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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2026-03-10
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
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SECRETARIA DO LEGISLATIVO
2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 1 de 16
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Aos 10 (dez) 
dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00 horas, na Sala 
das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, na Sede da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, situado à Avenida Felix Rodrigues, Centro, nº 179, em 
Pendências/RN. Sob a Presidência da Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto 
Ramos, 1ª Secretária: Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, e do 2° 
Secretário: Vereador Marones Manoel dos Santos. Informou-se a todos que a 
sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e 
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e 
Facebook, em conformidade com a lei de acesso à informação e em respeito ao 
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo 
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatório do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para que 
realize a leitura de um versículo bíblico e a chamada regimental dos vereadores. 
Registrou-se a presença de 4 (quatro) Vereadores: José Adailton Barbosa de 
Souza, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz, Marones Manoel dos Santos. Registrou-se a ausência de 5 (cinco) 
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antonio Beserra 
de Medeiros Júnior, Janilson Olegário de Melo, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino e Welliedna de Figueredo Pereira. Invocando a proteção de Deus e após 
a verificação de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 2ª Sessão 
Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026. EXPEDIENTE DO DIA: 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 001/2026, de autoria da Prefeita Lays 
Helena Cabral de Queiroz. Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para 
o exercício de 2026, e dá outras providências. REQUERIMENTO nº 001/2026, de 
autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Requeiro a criação 
de uma Galeria das Mulheres Vereadoras na Câmara Municipal de Pendências, 
destinada a registrar e homenagear as parlamentares que já exerceram mandato 
nesta Casa Legislativa. INDICAÇÃO nº 002/2026, de autoria da Vereadora 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal que 
sejam adotadas medidas para a instalação de refletores no campinho de futebol 
localizado no Assentamento Marcos Freire, neste município. INDICAÇÃO nº 
003/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. A atualização 
e ampliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos 
Servidores da Área da Saúde do Município de Pendências, com a inclusão de 
categorias profissionais ainda não contempladas, bem como o encaminhamento 
do respectivo Projeto de Lei a esta Casa Legislativa. INDICAÇÃO nº 004/2026, 
de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. A realização de serviços 
de manutenção, recuperação e nivelamento da malha viária do Bairro Feliz 
Pendências, tendo em vista as condições precárias em que se encontram diversas 
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ruas daquela comunidade. O Presidente solicitou ao 2º Secretário que realizasse 
a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi devidamente lida. Entretanto, a 
referida ata não foi submetida à votação em plenário, em virtude da inexistência 
de quórum regimental para deliberação. O Presidente facultou o uso da palavra 
aos vereadores e, pela ordem, o Vereador José Adailton Barbosa de Souza fez 
uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite colegas vereadores, em nome 
do colega que hoje presidindo a esta casa, Paulo Barredo, saúdo a todos, meu 
boa noite aqui a todos que nos acompanham aqui na plateia, em nome de Tânia, 
mais uma vez aqui prestigiando nosso trabalho. E meu boa noite a vocês que 
estão em casa, assistindo pela nova rádio vale, acompanhando os trabalhos aqui 
pelo YouTube da Câmara Municipal, os moradores de todos os distritos de nossa 
cidade. Eu gostaria de começar hoje levando aqui mais uma mensagem, fazendo 
jus aquilo que foi determinado para aqueles que acreditaram no nosso mandato, 
mais uma vez a gente está aqui representando esse povo e como sempre, a gente 
recebendo as informações, fotos do descaso da gestão pública do município de 
Pendências. Nós tivemos agora, do ano passado para cá, o intervalo do recesso 
escolar, mas infelizmente a frota de ônibus escolar do município de Pendências, 
nenhuma manutenção sequer foi feita. Eu acho que não chegaram nem a lavar. E 
a gente se depara com as fotos que encaminharam para mim do micro-ônibus da 
educação que leva os professores do assentamento, que também faz o transporte 
de alunos. O ônibus está quebrado lá, o para-brisa quebrado, a foto está na tela. 
A gente se depara com esse estado de calamidade que se encontra o nosso 
município. E aí eu volto a dizer mais uma vez que nós não somos aquele município 
pobre, miserável, que muitos se lastimam nas suas falas, que o dinheiro é pouco. 
Vemos que durante os dois meses de janeiro e fevereiro, como eu disse aqui na 
sessão passada, Pendências, eu acredito que com repasse de hoje, já se soma 
em média de R$ 15 milhões. É um absurdo para o que está acontecendo. Eu falei 
também na sessão passada do descaso que o município adquiriu um ônibus novo, 
um micro-ônibus da saúde com emenda parlamentar desta casa e até agora já 
tem mais de 40 dias que esse ônibus já se encontra no município e não foi feito o 
emplacamento dele. Por isso até tentaram colocar ele na rota, mas foi avisado no 
posto da Polícia Rodoviária Federal que ia ser apreendido. Um carro novo vem 
para o município e a prefeita do município não tem a responsabilidade de fazer o 
emplacamento desse carro. Eu vou dar um exemplo porque eu gosto muito de dar 
o exemplo daquilo que a gente tem conhecimento de causa. Esta casa no ano de 
2023, quando eu passei aqui esses dois anos na presidência, nós adquirimos com 
recurso dessa casa uma ambulância. Ela saiu de Natal adesivada e emplacada. 
Nós chegamos aqui, fizemos um termo de entrega, ela emplacada e adesivada, 
entrega ao município pronta e com tanque cheio. Nós fizemos isso e aí a gente vê 
que não tem interesse algum e responsabilidade alguma para com o povo de 
Pendências. Agora eu sei por quê. Porque aquele ônibus que está fazendo essa 
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rota de Natal, que poderia estar se economizando para ajeitar, com o dinheiro do 
aluguel daquele micro-ônibus, a ambulância do assentamento. Dra. Lays, a 
senhora pare um minuto e pense a situação daquele povo. Está lá quebrada, sem 
ter como atender a população. Hoje mesmo vieram duas crianças para o hospital 
de Pendências no carro da educação que estava lá, a doblo que leva os 
professores, por sua vez, não está indo no micro-ônibus. Isso é um absurdo. 
Quando a gente chega aqui e faz essas reclamações, a maioria das vezes, parte 
da população fica dizendo que a gente só vem aqui para denegrir a imagem da 
prefeita, mas não, é o descaso. É porque vocês não passam a necessidade que 
essas pessoas estão enfrentando. Morar a 20 e poucos quilômetros, ter uma 
necessidade de um caso de doença, não ter como vir para Pendências, a 
ambulância sucateada, enquanto isso ela gastando dinheiro com ônibus alugado, 
que a gente está mostrando a forma de como ela resolver o problema. Não é só 
a gente criticar, mas sim mostrar também como deve ser feito. O ônibus não roda 
porque tá sem placa, novo, não foi emplacado e o carro alugado que poderia estar 
se economizando para suprir outras necessidades, inclusive tem um carro 
também dessa empresa de locação que é a Pires, que é a mesma empresa do 
micro-ônibus, que está rodando para Natal, para Mossoró, com pessoas também 
com problema de saúde. Olhe só as condições de pneu desse carro numa 
locadora aqui no município de Pendências, está aí o carro com adesivo da 
locadora, está com a placa do carro e os pneus, a situação que se encontra. Então 
é um absurdo o que a senhora está fazendo com o povo de Pendências, doutora. 
Até agora a senhora não disse para que veio. Eu queria saber se a senhora perdeu 
o seu plano de governo. Eu vou lhe dar uma cópia para a senhora lembrar do que 
a senhora colocou nele. Até agora, a senhora não executou nada do que disse 
durante a campanha. Só faz mentir desde o primeiro dia que assumiu. Aí tem raiva 
quando eu chamo de mentirosa, é para chamar de quê? Se não cumpre com o 
que disse, está mentindo para a população de Pendências. Aqueles que 
acreditaram, que apostaram na gestão da prefeita, na sua fala aqui, vou fazer mais 
um parêntese. Ela deixou muito a desejar. Para muitos que não acompanham de 
perto o que a prefeita vem fazendo, acha que ela foi excelente falar 14 minutos 
aqui, ler o que veio naquele papel. Eu fico me perguntando, saiu o mentiroso do 
tio dela, entrou a mentirosa da sobrinha, porque é assim que deve ser tratada. 
Doutora, cadê o dinheiro da obra do calçamento da Praça da Lagoa? Uma obra 
iniciada no período de campanha pelo seu tio e até hoje não finalizada. O dinheiro 
que está lá, da continuação da Isabel Moura, Dário Queiroz e da Dourinha 
Barbalho, por trás do hospital? Colocaram os meios fios para fazer propaganda 
eleitoral e o povo acreditou. E cadê o dinheiro das emendas? Cadê o término da 
rodoviária? Agora eu lembro daquele colega da gente que dizia que o mandato é 
de 4 anos. Acabou o mandato do outro que tirou quase seis. Ela já vai com um 
ano e 2 meses e até agora nada. Está ali a rodoviária, isso com dinheiro em conta. 
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O que o que me deixa impressionado aqui é isso, porque se não tem dinheiro para 
obra, tudo bem. A gente não pode obrar milagre. Mas o dinheiro das emendas 
está na conta e não consegue se executar. Eu volto aqui também para falar sobre 
a questão dos banheiros do padre José Luiz, que foi pauta das nossas reuniões 
aqui o ano passado, inclusive com a secretária de educação e com o secretário 
de obras, pedindo providências, porque desde 2021 que foi pautado a questão da 
escola de tempo integral que começaram aquela obra dos banheiros, está lá 
parada também. Ninguém sabe mais de nada. Prefeita, tenha responsabilidade. 
Faça o que for possível. Agora, faça. Não fique só com falácia, dizendo isso, 
dizendo aquilo, que vai melhorar isso, que vai melhorar aquilo. Ora, se ela não 
está fazendo o básico. E aí chega aqui nessa tribuna e fica fazendo um discurso 
que para muitos, para alguns que estavam aqui, com todo respeito, bateram palma 
até demais. Eu acho legal. E aqueles que estavam batendo palma, muito deles 
até agora ainda não receberam seu salário, que é pela cooperativa, que para ela 
cooperado não é funcionário, viu? Paga no dia que quiser e diz que está pagando 
salário em dia, que é outra mentira. Se estivesse pagando em dia, cooperados 
também estava recebendo em dia. Mas para a gente finalizar, eu gostaria de falar 
sobre aquele assunto que a gente falamos aqui na semana passada sobre a 
questão de um momento de sua fala também aqui nessa tribuna, no dia da leitura, 
que ela disse que valoriza funcionalismo público. Ela valoriza. Olhem só, eu falei 
aqui sobre a questão do incentivo do pessoal dos agentes de saúde, e naquele 
momento eu não tinha ainda a planilha, mas a gente está com a planilha de janeiro 
a dezembro de 2025 dos repasses que se encontra atrasado por parte da 
prefeitura. A resposta que a secretária de finanças, a sua irmã, Thaynes, diz que 
o incentivo não entrou. Eu queria que também que o colega colocasse na tela a 
foto da planilha onde está todos os meses, inclusive o rateio de 2024 em uma 
parcela única que foi repassado. Entra todo mês R$ 183.227,00, sendo que R$ 
46.500,00 é para o rateio de um incentivo. E esse outro, a outra parte é a que fica 
para a questão das unidades básicas e outros incentivos que têm dos 
profissionais. Mas todos os municípios aqui da região do Vale do Açu pagam 
rigorosamente em dia, até porque é um dinheiro que é repassado do governo 
federal. Mas a prefeita, por sua vez, em uma das respostas, quando os 
profissionais conseguiram falar com sua irmã, ela disse que tinha usado o dinheiro 
para pagar a merenda escolar e um dos meses que ela deixou de pagar, porque 
estava com medo de um bloqueio judicial no período e usou o dinheiro. Eu digo a 
eles que isso elas precisam ser gravadas, não é falta de ética, é para a gente ter 
provas para que a gente possa expor o que esse povo faz. Pega o dinheiro do 
incentivo, disse aos agentes que tinha pago merenda escolar, por isso não tinha 
pagado a eles ainda, porque teve medo de ter um bloqueio e quando tem esses 
bloqueios, prende o dinheiro e ela usou para um determinado fim, mas que ia 
repor e fazer o pagamento a eles e se encontra atrasado. A gente faz esse alerta 
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aqui para que a senhora, como conhecedora da lei, a senhora tem um esposo que 
conhece muito mais do que a gente da lei, lhe oriente a fazer a coisa certa. Então,
fica aqui esse apelo para que a senhora possa tentar minimizar esse caos que se 
encontra no município de Pendências. Nós temos diversas coisas, mas o 
momento, infelizmente, não nos oferece tempo para que a gente possa relatar 
todos, mas a gente aos poucos, toda terça, a gente vai fazendo o nosso trabalho 
e trazendo aqui ao conhecimento da população de Pendências o que ela vem 
fazendo com toda a nossa cidade. Teve um morador da rua Marieta Freitas que 
falou comigo hoje que eu queria também abrir essa exceção aqui para a gente 
fazer uma cobrança. Caern não é competência do município, como eu expliquei, 
porque eu podia muito bem fazer uma politicagem, em dizer que aquilo é culpa da 
prefeita, mas essa não tem nada a ver com ela. A gente pede encarecidamente à 
Caern, inclusive amanhã vou passar no escritório local pedir providências. Tem 
uma parte do saneamento lá de algumas casas naquela rua, que se encontra 
todas deterioradas, as caixas de saneamento abertas nesse período são crucial. 
Em momento algum pode ficar daquela forma, mas no período de inverno ainda é 
pior. A gente pede encarecidamente aqui ao escritório local, a gerência que possa 
tomar providências em fazer a manutenção daquelas caixas que foram lá 
desobstruir a tubulação e ficaram todas danificadas. Moradores estão tendo 
problema mosquitos, fora a questão do mau cheiro, que é um absurdo. Então fica 
aqui esse apelo também ao escritório local da Caern aqui no município de 
Pendências. Eu queria agradecer mais uma vez a todos aqui pela audiência do 
nosso trabalho e dizer que nós vamos continuar firme. Eu, por incrível que pareça, 
nós que estamos aqui, os vereadores de oposição, como dizem que a gente 
sempre quer o pior, mas não é questão de ser o pior, a gente quer justiça, que 
seja feito justiça aquilo que a gente vê que está errado e que as coisas se corrijam 
da forma correta. Eu estou ainda lendo e relendo uma decisão novamente que 
saiu desfavorável à prefeita em relação à compra de voto que, segundo a 
Procuradoria-geral está dizendo que a senhora fez aqui no município de 
Pendências. Na próxima oportunidade, eu vou falar um pouquinho do que o 
procurador do estado diz em relação à sua compra de voto. Não sou eu, é o 
procurador. O Ministério Público já diz e o procurador agora reforça a tese de que 
realmente a senhora comprou voto dentro do pleito de 2024. Mas na próxima 
sessão a gente trata desse assunto. Muito obrigado a todos. Fiquem com Deus e 
até a próxima. A palavra continuou facultada e, pela ordem, a Vereadora Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite 
a todos. Em nome do vereador Paulo, cumprimento à mesa, cumprimento a todos 
os que estão nos assistindo. Quero desde já parabenizar a todas as mulheres 
pendencienses pelo Dia Internacional da Mulher. A verdadeira mulher que não se 
dobra diante das circunstâncias, porque somos mulheres virtuosas. Deixo os 
meus parabéns a todas as mulheres pendencienses. Quero aqui falar, começando 
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aqui ao pedido dos agricultores da comunidade do assentamento, os agricultores 
que fazem parte da agricultura familiar, que até o momento ainda não foi feita a 
chamada pública pelo município. Então, estou aqui cobrando a Secretaria de 
Agricultura, a Secretaria de Educação e o poder executivo, porque ainda não 
houve a chamada. Porque esses alimentos, a gente sabe que 30% ele tem que 
ser comprado da agricultura familiar e até o exato momento já estamos chegando 
o mês meio de março e ainda não foi informado a nenhum daqueles agricultores. 
Quero aqui neste momento também falar do conjunto, da rua Marieta Freitas, que 
também um morador me pediu, situação sobre aquela rua, aquele bairro, devido 
à circunstância que está lá, saneamento de uma forma horrível. Então que a Caern 
tome devidas providências. José falou aqui que vai amanhã, também irei para 
reforçar e espero que seja atendida, porque é saúde e não estão se importando, 
porque não era nem para estar do jeito que está, nem antes nem agora nessa 
situação em tempo chuvoso. Quero aqui também falar a respeito do Feliz 
Pendências, quero pedir a meu amigo Judson que coloque as imagens. É um 
pedido daquela comunidade, onde a gente vem há anos pedindo um olhar para 
aquela comunidade, a situação que se encontra naquelas ruas. Tem moradores 
que não está podendo nem sair direito de casa, porque tem ruas ali que está de 
uma forma horrível que não dá nem para a pessoa andar a pé. Então a pedidos 
ali daquela comunidade, a pedidos ali daquele povo, vamos ter um olhar humano. 
A gente sabe a necessidade, estou aqui cobrando e eu sei que cada um que 
exerce a pasta sabe a necessidade, e que tenham uma visão, um olhar para este 
conjunto. Você ver o conjunto Dimas Martins, um buraco enorme, onde ali nem 
concluído foi, mas não tem uma visita, não tem uma assistência para quele povo, 
crianças que correm ali, que se cair num buraco daquele e se acontecer o pior, 
vão começar a tomarem providências. Até então não está acontecendo nada, 
então está lá abandonado e até agora a gente não vê outra providência. Então, 
mais uma vez estou aqui pedindo um olhar para esses conjuntos, para essas 
pessoas, porque nós estamos aqui como vereadores representando o povo de 
Pendências que saiu nas ruas para votar em quem está aqui representando e 
quem está lá sentado na cadeira também. Então dever nosso cobrar e é dever 
também ser executado. como José falou, falam que somos do mal, a gente cobrar 
os benefícios e a melhoria para o povo de Pendências é nós sermos do mal? Pois, 
quero saber o que é ser do mal. Porque quem está vivendo, quem está vendo e 
sentindo e passando tudo aquilo ali são pessoas. Então, está na hora de tirar essa 
venda, está na hora de rever, de ir lá, de procurar algo para ser feito, porque da 
situação que se encontra que não tem condições. Sobre as fossas. Já coloquei 
vários requerimentos, passei dois anos cobrando aqui nesta casa, as fossas e 
sempre falava que estava em processo de licitação. E está lá, muitos fazendo fora, 
fazendo no muro, em serviços, porque não pode usar o banheiro dignamente 
porque ainda não foi esvaziada as fossas, sendo interditado, passando por 
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situações porque o município não toma nenhuma providência. Que licitação é 
essa que ainda não foi concluída, que esse carro ainda não apareceu? Onde é 
que um cidadão com um salário-mínimo tem condições de pagar R$ 600 para 
esgotar uma fossa, que sabemos que o município tem condições de arcar, tem 
condições de fazer e que esse benefício já existe dentro do município, mas não 
está sendo exercido. Vamos ter um olhar. Muitas vezes a gente acha que as 
coisas não são dessa forma, “vocês só sabem cobrar”. Gente, vá aprender a viver 
a dor do outro, a gente vê cada situação e a gente se encontra com pessoas na 
rua onde vem a cobrança. Eu não acredito que as pessoas que passem nessas 
ruas, até mesmo dentro da cidade e não veem situações, não veem ruas na 
situação que se encontra, calçamento esburacado, a lama tomando de conta. 
Antes quando a gente falava aqui porque era tempo chuvoso, passou o ano todo, 
agora voltou novamente as chuvas. Vamos ver o que vai dizer: "É tempo chuvoso", 
porque esperou ter tempo chuvoso de novo para dizer a mesma coisa, mas corre 
o risco de uma criança cair, de um acidente de um idoso, de qualquer cidadão e 
acontecer o pior. Faça uma reflexão e vá ter um olhar para esse povo. Vou falar 
aqui do meu requerimento de número 01/2026, sobre a Galeria das Mulheres 
vereadoras que passaram nesta casa, que elas possam ser homenageadas. Que 
possa ser colocada aqui uma homenagem, já teve várias cobranças de famílias, 
de pessoas que chegam e não ver que teve sua mãe que foi vereadora, ver neto, 
que teve sua avó. Então assim, é de grande importância de a gente fazer essa 
homenagem as grandes mulheres que já passaram aqui que fez parte, grandes 
parlamentares mulheres de mandato nesta casa legislativa. Indicação de número 
002/2026, que indica ao poder executivo municipal que sejam adotadas as 
instalações de refletores. Aquela comunidade do assentamento não tem nenhuma 
área de lazer. Então aquela comunidade me pediu que pedisse para colocar lá 
refletores no campinho que tem. Porque muitos que trabalham no dia, a noite quer 
fazer uma caminhada, então foi pedido que coloquem refletores lá porque é muito 
escuro. Espero que a Secretaria de Obras veja que é uma coisa mínima. Porque 
lá a gente sabe, não tem praça, não tem nenhuma atividade para aquela 
população. Então o mínimo que poderia ser feito e pode ser feito são esses 
refletores para aquela população fique mais segura. Agradeço a Deus por estar 
aqui e agradeço ao povo de Pendências. Um boa noite e fiquem com Deus. A 
palavra continuou facultada e, pela ordem, o Vereador Marones Manoel dos 
Santos Queiroz fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos. 
Quero saudar a mesa em nome da vereadora Joseny, os demais presentes aqui 
em nome de Golinha. Eu quero iniciar falando aqui das minhas duas indicações. 
A indicação 003/2026 que pede a criação de um plano de cargo, carreira e salários 
a funcionários da saúde do nosso município. A gente ouviu na palavra da prefeita 
falando em valorização de funcionário. Cada palavra daquela me veio uma ideia. 
E diante das situações que nos chegam e que a gente vai falar daqui a pouco o 
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porquê. Vamos valorizar e vocês vão ver o que é que está acontecendo com o 
funcionalismo da saúde do nosso município. Indiquei para que seja mandado para 
essa casa um projeto de lei valorizando esses funcionários da área de saúde. 
Nada mais do que justo. Também indicamos a realização do serviço de 
manutenção, recuperação, nivelamento da malha viária do bairro do Feliz 
Pendências. Coloca umas fotos na transmissão, por favor. Essas fotos, hoje eu 
passei ali no bairro Feliz Pendências, só ali na avenida principal eu acho que eu 
fiz uns 10 registros, está intransitável. O bairro Feliz Pendências acabado e isso 
não é de hoje. Aqui, fala-se em infraestrutura do nosso município que estava 
avançando, avançando onde? Nessas três ruas que foram asfaltadas, que 
passaram o asfalto, não fizeram mais nada. É isso a estrutura do investimento 
infraestrutura do nosso município? Enquanto os nossos bairros, mas as fachadas 
estão acabadas ou aquele povo de lá não vota? mas nas eleições estavam lá, 
agora abandonaram. A vereadora falou sobre o inverno, isso eu venho falando 
dentro de sempre. O inverno aqui em Pendências é duradouro. Estou aqui há mais 
de 6 anos, tudo é culpa do inverno, o inverno aqui em Pendências não para. Está 
lá o Feliz Pendências abandonado, está abandonado. A gente só pede isso. Vem 
aqui falar, é muito bom falar, dizer que está isso, está bonito, está aquilo, mas a 
realidade é outra e todos os vereadores sabem o que está acontecendo. Não é 
pedir para eles passarem, não, todos sabem, de prefeito a secretário, todos sabem 
o que estão acontecendo. A realidade é essa. Tem vereadores lá no bairro, tem 
tudo que sabe a realidade daquele bairro, de tudo que acontece em Pendências, 
todos sabem. Estamos numa cidade de 13 mil habitantes. Todos sabem daqui do 
centro aos distritos, todo mundo sabe o que está acontecendo. Mas não fazem. 
Agora falar bonito é muito bonito. Salários e incentivos. Pessoal da saúde, dia 10 
de março, o salário para ser pago até o quinto dia útil de cada mês, não é isso?
Mas hoje é dia 10. O pessoal da Cooperativa da Saúde não recebeu ainda. Dia 
10 entraram em contato com a cooperativa, culpa da prefeitura que não repassou. 
E vem aqui valorizar que funcionário cooperativa. Os cooperados fazem trabalho 
de funcionário público, exercem função pública. Então são trabalhadores, são 
funcionários públicos e ela disse que está incentivando, que está valorizando, 
quem? Jogaram agora o pessoal da saúde para essa cooperativa. Outro “pepino”
que a gente sabe o que a educação sofre. Ainda tem um incentivo que é um
repasse todo que todo mês, do pessoal da saúde, quem já trabalhou aqui na área 
da saúde sabe o incentivo que o pessoal lá recebe. Eu vou só conferir aqui o nome 
que é a saúde Brasil 360. Essa lei, esse repasse são aprovados aqui na Câmara. 
Eles estão sem receber esse incentivo desde dezembro e esse incentivo está 
entrando no município. O pessoal não está recebendo. Aí eu pergunto, cadê esse 
dinheiro? Porque o funcionário que está lá sofrendo, atendendo as pessoas, 
dando o sangue e não recebe o que é de direito? Que valorização é essa? Está 
valorizando quem? Piso salarial dos enfermeiros: A cooperativa não pagou ainda. 
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Mês de janeiro pagou quase 14 dias trabalhados. Cadê a valorização dos 
funcionários? Veio aqui disse que tinha. Agora cadê? Isso não sou que estou 
dizendo. Estou com denúncias aqui na mão. Salários atrasados, dia 10 e não 
receberam ainda. Repasses atrasados, desde dezembro sem receber. 
Fisioterapeutas trabalhando em condições com suas salas deploráveis. Semana 
passada que foi lá soldar uma maca, porque estavam sem condições de trabalho. 
Aquelas “ligas” que a pessoa estica, para fazer o exercício, as bolinhas para 
amassar, não tem. Os fisioterapeutas levam, isso minha gente, isso se resolve 
com 500 reais. Cadê o respeito ao povo? Cadê o respeito com os funcionários, 
está respeitando quem, na realidade? Agora vão lá, povo sabe agora chegar aqui 
e falar no microfone. Que valorização é essa? Programa dos idosos está sem 
acontecer, porque não tem um transporte para pegar os idosos. E aí, e os 
funcionários quando falam “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, é isso 
a resposta que eles levam. Os idosos denunciando, querendo que volte o 
programa. Aqueles idosos ficam ali ansiosos querendo fazer um exercício, fazer 
uma atividade para ocupar a mente, e não acontece por causa de um transporte. 
O que é que está acontecendo em Pendências? Nunca foi visto isso, e isso não 
foi dito por mim, são pessoas de dentro da gestão dizendo que nunca foi visto isso 
que está acontecendo em Pendências, isso não sou eu quem estou criando da 
minha cabeça. A gente reconhece que muitos tem que ficar calados, porque se 
falar alguma coisa, sabe o que acontece. Ao ponto de pessoas que são atendidas 
falam para a gente, pede para se calarem. A gente se calar, não pode denunciar 
quem foi quem falou. É inadmissível isso que acontece hoje. Aí chega aqui diz 
que está acontecendo, é triste. Dia 10, mais uma vez, funcionários da saúde, e a 
nossa prefeita é médica na área da saúde, ela sabe a importância. Hoje no nosso 
hospital é 250 atendimentos por dia com essa virose que está acontecendo, estão 
lá muitos sem receber os seus salários. A cooperativa só paga se a prefeitura 
repassar, porque não se organiza. É falta de organização, falta de planejamento, 
essa é a estampa desta gestão. Não sabem que tem que pagar até o dia 5? Façam
o repasse dia 20, 30, mas que paguem. Mais uma vez, a gente foi na cooperativa, 
né isso, vereador? A moça disse logo que entrar na conta, no outro dia a gente 
paga, está aí um mês e não se faz esse repasse. Paguem o que os funcionários 
têm direito, esse repasse desse Brasil 360. É um direito adquirido. Foi votado aqui. 
O porquê não está sendo pago é a grande questão. Valorizem os trabalhadores, 
deem condições de trabalho, condições de trabalho geram serviços eficientes 
para a população, se você for fazer um tratamento com fisioterapeuta, vai todo 
quebrado na coluna, um braço chega lá numa maca, a maca “engembrada”, você 
vai sair pior. Olhe a situação do cidadão pendensiense. Não estou falando de 
materiais de milhões, talvez uma maca deva custar 300, 400, 500 reais. As 
bolinhas de amassar, aquelas “ligazinhas” que você comprou R$ 30. Pois é, 
amigo. É essa a situação que a gente se encontra no nosso município, é difícil, 
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muito difícil. Aí falam: "Ah, mas eu queria chegar aqui, como dizia minha avó, 
entrar mudo e sair calado”. Por quê? Se as coisas acontecessem, eu ia falar, o 
quê? A gente aqui está aqui falando, ia falar o quê? Criar o quê? A gente não cria. 
Estamos recebendo denúncias. Se eu calado, a coisas estavam acontecendo. 
Posso elogiar duas, três ruas asfaltadas, não posso. Não seria justo com povo de 
Pendências. Rodoviária, nosso amigo Adailton falou, eu acho que em dezembro,
o nosso colega vereador aqui da situação falou que ela ser inaugurada em 
dezembro, não sei de que ano. Tem muitos dezembros daqui para a frente. Era 
de 2024. Aí já passou até o dezembro de 2025, vai chegar o de 2026, pelo que eu 
estou vendo. Agricultura familiar, me lembro bem as palavras, vamos valorizar a 
agricultura familiar esse ano. Cadê? As aulas começaram. Nossa lei municipal é 
50%, lei de minha autoria. Tem de ser comprado 50% para merenda escolar dos 
agricultores familiares do nosso município. Já começaram as aulas, não foi feito. 
Cadê o planejamento? Chegar aqui, dizer que ia valorizar. Valorizar o quê? As 
aulas começam começaram fevereiro, cadê? A gente tem janeiro, fevereiro para 
planejar um simples negócio, que é fazer a chamada, se ninguém tem tempo, 
muitas vezes eu fico de madrugada acordado fazendo esses projetos de lei, pode 
mandar para mim que eu faço lá chamada bem rapidinho, essa chamada é uma 
coisa de continuidade, porque assim é todo ano a mesma coisa. Não tem segredo. 
Não está se criando um projeto de outro mundo. É uma coisa simples. Uma 
simples chamada. Ambulância assentamento. O vereador já falou aqui, aquela 
escola de samba ambulante que foi postada nas redes sociais, a bateria da Beija 
flor perdia para aquela ambulância. Não estamos trazendo nada novo para essa 
casa. Isso é velho. A gente já trouxe aqui o ano passado, continua uma 
ambulância. Uma ambulância. Mais saúde é prioridade. Olhem só, hoje chegou o 
projeto de lei aqui do piso dos professores, não é isso? Pedindo para votar em
caráter de urgência. Como é que vota? Está na tela, olha como é que a gente vota 
em caráter de urgência o piso dos professores. 4 vereadores. Não tem nem como
votar. A gente abre e fala, mas não pode votar. Aí a prefeita vem e pede o quê? A 
união dos poderes, a responsabilidade dessa casa. A oposição está pronta para 
votar, para os professores começarem a receber. Não vamos votar em caráter de 
urgência porque não tem quórum. Não se comunica, não se planeja. É difícil. A 
situação que Pendências se encontra atualmente, muito difícil. A realidade é essa. 
Alguém que ainda tenta colocar panos quentes, não sei por que, mas a realidade 
é essa. Estávamos hoje para votar, aí chegou aqui, eu acho engraçado que muita 
gente fala o professor no segundo dia. Então é isso que eu digo, a gestão ela não 
se comunica não se comunica com sua base. A coisa está sem controle, está sem 
conexão. É a gestão está sem rumo, a gestão e os vereadores da situação estão 
sem conexão, porque o executivo, a prefeitura, o gestor criou que fosse votado 
em caráter de urgência para o piso dos professores, a lei que aprova o piso, mas 
não vai ser votada porque não tem quórum, porque não houve a conexão, não 
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houve a comunicação, acho que não houve a comunicação da gestão com seus 
vereadores da base, mas enfim, é isso que nós fazemos aqui os vereadores de 
oposição, lutar. E sabe o que é que a gente escuta? “Fale por nós, porque quando 
vocês falam, as coisas acontecem”. Eu digo, mas não isso era para acontecer. 
Isso é um direito. As pessoas nos pedem para falar, nos pedem para cobrar um 
direito que é deles, um direito adquirido, uma coisa que não era para acontecer. 
Esse poder era para trabalhar unido, sim, com o executivo, mas para criar mais 
benfeitorias nesse município, não para cobrar o que é de direito. Será que isso vai 
ser sessão após sessão? A gente aqui só cobrando e nada vai acontecer. Aí vem
e diz que tudo está bonito, tudo está lindo, funcionário valorizado, que a gente é 
pego de surpresa. Salários atrasados, benefícios atrasados, qualidade de trabalho 
inapropriados. Agora talvez amanhã já saia, né? Uma filmagem. A questão da 
valorização da mulher, se eu não me engano, eu estava olhando aqui o uma 
filmagem que a prefeitura botou em relação ao dia da mulher, se eu não me 
engano, eu passei ali aqui na Alba Miranda, ali no final da pracinha onde fica a 
praça daquela academia dos idosos, estavam lá filmando uma senhora que tem 
um carrinho de lanche vendendo lá, né? Eu acho que filmaram ela, não sei se ela 
aparece ela com aí eu pensei: "Meu Deus do céu, isso é a valorização que ele 
deve botar essa mulher trabalhando". Aí eu olhei para aquela ruma de quiosques
abandonados, sem serventia. Aquela senhora não era para esta ali no sol. Aquela 
senhora era para estar dentro de um “quiosquezinho” daquele, vendendo seu 
lanche, vendendo seu bolo. Era para esta ali, não no sol no seu carrinho, levando 
chuva, no dia que chove, não pode trabalhar ou então ficar no sol quente. E ainda 
acham que aquilo é valorizar a mulher, pois é dê condições de trabalho aquela 
mulher empreendedora. Coloquei um projeto lei semana passada para valorizar a 
mulher empreendedora. Dê qualidade de trabalho a ela, termina aquela obra, dê 
um local para ela trabalhar. Isso é valorizar, isso é respeito. Boa noite a todos e 
muito obrigado. A palavra continuou facultada e, pela ordem, o vereador Paulo 
Eduardo Campielo Barreto Ramos fez o uso da palavra, assim se pronunciando: 
Bem, ouvi atentamente os colegas e eu quero aproveitar e fazer o registro aqui da 
ausência da nossa colega, a nobre vereadora Tâmara, presidente desse 
legislativo, externar de público aqui a torcida para o seu mais breve pronto 
restabelecimento. Que Deus possa restabelecer a sua saúde e que ela possa 
voltar ao exercício pleno do seu mandato. Pendências, pelo que eu pude ouvir 
atentamente a fala de cada um dos colegas que nos precederam. Bem, para fazer 
uso aqui da nossa palavra, eu queria registrar aqui algumas preocupações e 
deixar já de público alguns encaminhamentos. Hoje, nós fomos certificados pela 
Secretaria do Poder Legislativo, a chegada a esta casa legislativa do projeto de 
lei que regulamenta o reajuste do piso do magistério. O que é de surpreendente 
nisso. Primeiro sempre aquela demanda de que em caráter de urgência peça que 
seja apreciado, peça que se coloque em votação, como bem frisou o vereador 
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Marones, que urgência? que votação? Estamos aqui mais uma vez cumprindo o 
nosso sacerdócio de dar apenas um dia de expediente e mesmo assim hoje nós 
não podemos deliberar e votar as matérias, porque nós não temos quórum para 
votação. Então, aí eu pergunto também, que urgência o governo federal edita a 
portaria do reajuste em janeiro. Nós estamos hoje em 10 de março, quer dizer, 
janeiro, fevereiro, o poder executivo municipal não pode debater e encaminhar 
para a procuradoria do município uma lei que ano após ano é ditada com três, 
quatro artigos. Mas nós não vamos nos furtar. Imediatamente demos ciências aos 
colegas que compõem a comissão de finanças e orçamento, o vereador José 
Adailton, que aqui está presente, ao vereador Fernando Júnior. E quero externar 
desde aqui de público, inclusive a todos que compõem a educação no nosso 
município, que nós vamos oficiar tanto as representações do magistério como 
representação dos Conselhos Municipal de Educação, convidando os mesmos 
para se entender, se assim entenderem, estarem presentes na próxima terça-feira 
à tarde na nossa reunião na Comissão de Finanças e Orçamento, no qual em 
conjunto, vereador Marores, deixa aqui a sugestão que Vossa Excelência preside 
a comissão de constituição e justiça para que a gente já possa debater esta lei e 
assim os nobres colegas deliberando e entendendo, nós já possamos pautar para 
votação na próxima terça. Diante de tamanha relevância, eu queria também 
externar aqui a nossa preocupação e me solidarizar aqui tanto com o vereador 
José Adailton, que citou inclusive desde a sessão passada frisando isso, a 
preocupação com os profissionais da saúde. Ainda durante o recesso, nós fomos 
procurados por um pequeno grupo de profissionais externando esta preocupação. 
O governo federal faz os repasses fundo a fundo e o recurso não é 
verdadeiramente destinado aos profissionais. Aí eu me recordo, nobre vereador 
Adailton, que em junho passado, se Vossa Excelência recordar, nós fizemos aqui 
uma reunião com a representação expressiva ainda desses profissionais, 
discutindo o pagamento, o rateio na realidade desse incentivo que era o antigo 
Previne Brasil, se não me falha a memória. E uma das questões que nós 
discutíamos a época era de que o a gestão municipal não fazia o repasse porque 
não havia uma lei regulamentando este rateio. Bem, eu me lembro bem que 
durante a reunião fiz questão de frisar a secretária municipal. Quando os 
profissionais perguntavam quando é que seria ser pago, eu de forma até açodada, 
no momento eu interrompi e perguntei: "Não, o pagamento tem que ser mediado, 
porque esse recurso é para estar em conta". Ele apenas não estava sendo 
efetivamente pago porque não havia uma lei determinando a nível municipal como 
seria o rateio, mas o pagamento deveria ser feito de imediato. E se os profissionais 
que nos assistem recordarem, depois começou a peleja, em qual mês ia ser pago, 
vai ser depositado hoje, vai ser amanhã, depois ele veio de forma parcelada e 
depois o atraso, o atraso que veio mais com este agora todo. Então eu quero 
externar aqui a nossa preocupação e inclusive, aqui já compartilhar com o 
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vereador José Adailton a preocupação. Eu acredito que na próxima terça, 
inclusive, vereador José Adailton, na reunião de comissão de finanças e 
orçamentos, nós temos que deliberar também a respeito disso, inclusive se for 
possível e desde já providenciarmos o quanto antes o convite, quem sabe a 
secretaria municipal e os profissionais para que a gente possa receber uma 
comissão e discutir, porque diante dessa preocupação, inclusive que o vereador 
Marones externou na sua fala, é importante que a comissão veja o mecanismo 
legal e os meios para que, se for o caso, solicitar as devidas prestações de contas, 
porque nós deveremos ter nos próximos dias o agendamento das audiências 
públicas de prestação de conta quadrimestral referente ao último quadrimestre de 
2025, mas muito mais além disso, é, talvez seja o caso de nós tomarmos as 
devidas providências para ver quais são os meios legais para exigirmos as 
prestações de contas. Porque veja só, nós estamos aqui vendo, inclusive ouvindo 
atentamente as palavras do vereador Marones, a preocupação que nos chega. 
Como é que pode um recurso da área da saúde que deveria ser destinado à 
remuneração desses profissionais podem ser, vamos dizer o seguinte, o termo 
adequado é desviado para o pagamento de uma merenda escolar, porque a 
secretária de finanças teme o bloqueio. Ora, se há uma razão para haver um 
bloqueio, se ela teme que há a possibilidade de algum bloqueio em função de 
alguma demanda judicial que não tenha sido cumprida. Por quê? Para se bloquear 
é porque antes disso houve alguma decisão judicial que determinava um 
pagamento e não foi pago. Então veja isso. Só a responsabilidade que recai sobre 
todos nós que compõe esse legislativo. Vem se falando de rumo, de prumo. Na 
realidade é um barco que está à deriva. E sabe o que é que nos preocupa? Que 
no nosso cotidiano, me permita aqui hoje, ocupando essa cadeira que nós 
estamos aqui hoje, inclusive interinamente na presidência dessa casa, me permite 
externar uma preocupação. Esse poder legislativo, a despeito de inúmeras outras 
instituições que compõem a nossa sociedade civil, inclusive inúmeras 
representações da sociedade civil, porque Pendências tem conselho para tudo no 
mundo, nós não podemos mais nos omitir. E sabe o que é que nos preocupa? 
Que tudo isso que foi externado aqui pelos novos colegas de oposição, o que 
talvez Paulo Barreto tenha externado ao longo de todos esses anos essa cantilena
sem fim. Não fique triste os demais colegas que me antecederam, mas 
simplesmente é uma canção de uma nota só e não é pauta. Quando as cortinas 
se fecham e as luzes se apagam, quando nós formos embora daqui isso se dissipa 
no nosso cotidiano. Não é pauta, vereador José Adailton. Amanhã nós estaremos 
lá no jubileu da igreja hasteando a bandeira. Infelizmente é como se nada tivesse 
acontecido e nós estaremos convivendo socialmente como se a vida fosse normal. 
Mas não é normal. Não é normal você ver uma mãe ir em busca da saúde do filho 
e não ser atendida e ser um filho trabalhando muitas vezes para complementar o 
sustento, porque a aposentadoria não é suficiente e não poder garantir às vezes 
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uma um atendimento à saúde digna dos seus pais idosos. E, infelizmente isso não 
é pauta, inclusive das instituições, inclusive as igrejas, com respeito a qualquer 
denominação religiosa. E falo com tranquilidade porque sou cristão, mas não é 
pauta. Passada aqui a saída da tribuna, isso é tratado, sabe com quê, vereador 
Marones? Como chacota política. Isso é disputa. É cada um pirão pouco, farinha 
pouca, meu pirão primeiro. Como se o cidadão não estivesse sentindo essa dor, 
essa angústia, a ausência do esgotamento da força, da pavimentação adequada, 
da iluminação, da carteira escolar, do transporte escolar, da merenda, da 
remuneração devida. Mas sabe o que muitas vezes nos magoa, vereador, e às 
vezes eu baixo a cabeça ali no meu canto, baixa a cabeça e refletindo que eu fiz 
perguntando o seguinte: Até quando nós, enquanto cidadãos, vamos normalizar? 
Até quando que nós, enquanto representante aqui do legislativo, vamos conviver 
ou fingir que convivemos harmoniosamente, muitas vezes que esse mesmo, me 
permita dizer, vereador, esse mesmo profissional que bate à porta do seu 
WhatsApp pedindo fale por nós, que se vocês falarem, bate a minha porta, bate 
na porta da vereadora Joseny, do vereador José Adailton. Mas sabe o que é 
preciso reconhecer? É que são esses mesmos que vem aqui criando o calo nas 
mãos de bater palma e gritar aqui como se fosse uma torcida, como se fosse aqui 
um campeonato. “Eita, vamos aqui gritar e tivesse tudo muito bom”. E repito, mais 
uma vez, amanhã estaremos inclusive amanhã eu enquanto cristão e amanhã 
também representando a pedido da vereadora Tâmara que não poderá estar 
presente o legislativo municipal no hasteamento lá da bandeira do jubileu. Mas 
sabe o quê? Como se tudo tivesse normal e não está. Aqueles que necessitam 
verdadeiramente dos serviços públicos sabem que não está. Aqueles que 
convivem cotidianamente, vereador José Adailton, com a gestão municipal sabe 
que é um barco sem capitão. Enquanto isso, existe uma claque devidamente 
remunerada para que diuturnamente vá para dentro dos grupos de WhatsApp, das 
redes sociais da nossa cidade, desconstruir aqueles que têm o mínimo de 
independência e de dizer isso não nos representa. E eu aproveito o ensejo hoje, 
depois de ouvir tudo aqui atentamente e pedir a reflexão, nós não podemos mais 
normalizar o legislativo. Veja a responsabilidade que cai sobre nós. Nós temos aí 
esse faz de conta e parece até um deboche, vereador Marones, esta mesma 
gestão que não tem dia para pagar os profissionais que prestam o seu devido 
serviço ao município, é aquela que talvez daqui alguns dias esteja soltando as 
mais diversas ruas da cidade, que eu espero que no devido tempo, inclusive a 
comissão de obras, inclusive a comissão de finanças e as demais comissões, se 
assim entenderem, possam se debruçar sobre essa preocupação excessiva da 
gestão municipal com pavimentação asfáltica. Porque essa mesma gestão que 
não executa um simples tapa buraco nos barros periféricos, está gastando 
milhões e milhões em pavimentação asfalta. Essa mesma gestão que não 
consegue fazer a manutenção da frota escolar, que não consegue dar uma “mão 
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de cal” nas escolas, que não consegue concluir a obra de banheiros e uma das 
principais escolas do município é a que está gastando milhões em pavimentação 
asfalto. A mesma gestão, vereadora Joseny, que até hoje não respondeu sequer, 
não é que tenha concluído as obras do conjunto habitacional, que por sinal 
homenageia o tio da atual prefeita, o ex-vereador, inclusive presidente desse 
legislativo, vereador Dimas Martins Cabral. Então essa mesma gestão que nem 
sequer conclui. O Vereador José Adailton Barbosa de Souza solicitou uma parte 
do tempo do Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, que foi 
concedido, assim se pronunciando: Nobre colega, você falou e eu estava pouco 
tempo aqui olhando a coincidência. Em 4 de dezembro de 2025, é, mandaram um 
cronograma da obra justamente das casas. Aí a secretária Zilmara Karina da Silva 
Bezerra Pinto, ela mandou o seguinte: outubro, 70%, em outubro do ano de 2025, 
novembro 85%, em dezembro estaria 100% das casas concluída com sua 
infraestrutura. Aí acham ruim quando a gente chama de mentirosos. Mentem no 
papel descaradamente, entendeu? E sem contar que não tem respeito algum por 
aquele povo que lá está. Então nem a prefeita na sua fala não deu o mínimo de 
cabimento a dizer quando entregaria aquelas casas integralmente a seus devidos 
donos. Muito obrigado. O Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos deu 
continuidade ao seu pronunciamento, que diz: É isso mesmo, vereador. E o que 
mais surpreende essa mesma gestão que não tem o mínimo de sensibilidade 
diante do grave problema social em função daquele conjunto habitacional que está 
inacabado. É a mesma gestão que mês após mês gasta milhares e milhões de 
reais em pavimentação asfáltica. E é sobre isso que nós temos que nos perguntar. 
É sobre isso que eu quero ressaltar a importância de que as comissões desta 
casa, esse poder legislativo como um todo tem a responsabilidade de se debruçar 
sobre essas finanças do município. Porque essa mesma gestão, vereador 
Merones, que gasta milhões em pavimentação asfáltica, é a mesma gestão que 
não consegue honrar o pagamento dentro do mês dos seus servidores e 
prestadores de serviço. Então, se a gestão municipal é incapaz de parar, avaliar 
e planejar sobre as suas finanças, que esse poder legislativo municipal tome essa 
responsabilidade para si e use de suas prerrogativas. Então eu quero concluir 
minhas palavras, nobres colegas, me dirigindo mais uma vez a você, cidadão que 
nos assiste e principalmente aqueles que fazem parte das mais diversas 
instituições dessa cidade e na realidade fazendo o questionamento, até quando 
nós iremos nos omitir e até quando nós iremos normalizar e estar no nosso 
cotidiano, como se tudo normalmente estivesse onde não está. Pendências 
precisa e especialmente o nosso povo precisa a atenção, o cuidado, a dedicação 
e o acompanhamento de cada um de nós. Os problemas de Pendências não serão 
resolvidos unicamente pela vontade de uma mulher ou de um homem, nem 
simplesmente de um poder. É preciso o comprometimento de todos nós e 
instituições, inclusive algumas milenares como a nossa igreja, não pode se omitir 
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dessa discussão, não pode se omitir. Então, por hoje eram essas nossas palavras. 
ORDEM DO DIA: NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM 
REGIMENTAL PARA VOTAÇÃO. Nada mais havendo a tratar, declarou 
encerrada a 2ª sessão ordinária do 1º período legislativo. Esta sessão foi 
devidamente gravada em forma de vídeo e áudio, e do que para constar eu, Maria 
Samylla Melo dos Santos, Agente Legislativo, lavrei a presente ata, que será 
devidamente assinada pelos Vereadores presentes. 
Vereador Presidente - Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos:
________________________________________________________________
Vereadora e 1ª Secretária - Joseny de Oliveira Ramos Queiroz:
________________________________________________________________
Vereador e 2º Secretário - Marones Manoel dos Santos: 
________________________________________________________________
Vereador - José Adailton Barbosa de Souza:
________________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 10 (dez) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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pauta #

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Dennys Cézar S. de Menezes
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Mat. nº 020
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO NO DIA 10/03/2026
1. PRESIDENTE: Boa noite a todos. Informamos que a sessão está sendo transmitida em tempo real 
pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda na mesma plataforma, em 
conformidade com a Lei de Acesso à Informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto 
na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a Lei 
Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçamos que as imagens e informações compartilhadas 
nesta sessão têm como finalidade o cumprimento de obrigações legais e regulatórias do 
Controlador.
2. PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária para realizar a chamada regimental dos Vereadores, e 
em seguida a leitura de um Versículo Bíblico.
3. PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de Vereadores, declaro 
aberta a 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências, em 
10 de março de 2026
. 
4. PRESIDENTE: Solicito ao 2º Secretário para realizar leitura da ata da Sessão Anterior.
 Submeto em votação a ata da Sessão anterior.
Por favor, realizem seus votos em seus tablet´s.
Aprovado por _____ votos.
Reprovado por _____ votos.
5. PRESIDENTA: Convido a 1ª Secretária para fazer a leitura das matérias que se encontram na Mesa:
• PEQUENO EXPEDIENTE.
1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 001/2026, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral 
de Queiroz. Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2026, e dá 
outras providências.
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Dennys Cézar S. de Menezes
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Mat. nº 020
2. REQUERIMENTO nº 001/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. Requeiro a criação de uma Galeria das Mulheres Vereadoras na Câmara Municipal 
de Pendências, destinada a registrar e homenagear as parlamentares que já exerceram 
mandato nesta Casa Legislativa.
3. INDICAÇÃO nº 002/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. 
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para a instalação de 
refletores no campinho de futebol localizado no Assentamento Marcos Freire, neste 
município.
4. INDICAÇÃO nº 003/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. A 
atualização e ampliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos 
Servidores da Área da Saúde do Município de Pendências, com a inclusão de categorias 
profissionais ainda não contempladas, bem como o encaminhamento do respectivo Projeto 
de Lei a esta Casa Legislativa.
5. INDICAÇÃO nº 004/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. A 
realização de serviços de manutenção, recuperação e nivelamento da malha viária do Bairro 
Feliz Pendências, tendo em vista as condições precárias em que se encontram diversas ruas 
daquela comunidade.
6. PRESIDENTE: Pela ordem, facultando a palavra aos Vereadores.
• GRANDE EXPEDIENTE.
1. VEREADOR: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro (10 min.) 
2. VEREADOR: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior (10 min.)
3. VEREADOR: Janilson Olegário de Melo (10 min.)
4. VEREADOR: José Adailton Barbosa de Souza (10 min.) 
5. VEREADORA: Welliedna de Figueredo Pereira (10 min.) 
6. VEREADORA: Joseny de Oliveira Ramos Queiroz (10 min.) 
7. VEREADOR: Marones Manoel dos Santos – Líder da Oposição e da Bancada do PSB (15 
min.) 
8. VEREADOR: Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos (10 min.) 
7. PRESIDENTE:
• ORDEM DO DIA:
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Dennys Cézar S. de Menezes
Secretário Legislativo
Mat. nº 020
1. INDICAÇÃO nº 001/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. 
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para a construção e 
instalação de paradas de ônibus cobertas e adequadas nos seguintes distritos e localidades: 
Assentamento Marcos Freire, Porto do Cartão, Pedrinha, Boa Vista, Amargoso e Mulungu.
Por favor, realizem seus votos em seus tablet´s.
Aprovado por _____ votos.
Reprovado por _____ votos.
8. PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 2ª Sessão Ordinária do 1º 
Período Legislativo. Convido a todos para a 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, em 17 de 
março de 2026.
Pendências/RN, 10 de março de 2026.

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