sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 28 (vinte e oito) 
de março de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do Vereador José 
Adailton Barbosa de Souza; Vice-presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretário -
Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 
2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, 
situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. O Presidente 
convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de 
Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, 
Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Tâmara Josélia Rodrigues Galvão 
Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 9 (nove) Vereadores.
Onde se deu a falta dos Vereadores: Maria Zilda da Costa Silva e Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de 
vereadores declaro aberta a Sexta Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 
Câmara Municipal de Pendências em 28 (vinte e oito) de março de 2023 (dois mil e vinte 
e três). EXPEDIENTE: Requerimento nº 002/2023, de autoria do Vereador Isac Carlos 
dos Santos. “Requeiro a Vossa Excelência que, depois de ouvido o Plenário, na forma 
regimental, seja solicitado ao Exm° Senhor Prefeito Constitucional do município de 
Pendências, o Sr. Flaudivan Martins Cabral e ao Secretário de Obras, o Exm° Sr. 
Marcondes Gonçalves de Souza, que providenciem a limpeza da Barragem, situada na 
comunidade de Pendências de Cima, zona urbana do município de Pendências”.
Requerimento nº 009/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “A 
convocação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto para prestar 
esclarecimentos sobre a situação atual das praças esportivas do município e quais são 
os projetos da atual gestão para o esporte”. Requerimento nº 010/2023, de autoria do 
Vereador Marones Manuel dos Santos. “A reforma e revitalização do canteiro central da 
Av. Félix Rodrigues, centro de Pendências”. Requerimento nº 001/2023, de autoria do 
Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. “Requeiro a Vossa Exc.ª nos termos 
do artigo 67 §. 1º do Regimento Interno, a Retirada da ordem do dia 28/03/2023, o 
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023”. O Presidente facultou a palavra, e pela ordem 
o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, 
gostaria de saudar os colegas vereadores em nome vereador Jorge, a todos aqui 
presentes e a todos que estão nos ouvindo através da Nova Rádio Vale e do Facebook 
da casa. Quero começar aqui fazendo retirada do projeto de lei que eu entrei na sessão 
passada, de início, fomos na Secretaria de Obras saber se tinha algum nome na praça e 
lá tive a informação que não tinha, mas após uma busca, soubemos que a praça de 
Amargoso já tem o nome, então vamos deixar para homenagear a pessoa citada aqui na 
sessão passada, que foi "Sibite" numa próxima obra que vai vir no futuro aí para 
comunidade, então deixo aqui minha retirada do projeto. Gostaria também aqui de fazer 
um pedido aqui, para ali por trás do hospital, ultimamente eu venho recebendo uns 
vídeos e fotos do pessoal jogando lixo lá naquele muro lá por trás do hospital, aquele 
muro ali como todos sabem era uma sujeira, o muro caindo e a reclamação da 
população era grande ali, por isso, a gestão junto da Secretaria de Obras fez o muro e 
hoje a população vem jogando lixo lá, sempre que o carro do lixo passa, horas depois ou 
no dia seguinte, os moradores jogam lixo lá naquele muro, estava tão bonitinho, 
branquinho, mas agora já tá ficando feio, porque a população não está colaborando, 
então vamos colaborar para manter essa cidade limpa e organizada. Estive na secretaria 
de obras, fazendo os levantamentos das obras que estão sendo feita em nossa cidade, 
sessão passada, o vereador Marones falou sobre a questão das obras que estavam 
paradas e eu fui lá conferir, ver o que está acontecendo para trazer aqui para a 
população e também cobrar né, saber quais são os motivos que estão parados, para a 
gente aqui junto com prefeito retomar o que tiver parado, eu peguei algumas 
informações por exemplo o calçamento lá do Porto do Carão, são oito ruas, já está na 
terceira rua sendo feita e houve um problema lá de falta de mão de obra falta de mão de 
obra qualificada, a empresa que está fazendo serviço se encontra com a dificuldade de 
arrumar algumas pessoas com a mão de obra qualificada, que são as pessoas que sabe 
trabalhar com calçamento, então me passaram a informação que já conseguiram essas 
pessoas aí e vai ser retomado, já na escola do Porto do Carão, me passaram a 
informação que o motivo que não está parado, era um processo administrativo. Inclusive, 
a secretaria de obras e os outros secretários, eu entrei em contato com cada um e estão 
à disposição de qualquer Vereador para qualquer tipo de informação. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos, até a próxima sessão, se Deus nos permitir.
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Bezerra de 
Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome do vereador Isac Carlos eu 
saúdo demais colegas vereadores, em nome do amigo Leleu eu saúdo os demais 
presentes aqui na nossa casa e a todos aqueles que nos ouvem e nos assiste pela Nova 
Rádio Vale e nos canais disponíveis. Meu assunto hoje é uma pauta simples, tão 
simples e ao mesmo tempo é importante, porque água é vida, é uma coisa que às vezes 
a própria população cobra nossa casa falta, de às vezes até de interesse, por não citar 
essa bandeira, o qual já muitas dos vereadores já citaram, que é o nosso rio. No dia 16 
de março de 2021, eu requeri que fosse feito por parte do executivo, uma instalação de 
uma tela ondulada para proteção das mediações da Prainha, que fica no bairro de 
Pendências de Cima, para contenção dos resíduos que estão descendo com a do rio, 
tornando assim, infelizmente, um rio poluído. Alguns meses depois, eu tive uma resposta 
por parte do secretário de Meio Ambiente, onde eu não estou aqui com essa matéria, 
mas foi feito sim a resposta por parte do mesmo. Isso é uma coisa que já se vem de um 
certo tempo, eu não estou aqui fazendo críticas nem apontamentos ao gestor atual, até 
porque isso já vem de outras gestões, mas eu acho de extrema importância, uma coisa 
simples com custo irrisório quando se trata de outros requerimentos, para um ambiente 
onde é a nossa única área de lazer da nossa cidade, e que as pessoas frequentam. 
Então hoje, a planta aquática ela se prolifera e uma vez que o rio também esteja poluído, 
ele se manifesta de forma mais rápido, então você já ver a planta por toda as margens e 
toda a superfície do rio. Então hoje praticamente a gente nem vê mais a água do rio, 
então assim esse pequeno e simples requerimento que eu fiz lá em 2021 eu acho que 
eram um projeto muito simples de custo irrisório, que ficaria mais fácil de tratar e de 
conter esses resíduos. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e 
uma boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos 
Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado 
acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, todos que estão aqui 
nos ouvindo e aqueles que estão nas suas residências através dos canais aqui da 
Câmara. Gostaria de iniciar aqui realmente e externar assim a nossa através das forças 
de segurança do Estado, que tem conseguido controlar esse momento de dificuldade 
pelo qual passamos, depois de muitas de muitas batalhas que aconteceram, as forças 
de segurança conseguiram realmente controlar a situação. Apresentei um requerimento 
aqui diante dessa quadro chuvoso que tá se iniciando, a barragem lá de Pendências de 
Cima, que eu tanto tomei banho naquela barragem está precisando fazer uma limpeza 
por parte da Secretaria de obras, a gente ver muitas algarobas, muita coisa e eu tô 
apresentando o requerimento todo ano e sempre no município tem feito essa 
manutenção da barragem lá e aqui a gente tá solicitando a Secretaria de obras, através 
do secretário Marcondes que realmente faça aquela limpeza para que com esse quadro
chuvoso, não transbordar e ir para a lagoa. Na semana passada, eu estava ouvindo aqui 
a fala dos colegas, é sobre a questão de requerimentos, a gente mora numa 
comunidade, e eu, como Vereador, tenho todo o interesse de que as nossas 
comunidades fossem contempladas com obras, com melhorias e fiz uma relação de 
requerimentos que eu apresentei aqui nesta casa e que foram enviados para o 
município, eu apresentei um requerimento de 2021, solicitando que seja feita a reforma 
emergencial da quadra de esporte titular do bairro de Pendências de Cima, fizemos o 
requerimento solicitando de quando ela estava soltando uma telinha, não foi por falta de 
aviso e não foi por falta de pedido do vereador e das pessoas que estão lá, a gente fez o 
pedido, lógico aí dentro das condições financeiras do município, que priorizou outras 
coisas e infelizmente teve que remover a questão da quadra, mas eu vou requerer do 
deputado federal que eu, uma emenda parlamentar para que realmente a gente possa 
reformar aquela quadra. O Vereador encerrou sua fala. E diz: É isso por hoje, boa noite.
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Janilson Olegário de Melo. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: 
Boa noite a todos, meus colegas que estão nos assistindo. Primeiro de tudo, eu já disse 
aqui várias vezes eu não coloco mais requerimento aqui, os meus requerimentos serão 
verbais. Vou fazer um requerimento verbal, pedindo iluminação que vem ali da divisa de 
Alto do Rodrigues para Pendências de Cima, que é muito importante porque tem havido 
muitos acidentes e a próxima sessão eu vou entrar com requerimento. A segunda que 
eu vou falar a respeito da limpeza do rio, meu colega que falou sobre. Ótimo e tem meu 
apoio, mas infelizmente já começa a sujeira vindo de Assú, não tem como a gente aqui 
fazer um meio dessa sujeira, agora assim, deveria haver um consenso para todos os 
prefeitos, Assú, Ipanguaçu e todo que vem de lá para cá, fazendo uma limpeza geral, aí 
funcionava, porque a população de Pendências merece ser tratada com muito carinho. 
Agora vamos falar a respeito do que está acontecendo no nosso estado, sobre a nossa 
governadora, eu tenho certeza se ela desse mais apoio os nossos policiais do Rio 
Grande do Norte, não precisava vir polícia de fora, não tenho medo de errar, a polícia do 
Rio Grande do Norte tem competência sim para combater esses crimes. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Meu boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela 
ordem a Vereadora Tâmara Josélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite 
senhor presidente, nobres colegas vereadores e nome de Mateus, eu cumprimento aos 
demais aqui presentes e em todo a todos que nos acompanham em suas casas, através 
da página do Facebook da Câmara Municipal e da Nova Rádio Vale. Eu gostaria de 
iniciar a minha fala hoje parabenizando a secretaria de ação social, nós estivemos hoje 
participando da conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, um 
momento bastante importante para o nosso município, eu fiquei imensamente feliz em 
participar e mais feliz ainda em ver a participação da sociedade e principalmente das 
crianças e dos adolescentes, porque nós sabemos que é um momento de construção de 
políticas públicas é um momento de fortalecimento na garantia dos direitos e também de 
criar novas perspectivas para benefício do futuro das crianças e adolescentes do nosso 
município, aproveitar o momento aqui para deixar o convite e amanhã aqui na Câmara 
às 13 horas estará acontecendo também a conferência Municipal de Saúde e é um 
momento também muito importante que a sociedade esteja presente acredito que 
também será um momento rico. Gostaria também de falar ainda sobre e pedir licença na 
verdade ao colega Vereador Marones para falar sobre o vídeo dele que circulou esses 
dias sobre a questão dos focos de dengue, seria mais uma questão de tranquilizar a 
população, eu de fato me preocupei quando vi os vídeos realmente porque as chuvas 
estão constantes, e aí nós precisamos de fato ter essa preocupação, eu conversei com 
alguns colegas da Endemias e com o seu coordenador e eles me disseram que o 
bloqueio está sendo feito inclusive nesses locais, como no hospital e vários outros 
pontos estratégicos da nossa cidade, existe o bloqueio a cada 15 dias, inclusive nessa 
semana foi feito, e aí ele me passou alguns dados que nós não temos nenhum caso 
confirmado de dengue no município, devido esse trabalho que vem sendo feito por essa 
equipe, nós temos 18 notificações mas nenhum caso confirmado. Eu peço isso não quer 
dizer que a gente não precise deixar de cuidar das nossas casas, de fazer a nossa 
parte, eu peço que a população que ajudem essa equipe de endemias a dar 
continuidade nesse trabalho, que já vem fazendo esse trabalho alguns anos, eu estive 
secretária trabalhei com eles e sei que já disse aqui em alguns outros momentos é um 
trabalho silencioso, mas é um trabalho de extrema importância para o nosso município e 
eles fazem de forma digna. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Fiquem todos com 
Deus e muito obrigada. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones 
Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, saúdo nosso plenário aqui nome 
nosso amigo Márcio Peixoto, os demais mais vereadores em nome do nosso amigo 
Nanam. Eu quero iniciar aqui hoje a minha fala parabenizando a governadora do nosso 
estado pela atitude a gente viu o apoio e hoje graças a Deus, há dois dias sem ataques, 
mais uma vez quero parabenizar a todos a todos os agentes de Segurança Pública do 
nosso estado e agradecer os companheiros que vieram da Força Nacional e mostrar que 
a força de segurança no estado ela é unida, a união é forte, exemplo foi dado e o recado 
também. Agora vamos falar das obras, como o vereador Alexandre falou, algumas obras 
estão continuando, outras vão continuar, agora faz pouco tempo a empresa que das 
casas eu realmente fui lá três vezes não estava construindo a foto é bem clara que tem 
umas casas lá que tá construindo pela metade, não tem andaime nem nada, mas isso 
não vem mais o caso o importante é que continue que seja construída. Mas você fala 
como você falou aquilo que a gente vem bater nas empresas aqui pensam que aqui em 
pendências é terra sem dono, porque a empresa que vem pega uma licitação, deixa 
parada 3 meses para levar o pessoal para outra cidade, é pensar que nossa cidade é 
terra sem dono e é isso onde eu bato sempre aqui nessa casa e nessas obras, porque o 
município não toma providência é esse sempre meu questionamento. Como a vereadora 
Tâmara falou aqui do vídeo, lá foi mais um alerta, eu falei com o rapaz lá porque em 
frente ao hospital, não só pode trazer dengue pode trazer outras doenças enfrenta o 
hospital municipal mas é com isso, se fosse o pessoal das endemias tomaram já as 
providências, mas o alerta é esse, mais uma obra inacabada do nosso município e o 
município Poder Executivo não toma providência contra isso, eu falo a inércia e até 
incompetência do município nessa parte, nove obras paradas e não se tomam 
providência. Mais uma vez eu falo da questão da Transparência, venho batendo, nossa 
função é fiscalizar, o vereador Isaac falou, ainda mostrou esse requerimento dele que 
vem pedindo a anos, desde 2021, a reforma do ginásio, “não tem dinheiro”, como é que 
a gente sabe como tá sendo usado o dinheiro desse município, se a gente não tem 
transparência? Uma atitude negligente não prejudica um, nem dois, ela é prejudica mais 
de 13 mil habitantes. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite e muito obrigado. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. 
Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. 
Que diz: Eu gostaria de saudar todos que nos acompanha através das plataformas 
digitais, população nobres colegas vereadores, meu boa noite a todos. Ouvindo aqui 
atentamente a fala dos colegas, eu queria fazer aqui um resumo, porque a gente 
ouvindo atentamente a fala de nossos colegas, aonde eles se referem à questão das 
obras paradas, como é que tá a situação e eu até já tive uma conversa com secretário 
mas ainda não fui à secretaria, como fiquei de ir e pegar essa relação que na qual foi 
externada hoje aqui mas tem alguns pontos que me chamaram a atenção, elas são as 
informações da daqui pelo colega quando a gente vamos começar pela Francisco 
Rodrigues e Alba Miranda só urbanização, foi explicado que há um pedido de 
readequação por parte do município e está sendo analisado pela Caixa Econômica e a 
caixa leva algum tempo pela parte burocrática mas mais uma vez, mais uma 
readequação dentro do projeto e muitos ficam sem entender e às vezes com as palavras 
que a gente fala aqui mas no popular readequação é porque querem mudar, fazer 
alguma mudança de alguma forma no projeto quando foi criado o primeiro projeto, então 
cada vez que entrar com readequação é uma mudança do que está no projeto para se 
transformar em outra coisa, mas o que me chama atenção na verdade mesmo dentro 
dessa readequação que eu não sei qual é o ponto referido não é eu tenho certeza que 
não é da extensão toda da obra porque ela começa desde a Pontiporã até o beco do rio 
e não há nada nesta obra que possa dar continuidade, a empresa se eu não tiver 
enganado, ela já tem mais de cinco meses que ela não vai praticamente, hoje já são 28 
de Março e eu não vejo ela fazer nada aqui na nessa urbanização. A questão da fala do 
nosso colega Fernando Júnior sobre a questão do rio, Ezequias é o cara eu tiro meu 
chapéu, ele é comprometido, um cara dedicado que conhece realmente da área, ele me 
manda quase que todos os dias um Boletim Diário. Como foi dito aqui pelo colega Isac 
com todo o relatório desde Armando Ribeiro até a nossa Foz ali na divisa aqui de 
Pendências com Macau que é os barramento que a gente chama, monitorando tudo 
direitinho mas eu gostaria de fazer aqui um pequeno comentário em relação a ideia do 
meu colega Fernando Júnior que ela é bem interessante e que é pertinente, porque 
apesar de que a gente precisa de licença ambiental que a gente tem conhecimento disso 
por parte do IDEMA não que não seja louvável correr atrás dessa licença, porque existe 
uma poluição visual do nosso rio como também a questão do dos banhistas, que estão 
deixando de frequentar o rio porque infelizmente, essa planta tá tomando conta por 
completo. Mais a questão da conferência hoje da Criança e do Adolescente é que a 
maioria das vezes a população cobra muito, mas vamos participar interessante que a 
população vá lá realmente participar, que eles possam entender como é que funciona, 
espero que amanhã população venha aqui nesta casa que a partir das 13 horas, é a da 
Saúde. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Quero Agradecer todos aqui. E segue para 
a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Após avaliação da Comissão Permanente 
de Legislação, Justiça e Redação Final, que apresentou Parecer Favorável ao: Projeto 
de Lei do Executivo nº 001/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. 
“Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de 
Pendências/RN, no ano de 2023, segundo o reajuste de acordo com a Legislação 
Federal, e dá outras providências”. Aprovado por 8 (oito) votos. Projeto de Lei do 
Executivo nº 002/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dá nova 
redação à legislação municipal que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos 
direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”. Aprovado por 8 (oito) 
votos. Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Pendências. “Dispõe sobre o reajuste de remuneração dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Pendências, observado o limite da Lei nº 422/2008”. Aprovado 
por 6 (seis) votos. Requerimento nº 001/2023, de autoria do Vereador Jorgivan de 
Medeiros Lima. “Requer que seja feito um asfalto na rua Frei Damião, rua Pedro Lopes 
de Araújo e a rua Francisco Galdino de Andrade até a rua José Silvestre de Souza (rua 
única) na comunidade de Mulungu”. Aprovado por 8 (oito) votos. Requerimento nº 
008/2023, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “A manutenção da 
parada de transporte público e do canteiro central, situados no início da Rua Manoel 
Roque, Bairro Pendências, neste município (primeira entrada chegando do Alto do 
Rodrigues/RN)”. Aprovado por 8 (oito) votos. E não havendo mais nada a tratar, 
declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio 
e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que 
depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de Pendências/RN, 
em 28 (vinte e oito) de março de dois mil e vinte e três (2023).