sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 18
(dezoito) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice-presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretário Interino - Vereador: Fernando 
Antônio Bezerra de Medeiros Junior; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel 
dos Santos. Foi solicitado que o Vereador Fernando Antônio Bezerra de 
Medeiros Junior assumisse o cargo de 1º Secretário durante a sessão, em 
virtude da ausência da Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Aos 18
(dezoito) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na 
Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, 
nº 179 Centro Pendências/RN. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer 
a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os 
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos,
Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson Olegário de Melo, 
Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da 
Costa Silva, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. 
Após a chamada Regimental, responderam 9 (nove) Vereadores. Onde se deu a 
falta dos Vereadores: Tâmara Josélia Rodrigues Galvão Avelino e Welliedna de 
Figueredo Pereira. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de 
vereadores declaro aberta a Nona Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 
Câmara Municipal de Pendências em 18 (dezoito) de abril de 2023 (dois mil e 
vinte e três). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023, de 
autoria do Vereador Isac Carlos dos Santos. “Institui e inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Pendências/RN, o “Festival de Violeiros 
Repentistas de Pendências, João Zacarias Nobre” e dá outras providências”..
Projeto de Lei do Executivo nº 004/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan 
Martins Cabral. “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do 
idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023, de 
autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Estabelece as políticas 
públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de 
ensino, no âmbito do município de Pendências e dá outras providências”. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023, de autoria do Vereador Marones 
Manuel dos Santos. “Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos 
estabelecimentos públicos e privados de ensino, no município de 
Pendências/RN”. Requerimento nº 003/2023, de autoria do Vereador Jorgivan 
de Medeiros Lima. “Que seja viabilizado um transporte (ônibus) as sextas feiras 
da comunidade Mulungu via Pendências”. Requerimento nº 001/2023, de 
autoria da Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. “Que seja construída três 
paradas de ônibus, uma no início da estrada que dá acesso a Pedrinhas, uma na 
rua principal de Pedrinhas e uma no Porto do Carão, tendo em vista que os 
moradores dessas localidades precisam esperar carona. Essas paradas que 
necessariamente precisam ser cobertas, servirão de abrigo tanto na chuva 
quanto no sol para os moradores destes distritos”. O Presidente facultou a 
palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que 
de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado
acima. Que diz: Boa noite a todos, saúdo os colegas vereadores em nome do 
vereador Jorge, saúdo a todos aqui presentes e aos ouvintes na Nova Rádio 
Vale e no Facebook da casa. Gostaria de começar hoje fazendo requerimento 
verbal, pedindo a secretaria de obras que faça uma reforma em todas as 
paradas de nossa cidade, além da nossa cidade, nas comunidades também, 
porque estamos com nossas paradas, algumas quebradas, não dá nem para 
sentar mais de duas pessoas, então assim, a gente sabe que tem um inverno, 
mas logo o inverno vai passar e a gente vai ter que tomar algumas providências 
em relação as paradas e outras coisas que vai ficar por aí através da grande 
quantidade de água que está vindo nas chuvas. Pedir também ao prefeito que 
quando passar o inverno, que a gente realize o tapa-buraco em nossa cidade, 
população vem cobrando muito, a gente também já cobrou aqui na casa a 
questão do tapa-buraco e se Deus quiser agora quando acabar esse inverno que 
possa ser feito esse tapa-buraco, não vamos esperar por essa empresa que está 
aí que a gente não sabe quando é que ela vai continuar essa obra, então a 
gente não pode ficar esperando isso, tem que ser resolvido de imediato a 
questão do tapa-buraco. Também comunicar, a gente sabe que as demandas 
estão muito altas da limpeza de nossa cidade limpa, com uma semana já está 
precisando limpar novamente e eu fiz um pedido ao meu pai que ele doasse 
uma máquina dele para a gente fazer pequenas melhorias ali na proximidade por 
onde eu moro ali na no bairro Cidade Nova, precisa reformas, uma carrada de 
areia e como a máquina a demanda tá muito grande, Ele disse que ia fazer essa 
doação a meu pedido, para a gente dar uma melhorada ali e facilitar o acesso da 
população. Falar aqui da nossa visita vai Natal, o deputado George Soares e o 
Vice Governador Walter Alves, que a gente foi e conseguimos 600 mil de 
emendas para nossa cidade, gostaria de agradecer aqui em nome da população 
de Pendências ao vice-governador Walter Alves, que foi o deputado que mais 
mandou emendas para nossa cidade, já passa de 3 milhões de reais as 
emendas dele, então nós temos que reconhecer um deputado que sempre foi 
parceiro e continua sendo parceiro nossa cidade, também o deputado George 
Soares, já começou o ano mandando mais uma emenda e a gente fica feliz por 
ter apoiado ele, dá do voto de confiança e mais uma vez fazer valer o voto que 
nós damos a esse deputado. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Por hoje é só, 
agradeço a todos e até a próxima sessão, se Deus nos permitir. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população que está nos 
ouvindo e os que estão nas suas residências através da Nova Rádio Vale e dos 
canais aqui da Câmara Municipal de Pendências. Inicialmente quero falar sobre 
o projeto de lei que nós estamos apresentando aqui na casa, o 004, porque 
como todo sabe, o nosso município sempre no meio do São João, tem a tradição 
de fazer o festival de violeiros aqui da cidade, sempre organizada por Joaci 
Zacarias em homenagem ao seu João Zacarias e a família dele sempre viveram 
e trabalharam a questão da poesia popular aqui na cidade e para a gente deixar 
isso aqui instituído no calendário oficial do município, nós estamos apresentando 
o projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município 
de Pendências, o festival de violeiros e repentistas de Pendências, denominado 
João Zacarias Nobre e dá outras providências, Essa seria a lei municipal para a 
gente realmente criar, instituir e colocar no nosso calendário de eventos essa lei 
que vai preservar memória dos violeiros do nossa cidade, especialmente da 
pessoa de Zacarias, que desde que nasci, ele viveu sempre da poesia, criou os 
filhos, os netos no meio dessa arte, essa é a nossa contribuição enquanto 
vereador e para manter a cultura popular de nossa cidade. Queria aqui também 
destacar, nobres colegas, hoje depois de muitos aperreios, a prefeitura 
conseguiu fechar o barramento do rio, eu tive conversando com prefeito e ele 
disse que teve uma participação da Aquamar, do empresário Júnior, da 
Prefeitura de Alto do Rodrigues que também fez uma doação de uma máquina e 
a prefeitura daqui com caçambas de piçarro, e importante é quem foi fechado e 
voltasse a normalidade, agora é rezar para que permaneça do jeito que está e 
que as coisas possam se permanecer dessa forma até para manter sua 
tranquilidade, porque realmente da forma que estava prefeitura deu alguns 
barcos para fazer a travessia, mas assim sempre tem aquele transtorno, agora é 
torcer para que realmente as coisas permaneçam do jeito que se encontra, as 
previsões de chuva é que vá continuar por um tempo, voltamos a normalidade 
para beneficiar aqueles que produzem e que geram emprego e renda, eu acho 
que isso é o objetivo de todos. A gente se fala daqui da questão da revitalização 
da rodoviária, que são obras que tenham sido citadas aqui pelo município e 
ontem saiu no diário oficial do nosso município e saiu ordem de serviço da 
empresa que vai fazer aquele trabalho da revitalização da rodoviária, depois de 
30 anos, o município ele conseguiu a sessão daquela rodoviária e hoje vamos 
transformá-la num centro cultural e de revitalizá-la, para que realmente quando 
nossa avenida estiver toda urbanizada, a gente realmente possa ter um lugar 
mais aprazível da entrada do nosso município, a deputada Isolda tem uma 
emenda de 100 mil reais, o município entrou com contra partida, e aí se Deus 
quiser vamos dar esse pontapé inicial para transformar aquele ali num centro 
cultural e num lugar mais arejado para a população. Outro ponto, é a questão da 
revitalização das ruas, que também saiu ordem de serviço das ruas Isabel 
Moura, Dorinha Barbalho, Dário Queiroz e da travessa Isabel Moura. Por último, 
também tem o serviço da recuperação, vereador Jorge apresentou requerimento 
sobre a questão dos reservatórios de água na comunidade de Mulungu, também 
foi licitado e a ordem de serviço já vai ser dada, Porto do Carão, Assentamento 
Marcos Freire e Amargoso, portanto 4 reservatórios que o município vai 
reformar, que isso também foi uma solicitação dessa casa, agora a gente espera 
que na medida do possível essas obras possam se consolidar e posso 
realmente melhorar a situação da nossa cidade. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Janilson Olegário de Melo. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite aos meus colegas, 
saúdo a todos em nome do ex-presidente Xandal. Eu quero parabenizar o nosso 
amigo João de Penha, canoeiro, tem suas raízes aqui nessas épocas de 
enchente e merece ser parabenizado, porque o trabalho não é fácil, eu andei 
acompanhando a travessia do pessoal e vi realmente seus esforços, quero 
parabenizar aqui também o Prefeito, que ele estava muito preocupado com 
relação a essa ponte do rio, ele estava preocupado demais até porque o pessoal 
que depende muito trabalhar nas firmas, e isso dificulta muito o seu trabalho, 
quero aqui também avisar meus colegas para um cuidado maior, fiscalizar essa 
empresa, porque a praça de Pendências de Cima, vai se acabar antes de 
terminar, eu tive lá fazendo uma fiscalização lá e infelizmente a empresa está 
fazendo serviço seboso, nós temos que cobrar, essa que é verdade, porque 
essa empresa tá fazendo a maior sacanagem com a população da cidade de 
Pendências, não podemos ficar de braços cruzados, os fiscais da prefeitura, 
engenheiros da prefeitura, tem que cair em cima, nós vereadores temos que 
cobrar mesmo, não adianta a gente ficar de braços cruzados e dizer que tudo 
está bom. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Essas eram minhas palavras, 
boa noite para todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, aos que nos 
acompanham através da Rádio Vale e através do Facebook da Câmara. 
Primeiramente hoje eu queria falar sobre a audiência que eu houve no Alto do 
Rodrigues, essa segunda audiência que a gente foi, onde se encontraram o 
vereador Isac, o vereador Xandal, e o que foi levantado nessa audiência foi a 
permanência Petrobrás aqui na região, porque a nível de emprego, não tem 
outra coisa melhor do que a Petrobras permaneça aqui na região, no caso aqui 
no Vale do Açu, onde gera bastante emprego para nossa cidade e para cidades 
vizinhas, e foi bastante proveitoso essa audiência de hoje, nós sabemos que 
existe muito desemprego, notícias que temos, que nós sabemos hoje a Cosern, 
Neo declarou um aumento da conta de energia, então você imagina o cidadão 
desempregado receber uma notícia dessas. Eu queria que apresentar o meu 
requerimento com relação à comunidade Mulungu, estou colocando esse 
requerimento para viabilizar o transporte de ônibus, esse transporte de ônibus 
seria para as pessoas que vem nas sextas-feiras para feira em Pendências fazer 
suas compras, esse ônibus já existia em várias gestões, nós já tínhamos o 
ônibus que toda sexta-feira faz esse percurso, não só na comunidade de 
Mulungu, como também tinha em Amargoso, tinha também o ônibus do 
Assentamento e parou desde o tempo da Pandemia, e as pessoas sentem muita 
falta desse transporte as pessoas deixavam para sexta-feira resolver suas 
coisas e esse ônibus é muito útil, então estou colocando aqui para que se tenha 
um retorno do ônibus para a população. O Vereador encerrou sua fala. E diz:
Por hoje é só, muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem a
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a 
todos, nome do meu amigo Riquelme, cumprimento toda mesa. Hoje à noite 
quero fazer um requerimento verbal ao presidente da câmara, para quê nesse 
mês de junho, a gente possa tem os meus requerimentos sobre o título de 
cidadão pendenciense, já fazem dois anos que não é entregue, tenho o nome de 
umas pessoas aqui aonde eu coloquei, que tem o merecimento de ser 
reconhecido como pendenciense com o título de cidadão. Falando em 
requerimento, mais uma vez reforçando ao poder executivo, que possa fazer 
uma capacitação com os vigias nas escolas e ver uma forma de instalar as 
câmeras nas escolas, coloquei desde o ano passado esse requerimento, terça￾feira passada eu cobrei aqui e continua cobrando, porque tanto os pais, como 
professores, como diretores, também existem essa preocupação com as nossas 
crianças. Sobre o projeto da usina de reciclagem, consegui uma reunião com os 
coreanos e com a equipe que já esteve aqui em Pendências, teve uma audiência 
sobre a usina de reciclagem do lixo, aonde é de extrema importância para o 
nosso município, estávamos aguardando a segunda etapa para vir, Poço Branco 
já foi feito a concessão do terreno do próprio lixão, onde eles vão fazer a usina, 
que irá trazer muitos benefícios para o município e para a saúde pública, então 
pendências foi contemplada com esse projeto, dia 25, o vereador Alexandre deu 
a ideia da gente sair em comitiva para Poço Branco, então vai ser a 15 horas, 
estou entregando todos os ofícios logo após terminar a sessão. E diz: Boa noite, 
que Deus abençoe, fiquem na paz e muita saúde, obrigado. A palavra continua 
facultada, pela ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que 
diz: Nobres colegas vereadores, em nome do irmão Joaquim, saúdo a todos que 
estão aqui e os que estão nos ouvindo ao vivo pela Nova Rádio Vale e pelo 
Facebook da Câmara. Primeiramente eu vou ler um versículo bíblico. Quero 
mostrar uma coisa, primeiramente eu quero falar para vocês estão me ouvindo 
quanto entrou na cidade de Pendências no mês de março, mais de 4 milhões e 
meio no mês de março, fevereiro entrou mais de 5 milhões, entrou esse dinheiro 
todinho e quero saber onde é que está esse dinheiro, é isso que eu quero que o 
povo preste atenção, eu fiz vários requerimentos pedindo ao prefeito da nossa 
cidade que ele construísse paradas de ônibus na saída de Pendências para ir 
para Porto do Carão, no final para começar a estrada de Pedrinhas e até hoje 
com esse dinheiro todo ele não tem o dinheiro para fazer uma parada simples. 
No dia 13 desse mês, aqui em Pendências, veio o secretário da Pesca, fui com 
ele na usina do pescado e vi a situação da usina, abandonada, cheio de 
morcegos, cheguei lá não encontrei a freezer, os ar condicionados todos
quebrados, não tinha computador, não tinha impressora, a despolpadora da 
usina do pescado não estava, eu encontrei esse documento aqui comigo e eu só 
tenho como provar que a gente recebeu essa despolpadora, porque eu guardei 
esse documento. eu vejo aqui que não adianta a gente fazer requerimento, 
porque é aprovado e não vai para a frente, vereador faz o requerimento, é 
aprovado e o prefeito passa por cima do seu requerimento, eu não sou muito de 
falar, mas as vezes a gente se revolta com tanta ingratidão, com tanto desprezo. 
Agradeço a todos vocês, que Jesus abençoe a cada um de vocês e muito 
obrigado. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Agradeço a todos vocês, que 
Jesus abençoe a cada um de vocês e muito obrigado. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que 
diz: Boa noite a todos, quero saudar à nossa mesa aqui em nome dona Zilda e 
parabenizar Zilda, as palavras a senhora e que a senhora sempre venha esse 
púlpito, repita essa vinda da senhora. Quero saudar o nosso plenário em nome 
de Riquelme. Eu quero iniciar minha falando sobre uma situação aqui da sessão 
passada, eu pedi o artigo 104, esse artigo 104 dá direito ao vereador pedir 
explicações pessoais quando ele é citado de forma pessoal, e não no debate da 
casa, e eu fui citado. Eu quero levar a palavra por que tentaram sessão após 
sessão aqui me provocar e eu calado, uma nobre colega, na sua fala ela disse 
que não tinha medo de mim, eu quero ser bem claro que essa nobre colega não 
tinha que ter medo de mim, ela tem que ter gratidão, porque esse rapaz aqui que 
vos fala, defendeu quando ela foi denegrida, tentada ser humilhada aqui, quem 
defendeu e tomou a voz, comprei uma briga que não era minha, fiz e faço, fui 
provocado aqui sessão após sessão, por um cidadão aqui querendo me tirar do 
sério, na terceira vez, eu perguntei o nome de cidadão, fiz questão de perguntar 
para o público que está aqui para saber quem estava me questionando sessão 
após sessão. Quero falar sobre os projetos de lei que eu coloquei nessa casa 
hoje, que foi o projeto de lei do artigo 005, que estabelece a política pública para 
segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino do nosso 
município de Pendências, voltada para preservação e o controle de violência nas 
escolas privadas e públicas do nosso ensino, nessas políticas públicas se tem 
uma série de diretrizes como instalação de câmeras, discussões com o órgão de 
segurança pública, discussões professores com alunos, coloquei um projeto de 
lei nessa casa que dispõe sobre a instalação de botão de pânico em 
estabelecimentos públicos e privados no nosso município, o que é o botão de 
pânico, isso já existe em bancos, esse botão de pânico é que a gente quer que 
tenha nas escolas, em que na hora que aconteça algo, acione o botão de pânico 
para que os órgãos de segurança de imediato se destinem para aquele local, 
isso tem um treinamento, a própria lei aqui fala, tudo organizado, tomei o 
cuidado de colocar na justificativa até a parte jurídica, por que é de suma 
importância diante do quadro que a gente está vivendo aqui. Falar das emendas, 
parabenizar a equipe que foi lá em comitiva e também agradeceu o Deputado 
George, agradecer pela questão de contemplar no nosso município, mas o que 
mais me acende um alerta é a aplicabilidade dessas emendas o que a gente 
vamos lembrar, inúmeras obras que foram de emendas e estão paradas, 
emendas vem e não se dá um retorno, eu acho que isso tem de ser discutido, 
por que a gente não tem essa contrapartida e aí ficam essas obras paradas por 
isso. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e muito obrigado. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de 
Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador 
citado acima. Que diz: Boa noite a todos, a quem está nos acompanhando atrás 
através da transmissão no facebook da Câmara Municipal e na Nova Rádio 
Vale. eu gostaria de começar a falando aqui sobre a questão desses cursos, 
essa parceria que a gente fez com o instituto Lima, onde já se fecharam mais de 
100 matrículas nosso município, acredito que vai atingir o número bem 
satisfatório, para que a gente possa aperfeiçoar não só aqueles que já estão 
hoje na atividades como operadores de máquina, como também aqueles que 
pretendem futuramente trabalhar como operadores, tivemos também uma 
parceria com a prefeitura do Alto do Rodrigues e com a potiporã com o 
maquinário. Dando continuidade, essa semana, eu e o colega Marones fomos 
citados em algumas postagens nas redes sociais, uma coisa que a gente ficou 
até preocupado, a princípio a questão da notícia que surgiu, a questão do trator 
do município, a gente vem aqui alguns dias na sessão passada, citou a questão 
da morosidade para chegar o corte de terra nas comunidades do município, 
agora já está cortando, tivemos conhecimento de uma licitação no valor de 300 
mil reais de aluguel de trator, mas mesmo assim os tratores chegaram em 
Mulungu mas segundo informações de alguns moradores, é que ele ficou uma 
semana, porque chegaram lá e ficou parado porque começou a cortar e 
quebrou, enfim está resolvendo e a gente ver a essa morosidade e mesmo 
tempo, a gente se depara com uma notícia a onde se encontrava um trator do 
município na propriedade do atual prefeito, fazendo serventia aos seus serviços 
na sua fazenda, meio a toda essas notícias que aconteceram durante a semana, 
a gente teve a preocupação de ir lá para poder averiguar, porque assim, eu acho 
que não devemos também se negar a dizer algo que se realmente notícia não 
existe, então quando a gente chegou lá, realmente o trator do município, é um 
trator da secretaria da Agricultura, no qual existiu realmente o acidente lá dentro 
da propriedade, constatamos isso, que realmente de fato, então eu queria deixar 
aqui esse relato e até lamentar, o trator não estava trabalhando porque ele está 
sem condições de trabalho. Também agradecer ao município pela agilidade, que 
a gente tem que ter a sabedoria que também na hora de agradecer, agilidade 
em relação ao fechamento do barramento, a gente conversou como foi dito aqui, 
faço parte da comissão, eu sei que a decisão na hora de abrir ela foi muito 
polêmica, trouxe alguns transtornos, mas a gente sabe que foi uma decisão 
sábia, analisando todo o contexto, onde se abriu, causou um dano bem menor, 
com maior facilidade para fechar. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Eram 
essas minhas palavras para hoje, desde já agradecer mais uma vez a todos que 
estão aqui presentes. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA:
Submeto a votação o Parecer Desfavorável em razão do Projeto de Lei do 
Legislativo nº 003/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. 
“Dispõe sobre a adoção de política de transparência nas obras públicas 
municipais. Os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac 
Carlos dos Santos, Janilson Olegário de Melo e Jorgivan Medeiros Lima votaram 
a favor do Parecer Desfavorável, com 4 (quatro) votos. Os vereadores: Fernando 
Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria 
Zilda da Costa Silva e Marones Manuel dos Santos votaram contra do Parecer 
Desfavorável, com 4 (quatro) votos. Em razão do empate, o Presidente José 
Adailton Barbosa de Souza, desempatou votando contra o Parecer 
Desfavorável. Com 5 (cinco) votos. Portanto, o Projeto de Lei do Legislativo nº 
003/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos, será votado na 
próxima sessão. E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 
Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para 
constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois 
de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário_____________________________________________________
2º Secretário______________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 18 (dezoito) de abril de dois mil e vinte e três (2023).