sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 14 
(quatorze) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora Joseny
de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo 
Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 14 (quatorze) 
dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 
Centro Pendências/RN. O Presidente convidou o 1ª Secretária para fazer a leitura 
de um texto Bíblico e a chamada regimental dos Vereadores. Estando presentes os 
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antônio Bezerra 
de Medeiros Junior, Isac Carlos dos Santos, Jorgivan Medeiros Lima, José Adailton 
Barbosa de Souza, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Janilson Olegário de Melo, 
Marones Manuel dos Santos, Tâmara Josélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna 
de Figueredo Pereira e Maria Zilda da Costa Silva. Após a chamada Regimental, 
responderam 11 (onze) Vereadores. E Invocando a proteção de Deus e havendo 
número legal de vereadores declaro aberta a Primeira Sessão Ordinária do 1º 
Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 14 (quatorze) de 
fevereiro de 2022. Em seguida o Presidente convidou o Vereador Alexandre Pereira 
de Araújo Montenegro para conduzir Senhor Prefeito Flaudivan Martins Cabral e o 
Vereador Marones Manuel dos Santos para conduzir a Senhora Vice Prefeita 
Francivani Batista da Silva até a mesa. Após o ato, a palavra foi passada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Flaudivan Martins Cabral para fazer a leitura da 
mensagem governamental de 2023. “Boa noite a todos! Hoje, 14 de fevereiro de 
2023, marcamos o início de mais um ano nesta Casa legislativa. Muito me alegra
retornar a esta Casa, onde aqui cumpri meu mandato como Vereador e trabalhei
com justiça pelo povo. Hoje recebemos uma nova composição na Presidência desta
Casa e gostaria de saúda-los e desejarmos umaexcelente gestão. Sempre acredito 
que o executivo deve caminhar de mãos dadas com o legislativo e, ao lado de cada 
um dos nossos vereadores, seguiremos firme e fortes na missão de transformar a 
nossa cidade de Pendências em um lugar melhor. Nossa Gestão, durante o ano de 
2022, avançou bastante e segue avançando com muitas ações, seguindo o nosso
compromisso desde 2018, quando assumimos a Prefeitura: lutar por uma cidade
melhor e mais justa. A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca realizoua 
entrega dos alevinos de peixe ‘panga’ na comunidadedo Assentamento Marcos
Freire. O intuito é o incentivoda produção dessa espécie que não precisa de tanta
tecnologia para se produzir. A Secretaria, também, iniciou em parceria com a
Empresa Júnior de Zootecnia as consultoriaszootécnicas com os produtores do
município. Essa consultoria tem como principal objetivo a resolução das
problemáticas no manejo na nutrição, e, o auxílio de colocar no papel quais os 
ganhos que o produtor tem com a sua produção. Garantimos o corte de terra em 
nossa cidade, levandopara os nossos agricultores esse auxílio tão importantepara
a produção agrícola. Na Secretaria de Assistência Social o trabalho não para. O
projeto habitacional vai dar moradia com qualidade a 100 famílias. É casa boa e de 
qualidade para todos! Através da Assistência Social, a prefeitura realizou curso de 
geração de renda, ensinando e capacitando o povo pendenciense a empreender e 
mudar a sua realidade. Seguimos oferecendo também benefícios eventuais, tais
como: Auxílio funeral, Cesta básica, Água/ energia,Auxílio natalidade, dentre outros. 
O Programa de Atenção Integral a família, atualmente conta com 300 famílias
atendidas no CRAS e SCFV. O Programa Criança Feliz, oferece atendimento a 100
famílias, de forma domiciliar. A Secretaria de Saúde que em suas ações reduziu a
fila de espera para atendimentos, Focando, também, nos atendimentos das nossas
UBS’s, o ponto inicial de atendimento do cidadão com o SUS. Sem esquecer, 
também, do Hospital Municipal Levani de Freitas, estruturado, com médicos,
enfermeiros, toda uma equipe dedicada em oferecer saúde de qualidade para o 
nosso povo 24 horas por dia, 7 dias por semana. A Farmácia Popular segue
abastecida, garantindo medicamento para quem mais precisa. Realizamos mutirão
de prevenção e combate e combate à Dengue, Zica e Chikungunya. Em 
Pendências, os exames são oferecidos a nossa população, garantindo apoio e
suporte. Aqui, quero frisar o montante de R$ 147 mil reais investidos no Consórcio
Público – COPIRN, onde o munícipio custeiauma obrigação que é do estado,
mas que garantesaúde de qualidade para o nosso povo. Quero frisar com vocês: 
foram aproximadamente 1.000 exames e consultas de alta e média complexidade 
que foram realizados pelo Consórcio. Além do exame, a Prefeitura oferece o 
transporte paraos cidadãos e se for em Natal, todos sabem que contamos com uma
casa de apoio para oferecer suporte e dignidade para os que mais precisam. 
Realizamos diversas campanhas temáticas, o Outubro Rosa, por exemplo, realizou 
mais de 160 exames de mamografia e 278 ultrassonografias. No Novembro Azul,
trouxemos um urologista renomadono RN, que realizou diversos atendimentos. A
Secretaria, nesse mês que reforça a saúde do homem,realizou exames e coletas
laboratoriais, como também, atendimento de aurículo terapia, aplicação de ventosa, 
atendimento odontológico e corte de cabelos também. Consultório de Saúde
LGBTQIA+ retornou os atendimentos. A Conferência Saúde Mental, realizada em
nosso munícipio, abordou os principais eixos de políticas do SUS sobre saúde 
mental, seguindo de um momento discursivo com a comunidade, que de forma 
engajada opinaram sobre formas de apoio para o município. Realizamos diversas 
ações com ênfase e importância a ações prevenção e promoção de saúde, como, 
por exemplo: combate a hipertensão, realizamos apresentações com fantoches
sobre Arboviroses, trouxemos esclarecimentos sobre as hepatites virais,
reforçamos a importância do leite materno, realizamos a Semana do Bebê. A 
vigilância sanitária conta com um coordenador, um auxiliar administrativo e 2
fiscais. Durante toda a pandemia a vigilância trabalhou incessantemente para
reduzir os números de infectados e combater o covid. Além disso, Pendências é 
um dos poucos municípios da região que possui o sistema de controle da qualidade
da água totalmente implementado, dessaforma, os agentes coletam semanalmente 
amostras de águas de diversos pontos da cidade a fim de avaliar a viabilidade do
consumo por parte da população, investimentos nesse setor podem reduzir os 
números de internações por conta de diarreias e outros problemas encontrados no 
brasil, no que diz respeito a qualidade da água. A Prefeitura, também, apoiou o
setor de Vigilância Sanitária, trazendo carro de esgotamento sanitário de fossas
sépticas destinado a atender a população carente, onde mais de 200 residências
foram atendidas. A Secretaria de Obras realizou a implantação de pavimentação 
em paralelepípedo na rua Zé Bem-Bem, José Luiz Soares, Major Lemos e Zé de 
Lucas, como também, a continuação da José Medeiros. O asfalto chegou em várias
ruas da nossa cidade: Aécio de Medeiros, Chico Tito, Juvêncio Ferreira, Prefeito
Ivo Queiroz, João Felipe, dentre outras. Tivemos, também, a implantação de praça 
pública na comunidade Amargoso, zona rural de Pendências, inclusive academia
de terceira idade ao ar livre e playground infantil. Não esquecendo da passagem
molhada na comunidade de Mulungu, que era uma necessidade dos moradores do
Monsenhor Honório. A limpeza urbana segue realizando um excelente trabalho, 
realizando coleta desde a zona urbana, até a zona rural. A Secretária de Meio
Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos, venceu em 1º lugar o II concurso de 
boas práticas em gestão ambiental nos municípios do RN, com o projeto de 
mapeamento de incêndios florestais por meio de geotecnologias. A Secretaria de 
Cultura Turismo e Juventude que vemfomentado a economia local com a Cesta
de Arte, projeto que prioriza os artesãos locais, levando, também, diversão de
qualidade para nosso povo evalorizando os artistas da terra. O Pendências 
Tradição Junina foi um sucesso para o retorno de nosso tradicional São João, onde 
com um pequeno custo vivenciamos 30 dias de festa para toda a família. 
Conseguimos nos destaca, atraindo diversosmoradores da região. O Pendências 
Luz, com o Natal das Crianças, uma festa linda de se ver, a felicidade e o encanto
de nossascrianças em um dia voltado inteiramente para elas. Os 69 anos de 
Emancipação Política marcou nosso munícipio, movimentando nossa economia. A 
Secretaria de Educação, que avançou com duas escolas de ensino em tempo 
integral, que além de ser um marco para a nossa educação, é também para nossa
sociedade! Em Pendências, o piso salarial dos professores, que é a valorização de
todo o trabalho que elesdesempenham com tanto esforço e dedicação é cumprido. 
Quero destacar, também, a ampliação da escola Sebastião Ferreira, onde iremos 
oferecer uma escola de qualidade aos nossos alunos, Desjejum escolar ativo, com
alimento de qualidade para os alunos que chegam escola. O aluno de tempo
integral é contemplado com 4 refeições. Os alunos de Pendências contam com
transporte escolar: contemplando as redes municipal e estadual, como também os
alunos dos IFRN (Macau e Ipanguaçu) e os que cursam faculdade em Assú
e Angicos. Formação continuada para nossos professores da rede. Ações
Integradas entre as redes de ensino do território. Preparatório para o Ensino Médio,
como atividade complementar para alunos dos 9° anos. E em 2023 estamos 
começando o ano com tudo! Um carnaval todo planejado para a folia da cidade,
ajudando no desenvolvimento local. Vamos trabalhar para que as ações da saúde 
alcancem cada vez mais a população e nossa saúde continue sendo referência na
região, nas obras em execução, o trabalho não para: Vamos entregar em breve: 
Praça de Nossa Senhora de Fátima em Pendências de Cima, Pavimentação das
ruas da comunidade de Porto do Carão, UBS do Assentamento Marcos Freire, A
revitalização da escola do Porto, A conclusão da urbanização da Av. Francisco
Rodrigues e Alba Miranda. Na educação, teremos mais escolas em tempo integral 
ea revitalização de mais cinco escolas! Aos poucos, com um passo de cada vez, 
honestidade, fé e honra, vamos transformando nossa cidade e deixando ela mais
digna para nossos munícipes. Quero, aqui, agradecer a Deus, a minha família, e a
todos que compõem nossa gestão. O trabalho não para! Boa noite a todos e
obrigado a cada um de vocês que aqui estão!”. Após a fala do Senhor Prefeito, o 
Presidente da Câmara Municipal, José Adailton Barbosa de Souza, estendeu um 
convite as autoridades presentes e a população em geral da corregedoria do 
Ministério Público para uma audiência pública, que acontecerá no dia 02 (dois) de 
março de 2023 (dois mil e vinte três) em Macau/RN. E não havendo mais nada a 
tratar, declarou encerrada a Sessão. Do que para constar eu, Dennys Cézar Souza 
de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente 
assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário_____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 14 (quatorze) de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023).