sessao nº 11

Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 09
(nove) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice-presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretário Interino - Vereador: Fernando 
Antônio Bezerra de Medeiros Junior; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel 
dos Santos. Foi solicitado que o Vereador Fernando Antônio Bezerra de 
Medeiros Junior assumisse o cargo de 1º Secretário durante a sessão, em 
virtude da ausência da Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Aos (nove) 
dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 
Centro Pendências/RN. O Presidente convidou o 1ª Secretário Interino para 
fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos 
dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson Olegário de 
Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda 
da Costa Silva, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. 
Após a chamada Regimental, responderam 9 (nove) Vereadores. Onde se deu 
a falta dos Vereadores: Tâmara Josélia Rodrigues Galvão Avelino e Welliedna 
de Figueredo Pereira. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal 
de vereadores declaro aberta a Décima Primeira Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 9 (nove) de maio de 2023 
(dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo nº 
007/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Dispõe sobre a 
divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e 
faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Requerimento nº 013/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos 
Santos. “Que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde 
para que sejam prestadas informações quanto ao atendimento da especialidade 
de psiquiatria na rede pública de saúde, sendo informado o local e dias de 
atendimento, nome do médico especialista e ainda qual o vínculo que o 
profissional possui com o município”. Requerimento nº 014/2023, de autoria do 
Vereador Marones Manuel dos Santos. “Que seja encaminhado cópia do 
contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Pendências e a Empresa 
Cobansa Companhia Hipotética, CNPJ nº 53.263.331/0001-80, referente a 
construção das cem (100) casas habitacionais”. Requerimento nº 002/2023, de 
autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Requer do Executivo 
e Secretaria de Educação, para que seja implantado o ensino de Robótica aos 
alunos dos anos finais e também seja incluso como Disciplina nas Escolas de 
tempo integral”. Requerimento nº 002/2023, de autoria da Vereadora Maria 
Zilda da Costa Silva. “Que seja feito o calçamento nas ruas: Eliene Dantas da 
Silva, Francisco Barbosa e a Estrada carroçável que fica na lateral da Rodovia 
118”. O Presidente convidou o munícipe, o Sr. Luiz Antonio, para fazer uso da 
Tribuna Popular, onde abordará sobre os problemas infraestruturais na 
comunidade do Porto do Carão. Que de forma sucinta descrevo abaixo o que foi 
proferido: Senhora vereadora Zilda, eu saúdo toda a bancada. Hoje eu vim aqui, 
por que eu estava dentro de casa quieto e o povo reclamando, e eu fiquei quieto 
no meu canto, mas analisando, eu achei um ato de covardia de Luiz do Porto 
para com aquele povo do Porto do Carão, desde 1996 até hoje, o vereador mais 
bem votado sou eu, os deputados mais votados é quem eu apoio, o prefeito 
mais votado é quem eu apoio, mas vim hoje aqui falar sobre outra coisa, 
primeiro ato é a caixa d'água do Porto do Carão, as mães vieram a mim para eu 
reclamar, eu vou pedir aqui ao líder da bancada do prefeito, porque o que eu sei 
é que a licitação foi desertada duas vezes, e na terceira o prefeito podia 
contratar uma empresa para fazer, pois até hoje está lá, as mães com medo 
pelas crianças, que ninguém sabe o momento, pessoal da rua da caixa está com 
pavor, com medo da caixa cair. Segundo, vamos dar uma olhadinha especial, 
Senhor Prefeito e o líder da bancada, a quadra perto da nossa comunidade, se 
não fizer um serviço sério, vai cair também, eu peço também sobre a cobertura 
dá quadra, e para completar, está faltando lâmpada dentro da quadra e botaram 
uma lâmpada vermelha para os meninos jogarem bola, agora não é só falar os
defeitos, mas também agradecer, o calçamento que o meu deputado federal 
Girão designou para o Porto do Carão, está sendo feito agora na rua do colégio 
e obrigado prefeito, por ter me atendido com o apelo para calçar o Porto, Por 
que o senhor queria fazer Pedrinhas de um Assentamento. Eu quero aqui 
agradecer uma ex-secretária do município de Pendências, aonde a gente 
trabalhávamos juntos, concordávamos as coisas, a secretária de agricultura e 
pesca, que na época era Janúncia, por que o corte de terra da comunidade de 
Porto, era feito na época correta, pelo planejamento da secretária, sempre ia no 
mês certo e na hora certa para os agricultores, a iluminação pública está em 
falta, o mato tomando conta das ruas, para a turma que vai dizer que eu estou 
aqui porque estou fora da prefeitura, quando eu era secretário adjunto do 
governo, eu coloquei um ofício para cada secretaria e quero agradecer aqui a 
ex-secretária Preta, que em 2019, eu pedi o restante do calçamento da Rua São 
Sebastião e ela imediatamente mandou fazer a medição, eu quero agradecer 
também não só secretária Preta, o Prefeito que também teve a vontade de fazer, 
a gente tem que ser grato na hora certa, lutei pelo raio-x odontológico, faz mais 
de um ano que está quebrado lá, lutei junto ao ex-secretário de saúde e junto ao 
prefeito pelo o raio x e faz um ano e cinco meses que está quebrado. Eu quero 
agradecer a todos vocês vereadores de todo coração, muito obrigado, estou 
muito satisfeito de hoje estar aqui nesta tribuna pela minha terra mais querida. O 
Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de 
Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de saudar os 
colegas vereadores em nome do vereador Fernando Júnior, a todos que estão 
aqui presentes e os que estão nas suas casas e nas comunidades ouvindo aqui 
nossa sessão. Vou começar hoje parabenizando o município em nome da 
equipe de saúde, conseguiu atingir a meta de cobertura vacinal no ano de 2022, 
isso sim é fazer pelo SUS, o empenho e coragem para atingir a meta, esse selo
de reconhecimento por Pendências aderir as campanhas de vacinas pelo índice 
que estava acima de 95%, esse reconhecimento foi dado na tarde de ontem em 
Natal por quase todos os órgãos do Rio Grande do Norte, lá estavam presentes 
o Ministério Público do RN, Tribunal de Justiça do RN, o Tribunal de Contas, a 
Defensoria Pública do Estado, a Ordem Advogados do Brasil (OAB), o Conselho 
Regional de Medicina, a Sociedade de Pediatria do RN e a Sociedade 
Riograndense do Norte de infectologia, esse selo de município amigo da vacina, 
foi por ter atingido a meta de imunização de crianças menores de 1 ano ou 
reforço para crianças menores de 5 anos contra poliomielite no ano de 2022, 
segundo os dados da Secretaria Estadual de Saúde, então quero parabenizar 
mais uma vez aqui todos os envolvidos pela dedicação, então nossa cidade está 
de parabéns, foi reconhecida ontem, lá estavam presentes várias cidades do Rio 
Grande do Norte mas nem todas conseguiram atingir essa meta, então mais 
uma vez meus parabéns à equipe de saúde de nossa cidade. Falar aqui 
também, a Secretaria de obras hoje recebeu um e-mail da Suvisa do RN dizendo 
que o processo já foi analisado e aprovado, sobre aquele assunto que eu tenho 
falado aqui da questão do motivo da UBS do assentamento Marcos Freire 
estava parado, após a sua aprovação nos próximos dias a obra vai ser 
retomada. Também falar aqui sobre uma matéria que saiu aí em um blog essa 
semana, fiz um pronunciamento aqui e coloquei nas redes sociais e hoje eu 
gostaria de esclarecer algumas coisas, segunda-feira estive na FECAM e peguei 
os termos de compromisso das parceiras que fiz do ano de 2019, 2020, 2021 e 
2022, ou seja, os quatro anos que eu estive aqui a frente da presidência dessa 
casa, então se a minha intenção fosse omitir alguma coisa, eu não teria criado o 
Portal da Transparência da Câmara de Pendências, agora a forma que eu 
estava trabalhando assim que assumir aqui, foi a forma que eu fui orientado pela 
Federação das Câmaras, tudo era publicado por lá, depois nós criamos o portal 
exclusivo da câmara e nós fazíamos todas as publicações aqui, então assim o 
Portal da Transparência tem uma série de coisas para ele poder funcionar, ele 
precisa de uma internet boa, precisa de uma pessoa para estar alimentando o 
site, ele pode sair fora do ar, por que é um site que é pesado, é um sistema 
pesado, o Portal da Transparência não pode sair do ar só aqui na câmara de 
Pendências não, ele pode sair do ar de qualquer câmera, de qualquer prefeitura, 
até do Estado do Rio Grande do Norte, não é porque não tem transparência, é 
porque às vezes acontece de um problema técnico, e para deixar bem claro que 
eu recorri a isso com meu direito, mas também se não conseguir, eu vou pagar 
sim a multa, nunca fui contra nenhum órgão competente, sempre estive a 
disposição de Ministério Público, do tribunal de contas, nunca me omiti de nada, 
se eu quisesse omissão, eu nunca tinha criado Portal da Transparência, se eu 
cometi algum erro do sistema, e o tribunal de contas mostrar que realmente o 
erro foi meu, aí eu vou chegar e vou pagar a multa sem nenhum problema, o que 
eu vejo muito são pessoas comemorando isso, fazendo oposição de forma feia, 
não é assim que se faz política, política se faz com respeito. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e até a próxima, se Deus nos 
permitir. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos 
Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas, população 
que está nos ouvindo e aqueles que estão nas suas residências aqui ouvindo 
através dos nossos canais. Vereador Xandal, queria me solidarizar com vossa 
excelência, pois um ordenador de despesas em algum momento, pode ser você 
ou qualquer outro, pode passar por essa situação de pagar uma multa ou 
alguma coisa que o tribunal entendeu pertinente, tem que se defender, se o 
tribunal não acatar a defesa, pagar a multa, isso é natural da administração 
pública, difícil não ter alguém para não ser multado em decorrente de prestação 
de contas ou coisas do tipo. Ontem em Natal teve essa premiação e aqui 
ressaltar todo o trabalho da Secretaria de Saúde, das equipes da PSF, pois a 
secretaria é que dá o comando, mas se não tiver a equipe do PSF, o município 
não pode não fazer sua cobertura vacinal, em 2022 atingiu sua meta de 95%, 
num momento muito difícil, até que grande maioria das cidades não 
conseguiram fazer essa cobertura vacinal, procurando dar esse selo a esses 
municípios, para as pessoas possam realmente incentivar suas crianças, para 
que aquelas doenças que foram erradicadas no passado, não retornarem 
novamente, portanto parabenizar secretaria de saúde, especialmente as 
equipes, agentes comunitários de saúde e todos aqueles que tem participação 
nesse objetivo alcançado aqui pelo município nessa cobertura vacinal no ano 
2022. Outro ponto aqui, nobres colegas, eu queria registrar, ontem foi publicada 
a lei 770, que trata do reajuste do piso professor de município de Pendências, 
ontem mesmo foi pago uma parte do acordo, que era para ter sido paga em abril 
mas toda aquela queda de receita e o município ontem pagou os 4,95% aos 
professores, faltando agora, conforme a lei que foi aprovada por esta casa e por 
esses vereadores, faltando as parcelas de maio, junho, julho e o retroativo das 
parcelas a partir de setembro, portando, mais uma vez o compromisso do 
prefeito Flaudivan e da secretaria de Educação de que realmente valorizam 
aqueles que se dedicam a educação do nosso município, especialmente os 
professores da rede municipal de Ensino, se a gente ia lá em nosso entorno, nós 
temos muitas cidades que até hoje não cumpriram o piso, e ainda tem mais, 
essa casa se prepare, porque tem aumento do salário mínimo, a maioria dos 
servidores do município recebem salário mínimo e o projeto de lei deve vir para 
casa até para dar o reajuste do governo federal, eu acho que é importante 
cumprir o que foi acordado aqui nessa casa, foi votado e o prefeito está 
cumprindo sua parte e vamos aqui para que ele cumpra o restante do acordo. 
Outro ponto, são dois projeto de lei que nós temos hoje aqui, que fala sobre o 
consórcio interfederativo, os municípios de Rio Grande do Norte aqui do Vale do 
Açu hoje vão se unir para que os exames de alta e média complexidade eles 
sejam feitos aqui na Cidade de Assu, os municípios cada um vão entrar com um 
percentual, Pendências está lá no projeto de lei, que tem de 10% do ICMS, 
portando o que vai acontecer com é que vai ter uma policlínica em Assu e os 
exames de média e alta complexidade vão ser feitos por aqui, uma coisa é um 
município só assumir e outra coisa é quando os municípios se juntam através de 
um consórcio, que é esse consórcio interfederativo formado por esses 
municípios, que vai ter condições de você contratar uma cooperativa que tem 
esse serviço e esse serviço vai ser muito mais barato, no lugar colocar um 
paciente de Pendências para Natal, com um exame mais complexo, você faz em 
Assu, é economia para o município e bem estar para o paciente. Colocando 
questão do orçamento, no regimento interno diz aqui que o senhor presidente 
tem que apresentar o plenário até o dia 20 de cada mês o balancete relativa das 
verbas recebidas e a despesa do mês anterior, também fazer outra cobrança do 
Portal da Transparência, a câmara tem um contrato com a prestadora de serviço 
do portal e até agora não consegui acessar, estou cobrando até como cidadão e 
como vereador, para que a gente possa colocar para população a questão da 
transparência que tanto tem sido falado aqui. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Muito Obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Janilson Olegário de Melo. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos os meus 
colegas, aqueles que estão nos assistindo nas suas casas e região. Queria falar 
a respeito do Portal da Transparência da Câmara Municipal, eu fiz aqui um uma 
conta do dinheiro que vai entrar no câmara municipal da cidade de Pendências, 
mensal dá 253 mil, somando os cinco meses vai dar 1,265 milhão, já que o ex￾presidente era muito cobrado nesta casa, vamos cobrar também, até porque o 
meu colega que é presidente de hoje, debatia muito, tem que saber o destino 
desse dinheiro nessa câmara, espero também ajuda da colega Dona Zilda, já 
que cobra demais do prefeito, até umas coisas que ela cobra que ela só tá 
vendo pelo lado, que nem animal de carroça para você botar a viseira, só ver de 
frente, se a senhora é tão cobradeira assim, deveria devolver os dois terrenos 
que a senhora vendeu para prefeitura e a senhora se apossou de novo, eu vou 
até cobrar do prefeito, por que nem é meu e nem é da senhora e eu estou aqui 
para cobrar, a senhora tirou uma licença de 10 anos, em que a senhora tirou 
muito dinheiro, a senhora não ajudava ninguém na época que a senhora 
recebeu essa licença estava tudo certinho, então são essas coisas que a gente 
muitas vezes dizemos assim “isso é coisa do passado”, o passado faz parte do 
presente para quem é político hoje, eu quero dizer que eu entrei na política e me 
preparei, quem quiser falar de mim dentro da política pode falar que eu baixo a 
cabeça, o nobre colega presidente, hoje também ver tudo, graças a Deus, mas 
só que antes ele também não via, eu vou falar do passado por quê o amigo 
estava envolvido na política, era secretário de obras, e tinha umas coisas que 
aconteceu, um trator amarelinho da secretaria e rodou na fazenda do pai do 
prefeito Ivan Padilha e o nosso colega não via isso, o parque vaquejada foi 
desmanchado e o material não veio para secretaria não, foi para fazenda do pai 
do prefeito Ivan Padilha, então o meu colega aqui hoje, quer dizer não via nada e 
hoje está vendo tudo, o trator da prefeitura foi cortar uma terra aqui do vizinho 
aqui fazenda do prefeito, o dono do trator está certo para vir provar aqui se 
precisar, onde o trator da prefeitura foi cortar a terra do vizinho, quem cortou o 
trator da fazenda do prefeito, foi o trator de Charles, agora um colega filmou o 
trator parado ou estava trabalhando? Tem que olhar isso nessa investigação de 
vocês. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Essas são minhas palavras, quero 
deixar bem claro que não tem santo na jogada, boa noite a todos. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos, a vocês que nos acompanham através da Rádio 
Vale, do Facebook da Câmara e do YouTube, eu gostaria de saudar a mesa em 
nome da vereadora que está ausente, Welliedna, e os meus sentimentos pelo 
falecimento do familiar, pessoa ente querido da nossa vereadora. Primeiro 
assunto que eu falar hoje aqui, já foi um assunto que eu falei a semana passada 
mas não ficou totalmente resolvido, falei com secretário sobre a água de 
Amargoso, na semana passada quando eu citei sobre o assunto aqui, foi uma 
equipe da secretaria de obras para exatamente descobrir o problema com 
relação a falta da água em algumas casas na comunidade de Amargoso e não 
foi finalizado por motivo de não ter descoberto o porquê e hoje o secretário me 
falou que amanhã a equipe se encontra na comunidade para terminar o trabalho 
para ver se funciona o problema da falta de água de algumas residências na 
comunidade de Amargoso. Eu estava aqui atento e observando na fala do 
nosso colega Isac, com relação à saúde e era uma das matérias que eu vi hoje 
eu falar aqui aproveitando o gancho com relação a um consórcio que tem nas 
cidades, a Governadora sabendo que a fila sobre cirurgias eletivas equivalente a 
27 mil para se resolver e a governadora destinou 10 milhões para investir para 
que essas cirurgias sejam feitas e a metade dos 10 milhões, será destinado as 
prefeituras, creio que é são as prefeituras que tem consórcio. Sobre as 
emendas, muito louvável para todos nós vereadores, estamos sempre aqui 
sempre colocando requerimentos, cobrando para que o município faça isso, faça 
aquilo, é muito gratificante, você chegar num bairro e ver que foi feito reparos 
por emendas e requerimentos seus. Às vezes as pessoas pegam uma matéria 
para tentar queimar imagem de um vereador que seja, eu estou falando no modo 
geral, não só Pendências, hoje nós tivemos um amigo, Luiz do Porto, que usou a 
Tribuna para falar em defesa de sua comunidade mas antes, estou estava 
naquela cadeira e ele foi no vereador aqui, às vezes não estava nem perto 
defendendo o que era para defender e hoje está o contrário, mas respeito a sua 
posição de Luiz, então a gente tem que analisar as coisas antes de realmente 
julgar, não só de acusar e julgar. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado a todos e até a próxima, se Deus quiser. A palavra continua facultada, 
pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que 
diz: Boa noite a todos os ouvintes, em nome da nossa amiga Zilda, cumprimento 
toda a mesa, nome da família de Sol, que teve essa perca, lutou muito pela vida, 
uma guerreira, mas infelizmente não resistiu e que Deus possa confortar aquela 
família. Sobre o requerimento que foi lido, 02/2023, onde requeri ao poder 
executivo e a secretaria de educação, para que tenha disciplina e aulas de 
ciências, robótica e mecânica, sabemos que a gente existe hoje o ensino 
Integral, então que possa não só usar o esporte através da educação, mas 
também através dessas disciplinas, ensinando o que é uma preparação para o 
jovem futuro para sair com esse ensino, estamos atribuindo a melhoria para o 
nossos jovens, apesar que tem muitos jovens que a gente sabe que não tem 
condições de pagar um curso técnico, se conseguir chegar a van para IF ver 
esse acesso, então assim, que o nosso município tem condições sim de 
implantar esse ensino integral com essas disciplinas e assim, gente ter novos 
técnicos saindo do nosso município já preparado para o mercado de trabalho. 
Luiz falou aqui na Tribuna, eu sei que como já foi colocado aqui falando como se 
fosse mais um discurso, mas ele relatou algo curioso sobre o raio x, se faz 
mesmo um ano e meio sem raio-x, a gente ver a preocupação a quem está à 
frente, que possam ver essa situação, sabemos que o Porto é perto, mas tinha 
que estar implantado lá, então que olhem com carinho, a necessidade daquela 
comunidade, que sabemos que sempre as comunidades são esquecidas, então 
tipo que posso chegar mais junto daquela população como Porto, como 
Pedrinhas, como Assentamento, como Mulungu, como Amargoso, sabemos que 
ali existem vidas e muitas coisas críticas que podem ser resolvidos para essa 
melhoria. Quando passamos no ano de política, a gente ouve muitas 
reclamações, mas quando estar dentro, em que estamos indo em busca de 
melhorias para esses distritos? só votos e não cobrar, então que cada um de 
nós não vamos lá apenas pedir, mas sim fazer o nosso papel, hoje Luiz expôs 
aqui uma necessidade, E por que não buscar saber o que é o problema? 
Precisamos assistir e auxiliar essas melhorias de vida, na saúde, na educação. 
Todos fomos votados pelo povo, então cada um de nós temos a obrigação de 
procurar melhoria para o povo de Pendências. E diz: Uma boa noite e fiquem 
com Deus. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Maria Zilda da 
Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo
Vereadora citada acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas 
vereadores, é ao povo que está nos assistindo pela Nova Rádio Vale e pelo 
sistema da câmara, eu dou uma boa noite a todos e antes mais nada eu vou 
deixar um versículo para quem está me ouvindo. Eu quero agradecer primeiro a 
Deus por estarmos aqui juntos, lutando pela nossa cidade e pelo nosso povo 
junto com nossos amigos. Eu hoje eu estou trazendo o requerimento sobre 
aquela rua Eliane Dantas da Silva, Francisco Barbosa e a estrada carroçável
que fica na lateral da rodovia 118, essas ruas ficam no bairro Cidade Nova de 
Pendências, tendo em vista que os moradores dessa rua sofrem constantemente 
com a lama que fica empoçada, por se tratar do local abaixo do nível da rodovia 
118, eu já andei naquela rua e já ouvi muita reclamação, e quero pedir 
encarecidamente ao prefeito da nossa cidade que ele deixa o conforto dele um 
pouquinho, encosta o carro dele lá e desça a pé e vai olhar a situação daquele 
povo, porque ele ganhou, ele é prefeito de todos, não só dos ricos, E por que 
que ele não vai visitar, se ele não pode fazer um calçamento como eu estou
pedindo para fazer, que ele faça ao menos alguma coisa para amenizar o 
sofrimento daqueles moradores. Também deixa aqui minha moção de pesar 
para Dalvanira, que é tia da menina que faleceu, que Deus venha consolar essa 
família, porque essa menina deixou duas filhinhas e eu sei o quanto família está 
sofrendo. Quero aqui agradecer o secretário de obras e os trabalhadores da 
limpeza, pela limpeza do cemitério, agora eu queria falar sobre aquelas casas, é 
verdade que só vão entregar essas casas no próximo ano? espero que elas 
entreguem antes. Quero responder aqui ao meu amigo, estava me acusando da 
licença de areia, já tenho mais de 10 anos de licença no rio, porque eu fui atrás, 
eu gastei dinheiro, eu consegui e o prefeito me deu a licença, mas acontece que 
essa areia serviu só para mim não, por que é difícil eu vender para empresa, eu 
nunca vendi para um pobre uma carrada de areia, agora se virar uma empresa e 
quiser comprar areia, é claro que eu vou vender por que eu tenho a licença. É 
isso que eu queria dizer, me desculpe se te magoei, e todos aqui sabem que eu 
ajudo quem eu posso e quem precisa. A Vereadora encerrou sua fala. E diz:
Muito obrigado e até a próxima. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, 
o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero 
saudar a mesa nome do Dona Zilda, saúdo os demais presentes aqui em nome 
de Francisco Alberto. Quero iniciar aqui dando um sentimento da família de 
nossa amiga Sol, que nos deixou essa semana, mas tudo é a vontade dEle e só 
peço conforto à família. Eu vou iniciar hoje falando sobre sessão passada, que 
essa casa rejeitou um projeto de lei de minha autoria sobre que dispõe a política 
da transparência das obras desse município e também fui cobrado aqui nessa 
casa para investigar uma empresa que ainda talvez contratassem pelo 
município, mas essa lei que foi rejeitada com o parecer totalmente desfavorável 
antigo, que não se deu o trabalho de olhar as leis do supremo, quando um 
vereador pode legislar, eu acho que está na hora do vereador ver o que pode 
realmente, acabou aquele que vereador só colocava nome em rua, vereadores 
têm poder de legislar, um exemplo da importância desse projeto, são essas 
casas que estão sendo construídas, visitei lá ontem e hoje e tinha um único 
pedreiro, um único, já foi pago mais da metade dessas obras e ainda tem casa 
pela metade, mais de 3 milhões, tive um informe hoje à tarde que a empresa já 
foi para o Alto do Rodrigues de novo, mesmo com o pagamento sendo feito, eu 
não entendo o que está acontecendo com isso, o projeto deveria esclarecer, 
mas foi negado por essa casa, está na hora dessa casa ser a casa do povo, e 
não a casa do executivo. Vou falar sobre o projeto de lei que coloquei hoje, 
sempre está havendo uma desinformação, tem remédio ou não tem remédio, 
então esse projeto de lei dispõe sobre a divulgação da relação dos 
medicamentos distribuídos gratuitamente disponíveis e faltosos da rede pública 
municipal de saúde e dá outras providências, ou seja, agilidade no serviço 
público, para que a informação seja para melhorar dentro do sistema de saúde e 
também para a população. O requerimento 013, pedindo que seja encaminhada 
pela secretaria de saúde a essa casa, porque eu já fiz esse ofício duas vezes, 
estou pedindo que presta informação sobre quando é o atendimento 
especializado psiquiatra na rede pública do município, o nome do médico e qual 
o vínculo que ele tem com esse município, pois já é com várias pessoas que me 
perguntam sobre isso. Eu quero falar aqui também do ônibus da saúde, eu tive 
um informe o ônibus da saúde não está indo a Natal porque está atrasado, pois 
essas viagens o povo necessita. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite 
a todos e muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador
José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, eu gostaria 
de iniciar aqui dando minhas saudações aos colegas vereadores em nome do 
vereador Jorge e a população que está de presente no plenário da Câmara 
Municipal, como também aqueles que estão nos ouvindo em casa. Gostaria de 
dizer aquela as famílias que perderam uma perca essa semana que se passou 
agora, duas pessoas muito conhecidas, a pessoa professora Dalva, se foi muito 
precocemente vítima de câncer como também Solange, filha da nossa amiga 
neguinha, como é conhecida, minha solidarização aos familiares. Dando 
continuidade aqui, eu estava atentamente ouvindo as palavras dos colegas, 
primeiro eu gostaria de dizer que eu estou super tranquilo, vamos começar pela 
questão da transparência, mais uma vez, eu até agradeço a cobrança do colega 
Isac, eu vou fazer diferente de todos os presidentes que já passaram aqui nessa 
casa, essa lei que está lá no Regimento, nunca foi cumprida por ninguém, todo 
mundo passou aqui para cima com você dizia muito aqui com trator de esteira, 
mas eu vou fazer, esperei a cobrança, inclusive coloquei agora no grupo aqui 
dos vereadores da câmara municipal, o link onde os senhores podem acessar o 
portal, tudo que é do dia 2 de janeiro até hoje, está lá na aba do Portal da 
Transparência 2023, quanto à questão da Transparência aqui nessa casa, 
inclusive desde os contratos que estão firmado aqui, a questão de folha de 
pagamento, despesas com fornecedores, está tudo lá, já mandei fazer e estava 
cobrando aqui do pessoal que está à frente, uma placa com QR Code daquele 
link, vai estar ali na recepção, uma plaquinha com QR Code, quem chegar com o 
seu celular, vai poder ir lá com a câmera e já entrar direto no Portal da 
Transparência da Câmara Municipal de Pendências, fica uma coisa bem mais 
acessível para que o cidadão possa ter conhecimento dos atos aqui desta casa, 
e muito obrigado pela cobrança, gestor tem que ser cobrado mesmo, agora o 
que não consigo entender é a contradição das coisas aqui, é interessante os 
colegas me cobrem com total responsabilidade, cobram isso, mas negam 
informações que pedimos nessa casa, nosso colega aqui é testemunha que 
várias e várias vezes já pediu informações e muitas delas nunca foram 
atendidas, muitas vezes nem respondem, o executivo não tem nem o respeito de 
responder. Eu gostaria de abordar um assunto em relação à questão de que me 
procuraram, assuntos bem relevante que a gente tem a obrigação de tratar hoje 
aqui, eu até queria pedir ajuda do colega Alexandre na questão de buscar essas 
informações, porque a gente sabe que crianças especiais com necessidade de 
famílias que não tem condições, por exemplo, na rua Manoel Freire de Lemos, 
amanhã vou fazer uma visita a essa família, tem uma criança especial lá que usa 
uma sonda para se alimentar que custa 450 reais, essa família mora de aluguel 
e o pai é assalariado, além da sonda que é trocada cada 8 meses, e está com a 
necessidade de trocar e a família sem condições, já procurou a secretaria e por 
várias vezes, vou até a secretaria para a gente tentar saber o que é que tá 
acontecendo e por que essas essa família não está sendo atendida, como 
também a questão do leite, o leite depois de muita insistência e algumas 
discussões na secretaria, elas foram contemplados com leite, que é um leite 
específico. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado pela paciência e 
a atenção até agora para nos ouvir abordando esses fatos, que é o que vem 
acontecendo aqui no nosso município, Pendências está num processo de 
retrocesso, se a gente andar nas ruas de nossa cidade, a gente pode presenciar 
isso, sem sombra de dúvida do que eu estou dizendo aqui. E segue para a 
leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Após avaliação da Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que apresentou Parecer 
Favorável ao: Projeto de Lei do Executivo nº 005/2023, de autoria do Prefeito 
Flaudivan Martins Cabral. “Ratifica-se o protocolo de intenções firmado entre o 
governo do estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria de estado da 
saúde pública, e os municípios de Assú, Alto do Rodrigues, Angicos, 
Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçú, Paraú, Pendências, São 
Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir um 
consórcio público interfederativo de saúde, nos termos da lei federal Nº 11.107, 
de 6 de abril de 2005, do decreto federal Nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e 
da lei estadual Nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à 
promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços 
relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do 
sistema único de saúde (SUS), e dá outras providências”. Aprovado por 8 
(oito) votos. Projeto de Lei do Executivo nº 006/2023, de autoria do Prefeito 
Flaudivan Martins Cabral. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária do Município de Pendências para o exercício de 
2024, e dá outras providências”. Aprovado por 8 (oito) votos. Requerimento 
nº 012/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Que seja 
disponibilizado o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Padre José Luís da 
Silva para ser utilizado pela Associação de Capoeira Expressão Cultural”. 
Aprovado por 8 (oito) votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou 
encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e 
do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, 
que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores 
presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 9 (nove) de maio de dois mil e vinte e três (2023).