sessao nº 15

Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 06
(seis) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
06 (seis) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na 
Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, 
nº 179 Centro Pendências/RN. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer 
a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os 
Vereadores: Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros 
Junior, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda 
da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de 
Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de 
Souza. Após a chamada Regimental, responderam 09 (nove) Vereadores. Onde 
se deu a falta dos Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro e 
Janilson Olegário de Melo. E Invocando a proteção de Deus e havendo número 
legal de vereadores declaro aberta a Décima Quinta Sessão Ordinária do 1º 
Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 06 (seis) de junho
de 2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE: Projeto de Resolução nº 
002/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pendências. “A 
presente Resolução aprovada conforme art. 74, caput, parágrafo único, 
especialmente os incisos I, III e IV, dispõe sobre a utilização e prestação de 
contas das Verbas Indenizatórias de Gabinete pelos Vereadores da Câmara 
Municipal de Pendências/RN de que tratam as Leis nº 581/2013 e nº 592/2014.
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Bezerra 
de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome do vereador 
Isac Carlos, eu saúdo os demais colegas vereadores, em nome de Concinha, eu 
saúdo aqui os demais colegas que vem nos assistir aqui na nossa sessão e a 
todos aqueles que nos ouvem pela Nova Rádio Vale. Minhas palavras hoje vão 
ser bem breves, quero fazer só uma colocação que, na minha opinião, eu acho 
pertinente, mas vai do olhar clínico de cada um, na sessão passada, eu falei 
algo referente a questão dos festejos juninos, que não tínhamos sido 
apresentados a nada referente a questão de algum planejamento se tratando da 
locação da onde seriam esses festejos dentro da nossa cidade, e como já se 
deu início, por sinal muito bonito, muito organizado, não podemos ficar olhando 
só as coisas ruins, mas se tratando de uma crítica construtiva, é válido, e foi uma 
coisa que foi colocado pela minha pessoa na sessão anterior, que eu acho que 
teria que se ter visto a questão de um ponto ideal para que também agregasse 
valor para o comércio local, então eu acho que aquele lugar, apesar de também 
de ter uma tradição cultural da nossa cidade, que é a parte religiosa, mas teria 
esse outro ponto aqui, próximo ao mercado, onde eu acho que iria agregar mais 
valor para o comércio e até para as outras casas que estão ao redor, é questão 
de espaço, para que o comércio local se aproximasse melhor e também tivesse 
essa fomentação e pudesse impulsionar melhor a economia local nesse período, 
que muitas vezes, a gente sabe que tem alguns períodos que são aguardados o 
ano inteiro, assim como o carnaval e são João, então fica essa minha colocação, 
infelizmente já começou, também tem que agradecer e parabenizar pelo evento, 
mas acho que ali não foi um ponto que agregou para todos. Então essas eram 
minhas palavras, infelizmente, em algumas coisas, a gente não tem voz ativa, 
mas fica aí o meu lamento para o comércio local aqui da nossa cidade. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Meu muito obrigado e boa noite a todos. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que 
de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado 
acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população que 
está aqui nos ouvindo e aqueles que estão nas suas residências assistindo aqui 
através dos canais aqui da Câmara Municipal, quero deixar meu boa noite. 
Inicialmente eu queria parabenizar os organizadores da vaquejada, 
especialmente o amigo Jadson, pela sua coragem de realmente produzir um 
evento grandioso como a vaquejada, que aconteceu no final de semana e isso aí 
é importante, porque mantém a tradição junina, a tradição da vaquejada, e com 
evento realmente grande que vai só enaltecer e levar o nome da nossa cidade 
para todos os locais do nosso Rio Grande do Norte e até fora dele, portanto 
quero aqui mais uma vez, parabenizar Jadinho e aqueles que o ajudaram nessa 
empreitada de manter a tradição. Outro ponto que eu quero falar aqui, é o 
requerimento que apresentei, que vai ser votado hoje, dessa questão da 
ampliação lá dos canteiros da rua Adail Gonzaga, a vereadora Joseny também 
já apresentou requerimento nesse sentido, a prefeitura adquiriu um terreno ali 
nas imediações e falta agora somente fazer ampliação, duplicar aquela avenida, 
ampliando seus canteiros, para que realmente deixe a rua bem aprazível, deixe 
uma beleza paisagística naquela rua, até com a questão dos bancos, já tem a 
posteação, já foi colocado lá e aí é importante que o município faça isso,
estamos apresentando esse requerimento nesse sentido, para que se possa 
fazer esse trabalho, ampliar e dar uma vida a rua Adail Gonzaga. A questão da 
festa do Padroeiro, eu tinha observado nas redes sociais, a prefeitura fez uma 
programação, mas nem tudo que se deseja fazer, se pode fazer, por exemplo, a 
gente tem aqui discutido aqui nessa casa vários problemas na nossa cidade, 
como a questão da infraestrutura, a questão de buracos, a questão de obras 
para se terminar, que a gente tem uma discursão constante, e a prefeitura fez 
uma programação simples, mas dentro da programação, incluiu toda aquela 
nossa tradição junina das escolas, não tem bandas que chama muita atenção, 
porque realmente nesse período junino, qualquer banda, eu mesmo gosto de 
forró, gosto de festa, mas o prefeito com sua responsabilidade e a própria 
prefeitura, sabem quais são as demandas que a cidade precisa, e nós aqui 
temos cobrado isso junto da população, se você abre uma rede social, você vê, 
portanto, festa é boa, mas se faz a festa quando essas coisas estão todas no 
seu devido lugar e quando não tem outras demandas e prioridades, e aí eu acho 
que foi prudente do prefeito, juntamente com a secretaria de cultura, fazer uma 
festa do que se pode ser feito, o que tem para hoje, e o que tem para hoje são 
essas raízes culturais, são as quadrilhas das escolas, valorizar a cultura local, 
manter a tradição do 15 em ponto, ano passado já teve e esse ano vai ter de 
novo, e aí eu acho que o que se pode ser fazer é cobrar da prefeitura a 
economia desse recurso, para que realmente a gente possa concluir as obras 
que estão paralisadas. E da questão da festa do padroeiro, com relação à 
questão que o vereador Fernando Júnior colocou, eu acho que essa parte mais 
cultural, ficou ali, mas acredito que se tivesse essa parte de festiva, com certeza 
seria ali, por que é o local já de tradição da cidade, o local mais tradicional de 
festa do palco e nós gostamos de festa, sempre foi aqui, acredito que a sua 
observação é pertinente, o vereador Marones está apresentando um projeto aqui 
de lei para valorização do comércio local, então nada melhor do que os espaços 
locais serem organizados pelos comerciantes locais, aqueles que vendem com 
suas barracas, seus trailers, e que realmente é importante para o município. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Um boa noite a todos e até a próxima, se 
assim Deus nos permitir. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, a vocês que 
nos acompanham através do Facebook da câmara e através do YouTube. 
Primeiramente quero parabenizar a secretaria de obras pelo serviço, tanto a 
população cobrou, como também o vereador aqui cobrava na comunidade 
Mulungu, sobre o caminho que vai para Assentamento, nós tivemos períodos 
chuvosos e estragou ali em frente ao mata-burros, mas graças a Deus foi 
consertado, e também queria que parabenizar com relação àquela emenda, que 
provavelmente no futuro será beneficiado também para Mulungu, a emenda de 
Jean Paul, os 400 mil para o campo society na nossa comunidade e fiquei 
sabendo que foi cadastrado, e se Deus quiser, futuramente a gente vai ter esse 
benefício, agradecendo ao ex-senador, quando visitou a nossa cidade aqui e fez 
um compromisso, aceito o ofício pelo prefeito, nós estávamos presentes e se 
Deus quiser irá dar certo. Avisando também aqui, queria só passar aqui uma 
comunicação para a comunidade Mulungu, porque nós tivemos um problema 
com a iluminação e já me informei com o secretário e nós iremos ter uma 
demanda para que a comunidade Mulungu, que seja substituído a iluminação, as 
lâmpadas queimadas, algumas com defeito e nisso será feito um mutirão, e foi 
sugerido para que fosse feito no horário de 5 horas, da tarde para noite, porque 
a gente vai ver aonde é que está realmente faltando lâmpadas, porque antes era 
feito o serviço assim, as pessoas diziam onde é que tem um poste apagado, por 
que só sabia a noite, ele era marcado e depois ia lá e trocava a lâmpada, mas 
eu creio que sendo dessa maneira, será bem melhor para que a demanda seja 
feita num dia só e a comunidade tenha substituído todas as lâmpadas com 
defeitos. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Nada mais a tratar, quero dar um 
boa noite a todos e até a próxima se Deus nos permitir. A palavra continua 
facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. 
Que diz: Boa noite a todos os ouvintes, em nome de nossa amiga Tâmara, eu 
cumprimento toda a mesa e a todos que estão assistindo nesta noite aqui na 
plateia. Vou falar um pouquinho, que me pediram muito e como já foi citado até 
pelo vereador, sobre as redes sociais, acho que está com uns três dias, a 
respeito da ambulância, onde tem uma senhora, uma gestante e suas 
acompanhantes, quatro pessoas dentro da ambulância e que virou repercussão 
sobre a situação, para a gente ver como é importante, foi passado aqui na casa 
a aprovação da ambulância para o nosso município, assim como presidente viu 
que era de extrema importância mais um veículo para o nosso município, 
justamente como está defasada essa ambulância, a situação como foi, a 
paciente com braço quebrado, a gestante sentada numa maca, então assim, a 
gente sabe que isso é feito para dois pacientes, e infelizmente, segundo as 
informações, a menina que estava gestante perdeu o bebê, infelizmente, meus 
sentimentos, e assim, a gente vê certas coisas acontecendo e as redes sociais 
hoje está ajudando muito a visão do trabalho, um trabalho nosso, de cada um de 
nós para defender o cidadão de Pendências, e com essa filmagem, essas 
informações podem chegar até a gente, porque muitas vezes, a gente não tem 
acesso a essas informações, mas população em si, que está passando naquele 
momento pela necessidade, pelo constrangimento, e estão ajudando essa casa 
para a gente poder chegar, reivindicar e falar pelo povo. Então nessa noite fica 
somente essas palavras e que podemos ter um olhar mais especial pelo nosso 
povo. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Uma boa noite e fiquem com Deus. 
A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa 
Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora 
citada acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, meu boa 
noite a todos que estão nos ouvindo e sejam bem-vindos a nossa casa, e aos 
que estão ouvindo pela Nova Rádio do Vale e pelo Facebook da câmara. 
Primeiramente, antes de começar a minha fala, eu sempre gosto de ler um 
versículo da bíblia, agradeço a Deus por estarmos aqui juntos, trabalhando pelo 
nosso povo, quero também agradecer aos trabalhadores da limpeza, eu admiro 
muito trabalho deles, eles são muito dedicados, porque quando eu me levanto 
de 5 horas, eles estão trabalhando, eles merecem um salário digno, porque eles 
trabalham muito a favor da nossa cidade e eu vejo gente que nem trabalha e 
recebe dinheiro sem trabalhar, meus parabéns a todos. Eu fiquei olhando a 
situação da nossa cidade, eu acho que a gente tem que ter festa, porque é uma 
tradição, como o Isac falou, mas a gente tem que olhar primeiro a situação do 
nosso povo e da nossa cidade, vamos fazer uma coisa simples e gastar o 
dinheiro que está gastando nessa festa, olhando para o povo que está passando 
fome e para nossa cidade, que está toda esburacada, eles começaram umas 
emendas, mas eu acho que não vão continuar, não sei, aí eu fico assim olhando 
e fico triste, porque tem tanta coisa que precisa, às vezes a gente gasta dinheiro 
num setor, que o outro precisa muito mais, mas vamos pedir a Deus, que dê 
sabedoria ao prefeito, para daqui para o final do ano, como Isac falou, nossa 
cidade essa cidade esteja melhor. Hoje eu fui ao hospital para tirar a realidade 
se estava faltando os exames de sangue e eu trouxe aqui os exames que estão 
fazendo no hospital, só está faltando o hemograma, mas os outros exames, 
todos estão fazendo, eu falei naquele dia que estava faltando, porque uma 
pessoa chegou me falando, então hoje eu fui tirar a prova e ela me mostrou e eu 
vi que não era, então eu estou aqui até me retratando e agradecendo a Cristina, 
diretora do hospital, que me recebeu muito bem e me mostrou o hospital, me 
explicou porque estava faltando ainda os ventiladores, que já foi feito o 
processo, e eu vi a dificuldade delas ali com ambulância, Adailton, como você 
fez uma coisa boa para nossa cidade, meus parabéns, eu chego a me 
emocionar, quando eu penso que você pensou no nosso povo, na nossa cidade, 
eu sei que o nosso povo é muito sofrido e merece coisas boas. Era isso que eu 
tinha para falar hoje. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e até 
a próxima oportunidade, se Deus quiser. A palavra continua facultada, pela 
ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a 
todos, quero saudar a mesa em nome da vereadora Dona Zilda e os demais 
presentes, boa noite também aqueles que nos escutam através da Nova Rádio 
Vale e pelo Facebook da câmara. Quero iniciar hoje parabenizando mais uma 
vez aqui, a vaquejada, o nosso amigo Jadinho, pela coragem de proporcionar o 
nosso município um evento de tal grandeza, que esses eventos a gente sabe o 
quanto movimenta o nosso município, faz girar dinheiro dentro do nosso 
município, então mais uma vez aqui, parabenizar o nosso amigo Jadinho, pela 
coragem do enfrentamento de mais um ano. Eu quero iniciar aqui falando do 
projeto de lei, que visa beneficiar os pequenos comerciantes da nossa cidade 
nesses eventos, priorizando os nossos comerciantes, vai se criar um cadastro 
junto a secretaria de cultura, para priorizar esses pequenos comerciantes dentro 
do nosso município, às vezes vem um cara de fora, coloca aqui uma barraca, um 
carrinho de lanche, lógico que ele tem direito, também é um pai de família, mas 
essa lei proporciona a prioridade ao cidadão pendenciense, para que esse 
dinheiro continue girando dentro da nossa cidade, o cidadão que tem seu 
pequeno comércio tem a prioridade de colocar e esse dinheiro continue girando 
em nossa cidade, conto com o apoio de todos para aprovação dessa lei hoje, 
mas o único objetivo é movimentar o nosso comércio interno, beneficiando o 
pequeno comerciante da nossa cidade. Falar um pouco dessa questão da festa, 
que o vereador Isac falou, também lógico, entre festas e prioridades para 
beneficiar nossa cidade, saúde, educação, temos de falar que somos a favor 
dessa medida, de não ter um grande evento, mas o que eu quero mostrar aqui, é 
o que vem acontecendo no nosso município, houve o São João ano passado, 
houve o carnaval, a gente até pediu a documentação aqui, ela foi negada, mas o 
que vem acontecendo, é que a falta de organização não é de hoje. Eu estou aqui 
com dados da educação, da merenda, de janeiro a junho, ou seja 5 meses, que 
Janeiro não conta, entrou no nosso município para merenda escolar 166 mil, 
mas para merenda para esse ano, só foi gasto 73 mil reais, o restante foi de 
restos a pagar do ano passado, ou seja, essa bola de neve já vinha se criando, e 
quando a gente fala das obras, eu avisei aqui o ano passado, o que poderia se 
transformar o que está aí hoje, obras abandonadas e poderia se tornar obras 
fantasmas, ninguém aqui está querendo que isso aconteça, mas foi avisado que 
isso poderia acontecer e está acontecendo, agora uma questão matemática, se 
está do jeito que está hoje, só se for um milagre muito grande para a gente 
concluir essas obras, ajeitar o que está quebrado, buracos, o conjunto Nossa 
Senhora de Lourdes não se fala, ninguém anda mais dentro daquele conjunto, 
se for uma emergência de segurança e de saúde, tá difícil, a gente viu semana 
passada o pessoal usando carroças para tapar buraco, a gente vai para saúde, o 
que aconteceu essa semana da situação da ambulância, a gente tem que ser 
bem sincero o que aconteceu ali, tinha uma grávida em situação de risco, uma 
senhora de 60 e poucos anos com braço quebrado e mais duas acompanhantes, 
vocês imagine o calor que estava ali dentro, fora um incômodo, estou falando de 
quatro pessoas dentro de um cubículo de uma ambulância, isso mais uma vez, 
não é de hoje que está acontecendo. Educação, um pequeno exemplo, a gente 
vai aqui para uma escola que já foi modelo nesse município, a escola Maria do 
Rosário, ali no conjunto São João, o parquinho que tem lá na naquela escola, 
quebrado, uma sala de aula sem porta, sala de funcionários sem ar 
condicionado, quem trabalha com papel, sabe como é ficar no ventilador desse 
jeito, eu estou falando a realidade. Obrigado a todos, e mais uma vez, continuem 
denunciando, é um direito e um dever do cidadão, tem todo direito de fazer isso, 
não se omitam. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite e muito obrigado 
a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton 
Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo vereador citado acima. Que diz: Meu boa noite a todos, mais uma vez aqui 
presente, plateia que nos acompanha, como também aos que nos acompanham 
em casa, através do Facebook, boa noite aos colegas vereadores, quero saudar 
em nome de Fernando Júnior a todos. Eu gostaria de começar minhas palavras 
hoje deixando meus sentimentos a família Braz, dona Severina, 
independentemente da ocasião que vinha acontecendo com uma pessoa que foi 
terrivelmente assassinada dentro de sua própria casa, a gente sabe que tem 
uma família por trás, então quero deixar aqui meus sentimentos aos demais e a 
todos os seus familiares, também parabenizar Jadinho, pela coragem e 
determinação que ele tem para realizar um grandioso evento como esse no 
último final de semana, foram 4 dias de vaquejada aqui na nossa cidade, e isso 
só engrandece a nossa cultura nordestina, hoje um patrimônio cultural brasileiro 
e sempre foi de grande tradição no nosso município, então parabéns Jadinho 
pela coragem e determinação, por que eu já participei da organização de uma 
vaquejada e sei o custo, a dor de cabeça que dá, mas realmente é para quem 
gosta e isso leva todo uma preparação, até mesmo, vamos dizer que ele já 
termina uma e começa os preparativos para o próximo ano, e assim é todo um 
trajeto que tem para a realização de um evento de grande porte como foi o dele. 
Eu queria frisar aqui em relação a questão da troca de lâmpadas queimadas, 
graças a Deus, a equipe está a todo vapor, tinham reclamações de alguns 
moradores de ruas, de bairros diferentes, pedindo que pedisse aqui, solicitasse a 
secretaria para que pudesse fazer a troca de lâmpadas queimadas no nosso 
município e pelo que a gente vem acompanhando, desde o final da semana 
passada, a gente vem observando a troca de lâmpadas. Passando aqui para 
esse outro episódio em relação ao São João, eu acho que foi até agora uma 
atitude acertada, diante de tanto caos que estamos passando no nosso 
município, que eu até vou mais além, eu acho que Pendências hoje, nos 
diversos casos de falta de gestão mesmo, já cabia até um decreto de 
calamidade pública municipal, pelo descaso que está na nossa cidade, a 
buraqueira é uma coisa absurda, onde a gente anda, eu estava olhando uns 
dados que ainda preciso analisar direitinho, que foi passado para o colega, a 
gente observa a quantidade de buracos nosso município, e a gente observa que 
foi comprado entre 2 meses, quase 800 sacos, da secretaria de obras, e não 
vemos uma ação que repercuta o consumo dessa quantidade de cimento, eu já 
estive gerindo aquela secretaria e sei do que realmente estou falando, não estou 
aqui insinuando outros fatores, mas a gente observa que são dados e números 
que não condizem com a realidade do nosso município. Vamos para a questão 
das casas, os trabalhadores de lá fizeram uma indagação interessante, eles 
disseram que não sabe o porquê daquela obra parar tanto, eu também não sei, 
está pagando a obra, essa obra sendo paga e não consegue andar? então 
assim é uma coisa que a gente fica sem entender. Outro ponto, é sobre a 
ambulância, ontem teve aquela situação toda, do vídeo que foi colocado nas 
redes sociais e já vi algumas cobranças em relação ao nosso projeto que foi 
apresentado, foi aprovado e a gente precisa da que ele seja agora sancionado, 
mas a gente vai conseguir realizar o mais breve possível, para que a gente 
possa realmente tentar contribuir e ajudar naquele caos que aconteceu ontem, 
por que apesar dessas ambulâncias estarem em péssimo, elas estão sendo 
feitas de carro de passageiro, porque pelo que se entende ali naquela situação, 
a técnica de enfermagem que fez o acompanhamento até Mossoró, era para 
estar ali e ainda se coloca uma idosa com um braço quebrado também com 
acompanhante dentro da mesma ambulância, mas aí a gente vai tentar ajudar 
nesse detalhe aí. Só para encerrar, em relação ao que foi dito sobre questão da 
merenda escolar, a merenda escolar ela nunca será 100%, mas os recursos que 
já receberam esse ano, 166 mil, mais da metade, foi só para pagar contas do 
ano passado. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Seriam essas minhas 
palavras para hoje, agradecer mais uma vez a todos que estão nos 
acompanhando, os colegas vereadores aqui presentes e até a próxima terça, se 
Deus nos permitir. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA:
Após avaliação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Final, que apresentou Parecer Favorável ao: Projeto de Lei do Legislativo nº 
010/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Institui o 
Programa Municipal de proteção ao comerciante local de Pendências/RN”. 
Aprovado por 8 (oito) votos. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023, de 
autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Dispõe sobre a 
criação do programa Municipal de Saúde Mental preventiva para professores da 
rede Municipal de Educação”. Aprovado por 8 (oito) votos. Em razão do 
caráter de urgência do projeto, submeto em votação o Projeto de Resolução nº 
002/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pendências. “A 
presente Resolução aprovada conforme art. 74, caput, parágrafo único, 
especialmente os incisos I, III e IV, dispõe sobre a utilização e prestação de 
contas das Verbas Indenizatórias de Gabinete pelos Vereadores da Câmara 
Municipal de Pendências/RN de que tratam as Leis nº 581/2013 e nº 592/2014.
Aprovado por 8 (oito) votos Requerimento nº 004/2023, de autoria do 
Vereador Isac Carlos dos Santos. “Requeiro a Vossa Excelência, que, depois de 
ouvido o Plenário, na forma regimental, seja solicitado ao Exmº Senhor Prefeito 
Constitucional do município de Pendências, o Sr. Flaudivan Martins Cabral e ao 
Secretário de Obras, o Exmº Sr. Marcondes Gonçalves de Souza, que 
providenciem a Reforma ampliação dos Canteiros Centrais da Rua Alba 
Miranda, situada no Bairro de Pendências de Cima”. Aprovado por 8 (oito) 
votos. Requerimento nº 004/2023, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. “Requer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de 
Saúde, a Realização de uma Visita das equipes de endemias, na bacia de 
captação do saneamento, localizada no loteamento Paraíso Pendências, mais 
precisamente situada na rua Antônio Malaquias Figueiredo, onde tem muita larva 
do mosquito da dengue e muita vegetação”. Aprovado por 8 (oito) votos.
Requerimento nº 003/2023, de autoria da Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. 
“Que seja continuada a obra do calçamento da Rua Zé de Lucas, que fica 
localizada no bairro do Campo, Pendências/RN. Aprovado por 8 (oito) votos. E 
não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi 
devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys 
Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada 
vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 06 (seis) de junho de dois mil e vinte e três (2023).