sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 16 
(dezesseis) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, 
na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN.O Presidente convidou a 1ª Secretária
para fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos 
dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson Olegário de 
Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda 
da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de 
Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de 
Souza. Após a chamada Regimental, responderam 11 (onze) Vereadores. E 
Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro 
aberta a Décima Segunda Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 
Câmara Municipal de Pendências em 16 (dezesseis) de maio de 2023 (dois mil e 
vinte e três). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023, de 
autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui o 
programa ‘Maio Amarelo: Atenção pela vida’ para a conscientização e educação 
em defesa da vida e da segurança no trânsito, no município de Pendências/RN”.
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Pendências. “Dispõe sobre a compra e doação de uma 
ambulância de suporte básico ou avançado, e dá outras providências”. 
Requerimento nº 001/2023, de autoria do Vereador Janilson Olegário de Melo. 
“Que seja viabilizado a iluminação com posteamento fabricados em concreto, da 
divisa de nossa Cidade – Bairro Pendências de Cima – Com o Alto do 
Rodrigues-RN”. Requerimento nº 003/2023, de autoria da Vereadora Joseny de 
Oliveira Ramos Queiroz. “Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja 
oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto 
de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de 
Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda 
Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja 
adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos 
suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional
nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial 
da Enfermagem”. Requerimento nº 002/2023, de autoria do Vereador Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro. “Resolve requerer a essa Casa Legislativa quer 
seja oficiado o Presidente desta Egrégia Casa solicitando do mesmo as 
seguintes informações abaixo elencadas: (1) Cópias de todos os processos de 
licitação, dispensa e inexigibilidade da Câmara Municipal de Pendências entre 
01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (2) Cópias de todos os contratos 
firmados pela Câmara Municipal de Pendências com pessoas físicas e jurídicas 
entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (3) Cópias das notas fiscais 
referentes a todas as despesas efetivadas pela Câmara Municipal de 
Pendências entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (4) Cópias das 
Folhas de Pagamento efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 
de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023”. O Presidente convidou o munícipe, o 
Sr. Francisco Alberto, para fazer uso da Tribuna Popular, onde abordará sobre o 
dia 18 de Maio, dia de conscientização pela prevenção do abuso e exploração 
sexual contra crianças e adolescentes. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o 
que foi proferido, que diz: Boa noite a todos aqueles que estão na câmara, boa 
noite a todos que nos escutam através da Rádio Vale, em nome da vereadora 
Zilda, eu saúdo a todos da mesa dos vereadores, em nome do nosso amigo 
Manoel Nascimento, eu saúdo a todos que estão aqui na plenária. Estamos 
vivenciando mais uma campanha do 18 de maio, dia 18 vamos ter uma 
audiência pública aqui na câmara, mas já está sendo feito um trabalho nas 
escolas. Maio é lembrado como um mês de conscientização pela prevenção da 
violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, a data é lembrada em 
memória da menina Araceli Crespo, estuprada e morta em 18 de Maio de 1973, 
um crime que permanece impune e até hoje sem o devido esclarecimento, em 
Maio de 2000, foi instituído através da lei 997, o dia nacional de combate ao 
abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, data que se tornou 
sinônimo de mobilização em nome de programas de conscientização e 
prevenção da violência sexual, então a gente do Conselho Tutelar de 
Pendências, eu vim aqui representando o órgão do Conselho Tutelar, estamos 
fazendo também junto ao CONDICA, o conselho dos direitos da criança e do 
adolescente da cidade de Pendências, juntamente com o CRAS, psicólogas, 
assistentes sociais, estamos fazendo essa campanha nas escolas, com as 
crianças, com os adolescentes e também enfatizando o assunto nas reuniões de 
pais, hoje mesmo, levamos uma matéria para a Rádio Vale, de uma mãe que 
cismou do seu companheiro, colocou uma câmera escondida e flagrou o 
padrasto estuprando uma adolescente, a filha dela, então essa mãe está de 
parabéns, e é aonde ficamos preocupados, quantas adolescentes estão por aí, 
sendo abusadas por criminosos, e essa mãe está de parabéns, porque muitas 
mães por aí, acham que é mentira quando a criança vai dizer a mãe e a mãe fica 
do lado do padrasto. Então devido a esse acontecimento que teve em Vitória do 
Espírito, em 1973, o caso Araceli, a mãe pediu para liberar um pouco mais cedo 
da escola e no caminho, alguns homens pegaram ela, estupraram, agrediram e 
queimaram ela, aí a gente do Conselho Tutelar, gostamos muito de orientar a 
população a questão da denúncia, as vezes a pessoa ver o acontecido, por 
exemplo um adulto entrando em um motel com um adolescente, então você 
pode denunciar, ligue para o conselho tutelar, ligue para a polícia, sua identidade 
vai permanecer anônima. Então pessoal, dia 18 vamos ter audiência pública aqui 
na Câmara, às 8 horas da manhã, convido toda a população, eu sempre digo 
que é muito importante a gente participar desses eventos, pois vamos discutir, 
colocar ideias para serem colocadas em prática. Obrigado presidente Adailton, 
por mais uma vez o espaço cedido nessa tribuna, um espaço muito importante, 
onde a população vem aqui e traz um determinado tema para se discutir. Muito 
obrigado. O Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de 
saudar os colegas vereadores em nome da vereadora Tâmara, saúdo a todos 
aqui presentes e a todos que estão nos ouvindo através da Nova Rádio Vale. 
Gostaria de iniciar dando nossos sentimentos em nome da câmara, à família de 
Ricardo DJ, como era mais conhecido, motorista de caminhão aqui da nossa 
cidade, os nossos sentimentos à família de Diá, filho de seu Chico Bento, fica 
aqui os nossos sentimentos de toda essa casa. Gostaria de homenagear 
também todos os garis, principalmente os da nossa cidade, para vocês que 
fazem o seu trabalho um exemplo de dignidade e cidadania para todos nós, 
obrigado por manter nosso município sempre limpo. Falar também aqui de um 
projeto social cultural da escola Padre José Luiz, com a nova diretora Ceição, foi 
levado aqui o assunto da questão da capoeira, que tinham deixado de treinar e a 
gente teve uma reunião com os representantes da capoeira e com a diretora e 
ela fez aqui um cronograma de algumas atividades que vai ter na escola, como 
futsal, aulas de música, dança, teatro e a capoeira, que foi o que tinha sido 
discutido aqui nessa casa, além das atividades com as famílias, então parabéns 
a diretora Ceição e a secretaria de educação, que ampliou esse espaço cultural, 
além da capoeira, inseriu outras atividades na escola. Quero falar aqui também 
sobre aqueles cursos de operadores de máquinas que teve aqui na nossa casa, 
eu mantive contato uma das pessoas que fez esse curso e peguei algumas 
informações, tanto peguei algumas informações com a pessoa que fez o curso, 
como também peguei informações com algumas empresas que fazem cursos de 
operador de máquinas, então eu vou explicar aqui um pouco, porque no dia que 
eu falei, o presidente entendeu como se fosse uma crítica, mas eu vou falar um 
pouco sobre esse curso, para a população ter conhecimento do que eu estava 
dizendo, por exemplo, quando eu mantive contato com as empresas que fazem 
cursos, eles me disseram que um aluno precisa de pelo menos 40 horas de 
aulas práticas para poder obter um certificado de operador de máquina, os 
alunos que fizeram aqui, o treinamento deles foi em média de 3 a 5 minutos de
cada um deles, informação de uma pessoa que fez o curso, no meu ver, as 
pessoas que fizeram esse curso foram enganadas, foram escritos 100 pessoas 
nesse curso, se eu não me engano, cada um pagou 150 reais, ou seja, a 
empresa que veio fazer os cursos aqui, levou 15 mil da população de 
Pendências, agora eu pergunto a vocês que fizeram os cursos que estão me 
ouvindo, sabem que eu estou falando a verdade, será que vocês estão aptos a 
operar uma máquina pesada? Com uma aula entre 3 a 5 minutos, será que 
vocês estão preparados mesmo? E que fique bem claro, que não houve má 
intenção nenhuma do presidente, mas a gente tem que ficar mais atento do que 
a gente vai oferecer. Para encerrar aqui, vou apresentar o meu requerimento nº 
002/2023 requeiro a essa casa Legislativa, que seja oficiado ao presidente 
dessa casa, cópias de todos os processos de licitações da câmara de 
Pendências de 1 de janeiro de 2023 a 31 de maio 2023, cópias de todos os 
contratos firmados pela câmara municipal de Pendências, pessoas físicas e 
pessoas jurídicas de janeiro a maio de 2023, cópias de todas as notas fiscais 
referente a todas as despesas efetivadas pela câmara municipal de Pendências 
de 1 de janeiro a 31 de Maio de 2023, folha de pagamento efetivado pela 
câmara municipal de Janeiro a maio de 2023. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Então essas foram minhas palavras, boa noite a todos e até a próxima, se 
Deus permitir, obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a 
todos, em nome da vereadora Joseny, eu saúdo os demais colegas vereadores, 
a todos aqueles que nos ouvem e nos assistem via Nova Rádio. Se a função do 
vereador de oposição é cobrar, então vamos cobrar, agora vou cobrar aqui e 
bater numa tecla, que as pessoas e principalmente o bairro de Pendências de 
Cima se lembrem que o início da reforma da praça Nossa Senhora de Fátima, 
por mais que tenha sido um valor que não foi suficiente, mas foi uma 
contrapartida através de uma emenda parlamentar da minha deputada Eudiane 
Macedo, para gente dar um pontapé do início ali, para começar a criar uma nova 
história, de uma praça abandonada, aproximadamente há quase 20 anos e eu 
tenho certeza que o bairro de Pendências de Cima almeja muito aquele sonho 
ali, que seria até o início de uma recuperação do bairro, a gente também tem 
outras prioridades dentro daquele bairro, até mesmo aqueles canteiros que eu 
acho horrível na entrada da nossa cidade, em frente à residência do vereador 
Isac Carlos, algo também que já foi cobrado aqui por diversas vezes pela pessoa 
dele via requerimento, assim como outros vereadores também, mas hoje eu 
venho aqui, prefeito Flaudivan, fazer um apelo, que daquela contrapartida da 
minha deputada Eudiane Macedo, se eu soubesse que ia ficar e abandonada e 
se a gente tivesse um meio de processo burocrático que até mesmo pudesse 
devolver, eu ia fazer esse pedido, porque a deputada todo dia me cobra, 
querendo vir aqui inaugurar a obra, eu tenho que ficar enrolando e nada da 
praça sair, fez aniversário agora com os festejos religiosos de Nossa Senhora de 
Fátima e está lá, a praça abandonada. Eu também sou cobrado e está lá, a 
praça não se conclui. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Então eram essas as 
minhas palavras, obrigado a todos e até a próxima. A palavra continua facultada, 
pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor 
presidente, nobres colegas vereadores, população que está nos ouvindo e 
aqueles que estão nas suas casas ouvindo a nossa sessão através da Nova 
Rádio Vale e pelos canais aqui da câmara municipal. Inicialmente, nobres 
colegas, eu gostaria de homenagear os garis, pelo dia deles, todos aqueles que 
fazem a limpeza urbana de nossa cidade, todos aqueles que realmente se 
dedicam, saem de suas casas cedo para fazer a limpeza urbana aqui da nossa 
cidade, meus parabéns pelo transcurso do seu dia. Outro ponto, que inclusive foi 
pauta da casa com o requerimento do vereador Marones, sobre a questão do 
grupo de capoeira da escola Padre José Luiz, que fazia as atividades lá e a 
diretora Ceição fez um projeto para ampliar, ou seja, pegar aquele da escola e 
fazer uma coisa diversificada, além da capoeira, tem outras atividades que 
também vai acontecer como futsal, a música, estudo de flauta, teatro e outras 
atividades com as famílias do bairro, como palestras, uma integração maior 
entre comunidade e escola, vou disponibilizar o projeto completo para os 
colegas aqui. Outro ponto que eu queria destacar aqui, hoje, uma notícia boa, 
depois de muitos anos, 2 anos do governo Temer, mais 4 de Jair Bolsonaro, a 
Petrobrás resolveu acabar com a política da PPI, ou seja, nós consumimos 
gasolina, mas o preço era ditado pelo mercado internacional, quando o barril de 
petróleo aumentava nos Estados Unidos, o Brasil acompanhava mesmo 
recebendo o nosso recurso em real, mas aí o governo Lula, na promessa de 
campanha do presidente, prometeu acabar com essa questão da paridade, 
vamos trabalhar de acordo com o mercado brasileiro, se o Brasil é 
autossuficiente em petróleo, porque eu vou seguir o mercado internacional? 
Portanto, hoje, no dia 16 de Maio de 2023, o presidente da Petrobrás anunciou 
hoje o fim da política de paridade internacional, inclusive, anunciou ainda mais, 
anunciou que a partir de amanhã, a diminuição do gás de cozinha em 21%, da 
gasolina em 12% e do Diesel em 12%, portanto assim, tudo isso dentro do que o 
presidente tinha dito na sua proposta de governo e da sua promessa de 
campanha. Falando nas obras, como foi dito pelo vereador Fernando JR, da 
praça, porque se você se tem uma preocupação da emenda, quando o deputado 
manda uma emenda para a prefeitura, o objetivo é que a gente veja aquela obra 
acontecer, mas o que aconteceu, os proprietários da empresa, estão dizendo 
que está vindo agora o material para a praça dos idosos e a praça das crianças 
que já estava vindo os equipamentos e eles estão esperando para montar tudo, 
para fazer a colocação desses equipamentos e concluir a praça, isso é o que 
estão dizendo, eu torço e também estou cobrando, pois aquilo é dinheiro público, 
tanto do município, como da emenda da deputada, então estamos tentando 
resolver, por que obras pequenas, é arriscado rescindir o contrato e outra 
empresa nem querer assumir, então estamos resolvendo tudo, para evitar perca 
de dinheiro público e que a obra se perca. O Vereador encerrou sua fala. E diz:
Eram essas minhas palavras, se Deus quiser, a gente vai à luta, eu acho que a 
luta nossa é que Pendências seja nossa prioridade acima de qualquer coisa, um 
boa noite e até a próxima. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Janilson Olegário de Melo. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos os meus 
colegas, plateia que está nos assistindo e a quem está nas suas casas e região. 
Vou começar aqui a respeito do requerimento coloquei hoje, pedindo iluminação 
da divisa de Alto do Rodrigues e Pendências, é muito importante para ver se 
evita acidentes, como já aconteceu, certeza esse requerimento vai ser atendido. 
A respeito das máquinas, só para reforçar aqui, o colega Fernando Júnior tem 
certeza absoluta que sem as 40 horas mesmo, não sai do canto, eu digo por que 
eu já peguei informações, até a fazenda que eu sou a frente, tem máquinas 
pesadas, esses operadores que receberam esses certificado, eles vão sofrer 
uma vergonha nas empresas, principalmente porque de 3 a 5 minutos, ele não 
aprendeu nem a ligar a máquina, então essas coisas que a gente também tem 
que rebater, porque esses jovens foram sabotados, como os colegas já falaram, 
não foi de má fé do presidente, mas é uma coisa que está bem claro, só não 
entende quem não quer, como uma pessoa vai pegar numa máquina entre 3 a 5 
minutos e já sai de lá um operador, um conselho que eu dou a essas pessoas 
que receberam esse certificado, que pelo amor de Deus, não vão sofrer uma 
vergonha nas empresas. A respeito da pracinha, todos nós cobramos, eu cobrei, 
Fernando Junior, Marones, Isac, podemos cobrar sim, essas empresas estão 
fazendo umas coisas não pode acontecer, nós temos que cobrar, até porque 
quem estava lá, fazendo o serviço lá naquela pracinha, não era profissional, 
porque até as peças não encaixou, tem canto que está baixo e nem terminou. A 
respeito da frente da prefeitura, hoje tivemos uma reunião com o prefeito e a 
gente acertou, porque tá sendo uma tremenda vergonha a gente passar ali, 
mesmo sendo vereador da situação, não podemos fechar os olhos para o bem 
da cidade de Pendências. Também quero falar aqui a respeito da sessão 
passada, o mal entendido com a minha colega Dona Zilda, que eu tenho 
admiração tremenda pela senhora, porque umas pessoas fizeram umas 
picuinhas, aqui e nem em nenhuma câmera do Brasil e do mundo, não vai 
acabar de ter confronto entre oposição e situação, então eu tentei justificar que a 
minhas palavras não foi querer comparar a senhora com animal, jamais, se a 
senhora entendeu mal, peço desculpa a senhora de novo, jamais eu compararia 
senhora com um animal e nem ninguém, aqui tem que ter respeito. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Essas são minhas palavras, obrigado. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos, a vocês que nos acompanham pelo Facebook, pelo 
YouTube e pela Rádio Vale, quero saudar mesa aqui em nome da vereadora 
Tâmara. Primeiramente quero parabenizar o festejo do dia das mães, que 
aconteceu na nossa cidade no domingo, onde as mães participaram do sorteio, 
algumas foram contempladas com relação ao sorteio doado pela prefeitura, 
também quero deixar aqui meus agradecimentos ao secretário de obras, com 
relação a sessão passada, que eu falei sobre o problema com a água que 
estava tendo em Amargoso e ele mandou uma equipe e foi resolvido, segundo a 
população, me ligaram e disseram que a situação lá do Amargoso foi resolvida. 
Pegando aqui com relação a fala do nosso colega vereador Isac, sobre a escola, 
a atitude que a direção da escola tomou, enlarguecer com relação aos esportes, 
o Judô, a dança, a capoeira, é muito louvável aqui para essa escola Padre Zé 
Luiz, queria deixar aqui também para que a comunidade de Mulungu, que é uma 
das maiores comunidades da nossa cidade, tivesse o apoio para que a direção 
também tomasse uma atitude dessas, para que a nossa comunidade tivesse 
acesso, principalmente a juventude, a essas aulas práticas também na nossa 
comunidade, tendo apoio do gestor, com certeza, a nossa comunidade vai estar 
de parabéns sobre essa prática de esportes, que deixa a juventude ocupar o 
espaço da juventude no dia a dia. Também com relação ao curso que foi falado 
aqui, um curso que foi feito aqui na câmara, sabendo que foi uma empresa que
deu esse curso e a casa aceitou, poderia a gente pegar aqui o espaço, que uma 
empresa venha a dar novos cursos, como soldador, armador, por que a nossa 
cidade em si ela é carente, às vezes algumas pessoas não conseguem um 
emprego pela falta de um curso, que é um curso mais barato ainda do que esse 
outro curso que aconteceu aqui, acredito que tiver oportunidade aqui, o nosso 
presidente irá solucionar também esses problemas e ampliar para que tenham 
mais cursos para os nossos habitantes, principalmente os pais de famílias que 
procuram emprego e está difícil. Eu queria também aqui deixar a notícia que eu 
tive falando com secretário de obras sobre um reparo lá do mata-burro na 
comunidade de Mulungu, eu não coloquei requerimento, mas falei diretamente 
com ele e logo ele estará mandando a equipe solucionar o problema lá da 
passagem que vai de Mulungu para o Assentamento, devido às chuvas, teve 
que fazer deslocamento da passagem para as pessoas poderem trafegar. A 
comunidade já sabe, mas eu queria falar aqui na sessão, que no sábado, o 
vereador Jorge vai realizar o bingo das mães, e eu quero falar aqui a vontade 
que eu tenho que a nossa comunidade participe de tudo, mas não é participar 
diretamente na cidade, muitas vezes por exemplo, um sorteio das mães tem 
mãe de 20 anos, de 15 anos, mas tem mães de 80 anos, então fica muito difícil a 
comunidade de Mulungu e outras comunidades participaram diretamente na 
cidade, eu como vereador de Mulungu, não posso fazer um bingo em todas as 
comunidades, mas tomei essa atitude, fiz o ano passado com ajuda da 
prefeitura, esse ano conto novamente com ajuda do prefeito e sábado eu estarei 
realizando, não fiz domingo pelo motivo do horário bater com o daqui, mas fica 
aí o aviso, vou colocar em redes sociais quando vai ser o evento e os detalhes, 
mas sábado, se Deus quiser, nós estamos realizando festival de prêmios em 
Mulungu. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e até a 
próxima, se Deus nos permitir. A palavra continua facultada, pela ordem a
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a 
todos os ouvintes, em nome do vereador Fernando Junior, cumprimento toda a 
mesa e em nome do amigo Francisco Alberto, cumprimento a todos que estão 
aqui presentes. Mais uma vez se aproximando dessa data, 18 de Maio, nós 
sabemos que todo ano tem uma data significativa, mas sabendo 18 de Maio não 
é só apenas de 18 de Maio, é todos os dias em nossas vidas, de saber que tem 
crianças e adolescentes sendo violentadas, eu tive a honra e tenho a honra, 
sendo convidada para participar desses momentos e ver bem de perto como é 
doloroso a gente ter o contato de crianças que passaram por isso, de mães que
conseguiram detectar e fazer alguma coisa, denunciar, não omitir, não tenha
medo, porque sabemos que todos os dias isso acontece, e não é só em 
televisão, aqui no nosso próprio município existe e é doloroso, é muito doloroso 
a gente ver, fazemos os trâmites legais e aguardamos o restante para ser feito, 
mas sabemos que essa sequela, essa criança e adolescente leva para o resto 
da vida e por isso que peço cada dia mais, a cada um que faz parte, a cada um 
que entra na batalha de sair de suas casas, do conselho Tutelar quando vai 
pedir o voto e quando está presente para executar, aquele que votou, que deu a 
confiança, lute, lute pelas nossas crianças, porque é doloroso e o que a gente 
pode apenas fazer por elas, é resolver esse problema que tem afetado cada dia 
mais com as crianças. Quero deixar meus sentimentos a família de Ricardo, a 
família de Diá, que sabemos que foi uma grande perca, foi doloroso, eu não 
pude estar presente no sepultamento por motivos de doença, mas desejo meus 
sentimentos a família, que a gente sabe que a dor é grande e a gente só dar 
uma palavra amiga, mas quem conforta é o senhor. Quero parabenizar a 
secretaria de cultura, domingo aconteceu o bingo do dia das mães, estive lá 
presente e foi muito bom, a gente sabe as participações das mães, elas gostam, 
todo ano elas participam. Quero deixar os parabéns, como aqui entre nós temos 
a nossa amiga, vereadora Tâmara, que é assistente social e nome de minha 
amiga, irmã, Eliane Cristina, que também é assistente social, eu parabenizo a 
todas as assistentes sociais pelo seu dia, que é uma profissão tão linda e tão 
importante. Falar também aqui, que eu acho que todos nós, povo de Pendências 
e principalmente quem passa para outro lado do rio, sabe como é que está aqui 
na ponte, mesmo na entrada, onde tem também o bueiro da CAERN, eu passei 
a semana passada para lá e fiquei observando, o bueiro estava borbulhando de 
muita água, o fedor e aquela água escorrendo para dentro do rio, aquela água 
borbulhava e o podridão, as pessoas passando e reclamando, que estava 
descendo para dentro do rio, água que cada um de nós consome, então que 
possam ter um cuidado e ajudar da melhor forma para todos. Também foi falado 
sobre a enfermagem, que a gente sabe que aqui na sua casa já foi aprovado 
dois requerimentos, e como saiu no diário da ONG, as cidades que foram que 
foram contempladas com em torno de 73 bilhões e 300 milhões de reais para 
cidades onde tem técnico de enfermagem, enfermeiros e Pendências é uma das 
cidades que está e que a gente tem, então a gente lutou aqui por cada um de 
nós, todos nós votamos quando vimos o requerimento e o projeto de lei e fiz 
novamente para que dê tudo certo, ser pago aos técnico de enfermagem, aos 
enfermeiros, que o prefeito possa ver com carinho, sabe que é uma lei esse piso 
salarial, e eles merecem, todos os dias correm atrás para salvar vidas. E diz:
Boa noite e fiquem com Deus. A palavra continua facultada, pela ordem a 
Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Senhor presidente, 
nobres colegas vereadores, o povo que nos assistem, uma boa noite, a todos 
que nos ouvem pelo YouTube, pela Nova Rádio Vale e no Facebook, uma boa 
noite para todos. Antes de iniciar minhas palavras, sempre eu gosto de deixar 
um versículo da Bíblia para meditação. Em primeiro lugar, quero agradecer ao 
meu Deus por estar aqui junto com vocês, dizer a vocês que estou muito feliz, 
quero dar parabéns a Francisco Alberto, dizer que admiro muito seu trabalho, 
que você é uma pessoa batalhadora e luta pelas nossas crianças e nossos 
adolescentes, deixo aqui meu abraço. Eu também quero falar que até hoje, eu 
estou muito triste pelo que aconteceu em Pendências com a família da minha 
irmã Neide e com a família de Chico Bento, Chico Bento é como um pai para 
mim, ele trabalhava junto comigo, Diá era como um irmão, Ricardo nem se fala, 
que a gente tem muita amizade, então o que aconteceu com me chocou muito, 
eu não tive nem condições de ir para o funeral deles, então deixo aqui meus 
sentimentos para família que perderam seus filhos e que Deus venha consolar, 
porque só Deus consola, eu sou prova viva, passei por isso e eu digo para 
minha irmã Neide e para a família de Diá e Chico Bento que se pegue com 
Deus, porque Deus é quem nos fortalece. Eu não vou entrar com requerimento, 
mas eu quero fazer um pedido ao secretário de obras, para ele colocar uma 
carrada de piçarro no início da estrada de Pedrinhas, porque tem um buraco 
muito fundo e eu acho que se ele mandar colocar uma carrada de Piçarra ou de 
Metralha melhora muito, esse é o meu pedido. Quero também deixar aqui o meu 
abraço a todos os garis de Pendências, porque eu vejo o quanto eles trabalham 
e merecem a nossa consideração e o nosso apoio, porque logo cedo eles estão 
limpando a nossa cidade, isso a gente não pode negar que a cidade é limpa, 
agora eu quero dizer uma coisa, eu fui citada pelo meu amigo, dizendo que eu 
olho para frente, e que é que vai olhar para trás? A gente vive olhando para 
frente, e se eu faço alguma cobrança aqui, não é porque eu tenho algo contra o 
prefeito, até parente meu ele é, eu só faço isso para ele ajeitar nossa cidade, eu 
não tenho maldade com ele não, então por que que eu estou sendo perseguida? 
Porque eu me senti humilhada, sinceramente, eu sou uma senhora de idade, eu 
acho que os colegas têm que respeitar uns aos outros e não falar coisa que não 
deve falar, eu fiquei muito triste, fiquei até doente, eu estou muito abalada com o 
que aconteceu nesse final de semana e o que aconteceu comigo na terça 
passada, mas eu entrego a Deus, Deus é quem resolve tudo por mim, Deus é 
maravilhoso e que Deus abençoe. Eu quero dizer outra coisa o povo de 
Pendências, eu já mais de 20 anos de vereadora aqui nessa cidade, todo mundo 
me conhece e sabe da minha maneira de agir, não persigo ninguém, o que eu 
não puder ajudar, eu não vou atrapalhar, agora eu estou gostando de uma coisa, 
porque durante os meus 20 anos, nunca vi um presidente de câmara fazer o que 
Adailton já fez, parabéns pelo seu trabalho. A Vereadora encerrou sua fala. E 
diz: Essas só minhas palavras, agradeço por vocês que estão me ouvindo, que 
Deus ilumine e dê sabedoria aos nossos governantes, muito obrigado e até a 
próxima oportunidade, se Deus quiser. A palavra continua facultada, pela ordem 
a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa 
noite senhor presidente vereador Adailton, em nome de Jorge, eu cumprimento 
os demais colegas vereadores, aos que estão aqui, nos acompanhando de 
forma presencial e aos que estão em suas casas, nos acompanhando através da 
página do Facebook da Câmara Municipal de Pendências e da Nova Rádio Vale. 
Gostaria também de iniciar minha fala hoje deixando os meus sinceros 
sentimentos às famílias enlutadas, é lamentável e muito triste de fato o que 
aconteceu, então que o amor de Deus seja conforto para essas famílias, tanto 
para família de Ricardo, como para família de Diá. Parabenizar também os garis, 
nós sabemos que é um trabalho fundamental, logo cedo a gente já os encontra 
limpando as nossas ruas e até o final do dia isso se dá, nós sabemos também 
que é uma questão de saúde pública, uma é questão de prevenção de doenças 
infecciosas, que o acúmulo de lixo pode causar, então todo meu respeito e 
admiração a vocês. Parabenizar o prefeito Flaudivan pelo evento do dia das 
mães, nós tivemos o bingo e dentro do bingo tivemos a sexta de arte, nós 
sabemos quão é importante para uma questão cultural para o nosso município, 
não deixar morrer, não deixar que se acabe, a praça estava cheia, eu estive lá 
prestigiando e nós sabemos da importância que é para o nosso povo esses 
momentos, então parabenizar o prefeito por não deixar acabar. Parabenizar 
também os agentes de endemias, que realizaram essa semana o mutirão da 
dengue na comunidade do Porto do Carão, nós sabemos também da 
importância da prevenção das epidemias, que se dá exatamente com esse 
trabalho da vigilância, então também o meu carinho, respeito e admiração por 
essa equipe que vem desenvolvendo esse trabalho incansavelmente, 
parabenizar o nosso colega e conselho tutelar do nosso município em nome de 
Francisco Alberto, que está sempre vindo esta casa com assuntos pertinentes, 
com temas pertinentes para o nosso povo e aí já reforçar o convite que o nosso 
colega Francisco Alberto já fez, durante essa semana nós tivemos atividades 
socioeducativas nas escolas, amanhã também temos uma agenda e depois de 
amanhã, no dia 18, nós teremos uma audiência pública que acontecerá as 8 
horas aqui nesta casa, na câmara municipal, e é importante que nós possamos 
participar, nós sabemos da importância de tratar esse assunto do dia 18 de 
Maio, como Francisco Alberto bem falou, é só uma questão de reforçar o 
combate ao abuso e exploração sexual contra a criança e adolescente, e é muito 
importante que a denúncia aconteça, então não escondam, não omitam, porque 
reconhecer que o problema existe, a gente sabe que é o primeiro passo para 
proteção das nossas crianças. Falar aqui das obras também, na nossa primeira 
reunião com o prefeito este ano, foi a nossa pauta, as obras do município, não é 
pelo fato de ser da situação, que as cobranças também não chegam, nós 
estamos diariamente no convívio das pessoas, então mais cobranças elas 
também chegam para gente e desde a nossa primeira reunião que tem sido 
pauta com prefeito, nós vereadores cobramos por que a cobrança da população 
chega até nós, então sentamos com prefeito Flaudivan e esperamos que essa 
resposta tenha brevidade. Por último e não menos importante, vou falar sobre o 
que nós estamos vivenciando, que é o maio laranja, que é o combate ao abuso, 
e então eu trago hoje um projeto de lei para falar sobre o maio amarelo, eu 
trabalho na área da saúde, eu sempre trabalhei com essa questão também de 
acidente de trânsito e nós sabemos que só aumenta a cada dia, então assim 
hoje eu trago o projeto de lei que institui o programa Maio amarelo, que é 
atenção pela vida, para conscientização e educação em defesa da vida e da 
segurança no trânsito no município de Pendências, que tem como objetivo é 
também trabalhar a conscientização para redução de acidentes de trânsito, 
fazendo com que cada cidadão ele adote um comportamento mais seguro e 
responsável, preservando assim até a própria vida, então está aqui o projeto de 
lei e espero que seja aprovado. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigada a todos e até a próxima. A palavra continua facultada, pela ordem a 
Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pela vereadora citada acima. Que diz: Boa noite 
novamente a todos os vereadores que estão aqui presentes, a todos que estão 
na plenária e nos acompanham também casa pela transmissão da Nova Rádio 
Vale. Eu queria, como os outros vereadores, desejar meus sentimentos as 
famílias que perderam seus parentes de forma triste, trágica, semana passada 
também perdi uma tia de morte natural, mas com a morte a gente nunca vai se 
acostumar, a gente carrega essa dor dentro do nosso peito, latente, não só no 
nosso coração, mas na nossa cabeça todos os dias, então o que a gente tem 
para pedir a Deus é que ele possa chegar com conforto, por que a gente que 
está de fora sempre podemos chegar com a palavra amiga, mas o conforto 
mesmo não há ninguém nesse mundo que possa ofertar a gente se não for 
Deus. Parabenizar em nome de Tâmara e nome de Karina aos assistentes 
sociais, a gente sabe, dentro do hospital, no serviço que a gente trabalha em 
Natal, a gente trabalha também diariamente com o profissional da Assistência 
Social dentro da equipe e a gente ver a diferença que um profissional de se faz 
dentro dos atendimentos, principalmente quando a gente tem casos de violência. 
Parabenizar também aos garis, a gente sabe que é um trabalho árduo, mas que 
todos os dias, eles estão logo cedo nas ruas para nos ajudar com o nosso 
trabalho de limpeza e que não tem preguiça não, está ali todo dia e que 
realmente faz o seu trabalho com maestria e a gente tem que parabenizar, por 
que realmente é um trabalho suado e muito árduo. Parabenizar a secretaria de 
cultura e o prefeito também pela questão do bingo realizado, parabenizar aqui 
também desde já o vereador Jorge pela sua lembrança e o carinho também em 
se preocupar em fazer quando a sua comunidade e como você diz, uma mãe de 
80 anos realmente tem dificuldade de chegar até a cidade, mas que mesmo que 
de forma simbólica, acho que o que importa é o carinho que você vai levar. Eu 
havia também trago o requerimento sobre o piso, mas como a vereadora Joseny 
havia protocolado aqui na secretaria mais cedo, permanece primeiro quem 
protocolou, mas acredito que o corpo do projeto tenha sido o mesmo, mas eu 
tenho conversando com prefeito, que desde já se prontificou para com a 
categoria, para que a gente possa conversar, sabemos que a lei ela serve para 
estados e municípios, temos uma liberação imediata da lei para que possa ser 
cumprida mas aí a gente também precisa reforçar um ponto muito importante, 
que os municípios vão cumprir a lei com base nos limites da verba que será 
ofertado a cada município e a cada estado, em Natal por exemplo, as discursões 
ainda estão se encaminhando, a gente já sabe que há dois projetos que 
precisam primeiro serem encaminhados a câmara, para que se veja essa 
questão do piso salarial em conformidade do contracheque, mas isso são 
discussões que a gente vai trazer e que dentro de tudo isso a gente ainda vai 
enfrentar muitos percalços, um próprio trecho da lei diz que a rede privada pode 
negociar, então eu não acho justo, porque se o estado e município tem que 
cumprir, por que que a gente privada não vai cumprir? Então a gente precisa 
fazer agora é dialogar e mostrar e situações, para que possa se resolver da 
melhor forma possível, então quero agradecer aqui a todos que nos 
acompanharam hoje na sessão. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Obrigado 
e boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, saúdo a mesa 
em nome do nosso Fernando Júnior, os demais presentes em nome de 
Riquelme. Quero iniciar hoje daqui meus sentimentos à família de Ricardo DJ e 
de Diá. Primeiramente, eu quero retirar aqui o requerimento que eu fiz pedindo 
ofício à secretaria de saúde da questão das informações sobre o psiquiatra, eu 
já tive a resposta e o requerimento fica sem objetivo, onde a mesma informa que 
o atendimento está acontecendo na unidade básica de saúde Luzia Torquato, 
entretanto sem dias de atendimento fixo, pois os atendimentos são catalogados 
pela ordem de serviço da secretaria de saúde, através de processo licitação de 
serviço médico, atendeu o objetivo do meu requerimento, agora eu só queria que 
ficasse um pouco mais claro em quantos dias de atendimento em quantas 
vagas, pois as pessoas nos procuram para saber. Quero aqui parabenizar os 
garis pelo seu dia, a gente sabe aqui da luta de todo dia, deixar meus parabéns 
e meu agradecimento. Quero aqui também ser justo, levantei um informe a 
semana passada em relação ônibus da saúde, no outro dia entrei em contato 
com o responsável Júnior Brito, ele me informou que realmente o ônibus não 
estava indo para Natal, pois não tinha sido emplacado pelo trâmite burocrático, 
eu achei muito longo esse tempo, eu acho que faz mais de um ano, mas não 
estava emplacado causa desse trâmite que tem um acesso a cadeirante e não 
tinha sido liberado pela vistoria, mas antes de começar a sessão, perguntei a ele 
e ele disse que estaria resolvido e está indo para Natal. Falar do grupo de 
capoeira, como já falado, se Deus quiser segunda-feira já estará tudo certo, o 
vereador Alexandre também tinha dito que tinha sido conversado e espero que 
na segunda, inicie tudo direitinho. Eu queria falar da Rua Manoel Vênus, ali em 
Pendências de Cima, e eu peço ao secretário de obras para que ele faça a 
limpeza daquele terreno ali em frente Jean pré-moldados, estamos recebendo 
algumas denúncias de atos ilícitos naqueles terrenos, e a limpeza e iluminação 
pública, gente sabe que beneficia muito segurança pública, faço aqui esse apelo 
aqui o nosso secretário de obras. Sobre o piso dos enfermeiros, eu já tinha feito 
um requerimento aqui até mesmo antes da lei, por que alguns municípios já 
pagavam, mas eu tive curiosidade em ver essa questão levantada aqui pela 
vereadora, que é muito importante, porque os enfermeiros contratados podem 
levar um pulo do gato, aqui no nosso município que os professores contratados 
não recebem o piso, e isso não é legal, a lei não disse isso, a lei fala em carga 
horária e outro pulo do gato, que houve um decreto do ministério da saúde, que 
fala que é para trabalhadores de 40 horas, então pode haver um pulo do gato, 
que os contratos a partir de hoje serem feitos em 30 horas, e não em 40, então 
vamos nos atentar para os novos contratos não saírem dessa forma. Eu tive 
acesso ao parecer do meu projeto de lei, que autoriza o município a colocar as 
listas lá nos postos de saúde, dos medicamentos que são disponibilizados pela 
rede pública dos faltosos e os que estão lá disponíveis um parecer sucinto e
direto e foi aprovado, então que isso seja votado e que seja aprovado, para que 
a população seja informada. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado 
a todos e uma boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador
José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos aqui 
presentes, desde já, quero saudar os colegas vereadores em nome da 
vereadora Welliedna, aos demais aqui mais aqui na plateia e a vocês que estão 
nos acompanhando em casa através das plataformas digitais, quero deixar meu 
boa noite mais uma vez a todos. Gostaria começar minhas palavras hoje em 
solidariedade aos familiares de Ricardo DJ e de Diá, nós moramos em uma 
cidade pequena e quando acontece esses fatos, a gente sente muito, porque é 
praticamente uma família, todo mundo se conhece e isso nos entristece muito, 
que Deus conforte a todos vocês. Tentarei ser muito breve hoje para que a gente 
possa discutir um pouco sobre esse projeto de lei que apresentei aqui, mas eu 
queria desde já agradecer o colega Vereador Alexandre pela cobrança, o 
requerimento, desde já quero dizer a vossa excelência que terá meu voto a 
favor, concordo plenamente com a sua cobrança, seu requerimento é louvável e 
de direito não só de vossa excelência, mas de todos os vereadores e da 
população em geral cobrar aquilo que vem para esta casa como recurso, que 
realmente saibam aonde estão sendo aplicados esses recursos e da forma que 
está sendo aplicada, eu já tinha dito e vou voltar a dizer de novo, a gente já tem 
o nosso portal alimentado com algumas informações, ainda por falha técnica não 
100% como deveria estar, que é uma cobrança pertinente minha, acredito que 
um pouco tempo nós estaremos com ele 100% alimentado em relação a todas 
as despesas que foram mencionadas no requerimento por vossa excelência, 
Inclusive tem algumas que já estão até lá, a questão da folha de pagamento e já 
se encontra todos os funcionários desta casa, como os vereadores, assessores 
e os demais contratados lá com devidos nomes e valores, portarias já estão 
todas lá, ainda se não me falha a memória, do que vossa excelência se refere e 
o que a lei exige, não só de mim, como dos demais gestores, a questão dos 
processos, a despensa, os processos de inexigibilidade, mas já está sendo 
solucionado, e dentro do prazo, que vossa excelência cobra no requerimento 
que eu preste conta até maio, mas não teve ainda as despesas contabilizadas 
do mês de maio, mas eu gostaria de lembrar que em dezembro, quando 
conversamos e combinamos a questão da transição, que vossa excelência 
entenda que esta mesma lei que o senhor cobra a mim hoje, que está correto, 
continua dizendo e votarei a favor do requerimento, ela também serve para 
vossa excelência, aonde eu cheguei a esta casa e não encontrei nada, inclusive, 
a equipe de transição até hoje, nunca nos passou nada em relação aos quatro 
anos de mandato de vossa excelência, e essas leis e no qual o senhor cita, é 
como diz o colega há pouco tempo, ela bate em Chico e bate em Francisco, 
estou completamente agradecido por vossa excelência fazer essa cobrança e 
que irei cumprir com maior prazer, de todos os contratos realizados aqui nesta 
casa, entregarei não só a vossa excelência, como a população, inclusive a gente 
já apresenta esse projeto de lei do legislativo, onde a gente já está chamando 
atenção dos colegas, discutindo uma sobra, nós temos um saldo em caixa, de 
Janeiro até hoje, de 183 mil reais. Agora eu queria fazer aqui na leitura desse 
projeto de lei que a gente apresentou hoje aqui, que dispõe sobre a compra e 
doação de uma ambulância do suporte básico ou avançado, para fins de uso da 
saúde pública de Pendências, a preposição desse projeto do legislativo é minha, 
mas os recursos são desta casa, então somos nós vereadores, onde espero 
contar com o voto de todos vocês para aprovação desse projeto, que lá esteja 
bem claro para a população de Pendências, que foi com recurso dessa casa 
com as economias que estamos fazendo para que a gente possa atender uma 
ambulância do suporte avançado. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Essas 
foram minhas palavras, muito obrigado a todos. E segue para a leitura da ordem 
do dia. ORDEM DO DIA: Após avaliação da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, que apresentou Parecer Favorável ao:
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, de autoria do Vereador Marones 
Manuel dos Santos. “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos 
de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de 
Saúde e dá outras providências”. Aprovado por 10 (dez) votos. Requerimento 
nº 014/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Que seja 
encaminhado cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de 
Pendências e a Empresa Cobansa Companhia Hipotética, CNPJ nº 
53.263.331/0001-80, referente a construção das cem (100) casas habitacionais”.
Aprovado por 10 (dez) votos. Requerimento nº 002/2023, de autoria da 
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Requer do Executivo e 
Secretaria de Educação, para que seja implantado o ensino de Robótica aos 
alunos dos anos finais e também seja incluso como Disciplina nas Escolas de 
tempo integral”. Aprovado por 10 (dez) votos. Requerimento nº 002/2023, de 
autoria da Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. “Que seja feito o calçamento 
nas ruas: Eliene Dantas da Silva, Francisco Barbosa e a Estrada carroçável que 
fica na lateral da Rodovia 118”. Aprovado por 10 (dez) votos. E não havendo 
mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente 
gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de 
Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente 
assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 16 (dezesseis) de maio de dois mil e vinte e três (2023).