sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 23
(vinte e três) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, 
na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN.O Presidente convidou a 1ª Secretária
para fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos 
dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson Olegário de 
Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, 
Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 9 (nove) 
Vereadores. Onde se deu a falta dos Vereadores: Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz e Maria Zilda da Costa Silva. E Invocando a proteção de Deus e 
havendo número legal de vereadores declaro aberta a Décima Terceira Sessão 
Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 23
(vinte e três) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE: Projeto de 
Lei do Executivo nº 007/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. 
“Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de 
Pendências/RN, de acordo a medida provisória nº 1172/2023, e dá outras 
providências”. O Presidente convidou o munícipe, o Sr. Jomar Olegário, para 
fazer uso da Tribuna Popular, onde abordará sobre a escolinha de futebol para 
crianças e adolescentes “Novo Caminho” e o campeonato “Copa Nordeste”. De 
forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo citado acima. Que diz:
Boa noite presidente, boa noite a todos os vereadores, a todos que nos assistem 
na FM Nova Rádio Vale de Pendências, que Deus abençoe a todos. Sem 
demora, quero logo dizer a vocês e agradecer também pela Copa que teve em 
Parazinho no ano passado, a gente teve uma participação saindo na semifinal,
com o sub-17, a gente fez o trabalho mas a vitória é consequência, todos aqui 
sabem, agradecemos a todos que nos ajudaram, agradeço a Deus 
primeiramente, a todos que nos ajudaram, não faltou nada, pelo contrário, 
sobrou, graças a Deus a gente fez uma boa campanha para os sub-15 e sub-17, 
participamos naquela cidade hospitaleira, tiveram algumas barreiras, mas a 
gente derrubou com a nossa fé. Deixo aqui meu agradecimento a todos os 
vereadores, ao gestor da cidade, e já falando nessa copa que a gente recebeu 
um convite da cidade do Ceará, Aratuba, estamos pensando e trabalhando mas 
não é fácil, gente quer levar o sub-15, sub-17 e o sub-20, dando chance a todos 
dessa cidade de Pendências e também a cidade de Alto do Rodrigues, para as 
comunidades também como Mulungu, Porto do Carão, Assentamento Marcos 
Freire, queremos dar chances a todos, mas tem que levar qualificado, porque a 
Copa Nordeste é uma copa que já participamos por muitos anos, e a maioria 
delas gente trouxe o título para cá e para o Rio Grande do Norte, representando 
a cidade de Pendências, claro, mas ao mesmo tempo que a gente é citado lá, é 
citado o Rio Grande do Norte, nas aberturas dos desfiles. Quero agradecer 
aqueles que querem nos ajudar antecipadamente, eu vim antes porque em cima 
da hora nada presta, então vim antes, por que ainda todo mês de junho para se 
preparar para essa campanha, e se alguém não puder ajudar, a gente agradece 
do mesmo jeito, porque sempre foi assim, eu vou agradecer a quem me ajuda, 
porque ajudando a mim, está ajudando a escolinha Novo Caminho da cidade de 
Pendências. Muito obrigado, agradeço de coração e está aí o convite para todos 
aqueles que quiserem nos ajudar na Copa Nordeste, obrigado. O Presidente 
facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de saudar os 
colegas vereadores em nome do nosso amigo Zé Pedro, presidente da Câmara 
de Alto Rodrigues e saudar a todos que nos ouvem de suas casas. Quero 
começar o meu pronunciamento dando satisfação algumas pessoas que me 
ligaram referente as luzes de postos que estão apagadas nos bairros, nós temos 
conhecimento que a demanda é muito grande, recebi várias ligações do pessoal 
perguntando, entrei em contato com a secretaria de obras e próxima semana 
está chegando o material para a gente resolver esse problema, inclusive, vai ser 
feito um mutirão, os serviços vão ser feitos pelo dia e pela noite para gente 
concluir o mais rápido possível. Também o problema do lixão, que foi discutido 
aqui, uma cobrança muito grande também da população e as máquinas já 
chegaram para fazer o serviço, se Deus quiser, quinta-feira estará sendo feito o
serviço tanto do lixão daqui, como o de Mulungu. Agora vamos para o assunto 
da semana, que foi questão do projeto de lei da compra de uma ambulância, do 
Presidente José Adailton, que a gente vê muitos comentário nos grupos e a 
gente precisa esclarecer algumas coisas que é para população ficar ciente de 
como é que funcionam as coisas por aqui, primeiro que o grupo de oposição, 
algumas pessoas que são contra o grupo do prefeito ficam falando que a câmara 
de Pendências economizou 183 mil reais em 5 meses, queria fazer aqui um 
pequeno cálculo aqui para que todos tenham conhecimento, inclusive os colegas 
vereadores, de toda essa economia que tanto se fala que foi feita, no ano 
passado, que eu era Presidente aqui nessa casa, o repasse dessa câmera aqui 
era de 213 mil, hoje o repasse da câmara é de 253 mil, aumentou 40 mil mensal 
nessa casa, então se você fizer uma pequena conta 40.000 x 5, que foi os 
meses que entrou em recurso nessa casa, a gente tem uma sobra de 200 mil, 
então para esclarecer esses comentários de grupo, a câmara não economizou 
nada, ela tem esse saldo em caixa devido ao aumento do repasse, que eu não vi 
ninguém falar nos blogs, nem ninguém da oposição que aqui nessa casa foi 
aumentado o repasse, Eu só ouvi falar que foi feita economia e que a gestão do 
ex-presidente foi um desastre, por que em 5 meses o atual presidente conseguiu 
juntar 200 mil, aqui não foi juntado 200 mil, tem esse dinheiro porque aumentou 
o repasse, que isso fique bem claro e eu provo isso com números, então assim, 
para as pessoas entenderem, é dessa forma que funciona aqui, não tem mágica 
aqui na câmera, o que tem sobrando aqui é por causa do aumento do repasse. 
Outra coisa, todo mundo aqui é testemunha como foi que eu entreguei essa 
casa aqui, eu lembro muito bem o que a gente tinha aqui nessa casa, inclusive, 
um microfone a gente falava aqui era um microfone que era do atual presidente 
que Adailton emprestou ao presidente na época para gente não ficar sem 
microfone, porque não tinha, e quando eu entrei, como não tinha praticamente 
nada aqui, muita coisa tinha de ser feito e foi feito, todo mundo é testemunha, 
não me envergonho de forma nenhuma do trabalho que eu fiz aqui nessa casa. 
Fica muita gente querendo comparar a minha gestão com a gestão do atual 
presidente Adailton, a gente está aqui para cada um desenvolver seu trabalho, e 
é até bacana essa discussão de cada um dizer o que fez aqui, o que não pode é 
pessoas levarem isso a população como se aqui houvesse um desastre e agora 
estivesse sobrando muito dinheiro. Em relação ao projeto de lei da compra da 
ambulância, eu não sou contra, pelo contrário, sou a favor, agora a gente vai 
levar ao setor jurídico para gente para a gente ver o impacto financeiro na 
câmara sobre isso e na hora que ele disser que não tem problema, que está 
tudo legal, garanto a vocês que a gente aqui vai aprovar, não pensem jamais 
que a gente aqui é contra qualquer coisa que venha para beneficiar a 
Pendências, não somos de forma nenhuma, agora a gente tem que ter 
responsabilidade em votar no projeto de lei sem a gente ter um estudo no 
impacto financeiro, a câmara não tem receita própria, ela vive do que a prefeitura 
repassa para cá, então tendo sobra e estando legal, não tem problema nenhum, 
vossa excelência pode ficar tranquilo e pode contar que a gente aqui não vai 
reprovar nada que seja a favor da população. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Muito obrigado, boa noite e até a próxima, se Deus quiser. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Bezerra de 
Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome da colega 
vereadora Tâmara, eu saúdo aos demais colegas vereadores, em nome do 
professor Riquelme, eu saúdo os demais esportistas que estão aqui presentes. 
Bem pessoal, hoje por incrível que pareça, como o próprio Alexandre falou, 
quando se trata de melhorias, espero que a população veja como uma 
colocação positiva, mas a minha pauta que ia ser parabenizando o presidente da 
casa, mas já vi que eu acho que hoje vai ser o assunto principal vai ser isso, por 
que na sessão passada, esse assunto me pegou de surpresa, quando foi lido, eu 
imaginei de ser uma doação dos deputados, eu fiquei feliz, presidente, por que é 
um fato inédito, não me entenda mal, vereador Xandal, cada um tem sua 
maneira de pensar, tem sua opinião, mas eu vi que você ficou nervoso sobre 
esse assunto, por que assim, a gente não tem um orçamento oscilante não, 
aqui, diferente do município que depende muito de outras receitas, onde o 
município sim fica com muitas com muitas parcelas mensais oscilantes, então o 
gestor municipal não consegue contar com aquele valor fixo todos os meses 
para ele poder fazer um plano de ação e combater em cima daquilo ali, mas a 
receita dessa casa é estável, então se consegue ali com um bom planejamento 
estratégico anual, atacar as demandas da casa, então assim, inclusive tem até 
um projeto seu aqui, que você briga inclusive até com seus deputados também, 
requerendo uma ambulância UTI, que a gente já precisou aqui da ambulância 
UTI da cidade vizinha, então se ver a carência que o nosso município necessita, 
assim como todo município necessita, infelizmente não se tem uma ambulância 
desse porte, então assim, eu fico feliz, parabenizar o presidente e que venha 
muitas outras conquistas desse porte, porque eu queria que a população visse 
com outros olhos. Parabenizar os esportistas em nome de Gilmar, de Wellington 
mais conhecido por Jacaré, professor Riquelme que trouxe mais uma conquista 
agora para o nosso município com o nosso colega Bandeira, sem querer ganhar 
nenhum ponto com isso, professor Riquelme, vocês são perseverantes, eu 
costumo dizer que o esportista no Brasil é igual a agricultor, todo ano o cara fica 
ali perseverando e perseverando, e com um grande diferencial, sem fins 
lucrativos, esportista ele é sofredor igual agricultor, todo ano ali na esperança de 
vir algum recurso, de surgir uma oportunidade e infelizmente não chega e vocês 
ficam remando contra a maré, a verdade é essa, vocês fazem por livre e 
espontânea vontade, pelo gostar, vocês sabem o benefício que isso traz de uma 
forma social, então parabéns a todos, parabéns a bandeira que trouxe a 
medalha para o nosso município, juntamente com o professor Riquelme. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Essas eram as minhas palavras de hoje, boa 
noite a todos e muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o
Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres 
colegas vereadores, população que está nos ouvindo e aqueles que estão nas 
suas residências ouvindo nossa sessão através dos canais aqui da câmara 
municipal de Pendências. Quero tratar inicialmente de algumas pautas que 
foram colocadas aqui na câmara, da questão das casas populares, das 100 
unidades, foi pauta da última sessão aqui, aqui nós sempre estamos falando da 
questão de recomeço das obras, eu digo que sempre é melhor ter obra para 
recomeçar, do que não ter obra nenhuma, portanto se a gente observar o 
prefeito Flaudivan, tem muitas obras na cidade, algumas perto de terminar, 
outras para começar, mas eu digo sempre melhor até obras para começar e 
recomeçar, do que não ter obra nenhuma para você terminar a administração e 
você não ter um papel para dizer “essa foi no meu governo”, e com relação a 
essa questão das casas, a gente esteve lá e já tem muitas casas cobertas, já 
quase a terraplanagem, início da pavimentação, portanto gente observa que as 
coisas estão caminhando, lógico, não na velocidade que a gente deseja, por que 
o vereador Janúncio dizia uma coisa aqui nessa casa bem interessante, que diz 
que não existia bom pagador sem dinheiro, e a obra não faz por milagre, se faz 
pagando, portanto o importante é que está continuando, vai continuar e o 
prefeito vai entregar, se vai entregar hoje ou amanhã, não sei, porque se a gente 
for analisar a continuação de obra e continuidade da obra, a gente vai discutir e 
trazer essa pauta pra essa casa. Praça de Pendências de cima, o construtor me 
passou um áudio, que disse que a praça já está 95% concluída e o que estava 
faltando para concluir era o parque infantil e academia dos idosos também estão 
lá, daqui um ou dois meses, mais ou menos, a obra conclui totalmente para 
entregar o município e parabenizar ao vereador Fernando Junior, pela Emenda 
da deputada. UBS Marcos Freire, foi pauta nessa casa, comunidade 
Assentamento tem mais de 20 anos, o único prefeito que vai deixar uma marca 
no Assentamento com uma UBS é Flaudivan, não é o UBS meia sola não, é 
UBS padrão, por que foi aprovado agora um parecer da SUVISA, com 
recomendações, para que realmente o município possa continuar a obra, foi 
dado o parecer pela SUVISA com as adequações, já vai ser alimentado o 
sistema nacional, que é o sistema do Ministério da Saúde, para que a obra 
posso ter continuidade dentro do padrão exigido pela SUVISA, portanto, tudo 
dentro dos conformes, dentro dos padrões que precisa. Com relação a essa 
emenda do legislativo do vereador Adailton, só para esclarecer, por que a gente 
viu nos grupos sociais, como se nós, vereadores da situação fossemos contra a 
doação de uma ambulância no recurso da câmara, só que precisamos analisar, 
a praxe de devolução de recurso da câmara, era devolver agora no quinto mês 
ou que você pagasse todos os débitos, todas as despesas e no final, sobrando, 
o presidente legitimamente como administrador dessa casa, devolve o recurso, 
isso é praxe, recursos da casa da casa legislativa, em dezembro, depois que 
fecha o balancete anual, quando sobra, qualquer presidente de casa legislativa 
do Brasil inteiro se faz isso, agora quero ver o impacto financeiro aqui da casa, 
quando for pagar o décimo terceiro dos servidores da casa, fazendo isso, vai ter 
recurso para pagar? eu quero saber disso, se isso vai afetar os deveres e 
compromissos dessa casa, eu quero saber dessas informações, até porque eu 
vou votar. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Janilson Olegário de Melo. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos os meus colegas, as autoridades aqui conosco, o 
presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, o colega Jositam, ex￾vereador do Alto do Rodrigues. O que eu quero dizer, eu questionei e briguei 
para ser o presidente desta casa, porque eu tenho certeza absoluta, primeiro eu 
quero parabenizar o presidente, por que está sobrando em caixa 183 mil, se eu 
fosse o presidente desta casa, com o dinheiro que está entrando nessa câmara, 
com certeza absoluta que em caixa tinha mais, eu chamo a responsabilidade 
para cima de mim, essa eram minhas questões e as minhas brigas para ser 
presidente desta casa, agora parabenizo o presidente por ter esse valor em 
caixa e pela iniciativa da ambulância, agora vamos ter calma também, não 
precisa essa pressa toda, tem um ano todo, se der para comprar duas 
ambulâncias, ótimo, por que se até agora já tem 183 mil reais, daqui pro final do 
ano vai ter muito mais, essa é a conta que eu estou fazendo, posso ser cavalo, 
mas burro não, até porque eu parabenizo quem gosta dos animais, se uma 
pessoa me comparar com um jumento, eu bato palmas para ele, por que o 
jumento carrega tudo no espinhaço, não vou me sentir ofendido se uma pessoa 
me chamar de um animal. Eu quero dizer a vocês que vamos ter calma, a 
bancada da situação jamais vai votar contra o que for de bem para a população, 
não podemos colocar a carroça na frente dos bois, vamos ter mais 
responsabilidade também, o dinheiro não mofa, ele não vai fugir de lá, se 
ninguém mexer nele, quando for no final do ano, vai ter em torno de quase meio 
milhão de reais, se eu fosse o presidente, eu tenho certeza que eu iria terminar o 
final do ano em caixa com esse valor, essas são minhas palavras, não precisa 
dessa pressa toda, o dinheiro não vai fugir de lá, precisamos ter 
responsabilidades, não podemos sair assinando tudo sem ter conhecimento. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Obrigado. A palavra continua facultada, pela 
ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a 
todos, vocês que nos acompanham através do facebook, do YouTube e da Nova 
Rádio Vale, quero saudar a plateia em nome do nosso colega Zé Pedro, 
vereador e presidente da câmara do Alto do Rodrigues e os demais aqui 
presentes, quero saudar a mesa também em nome do vereador Isac. Hoje é um 
pouco calorosa a discussão sobre a compra a ambulância do presidente da 
Câmara, e já diante de toda situação, para quem está nos acompanhando, o 
projeto foi pedido vista, a vista foi pedido para uma análise e eu tenho certeza 
que vai ser aprovado por unanimidade, mas a vista foi pedindo um prazo para 
algumas adequações. Diante do assunto, como todos sabem, desde quando eu 
entrei nessa casa, uma das primeiras coisas que foi relatado aqui, foi para que a 
nossa cidade lutasse para que viesse um Samu para nossa cidade, um Samu 
tem um atendimento diferenciado, mas baseado no pipo da ambulância do 
Samu, na qual o nosso colega presidente tem um projeto para trazer, é sobre 
uma ambulância maior, e as adequações que eu quero falar primeiramente, que 
eu quero saber, foi divulgado em redes sociais sobre uma ambulância tipo USA, 
que seria uma ambulância avançada, mas primeiramente deve fazer 
levantamento sobre o valor, sobre o modelo, eu acredito que a visto foi pedida
somente para isso, para essa análise, por que fica a dúvida das pessoas quanto 
custa uma ambulância desse porte, então o que eu quero falar, em relação ao 
conhecimento das partes, nessa casa temos uma colega enfermeira que 
trabalha na área, nós sabemos como funciona uma USA, estou aqui falando em 
relação ao que está nas redes socias, que a população tem o acesso, para que 
eles saibam o que vai acontecer, e que fique claro que nenhum colega da
situação é contra esse projeto, mas apenas o pedido de vista é feito para 
estudar direito isso, para ver quais as consequências aqui na casa, por isso 
perguntei o senhor presidente se a casa estaria pronta para o projeto ser 
aprovado hoje. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Eu quero agradecer a todos 
e até a próxima, se Deus nos permitir, obrigado. A palavra continua facultada, 
pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pela vereadora citada acima. Que diz: Boa 
noite novamente a todos os vereadores, a todos que nos acompanham pela 
transmissão da Nova Rádio Vale, saudar aqui em nome de Zé Pedro e Jositam, 
sejam muito bem-vindos. O discurso hoje está acalorado, vamos respirar. O 
vereador Isac colocou aqui no grupo, sobre a questão das obras, tem que 
realmente cobrar para dar satisfação ao povo, então a Suvisa liberou a questão 
da continuidade da obra do postinho do Assentamento e se Deus quiser vai dar 
certo, para que o povo do Assentamento possa merecidamente desfrutar da sua 
unidade de saúde, parabenizar o vereador Jorge, eu vi a foto do bingo que você 
fez lá com as mães, tudo que a gente faz, mesmo de forma simbólica, a gente 
deixa realmente a população feliz. Eu não poderia deixar de me pronunciar hoje 
sobre essa questão da compra da ambulância, eu pessoalmente lhe parabenizo, 
acho que é louvável o seu projeto e se Deus quiser, ele dará certo, agora assim, 
o que eu vejo é que a gente enquanto vereadores, é natural antes das 
colocações como vereadores, é notório que todo vereador tem um grupo político, 
todos nós temos grupo, temos as pessoas que nos acompanham, que admiram 
o nosso trabalho ou em outras situações não admiram, mas eu acho que é 
importante fazer esse debate totalmente desprovido, não existe todo esse drama 
que a gente vê muitas vezes nos grupo, por que a gente vê que Pendencias tem 
muitos cientistas políticos, e as vezes isso não favorece, não colabora para que 
a gente traga algo que beneficia o povo, isso não é política, isso não é 
favorecimento do que a gente quer trazer para a população, Adailton quer trazer 
ambulância? vamos analisar, vamos ter calma, o pedido de vista não é um 
cancelamento do projeto, então é importante a gente realmente esclarecer, se a 
gente tem vontade de debater política, temos esse direito sim de debater 
política, é importante a gente lá no grupo ir explicando, por exemplo falar sobre o 
aumento do repasse, que durante esses meses houve uma sobra, é importante 
a gente colocar essas situações e hoje, da vontade do Presidente com a sobra 
relacionado a esse aumento do repasse, ele comprar uma ambulância, vamos 
analisar o projeto, vamos sentar, não tem bicho de sete cabeças, muitas vezes o 
bicho de sete cabeças é colocados por alguns cientistas que sequer sabe como 
é que funciona isso aqui. Marones já disse que ia falar sobre isso em sua fala, 
mas eu já adianto sobre isso aqui, tenho certeza que hoje um dos gargalos 
dentro da nossa saúde é realmente a necessidade de mais carros, a gente tem 
hoje uma frota que possui alguns carros, que precisam realmente de uma troca, 
a gente precisa da aquisição de frota nova, só que isso não se faz com o 
milagre, a gente precisa debater orçamento, então é sim um ponto em que a 
gente precisa realmente melhorar, que é essa questão dos carros, que inclusive 
deixo até a recomendação também para os vereadores e seus respectivos 
deputados, que a gente possa levar até o pedido, se a gente tiver orçamento de 
emendas, que a gente possa pensar um pouco na questão da saúde sobre os 
carros, porque com certeza, não tenho dúvidas nenhuma, que se a gente 
conseguir, a gente vai melhorar muito a qualidade da assistência. Falar 
rapidamente sobre esse dinheiro do aumento do repasse, eu acho que seria 
interessante avaliar uma possibilidade de aumento salarial dos funcionários da 
câmara, pois já faz um tempo que não tem esse aumento e são pessoas que 
estão aqui todos os dias, abrindo a porta para a população, as vezes até 
fazendo serviços que não são da sua alçada, mas fazem para ajudar, então 
seria bom avaliar essa possibilidade. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Eu 
quero concluir minhas palavras e agradecer a todos e desejar uma boa noite. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. 
Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado 
acima. Que diz: Boa noite a todos, saudar a mesa de vereadores em nome do 
vereador Nanam, os demais presentes em nome do comandante do pelotão do 
Alto do Rodrigues, sub tenente Moura. Hoje não coloquei nenhum projeto de lei 
nem requerimento, até para debater mais esse assunto que veio a essa casa 
hoje, mas quero começar falando dessa questão das obras, que foi falado pelo 
vereador Isac sobre as casas, que estão abandonadas a um ano ou mais, e ele 
diz que quando não tem dinheiro, não se paga, mas que a população de 
Pendências saiba que essa obra está com o pagamento em dia, já foi até dito 
aqui pelo líder do governo que a empresa abandonou a obra por três meses e já 
perguntei aqui o porquê, não tem justificativa, já foi pago quase 3 milhões. Sobre 
a obra lá de Pendências de Cima, que foi dito que está 95% pronta, então o 
projeto é mentiroso, por que eu mesmo vi lá e não estava nem perto dos 95%. 
Agora vamos a questão das economias dessa casa, vou fazer uma conta 
simples, junto com o ex-presidente, essa casa tem despesa fixa, houve aumento 
no repasse 2018/2019, houve aumento 2019/2020, houve aumento 2020/2021 e 
houve aumento 2021/2022, mas houve economia? Não, eu fiz essa matemática, 
o senhor devolveu 45 mil a prefeitura, mas fazendo as contas, o senhor 
economizou 3.750 por mês, no repasse no aumento de mais de 30 mil, não 
houve aumento, a não ser do salário mínimo, o senhor não gastou com reforma, 
já que os gabinetes foram requerimento meu, agora eu pergunto o senhor, cadê 
a economia desses repasses que aumentou ano após ano? Como eu já tinha 
dito, a despesa da câmara é fixa, ela não tem impacto financeiro, a despesa vai 
continuar a mesma, o presidente é vereador por outros mandatos, ele tem esse 
conhecimento do que fazer, e a saúde requer urgência, mandei para os 
vereadores uma foto da situação do carro que ela os pacientes para 
hemodiálise, eu peço até urgência desse projeto, caso seja aprovado. Quero que 
o presidente cumpra o nosso regimento, em relação ao projeto de lei, do artigo 
56, sobre o prazo da comissão, que já se esgotou, nesse artigo não explica se é 
dias úteis ou corridos, mas no artigo 139, explica que quando não se menciona 
dias úteis, serão dias corridos, não sou eu quem estou dizendo, está no 
regimento, quem acompanha essa câmara, já viu que o cumprimento desse 
regimento é constantemente cobrado, então peço que se cumpra o regimento e 
amanhã mesmo o senhor presidente crie uma comissão de três vereadores e 
cumpra as leis que dispõe do nosso regimento, por que esse regimento rege 
essa casa, não tem nada que bata contra ele, não tenho culpa se vem aqui, não 
estudam o regimento e vem aqui querendo falar A + B, o regimento é muito 
claro. E eu deixo claro aqui, se tiver alguma ameaça minha, que fiquem à 
vontade para tomar as medidas cabíveis, mas o meu tom de voz, eu uso como 
eu quiser e bem entender. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Obrigado. O 
Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, pediu um tempo da fala e 
disse: Eu acho que o presidente deveria conduzir os trabalhos, pois daqui a 
pouco a gente vai pedir para o senhor Marones sentar na presidência, pois você 
que está querendo conduzir os trabalhos dessa casa, o senhor nunca respeitou 
os vereadores daqui a verdade é essa, por que a forma como ele fala não é 
respeitosa, se for o jeito dele, que ele use na casa dele. O Presidente Vereador 
respondeu o vereador acima e disse: O nobre colega está usando o tempo dele 
e está falando sobre as leis que constam no regimento interno, eu estou 
conduzindo os trabalhos e agora está na vez de fala do colega vereador 
Marones, se algum dos senhores tiver se sentindo ameaçado ou agredido nas 
falas, os senhores tem total direito de revidar na fala de vocês ou levar para as 
autoridades legais tomarem as medidas cabíveis. A palavra continua facultada, 
pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Quero 
fazer o uso das palavras para responder as indagações feitas em relação ao 
projeto da ambulância. Quero primeiro agradecer a presença da rádio princesa 
do vale, de Assu, que se sintam a vontade de virem mais vezes. Gostaria de 
iniciar aqui e não quero menosprezar nenhum dos colegas, a gente faz um 
planejamento para que a gente possa tentar ajudar a população de Pendências, 
nenhum momento eu disse que essa casa iria votar contra, as redes sociais 
ficam à vontade para quem quiser se expressar da forma que quiser, não posso 
regulamentar isso, agora quem se sentir ofendido, se defenda, tem o total direito, 
primeiro, não sei quem é que está sendo citado, mas se a pessoa está se 
identificando, é muito fácil resolver, mas fiquem sabendo que existe 
planejamento sim, existe base orçamentária sim, não sou nenhum bobo da corte 
com um projeto de lei sem nenhum amparo legal para fazer, estou aqui apenas 
trazendo a discussão para essa casa de uma economia que tem sido feito desde 
janeiro, que se possa trazer essa economia para beneficiar o povo de 
Pendências, eu não estou aqui querendo que a população seja prejudicada por 
causa de A, B ou C, e nem estou dizendo isso, pelo contrário, a iniciativa do 
projeto é minha, mas a ação é da câmara, de todo o colegiado de 11 
vereadores, por que o recurso dessa casa não pertence a mim, pertence a 
câmara municipal, pela lei é impossível que se compre um veículo desse porte 
até dezembro, a tramitação do processo não permite, é demorado, estou 
pedindo um projeto de lei para que esse trâmite se inicie, quem vai dizer qual é a 
forma da ambulância é processo quando estiver concluído, não mídia e nem 
redes sociais, pois em momento algum disse que iria comprar uma ambulância 
UTI, eu disse que queria comprar um veículo de grande porte. Uma ambulância 
desse porte não vai salvar a saúde da cidade, pois tem muita demanda 
reprimida, como o colega citou, mas que vai ajudar bastante, eu sei que vai. 
Outro ponto, o planejamento ele existe nessa casa, até por que nossas 
despesas são fixas, sabemos quanto se gasta de janeiro até dezembro e 
sabemos quanto vai ser repassado, então existe planejamento diante desse 
dinheiro, e não tenho dúvidas de que vai ser mostrado do A ao Z do que 
acontece nessa casa, mas quero ver os passados, vamos provocar o que for 
preciso o que foi feito no passado recente, e não estou falando isso por que 
estão me cobrando, até por que já pedíamos isso e não nos era entregue, até 
por que as cobranças de direito e de fato, devem sim ser feitos, mas vamos ter 
coerência com o que dizemos de fato, vou fazer um levantamento detalhado das 
sobras dos outros anos dessa casa, não nada contra o ex-presidente, mas os 
questionamentos que estão me fazendo, eu também tenho direito de fazer. Em 
relação ao aumento do duodécimo, nos anos anteriores também teve esse 
aumento, qual foi o número de despesas que aumentou nessa casa? qual foi o 
número de funcionários que aumentou nessa casa? então vamos fazer essa 
pesquisa relativamente a cada ano, discriminado despesa por despesa. Em 
relação ao reajuste salarial dos servidores que a colega falou aqui, há uns 2 
meses atrás, eu tentei conversar sobre esse reajuste, dentro do que eu e minha 
equipe técnica entendemos, apresentei uma proposta, nem cheguei a submeter 
em votação e conversando, disseram logo que não votavam, mas eu vou fazer 
de novo e dessa vez vai vir para aqui, pra ser lido e se vocês não quiserem 
votar, é com vocês, agora não pensem que a vontade é minha e nem dos 
colegas, é o que o corpo financeiro da casa mostra no orçamento, é minha 
responsabilidade de acordo com o limite prudencial. Para finalizar, sobre o 
regimento interno, as prerrogativas junto do corpo jurídico, quando os nobres 
colegas discordarem, a justiça está aí para recorrerem, mas as decisões dessa 
casa quem toma sou eu, presidente da casa, as normas dessa casa, quem 
responde por elas sou eu, e se eu estiver errado, questionem na justiça, mas 
essa discursão está pegando fogo, por causa de uma ambulância que a gente 
quer doar para a cidade. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Agradeço a 
presença de todos. O Vereador Janilson Olegário de Melo, pediu um tempo da 
fala e disse: O senhor não tente colocar o povo contra a gente, não faça isso, o 
senhor está tentando colocar a gente contra o povo, você sabe muito bem o que 
o senhor me surpreendeu, eu não tenho medo de dizer, que pau que bate em 
Chico, bate em Francisco, o senhor sabe muito bem o que você já falou na 
reunião dos vereadores, eu não esqueci, não tenho medo de processo 
administrativo. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Após 
avaliação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que 
apresentou Parecer Favorável ao: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023, 
de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui o 
programa ‘Maio Amarelo: Atenção pela vida’ para a conscientização e educação 
em defesa da vida e da segurança no trânsito, no município de Pendências/RN”.
Aprovado por 8 (oito) votos. Requerimento nº 001/2023, de autoria do 
Vereador Janilson Olegário de Melo. “Que seja viabilizado a iluminação com 
posteamento fabricados em concreto, da divisa de nossa Cidade – Bairro 
Pendências de Cima – Com o Alto do Rodrigues-RN”. Aprovado por 8 (oito) 
votos. Requerimento nº 003/2023, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. “Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para 
que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, 
conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 
124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei 
Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em 
vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de 
dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem”.
Aprovado por 8 (oito) votos. Requerimento nº 002/2023, de autoria do 
Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. “Resolve requerer a essa 
Casa Legislativa quer seja oficiado o Presidente desta Egrégia Casa solicitando 
do mesmo as seguintes informações abaixo elencadas: (1) Cópias de todos os 
processos de licitação, dispensa e inexigibilidade da Câmara Municipal de 
Pendências entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (2) Cópias de 
todos os contratos firmados pela Câmara Municipal de Pendências com pessoas 
físicas e jurídicas entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (3) Cópias 
das notas fiscais referentes a todas as despesas efetivadas pela Câmara 
Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (4) 
Cópias das Folhas de Pagamento efetivadas pela Câmara Municipal de 
Pendências entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023”. Aprovado por 8 
(oito) votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar 
eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 23 (vinte e três) de maio de dois mil e vinte e três (2023).