sessao 3 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	3
Date	2026-03-17
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Aos 17
(dezessete) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00
horas, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, na Sede da Câmara
Municipal de Pendências/RN, situado à Avenida Felix Rodrigues, Centro, nº 179,
em Pendências/RN. Sob a Presidência da Vereador Paulo Eduardo Campielo
Barreto Ramos, 1ª Secretária: Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, e do
2° Secretário: Vereador Marones Manoel dos Santos. Informou-se a todos que a
sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e
Facebook, em conformidade com a lei de acesso à informação e em respeito ao
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento
legal e regulatório do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para que
realize a leitura de um versículo bíblico e a chamada regimental dos vereadores.
Registrou-se a presença de 8 (oito) Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo
Montenegro, Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior, Janilson Olegário de
Melo, José Adailton Barbosa de Souza, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz,
Marones Manoel dos Santos, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos e
Welliedna de Figueredo Pereira. Registrou-se a ausência de 1 (uma) Vereadora:
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Invocando a proteção de Deus e após
a verificação de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 3ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026. O Presidente solicitou ao 2º
Secretário que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi
devidamente lida e submetida a votação, sendo aprovado por 7 (sete) votos. Em
seguida, o Presidente submeteu a ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo, que foi devidamente lida na Sessão anterior, entretanto, não foi
submetida a votação devido à ausência de quórum regimental. Aprovado por 7
(sete) votos. EXPEDIENTE DO DIA: INDICAÇÃO nº 005/2026, de autoria da
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo
Municipal a implementação de fardamento escolar e a distribuição de material
didático para os alunos da rede municipal de ensino, visando garantir melhores
condições de aprendizagem e igualdade entre os estudantes. INDICAÇÃO nº
006/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico
ao Poder Executivo Municipal a retomada das atividades do Grupo de Idosos
Maria de Lourdes Pedrosa, vinculado ao Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social,
com o objetivo de promover qualidade de vida, inclusão social e bem-estar aos
participantes. INDICAÇÃO nº 007/2026, de autoria da Vereadora Joseny de
Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal a revisão do
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modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (COSIP), avaliando a adoção de valor fixo por unidade consumidora e a
não incidência da contribuição sobre a energia produzida por sistemas de geração
própria, como a energia solar. INDICAÇÃO nº 008/2026, de autoria da Vereadora
Welliedna de Figueredo Pereira. Que sejam contemplados os idosos atendidos
pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e pelo Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente aqueles em situação de
vulnerabilidade social, com “Kit de Identidade Social”, composto por camisa básica
para atividades diárias e camisa com proteção solar para atividades ao ar livre.
PARECER nº 001/2026, de autoria da Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final. Parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº
001/2026: Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de
2026, e dá outras providências. O Presidente facultou o uso da palavra aos
vereadores e, pela ordem, o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro
fez o uso da palavra assim se pronunciando: Boa noite a todos. Gostaria de saudar
a todos aqui presente, a todos que estão nos ouvindo pela Nova Rádio Vale e as
pessoas das comunidades que sempre assiste nossa sessão. Quero iniciar hoje
parabenizando a Secretaria de Agricultura, que em menos de 30 dias já temos
90% dos cortes de terras concluídos. Hoje eu conversei com o secretário, também
todas as sementes entregues nos distritos. Esse ano tivemos os cortes de terra
muito rápido em 30 dias, praticamente todos os distritos e as fazendas aqui de
Pendências no outro lado do Rio, acredito que no máximo até a próxima semana
estará todos concluídos, certo? Então deixo aqui os parabéns pelo trabalho, a
secretaria também e a gestão. Também nos reunimos hoje os vereadores
juntamente com a prefeita e eu fui indicado pelo executivo como o novo líder de
governo aqui nessa casa. Passarei a ser a ponte entre o legislativo e o executivo.
Gostaria desde já de dizer aos colegas da oposição e da situação que a gente
baixe as armas, que a gente se desarme para a gente poder cada vez mais
dialogar aqui. A prefeita também estará aberta a diálogos com a gente aqui na
casa sempre que for preciso. Hoje a gente conversou com ela e uma das coisas
que a gente pediu foi para a gente cada vez mais ficar se reunindo e dialogando
para a gente fazer o que tem que ser feito por nossa cidade, que eu acredito que
é o mesmo interesse que todos os vereadores aqui dessa casa têm de fazer um
bom trabalho pela nossa cidade. Então hoje anúncio aqui que a partir de agora eu
sou o líder de governo da gestão com aprovação dos colegas vereadores aqui
que todos estavam presentes. Então nós decidimos. Falar também aqui da quadra
de Mulungu que dia 11 de fevereiro começaram a reforma lá. Tive também
conversando com o secretário de obra e a previsão do término da obra seria no
final de maio, se Deus quiser, uma obra muito importante lá para a comunidade.
Obra essa que a gente já cobrou muitas vezes aqui nessa casa. Então é mais um
pedido aqui dessa casa, juntamente com a comunidade pediu muito e graças a
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Deus já está sendo realizado e logo a quadra de Mulungu estará em perfeitas
condições para os esportes lá da comunidade. Também gostaria de fazer um
requerimento verbal aqui, solicitando pós inverno agora que seja feita as pinturas
das quadras esportivas, o campo lá de Pendências de cima, todas as quadras
esportivas da nossa cidade e lá do CRAS. Então fica aqui esse pedido que pós o
inverno agora a Secretaria de Obras, juntamente com a gestão, possa fazer esse
serviço aí que está precisando urgente, também as paradas públicas de nossa
cidade, ser feito um serviço para ficar em boas condições, para a gente melhorar
cada vez mais. E para finalizar aqui, gostaria de me solidarizar com os donos de
chafarizes de nossa cidade. Eu acho que vocês tiveram conhecimento e seis
estabelecimentos desses de chafarizes foram fechados em nossa cidade. E hoje
eu estive conversando com alguns deles e uma coisa me chamou atenção, porque
após esses fechamentos aí desses estabelecimentos, algumas pessoas
justificaram para os proprietários que era uma fiscalização que estava tendo no
Rio Grande do Norte inteiro. Mas só em Pendências foi fechado esses
estabelecimentos. Então, há relatos que algumas pessoas da vigilância sanitária
estão passando informações que não são verdadeiras para os órgãos
competentes, porque eu já ouvi várias vezes algumas pessoas falarem que um
dos melhores chafarizes que tem aqui nas cidades por perto seria aqui o do
Baiano e outros bem menores que não são organizados como o dele não foram
fechados. Ninguém tem conhecimento que foi fechado chafariz em Alto
Rodrigues, em Macau, em Carnaubais, em Açu, em Mossoró, em nenhum canto,
só em Pendências. Então esses relatos vão ser analisados, a gente vai conversar
amanhã com proprietários desses chafarizes aí que foram fechados para
conversar juntamente com a prefeita e o que estiver ao nosso alcance dos
vereadores e da prefeita, a gente vai ajudar vocês nisso aí, porque é uma coisa
que a gente ficou um pouco cabreiro com essa situação. O Vereador José Adailton
solicitou uma parte do tempo do Vereador Alexandre Pereira de Araújo
Montenegro, que foi concebido, assim se pronunciando: A denúncia foi por parte
da vigilância sanitária do município? O Vereador Alexandre Pereira de Araújo
Montenegro deu continuidade ao seu pronunciamento, que diz: Não, o que eu
quis dizer é que a vigilância sanitária do município quem fornece as informações
para a vigilância sanitária do estado e a vigilância sanitária do estado quem aciona
o Ministério Público e por aí vai. Mas as informações, os levantamentos são
passados pela vigilância sanitária daqui e faz algum tempo que a gente já vem
escutando esses relatos aí que existe funcionários que querem perseguir essas
pessoas. Então, se isso for verdade, a gente vai estar aqui junto com vocês que a
gente não vai permitir, certo? Então o que tiver ao nosso alcance a gente vai fazer
para ajudar vocês que tiveram seus comércios fechados. A gente sabe a
importância desse chafariz, porque não é todo mundo que tem condições de
comprar uma água mineral de 8, 9 reais que é o preço que estão vendendo hoje.
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Já começaram até aumentar o preço se aproveitando da situação, certo? Então,
a população mais carente também vai ficar numa situação difícil se isso
permanecer dessa forma, talvez muita gente vá ficar tomando água do rio. Então,
o que puder contar com a gente aqui em relação a isso aí, pode ter certeza de que
a gente estará junto com vocês. Muito obrigado e até a próxima. A palavra
continuou facultada e, pela ordem, o vereador Fernando Antônio Beserra de
Medeiros Júnior fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos.
Em nome da colega vereadora Welliedna saúdo aos demais colegas Vereadores,
em nome do colega Ravânio que se encontra aqui presente, saúdo os demais que
se encontram aqui nessa casa. E gostaria hoje de pontuar algumas ações que em
breve somará de forma positiva para o nosso município, onde o próprio Alexandre
já relatou aqui, hoje a gente, os vereadores da bancada do governo se sentou
com a gestora da nossa cidade para a gente discutir algumas ações em que teve
algumas cobranças também. Onde eu mesmo parabenizei, assim como também
a gente cobra sobre algumas burocracias que acabam atrapalhando o processo,
como a gente teve lá aquela situação da demora para poder destravar, Joseny,
aquela questão de todo aquele trâmite da licitação de Mulungu. E dentre então eu
parabenizei porque esse final de semana eu estive lá e vi que pelo menos a parte
da cobertura, que eu não adentrei dentro do ginásio, mas já avançou bastante.
Então assim, aquilo ali é uma espera da comunidade há muito tempo e espero
que o quanto antes aquilo ali esteja sendo reinaugurado e trazendo ali as
benfeitorias que a gente sabe o quanto um ginásio traz para o município ali, não
só na parte de esporte, mas envolve a parte de lazer, toda a parte social e Mulungu
ali espera de forma bastante esperançosa quanto antes a reinauguração daquele
ginásio. Como também fiz a cobrança referente à nova Secretaria de Cultura, que
está mais próximo de ser inaugurada, ou seja, a antiga rodoviária, para que a
gente possa inaugurar mais uma ação dentro do seu governo. E daí a gente
discutiu, cada vereador teve algumas pautas, fez algumas solicitações que
possam trazer avanço, onde a gente também discutiu algumas situações
relacionadas a conselhos. Entre eles, hoje a gente vai votar também o aumento
da classe dos professores de educação e uma conversa bastante satisfatória onde
existe um consenso, um diálogo. Desde já quero agradecer. No final de dezembro
já comecei aqui a levantar a situação com o vereador Alexandre, até brinco muito
aqui com o vereador Marones, onde eu queria conceder a posição de líder de
governo para o vereador Alexandre para que a gente pudesse fazer esse rodízio,
a gente possa cada um algum tempo a mais para que a gente possa analisar cada
um com os critérios diferentes e não ficar somente com uma pessoa específica. E
assim ela concedeu de forma bem resolutiva, sem criar nenhum tipo de critérios e
assim, Alexandre, espero que você também possa contribuir, como depois ser o
vereador Janilson e Welliedna também tiver essa disponibilidade, que às vezes a
gente tem algumas responsabilidades externas, que o tempo acaba um pouco
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comprometendo. Mas de forma bem coletiva a gente consegue construir esses
laços e, enfim, conseguir dividir nossas tarefas. Eu acho que isso é importante.
Uma colocação que o vereador Alexandre fez hoje aqui, que iniciou suas palavras,
que você está de parabéns, vereador, na forma de como a gente pode não só
liderar, mas de forma coletiva, como acabei de citar, juntamente com os
vereadores da oposição. Para que a gente possa criar laços produtivos e não a
gente está ali com certas retaliações naquela briga de, enfim, naquela queda de
braço, a gente não consegue avançar em alguns critérios que esse não é o intuito.
Onde até hoje o vereador Adailton fez uma ressalva mais cedo numa reunião que
a gente teve aqui da comissão, ou foi Paulo relacionado no final de ano, onde a
gente abriu aquela sessão extraordinária para poder colocar para votação algo
que iria realmente trazer um avanço para a nossa cidade. Então, eu acho que
esse é o diálogo que a gente tem que ter e de forma bem transparente, a gente
tendo a união acho que a gente consegue avançar bastante. E na próxima sessão
a gente já vai trazer algumas outras pontuações relacionadas, não só a algumas
obras que estão ainda em desenvolvimento, mas para que a gente possa trazer
datas precisas, enfim, mostrando datas mais próximas para que a população
possa ver o avanço de cada situação. Então, essas eram minhas palavras,
agradecer aí pela generosidade aí também do colega Alexandre e vocês
entenderem e a gente poder não só dialogar como dividir os nossos deveres.
Então, essas minhas palavras hoje. Muito obrigado a todos. A palavra continuou
facultada e, pela ordem, o Vereador Janilson Olegário de Melo optou por não fazer
uso da palavra. A palavra continuou facultada e, pela ordem, o Vereador, José
Adailton Barbosa de Souza fez o uso da palavra, assim se pronunciando: Boa
noite, colegas vereadores. Boa noite, também a todos que estão em suas casas
acompanhando através do YouTube da Câmara Municipal. Quero saudar os
colegas vereadores em nome da vereadora Joseny. Saudar a plateia aqui em
nome de Quinha, nos prestigiando hoje aqui assistindo a sessão junto com a
gente. Eu gostaria de começar a minha fala hoje trazendo um pouco do conteúdo
que foi tratado hoje aqui nesta casa, logo mais cedo, na parte da tarde, na reunião
da comissão de finanças, onde tivemos o prazer de receber aqui o colega Kleber
professor, representando o Conselho Municipal da Educação. A presidente do
sindicato, Senhora e alguns profissionais da área da saúde, que por sua vez
vieram aqui tratar de alguns assuntos no qual a gente já vem pautando aqui na
nossa fala, não só eu, mas outros colegas, em relação a uns atrasos dos seus
incentivos e até a questão também de uma falta de um projeto de lei que possa
regulamentar o pagamento do 14º salário daqueles profissionais. Então eu hoje
fico feliz por ouvir a fala do colega vereador, no qual hoje toma assento aqui nesta
casa como líder do governo e que realmente abre um diálogo, diz que a gente
está aqui para dialogar e conduzir da melhor forma possível as tratativas junto ao
governo municipal. E eu, por sua vez, queria fazer a primeira reivindicação. Para
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que a gente realmente diante da fala do colega possa pedir ao poder executivo, à
secretária de saúde, para que ela tenha um pouco de respeito aos profissionais
que, por sua vez, não estão sendo ouvidos, para que eles possam ter pelo menos
uma explicação do que está ocorrendo em relação aos atrasos. Nós tivemos
relatos aqui, o colega vereador Fernando Júnior pode acompanhar. Inclusive
Paulo até fez uma ressalva muito interessante de que uma das profissionais que
estavam aqui declarou um fato muito interessante de que a prefeita, em uma
reunião, ela mencionou que o uso do dinheiro que seria pago o incentivo dos
profissionais, ela tinha usado em uma outra secretaria em uma outra rubrica, que
não pode, nós sabemos disso, mas ela fez e isso ela declarou em público a esses
profissionais. Então, fica aqui o apelo para que a gente possa realmente, eu não
estou aqui alegando que é verdade ou que é mentira, foram os relatos que o
colega Fernando Júnior estava na reunião e constatou. Então, assim, vai se
resolver de que forma no diálogo. Se a secretária de saúde vier aqui, se o contador
do município vier aqui numa próxima reunião para que a gente possa sentar-se,
não só a gente, mas os profissionais, eles joguem lá os seus relatos e a secretária
possam fazer as suas justificativas e o que é que será feito para se resolver,
porque o que a gente quer é que se revolva. É um direito garantido por eles. Eu
até dei um exemplo. Já imaginou se a prefeita pega o recurso do FUNDEB e joga
para a saúde que não pode? É a mesma coisa do Fundo Nacional de Saúde. Ela
não pode tirar recurso de lá, que é garantida aos profissionais e pagar merenda
escolar, como foi dito aqui, por um dos profissionais. Mas enfim, a gente está aqui
para tentar o diálogo e trazer a solução dos problemas para que se possa ser
resolvido da melhor forma possível. Ninguém está aqui para tentar causar o caos.
Então, esse é um pouco do relato que a gente teve na nossa reunião e que hoje
eu até dei o exemplo, o projeto de lei que regulamenta junto à lei federal para que
possa ser feito o pagamento do piso salarial dos professores retroagindo a
primeiro de janeiro. Prefeita mandou, estamos aqui hoje à disposição para fazer a
leitura e em seguida ser aprovado, porque é como disse aqui mais cedo o colega
Paulo e foi mencionado aqui pelo vereador Fernando Júnior que a gente não tem
nenhum intuito de tentar barrar ou prejudicar a gestão. 29 de dezembro de 2025,
nós estivemos aqui já no recesso, convocados pela presidente da casa, um projeto
do executivo que tinha uma certa urgência e nós viemos aqui, fizemos a sessão,
aprovamos o projeto, então de maneira nenhuma a gente está aqui para tentar
causar algo que possa prejudicar o município de Pendências. E isso é bom,
porque nós sabemos que se abrir o diálogo, aí é uma coisa que a gente não foge,
é do diálogo. Nós vamos dialogar e vamos tentar fazer o melhor possível para que
a gente possa fazer as coisas caminhar, mas vamos seguir em frente. Na sessão
de hoje eu gostaria de pontuar uma das coisas que a gente, como sempre vem
fazendo e chamar a atenção do poder executivo voltado também na área da
saúde, a questão do hospital de Pendências. Nós fizemos o ano passado aqui
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nesta casa o remanejamento para compras de camas hospitalares, macas e
outros itens da sua mobília lá do hospital. E aí nós tivemos agora alguns casos
esses últimos dias no hospital de Pendências de que uma paciente foi ser
removida da cama para uma maca e essa maca desmoronou. O estado de
conservação dela já está passando de velha. A paciente recebeu todo o impacto
da queda da maca. Então, a gente pede aqui e faz um apelo que essas emendas
parlamentares sejam realmente priorizadas, pelo menos para que possa atender
essas demandas do Hospital Municipal de Pendências. E lá no hospital
recebemos outras queixas do descaso, da falta de atenção. Não estou aqui
apontando o dedo para nenhum dos profissionais. O profissional não está tendo
respeito por parte do executivo em receber seu piso salarial. Aqueles que são
profissionais efetivos, sim, mas os técnicos de enfermagem esse ano não
receberam o piso salarial e é garantido por lei. A prefeita não está pagando. E aí
na escala lá do hospital de plantões são 15 profissionais, só tem 4 efetivos. Todos
os restante contratado. E para completar os erros que vem acontecendo, que são
erros graves e se pede que fique dentro do hospital, que não se deixe sair, mas a
gente não pode se calar com isso, porque uma hora ou outra pode se perder vidas
aplicando medicamentos errado. Inclusive tem um paciente dentro do hospital
esperando um procedimento em uma outra unidade de saúde do estado para fazer
a remoção de um edema que se criou lá no paciente por uma aplicação de um
medicamento errado. Não é o primeiro, já são vários. Nós queríamos chamar a
atenção aqui da secretária, inclusive da prefeita, porque é como diz o ditado, às
vezes é a última a saber, mas esses casos não podem passar despercebidos. É
grave e se precisa tomar as providências, porque imagine um paciente tomar uma
medicação, e aí aquela medicação não condiz com o problema dele e aí ele vai
a óbito. Como é que se justifica? E aí a gente pede a atenção aqui da questão da
direção do hospital para que possa tomar essas providências para que isso não
possa acontecer com outras pessoas que lá precisam do atendimento da saúde
pública do município de Pendências. Para finalizar, eu conversando com o colega
Fernando Júnior tive informações que até agora ainda não se resolveu o problema
da água lá do assentamento Marcos Freire. E aí eu fico me perguntando o que é
que se passa. Se cavou o poço e não instala a bomba, não coloca tubulação.
Resolveu em quê? Nada. Continua o mesmo problema. Sabe quanto é que custa
uma bomba? Inclusive eu comprei uma, chegou hoje. A bomba custa 6.300 reais,
não é uma coisa barata para a gente, mas para o município ela é insignificante.
Nos temos uma bomba que vai atender aquela comunidade em média de 50 a 60
mil litros de água, entendeu? Uma profundidade que vai ser instalada e que se
resolve o problema lá do abastecimento de água. E nós deixamos um estudo
geológico na secretaria de obras onde ele indica que nós não temos num lençol
freado com profundidade rasa para que a gente possa ter água doce com
perfuração de poços. Eu lhe recomendo, prefeita junto aos seus secretários,
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façam um estudo de melhoramento da distribuição de água da rede do porto do
carão, como também de pedrinhas. Inclusive, volto aqui a mencionar no final de
2022 ficou um recurso de 2 milhões destinados para essa melhoria e até agora
nem os 2 milhões e nem a melhoria do abastecimento de água destas duas
comunidades e agora o assentamento marcos freire. Muito obrigado e agradeço
a todos. Fiquem com Deus e até a próxima. A palavra continuou facultada e, pela
ordem, a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira fez o uso da palavra, assim
se pronunciando: Boa noite, presidente. Boa noite a todos os demais vereadores,
a todos que nos acompanham aqui em nossa plenária e quem está nos
acompanhando pela nossa transmissão aqui da Rádio Vale, pelo canal do
YouTube. Fernando Júnior, eu queria aqui abrir minhas palavras lhe
parabenizando. Hoje você repassou para Alexandre a função de líder do governo.
A gente quer lhe parabenizar e agradecer pelo seu esforço para manter aqui o
grupo, para manter o diálogo entre a gente, entre a Câmara, entre o povo,
destacando sempre sua verdade. Eu acho muito bonita a forma que você fala, eu
já disse aqui isso outras vezes, a sua sinceridade em tentar transparecer isso para
que a gente possa discutir da melhor forma o que é preciso. E hoje Alexandre
assume essa função. Tenho certeza, que você vai trabalhar muito bem nessa
missão e hoje inclusive a gente discutiu isso em reunião e é algo que eu queria
trazer aqui para todos nós que a gente consiga. Eu peço desculpas, eu tenho
realmente faltado a algumas sessões, mas eu não deixo de acompanhar. Estou
acompanhando e dialogando aqui junto com vocês. Eu acho que a gente precisa
continuar discutindo aqui o povo. A gente sabe que independente de situação ou
oposição, isso nunca vai deixar de existir, porque enquanto existir política, vão
existir lados e lados e cada um vai fazer parte do lado que achar melhor ou o que
o seu grupo político ou que você acompanha ideias e ideologias dentro da sua
cabeça. Mas eu vejo alguns discursos e eu acredito que a gente precisa melhorar
esses diálogos e esses discursos aqui, principalmente em termos de exemplo.
Acho que a gente enquanto vereadores, a gente não pode aqui em nosso discurso
usar termos pejorativos que assim tente atingir o nosso colega ou bancada viceversa de maneira que eu acho que não seja cordial, que não faz parte do nosso
legislativo, porque eu acredito que esse comportamento não é bom, ele não traz
benefícios para nenhum de nós e que hoje Alexandre com o início do seu trabalho
dentro da liderança do governo, a gente possa todos nós juntos, situação e
oposição, trabalhar essa ideia para que a gente não perca o foco, principalmente
do respeito com que a gente traz aqui para discutir. Independente de ser cobrança
ou não. Cada um aqui tem seu papel, tem a sua missão, trata do que acredita,
mas a gente pode fazer isso de forma cordial e respeitosa, entre a gente
principalmente e para quem nos acompanha. Adailton, você falou até da questão
do piso salarial. Eu recebi também algumas mensagens justas, e foi isso que a
gente discutiu hoje na reunião e que a gente precisa dessa comunicação com a
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gestão para que a gente saiba realmente dentro dos bastidores o que é que
acontece, para que a gente possa trazer para a população. Nada mais justo, até
porque eu acho que se acontece algo extra bastidores as primeiras pessoas que
irão receber mensagens, somos nós que somos vereadores da bancada. Então,
sobre a questão do piso, Adailton, realmente está existindo esse atraso que se
espera que seja pago essa semana, mas até onde eu sei, o dinheiro não foi usado
para outra coisa, até porque, como você bem disse, isso não pode acontecer. O
que aconteceu é que o governo federal ele pede atualização às prefeituras do
quantitativo de profissionais que estão trabalhando e que estão exercendo função.
Até porque a gente sabe que um recurso federal ele é de extrema importância e
o governo federal ele não vai destinar nada para nenhuma cidade sem ter a
certeza daquele valor que ele está mandando e ao que está sendo empregado.
Então, a prefeitura precisa atualizar para o governo federal o número de
profissionais que estão trabalhando para que realmente esse incentivo que é
direito dos profissionais da enfermagem, ser debitado na conta deles. Mas a
prefeitura fez essa atualização, o jurídico tratou de tudo isso, de enviar esses
dados e eu acredito que essa semana a enfermagem que muito merece vai estar
com esses valores nas contas. Mas essa cobrança da sua parte é justa. Eu
acredito que isso poderia ter sido dito na verdade desde a semana passada, mas
aí foi mais um ponto que a gente ressaltou hoje na reunião dessa comunicação
que a gente precisa realmente não está trazendo nada que não seja verídico e
que quando a gente trouxer essa informação seja realmente para beneficiar as
pessoas do conhecimento que elas precisam. Vou só abrir aqui o projeto para eu
finalizar aqui. Sobre o retorno do grupo de idosos. Realmente ainda não aconteceu
esse retorno e nós estamos sim um pouquinho atrasados com o retorno da
atividade dos idosos. Eu agora há pouco estava até conversando com Diolenes.
Quero mandar um abraço para você, Dion, e todos que fazem parte do CRAS. A
gente sabe do esforço de vocês para manter essas atividades. Mas Diolenes me
passou que não está faltando lanche, merenda, que é disposta a eles todos os
dias nas atividades. Não está faltando o carro, o carro que é usado por eles está
disponível, não está com nenhum problema. Esse retorno só foi adiado porque
estão sendo comprados alguns equipamentos para melhorar realmente a rotina
deles, oferecer algumas atividades diferentes dentro da rotina e já estar com
previsão de nos próximos dias já voltar com esses equipamentos. O atraso é
somente esse. E o projeto que eu trouxe é justamente pensando nos idosos
também. Eu acredito que é um grupo muito forte. Eu tenho certeza de que a única
coisa que não pode acontecer é a gente deixar essa cultura e isso se perder,
porque é uma atividade que traz saúde física, saúde mental, cultura, tudo que
esses idosos precisam. Principalmente a gente sabe que o grupo hoje ele é
composto tanto por pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, mas
também por pessoas que não estão. Mas o CRAS nunca deixou de receber
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ninguém. Mesmo que não se enquadre ali naqueles critérios que devem ter para
fazer parte do grupo, mas o CRAS nunca excluiu ninguém. Isso acaba
aumentando um pouquinho a despesa do grupo, porque nós temos mais
participantes do que deveria por realmente alguns não se enquadrarem. Mas eu
acredito que é importante enquanto a prefeitura puder acolher, acolha, porque
independente da situação de vulnerabilidade, tem muitas pessoas que têm
problemas psíquicos e que aquilo ali é um momento de diversão, de lazer para
praticar e participar. Então isso é muito louvável de toda a equipe do CRAS que
acolhe essas pessoas também. Mas a princípio eu trouxe realmente um pedido
para que a gente traga para o CRAS uma identidade social, a gente farde esses
idosos, né? E um fardamento básico, nada demais. Uma camisa básica para que
eles usem nas atividades diárias e uma camisa de proteção solar para quando
tiver atividade ao ar livre eles possam estar protegidos dos raios. Então, meu
pedido hoje para o CRAS é esse, que a gente contemple todo o grupo de idosos
com esse fardamento, né, para que além de conforto é algo visto como algo social
também e que a gente traga essa identidade para que quando eles saírem
também extracampo, eles sejam identificados. Eu quero agradecer, presidente,
para hoje. Essas são minhas palavras. Obrigado e boa noite a todos. Por ter sido
citado na fala anterior, o Vereador José Adailton Barbosa de Souza solicitou
questão de ordem para responder à Vereadora, assim se pronunciando: Quanto
à questão de quando a gente se referiu ao desvio de função dos recursos do
Fundo Nacional de Saúde, a gente se refere não ao pagamento do piso da
enfermagem, mas sim aos técnicos de enfermagem e aos agentes de saúde que
é um direito garantido já por eles. Vinha se pagando ao longo dos anos e agora
foi feito um acordo, o acordo se quebrou. Posteriormente o 14º salário também,
por falta de um projeto de lei regulamentando, até o ano passado foi pago, mas
esse ano não foi pago. Então, a gente se referiu a essa questão e é isso que a
gente está pleiteando junto ao líder do governo para que a gente possa trazer
esse diálogo com a secretaria para que a gente possa tentar amenizar. E essa
questão dos informes como a senhora explicou, isso é coisas que a gente sabe
que tem que acontecer dentro da legalidade, só que a gente chama atenção
porque nós estamos praticamente no final de março, a folha se fecha sexta feira
e esses informes não chegaram até o governo para que se possa pagar os
profissionais, né? Janeiro e fevereiro. Esperamos que seja resolvido o quanto
antes. Em resposta ao Vereador José Adailton Barbosa de Souza, a Vereadora
Welliedna de Figueredo Pereira solicitou tempo para resposta, assim se
pronunciando: Só para a gente finalizar também, eu não sei se é de conhecimento
da vossa excelência, mas assim, na verdade esse repasse que sempre foi pago
e a gente vai precisar de muita sensatez e paciência dentro do processo, todos
nós aqui juntos. O Legislativo e a prefeitura a gente discutir sobre isso porque na
verdade este incentivo ele sempre foi pago de forma irregular porque o município
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ele não tem lei para autorizar o que existia antes. Que inclusive teve a votação
aqui, que ficou eu acho que 80% para os agentes de saúde. E é isso que eu digo,
a gente vai precisar discutir muito bem isso, porque essa questão do 14º por lei
não é obrigatório ser passado de forma salarial. Ele pode ser usado para melhorar
a qualidade do trabalho com insumos para melhorar a qualidade do atendimento
do agente comunitário de saúde, como materiais, tablet, fardamento, protetor
solar. Ele não obrigatoriamente ele é para ser acrescido no salário, né? Ele pode
ser usado para melhorar as condições de trabalho da classe. Já foi um incentivo
muito bom que ficou para a categoria, 80% da categoria e 20% para que a
prefeitura possa usar com essas melhorias, e aí a gente nos próximos dias,
acredito que vai também está discutindo essa questão do 14º, estamos totalmente
abertos. Então assim, de que forma seria melhor usar esse investimento
pensando nas unidades básicas de saúde onde as equipes estão todos os dias
fazendo seu trabalho? De que forma a gente poderia melhorar as unidades, o
espaço, empregar isso para eles dentro da própria unidade, um conforto maior.
Mas de fato isso precisa ser regularizado, não pode ser pago de qualquer forma.
O Vereador José Adailton Barbosa de Souza solicitou questão de ordem para
responder à Vereadora, assim se pronunciando: A senhora tratou num ponto até
importante, é a questão dos tablets. Tem profissionais agente de saúde que outros
profissionais trabalham com o tablet daquele profissional que não pode. Cada
profissional tem sua senha para ele inserir os dados. E aqui está sendo utilizado
um tablet para dois ou três agentes de saúde. Se realmente for definido dessa
forma que se compre tablet para cada um possa ter a responsabilidade pelo banco
de dados que lá está sendo informado. A palavra continuou facultada e, pela
ordem, a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz fez o uso da palavra,
assim se pronunciando: Boa noite a todos ouvintes. Em nome do ex-vereador
João Zuza eu comprimento a mesa e em nome dos professores que estão aqui
presentes, cumprimento a plateia. Desde já sobre o piso salarial do magistério que
hoje nesta noite será votado e espero que seja um grande avanço para os vossos
professores de nosso município. Assim como já entrou em debate também a
respeito do piso salarial da saúde, que a gente sabe que foi uma das bandeiras
que também a gente tem defendido e que seja revista a situação. Quero falar aqui
a respeito do poço lá do assentamento onde eu coloquei uma das minhas
emendas parlamentares para a perfuração do poço e a organização com material
que seria usado. Então assim, é de extrema importância de rever as emendas
parlamentares. A gente vê lá um poço furado, mas por falta de uma bomba e de
material. Espero que seja resolvido logo. Vou falar aqui sobre meus projetos de
indicação de número 005/2026, implementação de fardamento escolar e a
distribuição de material. Nós sabemos o quanto as crianças do nosso município
têm a fragilidade da necessidade de um fardamento digno e de um material
escolar que já era para ter sido revisto para o seu primeiro dia de aula, chegarem
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lá com sua farda, com seu material. Mais uma indicação de número 006/2026 para
que o grupo de idosos seja novamente iniciado. A gente está já praticamente no
meio do mês de março. Muitos deles me procuraram reivindicando para que eles
voltassem às atividades dignamente. Foi relatado pelo vereador Marones terça
feira passada que também eles me pediram para falar a respeito do transporte
que não estava disponível ainda. Espero que esse transporte já esteja no local e
que tudo seja organizado porque é um grupo que amam e é o bem-estar e saúde
mental para todos. O Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro solicitou
questão de ordem para fazer um comunicado, assim se pronunciando: Joseny,
me permite só para eu fazer um comunicado aqui rapidinho. Sobre a cobrança do
vereador Adailton, eu acabei de pegar a informação que lá no assentamento todo
o material do poço já se encontra lá com o presidente da comunidade, certo?
Bomba, cano, cabo, tudo já está lá. Apenas ainda falta fazer a vazão do poço. Em
resposta ao vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, o vereador José
Adailton Barbosa de Souza solicitou tempo para resposta, assim se pronunciando:
Por isso que eu digo, as informações chegam de forma controversa porque a
vazão é a primeira coisa, depois nós compramos a bomba de acordo com a vazão
que o poço dá. Mas aí enfim vamos esperar que a bomba que está lá dê vazão
para o poço. Vamos para a questão dos agentes agora. A vereadora Joseny de
Oliveira Ramos Queiroz deu continuidade ao seu tempo de voz, assim se
pronunciando: Dando continuidade ao meu projeto de indicação de número
007/2026 que indica ao poder executivo a revisão do modelo de cobrança da
COSIP avaliada na adoção do valor fixo da unidade consumidora de energia solar.
Coloquei hoje esse projeto de indicação a pedido de várias pessoas e vamos nos
sentar para a gente ver, para que o poder executivo venha também fazer parte a
respeito dessa cobrança de iluminação com o objetivo de promover mais justiça.
O aumento está vindo nas duas taxas, na iluminação pública como na parte da
energia solar. Vou aguardar a justificativa do poder executivo e a gente sentar-se
com os demais para chegar a um consenso. Estamos aqui para defendermos esse
povo e contribuir para melhoria. Fiquem com Deus e uma boa noite. A palavra
continuou facultada e, pela ordem, o Vereador, Marones Manoel dos Santos fez o
uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos. Quero saudar a mesa
hoje em nome do vereador Alexandre, novo líder do governo e desejar boa sorte
a ele. Cobranças virão, com certeza. Eu quero iniciar falando de uma problemática
dos animais na rua. Eu notei que esses dias diminuiu um pouco mas chegou uma
problemática de um maltrato que aconteceu dentro do curral do município. Uma
denúncia que a gente começou a apurar de um animal que estava sobre a guarda
do município no curral público. O animal entrou lá andando e lá ele não sei, o
proprietário alega que quebrou os quartos. Tudo aquilo que a gente guarda
enquanto serviço público é nossa responsabilidade. Se há algum dano, esse dano
tem de ser ressarcido. Para a próxima semana eu apresento o projeto de lei para
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resguardar as pessoas que têm esses animais. Agora a responsabilidade de
guarda também tem que haver pela parte da gestão pública. Quero aqui
parabenizar a vereadora Welliedna e a vereadora Joseny pela indicação sobre os
idosos. O que o vereador Alexandre falou aqui da questão dos chafarizes, hoje
cedo recebi denúncia de que tinham fechado os chafarizes. A gente tem de saber
realmente como se deu isso e por que se deu isso. E na questão dos idosos,
semana passada eu falei aqui porque a gente teve notícia sim que estava faltando
o transporte. Em cada ponto que eu vou falar, eu vou falar que essa gestão não
tem planejamento e vocês vão entender. A gente já está passando do mês de
março. Esse programa dos idosos é essencial e traz um benefício enorme. No
meio do mês três do ano a gente não tem planejamento. Pessoas de dentro
disseram que era falta de um carro para pegar esses idosos em suas residências.
Falta de um carro, falta de planejamento dessa gestão, falta de querer que a coisa
aconteça. É inadmissível você chegar no meio de março e você ainda não ter o
posicionamento de um programa que é essencial para as pessoas idosas do
nosso município. Fardamento que a vereadora entrou hoje com a indicação
pedindo no meio de março, as aulas começaram tudo. Você tem de dezembro a
fevereiro para planejar e fazer uma licitação para que esse material venha para
poder ser entregue no início das aulas. Mas aqui em Pendências os alunos
recebem material em agosto, em setembro. Falta de planejamento. Outro ponto,
estou mostrando ponto por ponto que é falta de planejamento. A secretária de
educação não fez esse planejamento para a questão do fardamento. O que falta
nessa gestão é planejamento. Dinheiro tem. O dinheiro aumenta, a arrecadação
aumenta todo mês. E por que não se planeja isso? Porque não se executa isso
na data certa. As coisas aqui só acontecem com extremo atraso. Os pontos que
foram discutidos aqui hoje é falta do planejamento da gestão. Vamos lá, aqui falase em gratificações e pisos dos enfermeiros e técnicos. Semana passada eu falei
aqui que esses profissionais de saúde que estão hoje nessa cooperativa que só
vem a prejudicar os funcionários do nosso município não tinham recebido o
dinheiro. Dia 10, a lei diz que tem que ser pago até o 5º dia útil de cada mês. Mas
parece que dia 11 receberam, mas é porque a prefeitura não repassa esse
dinheiro para a cooperativa. O piso, não recebeu em janeiro, não receberam em
fevereiro e não receberam esse mês. Por quê? Porque a prefeitura não repassou!
Pode ser pago o retroativo, nós temos dinheiro, temos as quantidades de
funcionários, por que não foi pago já? Porque esse repasse não foi feito para a
cooperativa. Por que não se planeja para se pagar no final do mês para que o
funcionário receba até o dia 5? Por que não se planeja para se pagar esse piso
que é lei? Porque essa gestão não tem planejamento. E ainda, a gratificação da
equipe da UBS que está sendo depositada na conta. O governo federal está
colocando na conta, a lei aqui já foi aprovada no ano passado. O dinheiro está na
conta e a lei foi aprovada. Disseram que ainda está levantando o número de
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funcionários. Outro atestado de incompetência de falta de planejamento. Desde
janeiro a gente não sabe quantos funcionários trabalha nesse município nas UBS?
Não é falta de planejamento ou então falta de que não quer, não está nem aí para
o funcionário. Dinheiro na conta e todo mundo sabe aqui que o dinheiro é
depositado. Eu pergunto os senhores por que não repassam essa gratificação
para os funcionários da saúde que trabalham na unidade básica de saúde? Os
agentes de saúde, o dinheiro está na conta. A vereadora falou que pode ser
tratado com melhorias para os agentes de saúde. Agora eu pergunto aos agentes
de saúde, vocês ganharam uma folha de papel a mais ou uma caneta? Não
ganharam. Tem a lei, tem tudo, mas os agentes de saúdes nem estão recebendo
nenhum material que melhore o seu trabalho e não estão recebendo em forma de
gratificação e o dinheiro na conta. O que está sendo feito com esse dinheiro? O
vereador Adailton trouxe aqui que parece que o dinheiro tinha sido repassado para
outra coisa que não pode. Mas a grande questão é por que os funcionários da
saúde e os agentes de saúdes não estão recebendo sua gratificação? Eu queria
uma resposta. Falta de organização, falta de planejamento, não pensa no
funcionário. Eu estou mostrando as verdades aqui. Temos leis, temos dinheiro,
por que não é pago? Quando eu quase me levanto, o vereador Alexandre pede
para dizer da bomba do assentamento. A falta de planejamento é você pegar as
coisas no ar. Como é que você compra uma bomba para um poço que você não
sabe a vazão desse poço ainda? Segundo o vereador Alexandre repassaram para
ele que a bomba já tem, só está esperando a vazão. E se essa bomba for errada?
Por ter sido citado na fala anterior, o Vereador Alexandre Pereira de Araújo
Montenegro solicitou questão de ordem para responder o Vereador, assim se
pronunciando: De repente a informação que foi passada talvez não seja nem essa
vazão, alguma coisa que não foi concluída ainda. Por sua vez o Vereador Marones
Manoel dos Santos deu continuidade, assim se pronunciando: Quem passou essa
informação foi quem trabalha na secretaria de obras? Então é isso que eu digo,
não tem conexão nem entre os próprios funcionários, porque se ele passa que já
tem uma bomba e que falta só a vazão do poço, informação errada, falta de um
planejamento. O vereador Adailton levantou essa questão da falta da bomba. Aí
o senhor justifica que o material está lá e falta a vazão do poço. Foi passado para
o povo que falta a vazão. O vereador José Adailton Barbosa de Souza solicitou
questão de ordem para responder o Vereador, assim se pronunciando: O conjunto
Dimas Martins Cabral. Primeiro passo, desapropria o terreno, não foi feito. Se
manda para esta casa o projeto de lei criando o bairro e nome de ruas. Aí posterior
a isso se encaminha um ofício à COSERN e à CAERN pedindo a instalação de
água e de energia elétrica, aí não tem. É a falta de planejamento que o senhor se
refere. Só um exemplo, lá hoje tem um bairro denominado com o nome “Dimas
Martins Cabral” tem já aprovado aqui nesta casa? Não. Tem um ofício na CAERN
dizendo nomes de ruas e quantos moradores necessitam da ampliação da rede
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de abastecimento de água? Não. Tem lá na COSERN pedindo a extensão de uma
rede para atender essas 100 famílias? Também não. É onde a gente diz que
botam o inverso, a carroça na frente dos bois. Eu vou me inteirar de quando
chegou a bomba e os canos e o fio tudo. E se a bomba atende realmente a vazão
que vão fazer o teste. Mas aí eu vou trazer na próxima terça-feira a questão de
quando chegou e quando foi que eu recebi a informação que não tinha. Só para a
gente esclarecer e tirar as conclusões de qual foi o período que essa bomba
chegou e quanto tempo faz que esse poço está furado. Alexandre Pereira de
Araújo Montenegro solicitou questão de ordem para responder o Vereador, assim
se pronunciando: Porque assim Adailton, sempre que você traz uma informação
aqui, você passa para a população que não tem, que está faltando. Eu tenho
certeza de que a pessoa que lhe deu essa informação sabia que esse material
estava lá. Por sua vez o Vereador Marones Manoel dos Santos deu continuidade,
assim se pronunciando: Eu entendi o seu raciocínio. Se tem uma bomba, se a
vazão do poço não sabe ainda, mas já tem a bomba, se for uma vazão acima ou
abaixo dessa bomba, não vai dar problema? Então faltou o planejamento. O
grande debate é a falta de planejamento que houve nesses assuntos que foram
levantados aqui hoje, todas faltas de planejamento da gestão. A oposição sempre
está aberta ao diálogo. É isso que a gente quer. Me mostre o motivo para a gente
levar para o povo. Quer dizer que não tem quem faça o levantamento de 4 meses,
quantos funcionários a gente tem? A oposição sempre esteve completamente
aberta ao debate em todos os assuntos que interessam o cidadão pendenciense.
Quero que traga aqui um assunto que foi discutido pela oposição de Pendências
que não interessava ao cidadão pendenciense, me traga só um. Vou aguardar.
Obrigado a todos e boa noite. A palavra continuou facultada e, pela ordem, o
vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos fez o uso da palavra, assim se
pronunciando: Iniciando, quero saudar a todos que nos prestigiam e nos
acompanham pelos canais das redes sociais da Câmara Legislativa em parceria
com a nova rádio vale. Quero saudar aqui também os que aqui estão presentes
em nome da professora Quinha companheira, e em nome de Senhora que
ativamente atuou representando os interesses dos servidores municipais e em
especiais dos servidores do magistério com relação à aprovação hoje do projeto
de lei. Quero também contribuir com a discussão da reunião da Comissão de
Finanças e Orçamento desta casa legislativa no qual recebemos uma
representação dos profissionais agentes de saúde dialogando sobre atraso de
repasse e ausência de informações. Há de se lamentar apesar de se justicifar a
ausência da gestão municipal. Foi convidada a gestão municipal, como a
representação do conselho municipal de saúde. Os conselhos municipais terão
que entender que não são meras confrarias, são a garantia da representação
popular no acompanhamento e na discussão efetiva das políticas públicas. Então,
durante a reunião nos causou surpresa a ausência de diálogo e de clareza por
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parte da gestão municipal. Se a gestão municipal quer discutir a destinação
diversa da remuneração dos profissionais que discuta, que traga. Os mesmos que
ai estão, seja na secretaria de administração ou de finanças. A secretária de
finanças que aí está que por sinal é a irmã da atual prefeita é a mesma secretária
que nos últimos 6 anos efetuou os pagamentos inclusive sem ter lei específica.
Então quer dizer que nos outros 6 anos vereador Fernando Júnior, ela cometeu
crime? Já que pagou, segundo ela sem a previsão legal? Nós iremos reiterar o
ofício convidando o Conselho Municipal de Saúde e a secretária municipal de
saúde para que na próxima terça-feira possa prestar os esclarecimentos
necessários. Caso contrário, nós teremos que pôr aqui a convocação. Sem
resposta os profissionais não irão ficar. E o que é de lamentar é a ausência da
formalidade na contratação. Os profissionais que estão lá contratados por essa
organização social não assinaram contrato e nem receberam cópia do seu
contracheque. Vejam como está caminhando a execução orçamentária desse
município. Nós temos a obrigação de fiscalizar. Fica ouvindo também aqui a
respeito de fardamento escolar. Aí eu me lembro que o nosso mandato participou
da construção do PPA e do orçamento. E eu tive a oportunidade de perguntar a
secretária adjunta. As medidas em relação à contratação prévia para que o
fardamento, o kit escolar, a merenda, a manutenção dos veículos, a reforma
mínima, mas necessária. Mesmo que de forma superficial ou emergencial das
escolas, isso tudo esta em pauta secretária Poliana? “Tudo, será tudo entregue
no tempo”. O tempo demonstrou mais uma vez que a nossa preocupação era
válida. Em relação a perfuração de poços. Dotação orçamentária tem inclusive por
preocupação e zelo desse poder legislativo que aperfeiçoou a peça orçamentária
precária que foi remetida desta casa. E é de lamentar que nós ainda estejamos
perfurando poços por meio de um convênio onde na realidade o correto era
estarmos fazendo manutenção da nossa máquina perfuratriz. Este mesmo
assentamento infelizmente que recebeu o poço, até agora a chamada pública que
garante o mínimo de renda, o mínimo de estímulo. À agricultura familiar até agora
não conseguiram lançar a chamada pública. Esta mesma gestão que tem a
preocupação desse corte de terra tão efetivo é a gestão que nem sequer garante
a chamada pública. Vamos acabar com falas escritas, comandos, como o que a
prefeita na leitura da sua mensagem anual, como a mesma mensagem, mesmo
discurso político ela fez na presença do arcebispo, as falácias de diálogo
institucional. Vamos ter objetividade, clareza e respeito minimamente institucional.
Política não se faz com comadre, nem com compadrio não. Política se faz com
clareza e com responsabilidade. Temos que ter responsabilidade com aqueles
que nós representamos. Essas falácias de que é importante o diálogo é
justamente querer jogar sobre a oposição a pecha de intolerância e radicalismo
que não há. Nós votávamos dia 23 de dezembro matérias do executivo
unicamente com a presença dos vereadores de oposição garantindo quórum.
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Então nós nunca nos omitimos ao diálogo e principalmente às nossas
responsabilidades. Esta mesma gestão que quer propor diálogo não tem o mínimo
de caráter republicano. Todas as melhorias propostas pelo legislativo municipal
ao orçamento de 2025 foram vetadas integralmente. A presidente dessa casa
dirigiu ofício à gestão municipal perguntando como estava o andamento do
pagamento das emendas parlamentares do orçamento de 2025 que não foram
pagas ainda. Sabe esta gestão que quer falar de diálogo não se deu o cabimento
sequer de responder. Deixemos as falácias e que cada um cumpra o papel
respeitoso, institucional e republicano que o povo nos delegou. E que Deus julgue
as condutas de cada um de nós. Por hoje é só, muito obrigado a todos. ORDEM
DO DIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 001/2026, de autoria da Prefeita
Lays Helena Cabral de Queiroz. Fica concedido o reajuste do piso do Magistério
para o exercício de 2026, e dá outras providências. Aprovado por sete votos.
Requerimento nº 001/2026 pelo qual requer a criação de uma galeria das
mulheres vereadoras na Câmara Municipal de Pendências. Aprovado por sete
votos. REQUERIMENTO nº 001/2026, de autoria da Vereadora Joseny de
Oliveira Ramos Queiroz. Requeiro a criação de uma Galeria das Mulheres
Vereadoras na Câmara Municipal de Pendências, destinada a registrar e
homenagear as parlamentares que já exerceram mandato nesta Casa Legislativa.
Aprovado por sete votos. INDICAÇÃO nº 001/2026, de autoria da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal que
sejam adotadas medidas para a construção e instalação de paradas de ônibus
cobertas e adequadas nos seguintes distritos e localidades: Assentamento
Marcos Freire, Porto do Cartão, Pedrinha, Boa Vista, Amargoso e Mulungu.
Aprovado por sete votos. INDICAÇÃO nº 002/2026, de autoria da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal que
sejam adotadas medidas para a instalação de refletores no campinho de futebol
localizado no Assentamento Marcos Freire, neste município. Aprovado por sete
votos. INDICAÇÃO nº 003/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos
Santos. A atualização e ampliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
(PCCR) dos Servidores da Área da Saúde do Município de Pendências, com a
inclusão de categorias profissionais ainda não contempladas, bem como o
encaminhamento do respectivo Projeto de Lei a esta Casa Legislativa. Aprovado
por sete votos. INDICAÇÃO nº 004/2026, de autoria do Vereador Marones
Manoel dos Santos. A realização de serviços de manutenção, recuperação e
nivelamento da malha viária do Bairro Feliz Pendências, tendo em vista as
condições precárias em que se encontram diversas ruas daquela comunidade.
Aprovado por 7 (sete) votos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. Esta sessão
foi devidamente gravada em forma de vídeo e áudio, e do que para constar eu,
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Maria Samylla Melo dos Santos, Agente Legislativo, lavrei a presente ata, que
será devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Vereador Presidente - Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos:
________________________________________________________________
Vereadora e 1ª Secretária - Joseny de Oliveira Ramos Queiroz:
________________________________________________________________
Vereador e 2º Secretário - Marones Manoel dos Santos:
________________________________________________________________
Vereador - Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior:
________________________________________________________________
Vereador - José Adailton Barbosa de Souza:
________________________________________________________________
Vereador - Alexandre Pereira de Araújo Montenegro:
________________________________________________________________
Vereador - Janilson Olegário de Melo:
________________________________________________________________
Vereadora - Welliedna de Figueredo Pereira:
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 17 (dezessete) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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sessao nº 3

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