sessao nº 8

Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 11
(onze) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do Vereador 
José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora Joseny de 
Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo 
Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 11 (onze) 
dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 
Centro Pendências/RN.O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a 
leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os 
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos,
Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Josélia 
Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel 
dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, 
responderam 10 (dez) Vereadores. Onde se deu a falta dos Vereadores: 
Janilson Olegário de Melo. E Invocando a proteção de Deus e havendo número 
legal de vereadores declaro aberta a Oitava Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 11 (onze) de abril de 2023 
(dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE: Nada Consta. O Presidente facultou a 
palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que 
de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado
acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de saudar os demais vereadores em 
nome do vereador Isac, saúdo a todos aqui presentes. Quero começar falando 
sobre a questão do rio, fizemos uma visita na ponte, e não só no local, como 
também nas redes sociais, eu vi uma falta de respeito muito grande com o 
secretário Ezequias, o que eu vi lá é que muitas pessoas que estavam lá se 
envolvendo no problema, não tem o conhecimento pra resolver, algumas 
pessoas queriam que fosse feito de uma forma que fosse melhor pra pessoa ou 
a alguma determinada empresa, e não pensando no coletivo, pois Ezequias 
sabe muito bem o que está fazendo, então assim, gostaria que tivesse mais 
respeito com o profissional que está à frente, o secretário está à disposição, fez 
o que tinha que ser feito, a prefeitura também, pois doou 2 barcos para fazer a 
travessia de quem precisa trabalhar do outro lado, as empresas estão alinhados, 
todos estão ajudando, não pode chegar e colocar a culpa e desrespeitando o 
secretário, eu acredito muito na capacidade de Ezequias. Só pra concluir, dá pra 
ver muitas pessoas querendo fazer política com essa situação, acho que 
deveríamos nos unir e fazer o melhor para a população, agora não é o momento 
de fazer política. Quero falar aqui também da entrega do peixe, entre 3000 a 
3500 famílias foram beneficiadas, de acordo com os requisitos de cadastro único 
e meio salário, junto de todos os distritos. O Vereador encerrou sua fala. E diz:
Hoje essas são minhas palavras, até a próxima, se Deus nos permitir. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Bezerra de 
Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome da Nova Rádio 
Vale, eu saúdo a todos que nos assistem, em nome da vereadora Tâmara, eu 
saúdo os demais colegas vereadores. Minhas palavras hoje serão poucas, vim 
aqui fazer uma citação, pequena, mas de muita relevância. Na semana passada, 
por necessidade, aconteceu o corte no rio, protocolo normal para não perder a 
ponte completamente, mas foi passado por uma situação que não havia 
necessidade, temos uma empresa muito forte, que é a Canopus, que emprega 
mais de 100 funcionários, e não teve nenhum respaldo de comunicação sobre o 
corte do rio, o que deixou seus funcionários desassistidos, inclusive isso foi uma 
reivindicação dos funcionários, ela é uma empresa grande e afeta diretamente a 
economia do nosso município, então acho que deveria ter tido uma posição 
melhor, pois isso afeta várias empresas. O Vereador encerrou sua fala. E diz:
Essas são minhas palavras, muito obrigado e boa noite a todos. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores. Eu gostaria de iniciar 
minha fala falando sobre o barramento da barragem, eu apresentei um 
requerimento na última sessão que foi aprovado aqui na casa pedindo a limpeza 
da barragem, e a limpeza da barragem ela também está direcionada ao córrego 
só que quem vai fazer esse trabalho não é o vereador, porque o vereador não 
vai pegar uma pá ou a enxada e vai limpar córrego, porque é uma propriedade 
privada, o secretário Ezequias também tem vários documentos que encaminhou 
para Secretaria de obras do município, pedindo que realmente aquilo não 
poderia acontecer, inclusive ele passa para mim, o que aconteceu ali foi a 
contenção de danos, para que você não eleva um padrão, porque é muito mais 
fácil você corrigir o que tá ali feito do que está do que se a ponte fosse levado 
inteiro, agora tentar atribuir a entrada de água da barragem, vamos com calma, 
não vou entrar em teoria, porque eu só entro daquilo que eu conheço, eu não 
vou entrar naquele que eu não conheço, ninguém conhece o rio, o Secretário 
Ezequias, que passa todo dia fazendo medição do rio desde lá da ponte do Assu 
até a foz do rio, ele quem conhece o rio, aí fica aqui um bocado de gente, 
ensinando corta aqui, corta ali, faz a lista sem ter base de nada. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e boa noite. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que 
diz: Boa noite a todos, vocês que nos acompanham através da Rádio Vale e do 
Facebook da câmara. Eu gostaria apenas aqui de falar sobre a matéria que eu vi 
sobre o governo do estado, eu fiquei muito contente quando vi um projeto que 
inclui os sete distritos rodoviários, no investimento de 62 milhões, então eu 
estava vendo essa matéria aqui e cada distrito tem suas RN, que inclusive pega 
por Pendências e as cidades vizinhas, aqui no blog “saiba mais” está bastante 
detalhado, é um investimento muito alto, então é o comprimento da governadora 
e eu acredito que na campanha inclusive até foi usado. Também agradecer a 
prefeitura, na semana santa fez a sua parte, com a doação de peixe, em média 
de 3.500 famílias foram ofertadas com a entrega do peixe, a gente sabe 3500 
famílias comparando com a cidade, não deu para todo mundo mas teve seus 
critérios, tanto na cidade como nas comunidades e algumas pessoas tiveram um 
desentendimento com relação à distribuição do peixe mas isso aí em toda a 
entrega do peixe acontece isso, eu lembro que alguns anos em outros governos 
não teve a entrega do peixe, é claro que isso é muito muito ruim para a 
comunidade ou para a cidade em si, não tem uma lei que obriga o prefeito fazer 
a doação do peixe, ele faz caridade. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Por 
hoje é só, obrigado a todos. A palavra continua facultada, pela ordem a
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a 
todos, em nome de Dona Zilda, eu cumprimento para todos os ouvintes. Eu hoje 
vou apenas cobrar alguns requerimentos, como a gente está vendo o que está 
acontecendo em cidades, tragédias, porque entrar dentro das escolas e ver o 
mal chegar e tirar vidas, que é ultimamente a gente tá vivenciando. Eu coloquei 
um requerimento aqui nesta casa em 2021, pedindo que fosse implantado nas 
escolas, a instalação de câmeras e também uma rota de policiais nas escolas ou 
colocassem porteiros que fiquem à frente dos portões das escolas, para que 
haja uma precaução para nossas crianças e para as escolas, coloquei esse 
requerimento em 2021, estou aqui cobrando e espero que dê certo, porque isso 
não é para mim, mas sim para a população. Também coloquei um requerimento 
para o caso de falta de energia, o hospital ter a aquisição do gerador, um 
gerador para o hospital, porque na falta de energia não vai prejudicar o hospital, 
isso é de extrema necessidade do nosso município, então deixo aqui hoje a 
cobrança dos meus requerimentos. Hoje tivemos em Natal, junto do vereador 
Marones, presidente Adailton e a vice-prefeita Preta, estivemos numa reunião 
com o deputado Ezequiel, aonde fomos lá pedir para Pendências, com a 
situação que o rio se encontra, sabemos que o prefeito alugou dois barcos, mas 
a gente foi pedir mais reforço, pois sabemos é uma demanda alta para pouco 
barco, então fomos pedir mais um barco para ajudar nessa alta demanda da 
passagem do rio. E diz: Quero agradecer por mais uma vez estar aqui, um boa 
noite e que Deus abençoe a todos. A palavra continua facultada, pela ordem a 
Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite nobres 
colegas vereadores, boa noite a todos que estão nos ouvindo e aqueles que 
estão ouvindo pela pelo Nova Rádio Vale. Antes da minha fala, eu agradeço a 
Deus por estar aqui, e vou iniciar lendo um versículo bíblico e que Deus abençoe 
a cada um. Hoje lá na colônia foi um dia muito movimentado para falar sobre 
essa falar sobre essa barragem de Pendências de Cima, Foram dizer que 
taparam a barragem para não entrar água e os pescadores estavam todos 
revoltados, então hoje eu fui lá olhar, eu peço ao secretário que ele organize 
para fazer a limpeza e ele tire aquele barramento, eu creio que o secretário vai 
fazer falar sobre isso, ver o pessoal do Porto do Carão pedindo ao secretário de 
obras para arranjar uma caçamba de piçarro para botar lá na rua onde eles 
fizeram o calçamento que tem umas forças d'água, e eles estão se sentindo 
prejudicados, o pedido que eles me fizeram. Fiz uma visita também hoje as 
escolas para ver se os ventiladores já tinham chegado, mas ainda não chegou 
nenhum, tem escola que os ventiladores não estão funcionando, os alunos 
quando me viram, me levaram para sala de aula e me mostraram a situação, 
então eu pergunto ao prefeito o que é ele está fazendo com esse dinheiro que tá 
entrando na prefeitura, porque em fevereiro entrou mais de 5 milhões, será que 
ele não tem dinheiro para comprar uns ventiladores para botar nas escolas? Fui 
lá fui no conjunto Nossa Senhora de Lourdes, a situação lá é pecuária, eu vejo 
um descaso muito grande e não é por falta de dinheiro. Então minha gente, 
abram os olhos, vocês podem fiscalizar e pode olhar a situação da nossa cidade. 
A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Essas são as minhas palavras, eu 
agradeço a todos vocês que estão nos ouvindo, que Deus abençoe a cada um e 
muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Tâmara 
Josélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite senhor presidente 
colega Vereador Adailton, em nome de Jorge, eu cumprimento os demais 
colegas vereadores, em nome de Sidney, eu cumprimento a todos aqui 
presentes e a todos que estão em suas casas nos acompanhando através da 
página do Facebook da Câmara Municipal e da Nova Rádio Vale. Eu gostaria 
inicialmente começar agradecendo toda acolhida na comunidade de Mulungu, no 
domingo participamos do aniversário de Dona Elita, mais conhecida 
carinhosamente por todos da família como “Vó Ida”, e foi um momento bastante 
emocionante, 97 anos e gratidão por nos permitir participar desse momento, nós 
visitamos a passagem molhada e a felicidade foi imensa em chegar aquela 
comunidade encontrar tanta felicidade naquele povo. Não esquecendo de falar 
da sexta de artes, convidar a todos, o evento acontecerá na próxima sexta-feira, 
são todos convidados, nós sabemos como movimenta a nossa economia e o 
quanto é importante para que nós possamos contribuir. Eu peço até licença para 
falar, porque tecnicamente eu não entendo muito bem, confesso, para falar 
sobre a situação do rio, que nos primeiros momentos eu visitei o rio, eu estava 
somente como uma cidadã comum, porque desde criança que quando o nosso 
rio aumenta o volume, eu amo apreciar aquele momento da natureza, de tanta 
coisa linda, ouvi muito relatos e lá começou a se questionar porque que o corte 
foi feito naquele local e como eu acabei de falar, não tenho propriedade do 
assunto, então eu procurei o prefeito para saber por qual motivo que isso havia 
acontecido e eu entendi, e peço respeito da comunidade para que quem 
conhece de fato, que sabe o que está fazendo e que a gente possa confiar, foi 
dito a mim realmente, eu vi a dificuldade dos barcos em ancorar naquele local 
onde foi cortado, e aí eu parabenizo o prefeito porque nós sabemos que o maior 
número de pessoas que hoje Precisam fazer a travessia no nosso rio são 
trabalhadores de empresa privada, mas mesmo assim ele não deixou de ter um 
olhar zeloso, um olhar cuidadoso e fez o contrato dos barcos para que a 
travessia acontecesse, até porque nada mais justo, são trabalhadores de 
empresa privada mas são trabalhadores do nosso município. Por último e não 
menos importante, quero falar do lançamento preparatório para o ensino médio, 
que acontecerá no dia 13 aqui nesta casa às 19 horas, é um projeto da 
secretaria de educação que beneficiará os nossos jovens que estarão indo para 
o ensino médio, eu peço a participação de todos que estão no 9º ano, também 
dos pais, que é de extrema importância que os pais estejam presentes, 
acompanhem seus filhos, não só o município tem essa responsabilidade mas 
nós também enquanto pais, é a maior riqueza que nós podemos deixar para os 
nossos filhos é a educação e isso é indiscutível. A Vereadora encerrou sua fala. 
E diz: Para hoje é isso, fiquem todos com Deus e uma boa noite. A palavra 
continua facultada, pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. 
Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pela vereadora citada
acima. Que diz: Boa noite a todos os vereadores, a todos que nos acompanham 
na plenária e em casa pela transmissão da Nova Rádio Vale, em nome de 
Concinha, eu quero saudar a todos. Sobre a questão do rio, eu acho que por ser 
uma questão social, que envolve realmente a população como toda, eu entendo 
que realmente surja opiniões, isso é normal porque, realmente é algo que 
envolve a cidade, mas, eu acho que aqui a gente deve unir esforços e 
principalmente a gente reconhecer o que a prefeitura tem feito. Sobre a questão 
do peixe, a gente entende também, o ideal o seria que fossem contempladas 
todas as famílias, mas a gente sabe que a gente deve tratar como prioridade 
quem é prioridade e a gente sabe que as pessoas que estão no cadastro único 
são pessoas que mais que necessitam, segundo eu acompanhei algumas 
situações sobre o peixe e foi dada a várias outras famílias que também 
precisava, mesmo não estando no cadastro único, inclusive em nome de Karina 
e de John Lennon, eu queria parabenizar toda a assistência social pelo trabalho 
que foi feito. Eu queria que dizer só algumas palavras com relação a sessão 
passada, ao vereador presidente Adailton, quando o senhor citou meu nome, na 
verdade eu não tive a oportunidade de responder, inclusive até muito me admira, 
porque o senhor junto com vereador Marones, que eram um dos dois vereadores 
que quando eu brigava aqui com o vereador Alexandre, pegava o microfone aqui 
na mesma hora e dizia que eu tinha direito a fala, eu entendo o presidente, não 
tem problema, eu acho que todas as sessões são oportunas para que a gente 
possa trazer aqui nossa palavra e fazer as nossas considerações, mas eu não 
entendo o presidente a sua mágoa com minha pessoa, porque o senhor hoje 
está sentado nessa cadeira porque eu deixei de ser presidente para vossa 
excelência ser, eu deixei de fazer história, porque eu seria a primeira mulher 
presidente da Câmara Municipal de Pendências, e eu acho presidente que você 
lembra na noite que a gente se reuniu quando eu trazia notícia para você de que 
eu teria sim a chance de ser presidente mas eu pensei, repensei e na mesma 
noite eu voltei atrás e disse que manteria minha palavra com oposição e com 
vossa excelência e eu cumpri. Outra coisa que vocês sempre falam aqui é nessa 
CPI eu coloquei aqui, mas Presidente, eu acho que o senhor lembra também 
que dentro daquele processo da CPI, o próprio Prefeito o mandou chamar para 
conversar e mostrar que o que eu estava dizendo aqui não procedia e o senhor 
nunca me comunicou. Política é a gente defender projetos, é debater, você pode 
questionar o porquê aprovou ou porque não aprovou, agora eu também queria 
lembrar que para dar a lição de moral, a gente precisa do principal que é o 
moral, não tenho medo de vereador, agora respeito eu cobro de todos. A 
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que 
diz: Boa noite a todos, saúdo a mesa em nome da vereadora Welliedna, saúdo 
os demais aqui presente em nome do amigo Simplício. Eu quero falar hoje do 
veto de uma lei, onde dava direito aos estudantes para ter aula de artes marciais 
nas escolas, foi aprovado essa casa por essa casa, e o veto veio no 16º . Fui 
treinado para quanto estar em pressão, mais ficar animado para concluir, fui 
treinado para isso e não vou parar diante do que tá acontecendo no nosso 
município, falta de medicação, falta de exames, falta de merenda, a destruição 
que a nossas praças de esportes estão, a destruição que tá nossas obras, diante 
das condições que se encontram nos colégios, diante das condições que nossos 
filhos enfrentam no hospital, eu não vou me calar, o poder emana do povo, não é 
do prefeito, nunca fiz nenhum me digam nenhum questionamento sem 
fundamento e jamais vou acusar alguém sem provas, agora respeito é uma via 
de mão dupla, eu tenho todas as defesas da senhora, eu comprei briga da 
senhora, eu fiz e faço, por que a senhora naquele momento se falava assim 
transparência. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e boa noite.
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de 
Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador 
citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Na sessão passada, na minha fala, eu 
não fiz citação a Vereador por nome do mesmo, apenas relembrei a uma 
entrevista que a colega tinha dado, aonde a forma de que referiu, eu estava 
incluído dentro da fala do contexto que a senhora fez e achei no direito de falar 
aqui, observar no regimento interno, aqui nessa casa não pode ser feito o uso da 
palavra após a fala do presidente, não foi porque eu desrespeitei você, de jeito 
nenhum, não é porque eu tenho mágoa da vossa excelência, pelo contrário, não 
carrego mágoa no meu coração, mas assim, eu fiz referência por que na fala 
pode observar que a senhora fez referência a alguns vereadores, eu apenas me 
senti na obrigação de responder, eu só tenho gratidão, não tenho nenhuma 
mágoa e nem tenho muito menos desprezo pela senhora hoje está fazendo 
parte da bancada do prefeito, sobre a questão das pessoas, a gente tá 
preparando o QR Code para ficar mais fácil ainda para todo mundo acessar o 
Portal da Transparência que já está ativo e lá já tem inclusive todas as 
nomeações, gostaria de lembrar que essas pessoas que a senhora se refere que 
está direito de expressão, eu não vou admitir nem com a senhora nem com 
nenhum vereador que um funcionário dessa casa falta com respeito aqui nas 
suas atividades, fora do seu expediente cada um responde por si, fique à 
vontade para tomar decisões cabíveis que a senhora achar melhor e até digo 
não só a senhora os demais que se sentir incomodado com qualquer 
funcionário. Dando continuidade aqui a pauta, gostaria de ir para parte produtiva, 
diante da situação das fortes chuvas que vem caindo nosso estado e chegamos 
a um limite do nosso rio, como já foi discutido aqui, foi um questionamento feito 
por um morador de Pendências de Cima, hoje fomos a Natal, e levamos um 
ofício ao presidente da Assembleia, em razão das recentes chuvas e o 
barramento que liga cidade foi rompido, nível do Rio piranhas em 
impossibilitando o acesso da população entre as cidades, principalmente 
afetando em média 300 a 400 pessoas trabalhadores das empresas, pedimos 
mais um barco, em razão para aumentar o desempenho da travessia, foi 
disponibilizado um barco, ainda não vou aqui afirmar dia e hora que ele vai 
chegar porque está se deslocando de um outro local, segundo as informações 
que nos passaram, está chegando um barco para auxiliar na travessia do povo 
que precisa ir para o outro lado do rio, Então é assim que nós estamos 
procurando desempenhar nosso trabalho aqui nesta casa. O Vereador encerrou 
sua fala. E diz: Muito obrigado. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM 
DO DIA: Após avaliação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final, que apresentou Parecer Favorável ao: Projeto de Lei do 
Executivo nº 003/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Fica 
concedido o reajuste do piso do magistério para exercício de 2023, e dá outras 
providências”. Aprovado por 9 (nove) votos. Projeto de Lei Complementar 
do Executivo nº 001/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. 
“Altera a remuneração dos vencimentos dos cargos em comissão que especifica, 
e dá outras providências”. Aprovado por 9 (nove) votos. Requerimento nº 
001/2023, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Requer 
que sejam encaminhadas manifestações de apelo ao Prefeito e ao secretário de 
Infraestrutura do Município, a fim de que se adotem medidas necessárias com 
vistas a realização da Pavimentação e Calçamento da Tv. José Ramos”.
Aprovado por 9 (nove) votos. Requerimento nº 002/2023, de autoria do 
Vereador Jorgivan Medeiros Lima. “Que seja feito a recuperação do prédio do 
mercado público municipal na comunidade de Mulungu”. Aprovado por 9 (nove) 
votos. Requerimento nº 011/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel 
dos Santos. “Requer a reforma e revitalização da Praça Pública da Comunidade 
de Boa Vista, zona rural de Pendências, com instalação de uma ‘academia de 
idosos’”. Aprovado por 9 (nove) votos. E não havendo mais nada a tratar, 
declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma 
de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 11 (onze) de abril de dois mil e vinte e três (2023).