| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-03-10 |
| native_id | 138 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 1 de 16 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00 horas, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, na Sede da Câmara Municipal de Pendências/RN, situado à Avenida Felix Rodrigues, Centro, nº 179, em Pendências/RN. Sob a Presidência da Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, 1ª Secretária: Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, e do 2° Secretário: Vereador Marones Manoel dos Santos. Informou-se a todos que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, em conformidade com a lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatório do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para que realize a leitura de um versículo bíblico e a chamada regimental dos vereadores. Registrou-se a presença de 4 (quatro) Vereadores: José Adailton Barbosa de Souza, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Marones Manoel dos Santos. Registrou-se a ausência de 5 (cinco) Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antonio Beserra de Medeiros Júnior, Janilson Olegário de Melo, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino e Welliedna de Figueredo Pereira. Invocando a proteção de Deus e após a verificação de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026. EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 001/2026, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2026, e dá outras providências. REQUERIMENTO nº 001/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Requeiro a criação de uma Galeria das Mulheres Vereadoras na Câmara Municipal de Pendências, destinada a registrar e homenagear as parlamentares que já exerceram mandato nesta Casa Legislativa. INDICAÇÃO nº 002/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para a instalação de refletores no campinho de futebol localizado no Assentamento Marcos Freire, neste município. INDICAÇÃO nº 003/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. A atualização e ampliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área da Saúde do Município de Pendências, com a inclusão de categorias profissionais ainda não contempladas, bem como o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei a esta Casa Legislativa. INDICAÇÃO nº 004/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. A realização de serviços de manutenção, recuperação e nivelamento da malha viária do Bairro Feliz Pendências, tendo em vista as condições precárias em que se encontram diversas CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 2 de 16 ruas daquela comunidade. O Presidente solicitou ao 2º Secretário que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi devidamente lida. Entretanto, a referida ata não foi submetida à votação em plenário, em virtude da inexistência de quórum regimental para deliberação. O Presidente facultou o uso da palavra aos vereadores e, pela ordem, o Vereador José Adailton Barbosa de Souza fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite colegas vereadores, em nome do colega que hoje presidindo a esta casa, Paulo Barredo, saúdo a todos, meu boa noite aqui a todos que nos acompanham aqui na plateia, em nome de Tânia, mais uma vez aqui prestigiando nosso trabalho. E meu boa noite a vocês que estão em casa, assistindo pela nova rádio vale, acompanhando os trabalhos aqui pelo YouTube da Câmara Municipal, os moradores de todos os distritos de nossa cidade. Eu gostaria de começar hoje levando aqui mais uma mensagem, fazendo jus aquilo que foi determinado para aqueles que acreditaram no nosso mandato, mais uma vez a gente está aqui representando esse povo e como sempre, a gente recebendo as informações, fotos do descaso da gestão pública do município de Pendências. Nós tivemos agora, do ano passado para cá, o intervalo do recesso escolar, mas infelizmente a frota de ônibus escolar do município de Pendências, nenhuma manutenção sequer foi feita. Eu acho que não chegaram nem a lavar. E a gente se depara com as fotos que encaminharam para mim do micro-ônibus da educação que leva os professores do assentamento, que também faz o transporte de alunos. O ônibus está quebrado lá, o para-brisa quebrado, a foto está na tela. A gente se depara com esse estado de calamidade que se encontra o nosso município. E aí eu volto a dizer mais uma vez que nós não somos aquele município pobre, miserável, que muitos se lastimam nas suas falas, que o dinheiro é pouco. Vemos que durante os dois meses de janeiro e fevereiro, como eu disse aqui na sessão passada, Pendências, eu acredito que com repasse de hoje, já se soma em média de R$ 15 milhões. É um absurdo para o que está acontecendo. Eu falei também na sessão passada do descaso que o município adquiriu um ônibus novo, um micro-ônibus da saúde com emenda parlamentar desta casa e até agora já tem mais de 40 dias que esse ônibus já se encontra no município e não foi feito o emplacamento dele. Por isso até tentaram colocar ele na rota, mas foi avisado no posto da Polícia Rodoviária Federal que ia ser apreendido. Um carro novo vem para o município e a prefeita do município não tem a responsabilidade de fazer o emplacamento desse carro. Eu vou dar um exemplo porque eu gosto muito de dar o exemplo daquilo que a gente tem conhecimento de causa. Esta casa no ano de 2023, quando eu passei aqui esses dois anos na presidência, nós adquirimos com recurso dessa casa uma ambulância. Ela saiu de Natal adesivada e emplacada. Nós chegamos aqui, fizemos um termo de entrega, ela emplacada e adesivada, entrega ao município pronta e com tanque cheio. Nós fizemos isso e aí a gente vê que não tem interesse algum e responsabilidade alguma para com o povo de Pendências. Agora eu sei por quê. Porque aquele ônibus que está fazendo essa CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 3 de 16 rota de Natal, que poderia estar se economizando para ajeitar, com o dinheiro do aluguel daquele micro-ônibus, a ambulância do assentamento. Dra. Lays, a senhora pare um minuto e pense a situação daquele povo. Está lá quebrada, sem ter como atender a população. Hoje mesmo vieram duas crianças para o hospital de Pendências no carro da educação que estava lá, a doblo que leva os professores, por sua vez, não está indo no micro-ônibus. Isso é um absurdo. Quando a gente chega aqui e faz essas reclamações, a maioria das vezes, parte da população fica dizendo que a gente só vem aqui para denegrir a imagem da prefeita, mas não, é o descaso. É porque vocês não passam a necessidade que essas pessoas estão enfrentando. Morar a 20 e poucos quilômetros, ter uma necessidade de um caso de doença, não ter como vir para Pendências, a ambulância sucateada, enquanto isso ela gastando dinheiro com ônibus alugado, que a gente está mostrando a forma de como ela resolver o problema. Não é só a gente criticar, mas sim mostrar também como deve ser feito. O ônibus não roda porque tá sem placa, novo, não foi emplacado e o carro alugado que poderia estar se economizando para suprir outras necessidades, inclusive tem um carro também dessa empresa de locação que é a Pires, que é a mesma empresa do micro-ônibus, que está rodando para Natal, para Mossoró, com pessoas também com problema de saúde. Olhe só as condições de pneu desse carro numa locadora aqui no município de Pendências, está aí o carro com adesivo da locadora, está com a placa do carro e os pneus, a situação que se encontra. Então é um absurdo o que a senhora está fazendo com o povo de Pendências, doutora. Até agora a senhora não disse para que veio. Eu queria saber se a senhora perdeu o seu plano de governo. Eu vou lhe dar uma cópia para a senhora lembrar do que a senhora colocou nele. Até agora, a senhora não executou nada do que disse durante a campanha. Só faz mentir desde o primeiro dia que assumiu. Aí tem raiva quando eu chamo de mentirosa, é para chamar de quê? Se não cumpre com o que disse, está mentindo para a população de Pendências. Aqueles que acreditaram, que apostaram na gestão da prefeita, na sua fala aqui, vou fazer mais um parêntese. Ela deixou muito a desejar. Para muitos que não acompanham de perto o que a prefeita vem fazendo, acha que ela foi excelente falar 14 minutos aqui, ler o que veio naquele papel. Eu fico me perguntando, saiu o mentiroso do tio dela, entrou a mentirosa da sobrinha, porque é assim que deve ser tratada. Doutora, cadê o dinheiro da obra do calçamento da Praça da Lagoa? Uma obra iniciada no período de campanha pelo seu tio e até hoje não finalizada. O dinheiro que está lá, da continuação da Isabel Moura, Dário Queiroz e da Dourinha Barbalho, por trás do hospital? Colocaram os meios fios para fazer propaganda eleitoral e o povo acreditou. E cadê o dinheiro das emendas? Cadê o término da rodoviária? Agora eu lembro daquele colega da gente que dizia que o mandato é de 4 anos. Acabou o mandato do outro que tirou quase seis. Ela já vai com um ano e 2 meses e até agora nada. Está ali a rodoviária, isso com dinheiro em conta. CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 4 de 16 O que o que me deixa impressionado aqui é isso, porque se não tem dinheiro para obra, tudo bem. A gente não pode obrar milagre. Mas o dinheiro das emendas está na conta e não consegue se executar. Eu volto aqui também para falar sobre a questão dos banheiros do padre José Luiz, que foi pauta das nossas reuniões aqui o ano passado, inclusive com a secretária de educação e com o secretário de obras, pedindo providências, porque desde 2021 que foi pautado a questão da escola de tempo integral que começaram aquela obra dos banheiros, está lá parada também. Ninguém sabe mais de nada. Prefeita, tenha responsabilidade. Faça o que for possível. Agora, faça. Não fique só com falácia, dizendo isso, dizendo aquilo, que vai melhorar isso, que vai melhorar aquilo. Ora, se ela não está fazendo o básico. E aí chega aqui nessa tribuna e fica fazendo um discurso que para muitos, para alguns que estavam aqui, com todo respeito, bateram palma até demais. Eu acho legal. E aqueles que estavam batendo palma, muito deles até agora ainda não receberam seu salário, que é pela cooperativa, que para ela cooperado não é funcionário, viu? Paga no dia que quiser e diz que está pagando salário em dia, que é outra mentira. Se estivesse pagando em dia, cooperados também estava recebendo em dia. Mas para a gente finalizar, eu gostaria de falar sobre aquele assunto que a gente falamos aqui na semana passada sobre a questão de um momento de sua fala também aqui nessa tribuna, no dia da leitura, que ela disse que valoriza funcionalismo público. Ela valoriza. Olhem só, eu falei aqui sobre a questão do incentivo do pessoal dos agentes de saúde, e naquele momento eu não tinha ainda a planilha, mas a gente está com a planilha de janeiro a dezembro de 2025 dos repasses que se encontra atrasado por parte da prefeitura. A resposta que a secretária de finanças, a sua irmã, Thaynes, diz que o incentivo não entrou. Eu queria que também que o colega colocasse na tela a foto da planilha onde está todos os meses, inclusive o rateio de 2024 em uma parcela única que foi repassado. Entra todo mês R$ 183.227,00, sendo que R$ 46.500,00 é para o rateio de um incentivo. E esse outro, a outra parte é a que fica para a questão das unidades básicas e outros incentivos que têm dos profissionais. Mas todos os municípios aqui da região do Vale do Açu pagam rigorosamente em dia, até porque é um dinheiro que é repassado do governo federal. Mas a prefeita, por sua vez, em uma das respostas, quando os profissionais conseguiram falar com sua irmã, ela disse que tinha usado o dinheiro para pagar a merenda escolar e um dos meses que ela deixou de pagar, porque estava com medo de um bloqueio judicial no período e usou o dinheiro. Eu digo a eles que isso elas precisam ser gravadas, não é falta de ética, é para a gente ter provas para que a gente possa expor o que esse povo faz. Pega o dinheiro do incentivo, disse aos agentes que tinha pago merenda escolar, por isso não tinha pagado a eles ainda, porque teve medo de ter um bloqueio e quando tem esses bloqueios, prende o dinheiro e ela usou para um determinado fim, mas que ia repor e fazer o pagamento a eles e se encontra atrasado. A gente faz esse alerta CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 5 de 16 aqui para que a senhora, como conhecedora da lei, a senhora tem um esposo que conhece muito mais do que a gente da lei, lhe oriente a fazer a coisa certa. Então, fica aqui esse apelo para que a senhora possa tentar minimizar esse caos que se encontra no município de Pendências. Nós temos diversas coisas, mas o momento, infelizmente, não nos oferece tempo para que a gente possa relatar todos, mas a gente aos poucos, toda terça, a gente vai fazendo o nosso trabalho e trazendo aqui ao conhecimento da população de Pendências o que ela vem fazendo com toda a nossa cidade. Teve um morador da rua Marieta Freitas que falou comigo hoje que eu queria também abrir essa exceção aqui para a gente fazer uma cobrança. Caern não é competência do município, como eu expliquei, porque eu podia muito bem fazer uma politicagem, em dizer que aquilo é culpa da prefeita, mas essa não tem nada a ver com ela. A gente pede encarecidamente à Caern, inclusive amanhã vou passar no escritório local pedir providências. Tem uma parte do saneamento lá de algumas casas naquela rua, que se encontra todas deterioradas, as caixas de saneamento abertas nesse período são crucial. Em momento algum pode ficar daquela forma, mas no período de inverno ainda é pior. A gente pede encarecidamente aqui ao escritório local, a gerência que possa tomar providências em fazer a manutenção daquelas caixas que foram lá desobstruir a tubulação e ficaram todas danificadas. Moradores estão tendo problema mosquitos, fora a questão do mau cheiro, que é um absurdo. Então fica aqui esse apelo também ao escritório local da Caern aqui no município de Pendências. Eu queria agradecer mais uma vez a todos aqui pela audiência do nosso trabalho e dizer que nós vamos continuar firme. Eu, por incrível que pareça, nós que estamos aqui, os vereadores de oposição, como dizem que a gente sempre quer o pior, mas não é questão de ser o pior, a gente quer justiça, que seja feito justiça aquilo que a gente vê que está errado e que as coisas se corrijam da forma correta. Eu estou ainda lendo e relendo uma decisão novamente que saiu desfavorável à prefeita em relação à compra de voto que, segundo a Procuradoria-geral está dizendo que a senhora fez aqui no município de Pendências. Na próxima oportunidade, eu vou falar um pouquinho do que o procurador do estado diz em relação à sua compra de voto. Não sou eu, é o procurador. O Ministério Público já diz e o procurador agora reforça a tese de que realmente a senhora comprou voto dentro do pleito de 2024. Mas na próxima sessão a gente trata desse assunto. Muito obrigado a todos. Fiquem com Deus e até a próxima. A palavra continuou facultada e, pela ordem, a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos. Em nome do vereador Paulo, cumprimento à mesa, cumprimento a todos os que estão nos assistindo. Quero desde já parabenizar a todas as mulheres pendencienses pelo Dia Internacional da Mulher. A verdadeira mulher que não se dobra diante das circunstâncias, porque somos mulheres virtuosas. Deixo os meus parabéns a todas as mulheres pendencienses. Quero aqui falar, começando CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 6 de 16 aqui ao pedido dos agricultores da comunidade do assentamento, os agricultores que fazem parte da agricultura familiar, que até o momento ainda não foi feita a chamada pública pelo município. Então, estou aqui cobrando a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Educação e o poder executivo, porque ainda não houve a chamada. Porque esses alimentos, a gente sabe que 30% ele tem que ser comprado da agricultura familiar e até o exato momento já estamos chegando o mês meio de março e ainda não foi informado a nenhum daqueles agricultores. Quero aqui neste momento também falar do conjunto, da rua Marieta Freitas, que também um morador me pediu, situação sobre aquela rua, aquele bairro, devido à circunstância que está lá, saneamento de uma forma horrível. Então que a Caern tome devidas providências. José falou aqui que vai amanhã, também irei para reforçar e espero que seja atendida, porque é saúde e não estão se importando, porque não era nem para estar do jeito que está, nem antes nem agora nessa situação em tempo chuvoso. Quero aqui também falar a respeito do Feliz Pendências, quero pedir a meu amigo Judson que coloque as imagens. É um pedido daquela comunidade, onde a gente vem há anos pedindo um olhar para aquela comunidade, a situação que se encontra naquelas ruas. Tem moradores que não está podendo nem sair direito de casa, porque tem ruas ali que está de uma forma horrível que não dá nem para a pessoa andar a pé. Então a pedidos ali daquela comunidade, a pedidos ali daquele povo, vamos ter um olhar humano. A gente sabe a necessidade, estou aqui cobrando e eu sei que cada um que exerce a pasta sabe a necessidade, e que tenham uma visão, um olhar para este conjunto. Você ver o conjunto Dimas Martins, um buraco enorme, onde ali nem concluído foi, mas não tem uma visita, não tem uma assistência para quele povo, crianças que correm ali, que se cair num buraco daquele e se acontecer o pior, vão começar a tomarem providências. Até então não está acontecendo nada, então está lá abandonado e até agora a gente não vê outra providência. Então, mais uma vez estou aqui pedindo um olhar para esses conjuntos, para essas pessoas, porque nós estamos aqui como vereadores representando o povo de Pendências que saiu nas ruas para votar em quem está aqui representando e quem está lá sentado na cadeira também. Então dever nosso cobrar e é dever também ser executado. como José falou, falam que somos do mal, a gente cobrar os benefícios e a melhoria para o povo de Pendências é nós sermos do mal? Pois, quero saber o que é ser do mal. Porque quem está vivendo, quem está vendo e sentindo e passando tudo aquilo ali são pessoas. Então, está na hora de tirar essa venda, está na hora de rever, de ir lá, de procurar algo para ser feito, porque da situação que se encontra que não tem condições. Sobre as fossas. Já coloquei vários requerimentos, passei dois anos cobrando aqui nesta casa, as fossas e sempre falava que estava em processo de licitação. E está lá, muitos fazendo fora, fazendo no muro, em serviços, porque não pode usar o banheiro dignamente porque ainda não foi esvaziada as fossas, sendo interditado, passando por CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 7 de 16 situações porque o município não toma nenhuma providência. Que licitação é essa que ainda não foi concluída, que esse carro ainda não apareceu? Onde é que um cidadão com um salário-mínimo tem condições de pagar R$ 600 para esgotar uma fossa, que sabemos que o município tem condições de arcar, tem condições de fazer e que esse benefício já existe dentro do município, mas não está sendo exercido. Vamos ter um olhar. Muitas vezes a gente acha que as coisas não são dessa forma, “vocês só sabem cobrar”. Gente, vá aprender a viver a dor do outro, a gente vê cada situação e a gente se encontra com pessoas na rua onde vem a cobrança. Eu não acredito que as pessoas que passem nessas ruas, até mesmo dentro da cidade e não veem situações, não veem ruas na situação que se encontra, calçamento esburacado, a lama tomando de conta. Antes quando a gente falava aqui porque era tempo chuvoso, passou o ano todo, agora voltou novamente as chuvas. Vamos ver o que vai dizer: "É tempo chuvoso", porque esperou ter tempo chuvoso de novo para dizer a mesma coisa, mas corre o risco de uma criança cair, de um acidente de um idoso, de qualquer cidadão e acontecer o pior. Faça uma reflexão e vá ter um olhar para esse povo. Vou falar aqui do meu requerimento de número 01/2026, sobre a Galeria das Mulheres vereadoras que passaram nesta casa, que elas possam ser homenageadas. Que possa ser colocada aqui uma homenagem, já teve várias cobranças de famílias, de pessoas que chegam e não ver que teve sua mãe que foi vereadora, ver neto, que teve sua avó. Então assim, é de grande importância de a gente fazer essa homenagem as grandes mulheres que já passaram aqui que fez parte, grandes parlamentares mulheres de mandato nesta casa legislativa. Indicação de número 002/2026, que indica ao poder executivo municipal que sejam adotadas as instalações de refletores. Aquela comunidade do assentamento não tem nenhuma área de lazer. Então aquela comunidade me pediu que pedisse para colocar lá refletores no campinho que tem. Porque muitos que trabalham no dia, a noite quer fazer uma caminhada, então foi pedido que coloquem refletores lá porque é muito escuro. Espero que a Secretaria de Obras veja que é uma coisa mínima. Porque lá a gente sabe, não tem praça, não tem nenhuma atividade para aquela população. Então o mínimo que poderia ser feito e pode ser feito são esses refletores para aquela população fique mais segura. Agradeço a Deus por estar aqui e agradeço ao povo de Pendências. Um boa noite e fiquem com Deus. A palavra continuou facultada e, pela ordem, o Vereador Marones Manoel dos Santos Queiroz fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos. Quero saudar a mesa em nome da vereadora Joseny, os demais presentes aqui em nome de Golinha. Eu quero iniciar falando aqui das minhas duas indicações. A indicação 003/2026 que pede a criação de um plano de cargo, carreira e salários a funcionários da saúde do nosso município. A gente ouviu na palavra da prefeita falando em valorização de funcionário. Cada palavra daquela me veio uma ideia. E diante das situações que nos chegam e que a gente vai falar daqui a pouco o CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 8 de 16 porquê. Vamos valorizar e vocês vão ver o que é que está acontecendo com o funcionalismo da saúde do nosso município. Indiquei para que seja mandado para essa casa um projeto de lei valorizando esses funcionários da área de saúde. Nada mais do que justo. Também indicamos a realização do serviço de manutenção, recuperação, nivelamento da malha viária do bairro do Feliz Pendências. Coloca umas fotos na transmissão, por favor. Essas fotos, hoje eu passei ali no bairro Feliz Pendências, só ali na avenida principal eu acho que eu fiz uns 10 registros, está intransitável. O bairro Feliz Pendências acabado e isso não é de hoje. Aqui, fala-se em infraestrutura do nosso município que estava avançando, avançando onde? Nessas três ruas que foram asfaltadas, que passaram o asfalto, não fizeram mais nada. É isso a estrutura do investimento infraestrutura do nosso município? Enquanto os nossos bairros, mas as fachadas estão acabadas ou aquele povo de lá não vota? mas nas eleições estavam lá, agora abandonaram. A vereadora falou sobre o inverno, isso eu venho falando dentro de sempre. O inverno aqui em Pendências é duradouro. Estou aqui há mais de 6 anos, tudo é culpa do inverno, o inverno aqui em Pendências não para. Está lá o Feliz Pendências abandonado, está abandonado. A gente só pede isso. Vem aqui falar, é muito bom falar, dizer que está isso, está bonito, está aquilo, mas a realidade é outra e todos os vereadores sabem o que está acontecendo. Não é pedir para eles passarem, não, todos sabem, de prefeito a secretário, todos sabem o que estão acontecendo. A realidade é essa. Tem vereadores lá no bairro, tem tudo que sabe a realidade daquele bairro, de tudo que acontece em Pendências, todos sabem. Estamos numa cidade de 13 mil habitantes. Todos sabem daqui do centro aos distritos, todo mundo sabe o que está acontecendo. Mas não fazem. Agora falar bonito é muito bonito. Salários e incentivos. Pessoal da saúde, dia 10 de março, o salário para ser pago até o quinto dia útil de cada mês, não é isso? Mas hoje é dia 10. O pessoal da Cooperativa da Saúde não recebeu ainda. Dia 10 entraram em contato com a cooperativa, culpa da prefeitura que não repassou. E vem aqui valorizar que funcionário cooperativa. Os cooperados fazem trabalho de funcionário público, exercem função pública. Então são trabalhadores, são funcionários públicos e ela disse que está incentivando, que está valorizando, quem? Jogaram agora o pessoal da saúde para essa cooperativa. Outro “pepino” que a gente sabe o que a educação sofre. Ainda tem um incentivo que é um repasse todo que todo mês, do pessoal da saúde, quem já trabalhou aqui na área da saúde sabe o incentivo que o pessoal lá recebe. Eu vou só conferir aqui o nome que é a saúde Brasil 360. Essa lei, esse repasse são aprovados aqui na Câmara. Eles estão sem receber esse incentivo desde dezembro e esse incentivo está entrando no município. O pessoal não está recebendo. Aí eu pergunto, cadê esse dinheiro? Porque o funcionário que está lá sofrendo, atendendo as pessoas, dando o sangue e não recebe o que é de direito? Que valorização é essa? Está valorizando quem? Piso salarial dos enfermeiros: A cooperativa não pagou ainda. CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 9 de 16 Mês de janeiro pagou quase 14 dias trabalhados. Cadê a valorização dos funcionários? Veio aqui disse que tinha. Agora cadê? Isso não sou que estou dizendo. Estou com denúncias aqui na mão. Salários atrasados, dia 10 e não receberam ainda. Repasses atrasados, desde dezembro sem receber. Fisioterapeutas trabalhando em condições com suas salas deploráveis. Semana passada que foi lá soldar uma maca, porque estavam sem condições de trabalho. Aquelas “ligas” que a pessoa estica, para fazer o exercício, as bolinhas para amassar, não tem. Os fisioterapeutas levam, isso minha gente, isso se resolve com 500 reais. Cadê o respeito ao povo? Cadê o respeito com os funcionários, está respeitando quem, na realidade? Agora vão lá, povo sabe agora chegar aqui e falar no microfone. Que valorização é essa? Programa dos idosos está sem acontecer, porque não tem um transporte para pegar os idosos. E aí, e os funcionários quando falam “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, é isso a resposta que eles levam. Os idosos denunciando, querendo que volte o programa. Aqueles idosos ficam ali ansiosos querendo fazer um exercício, fazer uma atividade para ocupar a mente, e não acontece por causa de um transporte. O que é que está acontecendo em Pendências? Nunca foi visto isso, e isso não foi dito por mim, são pessoas de dentro da gestão dizendo que nunca foi visto isso que está acontecendo em Pendências, isso não sou eu quem estou criando da minha cabeça. A gente reconhece que muitos tem que ficar calados, porque se falar alguma coisa, sabe o que acontece. Ao ponto de pessoas que são atendidas falam para a gente, pede para se calarem. A gente se calar, não pode denunciar quem foi quem falou. É inadmissível isso que acontece hoje. Aí chega aqui diz que está acontecendo, é triste. Dia 10, mais uma vez, funcionários da saúde, e a nossa prefeita é médica na área da saúde, ela sabe a importância. Hoje no nosso hospital é 250 atendimentos por dia com essa virose que está acontecendo, estão lá muitos sem receber os seus salários. A cooperativa só paga se a prefeitura repassar, porque não se organiza. É falta de organização, falta de planejamento, essa é a estampa desta gestão. Não sabem que tem que pagar até o dia 5? Façam o repasse dia 20, 30, mas que paguem. Mais uma vez, a gente foi na cooperativa, né isso, vereador? A moça disse logo que entrar na conta, no outro dia a gente paga, está aí um mês e não se faz esse repasse. Paguem o que os funcionários têm direito, esse repasse desse Brasil 360. É um direito adquirido. Foi votado aqui. O porquê não está sendo pago é a grande questão. Valorizem os trabalhadores, deem condições de trabalho, condições de trabalho geram serviços eficientes para a população, se você for fazer um tratamento com fisioterapeuta, vai todo quebrado na coluna, um braço chega lá numa maca, a maca “engembrada”, você vai sair pior. Olhe a situação do cidadão pendensiense. Não estou falando de materiais de milhões, talvez uma maca deva custar 300, 400, 500 reais. As bolinhas de amassar, aquelas “ligazinhas” que você comprou R$ 30. Pois é, amigo. É essa a situação que a gente se encontra no nosso município, é difícil, CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 10 de 16 muito difícil. Aí falam: "Ah, mas eu queria chegar aqui, como dizia minha avó, entrar mudo e sair calado”. Por quê? Se as coisas acontecessem, eu ia falar, o quê? A gente aqui está aqui falando, ia falar o quê? Criar o quê? A gente não cria. Estamos recebendo denúncias. Se eu calado, a coisas estavam acontecendo. Posso elogiar duas, três ruas asfaltadas, não posso. Não seria justo com povo de Pendências. Rodoviária, nosso amigo Adailton falou, eu acho que em dezembro, o nosso colega vereador aqui da situação falou que ela ser inaugurada em dezembro, não sei de que ano. Tem muitos dezembros daqui para a frente. Era de 2024. Aí já passou até o dezembro de 2025, vai chegar o de 2026, pelo que eu estou vendo. Agricultura familiar, me lembro bem as palavras, vamos valorizar a agricultura familiar esse ano. Cadê? As aulas começaram. Nossa lei municipal é 50%, lei de minha autoria. Tem de ser comprado 50% para merenda escolar dos agricultores familiares do nosso município. Já começaram as aulas, não foi feito. Cadê o planejamento? Chegar aqui, dizer que ia valorizar. Valorizar o quê? As aulas começam começaram fevereiro, cadê? A gente tem janeiro, fevereiro para planejar um simples negócio, que é fazer a chamada, se ninguém tem tempo, muitas vezes eu fico de madrugada acordado fazendo esses projetos de lei, pode mandar para mim que eu faço lá chamada bem rapidinho, essa chamada é uma coisa de continuidade, porque assim é todo ano a mesma coisa. Não tem segredo. Não está se criando um projeto de outro mundo. É uma coisa simples. Uma simples chamada. Ambulância assentamento. O vereador já falou aqui, aquela escola de samba ambulante que foi postada nas redes sociais, a bateria da Beija flor perdia para aquela ambulância. Não estamos trazendo nada novo para essa casa. Isso é velho. A gente já trouxe aqui o ano passado, continua uma ambulância. Uma ambulância. Mais saúde é prioridade. Olhem só, hoje chegou o projeto de lei aqui do piso dos professores, não é isso? Pedindo para votar em caráter de urgência. Como é que vota? Está na tela, olha como é que a gente vota em caráter de urgência o piso dos professores. 4 vereadores. Não tem nem como votar. A gente abre e fala, mas não pode votar. Aí a prefeita vem e pede o quê? A união dos poderes, a responsabilidade dessa casa. A oposição está pronta para votar, para os professores começarem a receber. Não vamos votar em caráter de urgência porque não tem quórum. Não se comunica, não se planeja. É difícil. A situação que Pendências se encontra atualmente, muito difícil. A realidade é essa. Alguém que ainda tenta colocar panos quentes, não sei por que, mas a realidade é essa. Estávamos hoje para votar, aí chegou aqui, eu acho engraçado que muita gente fala o professor no segundo dia. Então é isso que eu digo, a gestão ela não se comunica não se comunica com sua base. A coisa está sem controle, está sem conexão. É a gestão está sem rumo, a gestão e os vereadores da situação estão sem conexão, porque o executivo, a prefeitura, o gestor criou que fosse votado em caráter de urgência para o piso dos professores, a lei que aprova o piso, mas não vai ser votada porque não tem quórum, porque não houve a conexão, não CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 11 de 16 houve a comunicação, acho que não houve a comunicação da gestão com seus vereadores da base, mas enfim, é isso que nós fazemos aqui os vereadores de oposição, lutar. E sabe o que é que a gente escuta? “Fale por nós, porque quando vocês falam, as coisas acontecem”. Eu digo, mas não isso era para acontecer. Isso é um direito. As pessoas nos pedem para falar, nos pedem para cobrar um direito que é deles, um direito adquirido, uma coisa que não era para acontecer. Esse poder era para trabalhar unido, sim, com o executivo, mas para criar mais benfeitorias nesse município, não para cobrar o que é de direito. Será que isso vai ser sessão após sessão? A gente aqui só cobrando e nada vai acontecer. Aí vem e diz que tudo está bonito, tudo está lindo, funcionário valorizado, que a gente é pego de surpresa. Salários atrasados, benefícios atrasados, qualidade de trabalho inapropriados. Agora talvez amanhã já saia, né? Uma filmagem. A questão da valorização da mulher, se eu não me engano, eu estava olhando aqui o uma filmagem que a prefeitura botou em relação ao dia da mulher, se eu não me engano, eu passei ali aqui na Alba Miranda, ali no final da pracinha onde fica a praça daquela academia dos idosos, estavam lá filmando uma senhora que tem um carrinho de lanche vendendo lá, né? Eu acho que filmaram ela, não sei se ela aparece ela com aí eu pensei: "Meu Deus do céu, isso é a valorização que ele deve botar essa mulher trabalhando". Aí eu olhei para aquela ruma de quiosques abandonados, sem serventia. Aquela senhora não era para esta ali no sol. Aquela senhora era para estar dentro de um “quiosquezinho” daquele, vendendo seu lanche, vendendo seu bolo. Era para esta ali, não no sol no seu carrinho, levando chuva, no dia que chove, não pode trabalhar ou então ficar no sol quente. E ainda acham que aquilo é valorizar a mulher, pois é dê condições de trabalho aquela mulher empreendedora. Coloquei um projeto lei semana passada para valorizar a mulher empreendedora. Dê qualidade de trabalho a ela, termina aquela obra, dê um local para ela trabalhar. Isso é valorizar, isso é respeito. Boa noite a todos e muito obrigado. A palavra continuou facultada e, pela ordem, o vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos fez o uso da palavra, assim se pronunciando: Bem, ouvi atentamente os colegas e eu quero aproveitar e fazer o registro aqui da ausência da nossa colega, a nobre vereadora Tâmara, presidente desse legislativo, externar de público aqui a torcida para o seu mais breve pronto restabelecimento. Que Deus possa restabelecer a sua saúde e que ela possa voltar ao exercício pleno do seu mandato. Pendências, pelo que eu pude ouvir atentamente a fala de cada um dos colegas que nos precederam. Bem, para fazer uso aqui da nossa palavra, eu queria registrar aqui algumas preocupações e deixar já de público alguns encaminhamentos. Hoje, nós fomos certificados pela Secretaria do Poder Legislativo, a chegada a esta casa legislativa do projeto de lei que regulamenta o reajuste do piso do magistério. O que é de surpreendente nisso. Primeiro sempre aquela demanda de que em caráter de urgência peça que seja apreciado, peça que se coloque em votação, como bem frisou o vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 12 de 16 Marones, que urgência? que votação? Estamos aqui mais uma vez cumprindo o nosso sacerdócio de dar apenas um dia de expediente e mesmo assim hoje nós não podemos deliberar e votar as matérias, porque nós não temos quórum para votação. Então, aí eu pergunto também, que urgência o governo federal edita a portaria do reajuste em janeiro. Nós estamos hoje em 10 de março, quer dizer, janeiro, fevereiro, o poder executivo municipal não pode debater e encaminhar para a procuradoria do município uma lei que ano após ano é ditada com três, quatro artigos. Mas nós não vamos nos furtar. Imediatamente demos ciências aos colegas que compõem a comissão de finanças e orçamento, o vereador José Adailton, que aqui está presente, ao vereador Fernando Júnior. E quero externar desde aqui de público, inclusive a todos que compõem a educação no nosso município, que nós vamos oficiar tanto as representações do magistério como representação dos Conselhos Municipal de Educação, convidando os mesmos para se entender, se assim entenderem, estarem presentes na próxima terça-feira à tarde na nossa reunião na Comissão de Finanças e Orçamento, no qual em conjunto, vereador Marores, deixa aqui a sugestão que Vossa Excelência preside a comissão de constituição e justiça para que a gente já possa debater esta lei e assim os nobres colegas deliberando e entendendo, nós já possamos pautar para votação na próxima terça. Diante de tamanha relevância, eu queria também externar aqui a nossa preocupação e me solidarizar aqui tanto com o vereador José Adailton, que citou inclusive desde a sessão passada frisando isso, a preocupação com os profissionais da saúde. Ainda durante o recesso, nós fomos procurados por um pequeno grupo de profissionais externando esta preocupação. O governo federal faz os repasses fundo a fundo e o recurso não é verdadeiramente destinado aos profissionais. Aí eu me recordo, nobre vereador Adailton, que em junho passado, se Vossa Excelência recordar, nós fizemos aqui uma reunião com a representação expressiva ainda desses profissionais, discutindo o pagamento, o rateio na realidade desse incentivo que era o antigo Previne Brasil, se não me falha a memória. E uma das questões que nós discutíamos a época era de que o a gestão municipal não fazia o repasse porque não havia uma lei regulamentando este rateio. Bem, eu me lembro bem que durante a reunião fiz questão de frisar a secretária municipal. Quando os profissionais perguntavam quando é que seria ser pago, eu de forma até açodada, no momento eu interrompi e perguntei: "Não, o pagamento tem que ser mediado, porque esse recurso é para estar em conta". Ele apenas não estava sendo efetivamente pago porque não havia uma lei determinando a nível municipal como seria o rateio, mas o pagamento deveria ser feito de imediato. E se os profissionais que nos assistem recordarem, depois começou a peleja, em qual mês ia ser pago, vai ser depositado hoje, vai ser amanhã, depois ele veio de forma parcelada e depois o atraso, o atraso que veio mais com este agora todo. Então eu quero externar aqui a nossa preocupação e inclusive, aqui já compartilhar com o CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 13 de 16 vereador José Adailton a preocupação. Eu acredito que na próxima terça, inclusive, vereador José Adailton, na reunião de comissão de finanças e orçamentos, nós temos que deliberar também a respeito disso, inclusive se for possível e desde já providenciarmos o quanto antes o convite, quem sabe a secretaria municipal e os profissionais para que a gente possa receber uma comissão e discutir, porque diante dessa preocupação, inclusive que o vereador Marones externou na sua fala, é importante que a comissão veja o mecanismo legal e os meios para que, se for o caso, solicitar as devidas prestações de contas, porque nós deveremos ter nos próximos dias o agendamento das audiências públicas de prestação de conta quadrimestral referente ao último quadrimestre de 2025, mas muito mais além disso, é, talvez seja o caso de nós tomarmos as devidas providências para ver quais são os meios legais para exigirmos as prestações de contas. Porque veja só, nós estamos aqui vendo, inclusive ouvindo atentamente as palavras do vereador Marones, a preocupação que nos chega. Como é que pode um recurso da área da saúde que deveria ser destinado à remuneração desses profissionais podem ser, vamos dizer o seguinte, o termo adequado é desviado para o pagamento de uma merenda escolar, porque a secretária de finanças teme o bloqueio. Ora, se há uma razão para haver um bloqueio, se ela teme que há a possibilidade de algum bloqueio em função de alguma demanda judicial que não tenha sido cumprida. Por quê? Para se bloquear é porque antes disso houve alguma decisão judicial que determinava um pagamento e não foi pago. Então veja isso. Só a responsabilidade que recai sobre todos nós que compõe esse legislativo. Vem se falando de rumo, de prumo. Na realidade é um barco que está à deriva. E sabe o que é que nos preocupa? Que no nosso cotidiano, me permita aqui hoje, ocupando essa cadeira que nós estamos aqui hoje, inclusive interinamente na presidência dessa casa, me permite externar uma preocupação. Esse poder legislativo, a despeito de inúmeras outras instituições que compõem a nossa sociedade civil, inclusive inúmeras representações da sociedade civil, porque Pendências tem conselho para tudo no mundo, nós não podemos mais nos omitir. E sabe o que é que nos preocupa? Que tudo isso que foi externado aqui pelos novos colegas de oposição, o que talvez Paulo Barreto tenha externado ao longo de todos esses anos essa cantilena sem fim. Não fique triste os demais colegas que me antecederam, mas simplesmente é uma canção de uma nota só e não é pauta. Quando as cortinas se fecham e as luzes se apagam, quando nós formos embora daqui isso se dissipa no nosso cotidiano. Não é pauta, vereador José Adailton. Amanhã nós estaremos lá no jubileu da igreja hasteando a bandeira. Infelizmente é como se nada tivesse acontecido e nós estaremos convivendo socialmente como se a vida fosse normal. Mas não é normal. Não é normal você ver uma mãe ir em busca da saúde do filho e não ser atendida e ser um filho trabalhando muitas vezes para complementar o sustento, porque a aposentadoria não é suficiente e não poder garantir às vezes CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 14 de 16 uma um atendimento à saúde digna dos seus pais idosos. E, infelizmente isso não é pauta, inclusive das instituições, inclusive as igrejas, com respeito a qualquer denominação religiosa. E falo com tranquilidade porque sou cristão, mas não é pauta. Passada aqui a saída da tribuna, isso é tratado, sabe com quê, vereador Marones? Como chacota política. Isso é disputa. É cada um pirão pouco, farinha pouca, meu pirão primeiro. Como se o cidadão não estivesse sentindo essa dor, essa angústia, a ausência do esgotamento da força, da pavimentação adequada, da iluminação, da carteira escolar, do transporte escolar, da merenda, da remuneração devida. Mas sabe o que muitas vezes nos magoa, vereador, e às vezes eu baixo a cabeça ali no meu canto, baixa a cabeça e refletindo que eu fiz perguntando o seguinte: Até quando nós, enquanto cidadãos, vamos normalizar? Até quando que nós, enquanto representante aqui do legislativo, vamos conviver ou fingir que convivemos harmoniosamente, muitas vezes que esse mesmo, me permita dizer, vereador, esse mesmo profissional que bate à porta do seu WhatsApp pedindo fale por nós, que se vocês falarem, bate a minha porta, bate na porta da vereadora Joseny, do vereador José Adailton. Mas sabe o que é preciso reconhecer? É que são esses mesmos que vem aqui criando o calo nas mãos de bater palma e gritar aqui como se fosse uma torcida, como se fosse aqui um campeonato. “Eita, vamos aqui gritar e tivesse tudo muito bom”. E repito, mais uma vez, amanhã estaremos inclusive amanhã eu enquanto cristão e amanhã também representando a pedido da vereadora Tâmara que não poderá estar presente o legislativo municipal no hasteamento lá da bandeira do jubileu. Mas sabe o quê? Como se tudo tivesse normal e não está. Aqueles que necessitam verdadeiramente dos serviços públicos sabem que não está. Aqueles que convivem cotidianamente, vereador José Adailton, com a gestão municipal sabe que é um barco sem capitão. Enquanto isso, existe uma claque devidamente remunerada para que diuturnamente vá para dentro dos grupos de WhatsApp, das redes sociais da nossa cidade, desconstruir aqueles que têm o mínimo de independência e de dizer isso não nos representa. E eu aproveito o ensejo hoje, depois de ouvir tudo aqui atentamente e pedir a reflexão, nós não podemos mais normalizar o legislativo. Veja a responsabilidade que cai sobre nós. Nós temos aí esse faz de conta e parece até um deboche, vereador Marones, esta mesma gestão que não tem dia para pagar os profissionais que prestam o seu devido serviço ao município, é aquela que talvez daqui alguns dias esteja soltando as mais diversas ruas da cidade, que eu espero que no devido tempo, inclusive a comissão de obras, inclusive a comissão de finanças e as demais comissões, se assim entenderem, possam se debruçar sobre essa preocupação excessiva da gestão municipal com pavimentação asfáltica. Porque essa mesma gestão que não executa um simples tapa buraco nos barros periféricos, está gastando milhões e milhões em pavimentação asfalta. Essa mesma gestão que não consegue fazer a manutenção da frota escolar, que não consegue dar uma “mão CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 15 de 16 de cal” nas escolas, que não consegue concluir a obra de banheiros e uma das principais escolas do município é a que está gastando milhões em pavimentação asfalto. A mesma gestão, vereadora Joseny, que até hoje não respondeu sequer, não é que tenha concluído as obras do conjunto habitacional, que por sinal homenageia o tio da atual prefeita, o ex-vereador, inclusive presidente desse legislativo, vereador Dimas Martins Cabral. Então essa mesma gestão que nem sequer conclui. O Vereador José Adailton Barbosa de Souza solicitou uma parte do tempo do Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, que foi concedido, assim se pronunciando: Nobre colega, você falou e eu estava pouco tempo aqui olhando a coincidência. Em 4 de dezembro de 2025, é, mandaram um cronograma da obra justamente das casas. Aí a secretária Zilmara Karina da Silva Bezerra Pinto, ela mandou o seguinte: outubro, 70%, em outubro do ano de 2025, novembro 85%, em dezembro estaria 100% das casas concluída com sua infraestrutura. Aí acham ruim quando a gente chama de mentirosos. Mentem no papel descaradamente, entendeu? E sem contar que não tem respeito algum por aquele povo que lá está. Então nem a prefeita na sua fala não deu o mínimo de cabimento a dizer quando entregaria aquelas casas integralmente a seus devidos donos. Muito obrigado. O Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos deu continuidade ao seu pronunciamento, que diz: É isso mesmo, vereador. E o que mais surpreende essa mesma gestão que não tem o mínimo de sensibilidade diante do grave problema social em função daquele conjunto habitacional que está inacabado. É a mesma gestão que mês após mês gasta milhares e milhões de reais em pavimentação asfáltica. E é sobre isso que nós temos que nos perguntar. É sobre isso que eu quero ressaltar a importância de que as comissões desta casa, esse poder legislativo como um todo tem a responsabilidade de se debruçar sobre essas finanças do município. Porque essa mesma gestão, vereador Merones, que gasta milhões em pavimentação asfáltica, é a mesma gestão que não consegue honrar o pagamento dentro do mês dos seus servidores e prestadores de serviço. Então, se a gestão municipal é incapaz de parar, avaliar e planejar sobre as suas finanças, que esse poder legislativo municipal tome essa responsabilidade para si e use de suas prerrogativas. Então eu quero concluir minhas palavras, nobres colegas, me dirigindo mais uma vez a você, cidadão que nos assiste e principalmente aqueles que fazem parte das mais diversas instituições dessa cidade e na realidade fazendo o questionamento, até quando nós iremos nos omitir e até quando nós iremos normalizar e estar no nosso cotidiano, como se tudo normalmente estivesse onde não está. Pendências precisa e especialmente o nosso povo precisa a atenção, o cuidado, a dedicação e o acompanhamento de cada um de nós. Os problemas de Pendências não serão resolvidos unicamente pela vontade de uma mulher ou de um homem, nem simplesmente de um poder. É preciso o comprometimento de todos nós e instituições, inclusive algumas milenares como a nossa igreja, não pode se omitir CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 16 de 16 dessa discussão, não pode se omitir. Então, por hoje eram essas nossas palavras. ORDEM DO DIA: NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL PARA VOTAÇÃO. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a 2ª sessão ordinária do 1º período legislativo. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de vídeo e áudio, e do que para constar eu, Maria Samylla Melo dos Santos, Agente Legislativo, lavrei a presente ata, que será devidamente assinada pelos Vereadores presentes. Vereador Presidente - Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos: ________________________________________________________________ Vereadora e 1ª Secretária - Joseny de Oliveira Ramos Queiroz: ________________________________________________________________ Vereador e 2º Secretário - Marones Manoel dos Santos: ________________________________________________________________ Vereador - José Adailton Barbosa de Souza: ________________________________________________________________ Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 10 (dez) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO Página 1 Dennys Cézar S. de Menezes Secretário Legislativo Mat. nº 020 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO NO DIA 10/03/2026 1. PRESIDENTE: Boa noite a todos. Informamos que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda na mesma plataforma, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçamos que as imagens e informações compartilhadas nesta sessão têm como finalidade o cumprimento de obrigações legais e regulatórias do Controlador. 2. PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária para realizar a chamada regimental dos Vereadores, e em seguida a leitura de um Versículo Bíblico. 3. PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de Vereadores, declaro aberta a 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências, em 10 de março de 2026 . 4. PRESIDENTE: Solicito ao 2º Secretário para realizar leitura da ata da Sessão Anterior. Submeto em votação a ata da Sessão anterior. Por favor, realizem seus votos em seus tablet´s. Aprovado por _____ votos. Reprovado por _____ votos. 5. PRESIDENTA: Convido a 1ª Secretária para fazer a leitura das matérias que se encontram na Mesa: • PEQUENO EXPEDIENTE. 1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 001/2026, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2026, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO Página 2 Dennys Cézar S. de Menezes Secretário Legislativo Mat. nº 020 2. REQUERIMENTO nº 001/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Requeiro a criação de uma Galeria das Mulheres Vereadoras na Câmara Municipal de Pendências, destinada a registrar e homenagear as parlamentares que já exerceram mandato nesta Casa Legislativa. 3. INDICAÇÃO nº 002/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para a instalação de refletores no campinho de futebol localizado no Assentamento Marcos Freire, neste município. 4. INDICAÇÃO nº 003/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. A atualização e ampliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área da Saúde do Município de Pendências, com a inclusão de categorias profissionais ainda não contempladas, bem como o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei a esta Casa Legislativa. 5. INDICAÇÃO nº 004/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. A realização de serviços de manutenção, recuperação e nivelamento da malha viária do Bairro Feliz Pendências, tendo em vista as condições precárias em que se encontram diversas ruas daquela comunidade. 6. PRESIDENTE: Pela ordem, facultando a palavra aos Vereadores. • GRANDE EXPEDIENTE. 1. VEREADOR: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro (10 min.) 2. VEREADOR: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior (10 min.) 3. VEREADOR: Janilson Olegário de Melo (10 min.) 4. VEREADOR: José Adailton Barbosa de Souza (10 min.) 5. VEREADORA: Welliedna de Figueredo Pereira (10 min.) 6. VEREADORA: Joseny de Oliveira Ramos Queiroz (10 min.) 7. VEREADOR: Marones Manoel dos Santos – Líder da Oposição e da Bancada do PSB (15 min.) 8. VEREADOR: Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos (10 min.) 7. PRESIDENTE: • ORDEM DO DIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br SECRETARIA DO LEGISLATIVO Página 3 Dennys Cézar S. de Menezes Secretário Legislativo Mat. nº 020 1. INDICAÇÃO nº 001/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para a construção e instalação de paradas de ônibus cobertas e adequadas nos seguintes distritos e localidades: Assentamento Marcos Freire, Porto do Cartão, Pedrinha, Boa Vista, Amargoso e Mulungu. Por favor, realizem seus votos em seus tablet´s. Aprovado por _____ votos. Reprovado por _____ votos. 8. PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. Convido a todos para a 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, em 17 de março de 2026. Pendências/RN, 10 de março de 2026.