justo e eficiente. Quero também comentar sobre o meu projeto de lei
substitutivo, relacionado às academias de Pendências. Conversamos com os
proprietários e fizemos adequações para que o projeto traga melhorias para os
estabelecimentos e benefícios à população. A ideia é torná-las de utilidade
pública, o que pode atrair mais recursos e incentivos. Já conversei, inclusive, com
o líder da bancada da situação para que busquemos juntos incentivos fiscais e
reduções de impostos para produtos ligados às academias, evitando que
percamos usuários e consumidores para outros municípios. Aproveito para falar
ainda sobre o problema do transporte escolar. O colega vereador Adailton
mencionou o ônibus quebrado no assentamento, e quero reforçar essa denúncia.
Ontem mesmo recebi fotos que não vou mostrar aqui por conterem imagens de
muitas crianças de um ônibus que transportava alunos e que quebrou no caminho,
por volta das quatro da tarde. As crianças ficaram pelo trajeto, algumas com
apenas um ou dois anos de idade. O ônibus da comunidade está quebrado, o que
foi substituído também quebrou, e essa situação se repete constantemente. E o
pior é que tudo isso parece estar se tornando algo “normal”. Mas não é normal.
Não é normal uma ambulância ficar dois dias quebrada, nem é normal termos
veículos em manutenção constante, gerando gastos e transtornos diários.
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Precisamos fiscalizar e compreender quanto está sendo gasto com essas
manutenções, porque a população está sofrendo as consequências diretas dessa
falta de planejamento. Por fim, quero entrar na questão da areninha. Dois colegas
vereadores da situação falaram aqui e deixaram claro o verdadeiro motivo de tudo
isso: uma picuinha política. O vereador Jorge e o vereador Paulo tocaram no ponto
central o problema não é técnico, é político. E enquanto prevalecer esse tipo de
disputa, quem perde é o povo, que continua esperando por obras, por respeito e
por ações concretas. É apenas uma picuinha do gestor. E eu fico ainda mais triste
porque essa picuinha se tornou também uma marca da nova gestão. Continuou,
e não podemos negar: é uma continuação. Agora eu pergunto aos senhores quem
criou essa incerteza na aplicação desse recurso? Quem criou? A própria gestão.
Por que não seguiu o que já dizia o ofício, que o vereador Paulo já mostrou aqui,
indicando o recurso para Mulungu? Discutimos isso há mais de três anos, e a
gestão preferiu comprar a briga política do gestor anterior. É uma questão
meramente política, nada mais que isso. Dois vereadores da situação admitiram
aqui que o problema é político. Porque se a gestora quisesse fazer, já teria feito.
São nove, quase dez meses de gestão, e nada foi executado. Agora mandam um
projeto de lei indicando para onde o recurso deve ir e ainda mencionam superávit.
Mas como pode ser superávit se o dinheiro é oriundo de uma emenda que já está
disponível há dois anos? O texto do projeto é completamente desconexo.
Gostaria, inclusive, de explicações sobre isso, porque não faz sentido. E, mais
uma vez, com total desrespeito, tentam ludibriar esta Casa e enganar o povo,
como se aqui houvesse quem não entendesse o que está sendo feito. Respeito é
o mínimo que o Executivo deve ter com este Legislativo, e infelizmente já faltou
diversas vezes. A principal causa de Mulungu não ter ainda a sua areninha é
justamente essa: uma picuinha, uma pirraça entre o ex-gestor e o vereador Paulo.
Porque, se não fosse por isso, Mulungu já teria essa obra concluída. Não há
motivo algum para a atual gestão ter remanejado esse recurso, a não ser para dar
continuidade a essa disputa política sem sentido. É a continuação da mesma
gestão anterior, com os mesmos vícios, a mesma falta de planejamento e o
mesmo descaso com o desenvolvimento de Mulungu. Quem esteve lá
recentemente pôde ver o abandono da comunidade. E nada é feito, nada é
esclarecido. Aquele remanejamento de verba que houve foi apenas uma tentativa
de abafar o problema, pois sequer estava previsto no orçamento. Foi apenas para
justificar a retirada do recurso da areninha e tentar desviar a atenção. Pediram
urgência, e em poucos dias o parecer foi feito mas, na prática, não havia nem
previsão orçamentária. Tudo isso mostra claramente a intenção de abafar o
assunto e, mais uma vez, prejudicar o povo de Mulungu. E o povo de Pendências
precisa acordar. Isso não pode continuar. Hoje tivemos uma discussão importante
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aqui, e volto a pedir aos colegas vereadores que participem ativamente das
reuniões das comissões. É nelas que se planeja, que se debate e que se constrói
o futuro do nosso município. Por fim, peço ao meu amigo e líder, vereador
Fernando Júnior, e à atual gestão, que comecem a tratar Pendências com
respeito, com seriedade e com verdade. Prometeram novos tempos, prometeram
uma nova forma de governar, prometeram mudança. Mas o que vemos é a
repetição das mesmas atitudes do passado. Que esta Casa continue vigilante e
firme na defesa do povo, porque a população merece muito mais do que
promessas e continuidades. Muito obrigado e boa noite. A palavra continua
facultada, e pela ordem a Vereadora Tamara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino.
Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citado
acima. Que diz: Em nome do vereador José Adailton, cumprimento os demais
colegas vereadores. Em nome do ex-vereador João Zuza e do ex-vereador Jorge,
que hoje está aqui representando sua comunidade junto com o seu filho,
cumprimento também a todos que nos acompanham presencialmente, assim
como o Ayrton, esportista que veio até esta Casa para apreciar de perto o projeto
que logo mais será votado. Agradeço ao senhor João, pessoa que sempre
contribui muito com suas palavras e com o seu trabalho, enriquecendo os debates
desta Câmara. Quero parabenizar a Rádio Vale, que amanhã completará oito
anos de muito sucesso. Desejo que venham muitos mais, com a mesma qualidade
na informação e mantendo sempre a credibilidade que caracteriza o trabalho de
toda a sua equipe. Que continuem com sucesso e dedicação ao longo dos anos.
Parabenizo também a Escola Sebastião Ferreira, do Porto do Carão, que
apresentou no Festival FESTUERN o espetáculo “A Botija Encontrada e o Mistério
da Alma Penada”, peça inspirada nas vivências da comunidade local. Essa
conquista nos enche de orgulho, em nome de todos que fazem parte da escola
alunos, pais, professores e equipe de gestão que se empenharam com tanta
dedicação para representar o município e trazer esse prêmio para casa. Foram
premiados em várias categorias, o que demonstra o esforço e o talento de todos.
Fico muito feliz pela comunidade, pois sabemos o quanto essa escola trabalha
para se destacar e valorizar a cultura do nosso município. Agradeço ainda à
comunidade de Mulungu, onde estivemos na última terça-feira realizando a
sessão itinerante da Câmara, dentro dos festejos da comunidade. Em seguida,
participamos também do momento religioso, a missa celebrada pelo nosso
querido pároco, Monsenhor Jair. Foi uma alegria muito grande para todos nós.
Infelizmente, não conseguimos atender a toda a demanda da comunidade
naquela ocasião, mas já estamos viabilizando uma nova data para concluir o
atendimento das solicitações que ficaram pendentes. Além disso, já estamos
organizando um cronograma para que a Câmara Itinerante visite também outras
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comunidades em breve. Por fim, quero parabenizar a todos que participaram da
Corrida Rosa, um evento lindo e muito importante de incentivo ao esporte e à
saúde. Infelizmente, não pude participar devido a uma forte crise de enxaqueca,
mas estive presente para prestigiar e acompanhar o momento. Foi realmente uma
iniciativa de grande valor. No entanto, peço que seja revista a questão da
cobrança da taxa de inscrição, conforme mencionado pelo vereador Adailton, para
que o evento continue sendo acessível e cada vez mais inclusivo. ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, de autoria do Vereador Marones
Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a manutenção, controle e gerenciamento do
Lixão Municipal e dá outras providências.” Aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis. Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025, de autoria do Vereador
Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de
Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências.” Aprovado por
08 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025, de autoria
da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao orçamento geral do
município, crédito especial no valor global de R$ 481.706,32 (Quatrocentos e
oitenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos).” Reprovado por
05 (cinco) votos contrários. Indicação nº 003/2025, de autoria da Vereadora
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Regularização e Melhoria da
iluminação pública da praça e de outros pontos da Comunidade de Mulungu.”
Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis. Indicação nº 022/2025, de autoria da
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Indico ao Poder Executivo
Municipal a disponibilização de um carro-pipa destinado à irrigação das plantas e
áreas verdes do município, especialmente em locais onde a água é de difícil
acesso.” Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis. Indicação nº 013/2025, de
autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a
regularização e melhoria da iluminação pública da comunidade de Mulungu, no
município de Pendências/RN.” Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis.
Indicação nº 014/2025, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza.
“Dispõe sobre a recuperação e manutenção das estradas vicinais que ligam o
distrito de Mulungu às comunidades de Canafístula e Águas Novas, no município
de Pendências/RN.” Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis. Indicação nº
015/2025, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe sobre
a realização de serviços de limpeza urbana em todas as ruas do distrito de
Mulungu, no município de Pendências/RN.” Aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que
para constar eu Juscimara Pereira freire lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
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Presidenta:
Tamara Galvão ___________________________________________________
1ª Secretária:
Joseny Oliveira ___________________________________________________
2º Secretário:
Marones ________________________________________________________
Vereador:
Xandal ________________________________________________________
Vereador:
Nanan O._______________________________________________________
Vereador:
Fernando Jr.______________________________________________________
Vereador:
Adailton ________________________________________________________
Vereador:
Paulo Barreto_____________________________________________________
Vereadora:
Welliedna Enf. ____________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 21 (vinte e um) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e
cinco).

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sessao nº 13

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