sessao 5 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	5
Date	2026-03-31
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
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CNPJ 08.587.396/0001-27
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5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 Página 1 de 17
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Aos 31 (trinta
e um) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00 horas, na
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, na Sede da Câmara Municipal de
Pendências/RN, situado à Avenida Felix Rodrigues, Centro, nº 179, em
Pendências/RN. Sob a Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues
Galvão Avelino, 1ª Secretária: Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, e do
2° Secretário: Vereador Marones Manoel dos Santos. Informou-se a todos que a
sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e
Facebook, em conformidade com a lei de acesso à informação e em respeito ao
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento
legal e regulatório do controlador. A Presidente convidou a 1ª Secretária para que
realize a leitura de um versículo bíblico e a chamada regimental dos vereadores.
Registrou-se a presença de 7 (sete) Vereadores: Janilson Olegário de Melo,
Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior, José Adailton Barbosa de Souza,
Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz,
Marones Manoel dos Santos e Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino.
Registrou-se a ausência de 2 (dois) Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo
Montenegro e Welliedna de Figueredo Pereira. Invocando a proteção de Deus e
após a verificação de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a 5ª
Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026. A Presidente solicitou
ao 2º Secretário que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi
devidamente lida e submetida a votação, sendo aprovada por 6 (seis) votos.
EXPEDIENTE DO DIA. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 002/2026, de
autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a parcelar débitos previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal
do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao Regime Geral
de Previdência Social (RGPS), nos termos da Emenda Constitucional nº
136/2024, oferece garantias e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 005/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos
Queiroz. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação
nas estradas que dão acesso às localidades rurais do Município de
Pendências/RN e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
nº 006/2026, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão
Avelino. Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas
no âmbito do município de Pendências/RN e dá outras providências.
REQUERIMENTO nº 002/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira
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Ramos Queiroz. Solicito ao Poder Executivo Municipal a doação de um terreno
medindo 10x20 metros, localizado no Conjunto Dimas Martins Cabral, neste
município, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Madureira
(Campo de Mossoró), para a construção de um templo religioso.
REQUERIMENTO nº 003/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos
Santos. Solicita informações completas, detalhadas e individualizadas acerca da
organização, funcionamento, frota, manutenção e execução do serviço de
transporte escolar no Município de Pendências/RN. A Presidente facultou o uso
da palavra aos vereadores e, pela ordem, o Vereador Janilson Olegário de Melo
optou por não fazer uso da palavra. A palavra continuou facultada e, pela ordem,
o Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior optou por não fazer uso
da palavra. A palavra continuou facultada e, pela ordem, o Vereador José Adailton
Barbosa de Souza fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos
aqui presentes, mais uma noite aqui no plenário da Câmara Municipal. Boa noite
senhores e senhoras colegas vereadores, saúdo em nome do vereador Paulo
Barreto a todos aqui presentes e a todos que nos acompanham através da nova
rádio vale e no YouTube da Câmara Municipal de Pendências. Eu gostaria de
iniciarminhas palavras hoje, dando sequência o que a gente sempre vem tratando
aqui nesta tribuna em relação ao caos, mais uma vez instalado na administração
municipal do município de Pendências, no qual hoje eu quero trazer uma ênfase
à questão da Secretaria de Saúde, que a cada dia que se passa, cada vez mais,
a gente vai vendo as coisas acontecerem de forma totalmente irregular, vamos
dizer assim, para atender a população mais carente do nosso município. Eu citei
aqui há uns dias que estive pessoalmente na Secretaria de Saúde e presenciei
algumas atitudes que não condiz com que a prefeita junto com seu secretariado,
e sua mídia social divulgam no município de Pendências, né? Semana passada
muitos podem até dizer que eu estou tratando desse assunto porque era alguém
ligado a mim, mas a gente tem que ter os exemplos de casa. A minha sobrinha,
ela tem um problema de saúde há mais de anos e ela vem lutando para uma
determinada cirurgia, que as dificuldades se travam na secretaria de saúde do
município de Pendências.E por sua vez, diante da espera tão longa, ela esteve
na secretaria, foi mal atendida e a resposta que tem é que é o sistema e esse
sistema não consegue se destravar, não consegue avançar, não consegue ajudar.
Mas isso é mentira, não é sistema, é falta de interesse dos profissionais da
Secretaria de Saúde. Ela esteve lá semana passada, posterior a isso, ela fez a
divulgação da forma que como ela foi recebida na secretaria. Eu acho que em
menos de 48 horas entraram em contato com ela já pedindo algumas
providências, alguns exames para serem inseridos no sistema, porque o sistema
estava pedindo. Então, o sistema escutou o que ela disse nas redes sociais? Não
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foi o sistema, é quem opera o sistema. Realmente eu fico assim me perguntando,
quem não tem um pouco de conhecimento, que faça um esclarecimento nas redes
sociais, que não abra a boca, que não diga aquilo que realmente tem que ser dito.
A gente chega na Secretaria de Saúde, minha gente, e é na área, no local onde
está lá a secretaria. Dali você não passa porque não pode ir lá na sala onde tem
os profissionais que estão lá para atender a população. E é dentro desse contexto
que a gente vem aqui repudiando a forma de como estão fazendo a saúde do
município de Pendências. Tem pessoas na Secretaria de Saúde, ontem mesmo
estive com uma cidadã de Porto do Carão que tem mais de um ano esperando
um endocrinologista. Isso é uma falta de respeito, prefeita, com o povo de
Pendências. Lá em 2024, eu disse muito aqui nessa tribuna que aquelas
especialidades médicas que o seu tio, ex-prefeito Flaudivan, não colocava à
disposição da população de Pendências, mas ela como candidata tinha na sua na
sua clínica. Hoje contínua do mesmo jeito, falta para o povo de Pendências na
secretaria, ao município fazer com que as pessoas possam ser atendidas por
aqueles especialistas. É um cardiologista, é um endocrinologista, é ortopedista, é
as demandas mais altas. Não vou dizer que o município tenha condições de
oferecer todo tipo de especialidade, mas as demandas reprimidas que tem lá, que
são várias, a senhora não ter dó nem piedade do povo como médica prefeita. Mas
eu vou dar um conselho ao povo de Pendências, não sei se vocês vão seguir.
Esperem ela, já que vocês não conseguem falar com ela na prefeitura. Ela voltou
a atender na sua clínica. Façam um pequeno esforço. Vão para lá para tratar das
coisas do município. Eu sei até que é errado porque ela está na entidade privada
dela, mas se ela não tem na prefeitura expediente, se a secretaria não funciona,
então procure ela e cobre dela o que aquilo que ela prometeu em praça pública,
porque é um descaso o que ela está fazendo com o povo de Pendências. Lá tem
endocrinologista, mas eu sei na mente dela, ela deve pensar assim: "Se eu colocar
pelo município para atender, como é que o médico vai vir aqui e pagar um aluguel
de uma sala ou talvez uma parceria lá do que ela tem parte da consulta do
médico”, porque ele não está ali de graça. Eu só imagino essas coisas porque não
tem outro cabimento. Mais de ano, uma pessoa esperando um endocrinologista e
não ter um atendimento. E olhe que é uma especialidade médica de extrema
importância essas pessoas que têm problemas diabéticos, principalmente que
precisam ter acompanhamento de endocrinologista. Então, doutora, fica aqui o
meu apelo, para que a senhora se compadeça dessas pessoas e é que a senhora
possa tentar fazer algo pelas pessoas mais carentes do município de Pendências.
E aí, ainda na pasta da saúde, na semana passada a gente fez aqui um relato
sobre a questão dos PSF. Aí eu conversei com o médico, vereador Marones, e
que recebi alguns relatos bem interessantes. Os contratos de PSF eles são
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ininterruptos, eles não têm interrupção, vamos dizer assim, dezembro terminou o
contrato do PSF dos médicos? Não termina. Eles são programas contínuo. Então,
vejam bem, recebe de janeiro a dezembro o repasse do governo federal, mas não
se paga a eles. Olhe só o que é que a prefeita está fazendo, eles usam o CPF
desses médicos, recebe o recurso e não repassa para eles. Ela simplesmente
fecha as unidades básicas de saúde, como fechou o ano passado, eu acho que
meiados do meio do mês de dezembro e só voltou parece que 22 de janeiro. E aí
vai embora um mês de salário desses profissionais, não só o médico, mas de toda
a equipe do PSF. E ela não paga. Isso não estou dizendo aqui por que estou
criando da minha mente, não. São relatos e conversas que tive com médicos do
PSF. Faça isso não, prefeita. Se falava tanto aqui nesta casa de quem atrasava
salário, a senhora também está atrasando salário. O ex-prefeito, Tio dela
dezembro de 2024, ele não pagou a nenhum médico de PSF. E ela chegou em
janeiro e disse bem claro: "Eu não pago, os que quiserem continuar,vãocontinuar,
mas sem receber dezembro". Olha só, o dinheiro em conta. O que é isso? Calote
e apropriação indébita do dinheiro dos outros. Porque não tem outro segredo. Está
metendo a mão no dinheiro dos outros. Aí vamos lá. Para a gente seguir aqui.
Vereador Marones, tive mais outro relato muito importante. A folha de fevereiro
dos médicos que agora estão trabalhando pela OS, foi paga sexta-feira. Aí me
diga uma coisa, quer dizer que o mês de fevereiro recebeu sexta-feira agora? Isso
março que era para pagar hoje, aí provavelmente só final de abril. Aí ligam para
OS né? Que aí a OS diz o seguinte: "Não, a gente não recebemos o dinheiro do
município, então a gente não tem como pagar". E ainda diz que está pagando em
dia. A mídia do município é uma coisa fantástica, o marketing da prefeita. Mas
prefeita, mais uma vez eu vou pedir a senhora que a senhora tenha compaixão e
é por isso que se eles não têm o atendimento de forma regular nas unidades
básicas de saúde, que aí é onde veio a o meu entendimento em relação a
Mulungu, se tem quatro fichas dadas por dia, então está explicado, não recebem,
não se paga. Por que que vão trabalhar? E aí, para gente fechar aqui, nós estamos
na semana da semana santa e aquela velha ladainha é interessante. A prefeita é
esperta, ela é muito inteligente. Como é de praxe em outros momentos, em outros
anos, Pendências recebia em cada casa uma ficha para pegar o peixe. Quem
quisesse pegar ia e quem não quisesse, mas a ficha estava lá na área de sua
casa, no porta-cartas, era jogado lá dentro da sua casa ou embaixo da porta. Aí
hoje, de alguns tempos para cá, se adotou a forma de dizer que tem que dar quem
tem o cadastro único e cadastro Bolsa Família. E ao longo dos anos vem seguindo
esse ritmo. Aí esse ano foi diferente, teve um negócio que foi melhor, ela fez uma
coisa melhor, vereador Marones, ela suspendeu o atendimento da Secretaria de
Assistência Social para aquelas pessoas que estão com seu cadastro único
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atrasado, né? Inativo, a pessoa vai lá ter que renovar para poder pegar a ficha do
peixe, suspendeu o atendimento só depois da Semana Santa. Doutora, pelo amor
de Deus, semana santa, a senhora está negando naquele que a senhora está
dizendo que são os mais necessitados, a senhora está negando 1 kg de peixe. É
a triste realidade do município de Pendências. Mas queria dizer que estamos aqui
não só para a gente fazer as críticas dos erros da gestão, mas também estamos
aqui à disposição a bancada de oposição para colaborar para que a senhora
possa realmente mudar os rumos da sua gestão, mas que para melhor, para
manter os vícios dos erros passados e o que a senhora agora está implantando
mais ainda, não contem comigo e acredito com os meus colegas vereadores de
oposição. Aí muitos dizem: "Não, só querem apontar o dedo”, mas como é que a
gente não pode apontar diante desse descaso? Então, eu quero deixar aqui
minhas palavras por hoje, desejar a todos os pendecienses uma feliz e abençoada
semana santa. Que Deus possa não só proteger a gente, mas iluminar a cabeça
da prefeita Lays Helena para que ela mude esse modo errôneo de fazer gestão
no município de Pendências, que ela sabe fazer o que é certo, mas ela está
preferindo ir pelo errado. Meu muito obrigado a todos, fiquem com Deus e até a
próxima, se Deus permitir. A palavra continuou facultada e, pela ordem, o
Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos fez uso da palavra, assim se
pronunciando: Muito boa noite a todos que nos prestigiam por meio das redes
sociais, do legislativo municipal e em parceria com a nova radio vale, que também
estão presentes aqui em nosso plenário. Quero saudar e parabenizar pelo seu
retorno, desejo muita saúde a nossa presidente Tâmara. E bem, as nossas
palavras hoje não podem fugir dessa temática. Dando de continuidade, parece
que nós tínhamos até combinado, vereador José Adailton, mas realmente a saúde
municipal tem sido pauta desta casa nos últimos dias. Semana passada, na
quinta-feira, nós tivemos mais uma reunião da nossa comissão de finanças e
orçamento, no qual recebemos a secretária municipal de saúde e a representação
de alguns profissionais, em especial os agentes de saúde do nosso município,
discutindo alguns pontos com relação à remuneração e o pagamento dos
incentivos. E aí não nos surpreende, vereador José Adailton, o relato, como foi
elencado aqui por Vossa Excelência na tribuna, inclusive da ausência de
pagamento de profissionais médicos, em ausência de repasse do dos recursos
dos programas, porque foi o que foi aqui atestado, inclusive consta nas notas
taquigráficas aqui da reunião da comissão, a gestão confessando textualmente de
que os recursos entravam e não eram repassados. E aí o contador municipal
presente como a secretária, inclusive trouxeram também uma assessora técnica
da Secretaria de Saúde e relatava no momento a justificativa do não repasse até
poucos dias antes, vereador José Adailton, era dito os profissionais de que não
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tinha sido pago pela ausência de lei. Ou seja, durante no mínimo 6 anos, os que
estão à frente da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Administração e até
mesmo da procuradoria e da controladoria do município pagaram ilegalmente.
Descobriram agora que a ausência de lei. Mas é o mais grave. Isso era o que
estava sendo justificado pela irmã da prefeita, secretária de finanças. Aí quando
chega aqui já muda totalmente, disse: "Não, segundo a Confederação Nacional
dos Municípios, o pagamento, a configuração do pagamento do 14º salário
constituem uma ilegalidade. Nós iremos direcionar para custeio, para aquilo, para
aquilo outro". E nós ouvimos atentamente, respeitosamente, mas aí eu fui ao final
e indaguei. Eu digo, até quando a gestão não terá o mínimo de clareza na
condução das políticas públicas e essa relação com os profissionais, com os
servidores públicos, porque até poucos dias antes era que não tinha pagado
porque não tinha lei. E aí aqui na reunião de comissão da comissão de finanças
diz: "Não, nós não iremos pagar porque é uma recomendação da Confederação
Nacional dos Municípios de não pagar". E o que é que eu digo aos profissionais e
externo aqui aos demais colegas? A Confederação dos municípios está no papel
dela, entidade patronal. O que é que eu disse aos profissionais? Se não houver o
tensionamento, se não for para dentro das esferas e discutir, de fato não vai pagar.
No meio da reunião também, vereador Marones, nós sugerimos o mínimo de
estabelecimento de um calendário, porque eu não vou entrar no mérito. Teorizam
muito de que, olhe, este mês caiu a competência do CENES, de não sei tal mês,
daquilo, não importa. Mensalmente 1/12 avos cai na conta de alguma
competência que tenha sido totalizada 30 ou 60 dias anteriores, ele cai na conta.
O que eu digo, se ele cai no dia 10, no dia 15, no dia 20, convoque os profissionais,
dialogue e vamos padronizar o seguinte: no fechamento da folha será repassado
e na descrição da rubrica no contracheque ficará lá ciente de que corresponde a
competência tal, a incentivo tal previsto em lei tal. Quando se tem clareza, se faz
desta forma, mas aí não é aquela questão da mendicância, você tem um direito e
para fazer o direito, valer o seu direito, você tem que mendigar e não tem a
resposta clara. Quando vem para dentro desse parlamento, para dentro da
comissão, não. Nós estamos à disposição. Quando os profissionais batem à porta,
não tem resposta, não são recebidos. E aí nos fez tomarmos a iniciativa, porque
nós cobrávamos, presidente Tâmara, também diante de tamanha ausência de
clareza a necessidade da prestação de contas. Aí mais do que de repente parir
uma reunião do conselho, porque eu cobrava, porque eu digo o seguinte, no
Brasil, que tem um histórico inclusive de regimes totalitários e não muito tempo, a
Constituição Cidadã foi uma conquista e nela a previsão das representações da
sociedade civil, inclusive nos mais diversos conselhos. Aí os conselhos de
Pendências, eu tenho acostumado a dizer que eles funcionam como confrarias.
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Final de mês você reúne tudo. Aí fiquei feliz na reunião de segunda-feira agora
faltou cadeira e espaço, representatividade lá máxima e nós lá ouvindo
atentamente a prestação de contas. Pasmem, a saúde de Pendências custa 2
milhões ao mês. Tem determinados municípios que não tem isso de arrecadação,
viu? Então ali arrecadação 2, 3 milhões. Pendências gasta 2 milhões por mês só
em saúde. A prestação de contas que foi colocada no conselho e aprovada
chegará segundo a promessa da secretária e a presidente do conselho ao
legislativo municipal. E eu disse a mesma e sugeri que na prestação de contas
quadrimestral que deverá ocorrer em breve do referente ao último quadrimestre
de 2025, que ela possa aqui também dedicar um espaço e vir aqui fazer a
prestação de contas das ações de saúde. Só de emenda parlamentares para
custeio, 3 milhões, isso quer dizer que dá 300.000 por mês de recurso
extraordinário, de emendas para custeio. Agora, qual é o problema? E não quero
aqui me aprofundar porque estaria sendo leviano. Nós temos que nos debruçar
sobre isso. E vereador José Adailton, vereador Marones e vereador Fernando
Júnior em especial, que é membro da comissão. Nós temos que começar a cobrar
o rol dos profissionais. Nós temos que buscar, já que eles têm dificuldade de
responder as folhas, a gente literalmente tem que ir lá. Talvez requerer ao próprio
gestor da unidade. Qual o seu rol de servidores lotado aqui? Qual o seu rol? Por
quê? Um dos maiores problemas da saúde de Pendências, o que é que eu
verifico? Como há disponibilidade financeira e orçamentária de forma robusta,
vereador José e Marones, ela vira um cabide, um grande cabide para se fazer
política e empregar. A folha, valores exorbitantes. Então, ano após ano, você tem
o aumento das receitas, as despesas em saúde, em especial a despesas com
pessoal. E a pergunta que fica o seguinte: está havendo também o crescimento
correspondente da assistência? Esses profissionais estão tendo de fato, aliás,
vereador José Adailton, estão sendo verdadeiramente valorizados ou na realidade
está se concretizando o que já foi alertado aqui na sessão anterior nesta tribuna,
de que você na realidade está diminuindo a carga horária de profissionais efetivos
para justificar a locação de profissionais temporários para que justamente vira
uma máquina de fazer política. Então nós temos enquanto poder legislativo que
aguardar ansiosamente e nos debruçarmos efetivamente sobre essas prestações
de contas, porque os números são exorbitantes e o que há de lamentar deles é
que esta despesa, esse recurso significativo, gasto em saúde não está sendo
revertido numa assistência adequada ao nosso povo. Boa noite. A palavra
continuou facultada e, pela ordem, a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos
Queiroz fez uso da palavra, assim se pronunciando: Boa noite a todos os ouvintes.
Quero desde já cumprimentar aqui a plateia e a todos os ouvintes em nome de
Lúcia, seu Honorato, que sempre era fiel aqui toda terça-feira, mas está enfermo.
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Que Deus possa dar melhoras. Quero desde já desejar a todos uma feliz Páscoa,
uma semana santa abençoada entre famílias e amigos. Pegando aqui uma parte
da pauta, não poderíamos deixar de falar a respeito, queria deixar aqui falado
sobre as emendas parlamentares, né? Eu quero fazer um requerimento aqui
verbal. Alguma explicação quando é que vai falar a respeito sobre os transportes
que está ainda aí para ser comprado, aonde toda a bancada de vereadores aqui
foi juntada as emendas, para compra de transporte, para a melhoria da situação
do município, mas até agora não foi comprado. Só apenas o micro-ônibus, que
aqui foi cobrado várias e várias vezes, mas a gente sabe que tem os outros
transportes, inclusive os transportes menores, as ambulâncias e os carros
pequenos. E espero que, como eu estou aqui pedindo que mande a explicação
verbal, requerendo. Estou aqui pedindo mais uma vez que digam algo. Porque a
gente sabe que em 2024, 2025, 2026 a gente já fez as nossas indicações e,
infelizmente não temos resposta, a respeito dessas indicações. Vou falar aqui
sobre os meus requerimentos. Primeiro o meu projeto de lei legislativo de número
005/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de
identificação nas estradas. A gente sabe que a gente tem os distritos de em nosso
município, que não tem as placas de identificações adequada, indicando para
onde ser dirigido. Então, coloquei esse projeto de lei hoje nesta casa para que
seja feito essas placas, que coloquem em cada via que for entrar nas
comunidades que elas sejam identificadas, como dentro do município de
Pendências, como nas estradas rurais. Quero falar também do meu requerimento
de número 002/2026 minha autoria, que solicita ao poder executivo a doação de
um terreno 10x20 no conjunto de Dimas Martins. A gente sabe o quanto é
importante e o nosso município, nossa comunidade a construção de um templo,
evangélico, aonde a assistência espiritual, ela é sempre o maior de todos nas
comunidades, né? E ali no Dimas Martins, a pedido da Igreja Madureira, para que
seja construído um templo religioso. E espero que que seja votado nesta casa
para que seja começado a ser reconstruído, que a gente sabe que é preciso e
principalmente no bairro carente. Hoje, aquele conjunto ali, a gente sabe que é
preciso muito essa forma religiosa de assistir e assistência àquela comunidade.
Eu queria aqui falar também aqui sobre o peixe, como o vereador José Adailton
falou aqui a respeito das senhas do peixe que antes era colocado em todas as
casas de Pendências. Quem quisesse pegar iria pegar, né? E quem não quisesse,
mas que todas as casas de Pendências eram contempladas. Então assim, e se
for, todos os distritos também, todas as casas dos distritos. E hoje a gente está
vendo, é retirado e somente para o pessoal que tem o Bolsa Família, mas tem
pessoas que tem necessidade de que não está no bolsa família, que necessita,
também do peixe nessa semana santa, já que é um ato religioso, mas que não
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deveria deixar passar, não deveria estar sendo dessa forma, que poderia
contemplar todos os pendencienses, todas as pessoas que sabe que é um ritual
que todos os anos têm, religiosamente a semana santa, o peixe, né? Então, assim,
deveria ter sido mais estudado, revisto essa forma para contemplar a todos. E
desde já quero agradecer a todos, presidenta, seja bem-vinda. Graças a Deus,
saúde e que Deus possa nos abençoar e uma feliz Páscoa para todos. Uma feliz
semana santa. E fiquem com Deus. A palavra continuou facultada e, pela ordem,
o Vereador Marones Manoel dos Santos fez uso da palavra, assim se
pronunciando: Boa noite a todos. Quero saudar a mesa aqui em nome da
vereadora Tâmara, está voltando hoje, depois hoje uma cirurgia, os demais
presentes aqui. Hoje vou iniciar falando aqui do nosso requerimento referente aos
transportes escolar do município, que todo mundo sabe que é uma constância de
cobranças aqui, transporte quebrados e a gente fala, questiona e nunca a gente
tem informação da real situação do transporte escolar do município. Hoje eu
coloquei um requerimento solicitando informações completas, detalhadas,
individualizada acerca da organização, funcionamento, frota, manutenção,
execução do serviço do transporte escolar do município de Pendências, que seja
encaminhadas as seguintes informações a essa casa. Relação completa da telada
das rotas, contendo itinerários, localidades atendidas e horários. Dois, indicação
de qual veículo atende a cada rota. Três, lista completa dos veículos com tipo ano,
placa e situação de uso. Quatro, nome da empresa, número do contrato e o
período de vigência dessas empresas são locadas para prestar esse serviço no
município. Cinco, relação dos veículos locados com suas respectivas placas e
rotas atendidas. Seis, informações sobre periocidade, datas, manutenção e
realização irresponsável. Sete, Informação sobre inspeções realizadas e órgãos
responsáveis. Oito, indicação dos condutores com informações sobre CNH e
capacitação. Essas informações, a gente vai esperar a resposta. Esse
requerimento é enviado à Secretaria de Educação e a gestora para a gente
acompanhar de uma vez por todas essa questão do transporte escolar aqui no
nosso município, que é uma celeuma, que é um problema que não se resolve, eu
não entendo, aqui pede o contrato também dessas empresas prestam esse
serviço em quase todos os contratos, eu não sei se esse que se eles enviaram
vão vai ser diferente, tem um transporte reserva e essas empresas que ganham
essas licitações, nunca deixam à disposição do município. São pneus carecas,
são em péssimas condições. Ninguém sabe as condições que muitas vezes esses
motoristas estão conduzindo esses veículos, são habilitados, são capacitados
para transportar vidas dos nossos filhos, a maior dos filhos do cidadão
pendenciense. A gente vai pedir essa informação detalhada para que de vez a
gente possa depois diante dessas informações a gente fiscalizar e realmente
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saber como está sendo realizado esse transporte escolar no município de
Pendências. Diante de tanta problemática que a gente recebe as denúncias aqui
nessa casa. Vou aguardar aprovação do requerimento e a resposta no tempo hábil
como manda a lei. O vereador Adailton trouxe aqui uma situação dessa há de
eterno essa situação da saúde do município de Pendências. Mas olhem só, a
gente já falou aqui, o vereador Adailton falou na semana passada do plano de
governo da atual gestora, da prefeita. Todos lembram aqui daquele plano de
governo que ela que ela expôs. Acho que o cidadão lembra também de uma lei
que a gente colocou nessa casa aqui na questão da transparência dessas filas,
das consultas desses especialistas de exames. Acho que os colegas lembram
aqui, essa lei foi aprovada, a prefeita vetou ela, mas no plano de governo lá, ele
estava lá. Transparência da clareza a isso. Cadê? Vetou, a gente conseguiu
derrubar esse veto. E a ela não sancionou, depois do veto derrubado, a prefeita
não sancionou a lei para o cidadão pendenciense, como o vereador Adailton falou
aqui, o cidadão espera mais de um ano por uma consulta, mais de um ano, mas
ela não sancionou. Foi preciso a presidente promulgar essa lei. Hoje é lei aqui em
Pendências e pasmem o que é que a prefeita fez diante da promulgação dessa
câmara, entrou com o pedido de inconstitucionalidade dessa lei para que o
cidadão pendenciense não tivesse a informação a isso. Olhe só a incoerência do
que ela fala para o que ela faz, do que a gestão pratica. Ela entrou com pedido de
inconstitucionalidade dessa lei. Essa lei é lei hoje no município, é obrigado. E
houve já um parecer que eu não queria adiantar, de um procurador estadual
completamente favorável a essa lei dizendo que a lei é completamente
constitucional e que não, que ela pede a inconstitucionalidade e a suspensão da
validade da lei, né, nesse período. Mas essa lei não foi suspensa. Ela hoje é
vigente no nosso município. Estamos esperando a decisão dos desembargadores
do TJ. Espero e tenho quase certeza de que vão acompanhar o parecer do
procurador estadual, mas vamos aqui nessa casa. Eu acho que a gente que deve
fazer um ofício conjunto aqui entre os vereadores e oficializar a secretária de
saúde e a própria prefeita para que ela cumpre essa lei do município. Ou então
responda pelo ato de improbidade. A lei está vigente no município. É inadmissível
o cidadão pendenciense passar mais de um ano atrás de um exame que o
município faz. Você não venha me dizer: "Ah, o município Pendências tem 10
ressonâncias, quatro consultas especializadas, seja ela qual for a sua
especialização”, o cidadão passa mais de um ano e não conseguir isso é
inadmissível e não ter acesso informação nenhuma. O porquê, como o vereador
falou aqui, foi preciso alguém nas redes sociais, minha gente, e quem não tem
essa habilidade de fazer esse protesto, quem não tem um conhecimento, fica ao
Deus dará. É complicado. A gente tem uma lei no município que faz isso, uma lei
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de transparência. Se falou tanto em transparência nas eleições Era palavra chave.
“Ah, é transparência. Vai ter transparência.” Uma lei municipal hoje que está em
vigor e não faz. É tão simples, explicar isso ao cidadão e não faz. Por agora fica
a pergunta, por que não faz isso? Quem está sendo beneficiado com a falta dessa
transparência? O cidadão pendenciense comum, né, é que não é. Talvez os
amigos do rei, mas o cidadão que precisa na realidade não. Sabemos de situação
aqui que vem à tona, que tem gente que tem poder aquisitivo que tem acesso a
isso rápido. Isso é inadmissível. Mas vamos aqui, vou juntar com os colegas da
bancada aqui para a gente fazer um ofício para que essa lei perguntar o porquê
ela já está invalidada, ainda não foi colocada em prática nesse município. Porque
o que é que a saúde Pendências, como falou o vereador, o que é que depois de
UTI, hein? A pessoa quando está na UTI é o que depois tem alguma coisa ou é o
topo? Porque a saúde de Pendências já está na UTI, meu amigo, olha há tempos,
porque nada, se fala que o básico do dos básicos agora tem os funcionários, os
profissionais, nem os profissionais mais se tem atenção, se tem um respeito, se
não estão respeitando próprios profissionais, médicos, enfermeiros, técnicos e os
demais funcionários, imagina o cidadão. Quer dizer, vem verba, o profissional
trabalha e não recebe o que é seu de direito, levando um calote. A realidade é
essa. A verba vem e por que não paga? Aí parece receberam o de fevereiro agora
no em março, sexta-feira. Eu não entendo de verdade porque no dia 30 esse
dinheiro não já está lá na cooperativa para pagar até o dia 5? Eu quero que me
expliquem isso. “Ah, chama a gestão”, como falou o líder do governo, quando
assumiu aqui o novo líder do governo, o vereador Alexandre, que a gestão quer
dialogar. Como? Quando? Estamos esperando, mas até agora nada. Estamos
esperando. Chame toda a bancária da oposição para conversar e para que seja
uma conversa transparente para que a gente possa expor a realidade e receber
respostas para passar para o povo. Mas até agora nada. Aí fica aí esse caos que
é semana após semana que se traz aqui para essa Câmara e nada é resolvido.
Esta questão das unidades fechadas para o que o vereador falou, acho que
passou mais de mês. Foi o único, o último município aqui da região abrir as
unidades. Agente fez um vídeo pediu um mandou um ofício pedindo a informação,
mandou numa semana, na outra, na segunda-feira reabriu. Sem justificativa, quer
dizer, vem o dinheiro para os profissionais, que é um programa contínuo, vem um
dinheiro, não paga os profissionais, não abre as unidades. 10 dias ali o recesso,
entende todo município tem, a gente entende, agora mais de um mês, ainda vem
a verba e não paga os funcionários. É complicado. Usam lá o CPF dos
funcionários e vão lá, recebem o dinheiro e não é repassado. Eu não entendo
realmente está na hora realmente de explicar isso ao povo e a gente aqui chamar
a bancada oposição, diz toda vez que está disposta essa conversa, esse diálogo
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em prol do povo de pendência, a gente espera que esse diálogo se abra o mais
rápido possível, que a gente até hoje espera em nada. Vem aqui nos microfones,
falam que pretende esse diálogo como se a oposição estivesse freando alguma
coisa da gestão muito pelo contrário, a gente quer entender o que está
acontecendo em Pendências. A gente conversa muito com as pessoas e as
pessoas até de dentro da gestão, elas não, lógico que não expõe e essa
preocupação nem esse sentimento que tem do que está acontecendo com
Pendências. Se a gente não tiver cuidado, onde é que vai parar Pendências? Hoje
a gente estava conversando ali com o pessoal que veio de Natal, uma equipe aí,
Pendências hoje tem um fórum e uma delegacia. Vocês já imaginaram se numa
reforma judiciária tiram um fórum de Pendências, como já tiraram de outras
cidades, vai embora o fórum, vai embora a delegacia, que hoje a delegacia ela só
pode ter um tem com marca. Vocês já imaginaram isso? Porque uma experiência
não oferece a infraestrutura para isso. Realidade é essa. E o cidadão
pendenciense, a gente vem falando, ele tem que se preocupar com isso de
verdade. E eu digo muito, a responsabilidade é de quem está sentado nessas
cadeiras aqui. Esta roda ela gira. Quem hoje está sentado aqui outro dia não pode
estar mais, nada se faz. Como é que vai ficar Pendências se continuar do jeito
que está? Vocês já imaginaram, cidadão pendenciense, o futuro para seus filhos,
para seus netos? Como é que Pendências vai estar daqui aos 10 anos se
continuar nessa pancada? Nesse ritmo que vai. Vocês já se perguntaram isso?
Porque só piora, gente. A realidade é essa, só piora. Nada melhora nesse
município. O peixe, o peixe não vou nem falar, né, que todo ano é uma é uma
novidade. Esse ano agora novidade de não recadastrar o pessoal da Bolsa
Família, né? Mas enfim, vamos esperar aí que ela, a gestora tem um, hoje ainda
é terça, terça, né? Daqui para a sexta-feira, semana santa, a comova. Aí ela
realmente compre o peixe para todo mundo. Isso que a gente espera, que
realmente não é só quem tem bolsa família que necessita, não. É tanta coisa que
eu ia falar hoje, é a questão do dos agentes de saúde, rapaz. Eu depois comecei
essa semana, ah, tem melhoria, não sei se os amigos aqui viram com esse
dinheiro, tem município aí dos bismutos para os agentes de saúde. Aí aqui diz,
não é para melhorar, como eu disse em outra a sessão anterior a essa, que nunca
comprar nenhuma caneta para o jardim de saúde, quanto mais uma moto. Aí eu
pergunto, o que é feito com essa verba. O que é feito com essa verba? Fica uma
interrogação do tamanho do mundo e não se dá resposta. Como o vereador Paulo
citou aqui, já mudaram versão duas vezes, não foram duas ou três vezes, que não
paga por causa disso, não paga por causa daquilo, não melhora por causa daquilo
e nada. É toda, olhe, sessão após sessão, reunião após reunião, fica mais óbvio
a falta de planejamento dessa gestão, minha gente, que não tem uma resposta
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para uma simples pergunta. Uma hora é porque não tem lei, outra hora é porque
não tem não tem direito. É umas coisas estão sem explicação de nada. Esta
gestão está na missa sem ver o Padre. A realidade é essa. Está sem rumo, está
desaprumada totalmente. É a falta total de planejamento, certo? À ênfase é não
tem planejamento a gestão para nada até agora. Para nada essa gestão ter
planejamento. Eu vou finalizar aqui que já passou aqui meu tempo aqui. Quero
desejar a todos aqui uma feliz semana santa de paz, de muitos pensamentos a
todos e desejar também aqui a todos agora um boa noite. A palavra continuou
facultada e, pela ordem, a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
fez uso da palavra, assim se pronunciando: Em nome de dona Lúcia, eu gostaria
de cumprimentar os que estão aqui de forma presencial e cumprimentar também
aos que estão em suas casas nos acompanhando através da página do YouTube,
né, da Nova Rádio Vale. Sejam todos muito bem-vindos. Gostaria inicialmente de
agradecer ao vereador Paulo Barreto, vice-presidente desta casa, por ter
conduzido os trabalhos, na minha ausência, como todos acredito que uma grande
maioria já sabe, né? Eu tornei público hoje, algumas pessoas já sabiam, foi tudo
tão atropelado que não deu para tornar isso público antes, mas hoje eu fiz questão
de uma escolha minha de tornar isso público. Eu fui diagnosticada em dezembro,
eu tive a suspeita, né? E em janeiro eu fui, recebi o diagnóstico de câncer de
tireoide. E por esse motivo eu estive ausente nas três últimas sessões, porque
passei por um procedimento cirúrgico. Estou com 20 dias de cirurgia hoje. Fui
liberada pela médica para conduzir os trabalhos de forma mais tranquila ainda,
né? Porque o uso da fala pode ainda provocar ainda inchaço, algumas dores.
Então, ela me liberou de forma gradativa e eu estou muito feliz em retornar aos
trabalhos. Gostaria de agradecer também aos colegas vereadores pelas
mensagens de apoio, que recebi. Agradecer a todos aqui de Pendências pelas
orações, pelo carinho, pelo apoio. Vocês não têm noção de como foi fundamental
receber todo esse carinho, todo esse apoio. As orações foram essenciais.
Agradecer a Deus. Eu não, eu não saberia expressar aqui o cuidado de Deus com
a minha vida. Isso eu sempre senti, mas eu sei sentir e sei ser grata. Então assim,
o cuidado de Deus com a minha vida sempre foi muito grande, é tremendo. Eu
não jamais poderia deixar de expressar isso aqui. É algo inexplicável. E nesse
momento de saúde também foi. Então, em janeiro, recebi o diagnóstico de câncer
de tireoide, dei início, né, a todo o procedimento de exames e fiz o procedimento
cirúrgico. Estou em remissão, graças a Deus, tratada o procedimento inicialmente
cirúrgico. Ficarei continuar sendo acompanhada, pela liga. Inclusive gostaria de
dar ênfase aqui ao SUS, apesar de todas as dificuldades e aproveitar o momento
também, para deixar um apelo aos governantes de forma geral e em relação ao
nosso município, a gestão para que a gente possa ter mais cuidado realmente
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com a nossa saúde, que a saúde do nosso município seja de fato prioridade. Eu
ouvindo atentamente a fala anterior a mim dos colegas vereadores, Adailton falou
da questão de especialistas, eu tive a condição de fazer uma consulta particular
para receber esse diagnóstico. Fiz uma poção, isso deu brevidade, mas e quem
não tem? Esse foi um dos meus pensamentos iniciais, e quem não tem, e quem
não tem nem a orientação de como procurar, eu já estive no papel de secretária
de saúde e sei como as pessoas chegam, elas chegam achando que está pedindo
favor, achando que é aquilo ali alguém está fazendo porque é bonzinho e não, é
um direito nosso. E as pessoas precisam do mínimo, do mínimo. Os especialistas
são de extrema importância para o nosso município. Então eu já deixo aqui um
apelo, para que a gente possa para que chegue, porque assim, hoje eu estou em
remissão com o diagnóstico porque tive um diagnóstico precoce, porque tive a
condição de fazer uma consulta inicialmente particular, né? E aí o diagnóstico
precoce a gente sabe que salva vidas. E eu aqui estou muito grata, primeiramente
a Deus. Não poderia deixar também de agradecer a minha família que é
fundamental em todos os momentos da minha vida. Foi muito difícil para todos
eles também. A minha filha foi assim um momento muito doído quando ela
recebeu a notícia, o resultado. A minha mãe, o meu pai, o meu esposo, um grande
parceiro em tudo na minha vida, as minhas tias, os meus sobrinhos afilhados,
assim, uma imensidão de sentimentos, de amor, de cuidado. Eu uma vez uma
pessoa me perguntou como é que eu conseguia dar tanto amor e a minha resposta
continua sendo a mesma. É porque eu recebo muito amor da minha família, das
pessoas e isso é muito importante em nossas vidas. Então assim, se cuidem,
procurem, busquem, persistam pelo que é direito de vocês. Se tiver uma suspeita,
se estiver sentindo algo, o diagnóstico de câncer, eu estive com o Dr. George para
fazer o risco cirúrgico e uma das coisas que ele me perguntou foi: "Me conte como
é que você descobriu isso, porque realmente é silencioso.” Eu não sentia nada,
não tinha nenhum sintoma, eu estava vivendo uma vida normal, eu fui fazer um
exame, uma ultra, porque minha filha faz acompanhamento, eu aproveitei para ir
com ela e descobri, né? Então assim, o apelo que eu faço é aos governantes, a
gestão em especificamente aqui do nosso município, que deem prioridade a nossa
saúde, a saúde do nosso povo, não é? Porque é o nosso bem mais precioso. E a
Deus e a minha família, a todos os amigos, gratidão, muita gratidão. Meu coração
não cabe de gratidão. Eu não saberia explicar o cuidado de Deus comigo no
decorrer da minha vida, em tudo e agora, principalmente nesse momento. Mas eu
sinto, sinto e não posso deixar de dizer as pessoas que deixem de ter fé.
Continuem tendo fé, continuem buscando o que é direito seu, persistam e corram
atrás de não deixem nunca a saúde para depois, porque o diagnóstico precoce é
fundamental. Então, gratidão também aos colegas aqui, como já disse, é o
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vereador Paulo que foi solícito quando liguei, que pedi, que disse que iria precisar,
imediatamente ele atendeu e esteve aqui conduzindo os trabalhos desta casa,
né? Eu nem podia falar demais, já estou falando, eu não falo demais hoje, eu
decidi falar demais. Só falar agora da questão das identidades, os atendimentos
domiciliares, nós continuamos fazendo aqui agendamento, a questão do horário
do trabalhador, nós também continuamos atendendo podem vir buscar. As
meninas estão aqui para fazer o atendimento. Chegou mais uma remessa de
identidades, então procurem a Câmara para receber suas identidades. Agora
falar, estamos finalizando março. O mês um mês de campanhas que são voltadas
às mulheres. São várias campanhas no mês de março. E uma das dos temas
abordados é a saúde mental. Cuidar da saúde mental da mulher. E hoje eu
apresento o projeto de lei que dispõe sobre a assistência psicológica das mulheres
mastectomizada no âmbito do município de Pendências. Então, a gente sabe que
a mastectomia ela representa para muitas pacientes uma fase de extrema
sensibilidade, né, da vida da mulher marcada por alterações de autoestima, na
autopercepção, na imagem corporal e nas relações sociais e afetivas. Então, a
gente entende que esse acompanhamento psicológico após esse procedimento é
de extrema importância, principalmente nesse sentido de mastectomia, que a
gente sabe que a retirada não é da mama e sensibiliza muito a mulher. Um
resultado de câncer já não é fácil e vivenciado voltado para a questão da mama,
queda de cabelo, todo aquele processo de câncer. Então é muito importante que
essas mulheres tenham esse acompanhamento psicológico. Esse é o projeto de
lei de hoje que eu deixo para finalizarmos o mês de maio, um mês de ações
voltados para a mulher. Então é isso, gente. Muito obrigada. Estou imensamente
feliz em voltar aos trabalhos. Aos pouquinhos voltarei. Como eu disse, só tenho
20 dias de cirurgia, mas fui liberada pela médica e aos pouquinhos nós estamos
voltando à normalidade com fé em Deus. ORDEM DO DIA. INDICAÇÃO nº
009/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Indico
ao Poder Executivo Municipal que promova a realização de chamada pública para
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural, destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino, nos
termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com redação
dada pela Lei Federal nº 15.226, de 2025, garantindo a ampla participação dos
produtores locais e o cumprimento da legislação federal aplicável. Aprovado por
6 (seis) votos. INDICAÇÃO nº 010/2026, de autoria da Vereadora Joseny de
Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de
lâmpadas, luminárias e braços nos postes de iluminação pública ao longo da RN118, até a placa de divisa entre os municípios de Pendências e Alto do Rodrigues,
visando melhorar a segurança dos moradores e usuários da via. Aprovado por 6
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(seis) votos. INDICAÇÃO nº 011/2026, de autoria da Vereadora Joseny de
Oliveira Ramos Queiroz. Indico ao Poder Executivo Municipal a contratação de
empresa especializada para a construção e operação de um Matadouro Municipal
no Município de Pendências/RN, visando melhorar as condições de trabalho dos
açougueiros e garantir a saúde e segurança alimentar da população. Aprovado
por 6 (seis) votos. INDICAÇÃO nº 012/2026, de autoria do Vereador Marones
Manoel dos Santos. Indico ao A implantação de sistema de videomonitoramento
por câmeras de segurança em pontos estratégicos do Município de Pendências,
tais como entradas e saídas da cidade, praças públicas, unidades de ensino,
unidades de saúde, prédios públicos e vias de grande circulação, com a devida
estrutura de monitoramento e operação. Aprovado por 6 (seis) votos.
INDICAÇÃO nº 013/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos.
Indico ao A criação e implementação de políticas públicas de bem-estar animal no
Município de Pendências, incluindo a implantação de abrigo municipal para
acolhimento de animais em situação de abandono e risco, a instituição de
programa permanente de castração gratuita, a realização de campanhas
educativas sobre posse responsável e a disponibilização de atendimento
veterinário básico à população. Aprovado por 6 (seis) votos. INDICAÇÃO nº
014/2026, de autoria do Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. A
melhoria da iluminação pública do Distrito de Mulungu, com a realização de
manutenção, reposição e, se necessário, ampliação dos pontos de iluminação
existentes. Aprovado por 6 (seis) votos. INDICAÇÃO nº 015/2026, de autoria
do Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. A realização de pintura
das praças esportivas do Município, especificamente da quadra de Pedrinhas e
do campo de Pendências de Cima. Aprovado por 6 (seis) votos. INDICAÇÃO
nº 016/2026, de autoria do Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro.
A realização de pintura geral do prédio do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), contemplando toda a sua estrutura. Aprovado por 6 (seis) votos.
Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a 5ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo. Esta sessão foi devidamente gravada em
forma de vídeo e áudio, e do que para constar eu, Maria Samylla Melo dos Santos,
Agente Legislativo, lavrei a presente ata, que será devidamente assinada pelos
Vereadores presentes.
Vereadora Presidenta - Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino:
________________________________________________________________
Vereadora e 1ª Secretária - Joseny de Oliveira Ramos Queiroz:
________________________________________________________________
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Vereador e 2º Secretário - Marones Manoel dos Santos:
________________________________________________________________
Vereador - Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos:
________________________________________________________________
Vereador - Fernando Antonio Beserra de Medeiros Júnior:
________________________________________________________________
Vereador - José Adailton Barbosa de Souza:
________________________________________________________________
Vereador - Janilson Olegário de Melo:
________________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 31 (trinta e um) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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sessao nº 5

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