sessao 1 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	1
Date	2026-03-03
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 1 de 15
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Aos 03 (três) 
dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00 horas, na Sala 
das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, na Sede da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, situado na Avenida Felix Rodrigues, Centro, nº 179, em 
Pendências/RN. Sob a Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues 
Galvão Avelino, 1ª Secretária: Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, e do 
2° Secretário: Vereador Marones Manoel dos Santos. Informou-se a todos que a 
sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e 
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e 
Facebook, em conformidade com a lei de acesso à informação e em respeito ao 
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo 
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatório do controlador. A Presidenta convidou a 1ª Secretária para que 
realize a leitura de um versículo bíblico e a chamada regimental dos vereadores. 
Registrou-se a presença de 8 (oito) Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro, Fernando Antonio Beserra de Medeiros Júnior, Janilson Olegário de 
Melo, José Adailton Barbosa de Souza, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Marones Manoel dos Santos e Tâmara Jocélia 
Rodrigues Galvão Avelino. Registrou-se a ausência de 1 (uma) Vereadora: 
Welliedna de Figueredo Pereira. Invocando a proteção de Deus e após a 
verificação de quórum regimental, a Presidenta declarou aberta a 1ª Sessão 
Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026. EXPEDIENTE DO DIA: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 001/2026, de autoria do Vereador 
Marones Manoel dos Santos. Institui a Semana Municipal da Mulher 
Empreendedora no Município de Pendências/RN, cria o Prêmio “Mulher 
Empreendedora do Ano” e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO nº 002/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos 
Santos. Institui o “Mês da Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e 
dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 003/2026, de 
autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. Institui a “Semana Municipal 
de Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do Município de 
Pendências/RN e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. 
INDICAÇÃO nº 001/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para 
a construção e instalação de paradas de ônibus cobertas e adequadas nos 
seguintes distritos e localidades: Assentamento Marcos Freire, Porto do Cartão, 
Pedrinha, Boa Vista, Amargoso e Mulungu. A Presidenta facultou o uso da palavra 
aos vereadores e, pela ordem, o Vereador Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro optou por não fazer uso da palavra. A palavra continuou facultada e, 
pela ordem, o Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior fez uso da 
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palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos. Em nome do nobre colega 
vereador Janilson Olegário, saúdo os demais colegas vereadores e a todos que 
se encontram aqui na nossa casa e aqueles que nos ouvem e nos assistem pelos 
canais da Câmara Municipal. Bem, gente, serei breve nas minhas palavras, nessa 
nossa primeira ordinária de 2026, mas não poderia deixar de ressaltar as palavras 
da prefeita Lays Helena na última terça-feira, dia 24, onde ela fez a leitura da 
mensagem anual do nosso município, trazendo os seus critérios, suas pontuações 
onde deseja avançar, as suas prioridades. E, o que pode servir de melhorias para 
o nosso município. Dentre deles também alguns pontos, o qual ressaltou que já 
estão sendo tratados como também executados, como foi mencionado aqui as a 
continuação na parte da malha asfáltica, que isso traz um progresso no sentido 
da parte de infraestrutura, que sempre foi um ponto que eu muito citei aqui na 
casa, que eu prezo muito, eu acho que a gente por parte da nossa cidade. E, 
infelizmente, não só aqui, como em diversas cidades, a gente sempre vai ter 
alguns pontos críticos que se precisa melhorar e, enfim, a parte de políticas 
públicas é muito ampla, então alguns às vezes alguns políticos atuam mais por 
um cenário, mais por um segmento, seja pela cultura, às vezes outro pelo esporte 
e aí por diante. Mas eu admiro muito essa parte de infraestrutura, porque vale 
ressaltar que ela traz um progresso não só para o município, como um avanço no 
todo, onde gera também esse um crescimento exponencial. Quando a gente tem 
um crescimento da infraestrutura, a gente vê no cenário econômico, que muitas 
vezes até um avanço, porque é uma consequência, uma coisa puxa outra. Então, 
o que eu espero que a nossa prefeita ela realmente se baseie realmente dentro 
da sua mensagem o máximo possível que ela possa extrair para que possa 
avançar dentro do nosso município, que eu tenho certeza de que nossa cidade 
vai avançar e a população por inteiro vai agradecer. Então, no mais, era isso, 
desejar um ano de 2026 de bastante sucesso, como acabei de citar, é algo que 
traz consequência positiva para todos, independente de lado, partidos, e situações 
de oposição, quem ganha é toda a cidade e toda a população. Então, essa era a 
minha mensagem. Desejo um boa noite a todos. Que a gente faça um ano muito 
próspero entre todos os colegas aqui, vereadores e de resultado positivo. A 
palavra continuou facultada e, pela ordem, o Vereador Janilson Olegário de Melo 
optou por não fazer uso da palavra. A palavra continuou facultada e, pela ordem, 
o Vereador José Adailton Barbosa de Souza fez uso da palavra, assim se 
pronunciando: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores. E, 
quem saúdo em nome da presidente desta casa, Tâmara Galvão, quero saudar a 
todos aqui que também que estão aqui nos acompanhando na primeira sessão 
ordinária do ano de 2026. E, em nome do nosso amigo Honorato, está passando 
pelo uns problemazinhos de saúde, mas se Deus quiser logo vai estar bem e 
voltará ao plenário desta casa para acompanhar nosso trabalho. Quero saudar 
também a todos que estão nos acompanhando em suas casas através da nova 
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rádio Vale, como também do YouTube da Câmara Municipal. Quero iniciar 
agradecendo a Deus, porque nos permite mais um ano para que a gente possa 
estar aqui nas terças-feiras levando nossa mensagem e buscando aquilo que é 
importante para a população de Pendências, fazendo nosso trabalho, nossas 
cobranças com responsabilidade. Então, eu quero também iniciar a minha fala 
hoje, abrindo alguns parênteses na fala da leitura anual que a prefeita Dra. Lays 
Helena veio aqui nesta casa e fez na última terça-feira. E, me chamou muita 
atenção, a gente tem um pouco tempo de 10 minutos para a gente debater alguns 
assuntos que foram abordados por ela, mas a gente vai ter ao longo desse ano 
para a gente ir conversando sobre esses pontos que foram aqui pontuados por 
ela na sua gestão no seu primeiro ano e até agora, infelizmente, ainda não disse 
para que veio. Mas eu queria começar abrindo um ponto bem interessante. 
Inclusive hoje, agora semana passada a gente, eu fico observando o Instagram 
da prefeitura e muitas postagens de alguns servidores do município em relação à 
farmácia básica. É um ponto que eu venho batendo aqui durante todo o ano de 
2025 e a gente volta com os mesmos problemas em 2026, quanto chamava 
atenção a farmácia básica cheia de medicamentos, segundo as postagens que 
estavam sendo feitas. Aí no início de fevereiro eu estive na farmácia básica e é
aquela história, eu sempre vou, porque a maioria das vezes as pessoas acham 
que a gente só recebe alguma reclamação e chega aqui e expõe, não, eu vou lá 
e presencio pessoalmente para poder chegar aqui nessa tribuna e falar e uma das 
uma das coisas que a prefeita citou aqui que ia continuar cumprindo com 
abastecimento e melhorando a o fornecimento de remédio da farmácia básica, 
onde ela não vem cumprindo com isso. Só para você ter ideia, Pendências já 
arrecadou mais de R$ 13 milhões nos primeiros dois meses desse ano. E aí 
quando eu chego na farmácia básica, tem uma senhora na minha frente, inclusive 
conversei com ela, fui à casa dela, fiz questão de perguntar a ela qual era os 
medicamentos. Ela me mostrou todas as receitas, e desses oito medicamentos 
que ela foi pegar, que é os problemas de saúde da família dela, dos filhos, dos 
irmãos e da mãe, ela só conseguiu pegar um. Isso o município já recebeu mais 
de R$ 13 milhões. E sem levar em consideração que não teve contratação no mês 
de janeiro, vieram contratar já no dia 20 de fevereiro, e mesmo assim pagaram 
metade do salário ao povo. Está uma confusão. Mas aquela história, o dinheiro 
chega e não é bem repartido para quem mais merece. E aí eu perguntando a ela, 
ela me disse: "Eu fui depois e consegui pegar mais um. Dos oito medicamentos 
que é de obrigação da farmácia Básica e não são medicamentos de outro mundo. 
Aí eu disse: “eu posso citar o nome da senhora?”. Ela disse: "Meu filho, eu não 
tenho problema nenhum, mas eu tenho medo, sabe de quê? De ter uma represália 
e eu deixar de receber até esses dois”. Olhe só aonde chegamos. O povo 
reprimido, com medo de fazer suas explanações, de dizer o que sente, com medo 
de ser represado. Aí eu disse a ela que ia contar a história, só não vou dizer o 
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nome da senhora. Ela mora lá no conjunto de São João, bem pertinho, prefeita,
da sua casa. Se a senhora tiver interesse, que eu sei que a senhora não vai vir a 
minha pessoa, mas faça uma visita na casa dela para saber a situação de saúde, 
porque de saúde, melhor do que a senhora, ninguém entende. Eu sou leigo à 
frente da senhora, mas reconheço os problemas de saúde do município de 
Pendências a olho nu. E aí em seguida eu tinha duas aquelas velhas receitas que 
eu sempre trazia aqui, voltou a faltar. Durante o ano de 2025, eu consegui duas 
vezes e daí para cá não tem mais. “Vai chegar, está faltando, vai chegar, está
faltando”. Mas a prateleira da farmácia básica é bonita, toda bonitinha lá, eu não 
sei se aqueles remédios realmente estão vencidos ou o povo realmente toma, 
porque é uns vidros, tem muito, mas os remédios diários, mensais do pessoal que 
toma remédios controlados, que precisa fazer seus tratamentos, nunca tem, então 
vamos aqui à frente. Outros problemas que a gente vem aqui vendo a prefeita 
falando da agricultura, vamos abrir agora mais outras frentes de perfurações de 
poços. Aí eu fiquei olhando para ela. Qual foi o poço que a prefeitura fez no ano 
de 2025 que vai melhorar, vai ampliar a perfuração de poços em 2026? A 
Secretaria de Agricultura, eu até conversando com o colega vereador Janilson 
aqui, que por sua vez o filho dele ainda estava secretário, disse a ele que ia ter 
realmente a possibilidade de furar poços no município de Pendências, porque nós 
tivemos aquela trabalheira toda aqui para garantir junto à secretaria recurso para 
fazer perfuração de poços. Outra coisa que a prefeita disse aqui é a questão do 
diálogo, dos poderes. Esse foi que ficou muito intrigado na minha mente, sabe? 
Porque o seu secretário de governo procurou a bancada de oposição desta casa, 
tivemos uma reunião com o mesmo, e até hoje, a esse exato momento, nunca 
tivemos uma resposta. Ela nunca teve respeito por essa bancada. Ela nunca 
chamou para ter um diálogo cordial e que a gente possa fazer uma gestão que 
possa trazer melhorias ao povo de Pendências, todo mundo junto. Mas eu quero, 
prefeita, que fora os projetos que seu marido procurou alguns vereadores desta 
casa para tentar aprovar obscuramente, a senhora traga em público algo que eu 
ou a bancada de vereadores de oposição desta casa foi contra ao povo de 
Pendências em algum projeto que a senhora encaminhou para cá. A senhora faz 
um discurso muito bonito, muito bem traçado nas linhas de uma folha, mas na 
verdade quem está lá na ponta sentindo as dores da má gestão que a senhora 
faz, é o povo mais humilde. Eu encontro pessoas, me dizendo assim assim: “Ah, 
meu Deus, se eu imaginasse que essa mulher ia ser desse jeito”, eleitor dela, 
inclusive entregando o cargo. Vários agora foram chamados, disse que não queria 
pela falta de compromisso dela em um ano de governo. Disse uma coisa na casa 
das pessoas e agora já voltou a fazer outra. Tem vários aí que disse que não 
queria. E até me chamou atenção, vereador Fernando Júnior, foi uma dessas 
pessoas me dizer: “Agora a gente está sabendo quem era Flaudivan”. Olha só, 
estão sentindo falta de Flaudivan, do ex-prefeito que era um desastre. Você veja 
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que rumo se encontra Pendências, mas infelizmente a gente só tem a lamentar. 
E aí a prefeita, para a gente finalizar, esqueceu de uma coisa bem interessante,
que há mais de mês eu vou ali no hospital e vejo aquela emenda que nós 
destinamos à compra de um micro-ônibus para a saúde. Esse veículo está lá, foi 
comprado, mas ainda não está em atividade. O que me espanta porque o ônibus 
chegou e ele ainda não começou a rodar para servir a população, porque tem um 
ônibus alugado e se gasta com combustível. Uma, por sua vez, esse ônibus 
começando a rodar, já vai tirar o aluguel de um carro que está alugado no 
município de Pendências, mas espero que nos próximos dias esse ônibus volte, 
comece, na verdade a servir a população de Pendências. Outro problema que a 
gente tem aqui é que a prefeita disse que paga o salário altamente em dias. Os 
cooperados tem até 20 dias no mês seguinte para poder receber dinheiro. Isso 
aconteceu no ano de 2025. A senhora paga em dia os efetivos, mas os 
cooperados, que isso é folha de pagamento, a senhora não consegue pagar e a 
senhora sabe do que a senhora não está dizendo a verdade. E para finalizar, tem 
mais um detalhe, que é um direito adquirido dos agentes de saúde, eu vou, estar
pontuando devagarzinho para ela entender que os direitos adquiridos precisam 
ser pagos, o dinheiro está caindo na conta, que na próxima sessão eu vou trazer 
detalhadamente o que é de direito dos agentes de saúde. Ela está ficando com 
dinheiro em conta e não está pagando. E eu queria só ler aqui esse versículo aqui 
para finalizar, quero deixar a palavra de reflexão que fica em Provérbios 29:2. 
“Quando os justos governam, o povo se alegra. Quando os perversos estão no 
poder, o povo geme”. Queria deixar essa reflexão a todos. Fiquem com Deus e 
até a próxima, se assim Deus nos permitir. Muito obrigado. A palavra continuou 
facultada e, pela ordem, o Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos fez 
uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos que aqui estão 
presente, nos prestigiando na abertura do nosso trabalho legislativo e que nos 
acompanham por meio das redes sociais em parceria com a nova rádio Vale. Eu 
quero iniciar minhas palavras, felicitando a presidente dessa casa, Tâmara, aqui 
de público, agradecendo pela lembrancinha, a cortesia para esse retorno e que 
de fato eu acho que Vossa Excelência foi até feliz na escolha, nós precisaremos 
de fato nos hidratar bastante. Primeiro para suportar a jornada, que eu espero que 
seja um 2026 de muito trabalho e de muita produtividade. Segundo para ter que 
engolir em silêncio muitas coisas que são muitas vezes proferidas nessa tribuna. 
Sobre a leitura da mensagem anual, eu acho que ela vai ser preciso ser dividido 
em capítulos, vereador José Adailton. E ela precisa ser relembrada porque 
primeiro uma oportunidade única. Eu quero registrar aqui de público a evolução 
da prefeita. O ano passado ela conseguiu resumir a situação de pendências em 4 
minutos. Esse ano ela leu mais um pouco, chegou a 14 minutos. E eu espero que 
nesse processo de evolução a gente possa concluir o mandato da mesma, se 
assim for, quem sabe ela minimamente dedicando que seja 30 minutos a debater 
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a situação real de Pendências, porque quem minimamente se dedica a andar na 
nossa cidade, a ouvir, sabe as dificuldades. Eu gosto de ver e a quero aqui me 
posicionar e me expressar com extremo respeito, porque vereador Adailton, 
vereador Marones, veja o quanto orgulho nós, filhos de Pendências podemos 
observar os inúmeros mestres e doutores que compõe a educação no nosso 
município. Isso é motivo de orgulho. Aí eu me pergunto e quero iniciar que minhas 
palavras, já que o nobre vereador Adailton relembrando aqui a mensagem da 
prefeita, me perguntar o que há diante de tamanho silêncio por parte de tantos 
mestres e doutores. Será que a educação de Pendências não merece por deles 
sequer um lamento? Eu estava ali agora revendo o Diário Oficial do Município. E 
aí vamos falar de prioridades. R$ 396 mil reais além das licitações do ano anterior 
para a pavimentação asfalto, mas não tem 1 real para uma mão de cal ser aplicada 
numa escola. Fora R$ 18 mil reais para corte de terra. Luís, pode avisar o 
assentamento. Na licitação está previsto que irão trabalhar 10 tratores de forma 
simultânea. Então, haja terra para cortar. E sabe qual a empresa que venceu? A 
de sempre. Agora os tratores do município nem sequer a manutenção devida tem. 
Esperando maliciosamente serem sucateados, para vender amanhã a preço de 
sucata em algum leilão da vida. Mas essa é a gestão de planejamento. Aí eu quero 
adentrar sobre um tema, vereador José Adailton, que Vossa Excelência foi meu 
parceiro e nos acompanhou muito aqui nas terças-feiras à tarde na Comissão de 
Orçamento e Finanças para que os nobres colegas possam, cada um a seu 
tempo, a seu modo, se debruçar sobre o papel de fato do orçamento público e o 
que já consta no Diário Oficial com 60 dias do ano de 2026 até o presente 
momento. Veja só o nível de planejamento orçamentário do município. Até o 
presente momento já foram editados quatro decretos de suplementação, 
totalizando pouco mais de R$ 4 milhões de reais, ou seja, com menos de 60 dias 
de orçamentos, dois meses apenas já houve uma necessidade de uma 
suplementação de R$ 4 milhões de reais. Vocês que nos assistem, os nobres
colegas, compreendem a importância do papel de fiscalização desse poder 
legislativo? Eu acho que com isso fica claro o porquê da necessidade de toda 
terça-feira as comissões daqui reunidas, a necessidade de nós, inclusive na 
próxima sessão, estaremos aqui aprovando, apresentando o requerimento para 
votação. E eu quero desde já pedir a compreensão para que o mesmo seja posto 
em votação em caráter de urgência, diante da sua importância, a necessidade de 
nós marcarmos a realização das audiências públicas que não precisaria o poder 
legislativo aqui está cobrando. O próprio poder executivo era para estar 
convocando as prestações quadrimestrais, porque quem está dizendo não é 
Paulo Barreto, nem tão pouco a Câmara Municipal de Pendências, é a lei. A 
mesma lei reiteradamente que é descumprida pela chefe do executivo municipal, 
que digam os aprovados em nosso concurso público da dificuldade a prefeita do 
município tem do cumprimento da lei. Ela, que do ponto de vista na época eleitoral
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e de forma oportunista falava que iria cumprir e convocar porque simplesmente a 
lei, ela está aí ao arrepio da lei, buscando burlar de todas as formas. É esta gestão 
moderna de planejamento, que 48 horas antes do início das aulas, estava 
comunicando aos cuidadores que aqueles que ganhavam remuneração de um 
salário-mínimo, teriam que trabalhar agora em 2026 recebendo meio. E aí eu 
quero dedicar a minha fala que seja aqui me dirigindo a esses profissionais. Não 
se permitam, não se permitam. Eu há alguns anos conheci uma frase e vejo que 
a cada dia ela é mais atual. “O silêncio do oprimido só favorece o opressor”. 
Quanto mais aqueles que são oprimidos, inclusive nesse tipo de relação de 
trabalho, silenciam, mais o opressor ver que o método está sendo validado e 
aperta mais, acocha mais. Nós não temos a capacidade de mensurar o impacto 
social de que esse modelo que aí está, que vem sendo repetido, gestão a gestão, 
e eu quero ser justo com a prefeita, ela não cria nada novo. Ela repete aquilo que 
há de mais negativo e sórdido no método e nos modelos da gestão que repetiram 
ao longo dos anos em nossa cidade. As sequelas, do ponto de vista social 
permanecerão por muitos anos. Muitos ficarão aí tendo consequências terríveis 
amanhã, quando lhes faltar a força para trabalhar, terão dificuldade de ter acesso 
ao direito básico e elementar do cidadão brasileiro, que é o direito à 
aposentadoria. Porque quando forem amanhã juntar os tempos de contribuição, 
irão perceber que muitas contribuições foram feitas a abaixo do valor mínimo que 
a constituição preconiza. E aí quando chegar o tempo de cada um de vocês 
descansar, vocês serão obrigados a trabalhar. Eu vejo que alguns inclusive 
repetem aquilo que lhe dito. “É melhor isso do que nada”. Eu escutei essa frase, 
José Adailton. Não pensem assim. Não se permitam. Com o silêncio e com a 
concordância destas práticas, vocês apenas estão validando e dizendo para 
muitos membros da classe política e desse tipo de gestão de que vale a pena, de 
que isso tem dado certo, de que é preciso continuar com esse modelo. E é nesse 
modelo que tem se perpetuado a nossa educação, uma educação de muitos 
milhões que no momento oportuno, nós iremos debater de fato o encaminhamento 
que está sendo dado à mesma. Por hoje é só e muito boa noite e obrigado. A 
palavra continuou facultada e, pela ordem, a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos os ouvintes. 
Em nome da nossa presidenta Tâmara Jocélia, cumprimento a todos da mesa. 
Em nome do nosso amigo Tico Tio, eu cumprimento a todos que estão na plateia. 
Eu quero desde já agradecer a Deus, por mais um ano que estamos aqui nesta 
casa. Gratidão por estarmos de pé, mais um ano para a gente juntos aqui a gente 
defender o povo de Pendências e por isso Deus permitiu que estarmos aqui nesta 
casa. E espero que cada um de nós usaremos a nós sabedoria, pedir a Deus 
discernimento para que nós podemos defender e procurar dias melhores para o 
nosso município de pendências e para o povo pendenciense. Quero dar aqui meu 
sentimento às famílias que perderam seus entes queridos esses dias, que Deus 
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possa confortar, que as palavras nossas, só apenas de pedir o conforto a Deus 
por essas pessoas, por essas famílias. Quero falar desde já a respeito, como já 
entrou aqui em pauta com os outros vereadores e não poderia deixar de falar e 
defender os cuidadores, que a gente sabe no nosso município, o índice de 
crianças que tem cada dia mais se agravando nosso município e os cuidadores 
do nosso município não ser valorizado como dever ser. A gente sabe que era um 
salário e hoje se submeter a R$ 700 reais, onde tem o desconto, que pelas 
informações não tem direito depois ao INSS. E aí, como fica a situação desses 
cuidadores? a situação de você hoje ter uma divisória de salário digno, porque é 
cuidador, mas é professor, é cuidador e estar cuidando dos filhos de Pendências, 
não é? Mas, infelizmente hoje a gente vê o reconhecimento desses cuidadores 
não ser, por mais que ligue, por mais que chame para ser contratado e acha que 
está dando crédito, está dando benefício, mas R$ 700 reais a gente sabe que é 
injusto, muito injusto para esses cuidadores e espero que e reveja essa situação 
desses cuidadores do nosso município. Quero aqui falar desde já também das 
minhas indicações. Indicação de número 01/2026, indicando ao poder executivo 
municipal que sejam adotadas medidas para construção e instalação de parada 
de ônibus e cobertura adequada nos seguintes distritos e localidades: 
Assentamento Marcos Freire, Porto do Carão, Pedrinhas, Boa Vista, Amargoso e 
Mulungu. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo de garantir a maior 
segurança e conforto e dignidade aos estudantes e à população dos referentes. 
Comunidades que diariamente aguarda o transporte escolar de mais veículos e 
em locais sem devida estrutura. Ausências e paradas apropriadas expõe alunos, 
moradores as condições climáticas e diversas, e além o compromete a segurança 
no momento de embarque de destaque, especialmente em vias de tráfego que 
continue de implantação de estrutura adequada e de melhoria de visibilidade ao 
motorista, organização de fluxo passageiro e maior proteção do usuário. Investir 
na instalação dessas paradas de ônibus apresenta medida de relevância 
interpreta o público, contribuindo para a melhoria de segurança da qualidade de 
vida da população, valorizando a comunidades rurais do município. Coloquei essa
indicação porque é um dos pedidos que os distritos têm feito esse pedido e a 
gente sabe as situações que se encontra, não tem parada de ônibus adequadas 
nem para os estudantes e nem pra população. Então aqui fica o meu pedido. 
Indiquei também a organização ali daquele assentamento que a gente sabe e com 
os dos outros distritos a situação que se encontra a estrada, e assim, o ano 
passado que a gente mais rebateu aqui a respeito dessa estrada. Chegou agora 
o tempo chuvoso, não foi feito ainda nada e está lá em situações nesses distritos. 
Lembrando também aqui que a gente passou o ano também cobrando, falando 
nesta casa cobrando a respeito USB, e a gente sabe da UBS a situação que se 
encontra o mato tomando de conta. A gente vê uma daquela se acabando. Cada 
dia mais se orando, os tijolos já se desgastando e o prejuízo vai ser bem maior
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por não ter terminado e concluído, porque já faz anos que ela está lá parada. 
Agora começou tempo chuvoso novamente. Então assim, encarecidamente 
vamos dar as mãos ali pela aquela comunidade. Não é porque tem uma casa lá 
alugada que está funcionando ou que se está, se não está. Aí tem que deixar lá 
se acabar uma coisa que veio para o distrito do assentamento, a onde pode ser 
contemplado e foi contemplado com aquela UBS e está abandonada, está se 
acabando, se deteriorando, onde poderia já estar concluído. E se lá começar a 
cair, aí qual vai ser o discurso pela situação que ela se encontra quando ela se 
demolir? Porque a tendência é essa. Então eu peço que que comece a colocar, 
que coloque lá na pauta de mais essa obra, como ela não foi recitada aqui nesta 
casa, que ia ser começada a ser refeita, de ser iniciada ou terminada, ainda não 
foi dito aqui, não foi lido, não foi falado mais nesta casa. Então, desde já eu quero 
agradecer a todos e que hoje se inicia nossos trabalhos e espero contar com a 
população pendenciense e estou aqui também para defender o povo de 
pendências e aqueles que vierem até a mim que possa, que estejam enfrentando 
situações, estarei aqui para defender e estarei aqui para falar por cada um de 
vocês. E um boa noite e fique com Deus. A palavra continuou facultada e, pela 
ordem, o Vereador Marones Manoel dos Santos fez uso da palavra, assim se 
pronunciando: Boa noite a todos. Quero saudar aqui a nossa mesa em nome da 
vereadora Tâmara. E, os demais presentes em nome de nossa amiga Fyamma, 
se encontra presente aqui, sempre se faz presente as sessões. Quero iniciar hoje 
aqui falando três projetos de lei que eu coloquei hoje nessa casa em referência à 
mulher. Estamos no mês de março, é o mês da mulher, no dia da mulher sempre 
nesse mês de março e todo ano desde que eu que eu iniciei, nessa casa, eu 
elaboro alguns projetos de lei onde beneficia a mulher do município, mas 
infelizmente, senhores, nenhuma dessas leis até hoje foram colocadas em prática. 
Eu hoje eu coloquei mais três projetos de lei. Coloquei logo no início de mês, que 
tem todo o trâmite para essas leis serem aprovadas e espero que daqui para o 
final do mês essas leis sejam aprovadas. Eu coloquei o projeto de lei 001/2026 
que é o projeto que institui a semana da mulher empreendedora no município de 
pendências, cria o prêmio de mulher empreendedora do ano e dá outras 
providências. Era para valorizar aquela mulher que luta, que empreende o nosso 
município e para incentivar cada vez mais que a mulher se desenvolva. A gente 
só fala: "Ah, a mulher tem que ser ajudada". Estamos criando as leis e essas leis 
não saem no papel. Mas agora a gente vai cobrar na íntegra, depois de aprovada, 
sancionada, que essas leis do município saiam do papel. Criei outro projeto de lei 
também benefício à mulher, que institui o mês da mulher no município de 
Pendências. Depois eu vou falar uma por uma essas leis no adurência de suas 
aprovações, que também valoriza a mulher, beneficia a mulher no município de 
Pendências. E o mais ainda que institui a semana de combate à violência contra 
a mulher no município. A gente só fala em combate. Só vejo as pessoas 
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indignadas em feminicídio, mas não vejo ninguém tomar providência em nada. 
Nós, enquanto vereadores desse município, e nós no município temos leis que já 
beneficia e cuida da mulher que é que sofre violência, mas não sai do papel. Estive 
na audiência pública aqui com a atual gestora, onde disse que ia fazer e acontecer 
e nada que foi dito foi feito até hoje. Estive aqui no debate, nas eleições que disse 
que ia fazer e acontecer e nada foi feito pela mulher até hoje. Nada nesse 
município, nada pela mulher que sofre violência. Só chega aqui fala e nada é feito.
Agora vamos para a fala da nossa gestora. Vereador Adailton já falou, vereador 
Paulo já falou alguns pontos, mas o que nos chama atenção realmente é na hora 
que ela fala da união, se unir, não procurar benefícios individuais, procurar 
beneficiar o povo. Aí eu vou fazer a mesma pergunta que o vereador Adailton fez. 
Se tem alguma coisa que essa casa que os vereadores da oposição fizeram, que 
prejudicar a gestão ou o povo de pendências, A gestão pode publicar. Pelo 
contrário, muito pelo contrário. Esta casa aqui já aprovou projetos só a oposição 
aqui. Muito pelo contrário, tudo a gente chamou para o diálogo. E vocês vão daqui 
uns dias uma coisa vai ser bem importante. A gestora falou aqui sobre união, mas 
como se a própria gestão não quer se unir? A gente discutiu o orçamento aqui 
chamou a comissão de finanças, chamamos todos os secretários para discutir. 
Então, essa casa chamou a gestão para discutir. Foi feita a votação, foi feita 
emendas ao orçamento. O que aconteceu? Ela fala em respeito entre poderes e
desrespeitou essa casa. Ela sancionou uma lei, que foi a lei do orçamento anual 
na sua íntegra, onde tinha vetos para ser votados. Desrespeitou o poder legislativo 
e eu vou tirar uns dias para me debruçar. Isso é caso de impeachment. Decreto 
lei 2011 de 1967 é bem claro em relação a isso. Aí vem aqui na fala: “Ah, que 
vamos respeitar, vamos pensar no povo de Pendências”. De fala, a gente fala 
tudo, mas aí vai lá, sanciona uma lei que tinha vetos para serem votados por essa 
casa. Ela sancionou a lei da íntegra, foi votado, derrubado os vetos. Aí nossa 
presidente é promulgou as emendas, não é isso? Agora eu pergunto os senhores, 
olha a bananada, olha a como é que Pendências está. A gente hoje temos duas 
leis orçamentárias, uma sancionada e outra promulgada, uma sancionada sem os 
vetos, atropelando o poder legislativo e outra promulgada com a votação dos 
vetos. Eu pergunto, senhor qual a lei orçamentária que vale no município de 
Pendências hoje? Qual a lei orçamentária que o município tem de seguir hoje? 
Qual ela vai seguir? A gestão está sem rumo. Pergunte qual vamos nos debruçar 
e saber qual a o orçamento que a lei orçamentária que a gestora está seguindo. 
A gestão está sem direção. A verdade é essa. Para vocês terem uma ideia, ela 
chega aqui e não fala com os secretários, porque ela diz que vai respeitar o 
legislativo. Eu mandei já dois ofícios para dois secretários. Um foi no dia 6 de 
fevereiro, mandei para o secretário de agricultura, em relação os animais.
Conversei com ele e com e com subsecretário em relação como o ia se dá agora 
o funcionamento, o nome dos funcionários que ia trabalhar, horário. Ontem 
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mesmo, quando eu chegando em casa, estava quatro cavalos naquele tambor de 
lixo ali da José Medeiros, derrubando tudo. Mas eu perguntei, parece que teve até 
uma licitação para comprar ração. Aí eu quero saber na íntegra. Não me 
respondeu. Outro para a secretária da fazenda do nosso município, porque tive 
várias queixas de eu nunca tinha visto isso. Um rapaz que tem um bloco lá em 
Mulungu há 15 anos, ele disse que nunca foi cobrado nenhuma taxa para os 
funcionamentos do bloco, foi cobrado. E a desculpa, eu também oficializei o oficial 
responsável pela companhia aqui do nosso município. Foi cobrado uma taxa 
alegando que seria para polícia. Eu tenho umas conversas, oficializei, nada de 
resposta. Ela vem aqui, conversa, diz um negócio que tem, mas esquece de 
conversar com o secretariado dela, vamos nos unir, vamos responder porque ela 
também disse que reconhece que o nosso poder é fiscalizar, a gente vai fiscalizar 
e não tem uma resposta, uma simples resposta de um e-mail. Aí vou alertar os
secretários: não esqueçam da lei da transparência. Eu alerto em todos os meus 
ofícios. Vou refazer novamente pedindo novo prazo, que a lei manda fazer isso. E 
depois eu não vou mais está falando mais. As providências será são tomadas 
contra o secretário. Se assumiu a pasta, assina por ela, os bônus e os ônus. E eu 
vou cobrar os ônus. Eu, como vereador não aceito mais ser desrespeitado por 
ninguém. A lei vai ter que ser cumprida aqui. Se não for, a quem cabe de direito, 
não estou fazendo nada de errado com ninguém. Uma simples resposta de um 
ofício, só quero isso. É um dever que nos cabe. Agora a desorganização, a falta 
de planejamento, chegar aqui dizer que A, que B, que C está fazendo, está
fazendo isso, está fazendo aquilo, só na falácia é complicado. Concurso público. 
Hoje eu não sei nem o que dizer, mas eu sei o que é que está sendo feito. Está
se segurando, enganando o povo, esses que aí estão. Por quê? Alguém sabe por 
que esse ano estão segurando? Ano de eleição. Escrevam o que eu estou
dizendo. Passou esse ano, dê adeus a esse povo. Aí fala em respeito a 
funcionário. A gente é pego com notícias assim, aqui as mensagens do meu 
celular. Coitado dos cuidadores. Imagine, você cuidar de crianças, que muitas 
delas com deficiência, com TDAH. Eu e o vereador Adailton, uma vez visitamos a 
escola Alba Miranda. São crianças imperativas, são crianças que muitas vezes 
eles não param. Aquele o cuidador está lá atrás, a trabalheira, quem é mãe sabe 
o quanto é complicado, porque essas crianças muitas vezes são muito 
imperativas. É que um cuidado extremo. Aí o que é que os cuidadores têm? 
Diminuição de seus salários. Valorizou, pensa como valorizou o funcionário de 
Pendências, mas vem aqui e diz que está valorizando. E o pior, aí eu pergunto, 
pessoal da cooperativa não são funcionários do município de Pendências? Cadê 
a valorização desse pessoal que recebe seus salários maioria das vezes 20, 10 
dias depois? Prefeita, se a senhora paga, a senhora cobre. Se a senhora paga 
em dia da cooperativa, cobre para que eles paguem os seus funcionários, 
funcionários municipais em dias. Cobre, valorize o funcionário para ele receber 
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seu salário em dias. Chegar aqui e falar é muito fácil. Agora o povo sabe o que 
está acontecendo. O povo de Pendências sabe. Infraestrutura não vou nem falar 
que só fala em quatro ruas ou cinco que asfaltaram. Vamos lá para dentro do Feliz 
Pendências, vamos lá para Nossa Senhora de Lourdes, vamos lá para dentro. 
Ninguém vai, ninguém filma. Agora as ruas que são umas escuridões, a Félix 
Rodrigues, que é a nossa principal rua, quando poderia ser uma rua iluminada, o 
pessoal tá caminhando. É essa escuridão. Agora todo mundo diz que vai fazer. 
Eu acho que recentemente eu recebi um uma matéria e o município aqui do Vale 
do Açu, que eu não vou citar o nome, ele foi condenado a pagar R$ 600 mil por 
questão das cooperativas. Eu não sei se o vereador Adailton lembra ou o vereador 
Alexandre lembra quando eu falei isso aqui, que isso seria um nó muito grande, 
um prejuízo muito grande para o nosso município, já alertando isso e as 
cooperativas, os funcionários demitidos dessa cooperativa estavam entrando e o 
município estava sendo chamado para o processo como parte desse processo. 
Ipanguaçu foi condenado agora a pagar R$ 600 mil aos funcionários de uma 
cooperativa. A uma cooperativa estão trazendo essa gestão e a gestão anterior 
inventou essa moda para liberar muitas vezes a questão da responsabilidade 
fiscal, mas vai trazer um prejuízo enorme para esse município. Olha o que eu 
estou dizendo, ouve, os senhores acham que logo isso cairá por terra. Quantas 
essas pessoas que saíram dessa cooperativa, eles não vão entrar na justiça atrás 
de salário, atrás de 13º, atrás de férias, atrás de tudo, não? É causa ganha. E 
quem vai pagar o prejuízo? O município. E todos sabem disso. Todos sabem 
disso. Agora não é o momento. A gente aqui que a bomba estoura na mão de 
outro. Ninguém está pensando em Pendências, está pensando no momento. 
realidade é essa. É, eu não entendo essa gestão. Hoje publicou um edital do 
processo seletivo de professores. A gente já tem professores concursados, mas 
é para enganar eleitoral. E eu não duvido que essa questão da meia bolsa do 
salário seja para contratar mais ainda, mais voto. Olha o que eu estou dizendo. 
Mais contratações, mais votos, porque outubro teremos eleições. Temos, tem que 
provar que o seu deputado será bem voto e o povo nem aí. A realidade é essa. 
Eu não entendo o mais que vai ser feito. Eu não entendo, realmente. Aí a gente 
pega essa gestão, vem aqui e fala do esporte. Meu Deus do céu. Esporte. Agora 
eu pergunto, o jovem desse município o que tem, como é? Disse que fez a 
revitalização do ginásio Oto Bezerra de Medeiros. Vocês viram como é que estava 
o ginásio no campeonato de blocos? Aquela denúncia, que eu não tiro meu braço 
da seringa. Quem fez a denúncia aos bombeiros fui eu. Foi eu que fiz a denúncia 
aos bombeiros. Por quê? Porque estava lá. Não foi para interditar, foi para ver as 
condições que o ginásio tinha, porque tinha criança, tinha idosos, tinha tudo. Os
bombeiros quando viram, ficaram assustados. Tem um e-mail lá, estou esperando 
o parecer deles. Assinaram um termo para daqui até o meio do ano ser feito, 
porque crianças, idosos, jovens frequentando aquilo ali. E eu não estou falando 
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na Defesa Civil para olhar a questão estrutural, só a questão elétrica. Aí diz que 
se revitalizou, ficou daquele jeito. Aí vai revitalizar agora de novo. Que diz que 
2026 de novo, porque era água caindo em cima da fiação, era todo mundo tirando. 
Você acha que a gente quer aquilo para o município? Não. A gente fala aqui para 
que aquilo não aconteça. Tem de botar na cabeça o que a gente cobra aqui para 
aquilo aconteça. Já pensou se acontece alguma coisa, alguma uma tragédia no 
numa situação daquelas? Ia cobrar de quem? Quando a gente cobra e vai lá 
aqueles que estavam aqui naquele dia aplaudindo, porque os salários tudo em 
dias, todos os salários mais altos, toma aplauso, “minha prefeita”, toma aplauso, 
mas o salário lá em cima e tudo em dias, o salário pode olhar, eram todos altos
os que estavam aqui. Para finalizar, eu só vou pedir a nossa presidente que a 
gente se reúna até com todos os vereadores, a gente se reúna talvez até antes 
da próxima sessão para gente realmente saber qual o a lei que está vigorando em 
questão do orçamento do nosso município. Isso está uma lacuna muito grande 
para a gente saber. Temos, mais uma vez, duas leis hoje no nosso município que 
está é orientando nosso orçamento e a gente não sabe qual é realmente, como 
eu disse, houve um atropelo, um desrespeito muito grande dessa casa, mas está 
lá sancionada pelo legislativo e outra promulgada. Não sei se isso vai ter que ir 
para a questão jurídica, mas até o ponto de travar o orçamento, eu não sei como 
é que vai funcionar isso. É, a gente tem que se reunir para saber isso todos, os 
vereadores. Boa noite a todos e muito obrigado. O Vereador José Adailton 
Barbosa de Souza solicitou uma parte do tempo do Vereador Marones Manoel 
dos Santos, que foi concedido, assim se pronunciando: A prefeita, ela administra 
o município de Pendências dentro de uma bolha. Ela ainda não saiu dela. Ela 
sempre viveu em uma bolha. Eu tenho informações que ela não gosta das minhas 
falas, porque eu realmente digo palavras muito duras, mas com todo respeito, 
senhora prefeita, saia dentro dessa bolha. A senhora está administrando para 
mais de 12 mil habitantes. A senhora não deve administrar prefeitura de 
Pendências como administra a sua empresa. Saia da bolha e venha conhecer os 
diversos problemas que o município de Pendências tem. Inclusive, seu marido 
tem conhecimento de vários porque ele esteve nos bairros mais carente, ele sabe 
fazendo o que no período da eleição e até hoje ele não voltou mais lá. A palavra 
continuou facultada e, pela ordem, a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos. Em nome 
da vereadora Joseny, primeira secretária desta casa, eu gostaria de cumprimentar 
os demais vereadores aqui presentes, desejar boas-vindas e um ano bastante 
produtivo para todos nós. Em nome de Concinha, eu gostaria cumprimentar 
Mateus, que também está aqui, todos que estão presentes, cumprimentar a todos 
que estão aqui de forma presencial e os que estão em suas casas nos 
acompanhando através da página do YouTube da Nova Rádio Vale. Com muita 
gratidão a Deus e com muito entusiasmo e responsabilidade, principalmente, nós 
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estamos retornando os trabalhos legislativos e como presidenta, eu estou 
comprometida em trabalhar incansavelmente pela nossa cidade, pelo nosso povo, 
ouvindo e representando as necessidades de cada um da forma mais justa. Claro 
que nem tudo está a nosso alcance, mas o que estiver ao nosso alcance 
estaremos aqui disponíveis, que nós possamos seguir com diálogo, com respeito, 
principalmente nesta casa, principalmente pelo povo. Nós somos representantes 
do povo. Então é muito importante que a gente possa seguir com diálogos e com 
respeito, não é? Para construir um futuro melhor e mais justo para o nosso povo, 
que tanto precisa e principalmente merece. É, diante das citações já feitas aqui 
pelos demais vereadores que antecederam a fala, eu gostaria de deixar uma 
observação, algo que chamou a minha atenção também na leitura da prefeita e 
alguns professores me procuraram e eu vi que não foi feito, geralmente isso era 
anunciado no planejamento, na leitura anual, a questão do reajuste do piso salarial 
dos professores. Alguns professores até me procuraram, disseram que estava 
atrasado porque a Câmara ainda não estava funcionando, ainda não tinha 
retomado os trabalhos e eu expliquei que as sessões realmente estavam no 
recesso, mas deixa claro para a população que sempre que é solicitado os 
vereadores eles vêm até essa casa, em dezembro aconteceu isso. Nós já 
estávamos de recesso, houve uma necessidade do executivo, nós viemos aqui, 
fizemos a sessão extraordinária e dessa forma se daria se a matéria também 
quem já tivesse chegado nesta casa, se o projeto tivesse chegado, nós teríamos 
feito uma sessão extraordinária, sem dúvidas, e teríamos aprovado o reajuste do 
piso salarial. Continuamos no aguardo e deixo aqui já a cobrança para que logo 
em breve possa chegar, nada mais justo, uma classe que já tem tanta 
desvalorização. Então, que em breve possa vir até essa casa e a gente com 
certeza não terá nenhum problema em apreciar o projeto e em breve ser votado. 
Deixar também aqui o aviso sobre a retomada da emissão do RG, foram 
retomadas hoje, inclusive horário do trabalhador também já voltou a funcionar hoje 
e os agendamentos também domiciliares. Então, quem tiver necessidade, nós 
estamos também já fazendo o agendamento domiciliar. Em breve retornaremos, 
estamos organizando para retornar à Câmara Itinerante, faremos também junto 
aos distritos. Então, eu acho que para hoje é isso. ORDEM DO DIA: NADA 
CONSTA. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada esta Sessão 
Solene. Esta Sessão foi devidamente gravada em forma de vídeo e áudio, e do 
que para constar eu, Maria Samylla Melo dos Santos, Agente Legislativo, lavrei a 
presente ata, que será devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Vereadora Presidenta - Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino: 
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Vereadora e 1ª Secretária - Joseny de Oliveira Ramos Queiroz:
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Vereador e 2º Secretário - Marones Manoel dos Santos: 
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Vereador - Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos: 
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Vereador - Fernando Antonio Beserra de Medeiros Júnior:
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Vereador - José Adailton Barbosa de Souza:
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Vereador - Alexandre Pereira de Araújo Montenegro: 
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Vereador - Janilson Olegário de Melo:
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Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de Pendências/RN, 
em 03 (três) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
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sessao nº 1

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