sessao 2 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Solene
Número / Ano	2
Date	2026-02-24
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
2ª Sessão Solene de 2026 Página 1 de 6
Leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo
ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE COM A LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DO 
PODER EXECUTIVO. Aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2026 (dois mil e 
vinte e seis), às 19:00 horas, na Sala de Sessões Alba de Miranda Pinheiro, na 
sede da Câmara Municipal de Pendências/RN, situado na Avenida Felix 
Rodrigues, Centro, nº 179, em Pendências/RN. Sob a Presidência da Vereadora 
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, 1ª Secretária: Vereadora Joseny de 
Oliveira Ramos Queiroz, e do 2º Secretário: Vereador Marones Manoel dos 
Santos. A Presidenta saudou a todos e informou que esta sessão está sendo 
transmitida em tempo real e que permanecerá gravada e disponível nos arquivos 
desta Casa e no site oficial da Câmara Municipal. Em seguida, solicitou que a 1ª 
Secretária realizasse o registro de presença dos Vereadores, e em seguida, a 
leitura de um versículo bíblico. Registrou-se a presença de 8 (oito) Vereadores: 
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antonio Beserra de 
Medeiros Júnior, José Adailton Barbosa de Souza, Paulo Eduardo Campielo 
Barreto Ramos, Welliedna de Figueredo Pereira, Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz, Marones Manoel dos Santos e Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino. Registrou-se a ausência de 1 (um) Vereador: Janilson Olegário de Melo. 
Na sequência, a Presidenta convidou o Vereador Fernando Antonio Beserra de 
Medeiros Júnior para conduzir a Prefeita Lays Helena de Cabral Queiroz, e o 
Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro para conduzir o Vice-prefeito 
Gilberto de Oliveira Fonseca, até a Mesa, e logo em seguida, solicitou a todos 
os presentes para se colocarem de pé, em posição de respeito, para cantar o 
Hino Nacional e o Hino Municipal. Invocando a proteção de Deus, a Presidenta 
declarou aberta a 2ª Sessão Solene do ano 2026, com a leitura da mensagem 
anual do Poder Executivo. A Presidenta facultou a palavra à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, Lays Helena Cabral de Queiroz, para proferir a 
mensagem anual do Poder Executivo. Passando a constar, na íntegra, a 
mensagem proferida: Senhora Presidenta, Senhoras Vereadoras, Senhores 
Vereadores, Povo de Pendências, Compareço a esta Casa Legislativa 
consciente da responsabilidade que me foi confiada pelo povo de Pendências. 
Exerço o mandato com respeito às instituições, mas também com a firmeza de 
quem compreende o peso da função que ocupa. O Executivo governa. O 
Legislativo fiscaliza, aperfeiçoa e representa. São atribuições distintas, porém 
inseparáveis. Nenhum Poder é maior que o outro, mas ambos são 
indispensáveis para que a cidade funcione com equilíbrio e maturidade 
institucional. Pendências não pode ser refém de disputas. Precisa de 
estabilidade, decisões responsáveis e compromisso público. É por isso que faço 
um chamado claro e direto a esta Casa: que possamos atuar com grandeza, 
acima de interesses individuais, colocando a população como prioridade 
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absoluta. Faço aqui um reconhecimento especial ao vice-prefeito Gilberto, 
parceiro leal nesta caminhada, que compartilha comigo a responsabilidade de 
governar Pendências. Quero aqui também fazer um reconhecimento público aos 
secretários e secretárias municipais, aguerridos, comprometidos e dedicados, 
que enfrentam desafios diários com responsabilidade e coragem. Minha gratidão 
e respeito também aos servidores, que fazem a máquina pública funcionar todos 
os dias. Gostaria de iniciar esta mensagem com uma palavra que traduz o 
espírito com o qual tenho conduzido esta gestão: “Se o Senhor não edificar a 
casa, em vão trabalham os que a constroem.” Salmos 127:1. Governar é edificar. 
É lançar bases sólidas. É agir com propósito e direção. Nenhuma construção se 
sustenta sem fundamento, sem responsabilidade e sem compromisso 
verdadeiro. A casa que estamos edificando é Pendências. E essa construção 
exige união institucional e respeito entre os poderes. Estamos aqui para 
construir. E construiremos com responsabilidade, firmeza e visão de futuro. 
Saúde é prioridade permanente e responsabilidade direta com a vida. Em 2025 
ampliamos a oferta de especialidades médicas e exames simples no município, 
reduzindo filas e deslocamentos. Mantivemos o horário do trabalhador, 
garantindo acesso a quem sustenta sua família durante o dia. Investimos em 
capacitação para os profissionais, instalamos a nova sede da Secretaria de 
Saúde e iniciamos a construção da Unidade Básica de Saúde Dimas Martins 
Cabral. Ampliamos o laboratório de análises clínicas do Hospital Maternidade 
Levani de Freitas, fortalecemos a saúde bucal, apoiamos o Programa Nacional 
de Imunizações e mantivemos farmácia básica e hospitalar abastecidas. 
Ampliaremos a UBS de Mulungu, implantaremos políticas de assistência e 
proteção aos animais, fortaleceremos ainda mais a atenção básica e 
adquiriremos veículos para transporte sanitário. Quando ampliamos 
especialidades, reduzimos espera. Quando garantimos medicamentos, 
asseguramos continuidade de tratamento. Saúde estruturada salva vidas, e 
salvar vidas é prioridade. Investir em educação é decidir o futuro que queremos 
para Pendências. Educação não é despesa, é base de desenvolvimento social e 
econômico. Em 2025 entregamos fardamento escolar, garantindo igualdade e 
aliviando o orçamento das famílias. Mantivemos merenda de qualidade, 
priorizando produtos da agricultura familiar, fortalecendo o pequeno produtor e 
assegurando alimentação saudável nas escolas. Garantimos 100% da 
participação das escolas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, 
assumindo responsabilidade pelos resultados. Expandimos número de vagas em 
escola em tempo integral. Incentivamos Feiras de Ciências e a participação dos 
jovens no JERNS e FESTUERN. A Escola Municipal Sebastião Ferreira 
conquistou 10 títulos no FESTUERN 2025, prova de que incentivo gera 
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resultado. Destravamos a construção da Creche Municipal, aguardando 
regularização desde 2013 junto ao FNDE. Também aderimos ao PROERD, o 
Programa de Resistência e Combate às Drogas, garantindo a contrapartida 
necessária para sua implementação no município. Já formamos nossa primeira 
turma, fortalecendo a prevenção e o diálogo com nossas crianças e 
adolescentes. Em 2026 teremos uma nova turma, ampliando essa política de 
conscientização. Investir na prevenção é proteger o futuro e cuidar das próximas 
gerações de Pendências. Para 2026 garantiremos fardamento e material escolar 
gratuitos, merenda de qualidade com prioridade à agricultura familiar e 
ampliaremos escolas em tempo integral. Seguiremos inscritos no Compromisso 
Nacional Criança Alfabetizada, ampliaremos a climatização das escolas e 
concluiremos a Creche Municipal. Educação é a política que mais transforma 
vidas, e continuará sendo prioridade da nossa gestão. Esporte é disciplina, 
inclusão e oportunidade. Em 2025 realizamos a revitalização do Ginásio 
Poliesportivo Oto Bezerra e realizamos melhorias na iluminação dos espaços 
esportivos, como também, a aquisição de materiais esportivos. Fortalecemos o 
desporto escolar em parceria com a Educação, realizamos Campeonatos 
Municipais e iniciamos o Domingos na Praxedes. Para 2026 entregaremos a 
reforma do Ginásio de Mulungu, revitalizaremos o Estádio Municipal Osvaldão e 
o Ginásio Oto Bezerra, como também, concluiremos a quadra da Escola Padre 
José Luiz. Cada quadra recuperada é um jovem ocupando seu tempo com 
propósito. Esporte é investimento no futuro. Assistência Social é acolhimento e 
dignidade. Em 2025 houve a implantação do Centro de Capacitação, ampliando 
oportunidades de renda e, nele, em parceria com o SENAI foi ofertado curso de 
corte e costura. Garantimos também atendimento jurídico para a população que 
mais necessita. Concedemos aluguéis sociais, distribuímos cestas básicas, 
realizamos pagamento de água, luz e gás de cozinha para famílias vulneráveis, 
além de auxílio natalidade e auxílio funerário. Iniciamos a sensibilização para 
criação da cooperativa de catadores de materiais recicláveis. Para 2026 
implantaremos o CRAS Móvel para descentralizar o atendimento, fortaleceremos 
parcerias para qualificação profissional e disponibilizaremos galpão adequado 
para os catadores. Cultura é identidade, pertencimento e geração de renda. Em 
2025 celebramos o reconhecimento de Pendências como Terra do Camarão 
Potiguar. Realizamos Carnaval, São João e criamos o FESTCAMP, valorizando 
a cultura local, recursos naturais, turismo e economia local. Investimos na 
Filarmônica Flor de Cactus com manutenção e aquisição de novos instrumentos, 
como também, aquisição de fardamentos, através da Lei Aldir Blanc. Realizamos 
a Cesta de Artes, apoiamos quadrilhas juninas e construímos o Mirante no 
Cruzeiro do Porto do Carão, este último, em parceria com a sociedade civil e 
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empresas locais. Para 2026 entregaremos o Centro Cultural e ampliaremos 
eventos e festivais. Agricultura é sustento e desenvolvimento econômico. Em 
2025 oferecemos assistência técnica em parceria com a EMATER, INCRA, 
IDIARN e CONAB. Apoiamos o agricultor familiar com corte de terra e compra 
da produção para merenda escolar. Também realizamos o cadastro de mais de 
60 agricultores no programa Garantia Safra, dos quais 48 serão beneficiados, 
assegurando proteção financeira em caso de perdas provocadas por estiagem 
ou dificuldades climáticas. Essa política representa segurança para quem 
depende exclusivamente da produção rural para sustentar sua família. Criamos 
ainda a Secretaria de Agricultura Itinerante, que percorreu todos os distritos do 
município, levando orientação técnica, escuta ativa e ações diretamente ao 
homem e à mulher do campo. Essa presença próxima fortalece a confiança, 
reduz burocracias e garante que o apoio chegue a quem realmente precisa. 
Iniciamos parceria com a UFERSA para criação do Selo SIM, ampliando 
possibilidades de comercialização com segurança alimentar. A Secretaria de 
Agricultura apoiou a inscrição de associações agrícolas no Programa de 
Aquisição de Alimentos da CONAB. A Associação do Projeto de Assentamento 
Marcos Freire foi selecionada e receberá R$ 130 mil para execução em 12 
meses. Serão comercializadas 26 toneladas de alimentos, produzidas por 13 
agricultores, 60% mulheres, destinadas ao CRAS e à Associação de Mulheres 
Rurais e Artesãs, beneficiando cerca de 300 famílias. –– Para 2026 manteremos 
o corte de terra em tempo hábil, ampliaremos a perfuração de poços e criaremos 
hortas nas escolas. Quando fortalecemos o campo, fortalecemos toda a cidade. 
Infraestrutura é qualidade de vida concreta. Em 2025 revitalizamos prédios 
públicos, como as escolas Padre José Luiz e Manoel Freire de Lemos, iniciamos 
a pavimentação asfáltica para melhoria urbana e demos continuidade ao Centro 
Cultural. Para 2026 continuaremos pavimentação asfálticas nas nossas ruas, 
iniciaremos pavimentação em paralelepípedo, construiremos o Destacamento da 
Polícia Militar, investiremos na urbanização e modernização da iluminação 
pública. Rua pavimentada é mobilidade. Iluminação eficiente é segurança. 
Infraestrutura organizada transforma a rotina da população. Cuidar do meio 
ambiente é cuidar do presente e do futuro. Em 2025 realizamos a Semana do 
Meio Ambiente, fortalecemos os projetos Reflorescer e Vale Sustentável, 
implantamos lixeiras para lixo eletrônico e incentivamos a coleta seletiva. Para 
2026 daremos continuidade às ações no lixão municipal, elaboraremos Projeto 
de Lei para multa ao descarte irregular, ampliaremos arborização, reforçaremos 
campanhas educativas e implantaremos novas lixeiras. Cidade limpa e 
consciente é cidade preparada para crescer. Governar é garantir equilíbrio. 
Nenhuma política pública se sustenta sem responsabilidade fiscal e respeito ao 
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servidor. Em 2025 mantivemos o pagamento em dia e asseguramos reajustes 
dentro da legalidade, valorizando aqueles que constroem diariamente o futuro 
de Pendências. Servidor respeitado significa estabilidade para a família e 
qualidade no serviço prestado à população. Aos aprovados no concurso público, 
reconheço a expectativa legítima de cada um. Já oficiei à Justiça um cronograma 
de convocação para análise e o processo será retomado com planejamento. 
Tenho plena consciência dos desafios. Mas também tenho a certeza de que não 
caminho sozinha. Sinto-me amparada por Deus e pelo povo de Pendências. 
Quero concluir trazendo uma nova palavra: “Seja forte e corajoso. Não tenha 
medo nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você 
andar.” Josué 1:9. Essa passagem nos chama à coragem. Governar exige 
coragem para decidir, para enfrentar dificuldades e para manter o rumo quando 
surgem obstáculos. Exige serenidade para dialogar e firmeza para proteger os 
interesses da população. Seguiremos firmes. Porque governar é servir. E servir 
ao povo de Pendências é a maior honra deste mandato. Muito obrigada. A 
Presidenta agradeceu a Prefeita e a todos os presentes por participarem deste 
momento Solene. Informou a todos que a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo acontecerá na próxima terça-feira, 03 de março, às 19:00 horas. Não 
havendo mais nada a tratar, declarou encerrada esta Sessão Solene. Esta 
Sessão foi devidamente gravada em forma de vídeo e áudio, e do que para 
constar eu, Maria Samylla Melo dos Santos, Agente Legislativo, lavrei a presente 
ata, que será devidamente assinada pelos Vereadores presentes. 
Vereadora Presidenta - Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino:
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Vereadora e 1ª Secretária - Joseny de Oliveira Ramos Queiroz:
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Vereador e 2º Secretário - Marones Manoel dos Santos:
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Vereador - Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos: 
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Vereador - Fernando Antonio Beserra de Medeiros Júnior:
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Vereador - José Adailton Barbosa de Souza:
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Vereador - Alexandre Pereira de Araújo Montenegro: 
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Vereadora - Welliedna de Figueredo Pereira:
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Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e 
seis).
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sessao nº 2

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