sessao 4 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	4
Date	2026-03-24
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
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4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025 Página 1 de 21
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Aos 24 (vinte
e quatro) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00 horas,
na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, na Sede da Câmara Municipal de
Pendências/RN, situado à Avenida Felix Rodrigues, Centro, nº 179, em
Pendências/RN. Sob a Presidência do Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto
Ramos, 1ª Secretária: Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, e do 2°
Secretário: Vereador Marones Manoel dos Santos. Informou-se a todos que a
sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e
Facebook, em conformidade com a lei de acesso à informação e em respeito ao
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento
legal e regulatório do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para que
realize a leitura de um versículo bíblico e a chamada regimental dos vereadores.
Registrou-se a presença de 5 (cinco) Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo
Montenegro, José Adailton Barbosa de Souza, Paulo Eduardo Campielo Barreto
Ramos, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz e Marones Manoel dos Santos.
Registrou-se a ausência de 4 (quatro) Vereadores: Fernando Antônio Beserra de
Medeiros Júnior, Janilson Olegário de Melo, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão
Avelino e Welliedna de Figueredo Pereira. Invocando a proteção de Deus e após
a verificação de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 4ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026. O Presidente solicitou ao 2º
Secretário que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi
devidamente lida e submetida a votação, sendo aprovado por 4 (quatro) votos.
EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 004/2026, de
autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. Dispõe sobre a
responsabilidade do Município de Pendências/RN pelo ressarcimento de danos
causados a animais apreendidos em via pública ou mantidos em curral público
municipal, e dá outras providências. INDICAÇÃO nº 009/2026, de autoria da
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo
Municipal que promova a realização de chamada pública para aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural,
destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino, nos termos do art.
14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com redação dada pela Lei
Federal nº 15.226, de 2025, garantindo a ampla participação dos produtores locais
e o cumprimento da legislação federal aplicável. INDICAÇÃO nº 010/2026, de
autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder
Executivo Municipal a instalação de lâmpadas, luminárias e braços nos postes de
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iluminação pública ao longo da RN-118, até a placa de divisa entre os municípios
de Pendências e Alto do Rodrigues, visando melhorar a segurança dos moradores
e usuários da via. INDICAÇÃO nº 011/2026, de autoria da Vereadora Joseny de
Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal a contratação de
empresa especializada para a construção e operação de um Matadouro Municipal
no Município de Pendências/RN, visando melhorar as condições de trabalho dos
açougueiros e garantir a saúde e segurança alimentar da população. INDICAÇÃO
nº 012/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. Indico ao A
implantação de sistema de videomonitoramento por câmeras de segurança em
pontos estratégicos do Município de Pendências, tais como entradas e saídas da
cidade, praças públicas, unidades de ensino, unidades de saúde, prédios públicos
e vias de grande circulação, com a devida estrutura de monitoramento e operação.
INDICAÇÃO nº 013/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos.
Indico ao A criação e implementação de políticas públicas de bem-estar animal no
Município de Pendências, incluindo a implantação de abrigo municipal para
acolhimento de animais em situação de abandono e risco, a instituição de
programa permanente de castração gratuita, a realização de campanhas
educativas sobre posse responsável e a disponibilização de atendimento
veterinário básico à população. INDICAÇÃO nº 014/2026, de autoria do Vereador
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. A melhoria da iluminação pública do
Distrito de Mulungu, com a realização de manutenção, reposição e, se necessário,
ampliação dos pontos de iluminação existentes. INDICAÇÃO nº 015/2026, de
autoria do Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. A realização de
pintura das praças esportivas do Município, especificamente da quadra de
Pedrinhas e do campo de Pendências de Cima. INDICAÇÃO nº 016/2026, de
autoria do Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. A realização de
pintura geral do prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),
contemplando toda a sua estrutura. PARECER nº 003/2026, de autoria da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Parecer
Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026: Institui a Semana
Municipal da Mulher Empreendedora no Município de Pendências/RN, cria o
Prêmio “Mulher Empreendedora do Ano” e dá outras providências. PARECER nº
004/2026, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final. Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026:
Institui o “Mês da Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e dá outras
providências. PARECER nº 005/2026, de autoria da Comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação Final. Parecer Favorável ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 003/2026: Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência
contra a Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e a inclui no
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Calendário Oficial de Eventos do Município. O Presidente facultou o uso da
palavra aos vereadores e, pela ordem, o Vereador Alexandre Pereira de Araújo
Montenegro fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos.
Gostaria de saudar a todos aqui presente e a todos que estão nos ouvindo através
dos canais sociais da nossa casa. Quero começar hoje aqui agradecendo, e me
solidarizar com a família de Toinho Sabão, como todos conheciam aqui, que veio
a óbito neste domingo agora. E eu achei mais que de minha obrigação falar um
pouco aqui de Toinho, com todo respeito que eu tinha por ele, ele também tinha
comigo, que foi uma pessoa que começou desde o início, quando eu ainda não
era nem vereador e a gente já tinha amizade. E a gente começou a conversar e
um dos primeiros lugares que a gente fazia política era na casa dele ali no bairro
do campo, onde sempre eu tive a minha maior concentração de votos nas
campanhas. Então assim, ele foi uma das pessoas fundamental em todo esse
processo, em todas as minhas eleições. E eu queria aqui agradecer, isso que ele
fez por mim, dizer que sou grato a ele por tudo que ele fez e em nome da Câmara
aqui a gente dá os sentimentos a toda a família de Toinho Sabão. Então fica aqui
esse agradecimento a ele. Falar também aqui sobre uma moradora daquela rua
ali que eu não lembro o nome que é em frente ao CRAS, uma rua que se você for
sentido Macau, enfrenta ao CRAS, você entra à esquerda. Uma moradora me
ligou me pedindo que eu entrasse em contato com a empresa do lixo ou a
secretaria de obras para colocar uma placa proibido jogar lixo lá naquela rua, pois
sempre que a coleta é feita, que passa lá, existe alguns moradores que colocam
o lixo lá de propósito, ou seja, seja para manter a rua suja. Porque de acordo com
o código de postura, que nós temos aqui em nossa cidade, além disso, não pode
ser feito. O certo mesmo é se o carro vai passar, por exemplo, amanhã, a gente
colocar o lixo hoje para a gente manter sempre nossa cidade limpa. Mas nessa
rua, o pessoal está jogando o lixo após a coleta. Quando o carro do lixo sai, eles
aproveitam para jogar o lixo. Então assim, a gente pede aqui que essas pessoas
façam sua parte também para manter sua rua limpa. Até porque a gente não vai
aceitar esse tipo de coisa. A gente vai informar aos responsáveis que isso está
acontecendo. Ela também falou que a quantidade de água que está ficando lá na
rua é muito grande, devido à própria limpeza mesmo. O terreno lá é impróprio,
né? Então assim, a gente também vai solicitar uma melhora lá nessa rua com as
caçambas de material, certo? Esse assunto já foi levado até os responsáveis, mas
fica aqui essa cobrança que não só lá nessa rua, como nas outras também aqui
de nossa cidade, que as pessoas façam a mesma coisa. Não é justo a gente pagar
por outras pessoas. Não é possível que a gente tenha que vir aqui pedir que vocês
não façam esse tipo de coisa. Então a placa vai sim ser colocada lá, mas eu acho
que não precisaria disso né? Eu acho que cada um deveria ter sua consciência e
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manter sua rua limpa. Falar também da questão do chafariz. Conforme falei na
sessão anterior aqui, que nós iríamos nos se reunir com a prefeita. Então, assim
foi. Dia 18, a última quarta-feira, a gente se reuniu com os donos de Chafariz, a
prefeita, assessoria jurídica, João Eugênio da vigilância sanitária, para entender
tudo que estava acontecendo. Então eu falei na sessão passada que iria procurar
saber realmente se existia algum tipo de perseguição pela parte da vigilância
sanitária, com os proprietários de acordo com os relatos que me passaram. Então
fui atrás para entender como é que estava o processo, como é que funciona, tudo
direitinho. Então assim, não há nenhuma perseguição da parte da vigilância, que
está fazendo o que tem de ser feito para resolver o problema o mais rápido
possível. Então, após a reunião, a prefeitura liberou lá um arquiteto que vai
precisar para fazer um trabalho que já está alinhando, eu acho que é os crocs dos
estabelecimentos. A vigilância sanitária já está organizando os cadastros no
sistema nacional de vigilância da água e tentando o que for possível para resolver
o problema. E a assessoria jurídica, diz que ajudaria na produção de um
documento, solicitando a liberação o mais breve possível, assim que todos
estiverem com seus protocolos de entrada nos alvarás, certo? E para resumir, a
vigilância sanitária cumpriu as recomendações da promotoria e as denúncias
partiram de outros vendedores de água, certo? E a prefeitura, por meio da
vigilância tem tentado a auxiliar na resolução desse problema, mas que é uma
situação delicada e exige um grande risco sanitário. Então aqui eu peço até
desculpa ao pessoal da vigilância sanitária, mas eu também falei que há indícios
de relatos de pessoas que me falaram, então eu procurei saber e não existe
perseguição nenhuma. Na verdade, estão fazendo o que tem que ser feito, que é
a questão de documentação, está tudo direitinho para voltar a funcionar
novamente e a gente está à disposição para ajudar no que se for preciso para que
abra esse chafariz em nossa cidade. Falar agora aqui dos meus requerimentos.
O 014/2026, que seria a melhoria da iluminação pública do distrito de Mulungu,
com a realização de manutenção e reposição e, se necessário, ampliação dos
pontos de iluminação, principalmente lá na praça de Mulungu. Então fica aqui esse
requerimento com pedido de urgência que seja feito esse serviço o mais breve
possível. E tem o requerimento número 015/2026 que é realização de pintura das
praças esportivas do município, especificamente a quadra de pedrinhas e do
campo de Pendências de Cima. Eu falei na sessão passada aqui sobre isso
também e hoje coloquei o requerimento que é para também seja feito o mais
rápido possível essa pintura e essas melhoras nas praças esportivas, até porque
sempre que está acontecendo o inverno, a gente vê que a situação fica bem crítica
e bem feia. Então, assim, eu peço também em caráter de urgência que isso seja
o mais rápido possível e melhorar essas praças. E para finalizar também a
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questão do CRAS, né? É outro requerimento aqui, o 016/2026, pedindo também
que seja realizada a pintura geral no prédio do centro de referência de assistência
social, que é o CRAS. Contemplando toda a sua estrutura. Então, o que tiver de
ser feito agora também com urgência, porque a gente vê que o pé de lá está
precisando de uma melhora urgente. Então, essa eram minhas palavras. Boa
noite a todos e até a próxima, se Deus nos permitir. A palavra continuou facultada
e, pela ordem, o Vereador José Adailton Barbosa de Souza fez uso da palavra,
assim se pronunciando: Boa noite aos colegas vereadores, a plateia aqui que nos
acompanham. Boa noite a todos aqueles também que estão em suas casas
através do da nova rádio Vale e do YouTube da Câmara Municipal de Pendências.
Quero saudar os colegas vereadores em nome do vereador Marones e a toda
população pendenciense. Em nome da nossa querida amiga Concinha, que não
perde uma terça-feira de Sessão aqui no plenário da Câmara Municipal. Saúdo a
todos. Eu gostaria de iniciar minhas palavras hoje a respeito desse episódio, que
aconteceu na semana passada em relação à questão do fechamento do chafariz.
Eu, na verdade, tomei conhecimento aqui na fala do colega vereador, quando
mencionou o acontecido aqui no município. Na segunda-feira eu tinha viajado, já
cheguei em Pendências tarde da noite e na terça, para falar a verdade, eu não
tinha me atentado a as notícias que já ocorria aí no nas redes sociais, mas à noite,
nós tomamos conhecimento aqui e eu procurei um dos proprietários para me
inteirar melhor da real situação. Fui ouvi-lo, porque as informações, como foi
passada aqui pelo vereador, nos traz muita estranheza, pela questão ao invés do
município chegar para tentar colaborar com algo que esteja fora dentro dos
padrões, naquele primeiro momento se trazia uma informação que possivelmente
tinha ocorrido uma denúncia por parte da vigilância sanitária do município. Eu sei
que a vigilância sanitária, ela tem, por sua vez, suas prerrogativas de fazer suas
fiscalizações e dentro dos seus deveres fazer os seus questionamentos. Mas
conversando com um dos proprietários, eu fui entender melhor a situação e a
gente não têm realmente como afirmar de onde partiu a denúncia, como foi
colaborado junto ao Ministério Público, mas enfim, os chafarizes foram fechados
e isso tem acarretado uns problemas para a população de Pendências, porque
nós sabemos que nem todo mundo tem dinheiro para comprar um garrafão de
água mineral por 9 reais, né? Então assim, quem tem 2, vai lá naquele chafariz
consegue levar uma quantidade de água com 2 reais. Quem tem cinco leva lá um
de cinco, leva três. 50 centavos, você passa lá, pega 50 centavos. Isso é uma
coisa que ajudou muito a população. E o que me estranha é que nós temos 167
municípios, inclusive Alto Rodrigues, que é a 6 km aqui de nossa cidade, que
também jurisdição da comarca de Pendências, não houve nenhum impedimento
do fornecimento de água desse chafariz. Então assim, só em Pendências que
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aconteceu esse episódio de estas irregularidades todas e que de repente teve que
parar. Mas como me explicou um dos proprietários, estão tomando suas devidas
providências para que possam retomar. E segundo ele, ele disse a mim que não
sabe nem se irá continuar no município de Pendências, porque diante das
adequações que foram exigidas agora, ele disse que não sabe se vai ter
condições de permanecer com a sua atividade em funcionamento. São vários
requisitos que foram apurados lá e que precisam. Mas por sua vez ele me mostrou
o licenciamento do fornecimento de água que vem lá da empresa que fornece
água para ele. Ele me mostrou todo o sistema de abastecimento com instalações
de filtro que foram por sua vez obrigatório ter que fazer aquilo. Ele me mostrou
toda parte de licenciamento do caminhão que faz o transporte da água até o
município de Pendências. As instalações dele é impecável, diga-se de passagem,
é impecável o sistema de abastecimento de água lá, de fornecimento de água. E
assim, por sua vez, Pendências foi mais uma vez penalizada com essa ação.
Nada contra o Ministério Público, pelo contrário, está fazendo o trabalho dele. Mas
eu acho o seguinte, para a gente resumir, eu acho que o município, por sua vez,
tem que chegar e apoiar. O que é que está acontecendo? O que é que está
precisando pra gente melhorar, para a gente ajudar a regularização e que ele até
pediu, mas ele sabe que por diversas vezes já houve visita da vigilância sanitária
lá, inclusive no dia da reunião com a atual prefeita, um membro da vigilância
sanitária disse que eles estavam totalmente irregular e eles não estão totalmente
irregular, eles estão com alguns documentos todo legalizado e em pleno
funcionamento com aquela documentação que até aquele momento foi exigida no
momento de sua abertura de cada chafariz. Mas eu espero que se resolva. Espero
que a prefeita realmente tenha entrado com uma contribuição. Ele me citou que a
arquiteta do município, está fazendo a parte de croqui, planta baixa de todos os
chafarizes de Pendências para dar o suporte a eles. E a parte burocrática de
licenciamento a nível estadual de vigilância sanitária também está sendo
providenciado, mas isso acarreta prejuízo e afeta diretamente aqueles mais
carentes que precisam e que não tem condições de comprar um garrafão de água
mineral. Passando essa parte, nós vamos agora começar a falar de alguns
assuntos, mais uma vez da falta de gestão por parte da prefeita, do Hospital
Municipal de Pendências. Nós recebemos após terça-feira da semana passada
as informações das condições dos pneus. Mais uma vez nós citamos aqui de
alguns carro que é locado, mas dessa vez eram os carros do próprio município
com a situação dos pneus de duas ambulâncias, mas graças a Deus sábado
trocaram, esses pneus, fizeram a troca dos pneus. Hoje eu estive in loco vendo
os pneus, realmente estão duas ambulâncias com os pneus novos, mas por sua
vez alguns problemas que penduram se penduram no hospital de Pendências. Eu
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até antes de começar a sessão brinquei aqui dizendo que o hospital está uma
confusão tremenda lá, uma bagunça que está assim de cabeça para baixo.
Manutenção de ar-condicionado. Eu estava lá, presenciei um ar-condicionado, um
parado, outro jogando água, como se fosse um cano quebrado assim no meio da
do salão, em pleno atendimento do médico lá. A questão de uma bomba, quatro
dias colocaram a bomba hoje. Eu até coloquei, peço para colocar a foto da bomba
que eu fui lá e tinham acabado de instalar uma bombinha que custa 50 reais. Esta
bomba quebrou desde a semana passada. Tinha pessoas durante o final de
semana pedindo que alguns parentes fosse deixar água lá ou ir em casa tomar
um banho por falta de água do hospital. Não conseguia colocar água na caixa
d’água para abastecer toda a estrutura. Então assim a gente escuta os
comentários do marido da prefeita que diz Pendências tem dinheiro para fazer
uma administração, mas parece que ele só visa asfalto. Um pequeno custo desses
de 300 reais, não teve condições de resolver de imediato. Passou 4 dias
pendurando lá um problema, 5 dias para se resolver, que foi resolvido hoje à tarde.
Uma outra situação é a usina de abastecimento de oxigênio. A gente já falou
outras vezes aqui, nobre colega Joseny. E quando continua com os problemas
decorrentes lá. Pacientes que precisam de oxigênio em sua residência, que é
fornecido pelo município, estão precisando ir ao hospital de Pendências. Por sua
vez, a usina está funcionando, mas com parte de sua operação sem poder fazer
o enchimento das balas de oxigênio. Pendências está pegando oxigênio
emprestado. Inclusive, eu tenho as fotos também que eu estive lá fazendo a visita
hoje à tarde, em Macau e Alto do Rodrigues. Eu conversei com um servidor da
cidade de Macau e o mesmo e a mesma empresa que tem a usina lá tem
Pendências. A de Macau quebra, eles vão lá e ajeita. Inclusive semana passada
teve um problema, a empresa chegou lá, aí eu me pergunto, será que é por falta
de pagamento? Como é que está o pagamento dessa desse fornecedor? Porque
é um contrato mensal. Todas essas balas aí são emprestadas. Tem uma uns
esparadrapos ali e tem assim (emprestados) aqueles a parte branca ali de cima.
A foto está distante, talvez não consigam ver, mas todas elas têm (emprestadas),
estão sendo pegas na cidade vizinha porque o equipamento não está em pleno
funcionamento para atender. Aí tem pessoas que tendo que se hospitalizar
correndo o risco de pegar uma infecção porque não está levando oxigênio em
suas casas. E isso a prefeita dizia lá na campanha que ia ser uma gestão para o
povo. Aí eu queria que que o colega colocasse aí uma foto que tem aí do seu
plano, das 15 propostas que a prefeita fez no seu plano de governo. E aí ela, fez
essa divulgação e aí a primeira diz assim: “Melhorar e ampliar a estrutura física
das escolas da rede pública municipal.” Nós já estamos com 1 ano e 3 meses. Só
esse ano a prefeitura de Pendências recebeu quase 20 milhões de reais. E até
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agora nós não tivemos ainda efetivamente uma reforma de uma escola do
município de Pendências, 1 ano e 3 meses de governo. A segunda proposta dela
era retomar a construção da unidade básica do Assentamento Marcos Freire. Não
precisa dizer nada. Quem está nos ouvindo sabe. Zero. Aumentar a oferta das
especialidades médicas e exames simples do município. A máquina do hospital
quebra mais do que o que realiza exame. Essa é a realidade. E as ofertas de
especialidade tiveram umas especialidades do ano passado. A secretaria está lá
abarrotada, todo mundo chega lá, não tem uma solução efetiva dos seus
problemas, a maioria deles com especialidades médicas. Aí a quarta, criar um
centro de terapias, cuidar com assistência multiprofissional. Alugaram a casa e
pintaram. 1 ano e 3 meses. Aí dizem assim: "Você chama a prefeita de
mentirosa?" Eu vou deixar de chamar de mentirosa, porque parece que a palavra
mentirosa é quem está afetando. Então ela não está dizendo a verdade ao povo
de Pendências. Não é melhor assim? Não condiz com a verdade, né? Para ser
mais educado. Mas se eu estiver mentindo, pode me chamar de mentiroso. E o
quinto, fortalecer o programa de estratégia da saúde da família. Semana passada
nós citamos aqui a falta a falta de estrutura física da unidade básica de saúde.
Mas aí para finalizar, que eu acho que já estourou meu tempo, mas eu queria só
dizer uma coisa, nós temos aqui a escala do hospital de recepcionista e do pessoal
da esterilização. Você é contra os empregos do povo? Não, quero deixar bem
claro. Mas, prefeita muita das vezes tem um colega meu que diz assim: "Quando
você fala dos problemas, dê a solução.” A senhora tem que cortar da carne. A
senhora achou que fazer a mesma coisa que seu tio fez, empregar, inchar a folha
do município, ia resolver o problema de Pendências? Não resolve. Um colega
vereador que semana passada disse a mim que Pendências caminha para uma
situação de calamidade e é de bancada e realmente caminha. Mas eu disse a ele,
o senhor concorda com isso? E aí o que que acontece. Os profissionais do
município de Pendências, os efetivos, eles estão com suas cargas horárias
reduzidas, vereador Paulo Barreto, para poder ela implementar os contratos.
Vamos lá. Você tem 50 horas, um exemplo, sua carga horária é 50 horas, estão
trabalhando 30 para poder ela colocar os contratados. Tá reduzindo? Não, não
reduz salário. Ela tem condições de atender, por exemplo, a recepção do hospital.
São cinco efetivos. Tem condições de atender. Aí ela colocou dois contratados e
aqueles efetivos estão trabalhando menos. E aí a diretora fica dizendo assim: "Ó,
no dia que eu precisar de você, você tem que vir, porque você tá devendo." Ele
não está devendo. Um dos profissionais de esterilização do hospital bateu o pé e
disse que não aceitava o mês de março ele ficar com sua carga horária reduzida.
Olha a responsabilidade do profissional. Aí colocaram a carga horária dele
completa porque depois ficam querendo usar o rapaz da forma que eles querem,
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reduzindo sua carga horária e dizendo que estão devendo. Isso é grave, prefeita.
A senhora está descumprindo com a lei trabalhista, porque se o funcionário tem
que trabalhar 140 horas, tem que ser 140 horas. Mas para a senhora empregar
um monte de gente, inchar a folha do município, deixar esses casos à mercê do
de muita coisa que está acontecendo em Pendências, a senhora prefere dar
emprego. Eu queria que a senhora fizesse isso na sua clínica, colocasse pessoas
para trabalhar meio expediente, pagando salário de mercado, né? Salário-mínimo
e colocar cinco, seis a mais. A senhora não faz isso porque a senhora sabe o
custo, mas com dinheiro público a senhora não tem responsabilidade. Muito
obrigado e até a próxima, se assim Deus nos permitir. A palavra continuou
facultada e, pela ordem, a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz fez uso
da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos. Em nome de José Adailton,
Cumprimento a todos da mesa, em nome de nossa amiga Concinha, cumprimento
a todos que estão aqui na plateia e todos os ouvintes. Eu quero aqui deixar as
minhas condolências aos familiares, as percas das famílias nesses dias no nosso
município, a gente sabe que é uma dor para essas famílias e que apenas Deus
quem pode confortar a todos esses familiares. Eu quero começar aqui pedindo,
cobrando desde já a pedido a respeito da cooperativa. Terça-feira passada
falamos aqui nesta casa, mas continua a cooperativa atrasada até agora sem
nenhuma satisfação. Hoje já é 24, né? a data que tinham colocado para dia 10 e
nada e nenhuma satisfação a população, as pessoas que trabalham, que saem
dos seus lares para prestar os seus serviços, mas não está tendo retorno do seu
salário. E segunda informação, que não deu tempo saber mais por quem me pediu
que falasse, que não deixasse de falar a educação e pelo que eu mais ou menos
a assistência também está na mesma situação. Que vai receber só apenas dias.
Dias trabalhado. Então, assim, só vão receber a dias trabalhados e ainda está
atrasado. É muita injustiça dessa parte. A gente chega a uma situação dessa onde
a gente vê as pessoas saindo de suas casas dignamente para trabalhar, porque
precisa, e está dessa forma, nessa decadência, sem o seu salário. Espero que
que dê algum retorno, que saia esse pagamento, porque já estamos findando o
mês, hoje já é 24. Eu quero também aqui falar a respeito da ambulância, que a
população lá do assentamento pediu. Saiu vídeos nas redes sociais a respeito da
ambulância, mas continua da mesma forma. A porta que ainda mandaram soldar,
né? Mas infelizmente ainda continua na mesma situação com um paciente
comendo areia, da forma que se encontra essa ambulância. A gente vai vendo e
vai cobrando aqui nesta casa esses descasos que está acontecendo no nosso
município e dizer que é mentira ou dizer algo com cada um de nós que a
população nos procura para falar. Porque somos a voz do povo aqui nesta casa.
Aí diz que a gente é oposição da maldade. Aonde com a situação dessa do
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assentamento, foi falado aqui do ônibus dos estudantes. Então assim, a gente vai
vendo os descasos com os distritos, quando isso vai parar, porque ano após anos
sempre sendo pedido que seja falado por esses distritos, seja falado também na
cidade, dentro da cidade. Então, está na hora dos planejamentos ser colocado
realmente em pautas, não só em papel. Quero agora falar aqui das minhas
indicações. Indicação de número 09/2026, da autoria de minha pessoa, que indica
o poder executivo que promova em relação a chamada pública. A gente sabe essa
chamada pública onde a gente falou aqui da agricultura familiar, já foi falado,
cobrado aqui nesta casa, que até agora essa chamada pública ainda não houve,
já começou as aulas, as informações que estão comprando a outra pessoa do
Vale do Açu. Então assim, não chegou ainda para sentar-se com esses
agricultores. Sabemos que existe uma lei dentro do município para esses
agricultores e até agora, até o dia de hoje, dia 24 de março, nenhum agricultor foi
chamado para essa chamada para começar a fornecer, porque com certeza, todos
eles se programam, se organizam, planta com seu objetivo de fornecimento para
o próprio município e está aí até a data de hoje não serem valorizados. Então,
minha indicação novamente fazendo essa cobrança ao poder executivo que
reveja junto com Secretaria de Educação o que é que está acontecendo, que
ainda não houve essa chamada da agricultura familiar. Indicação de número
10/2026, na minha autoria, indica o poder executivo a instalação de lâmpadas
luminárias e braços os postos de iluminação pública ao longo da RN 118. Todos
aqui, como do Alto Rodrigues e Pendências sabemos que da entrada do Alto do
Rodrigues até a placa da divisa do Alto do Rodrigues e pendências tem postos
com iluminação. Logo após a placa existe postes até a entrada de Pendências
sem iluminação. Então queria que pedir com esse requerimento de indicação a
respeito sobre essa iluminação, porque apenas as lâmpadas e os braços para
organizar, porque a fiação a gente sabe que já tem os postes que já tem. Então,
que reveja essa situação a prefeita, junto com a secretária de infraestrutura, o que
pode ser feito para a população, porque é uma melhoria e que a gente possa
combater até mais. É animais, as ter as vias mais ampla com a iluminação de
longe você vai ver, então vai diminuir muito os acidentes. A gente sabe, tem
ciclistas que vem à noite que gosta de fazer essa caminhada e a gente sabe como
é essa pista. Quase todos os dias a gente tem notícias de acidentes e esse espero
que seja respondido. Mais uma indicação de número 011/2026 da minha autoria,
indica ao poder executivo municipal a contratação de uma empresa para
estabelecer a construção de operação do matadouro. Quem sabe aqui em
Pendências já existiu matadouro, né? Mas infelizmente deixou chegar um ponto
que ele foi demolido, que ele caiu por falta de cuidados. E espero que que esse
projeto também de indicação ele seja também válido para que possa contribuir,
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buscar a melhoria, alimentar a segurança para o nosso município. Como eu já
coloquei aqui outra vez, a respeito que aqui tem um consórcio junto com Alto
Rodrigues, que inclusive o presidente lá da Câmara até falou que estava lá em
atraso, mas é muito melhor termos em nosso município algo que já teve e deixou
para trás e porque não reconstruir? Então fica aqui mais um pedido de indicação
de minha autoria. Desde já um boa noite a todos, fique com Deus. A palavra
continuou facultada e, pela ordem, o Vereador Marones Manoel dos Santos fez
uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos. Quero saudar a mesa
aqui em nome do nosso presidente vereador Paulo, demais presentes aqui em
nome do seu Luís. Vou iniciar falando hoje sobre meu projeto de lei e as duas
indicações. Como a gente tinha falado semana passada, a gente discutiu aqui a
questão da apreensão dos animais que ficam soltos na rua, né? Eu até falei que
realmente a gente vê menos animais na rua, realmente tem diminuído, a gente
tem que falar quando a coisa acontece, mas em contrapartida, como eu falei aqui
semana passada, a gente teve uma reclamação dos maus tratos de um animal,
dessa situação chegando até a delegacia de polícia. A gente já ouviu algumas
pessoas e com isso a gente prometeu tentar criar uma lei para responsabilizar.
Lógico, o município tem seus direitos de apreender, de cobrar multa, mas também
tem a sua responsabilidade de cuidar e zelar por esses animais apreendidos no
nosso município. A gente criou essa lei para que o município tenha essa
responsabilidade de qualquer dano gerado a esses animais para que o município
possa ressarcir o dano aos seus proprietários, para que não venham ocorrer maus
tratos, como a gente já está apurando já um, nem dano nenhum aos proprietários.
Lógico, repito, a captura desses animais tem de ser mantida com rigor, como vem
sendo agora todo dentro de um cuidado e dentro de um planejamento da sua da
sua guarda. A gente fez esse projeto de lei, elaborou, né? São um projeto de lei
com sete artigos, destrincha toda a responsabilidade do município, como deve ser
feito, se tiver algum dano, como é que vai esse dano vai ser reparado, como é que
realmente esse dano vai ser constatado? Tudo bem-organizado, tanto para
proteger o município como para proteger o cidadão e resguardar o município. A
gente também criou aqui, colocou hoje nessa casa uma indicação da questão da
implantação do sistema de videomonitoramento aqui na nossa cidade. Todos
sabem que é uma batalha do nosso mandato há mais de 6 anos nessa questão
do vi no monitoramento aqui no município de Pendências, a nossa vigilância por
câmeras. A gente sabe o quanto é importante o monitoramento hoje na cidade, o
quanto esse monitoramento dá uma sensação de segurança maior ao cidadão e
realmente diminui a criminalidade no município onde é monitorado. É isso a nossa
batalha. Todos aqui sabem quando acontece alguma coisa em Pendências, a
nossa batalha para tentar captar algum tipo de mensagem para chegar à
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resolução desses crimes e cada vez mais proteger mais o cidadão pendênciense.
Aí aqui eu venho mais uma vez pedir à gestora que olhe com os olhos essas duas
indicações de hoje, essa do monitoramento que é uma de suma importância. Aí
eu vejo aqui abrindo um parêntese aqui para a fala do vereador Adailton, fala que
(a gestão só pensa em asfaltar), nada contra a questão da infraestrutura do nosso
município, mas a gente vê ruas aí que o asfalto estava bom, dava para aguentar
muito mais tempo. Ruas que não necessitavam por enquanto de serem
asfaltados. Tinha prioridades, a gente tem que escolher prioridades, gastando
milhões aí em asfalto, onde podia tirar pequena parcela desse valor para fazer o
monitoramento para dar mais qualidade de vida a todo cidadão pendênciense.
Digo e repito, segurança é qualidade de vida, tem que ser investido nisso. E hoje
é uma responsabilidade também dos municípios. A gente tem que investir em
segurança. E uma das formas é o monitoramento, a criação de uma guarda, mas
a questão do monitoramento é de suma importância hoje para coibir crimes aqui
no nosso município. Todos. Crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio,
todos. A gente também indicou, para que o município realize uma criação de
implementação de políticas públicas e bem-estar animal do aos animais do
município, incluindo implantação de abrigo municipal para acolhimento de animais
em situação de abandono e risco, a instituição de programa permanente de
castração gratuita, a realização de campanhas educativas sobre o poder posse
responsável a disponibilidade de atendimentos veterinários do município. Semana
passada eu recebi uma ligação e não só essa como várias, essa questão dos
animais soltos nas nossas ruas. Eu digo principalmente gatos e cachorros que são
soltos em via pública, em mercado público, em frente de comércios, em vias
causando danos e sendo maltratados, muitos eles passando fome, com algumas
doenças também. O vereador José Adailton Barbosa de Souza solicitou uma parte
do tempo do Vereador Marones Manoel dos Santos, que foi concedido, assim se
pronunciando: E vereador, eu estava vendo a sua fala, ouvindo e uma das
propostas das 15 que a prefeita fez, uma delas é fazer esse projeto de castração.
A gente entramos com projeto de indicação o ano passado, agora tem esse projeto
do amigo aí também que está reforçando, mas ela prometeu a cidade de
Pendências e nada cumpriu. O vereador Marones Manoel dos Santos deu
continuidade ao seu pronunciamento, que diz: E ela promete e na fala dela aqui
na volta dos trabalhos, ela também falou nessa questão dos animais e a gente
tem uma lei municipal já. É só colocar em prática. A gente indica para que isso
seja colocado em prática para ter esse cuidado que realmente está se tornando
uma problemática séria aqui também no município, o abandono desses animais.
Além desse abrigo, é toda uma política de educação que a gente não vê aqui no
nosso município. Mas enfim, vamos esperar também que a gestora se solidarize
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com essas indicações e crie essa indicação para o bem-estar da população de
Pendências e dos animais também. A questão da iluminação. Hoje dois pontos de
iluminação. A vereadora Joseny tocou em um, o vereador Xandal em outro.
Realmente Mulungu continua, é desde o tempo da campanha, como todo mundo
lembra. Isso é de antes. Mulungu continua no Breu. Mas a situação não é só
mulungu não. A gente que anda à noite em Pendências e alguns bairros em aqui,
principalmente, eu já falei aqui até da Felix Rodrigues, que é uma rua morta,
apagada. A iluminação de Pendências não é de hoje que se fala aqui, não é
problemática de uma rua, de um distrito, de uma saída de uma cidade. A
problemática da iluminação de Pendências é geral. É de é dentro do
Assentamento Marcos Freire, é de Mulungu, é de Porto do Carão, Pedrinhas,
Amargoso, todos os bairros de Pendências. É um problema crônico essa
iluminação. Eu digo muito, iluminação é vida, iluminação é segurança. Enquanto
a gente vai aqui no município vizinho, quando você entra no município, é aquela
questão da claridade, luminosidade, uma questão que dá vida. Eu discuto muito
isso com pessoas, a questão da luminosidade numa cidade à noite, ela dá vida
àquela cidade, dá uma sensação de segurança ao cidadão. A gente passa nas
avenidas principais de Pendências, é um breu. A gente discutiu isso aqui com o
secretário da época, essa questão da verba para iluminação se dava. É uma
questão que tem de ser resolvida com urgência e 1 ano e 4 meses a gente não vê
nada sendo tomado, nada foi tomado providências, a não ser naquela questão ali
da Manuel Tomás, ali onde morava dona Zilda e ali a da promotoria e da Potiporã,
até mais ou menos ali naquela subestação ali do conjunto que questão do
Ministério Público, que fez a doação dessas luminárias aí. Nada mais foi feito.
Nosso município mais uma vez é um breu. A gente faz alguns trabalhos
investigativos onde a gente não consegue identificar uma simples imagem por
falta de iluminação pública. Isso prejudica demais o cidadão. A gente vai
analisando, os criminosos deixam para atuar mais nessas áreas. É inadmissível
um município hoje do porte de Pendências ainda está nessa era das cavernas,
usando essas lâmpadas amarelas ainda. Pendências não é um município pobre
não, é classe média alta para a gente está ainda com essa iluminação, essa
cidade apagada, sem vida, em todas as áreas quando a gente fosse vir olhar, não,
rapaz, é uma questão aqui, é só um bairro, é só um distrito, é, não é o município
inteiro, zona urbana e zona rural é uma coisa séria de verdade e nada se faz. A
gente fala, faz requerimentos, projetos de lei, cobranças a secretários e nada se
faz. O que eu fico impressionado com as coisas aqui em Pendências é que nada
funciona. A realidade é essa, o básico do básico. Eu não sei o que acontece aqui
em Pendências de verdade. A gente vem aqui discutir o mínimo. Os colegas da
base aqui discutem o mínimo que é feito nesse município. Não é, minha gente, a
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gente não tem de aceitar isso. A gente não pode aceitar de forma alguma isso
dentro do nosso município. Tem se acostumar com o mínimo, não. E a gente tem
um município que tem condições de dar muito mais aos seus moradores. Uma
iluminação pública, a gente está falando. Semana passada, eu acho que o
vereador Adailton falou aqui questão de uma maca que ia caindo com paciente ou
caiu, coisa parecida. Esta semana eu fui ao hospital de uma situação que houve
enquanto policial. Quando cheguei lá, estava um cidadão que tinha sido vítima de
alguns disparos de arma de fogo. Ele se queixando de uma dor, lógico, a equipe
de saúde toda lá, toda prestando atendimento. Puxa o cidadão, eu acho que eles
ficaram até assim, disseram: "Cuidado para a maca não cair". Você via a
fragilidade da máquina e era que era um cidadão que não era muito pesado. É,
são coisas que a gente não entende, minha gente. Não é coisa de outro mundo.
A gente não está aqui falando de coisas de outro mundo. Será que essa gestão
em um ano e um ano e pouco não se sentou, não viu esses problemas? Será que
não tem um secretário, não tem um diretor de hospital, não tem nada que leve
essa problemática para a prefeita? Para que se resolva. O vereador José Adailton
Barbosa de Souza solicitou uma parte do tempo do Vereador Marones Manoel
dos Santos, que foi concedido, assim se pronunciando: Vereador, você falando aí
da iluminação de Mulungu, eu até queria que o colega vereador que agora líder
de governo disse que as demandas a gente, eu recebi uma mensagem aqui de
um cidadão de mulungu, ele diz assim: "Boa noite, vereador Adailton, meu amigo,
a saúde daqui de mulungu está na UTI, rapaz. A médica que está atendendo aqui
em mulungu só atende quatro pessoas por dia e isso é uma falta de respeito com
a população.” Então assim, como eu sempre falo na tribuna aqui e às vezes o
nobre colega até fala assim: "Mas quem disse?" Aí eu estou passando aqui uma
mensagem que acabei de receber de um morador da lá da comunidade e que a
gente pede que o colega verifique, averigue essa situação, que se resolva, porque
nós sabemos a dificuldade do deslocamento de Mulungu para cá e uma médica
sair daqui para atender quatro pessoas, está completamente errado isso. Não tem
nada correto. Ele passou agora a mensagem às 19:50, por isso que eu não fiz
menção na minha fala, abri agora. O vereador Marones Manoel dos Santos deu
continuidade ao seu pronunciamento, que diz: Pois é, são coisas que eu que não
entendo. Por isso que eu digo que realmente, como o líder do governo falou aqui
a semana passada dessa conciliação entre os poderes, eu concordo até demais.
Concordo. E tem que haver, mas assim, tem de sentar-se, porque eu não entendo,
eu não sei se os nobres colegas da situação recebem essas denúncias ou não
recebem, se discute ou não discute. O problema muitas vezes ele só é
solucionado com debate, tem de dizer o porquê está acontecendo, se foi uma
coisa corriqueira, se é uma coisa que aconteceu, tem que ter soluções. Se fosse
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reunir, lógico, eu ia lá com cobranças para ter explicações e até não chegarei aqui
para o povo falar. O que não pode é a gente toda semana aqui está falando a
mesma coisa e nada se resolve. Eu não entendo isso. Aí quando eu falo que a
gestão é desorganizada, que a gestão não tem planejamento. É a verdade.
Porque você não tem planejamento para uma iluminação em um ano e quatro
meses, você não tem planejamento para trocar uma maca no hospital que está
colocando em risco até os servidores, que uma marca daquela cai, cai em cima
de um pé de um servidor, quebra, quase 20 milhões de receita. É muito dinheiro
para um município desse. E até o vereador Adailton trouxe essa questão grave,
dessa denúncia de redução de carga horária compulsória dos funcionários
públicos, que eu nunca vi isso na minha vida, é uma coisa compulsória de redução
de carga horária, mas enfim, coisas para a gente se apurar. Para vocês terem
uma ideia o quanto a força da fala dos vereadores da oposição aqui funciona
quando foi a gente falou aqui na terça, na quarta-feira três pessoas me
agradeceram aqui pela questão do pagamento da gratificação das pessoas que
trabalham na UBS. Aquela gratificação que estava atrasada, quando foi na quartafeira caiu na conta 5 horas da tarde. E parece que o piso, ele disse: "Não se calem,
não, continue falando". Aí vem hoje, a vereadora Joseny falou, “estava falando
com uma pessoa ali” e hoje eu falei com a pessoa mais cedo à tarde. Cooperativa
da educação. Acho que as pessoas começaram a trabalhar dia 23, se não me
engano, 7 dias, não sei como como se deu esse contrato, mas até agora não
receberam nada. Alguns dizem: "Não, parece que quem tem a carga horária
completa vai receber 170 reais.” E quem não tem, aquela carga reduzida vai
receber metade. E até agora está atrasado, hoje, porque se você trabalha no mês,
tem que receber no outro. Hoje 24 nada. É isso que eu digo. Aí vem para aqui
falar em respeito a funcionário. Não existe até esse momento por parte da gestão
respeito aos funcionários. Mais uma vez, cooperados que prestam serviço público
ao município de Pendências são funcionários públicos, exercem função pública,
merece o mesmo respeito de contratado, de efetivos, de todos, merece o mesmo
respeito e o mesmo tratamento. Só para finalizar, questão da agricultura familiar,
já anotei aqui, próxima semana, então amanhã mesmo, vou fazer um ofício à
secretária de educação do nosso município para saber como está sendo
adquiridas as merendas do nosso município. Merendas essa que essa
porcentagem, merendas que são fornecidas pela questão familiar, né? Como é
que estão sendo adquiridos esses produtos que tem de ser fornecidos pela
agricultura familiar, já que tem uma porcentagem município que é 50% a lei
municipal da merenda escolar, tem de ser fornecida pela agricultura familiar de
50% daqueles produtos, vamos dizer fruta, verduras. O nosso município, lei
municipal de minha autoria tem de ser 50% adquirida pela agricultura familiar. Vou
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oficializar a secretária perguntando por que isso não foi feito ainda. O que que
falta e como é que está sendo adquirido esse produto, já que eles estão tentando
burlar uma lei municipal e federal. O vereador José Adailton Barbosa de Souza
solicitou uma parte do tempo do Vereador Marones Manoel dos Santos, que foi
concebido, assim se pronunciando: É outra mentira, é outra inverdade, é apoiar e
fortalecer a agricultura familiar. A 14ª proposta do plano de governo. Está aqui.
Mas eu sou mentiroso. O vereador Marones Manoel dos Santos deu continuidade
ao seu pronunciamento, que diz: É, mas na verdade eu já falei aqui, eu acho que
fizeram esse plano de governo e a atual gestora nunca leu. Eu acho que foi “toma
aí, doutora”, na época da campanha, “veja isso aqui, é o plano de governo”,
porque me dê um aí que até um projeto de lei que está no plano de governo dela
que a gente que a gente criou nessa casa, vetaram. Enfim, é um fictício esse
projeto de lei. Boa noite a todos e muito obrigado. O Vereador Presidente afastouse momentaneamente da Mesa Diretora para fazer uso da tribuna, convidando o
Vereador José Adailton Barbosa de Souza a assumir a Presidência de forma
interina. O Vereador convidado tomou assento na cadeira da Presidência,
concedendo a palavra ao vereador Paulo Eduardo Campelo Barreto Ramos que
fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos que nos
acompanham. Boa noite a todos aqui presentes e os que nos prestigiam pelas
redes sociais desta casa Legislativa em parceria com a nova rádio vale. Em nome
do vereador José Adailton, quero saudar a todos os demais colegas aqui
presentes. Iniciando nossas palavras, eu queria me dirigir a alguns informes e
algumas preocupações, né? Tal como o vereador José Adailton, nós também
foram fomos procurados por um morador da comunidade de Mulungu que
externou essa preocupação com relação ao atendimento de saúde. Por quê? Ele
até na fala dele disse o médico de plantão, na realidade o médico do programa,
de saúde e estratégia da família, limitando o atendimento a quatro pacientes.
Então é importante frisar aqui essa preocupação. A comunidade da importância
de Mulungu, que eu nunca me canso de dizer, Mulungu tem a população maior
do que determinados municípios do Rio Grande do Norte, então é maior do que a
sede de determinados municípios. E ele também frisava mais uma vez o que já
foi pauta, o que inclusive existe já nesse sentido emenda parlamentares de
colegas vereadores aqui no sentido de direcionar veículos para a saúde de
Mulungu. A mesma preocupação, um único veículo quando se ausenta da
comunidade, havendo qualquer urgência e emergência, a comunidade fica em
descoberta. E relatou a dificuldade e o acesso à medicação básica. Outra
preocupação que o nosso mandato também foi procurado, a questão dos
estudantes do IFRN, que na última semana teve um caso, que na realidade foi
externado, mas que já acontece inúmeras vezes, que é o atraso no transporte,
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porque o mesmo transporte estava atendendo profissionais da saúde que
estavam, acredito, em algum curso, coisa do tipo. Eu acho que é importante o
município estimular a qualificação de qualquer espécie, seja aqueles que estejam
matriculados em alguma instituição de ensino e formação regular ou até mesmo
outros cursos profissionalizantes. Agora, é preciso dotar a frota municipal de
condições de atender a todos. Então, o alerta e inclusive é importante no momento
oportuno também nós discutirmos, retomarmos, dedicarmos a maior atenção essa
questão da fiscalização da frota municipal, como outros nobres colega aqui já
frisaram essas questões. Outro informe que eu queria dar antes de iniciar na
temática principal de nossa fala hoje era a respeito da externar aqui aos novos
colegas que na próxima quinta-feira nós teremos mais uma reunião da comissão
de finanças e orçamento desta casa, desta vez com a presença da secretária
municipal de saúde, dando continuidade àquelas discussões e questionamentos.
Na última reunião, a secretária não pôde estar presente, solicitou que fosse
reagendado para a próxima quinta-feira. Então, quinta-feira, a partir das 10 horas
nós estaremos aqui recebendo a secretária para que ela possa prestar os
esclarecimentos, como também esperamos a presença da representação dos
profissionais de saúde. Aí eu acredito que é importante também a presença dos
demais colegas vereadores que tiverem possibilidade de estar presente para que
aproveitando este momento, nós possamos também dialogar, quem sabe com a
secretária sobre outros temas pertinentes, inclusive quem sabe essa questão dos
plantões e das equipes. Bem, eu, como os demais colegas, fui procurado
inclusive, a assessoria do mandato de forma muito incisiva, demonstrava
preocupação com os profissionais de apoio à educação, esses profissionais da
cooperativa. Mas eu queria assim como os demais colegas já abordaram o tema,
eu queria abordar o tema, mas se me permitissem com outro enfoque e eu queria
começar exaltando, elogiando a capacidade da nossa classe política de
hipnotizar. Se você debruçar sobre as finanças de um município Pendências,
quase 50 milhões de débitos confessados no relatório de transição. Se você
observar, metade deles são precatórios e contribuições sociais decorrentes de
uma série de direitos ou contribuições em algum momento são negadas, ou seja,
política de gestão de pessoal. Aí eu quero fazer um paralelo e aí é que eu enalteço
a capacidade da nossa classe política. E quero até fazer justiça, a atual prefeita
nada inova, na realidade ela é muito mais do mesmo. E não faço isso querendo
poupá-la de qualquer coisa. É apenas aquilo que eu afirmei já inúmeras vezes, o
mesmo método que há 72 anos gerencia esse município. O mesmo método. O
que talvez tenha modificado é a personalidade jurídica e o formato da contratação.
Demais é o mesmo método, precarização do trabalho e alienação total do servidor.
E aí eu vejo um paralelo vereador Marones, essa precarização do trabalho não
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corresponde à capacidade econômica e produtiva do nosso município.
Pendências, com muito orgulho, é referência no setor produtivo. Nós somos
referência a nível nacional para motivo de orgulho nosso, a maior empresa
produtora do país de Camarão está em solo pendenciense e ela está em franco
expansão, inclusive a aquisição parcerias e de outras áreas para a expansão da
área produtiva da nossa cidade. Isso sabe o que é? É mais imposto, é mais renda,
é mais emprego formal. E não estou aqui silenciando sobre a algumas dificuldades
sobre talvez uma melhor política de remuneração, incentivo dos trabalhadores da
nossa atividade. Longe disso, vereador Adeilton, isso deve ser discutido, deve ser
pautado, mas é importante exaltar o papel que essa atividade tem feito ao longo
de todos esses anos. São milhões e milhões recolhidos em tributos que deveriam
efetivamente financiar a saúde e a educação desse município. Mas veja,
incoerência. Estes milhões arrecadados em ICMS, Pendências tem uma das
maiores arrecadações nominais em valor de ICMS do estado. Do ponto de vista
per cap, se dividir essa arrecadação pela população, aí é que está entre os
maiores arrecadadores e nós não conseguimos ao longo de mais de 20 anos de
presença da carcinicultura em nossa cidade, ofertar uma vaga de creche para esta
mulher trabalhadora. Nós não conseguimos ofertar uma saúde digna com a
palavra gestão. Onde é que está o carro da mamografia em 2025. Nós recebemos
uma proposta orçamentária com um programa lá de saúde da mulher na proposta
orçamentária vim prevendo gastar apenas 180.000 no ano. E é essa força
trabalhadora, é essa força empreendedora de nós, vereador José Adailton que
fazemos parte do setor, mas principalmente dos trabalhadores que estão lá
diuturnamente, destas mulheres com as mãos calejadas, muitas vezes com
lesões de esforço repetitivo, com varizes, porque são jornadas às vezes é preciso
reconhecer exaustivas, em pé, porque esta é a ergonomia da atividade. E esta
atividade hoje está contratando. E quando você se senta com os gestores que
estão à frente da atividade, inclusive da maior empresa do país, e uma das
oportunidades, vereador José Adailton, o senhor estava comigo, onde o gestor
externou a dificuldade de recrutamento de mão de obra, inclusive ofertando
benefícios para a mão de obra das cidades circunvizinhas. Hoje o nosso setor já
emprega pessoas de Macau, Alto do Rodrigues, Baixa do Meio, Ipanguaçu,
Carnaubais, até de Açu. Enquanto isso, a classe política inebria e submete esta
força de trabalho a ceder o seu esforço, o suor do seu rosto. Pasmem, por 170
reais e não terem ainda... nós temos sendo invocado enquanto mandatos, eu e os
nobres colegas, a fazermos pronunciamento para constranger a gestão e lembrar
que ele tem que dar a satisfação, pelo menos se vai ser pago ou não ser pago.
Talvez alguns digam de forma irônica “Paulo esteja se referindo a classe política”
porque eu quero falar com você cooperado, você cuidador que está aí nas
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escolas, com todo respeito a sua capacidade profissional. Mas se você recebesse
uma proposta de um idoso precisando der um auxílio humanitário, até como
humanidade, e este idoso lhe propôs-se pagar 170 reais ou meio salário-mínimo
ao mês para que você pudesse dedicar lá o seu ofício a ele, o seu trabalho a ele,
você aceitaria? Se qualquer empresa ou até mesmo uma pessoa física da
vereadora Joseny, convocasse alguém para dizer: "Olha, eu vou lhe pagar meio
salário sem direito a férias, sem direito a 10º, sem direito ao regular recolhimento
de contribuição previdenciária, sem recolhimento de fundo de garantia e sem
previsão de data de pagamento." Você acha que este cooperado iria? Iria não. E
nós estamos aqui, não é porque estejamos fazendo favor a nenhum destes
cooperados, não, porque de fato é nossa obrigação como fiscais que somos do
dinheiro do povo de estar falando nisso, mas eu não gostaria de deixar e nem me
omitir tampouco de demonstrar a minha indignação. Sabe por quê? Porque
enquanto o nosso setor está aí recrutando pessoas sem a devida qualificação, se
predispondo a treinar, a qualificar. As vagas estão sendo ofertadas nesse sentido.
Nós estamos trazendo pessoas de fora porque os filhos da nossa terra preferem
ainda fomentar essa maneira de alienação política. Além disso, como além dessa
remuneração precária, condições de trabalho precário, vereador Marondes, você
ainda aliena sua cidadania. Assim, a cereja do bolo é você alienar a cidadania.
Você não pode falar dos problemas da sua cidade, você não pode falar das
ausências da política pública. E quando alguém ouse a criticar ou melhor dizendo,
apontar, você imediatamente tem que ser arregimentado e tem que estar direto
no fronte de batalha, sabe o quê? Nos grupos, nas redes sociais, desconstruindo
aqueles que tem a audácia de se referir de forma fiscalizatória ou até mesmo
crítica à atual gestão. Veja só. E eu passei a semana refletindo, como é que eu
vou abordar isso? Até quando? Então, até quando nós iremos normal este caos.
Até quando nós, enquanto setor produtivo, enquanto cidadãos, vamos naturalizar
de que este setor produtivo que está em expansão, que está inclusive em
mudança, porque hoje o nosso setor nós não fazemos ainda o devido
beneficiamento e processamento dessa proteína tão nobre. Nós fazemos um semi
processamento, mero descasque deste camarão. Nós não temos nem sequer
uma indústria alimentícia de valor agregado, que aí sim é quando você vai agregar
valor e vai agregar mais ainda arrecadação. Então, nós éramos para estar aqui
preocupados e discutir do ponto de vista estratégico como nós iríamos formar essa
mão de obra. Sabe de quê? De engenheiros de produção, de engenheiros de
alimento, de engenheiros químicos. A base desse desenvolvimento sustentável,
porque o mundo requer alimento e o mundo requer ainda mais alimento de
qualidade. Nós temos a vocação para o desenvolvimento da carcinicultura. Esta
mistura da água do Piranhas açu com essa água estuarina do nosso do mar que
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nos cerca juntamente com este solo que compõe a nossa terra, com este torrão,
dá uma consistência, uma textura única e uma coloração bem característica ao
nosso camarão. E nós efetiva ao longo de mais de 20 anos de atividade está
comprovado. Não conseguimos emancipar nem tampouco solucionar os
problemas de nossa cidade. E mais importante ainda, ressalto, de fato, emancipar
o nosso povo que continua se alienando e alienando a sua cidadania, seus direitos
fundamentais a essa classe política, a qual eu quero de fato aplaudir a capacidade
de gestão, de enganar, de ludibriar. Boa noite. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO nº
005/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico
ao Poder Executivo Municipal a implementação de fardamento escolar e a
distribuição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino,
visando garantir melhores condições de aprendizagem e igualdade entre os
estudantes. Aprovado por 4 (quatro) votos. INDICAÇÃO nº 006/2026, de
autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder
Executivo Municipal a retomada das atividades do Grupo de Idosos Maria de
Lourdes Pedrosa, vinculado ao Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, com
o objetivo de promover qualidade de vida, inclusão social e bem-estar aos
participantes. Aprovado por 4 (quatro) votos. INDICAÇÃO nº 007/2026, de
autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder
Executivo Municipal a revisão do modelo de cobrança da Contribuição para o
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), avaliando a adoção de valor
fixo por unidade consumidora e a não incidência da contribuição sobre a energia
produzida por sistemas de geração própria, como a energia solar. Aprovado por
4 (quatro) votos. INDICAÇÃO nº 008/2026, de autoria da Vereadora Welliedna
de Figueredo Pereira. Que sejam contemplados os idosos atendidos pelo CRAS
(Centro de Referência de Assistência Social) e pelo Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, especialmente aqueles em situação de
vulnerabilidade social, com “Kit de Identidade Social”, composto por camisa básica
para atividades diárias e camisa com proteção solar para atividades ao ar livre.
Aprovado por 4 (quatro) votos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. Esta sessão
foi devidamente gravada em forma de vídeo e áudio, e do que para constar eu,
Maria Samylla Melo dos Santos, Agente Legislativo, lavrei a presente ata, que
será devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Vereador Presidente - Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos:
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Vereadora e 1ª Secretária - Joseny de Oliveira Ramos Queiroz:
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Vereador e 2º Secretário - Marones Manoel dos Santos:
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Vereador – José Adailton Barbosa de Souza:
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Vereador - Alexandre Pereira de Araújo Montenegro:
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Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 24 (vinte e quatro) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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sessao nº 4

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