sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 
07 (sete) de março de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice-presidência da 
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: 
Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones 
Manuel dos Santos. Aos 07 (sete) dias do mês de março de 2023 (dois mil 
e vinte e três), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, 
situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. O
Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: 
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos,
Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson Olegário de Melo,
Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda 
da Costa Silva, Tâmara Josélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de 
Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa 
de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 11 (onze) 
Vereadores. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de 
vereadores declaro aberta a Terceira Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 07 (sete) de março de 
2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE: Requerimento nº 001/2023, 
de autoria das Vereadoras Welliedna de Figueredo Pereira e Tâmara 
Josélia Rodrigues Galvão Avelino. “Requer uma solicitação ao Presidente 
a realização de uma audiência pública neste espaço legislativo, para que 
juntos, vereadores e população, em convite especial as mulheres. 
Possamos dialogar sobre o hoje e as futuras perspectivas do espaço da 
mulher e suas realizações, neste mês de março que faz alusão ao 
feminino, colocar em pautas o que reivindicamos na sociedade”. Projeto 
de Lei do Legislativo nº 001/2023, de autoria do Vereador Marones 
Manuel dos Santos. “Dispõe sobre a criação do programa de artes 
marciais nas escolas, no âmbito do Município de Pendências/RN”.
Requerimento nº 005/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos 
Santos. “Requer que o Poder Executivo Municipal cumpra a Lei 
Complementar nº 646/2017, a qual dispõe sobre a gestão democrática e 
participativa da rede pública municipal de ensino de Pendências/RN”. 
Requerimento nº 001/2023, de autoria do Vereador Isac Carlos dos 
Santos. “Requer que depois de ouvido no Plenário, seja solicitado ao 
Senhor Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei com 
a correção da Tabela Remuneratória dos Professores da Rede Municipal 
de Ensino, conforme o novo reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional 
do Magistério concedido pelo Governo Federal na ordem de 14,95% 
(quatorze, vírgula noventa e cinco por cento) retroagindo seus efeitos ao 
mês de janeiro de 2023”. O Presidente convidou o munícipe, o Sr. 
Francisco Alberto Lima de Mendonça, para fazer uso da Tribuna Popular, 
onde abordará um Tema da Campanha da Fraternidade. Tema: 
Fraternidade e Fome. Que de forma sucinta descrevo abaixo o que foi 
proferido: Boa noite a todos os vereadores, em nome de Dona Zilda, na 
semana da mulher, eu cumprimento a todas as mulheres que se 
encontram aqui na câmara e um boa noite a população de Pendências e 
de suas comunidades que nos escutam através da Nova Rádio Vale. 
Trouxe aqui um tema hoje da Igreja Católica que é vivido mundialmente, 
nós temos a campanha da Fraternidade todos os anos e traz como tema 
esse ano “Fraternidade e Fome” e como lema “Dá-lhe vós mesmos de 
comer”. O Evangelho nos questiona e por isso nós não podemos ser 
omissos a fome, que é uma realidade no mundo. Pela terceira vez a fome 
é tratada aqui no Brasil na campanha da Fraternidade, e que bom que 
lembramos de quem tem fome, pois pode sempre ter pessoas ao nosso 
redor passando por essa necessidade. Então esse tema é importante para 
não só alertar somente aos católicos, mas toda a população, para que 
lembramos sobre essa fome que ainda predomina no meio de tantas 
famílias. Presidente Adailton, agradeço pelo espaço nessa tribuna e um 
boa noite a todos. O Presidente facultou a palavra, e pela ordem o
Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: 
Boa noite a todos, gostaria de saudar a todos os vereadores, em nome da 
vereadora Tâmara, saúdo aos demais colegas e a todos que estão em 
suas casas ouvindo nossa sessão. Gostaria hoje de abrir minha fala 
esclarecendo o fato que aconteceu na semana passada em relação a 
minha saída da sessão. Quero deixar claro meu posicionamento, o senhor 
Presidente chegou a passar trinta minutos falando e chegou a permitir que 
pessoas da plateia insultassem a minha pessoa. Estou esclarecendo e 
aceito seu pedido de desculpas, mas como o mesmo pediu desculpas, eu 
tive que esclarecer o motivo da minha retirada. Temos que nos pronunciar 
e a plateia precisa respeitar, igual a questão do voto de cada vereador 
aqui no plenário, deixe a população julgar. Gostaria de convidar a 
população amanhã, para um evento do dia internacional da mulher, que 
acontecerá no Centro de Saúde, e quero finalizar deixando minha 
mensagem para as mulheres e parabenizar a secretária de saúde e 
secretária de assistência social pelo evento. O Vereador encerrou sua 
fala. E diz: Muito obrigado e até a próxima, se Deus nos permitir. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos 
Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas 
vereadores, aqueles aqui presentes e os que estão nos ouvindo pela Nova 
Rádio Vale. Inicialmente, quero aqui trazer informações, depois de muitas 
idas e vindas, a retomada dos trabalhos da caixa, o reservatório de água 
aqui da nossa cidade, estivemos por várias vezes em Natal para que 
tentar conseguir a retomada desses trabalhos, a empresa tinha parado e 
agora retornou, na última semana, eu estive lá na CAERN, conversando 
com o diretor do escritório local e a empresa já está lá para resolver o 
problema do abastecimento da nossa cidade. Além disso, também haverá 
a substituição dos tubos de amianto que ainda existe em algumas ruas da 
nossa cidade, que é uma substância cancerígena. Outro ponto que eu vou 
falar, é sobre o requerimento 001 que apresentei nessa casa hoje, que 
trata sobre a questão do reajuste do piso dos professores, pela lei do piso 
11.738/2008, o Governo Federal lança um reajuste anual aos professores, 
e esse ano não foi diferente, coloco aqui para reforçar, para que seja 
reajustado essa valorização aos nossos profissionais. Outro ponto é a 
criação do bloco partidário, que tem a prorrogativa segundo o nosso 
regimento, que é formado por mim, Isac do PT, pelo vereador Jorgivan do 
PCdoB e a vereadora do Welliedna do PV, estamos entregando o ofício ao 
senhor presidente. Queria parabenizar a Secretaria de Ação Social, da 
pessoa de Karina e a Secretaria de saúde, da pessoa de Ludmylla, evento 
da semana da mulher, com programação durante a semana com palestras 
e atendimentos de saúde no Centro de Saúde. É isso, nobres colegas, um 
feliz dia da Mulher as mulheres pendencienses. O Vereador encerrou sua 
fala. E diz: Boa noite a todos e até a próxima, se assim Deus nos permitir.
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio 
Bezerra de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos 
que estão aqui e os que nos assistem na nova Rádio Vale, em nome da 
Vereadora Tâmara, saúdo aos demais colegas vereadores. Alguns pontos 
aqui que irei citar, com algumas pautas que não estão voltadas a 
requerimentos e nem projetos de lei, vou deixar essas demandas e seria 
sugestivo a opiniões da população. A primeira, que pra mim é prioridade, 
tendo em vista foi um projeto de preposição minha pois teve um pontapé 
com a deputada que eu apoio que é Eudiane Macedo, referente a praça 
nossa senhora de Fátima, que está para e precisa de um plano de ação 
para dar continuidade a ela, e para concluir a praça, também já queria 
citar uma outra coisa lá na frente, que é referente a parte de ambientação, 
para quando chegar, colocarmos plantas sem um ponto de água, pois 
depois de um tempo as plantas morrem e fica dinheiro jogado fora, que é 
o que já aconteceu em algumas situações. Que o gestor da nossa cidade 
dê atenção a conclusão da praça nossa senhora de Fátima. A segunda 
demanda, é o reajuste salarial do piso dos professores, como foi falado 
pelo vereador Isac, tendo em vista que são os profissionais que estão na 
linha de frente, multiplicando a educação do município e trazendo o 
melhor para as nossas crianças. Ainda nessa parte dos professores, então 
não poderia deixar de citar do caso da ventilação citado pela professora 
nas redes sociais, o Prefeito Flaudivan me falou sobre um projeto 
relacionado a questão de energia solar, que seja visto como prioridade, 
tendo em vista o bem-estar dos professores e dos alunos, então eu 
entendi o vídeo como uma crítica construtiva para a melhoria da educação 
de Pendências. Então essas são as minhas demandas de hoje. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Desde já agradeço a compreensão de 
todos e uma boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Janilson Olegário de Melo. Que forma sucinta, descrevo abaixo, 
o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, 
eu vou falar hoje para rebater alguns comentários, pois hoje tem 
vereadores que hoje ver tudo e antes não via nada, por que antes o ex￾prefeito atrasou um ano de salário e ninguém falava nada e hoje falam do 
prefeito Flaudivan. Espero que vocês façam uma reflexão. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Uma boa noite para todos. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos, a vocês que nos acompanham através da 
Nova Rádio Vale. Quero aqui parabenizar a fala do nosso colega Nanan, 
quando ele se referiu a época de uma gestão passada sobre o salário 
atrasado, salientando que muitos se mantinham calados em relação a 
isso, quero não só parabenizar sua fala como parabenizar o Prefeito 
Flaudivan que até agora na sua gestão, não se consta com salário 
atrasado de funcionário nenhum. A cada ano, sabemos o que precisa na 
cidade ou na comunidade, eu como vereador da comunidade de Mulungu, 
mas sei que em outras comunidades rurais também precisa, Então muitas 
vezes deixamos para falar aqui no plenário e pedir, e saber a o 
possibilidade da comunidade de Mulungu receber uma limpeza geral, 
aproveitando os funcionários daqui, pois os de Mulungu não dão conta, e 
nesse período de chuva, o mato cresceu bastante entre as ruas, queria só 
falar para a população e amanhã ter uma conversa com o secretário de 
obras para marcar o dia de limpeza da comunidade de Mulungu. Quero 
aqui parabenizar o atendimento especial da UBS na comunidade de 
Mulungu e Porto do Carão, que aconteceu hoje, com a programação da 
semana da mulher, quero parabenizar a secretária de saúde, Ludmylla e 
toda a equipe que foi para Mulungu como enfermeiros, médicos e 
dentistas. Quero parabenizar o colega vereador Isac, sobre o direito do 
bloco partidário. Quero desejar que amanhã um feliz dia das mulheres. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e boa noite a todos. A 
palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos os 
ouvintes e boa noite em nome das vereadoras aqui presentes e 
cumprimento a todas as mulheres pendencienses com um feliz dia da 
mulher. Eu não estava presente na sessão passada, mas fui citada 
durante a fala de alguns colegas e quero me posicionar sobre isso. A
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Então finalizando com um boa noite a 
todos e que Deus abençoe a todos vocês. A palavra continua facultada, 
pela ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: 
Senhor presidente, nobres colegas vereadores e a todos que estão nos 
assistindo, um boa noite. Primeiramente quero agradecer a Deus por 
estarmos aqui fazendo nosso trabalho, e vou iniciar minha fala com um 
versículo bíblico. Quero saudar a todas as mulheres, pois amanhã é oito 
de março, o dia internacional das mulheres, sintam-se abraçadas por mim.
A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Quero encerrar minhas palavras. 
Até a próxima, se Deus quiser. A palavra continua facultada, pela ordem a
Vereadora Tâmara Josélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pela vereadora citada acima. 
Que diz: Boa noite, eu gostaria de iniciar minha fala cumprimentando as 
colegas vereadoras, Joseny, Dona Zilda, Welliedna, que junto a mim, são 
exemplos de resistências e de luta, em nome da minha Vó, já falecida, da 
minha mãe e da minha filha, eu cumprimento todas as mulheres de 
Pendências. Nós estamos vivenciando a semana da mulher e não 
podemos esquecer dessa data tão importante que é o oito de março, 
mesmo em meio a tantas conquistas, ainda somos minorias, e precisamos 
continuar lutando para aumentar essa representatividade. Lembro que a 
primeira vez que fui candidata, eu tinha 18 anos, e fui candidata apenas 
para compor uma chapa para eleger um homem, e desde então eu fui 
mãe, fui assistente social, diretora do hospital, secretária de saúde e a 
política voltou para minha vida, e como um presente, fui a mulher mais 
votada da história da política de Pendências, não levo isso como vaidade, 
mas sim, com muito orgulho. E não poderia deixar de falar aqui sobre o 
índice de violência contra a mulher, um caso sobre uma mulher jovem, 
vereadora e presidente da câmara, que ainda está em investigação, mas 
tem a possibilidade de ter sido feminicídio, é lamentável que esse índice 
continue a aumentar. Mas algo que nos alegra, é a lembrança de uma lei 
que protege essas mulheres, a lei Maria da Penha. Hoje, junto a 
vereadora Welliedna, demos entrada com um requerimento para uma 
audiência pública, com assuntos voltados aos direitos da mulher, um tema 
necessário para que a população seja informada de seus direitos. A 
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos. A palavra 
continua facultada, pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo 
Pereira. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pela 
vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos, que nos acompanham 
pela transmissão da Nova Rádio Vale e a todos que estão aqui, amanhã é 
dia 8, o dia internacional da mulher, em nome da minha eterna mãe, que é 
meu maior exemplo de mulher, amanhã terá um evento no Centro de 
saúde, vamos convidar as mulheres para participar, ter os atendimentos 
médicos, participar das palestras, que vão abordar assuntos tão 
importantes que nos envolvem, e esse é o principal caminho para que nós 
consigamos descontruir tanta coisa, sabemos que hoje aqui na câmara, 
fizemos um marco, que foi eleger 4 mulheres vereadoras, Tâmara fez uma 
referência da jovem vereadora que foi vítima dessa tragédia, e são essas 
situações que muitas mulheres passam diariamente, trabalho no hospital 
da mulher em Natal que é referência em casos de violência sexual, e no 
último plantão recebemos uma criança de 4 anos que foi violentada, então 
é algo que precisamos conversar mais sobre isso, que inclusive é uma 
sugestão para a secretária de educação e de saúde, que isso seja 
conversado nas escolas, com as mães, pois em maior partes dos casos, o 
abusador é pessoas ligadas as crianças. Inclusive, quero sentar com o 
senhor presidente para marcar a data da audiência pública, pois é muito 
importante conversar sobre esses assuntos. A Vereadora encerrou sua 
fala. E diz: Essas são minhas palavras para hoje e tenham uma boa noite.
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos 
Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero saudar a mesa 
em nome do nobre colega Nanan, no auditório saúdo a todos em nome do 
nosso amigo Riquelme, que me deu a ideia do projeto de lei que abri hoje, 
primeiro falando sobre o dia da mulher, que as vezes só lembramos 
dessas dificuldades da mulher no mês de março, eu convivo a violência da 
mulher quase todos os dias dentro de uma delegacia, acho que essa 
audiência o publica tem que ser discutida e chamado as autoridades e 
clamo por essa casa, para que essa casa se faça cumprir mais de 10 leis 
de minha autoria que tem nesse município em relação a violência da 
mulher. Parabéns a todas as mulheres pelo seu dia amanhã. Francisco 
Alberto trouxe um assunto muito importante, fome em Pendências e acho 
que agora conseguimos chamar a assistência social para fazer uma 
audiência pública aqui, há alguns anos conseguimos um auxílio de 200 
reais para a população necessitada e nunca saiu do papel, então estamos 
aqui para cobrar o que foi aprovado. Outro ponto, saúde em Pendências, 
recebi uma denúncia e hoje vou falar, uma senhora que faz hemodiálise, 
que é uma coisa horrível e um paciente indo no carro no município em um 
carro sem ar, eu peço que o gestor olhe com carinho para essas pessoas. 
Quero falar do meu projeto de lei, para que as escolas tenham aulas de 
artes marciais no ensino público do nosso município, é questão 
socialização, de disciplina, de tirar jovens das drogas. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e muito obrigado. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de 
Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos aqui presentes, gostaria 
de começar parabenizando antecipadamente a todas as mulheres pelo 
seu dia. Ouvindo a fala de cada um e eu espero que haja um 
entendimento dos nobres, para que possamos fazer o nosso trabalho com 
respeito mútuo. Quando falaram da questão dos ventiladores, pois é algo 
que incomoda, lá atrás, quando eu era secretário de obras aqui do 
município, na mesma escola, tinha um problema com morcegos, tinha 
uma perturbação com as crianças incomodadas, entramos numa luta, 
fizemos um forro, instalamos ventiladores, e hoje por que teve uma 
cobrança, alguns acham que não seja pertinente, mas é totalmente 
pertinente para a melhoria, pois quando se olha os números, não foi só 
naquele ano que entrava dinheiro, inclusive, ano passado, tivemos a maior 
arrecadação de todos os tempos na prefeitura de Pendências. Temos a 
responsabilidade de fazermos essas cobranças, por que não estamos aqui 
porque temos um problema pessoal com o prefeito. Na questão da 
audiência pública, vamos sentar sim e discutir as datas e planejar, 
inclusive, na audiência pública que tivemos com o ministério público em 
Macau, uma das coisas que eu cobrei dele foi para que as ações no nosso 
município sejam feitas de uma forma mais rápida. Mais uma vez, peço que 
os colegas se respeitem, eu estou aqui para cumprir e manter a ordem 
desta casa. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e até a 
próxima terça-feira. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO 
DIA: Submeto em votação o Requerimento nº 001/2023, de autoria do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Requer que determine o setor 
competente por meio da Secretaria Municipal de Obras que seja 
providenciado o Projeto Orçamentário da obra da adutora que irá atender 
as comunidades de Pedrinhas e Porto do Carão”. Aprovado por 10 (dez) 
votos. Requerimento nº 001/2023, de autoria do Vereador Marones 
Manuel dos Santos. “Requer os seguintes itens: (1) Cópia dos processos 
de despesas relativos a aquisição de combustíveis referente ao ano de 
2021, como também cópia do respectivo processo licitatório; (2) Cópia dos 
processos de despesas relativos a aquisição de medicamentos referente 
ao ano de 2021, como também cópia do respectivo processo licitatório; (3) 
Cópia dos processos de despesas relativos a aquisição de gêneros 
alimentícios referente ao ano de 2021, como também cópia do respectivo 
processo licitatório; (4) Cópia dos processos de despesas relativos a 
aquisição de peças referente ao ano de 2021, como também cópia do 
respectivo processo licitatório; (5) Cópia dos processos de despesas 
relativos a locação de veículos referente ao ano de 2021, como também 
cópia do respectivo processo licitatório; (6) Relação da frota atual dos 
veículos do município de Pendências”. Reprovado por 6 (seis) votos.
Requerimento nº 002/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos 
Santos. “Requer o recapeamento asfáltico das Avenidas Francisco 
Rodrigues, Félix Rodrigues e das ruas no entorno da Praça Luiz Gonzaga, 
todas na zona urbana de Pendências/RN”. Aprovado por 10 (dez) votos.
Requerimento nº 003/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos 
Santos. “Requer a criação e implantação imediata do Portal da 
Transparência da Câmara Municipal de Pendências, conforme 
estabelecido por Lei e que sua atualização seja periódica”. Aprovado por 
10 (dez) votos. Requerimento nº 004/2023, de autoria do Vereador 
Marones Manuel dos Santos. “Requer que sejam realizadas duas sessões 
ordinárias semanais, conforme estabelecido em regimento interno”.
Aprovado por 8 (oito) votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou 
encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de 
áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada 
pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 07 (sete) de março de dois mil e vinte e três (2023).