sessao 19 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	19
Date	2025-12-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
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Ata da 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 09 (nove) dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Sobre
a Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino; Vicepresidente Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos; 1ª Secretária -
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 2º Secretário - Vereador Marones
Manoel dos Santos. Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2025 (dois mil e
vinte e cinco), às 19:00h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, situado
à Avenida Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN. Informamos a todos
que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e
Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento
legal e regulatória do controlador. A Presidenta convidou a 1ª Secretária para fazer
a leitura de um texto Bíblico e a chamada regimental dos Vereadores. Estando
presentes os Vereadores: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior, José
Adailton Barbosa de Souza, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, Joseny de
Oliveira Ramos Queiroz, Marones Manoel dos Santos e Tâmara Jocélia Rodrigues
Galvão Avelino. Após a chamada Regimental, responderam 06 (seis) Vereadores.
Onde se deu a ausência dos vereadores: Alexandre Pereira de Araújo
Montenegro, Janilson Olegário de Melo e Welliedna de Figueiredo Pereira. E
Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro
aberta a Décima Nona Sessão do 2º Período do Legislativo da Câmara Municipal
de Pendências em 09 (nove) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
EXPEDIENTE DO DIA: Parecer Favorável, de autoria da Comissão Permanente
de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao Projeto de Lei do
Executivo nº 011/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá
outras providências.” Parecer Favorável, de autoria da Comissão Permanente de
Finanças e Orçamentos, em relação ao Parecer Favorável nº 011/2025, de
autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o Plano
Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
Parecer Conjunto Favorável, de autoria das Comissões Permanentes de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Lei
do Executivo nº 012/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio
Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026.” A presidenta convida o Sr.
Marcio Peixoto de Assis, para fazer o uso da Tribuna Popular, onde abordará as
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questões relacionadas à Lei Orçamentária Anual e aos novos avanços do Poder
Legislativo, destacando a diferença entre continuidade administrativa e mudança
de gestão, a relevância da transparência no serviço público e o papel desta Casa
no exercício de legislar e fiscalizar, assegurando que o planejamento e as ações
governamentais resultem em benefícios reais para a população. Que diz: Quero
iniciar dando boa noite à Nova Rádio Vale e a todos vocês, pendecienses. Saúdo
também a plateia, na pessoa do meu amigo Willys Guarnieri, companheiro de
longas batalhas. Presidente, eu havia preparado uma palavra animadora para
esta noite especial. Como alguém que já passou por esta Casa e que hoje exerce
as atribuições previstas nos artigos 133 e 134 do Regimento Interno, sinto grande
satisfação ao ver a Câmara Municipal tomando um novo rumo. Esta Casa, a cada
dia, se torna motivo de orgulho, seja pela condução dos trabalhos, seja pela
qualidade das discussões. Como cidadão, fico ainda mais feliz ao perceber que a
tão sonhada transparência está sendo colocada em prática. Quero saudar todos
os vereadores presentes, mesmo aqueles ausentes, mas com justificativa.
Começo pelas damas, na pessoa da vereadora Welliedna. Saúdo também a
vereadora Joseny, a presidente da Tâmara, meu companheiro e amigo Paulo,
José Adailton, meu querido amigo Fernando Júnior, Marones e Nanan. Destaco
que hoje é uma noite emblemática para o Executivo desta cidade. Uma noite
simbólica, em que esta Casa se comprometeu a fazer aquilo que precisa ser feito,
unindo esforços dentro de suas obrigações em favor de Pendências. Para aqueles
que gostam de Game of Thrones, eu diria, Paulo, que se não fosse por vocês e
pela qualidade desta Casa, hoje estaríamos diante dos “caminhantes brancos”
tentando ultrapassar as muralhas. E isso me deixa muito feliz muito feliz mesmo
para aqueles que estão nos ouvindo em suas casas. Para os que dizem que
vereador não trabalha, está aí a prova de que trabalha, sim. O que precisamos,
como cidadãos, e vocês, como nossos representantes, é de mais momentos como
este. Não quero me alongar, porque sei da responsabilidade de estar aqui. Sei
que estou amparado pelos artigos 733 e 734, mas, como cidadão, eu gostaria de
dizer muito mais. Parabenizo cada um de vocês, porque, mesmo com as
dificuldades, o que está acontecendo em Pendências hoje é fruto de uma política
do bem, de uma Câmara que trabalha. Precisamos acabar com essa história de
que todo político é igual não é. E digo isso falando de política pública, da política
que transforma vidas. Hoje, esta Casa apresentou emendas maravilhosas para a
cidade, e isso merece ser celebrado. E que tudo isso se transforme em benefício
para todos, lá na ponta. O que tenho a dizer a vocês, vereadores, é simples, porém
essencial: lembrem-se de que vocês são meros empregados do povo. Meros
empregados do povo. Isso não significa que nós, população, estejamos sempre
certos não. Muitas vezes, Paulo, cobramos além do que deveríamos e exigimos
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de vocês posições que sabemos o quanto são difíceis de assumir. Vocês são,
como se diz, o para-choque da sociedade, os primeiros buscados quando algo
acontece. Digo isso também ao meu amigo Fernando Júnior, representando o
líder do governo. Sempre nos entendemos bem quando há conversa, quando há
diálogo. O palanque ficou lá fora. Aqui dentro, o que importa é Pendências. Aqui
nós caminhamos com tranquilidade, de mãos dadas, sabendo que todos têm o
mesmo objetivo. Por isso, parabenizo todos vocês oposição e situação. Porque,
quando se entra nesta Casa, entra-se com um único propósito: um só horizonte,
um sol iluminando um milhão, iluminando Pendências. Antes de concluir, quero
deixar um toque. Não sou muito de lei, mas algo simples é primordial na vida de
qualquer vereador: legislar e fiscalizar. Sei da dificuldade, Fernando Júnior, que é
para um líder de governo fiscalizar; mas sei também da qualidade destes colegas.
Não se trata de fiscalizar por fiscalizar, e sim de fiscalizar para alcançar
exatamente isso que foi feito aqui hoje: ações que permitam que o povo desfrute
de uma Pendências melhor e de uma vida melhor. Finalizo pedindo a Deus que
nos ilumine, que fortaleça nossos corações, e que a nossa cidade caminhe em
passos longos muito longos de prosperidade e irmandade. Que sejamos todos
irmãos. E que fique registrado: Pendências tem uma Câmara muito especial. A
palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra
de Medeiros Júnior. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido
pelo Vereador citado acima. Que diz: Quero cumprimentar todos que nos
acompanham pelos canais da Nova Radio Vale, pela página oficial da Câmara
Municipal, e todos que hoje nos prestigiam nesta Casa do Povo. Cumprimento os
colegas vereadores e vereadoras, reafirmando o papel desta Câmara como
espaço legítimo de debate, fiscalização e construção de soluções para o nosso
município. Na sessão de hoje, avançamos em um tema que vem sendo discutido
há anos nesta Casa: as emendas impositivas. Trata-se de uma conquista do
Legislativo, que fortalece o mandato parlamentar e permite que o vereador,
mesmo não sendo ordenador de despesas, possa atender de forma direta às
demandas da população e deixar sua contribuição concreta nas comunidades. É
preciso ser transparente com a população. Temos limitações orçamentárias reais.
Metade dos recursos é obrigatoriamente destinada à saúde, e o valor restante,
quando dividido entre os vereadores, resulta em R$ 58.976,50 para cada
mandato. Ainda assim, mesmo com recursos limitados, é nosso dever fazer
escolhas responsáveis, ouvir a população e aplicar cada centavo onde ele
realmente faz a diferença. Foi com esse compromisso que destinei minhas
emendas, atendendo reivindicações antigas da população do Distrito de Mulungu,
sem perder de vista que outros distritos também serão contemplados, conforme
as demandas e dentro das possibilidades existentes. Quero registrar que, quando
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a pauta é o interesse coletivo, esta Casa demonstra maturidade política. Aqui não
se trata de lado partidário, mas de compromisso com o povo. Na área da
segurança pública, precisamos agir com responsabilidade e visão de futuro.
Medidas como iluminação adequada e sistemas de monitoramento não são
gastos, são investimentos. Elas inibem a criminalidade, trazem sensação de
segurança e têm resultados comprovados em diversos municípios do nosso país
e do nosso Estado. Por isso, destaco o diálogo iniciado nesta Casa sobre a
implantação de câmeras de monitoramento, uma ação estratégica que pode
fortalecer de forma concreta a segurança do nosso município. Informo à
população, em especial aos moradores do Distrito de Mulungu, que destinei a
emenda impositiva nº 14, prevista no Projeto de Lei do Executivo nº 12, de 2025,
no valor de R$ 30.000,00, para a pavimentação em paralelepípedo do acesso ao
Cemitério Maria de Lourdes da Silveira. Estamos falando de dignidade, de
respeito às famílias, especialmente nos momentos mais sensíveis, quando acesso
ao local se torna difícil, principalmente no período chuvoso. Essa obra garante
mobilidade, segurança e humanidade no atendimento à população.
Complementando essa ação, apresentei a emenda impositiva nº 15, no valor de
R$ 28.976,50, destinada à implantação de iluminação pública em LED, com a
instalação de novos postes metálicos. Essa iniciativa atende a uma via estratégica
da comunidade, conhecida como Rua Santa Cruz, a principal ligação do Distrito
de Mulungu até a igreja da comunidade. Uma rua larga, de grande circulação, que
precisa estar iluminada, segura e preparada para o uso da população. Mais do
que iluminação, defendemos qualidade de vida. A ideia é que essa via também
possa receber sinalização adequada para caminhadas, incentivando a prática de
atividades físicas, promovendo saúde preventiva e ocupando os espaços públicos
de forma positiva, como já acontece em grandes cidades, a exemplo do bairro de
Petrópolis, em Natal. Essas ações caminham juntas: infraestrutura, segurança,
saúde e bem-estar social. Uma rua iluminada, pavimentada e sinalizada é uma
rua mais segura, mais viva e mais humana. É assim que se constrói um município
melhor: com planejamento, diálogo e compromisso com quem mais precisa.
Finalizo reafirmando meu compromisso com todos os distritos do nosso município.
As demandas são muitas, os recursos são limitados, mas a disposição de
trabalhar, fiscalizar e buscar melhorias é permanente. Continuarei ouvindo a
população, dialogando com esta Casa e cobrando do Executivo a execução das
ações que foram aqui aprovadas. Muito obrigado a todos. A palavra continua
facultada, e pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de
forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima.
Que diz: Boa noite a todos que nos acompanham em suas casas, por meio do
YouTube da Câmara Municipal e também da Nova Rádio. Estamos chegando ao
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final do nosso ano legislativo. Hoje realizamos a última sessão ordinária, restando
ainda uma próxima quinta-feira, quando ocorrerá uma sessão solene. Há alguns
assuntos importantes que precisam ser abordados, e faço uso do meu direito de
fala. Início tratando dos requerimentos aprovados por esta Casa que, até o
momento, não obtiveram resposta do Poder Executivo. Diante desse silêncio, foi
necessário acionar a assessoria jurídica da Câmara, a fim de resguardar nossas
prerrogativas legais e buscar, pelos meios cabíveis, informações de interesse
público que são de direito desta Casa e da população. Tenho dito em outras
oportunidades que sempre buscamos o diálogo com o secretário de governo, de
forma cordial e institucional, para fortalecer a relação entre o Legislativo e o
Executivo. No entanto, na maioria das vezes, a prefeita simplesmente age como
se esta Casa não existisse. Particularmente, pouco me importa qualquer tentativa
de desmerecer o papel do vereador, mas lamento profundamente o fato de serem
desconsiderados, inclusive, vereadores da própria bancada governista, que
defendem a gestão. Não falo aqui movido por agressividade, mas por indignação
diante de informações que não correspondem à realidade. A prefeita, sua gestão
e alguns secretários têm transmitido inverdades à população de Pendências.
Infelizmente, muitos vereadores da base acabam sendo induzidos a repetir essas
informações equivocadas. Um exemplo claro disso é a questão das casas
habitacionais. Protocolamos requerimento solicitando informações oficiais sobre
o andamento dessas obras. O que se tem divulgado publicamente é que as casas
seriam entregues até o final deste mês. Contudo, não sou eu quem afirma que
isso não é verdade; são as próprias respostas encaminhadas pelo Executivo que
demonstram isso. Segundo ofício da Secretaria de Assistência Social, em outubro
as obras estariam com 70% de execução; em novembro, 85%; e, em dezembro,
100% concluídas. No entanto, a realidade é outra. As famílias continuam sem
água, sem energia elétrica, sem pavimentação adequada e, sobretudo, sem
moradia digna. Além disso, questionamos sobre as providências do município
junto à CAERN para a extensão de rede de abastecimento de água das 100 casas.
O ofício solicitando essa extensão foi encaminhado apenas em 22 de outubro de
2025. Sabemos que esse tipo de obra demanda tempo para ser executada pelas
estatais. O mesmo ocorreu com a solicitação de energia elétrica. O requerimento
foi aprovado em 1º de outubro e, somente após cobrança, em 8 de outubro, foi
enviado ofício à COSERN. Todos sabem que esse tipo de serviço leva, no mínimo,
seis meses para ser executado. Portanto, é impossível que essas casas sejam
entregues até 31 de dezembro de 2025. Quando afirmo que a gestão mente, não
o faço por desrespeito pessoal, mas pela falta de compromisso com a verdade e,
principalmente, com a população. Passo agora às emendas, mencionadas nesta
sessão. Agimos com responsabilidade. Ontem, permanecemos por horas nesta
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Casa analisando, juntamente com o contador, o remanejamento das emendas.
Não retiramos recursos da merenda escolar, da folha de pagamento ou de áreas
essenciais. Pelo contrário, direcionamos recursos para setores prioritários do
município. Garantimos investimentos para a juventude, para o esporte, para a
reforma do Ginásio Zezitão, do Ginásio Otto Bezerra, para melhoria das camas
hospitalares, aquisição de um gerador para o hospital municipal e outras ações
fundamentais. No assentamento Marcos Freire, por exemplo, não havia nenhum
recurso destinado à perfuração de poços, apesar da existência de uma perfuratriz.
Alocamos recursos no orçamento da Secretaria de Agricultura, possibilitando um
trabalho mais efetivo naquela comunidade. Tenho convicção de que, mesmo que
não o façam publicamente, muitos secretários reconhecem a importância e a
responsabilidade dessas emendas, que garantem autonomia e condições reais de
execução das políticas públicas. Acredito, inclusive, que ainda teremos outra
sessão extraordinária, pois a prefeita poderá vetar essas emendas. Caso isso
aconteça, estaremos aqui novamente para derrubar o veto, mantendo essas
conquistas, que são do povo de Pendências. Na área da saúde, garantimos
recursos para ambulâncias e transporte digno dos pacientes. Recentemente, uma
ambulância quebrou, deixando cidadãos expostos durante a madrugada em
deslocamento para Natal. Estive hoje no Hospital Municipal por mais de três horas
e constatei a falta de medicamentos básicos, como dipirona, voltaren, complexo
B e dexametasona, essenciais para atendimentos de urgência e emergência.
Presenciei também a transferência de uma gestante para Mossoró em uma
ambulância sem ar-condicionado, em pleno horário de calor intenso. Trata-se da
viatura 04, uma das mais novas, mas sem a devida manutenção. Para finalizar,
trago um fato grave: o fornecimento de energia elétrica de um imóvel alugado para
funcionamento da Secretaria de Assistência Social foi cortado por falta de
pagamento. Tentaram justificar dizendo que se tratava de manutenção da rede, o
que foi desmentido por moradores da rua, entre eles o senhor Sérgio Peixe, que
autorizou a citação de seu nome. Outro imóvel alugado para a Secretaria de
Saúde, pertencente a um aliado político da gestão, está com aluguel atrasado há
quase três meses, sem sequer estar em funcionamento, enquanto o serviço segue
em prédio cedido pela paróquia. Após doze meses de gestão, infelizmente, não
se vê melhora significativa. Continuo pedindo a Deus que ilumine Pendências e
que esta gestão tenha responsabilidade, pague contas básicas como água e
energia, priorize quem realmente precisa e trate o povo com respeito. Encerro
desejando a todos os pendencienses um Natal de paz, saúde e esperança. Que
o próximo ano seja de dias melhores, com uma cidade mais justa, digna e boa de
se viver. Muito obrigado a todos. Fiquem com Deus e até a próxima, se assim Ele
nos permitir. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Paulo
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Eduardo Campielo Barreto Ramos. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que
foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite em Vereador
Marones, quero saudar os demais colegas que cumprem suas obrigações ao
estarem aqui presentes hoje, nesta última sessão ordinária desta Casa
Legislativa. Quero iniciar, antes mesmo de adentrar à pauta da nossa fala,
complementando a análise brilhante que o vereador José Adailton fez nesta
tribuna acerca da situação financeira, desse cenário lamentável que o nosso
município enfrenta. Falo como alguém que, na iniciativa privada, há muitos anos
vivencia e valoriza o ato de empreender, um desafio diário. E sempre digo o
seguinte: não há como resolver qualquer problema sem, antes, reconhecer a
existência dele. Enquanto aqueles que ocupam a gestão municipal, sentados na
cadeira de prefeito, insistirem em negar a real situação do nosso município, não
haverá possibilidade concreta de enfrentar e resolver os problemas que afligem a
nossa população. Enquanto se tenta, cotidianamente, mascarar a realidade,
ocultar os fatos e fantasiar nas redes sociais por meio de um marketing efetivo e
extremamente bem pago, não conseguiremos equacionar problemas que são
graves e reais. A atual gestão foi, dentro da história do nosso município, a que
mais rapidamente atrasou compromissos financeiros. Há alguns meses, já
alertávamos nesta Casa sobre o atraso no repasse à cooperativa. Também se
falou aqui sobre o atraso no pagamento das bolsas de incentivo aos jovens da
banda filarmônica do nosso município e, posteriormente, descobriu-se que não se
tratava apenas de atraso, mas de corte, com a interrupção do programa. Os
atrasos com fornecedores são inúmeros, e tudo isso já no primeiro ano de gestão.
Diante disso, fica a reflexão. Dando continuidade à nossa fala e tratando do tema
ao qual realmente nos propomos hoje, quero, mais uma vez, retomar para
agradecer. Agradeço aos colegas que se comprometeram a participar ativamente
deste ciclo orçamentário e que estiveram presentes em todas as reuniões e
discussões para a construção do orçamento. Agradeço ao nosso líder de
bancada, vereador Marones, por ter, desde o início do ano, nos incumbido da
missão de, honrosamente, presidir esta Comissão de Orçamento. Agradeço ao
vereador de oposição Adailton, que compõe conosco esta comissão, e agradeço
também, de forma respeitosa, ao líder do governo, que igualmente é membro
desta comissão. Quero agradecer, em especial, à pessoa de Dennys, secretário
legislativo desta Casa, pela dedicação incansável para que pudéssemos chegar
ao dia de hoje e, dentro de poucos minutos, votar uma peça orçamentária
construída de forma inédita na história deste Poder Legislativo. Trata-se de uma
peça orçamentária que não representa um fim, mas, sim, um começo. O começo,
assim espero, da construção de um novo momento, de forma consistente e
responsável. Um momento em que fique claro para aqueles que estão à frente da
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gestão municipal que as matérias não chegarão a esta Casa Legislativa sem
passar pela devida tramitação, pela necessária discussão entre os seus membros
e, sobretudo, sem a participação da população, por meio da escuta ativa. Tivemos
a oportunidade de construir um orçamento ouvindo e traduzindo os anseios do
nosso povo, e a audiência pública realizada por esta Casa demonstrou isso de
forma inequívoca. Trata-se de um orçamento construído ao longo de meses, em
inúmeras reuniões, desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
recebida por esta Casa ainda no mês de abril. Esse ciclo orçamentário passou
pelas prestações de contas quadrimestrais e, já no mês de fevereiro, teremos
novamente a análise referente ao último quadrimestre deste ano. Ficou claro,
nesse processo, que esta Casa Legislativa não abrirá mão de suas prerrogativas
de discutir, com responsabilidade e transparência, tudo aquilo que é de interesse
e de importância para o nosso povo. Quando afirmo que este orçamento não será
o fim, mas o começo de um novo momento, é porque ele reconhece o real estado
das coisas em nosso município. Temos um município de enorme potencial
econômico e uma prefeitura cuja arrecadação cresce ano após ano. No entanto,
convivemos com o legado de um endividamento elevado, que ultrapassa os
quarenta milhões de reais, além de uma cidade com carências evidentes de
infraestrutura, com poucos espaços públicos e prédios que demandam atenção
imediata. Ao nos debruçarmos sobre esta peça orçamentária, assumimos a
responsabilidade de compreender as prioridades reais do município. Analisamos
este orçamento de forma técnica, com base em dados e cálculos, sem apontar
culpados, mas reconhecendo a herança financeira existente. Independentemente
de quem tenha sido o responsável por essa dívida, ela está em nome da Prefeitura
Municipal de Pendências e precisa ser paga. Por isso, o orçamento precisava
traduzir a preocupação de evitar o aumento desse endividamento e iniciar, de
forma responsável, o seu equacionamento e pagamento ao longo dos próximos
anos. Ao mesmo tempo, este orçamento precisava reunir responsabilidade e
sensibilidade, absorvendo não apenas a vontade do nosso povo, mas, sobretudo,
as suas carências, especialmente na área de infraestrutura. Tivemos o cuidado
de avaliar a despesa prevista para otimizar os recursos públicos, garantindo que,
mesmo com a necessidade de amortizar uma dívida significativa, fossem
assegurados investimentos essenciais. Foi necessário remanejar recursos, cortar
excessos e aprimorar a proposta originalmente encaminhada. Analisamos com
cautela as despesas de custeio, sem promover cortes irresponsáveis,
especialmente na despesa com pessoal. Ao contrário, priorizamos áreas
fundamentais, ampliando investimentos na saúde, fortalecendo a farmácia básica,
a saúde da mulher, o pagamento de consultas e exames de média complexidade.
Destinamos mais recursos para equipar melhor as nossas escolas, renovar
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equipamentos e garantir melhores condições de ensino. Acolhemos indicações
importantes desta Casa, como a necessidade da aquisição de um gerador para o
hospital, as preocupações com as macas e equipamentos hospitalares e a
situação da frota da saúde, que muitas vezes coloca em risco pacientes e
profissionais, sem a garantia de ida e retorno seguros. Também priorizamos a
manutenção e renovação da frota municipal, a manutenção da perfuratriz, como
instrumento de desenvolvimento econômico, e a melhoria das estradas vicinais.
Temos um olhar voltado para o futuro, com esperança, mas com responsabilidade
no presente. Essa responsabilidade exige o reconhecimento do legado recebido:
uma cidade com parte significativa de sua infraestrutura deteriorada e um
endividamento elevado. Ao aprovarmos este orçamento, assumimos também o
compromisso de acompanhar, a partir de fevereiro, com o retorno dos trabalhos
legislativos, de forma permanente e mensal, a execução orçamentária. Para que,
quando necessário, esta Casa não se omita, seja para remanejar, acrescer ou
suprimir despesas, sempre com o objetivo de garantir que continuemos a entregar
à população aquilo que é digno da grandeza e do merecimento do nosso povo.
Este é o compromisso que deve nortear esta Casa e que deve ser cobrado de
cada um de nós, legitimamente eleitos pelo povo. É fundamental que fique claro
que esta Câmara Municipal não será um mero anexo da Prefeitura. Somos um
Poder autônomo e independente, que atua de forma harmônica com o Poder
Executivo, inclusive com a postura responsável da oposição, mas que, acima de
tudo, permanece independente, firme e alinhado com as demandas, as
necessidades e os interesses da nossa cidade e do nosso povo. Por hoje, o meu
muito obrigado a todos. A palavra continua facultada, e pela ordem a Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que
foi proferido pela Vereadora citado acima. Que diz: Boa noite a todos.
Cumprimento a mesa, os ouvintes e a plateia, em especial Joaquim, que sempre
está presente, e parabenizo o amigo Márcio por sua fala, que representa a voz do
povo de Pendências. Falo aqui em nome da população, para que esta tribuna seja
usada como instrumento de reivindicação por melhorias para o nosso município.
Parabenizo todos os evangélicos pelo Dia do Evangélico e destaco a importância
do evento realizado recentemente, que foi bonito, com a participação de muitas
crianças, jovens e famílias. No entanto, a divulgação foi insuficiente. Já apresentei
requerimento solicitando carro de som para que eventos como esse possam
alcançar toda a comunidade, já que a divulgação apenas pelas redes sociais não
chega a todos. Também registro a falta que fazem as atividades culturais mais
amplas, como as que já realizamos em anos anteriores, com teatro, Paixão de
Cristo, árvore de Natal e ações que envolviam crianças, jovens e idosos, atraindo
inclusive pessoas de cidades vizinhas. Quero retomar uma pauta muito séria, que
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é a situação das fossas. Estamos chegando ao fim de mais um ano e esse
problema continua sem solução. Trata-se de uma questão de saúde pública, que
afeta diretamente a população, especialmente em comunidades que não
deveriam viver nessa realidade. Já fiz diversos requerimentos e cobranças, mas
infelizmente seguimos sem respostas efetivas. Também trago novamente a
situação das casas do conjunto habitacional novo. Sempre defendi essa pauta e
cobrei respostas da Ação Social e das secretarias responsáveis, mas o retorno
nunca veio de forma clara. Apenas agora chegou o pedido de energia, quando
sabemos que tanto a água quanto a energia poderiam ter sido solicitadas há muito
tempo. Falta ainda a identificação das ruas, o que impede o acesso a serviços
básicos, como o correio e até mesmo atendimentos de saúde, causando prejuízos
diretos às famílias, que se sentem esquecidas e desvalorizadas. Outro ponto que
não posso deixar de mencionar é a situação do lixão, localizado na entrada da
cidade. O lixo se espalha com o vento, causando impacto visual, ambiental e
sérios riscos à saúde da população. Essa situação já foi cobrada diversas vezes
nesta Casa e continua sem solução, o que é vergonhoso e inaceitável. Destaco
também as emendas parlamentares que destinei para os serviços sociais do
Dorcas, da Igreja Presbiteriana, da Paróquia, para o poço do assentamento e para
a comunidade do Marcos Freire. Além disso, temos debatido constantemente a
necessidade de melhorias no transporte, como ônibus escolar, ambulâncias e
veículos de apoio, bem como demandas da saúde, a exemplo da maca hospitalar
e do gerador. Na educação e no esporte, a realidade é visível para todos. Basta a
população passar em frente aos ginásios e quadras para perceber a situação de
abandono. Em Pendências de Cima, todos sabem como era a quadra e como ela
se encontra hoje. Vemos atividades sendo desativadas e esportistas buscando
espaço em cidades vizinhas, por falta de incentivo e estrutura no nosso município.
Por isso, também apresentei requerimentos sobre o monitoramento e a
destinação adequada dos veículos, visando melhorar a frota e o atendimento à
população. Reafirmo que este espaço não é lugar de brincadeira. Aqui estamos
para trabalhar com seriedade e responsabilidade. Nosso compromisso não é com
grupos, mas com o povo de Pendências como um todo. O povo foi às ruas, votou
e nos colocou aqui para defender seus interesses. Continuarei respeitando cada
cidadão pendenciense e cobrando, todos os dias, soluções que garantam mais
dignidade e qualidade de vida para a nossa comunidade. Desejo a todos um Feliz
Natal, um Feliz Ano Novo e convido a população para a sessão solene do dia 11,
quando serão entregues os títulos aos novos cidadãos pendencienses. Boa noite
e muito obrigada. A palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Marones
Manoel dos Santos. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite. Início minha fala cumprimentando
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o nosso amigo Márcio, bem como todos que nos acompanham pela Nova Rádio
Vale e pelo YouTube. Márcio, quero parabenizá-lo pela sua fala, que foi muito
certeira ao tratar da questão do Legislativo e de suas prerrogativas. Hoje, de fato,
estou vendo o Poder Legislativo funcionar como deve funcionar. Nós, vereadores,
estamos exercendo o nosso direito e, acima de tudo, o nosso dever. Um dever
que, por muito tempo, esta Casa não exercia plenamente. Muitas vezes eu dizia
que esta Casa se omitia. Hoje, não. Hoje, esta Casa cumpre o seu verdadeiro
papel. Daqui a pouco falarei sobre um marco importante. Para mim, a votação de
hoje é a mais importante do ano. Não há outra igual. Essa votação dirá muito
sobre o futuro do nosso município no próximo ano. Ela representa um divisor de
águas para esta Casa e demonstra o quanto estamos avançando, aprendendo e
amadurecendo no exercício do mandato. Mas deixarei esse comentário mais
detalhado para o final. Quero tratar agora da situação da Praça Levani de Freitas.
Peço ao Hyuri que coloque a imagem. Aquele arco que existe na praça está
cedendo. Já apresenta sinais claros de deterioração, com ferragens expostas e
pedaços de concreto pendurados. Como todos sabem, neste período estamos
vivendo os festejos natalinos, com o Pendências Luz concentrado naquela praça.
Há muitas crianças brincando ali diariamente. A situação é grave. Um pedaço de
concreto pode cair a qualquer momento e causar uma tragédia. Por isso, faço um
apelo à gestão municipal, especialmente ao secretário de Obras, para que aquela
área seja imediatamente interditada, ao menos até que os reparos sejam
realizados. É uma medida simples, mas necessária, para evitar que crianças e
pessoas transitem por baixo daquela estrutura em risco. Também vi hoje uma
postagem da Rádio Vale sobre um atleta do nosso município, praticante de jiujitsu, que foi campeão representando outra cidade. Tivemos ainda um corredor
pendenciense campeão da Corrida do Camarão, também representando outro
município. Isso mostra claramente o abandono do esporte em Pendências. E é
importante lembrar: o orçamento do município prevê R$ 250 mil destinados ao
esporte. Mesmo assim, o que vemos é abandono total. A quadra que eu sempre
chamei de cartão-postal da entrada da cidade, no Pendências de Cima, caiu.
Retiraram os ferros, retiraram os entulhos, e hoje restou apenas o terreno. Outro
cartão-postal é o lixão, que continua da mesma forma, apesar dos requerimentos
já feitos para limpeza. Quem chega a Pendências vindo de Macau se depara logo
com o lixão na entrada da cidade. Quem vem pelo alto encontra o ginásio em
estado de completa destruição. Essa é a realidade: abandono do esporte,
abandono do meio ambiente e descaso com a imagem do nosso município. O
lixão é hoje o maior gargalo ambiental que temos. Fala-se em projetos, em
soluções, mas nada se resolve. O local sequer possui um muro para delimitar a
área e conter o lixo. O que vejo, infelizmente, é que nada é feito de forma concreta.
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Sobre os requerimentos mencionados pelo vereador Adailton, registro que, na
semana passada, a bancada da oposição protocolou um ofício, exercendo suas
prerrogativas legais. Concedemos o prazo de sete dias para que o Executivo
respondesse aos requerimentos encaminhados. Utilizamos todos os instrumentos
previstos na Lei Orgânica e no Decreto-Lei nº 201/76, que trata das obrigações de
prefeitos e vereadores. Também deixamos claro que, caso não houvesse
resposta, seriam adotadas as providências jurídicas cabíveis contra a gestora
municipal e alguns secretários. Conseguimos, Fernando, receber respostas de
parte desses ofícios. Nada mais estamos fazendo do que cumprir o nosso dever
como vereadores e representantes do povo. Quero parabenizar o vereador Paulo
pela coragem e pela postura em defesa do interesse público. Houve quem
quisesse ser o pai da criança, mas a verdade é que essa revolução e essa
inovação no funcionamento da Câmara são fruto de um trabalho coletivo, iniciado
com muita preocupação sobre o orçamento. Todas as emendas apresentadas
foram direcionadas para o bem do povo de Pendências. Nenhuma teve interesse
pessoal ou político. O grupo de vereadores sai desta última votação do ano
vitorioso, com uma conquista inédita nesta Casa e, ouso dizer, em toda a região.
Tivemos reuniões longas, de até cinco horas, debatendo o orçamento. A cada
encontro, aprendíamos mais. E hoje falo com prazer: sinto orgulho de estar
exercendo o verdadeiro papel do vereador. Sempre defendi isso em minhas falas.
O cidadão só começa a ser beneficiado quando esta Casa cumpre o seu papel.
Não estamos aqui para beneficiar gestão alguma, mas sim o povo. Hoje é o quarto
dia do Poder da União, e o que fizemos aqui é um marco. Tivemos apoio jurídico
fundamental da Presidência, comissões funcionando e um Legislativo fortalecido.
Esta é a última sessão do ano e a votação mais importante para o povo de
Pendências será realizada hoje. Se Deus quiser, sairemos daqui vitoriosos,
porque quem vence não é vereador A ou B, mas o povo de Pendências. Quero
desejar a todos um Feliz Natal, com paz e saúde, e um Ano Novo cheio de
esperança. Que bons ventos soprem para o nosso município. Não alcançaremos
a perfeição, mas temos o dever de garantir uma qualidade de vida cada vez
melhor ao cidadão pendenciense. Boa noite a todos e muito obrigado. A palavra
continua facultada, e pela ordem a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão
Avelino. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora
citado acima. Que diz: Gostaria de cumprimentar a todos que estão aqui
participando presencialmente. Em nome do Vereador Fernando Júnior,
cumprimento todos os moradores aqui presentes. Deixo aqui meus sentimentos
ao senhor Amauri, a Lorival e a toda a sua família. Perdemos, nos últimos dias, a
senhora Amélia. Que Deus conforte a todos vocês, a toda a família, neste
momento tão difícil de dor e luto. Quero parabenizar e agradecer ao Márcio pela
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contribuição nesta Casa. A gratidão é sempre muito importante, e ouvir a voz do
povo é fundamental para nós. Tivemos um ano muito participativo na Tribuna, e
que o próximo ano seja ainda mais. É essencial que o povo venha a esta Casa e
participe ativamente. Gostaria de deixar também um recado sobre as identidades,
sobre o CINs, as identidades de referência que chegaram. As identidades
confeccionadas no mês de outubro e no início de novembro estão sendo
conferidas aqui nesta Casa. É necessário trazer o protocolo para realizar a
retirada. As entregas ocorrerão até o próximo dia 11, quinta-feira. Quero
parabenizar e agradecer, mais uma vez, sem deixar de destacar a importância
das comissões desta Casa. Em nome do vereador Paulo Barreto, presidente das
comissões, agradeço a todos os demais membros pelo compromisso e pela
dedicação. Ficou comprovada a relevância das comissões para o bom
funcionamento desta Casa Legislativa. Estou imensamente feliz em participar
deste momento. Como vereadora e presidente desta Casa, coloco-me à
disposição para trabalhar sempre pelo bem do nosso povo e da nossa população.
Gostaria também de falar sobre meus compromissos. Estive na paróquia, na
quadrilha, na Associação Dorcas e na Rádio Vale. Temos compromissos firmes
com a nossa comunidade, pois sabemos da importância da comunicação. Há
ainda o compromisso com a Escola João Felipe, para a aquisição de um parque
para a escola, localizada na comunidade do assentamento. Em relação aos outros
50% destinados à saúde, como já foi mencionado por outros moradores, pensei
na aquisição de um gerador. Inclusive, dialoguei com a Vereadora Joseny, que
também tinha essa visão para o hospital, tanto para a compra de camas quanto
para a aquisição do gerador. Sabemos das muitas necessidades existentes e da
responsabilidade com que as decisões precisam ser tomadas. Como o vereador
Marones bem pontuou, o orçamento foi reduzido, e tudo foi feito diante das
demandas e das principais necessidades do município. Sabemos que são muitas,
mas um exemplo claro disso foi a destinação e o remanejamento realizados com
responsabilidade. No que diz respeito às escolas, especialmente à Escola Maria
Lourdes, todos nós temos ciência da situação em que se encontram as unidades
escolares do nosso município. Essa não é uma necessidade recente. Por isso,
trata-se de um remanejamento de impacto, feito para contribuir de forma efetiva
com o nosso município. Agradeço de coração a todos os vereadores que se
comprometeram, que se posicionaram, que debateram e que se colocaram de
forma firme. Agradeço também ao prefeito Fernando Júnior, que votou em
algumas emendas, demonstrando que conhece e tem consciência das
necessidades do nosso município. Ficamos extremamente felizes por encerrar o
ano dessa forma. Quero agradecer, acima de tudo, a Deus. Jamais podemos
deixar de agradecer a Deus. Sabemos que os dias são desafiadores e que nada
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é fácil, mas Deus está presente todos os dias, e somos gratos por Ele estar
sempre em nosso meio. Agradeço à equipe desta Casa. Vocês se dedicam
diariamente ao trabalho legislativo, recebendo com atenção e cuidado toda a
população que passa por aqui. Deixo meu carinho, minha gratidão e minha
admiração por realizarem esse trabalho com tanto zelo e dedicação. Afinal, antes
de tudo, somos servidores. Sou servidora pública há muitos anos e sei bem disso:
nós servimos ao povo. Esse é o nosso principal compromisso. Encerramos mais
um ano de trabalho no Legislativo, felizes e gratos, marcados por conquistas,
desafios e superações. Tivemos muitos desafios, mas conseguimos superar cada
um deles. Agradeço a cada vereador desta Casa, aos nove vereadores, pelo
compromisso e pela dedicação em servir a nossa comunidade e buscar contribuir,
de fato, com o desenvolvimento do nosso município. Quero ainda compartilhar
uma reflexão de um grande amigo, ex-presidente desta Câmara, ex-vereador, e
que hoje presta assessoria jurídica a esta Casa, alguém que contribuiu muito
conosco. Em uma de suas palestras, ele disse algo que me marcou
profundamente: no fim das contas, a política é isso construir, não destruir;
aproximar, não afastar. Quando deixamos as diferenças de lado e escolhemos a
paz como caminho, a Câmara se fortalece, o diálogo floresce e o município inteiro
cresce junto. Porque nada sustenta mais uma cidade do que a maturidade de
quem sabe construir o futuro, mesmo pensando diferente. Trago essa reflexão
não para romantizar a política, mas porque acredito que esta Casa demonstrou
isso ao longo de todo este ano: o respeito acima de tudo. Buscamos o diálogo
com a gestão, e em muitos momentos obtivemos respostas. Houve dificuldades,
sim, mas também tivemos secretários presentes aqui, prestando esclarecimentos.
E é exatamente isso que o nosso município precisa. Quero mostrar à população,
que muitas vezes se mostra descrente da política, que é possível, sim, fazer uma
política do bem, uma política responsável, comprometida em construir um futuro
melhor para o nosso município. Que possamos manter esse olhar de esperança,
acreditando em dias melhores para o nosso povo, para a nossa comunidade, que
tanto precisa e merece. Desejo a todos um Feliz Ano Novo e um Natal repleto de
paz em seus lares, junto às suas famílias. Que o novo ano seja cheio de amor,
prosperidade e realizações para todos nós. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do
Executivo nº 011/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá
outras providências.”. Aprovado por 6 votos favoráveis. Projeto de Lei do
Executivo nº 012/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio
Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026.” Aprovado por 6 votos
favoráveis. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que
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para constar eu Juscimara Pereira Freire lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidenta:
Tamara Galvão ___________________________________________________
1ª Secretária:
Joseny Oliveira ___________________________________________________
2º Secretário:
Marones ________________________________________________________
Vereador:
Fernando Júnior__________________________________________________
Vereador:
Adailton ________________________________________________________
Vereador:
Paulo Barreto ____________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 09 (nove) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

open original →

sessao nº 19

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