sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 21
(vinte e um) de março de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três), às 
20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN.O Presidente convidou a 1ª Secretária
para fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos 
dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson Olegário de 
Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Tâmara 
Josélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones 
Manoel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada 
Regimental, responderam 10 (dez) Vereadores. Onde se deu a falta dos 
Vereadores: Maria Zilda da Costa Silva. E Invocando a proteção de Deus e 
havendo número legal de vereadores declaro aberta a Quinta Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 21 (vinte e 
um) de março de 2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do 
Executivo nº 001/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dispõe 
sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de 
Pendências/RN, no ano de 2023, segundo o reajuste de acordo com a 
Legislação Federal, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 
002/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dá nova redação à 
legislação municipal que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos 
direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”. Projeto de 
Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Pendências. “Dispõe sobre o reajuste de remuneração dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Pendências, observado o limite da Lei nº 422/2008”. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023, de autoria do Vereador Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro. “Dispõe sobre a denominação de Praça 
localizada no distrito de Amargoso do município de Pendências/RN, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023, de autoria do 
Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a adoção de política de 
transparência nas obras públicas municipais”. Requerimento nº 001/2023, de 
autoria do Vereador Jorgivan de Medeiros Lima. “Requer que seja feito um 
asfalto na rua Frei Damião, rua Pedro Lopes de Araújo e a rua Francisco Galdino 
de Andrade até a rua José Silvestre de Souza (rua única) na comunidade de 
Mulungu”. Requerimento nº 008/2023, de autoria do Vereador Marones Manoel 
dos Santos. “A manutenção da parada de transporte público e do canteiro 
central, situados no início da Rua Manoel Roque, Bairro Pendências, neste 
município (primeira entrada chegando do Alto do Rodrigues/RN)”. O Presidente 
facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de saudar os 
vereadores em nome do vereador Isac, saudar a todos aqui presentes, o pessoal 
de Mulungu, da comunidade de Amargoso e a todos os que estão nos assistindo 
em suas casas, sejam todos bem vindos. Vou apresentar aqui um projeto de lei 
que, dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no distrito de 
amargoso, município de Pendências, para passar a se denominar Praça 
Severino Ramos Martins e ter seu emplacamento da praça, que era um morador 
de amargoso, mais conhecido como “Sibite”. Então, para hoje só esse projeto de 
lei. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e até a próxima. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Bezerra de 
Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, saúdo os colegas vereadores 
em nome da vereadora Tâmara, saúdo a plateia em nome da pessoa de Vera e 
a todos que nos assistem pela Nova Rádio Vale. Minhas palavras hoje são 
voltadas a utilidades públicas, como já foi falado, sobre a segurança do estado, 
Graças a Deus, temos um controle no nosso município, então que nós façamos 
nossa parte e junto do governo que faça a dele, fica minha solidariedade para 
todos que estão passando por esse momento conturbado e que o quanto antes, 
nosso estado saia dessa situação. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado e boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o
Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres 
colegas vereadores, população que está aqui e aqueles que estão nos ouvindo 
através da Nova Rádio Vale. Gostaria de iniciar minha fala, falando que ontem, 
participei, junto da vereadora Welliedna, da reinauguração da sala do 
empreendedor, aqui no município de Pendências, o SEBRAE esteve aqui, lá foi 
um momento bem interessante, pois a sala do empreendedor do município já 
oferece esses serviços a muito tempo, com uma sala da sede da prefeitura, 
como o MEI e outros serviços oferecidos. Desde que o prefeito Flaudivan 
assumiu, quando a sala do empreendedor foi criada, fomos a Natal e 
conversamos com a presidente da AGM, que presta recursos aos pequenos 
empreendedores do município, e muitos pequenos empreendedores do 
município pegaram recursos da AGM e hoje estão com o seu negócio ativo aqui 
no município, diante dessa ação do governo do estado em parceria com o 
município, portanto queria registrar que representamos a Câmara e colocamos a 
disposição para qualquer projeto de emprego e renda, essa casa estará aberta 
para ajudar. Outro ponto, é sobre o requerimento que fiz na sessão passada e 
que foi aprovado, sobre a questão do reajuste do piso dos professores, o 
sindicato dos professores se reuniu com o prefeito para oferecer uma proposta 
do reajuste e ontem, o sindicato fez uma assembleia com seus membros e a 
proposta foi acatada, dos 14,95%, onde será dividido em 4 parcelas, abril com 
4,95%. Maio com 3,33%, junho com 3,33%, julho com 3,34% e o retroativo será 
setembro, outubro e novembro. O projeto de lei deve vir para essa casa e será 
votado, nem todos os municípios pagam o piso, muitos professores entraram em 
greve e aqui o prefeito se chamou o sindicato e apresentou uma proposta dentro 
das possibilidades do município para pagar. Portando quero parabenizar o 
prefeito e o sindicato dos professores. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Até a 
próxima, se assim Deus nos permitir. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, a vocês que 
nos acompanham através do facebook da câmara e a vocês que estão aqui 
presentes, quero saudar a mesa em nome da vereadora Welliedna e saudar a 
plateia em nome de Zinho, que veio da comunidade de Mulungu. Quero 
apresentar aqui um requerimento 001/2023, que é voltado para comunidade 
Mulungu, para que seja feito um asfalto na rua Frei Damião, rua Pedro Lopes de 
Araújo e a rua Francisco Galdino de Andrade que finaliza com a rua José 
Silvestre, já temos a rua principal asfaltada e hoje coloco o requerimento ao 
prefeito solicitando asfalto as outras ruas. A rua asfaltada da comunidade de 
Mulungu foi contemplada a muitos anos atrás, junto dela com saneamento 
básico, iluminação e água pela CAERN, esses calçamentos foram recuperados 
e hoje solicito o asfalto. Quero parabenizar a secretária de obras, onde semana 
passada, solicitei verbalmente para que fizessem um mutirão na comunidade de 
Mulungu e tomei conhecimento que já está sendo feito esse mutirão. Quero falar 
sobre ao que aconteceu essa semana, sobre a passagem molhada de Mulungu, 
nas redes sociais, pude ver um depoimento da vice prefeita e resumindo, ela não 
era de acordo que fosse feito a passagem molhada em Mulungu, segundo ela, 
destacava outras prioridades maiores, vim aqui justificar pelo vídeo que eu vi, 
que a passagem molhada é uma das obras que já vem a muito tempo que a 
comunidade necessita, já tivemos promessas em épocas políticas, tanto 
prefeitos como deputados, a comunidade sofre, principalmente em período de 
inverno, que é quando o rio aumenta o nível da água. Já coloquei requerimento 
ano passado, pedindo essa passagem molhada e o prefeito que já tinha vontade 
de fazer, se iniciou e no final do ano passado, essa passagem foi 95% 
concluída, então por ainda não ter sido concluída e não ter sido entregue, a 
chuva que veio, deixou aquela cratera, pois ainda não tinha concreto suficiente. 
O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado, presidente e por hoje é só.
A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes, boa noite a 
todos que estão aqui presentes e em nome do meu amigo Fernando Junior, 
cumprimento toda a mesa. Hoje queria apenas falar sobre o projeto do lixão, o 
projeto Retorno Eficaz Brasil, no qual é a construção de uma usina de 
reciclagem, quero agradecer a cada vereador que esteve presente, pois 
sabemos que é de grande importância para o município e que estamos 
aguardando o posicionamento do prefeito se vai aceitar a concessão do projeto. 
A partir do próximo mês, o pessoal virá a cidade de Poço Branco para iniciar o 
projeto de construção da usina, o vereador Alexandre até falou que bom que 
participássemos, para ver como funciona de maneira precisa. A Vereadora 
encerrou sua fala. E diz: Uma boa noite a todos e que Deus nos abençoe. A 
palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Tâmara Josélia Rodrigues 
Galvão Avelino. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite senhor presidente, nobres colegas 
vereadores, a comunidade aqui presente em nome de Clara de Mulungu, eu 
saúdo os demais e a todos os que estão nos assistindo em suas casas através 
da Nova Rádio Vale. Hoje serei breve em minhas palavras, é mais para externar 
minha felicidade pela conquista da comunidade de Mulungu, sabemos que 
existem outras prioridades, não presenciei, mas ouvi muitos relatos da 
dificuldade dessa travessia da comunidade das necessidades do dia a dia nos 
períodos chuvosos e nós sabemos que é uma conquista, estive a alguns meses 
visitando a obra e é uma obra que enche os nossos olhos. Peço a todos que 
continuem com os cuidados, a paz reina no nosso município, mas o cuidado 
nunca é demais, continuemos em oração para que a paz também reine no Rio 
Grande do Norte, não poderíamos deixar de sentir por Pais de família que 
perdem sem merecer, que ficam sem trabalhar. Parabenizar a colega Joseny, 
pelo projeto, infelizmente não pude estar presente no dia, mandei uma 
mensagem para a mesma no dia, mas me disponibilizei a ajudar, me 
comprometo e torço para que dê certo, pois sabemos que será em benefício do 
nosso povo e sabemos do sofrimento da nossa cidade em relação ao lixão. A 
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Fiquem todos com Deus e muito obrigado. A 
palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo 
Pereira. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pela 
vereadora citada acima. Que diz: Boa noite presidente, a todos os que nos 
acompanham pela transmissão na Nova Rádio Vale, quero saudar a todos os 
que estão aqui na plenária em nome de Vicente. Isac já falou aqui, o convite foi 
estendido aos demais vereadores, mas estivemos lá na sala do empreendedor, 
podendo representar a câmara. É importante frisar a presença do pessoal do 
SEBRAE, a coordenadora local explicou como funciona a sala do 
empreendedor, tem uma pessoa para receber as pessoas na prefeitura, para 
explicar ao microempreendedor como funciona tudo, as vantagens e o que ele 
precisa para alavancar o seu negócio, quero parabenizar a prefeitura e a gestão, 
pela dedicação do espaço para o microempreendedor. Sobre a questão do 
estado, é claro que ninguém está confortável com uma situação dessas, além da 
situação financeiras, as pessoas sem poder trabalhar, mas o que me deixa triste, 
é que no meio de uma situação dessas, misturam ideologias políticas com a 
segurança das pessoas, e não podemos ser hipócritas de dizer que nada está 
sendo feito, sabemos que está sendo feito, recebemos o ministro aqui para 
auxiliar nisso, graças a Deus nosso município está livre disso. Sobre a questão 
dos professores, parabenizar mais uma vez a gestão, estamos aqui enquanto 
vereadores, para debater os problemas, de 165 municípios, nem 30 cumprem o 
piso dos professores, mesmo custando tão alto para a folha municipal, isso não 
deixará de ser pago. Sobre a saúde, quando a secretária Ludmylla assumiu, ela 
se deparou com o valor de uma licitação bem exorbitante, e sendo avaliado, 
vimos que alguns valores de consultas, não condizia com o valor que deveria ser 
pago, essa licitação precisou ser cancelada e fez uma licitação de urgência de 
300 mil, e foi iniciado a ser comtemplado os atendimento que o município 
precisava, só para reforçar, os atendimentos do psiquiatra vem acontecendo no 
Luzia Torquato, a fila de espera do risco cirúrgico está zerado, todos que 
precisavam foram atendidos, sobre o laboratório, está em andamento a licitação, 
mas os pacientes estão sendo atendidos. A Vereadora encerrou sua fala. E diz:
Muito obrigado e boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, 
o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero 
saudar a mesa em nome do nosso amigo Nanan, saudar a plenária em nome do 
nosso amigo Wyllys. Quero iniciar falando de um requerimento que eu coloquei 
hoje nessa casa, sobre a manutenção da parada de transporte público e do 
canteiro central da rua Manoel Roque, em Pendências de cima, esse canteiro é 
a porta de entrada da nossa cidade, depois irei publicar umas fotos do estado 
que o canteiro se encontra, também coloquei um projeto de lei que dispõe sobre 
a adoção política da transparência das obras públicas da nossa cidade, hoje no 
município de Pendências temos 10 obras em andamento, e dessas 10, 9 estão 
paradas, onde algumas delas estão paradas e já danificadas o que foi 
construído. Falamos nessa casa sobre transparência, sessão passada coloquei 
outro requerimento pedindo transparência sobre as licitações do carnaval e foi 
reprovado, eu não quero encontrar nada, quero provar o povo o motivo de que 
estão paradas, e na hora que essa casa nega transparência, não estão negando 
a mim, estão negando ao povo de Pendências. Lembro da minha primeira 
sessão como vereador, que cobraram transparência, onde mostraram papéis 
dizendo que a gestão do pai do vereador Fernando JR estava estourada em 
salário e funcionários fantasma, hoje algo mudou ou piorou? Porque naquela 
época todos queriam transparência e hoje ninguém quer? Lembro que falaram 
sobre a irmã de Fernando JR, que tinham várias consultas reprimidas, mas 
tinham 900 mil na conta da saúde, e hoje, como está essa demanda? Temos 
nossos amigos aqui, que lutam por uma cooperativa para estudantes, mas 
temos uma lei que autoriza o poder municipal pagar essa van para os alunos, 
estamos falando de educação. Eu peço a essa casa mais uma vez, que leve 
Pendências a sério. Quero aqui mais do que nunca agradecer e parabenizar 
todos os operadores de segurança pública do estado. O Vereador encerrou sua 
fala. E diz: Obrigado a todos e boa noite. A palavra continua facultada, pela 
ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos, saúdo a todos aqui presentes e quem nos assiste na transmissão 
da Nova Rádio Vale. Queria só apresentar um dado, sobre o instagram da 
câmara municipal, tinha 250 seguidores quando assumimos e hoje já se 
encontra com 750 seguidores, é um feito muito grande, que está aumentando a 
quantidade de pessoas que deseja acompanhar os trabalhos do legislativo. 
Quero começar falando sobre minha fala na última sessão, que eu fiz referência 
a alguns atendimentos médicos que estavam interrompidos, foi questionado na 
minha fala que estava tendo os atendimentos. Todos os vereadores tem 
demandas, principalmente na área da saúde, muitos dizem que hoje só vemos 
os erros, mas eu quero até abrir um parêntese aqui e agradecer primeiramente a 
Deus e a sensibilidade dos nossos governantes pela questão do hospital 
regional de Assu, que agora podemos avançar na questão das cirurgias eletivas, 
então essa é a nossa cobrança, todos os dias recebemos demandas da 
população de pessoas que precisam realizar exames de custo, mas que não 
possuem renda alguma. Na unidade Luzia Torquato, a demanda é da secretária, 
porém os atendimentos com especialistas são feitos no Centro de Saúde, mas 
esses atendimentos não estavam sendo feito, como foi citado sobre a licitação 
com um preço exorbitante, é interessante pedir, porque precisamos saber por 
quem foi elaborado, pois aí esclarecemos porque está demorando e porque não 
tinha feito antes, pois eu sei que isso leva tempo. Agora quero falar um pouco da 
passagem molhada, sabemos que a cultura do povo de Pendências, eu acredito 
que não irá mudar, então muitas vezes, as pessoas tentam distorcer algumas 
falas dos representantes políticos, quando a vice prefeita citou a passagem 
molhada em Mulungu, que desde já quero deixar claro, que jamais serei contra 
qualquer ato que seja de benefício ao povo, mas precisamos entender, que o 
posicionamento da vice prefeita, foi citando que havia outras prioridades na 
comunidade, como a reforma da quadra, como a expansão do posto de saúde 
da comunidade, então essas foram as prioridades da fala da vice prefeita, não 
que ela fosse contra a passagem para afetar a população, todos os colegas 
vereadores já foram vítimas disso. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado pela oportunidade e até a próxima, se Deus me permitir. E segue para 
a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Submeto a votação o
Requerimento nº 006/2023, de autoria do Vereador Marones Manoel dos 
Santos. “Requer a reforma e revitalização da Praça de Eventos Luiz Gonzaga, 
situada ao lado do mercado público, no Centro de Pendências”. Aprovado por 9 
(nove) votos. Requerimento nº 007/2023, de autoria do Vereador Marones 
Manoel dos Santos. “Requer cópias dos processos de licitações e contratos de 
bandas, estruturas de palco e trios elétricos dos eventos realizados pela 
prefeitura municipal no período do ‘Carnaval 2023’, como também os 
documentos que comprovam o pagamento de tais serviços”. Reprovado por 6 
(seis) votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar 
eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 21 (vinte e um) de março de dois mil e vinte e três (2023).