sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 18 
(Dezoito) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora Joseny
de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo 
Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 18 (Dezoito) 
dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 
Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Isac 
Carlos dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson 
Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara 
Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones 
Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada
Regimental, responderam 9 (nove) Vereadores. Onde se deu a falta dos 
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro e Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de 
vereadores declaro aberta a Primeira Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 
da Câmara Municipal de Pendências em 18 (Dezoito) de julho de 2023 (dois mil e 
vinte e três). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Executivo nº 008/2023, de autoria 
do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dispõe sobre a atualização do piso dos 
agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias - ACE, e dá 
outras providências”. Requerimento nº 004/2023, de autoria do Vereador 
Jorgivan de Medeiros Lima. “Que seja viabilizado a aquisição de uma máquina 
tipo roçadeira manual para a comunidade de Mulungu”. O Presidente convidou o 
munícipe, o Sr. Luiz Antonio, para fazer uso da Tribuna Popular, onde abordará 
sobre a Associação do Porto do Carão em benefício aos cidadãos do distrito. Que 
de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo munícipe. Que diz: 
Primeiro de tudo, quero agradecer a Deus por estar novamente nesta casa, em 
nome de dona Zilda, eu saúdo a todos os vereadores, em nome de Miclésio, eu 
saúdo a plateia. Hoje eu quero falar sobre a associação do Porto, essa associação 
foi fundada em 1992, tomei conta junto dos associados durante 6 anos, de 2001 
a 2007, um grupo de pessoas do Porto do Carão me pediram e nos reunimos para 
reativar esta associação, para lutar pelo bem comum da nossa comunidade, eu 
estava meio desanimado, mas aí vou enfrentar novamente esta batalha junto com 
os associados, ela está em dia com a receita federal, ela está ativa, tem todas as 
certidões e vou começar a luta. Em 2001, enquanto entidade, eu como 
representante, conseguimos mudar 65% da encanação do Porto do Carão, que 
era aquele cano de borracha e a gente trabalhando pelo sindicato dos Bancários 
do Rio Grande do Norte, trouxemos uma dentista para o Porto do Carão, onde 
antigamente, se extraia dentes em uma cadeira, e outros e outras as coisas que 
na época que eu estava a frente, essa associação teve um serviço prestado a 
nossa comunidade. Nós vamos começar a nova luta e já comecei, levei um ofício 
em nome da entidade a Secretaria de obras do município, para recuperação de 6 
km de estrada de Porto do Carão a Pendências, que realmente está horrível, e 
quero dizer aqui, esta associação não tem partido, o partido da associação é o 
Porto do Carão e o bem-estar daquela comunidade, vou pedir uma audiência a 
secretária de educação para reivindicar, por que eu fiquei muito triste, que até 
para ter uma bola precisa ter uma guerra em grupos sociais, não precisa disso. 
Eu também quero marcar uma audiência com a secretária de saúde, por que lá 
no Porto, lutamos por um raio x dentário, pediram emprestado, quebraram e até 
hoje não está na nossa comunidade funcionando para o nosso povo, essa 
associação é para a gente lutar pelo bem comum, junto com a câmara municipal, 
com prefeito, com quem for preciso, quem for a favor do Porto, que precise ir 
buscar, eu vou, falo, reúno, debato e peço a colaboração de cada um dos 
senhores vereadores e senhoras vereadoras, que vamos juntos, vamos construir 
uma associação forte, uma associação que o povo sabe que pode contar, essa 
associação tem vários serviços sociais, teve campeonato de futsal de campo 
promovido pela associação, doações de terno, teve doação de bola, isso tudo na 
época que eu era presidente, depois que eu saí, entreguei essa associação, 
deixaram amortecer, mas o grupo valoroso que quer ver o Porto indo para frente, 
não quer ver apenas o próprio umbigo, estamos colocando e lutando pela 
comunidade do Porto do Carão, senhores vereadores, que a emenda que vai ser 
votado este ano, peço encarecidamente, não é para Luiz do Porto, é para 
comunidade do Porto, por que a comunidade necessita. Muito obrigado e até a 
próxima oportunidade. O presidente facultou a palavra, pela ordem o Vereador 
Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, 
em nome da nossa colega Vereadora Maria Zilda, eu saúdo os demais colegas 
vereadores, a todos aqueles que nos ouvem e nos assistem pela Nova Rádio Vale. 
Hoje eu gostaria de iniciar minhas palavras parabenizando a nossa vice-prefeita 
Preta, pela coragem, determinação e atitude, quem acompanhou hoje a live na 
Nova Rádio Vale viu, não posso estar falando aqui por ela, mas eu acredito que 
também posso dar minha opinião dentro do que eu assisti, achei muito louvável, 
como eu sempre admirei ela, que isso não é de hoje, não por ela estar como vice￾prefeita, eu ainda criança, o esposo dela já acompanhava o bloco do meu pai, 
enfim, já tem um vínculo de amizade, mas eu sempre admirei Preta por ser uma 
pessoa de pulso, de coragem, de determinação, então assim, hoje ela estando 
política, eu não entendo aquilo como um desabafo, mas sim como a transparência 
que hoje infelizmente está faltando em diversas atitudes do gestor atual, então 
parabéns Preta, pela live, muito louvável, está de parabéns. Aproveitar o ensejo 
dentro desse contexto, e falar uma coisa, vereador Nanam, ali, aquela praça do 
seu bairro, que você sabe o quanto eu lutei para ter ela pronta, que eu acho que 
o bairro em si todos clamam e esperam, pela aquela praça pronta que durante 
anos ficou abandonada, que a gestão faça com amor, não faça de qualquer jeito 
para entregar, porque aquilo ali não está ficando legal, se é para entregar e fazer 
de qualquer jeito, alguma coisa relacionada ao projeto, mas por que que não foi 
visto antes para fazer uma coisa bacana com qualidade, me desculpe a 
expressão, população de Pendências, infelizmente hoje quando a gente pega 
esse microfone aqui, o pessoal pega, corta, multiplica, vira um meme, enfim, 
diversas aplicações diferentes, mas botaram um poste de anão, infelizmente, o 
que é que tem haver um poste daquele ali? Que o cara toca na luminária, onde 
infelizmente às vezes vai chegar pessoas e vai até tirar o refletor do lugar, quando 
eu falei até a colocação da situação aqui, que inclusive é uma colocação que eu 
disse que de repente, a pessoa pode pegar minha colocação e fazer uma 
aplicação diferente quando eu usei o termo, porque assim, até essa classe de 
pessoas que infelizmente passam por esse tipo de preconceito, precisa de uma 
condição que esteja a altura dela, mas para colocar na praça na praça pública, 
você vê já outras situações que estão se colocando lá que a gente ver que não 
tem nenhum nível de qualidade, então analisem e façam as colocações de 
opiniões como quiserem, vai ter crítica, vai, mas eu acho que não deve ser feito 
de qualquer forma, tem que ser feito com cuidado e com amor para que a gente 
entregue um produto de vergonha a população. Muito obrigado a todos. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor 
presidente, nobres colegas vereadores, retornando aqui meu segundo semestre 
da nossa casa, isso é importante, porque realmente nesse semestre a gente vai 
passar discussões importantes aqui, como a questão orçamentária, o orçamento 
2024 está aí a porta, e é importante é que a população também participe, as vezes 
a população reclama, que diz que não no meu bairro não tem isso ou aquilo, por 
exemplo, a prefeitura está com uma consulta pública, no site da prefeitura no 
“Pendências digital”, só que para entrar, você tem que baixar o aplicativo e você 
tem que ir lá se inscrever e colocar o que é que você deseja para 2024, no 
orçamento do seu bairro, alguma obra que você acha importante, lógico que, às 
vezes é uma previsão orçamentária, não quer dizer que o que você vai colocar lá 
e vai ser feito, vai estar no orçamento, mas é importante que a população participe, 
até para discutir a questão orçamentária, que eu considero uma das mais 
importantes assim na questão municipal, na questão da estrutura municipal, por 
que lá onde está a necessidade que o município tem, o planejamento do município 
para o ano seguinte, de 2024 e só vai poder executar aquilo que está lá, portanto, 
estou aqui convocando a população para que faça a inscrição, baixe lá o 
aplicativo, que ele não serve nem só para isso, mas sim para fazer denúncias, tem 
ouvidoria pública do município, a ouvidoria municipal, reclamar a questão de poste 
de ruas, de lixo, enfim, é um aplicativo bem interessante que está na prefeitura 
disponível para que a população conheça nesses tempos hoje de redes sociais, 
de internet, de tudo, portanto isso aqui seria uma coisa importante que as pessoas 
participem até chegar a nossa audiência pública do orçamento, que é dia 2 de 
agosto lá no ginásio da escola estadual Monsenhor Honório, portanto é importante 
que os servidores comecem participar e também emitir suas opiniões. Outra coisa 
aqui que eu queria relatar com relação aqui ao edital que o município publicou 
sobre a chamada definitiva dos candidatos que vão submeter a prova específica 
do conselho tutelar, que vai acontecer no próximo dia 23, no domingo, os 
conselheiros que foram selecionados e os candidatos que foram selecionados vão 
fazer a prova específica a eleição do Conselho Tutelar, é importante que todos 
estudem para passar, são 15 candidatos que foram deferidos das suas inscrições, 
só vão ser candidatos aqueles que passaram na prova do Conselho, a matéria 
específica que é o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto, 
reafirmando aqui, parabenizando aqueles que foram escolhidos e que todos 
possam fazer uma boa prova e que todos os 15 que foram selecionados, passem, 
consigam a aprovação e seja um candidato para disputar a eleição aqui dos 
conselheiros tutelares que acontecerá no mês de outubro. Outra questão aqui, 
senhor presidente, a gente cada um aqui votou no deputado federal, votou no 
deputado estadual, senador, governador, e eu sempre disse aqui nessa casa que 
aquelas pessoas que eu votasse, eu sempre reivindicar coisas para o nosso 
município, e o deputado Fernando Mineiro, na semana passada, ligou para mim e 
apesar dele não ter emenda para essa legislatura agora, só vai ter para a próxima, 
ele me ligou aqui dizendo que tinha essas emendas que aparecem e uma emenda 
para o CRAS, conversei com a secretária Karina e é uma emenda de 150 mil para 
reforma do CRAS, o município já fez a inscrição no sistema e vamos aqui torcer 
para que realmente consiga, é uma reforma para ampliação de infraestrutura do 
CRAS, importante para que realmente melhore. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Boa noite a todos e obrigado senhor presidente. A palavra continua facultada, 
pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, 
vocês que nos acompanham através das redes sociais, facebook da câmara, 
Rádio Vale, YouTube e Instagram, quero saudar a mesa aqui em nome do 
vereador, o colega Nanam, quero saudar a mesa aqui também da autoridade 
Simplício que se encontra aqui nesta casa. Hoje nós estamos aqui de volta após 
nosso recesso, começamos os nossos trabalhos do dia a dia, vendo também as 
possibilidades do que pode ser travado aqui nesta casa ao bem da cidade, hoje 
eu trago aqui um requerimento, mais um requerimento em prol da comunidade 
Mulungu, para que seja viabilizado a aquisição de mais uma máquina roçadeira, 
a nossa comunidade tem um funcionário que faz esse trabalho e esse ano o 
inverno prolongou mais um pouco, então tanto eu, quantos moradores, 
percebemos que uma máquina não dá conta para um funcionário só fazer esse 
trabalho, ele começa na rua, passa para outra, quando pensa que não, a rua que 
ele já passou, o mato já está grande, então eu acredito que duas máquinas irão 
viabilizar melhor os trabalhos e manter a nossa comunidade limpa. Diante alguns 
assuntos, nós vimos aqui ultimamente com relação ao atraso de ICMS que tem 
das cidades, e posteriormente vai haver aqui encontro dos prefeitos para 
reivindicar sobre o ICMS que está em atraso para as cidades, isso aí irá também 
beneficiar a cada cidade, colocando isso em dia, para que também a cidade 
coloque algumas coisas também em dia, eu sou a favor inclusive da data marcada 
e vou fazer parte, é uma reivindicação e falar que já tem número de bom de 
prefeitos incluídos, nada mais a tratar, encerro minhas palavras. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e até a próxima, se Deus nos 
permitir. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Maria Zilda da 
Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereadora citada acima. Que diz: Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, 
boa noite e ao povo que está nos assistindo, em nome do meu primo Paulinho, eu 
saúdo a todos vocês e ao povo que estão nos assistindo pela rádio e pelo 
Facebook da câmara, eu quero dar o meu boa noite. Primeiramente eu quero ler 
para vocês um versículo da Bíblia, que sempre quando eu começo a falar, eu 
gosto de deixar uma mensagem para os que estão me ouvindo, agradeço a Deus 
por estar aqui hoje junto com vocês, começando um novo trabalho, agradeço ao 
povo que está nos ouvindo e dizendo que eu estou feliz de hoje estar aqui, porque 
eu passei quase um mês fora de Pendências e quando eu chego em Pendências 
eu fico muito triste, porque eu vejo o descaso que o nosso gestor tem com nossa 
cidade, com o nosso povo, a única coisa que eu notei de diferente, quero até dar 
os parabéns ao secretário de obras, foi aquela estrada de Pedrinhas, que eles 
fizeram e estava cheio de buracos e eu vi que eles mandaram ajeitar, mas eu 
recebi muita reclamação do povo, porque o gestor esquece do povo e da cidade, 
porque o conjunto Nossa Senhora de Lourdes está de fazer dó, eu fico recebendo 
reclamação, tem duas ruas ali naquele conjunto, que até a pé, os moradores tem 
dificuldade para andar, imagine de carro, eu acho isso uma falta de respeito com 
o povo de nossa cidade, e eu queria que vocês, meu povo, olhassem para isso, 
porque eu vejo que o nosso gestor só vai fazer alguma coisa pela cidade, quando 
estiver próximo das eleições, vocês não se enganem, porque eu recebo 
reclamação da secretaria de saúde, que o pessoal deixa os documentos lá para 
marcar um exame, marcar uma consulta, quando vai ver, se passa um ano, chega 
lá e eles tem perdido até os documentos, isso é demais, já hoje uma senhora 
esteve comigo e eu estou dizendo isso porque ela me falou, que deixou o 
documento para marcar uma consulta, para pegar um atestado que ela ia passar 
na perícia médica, não marcaram a consulta da mulher e perderam até os 
documentos, é uma perícia judicial, prejudicando uma pessoa que precisa, isso é 
uma vergonha, aí ele pega o dinheiro que entra na nossa e gasta com festa, eu 
não sou nada contra gastar com festa, mas esquece que está faltando remédio, 
que está faltando as coisas na nossa cidade, não podemos nos calar, temos que 
falar. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Quero deixar meu abraço e que Deus 
abençoe a todos. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Tâmara 
Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Senhor presidente, demais 
colegas vereadores, em nome de Fernando Júnior, eu cumprimento os demais, 
os que estão aqui nos acompanhando de forma presencial, em nome do meu 
esposo Miclésio, cumprimento os demais e os que estão em suas casas nos 
acompanhando através da página do Facebook da Câmara Municipal de 
Pendências. Gostaria de iniciar parabenizando a Secretaria de Assistência Social 
na pessoa de Karina, ontem aconteceu aqui na Câmara, não estive presente por 
motivos de saúde, mas nós sabemos a importância que é a Conferência Municipal 
é um espaço amplo, um democrático, onde é tomada as decisões, que destino do 
nosso município, da política de assistência social e sabemos da importância que 
é esse evento, desejar sorte aos demais colegas vereadores, como a mim 
também, estamos hoje iniciando a primeira sessão do segundo período legislativo 
aqui da câmara e eu desejo sorte, que nós possamos ter muita sabedoria, muita 
paciência um com o outro, respeito para conduzirmos de forma respeitosa como 
legítimos representantes do povo nesta casa, temos assuntos para debatermos 
nos próximos dias de extrema importância, mas é muito importante que o respeito 
esteja acima de tudo, muita sabedoria e sorte, que Deus nos abençoe nos 
próximos dias. Como Isac bem falou, teremos a questão da elaboração da lei de 
diretrizes orçamentárias para o ano de 2024, um assunto de extrema importância 
para o nosso município, com a era digital, nós sabemos que todo mundo tem 
acesso, que as pessoas tenham acesso ao aplicativo, lá no Instagram da 
prefeitura já foi disponibilizado para que cada um dê a sua opinião, o município só 
consegue caminhar de fato com a opinião pública, com a opinião do nosso povo, 
que é quem de fato sabe a real necessidade, o dia a dia e é muito importante que 
nós, enquanto população possamos optar, possamos dar nossa opinião, que as 
críticas sejam de forma respeitosa, de forma construtiva, para quê unidos, nós 
possamos chegar ao entendimento. Por último e não menos importante, eu desejo 
sorte aos candidatos que irão fazer a prova no próximo dia 23, domingo, que Deus 
abençoe a cada um, teremos um assunto de extrema relevância, que é o ECA, o 
Estatuto da Criança e do Adolescente, um assunto bastante pertinente que eu 
acredito que todo mundo gosta e eu tenho certeza que Deus abençoará e se sairá 
muito bem, eu desejo muita sorte a todos. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: 
Estamos no nosso primeiro dia e que Deus abençoe e até a próxima se Deus 
quiser, muito obrigada. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora 
Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pela vereadora citada acima. Que diz: Boa noite novamente presidente, 
boa noite a todos os vereadores, hoje a gente está iniciando, voltando, dando 
início aos trabalhos e como Tâmara bem falou, é desejar a sorte a todos nós, acho 
que sabedoria, resiliência, para que a gente possa dar continuidade aqui aos 
debates, realmente as situações, trazer para discutir situações na qual o povo 
precisa, quer saber, nos cobra, que é de direito, nós estamos aqui na posição de 
receber cobranças e dar respostas, porque esse realmente é nosso papel e a 
gente não pode ser abdicar disso, porque nós sabemos que quando a gente 
assume um cargo público dessa magnitude, que é legislador, é ser gestor 
também, porque é importante lembrar que o vereador também é gestor, e aí a 
importância da gente empregar a responsabilidade em nossas falas na condução 
do nosso trabalho. Eu queria parabenizar a secretária Karina e toda a equipe, eu 
estive vendo as fotos no Instagram e acompanhando a publicação e a todos que 
puderam participar do evento da Secretaria de Assistência Social, não pude me 
fazer presente, ontem eu estava saindo do plantão, cheguei quase as 14h, venho 
de ônibus, então acabei chegando um pouco tarde e não tive como participar, mas 
tenho certeza que foi muito proveitoso, como todos os eventos que a secretaria 
se dedica a fazer, importante a gente debater o futuro das nossas crianças e 
adolescentes, e como Tâmara também novamente bem lembrou, está se 
aproximando do dia da prova para os candidatos que vão concorrer ao cargo, é 
desejar boa sorte, que todos tenham se preparado, tenham estudado e tenho 
certeza, que quem se propõe a disputar um cargo desses, sabe da 
responsabilidade, eu digo sempre que não pode ser só pelo dinheiro e eu tenho 
certeza que não é, porque é um trabalho tão importante que o salário com certeza 
não se equipara a importância do trabalho que esses profissionais precisam ter, e 
que muitas vezes a gente sabe que acaba sofrendo até algumas comparações e 
cobranças, que de alguma forma são injustas, quando a gente conhece o próprio 
código do ECA, a gente sabe que temos diversas deficiências, o vereador 
Marones pode até falar melhor, tem conhecimento da questão da lei, a gente vai 
ler e vai entender, é importante a gente entender algumas situações de lei e 
quando vemos o estatuto do ECA, até me impressionei quando vi isso, a gente se 
depara onde nenhum crime praticado contra criança e do adolescente não se 
enquadra na situação de crime hediondo, pode ser punido por um crime hediondo 
perante a outras leis, então imagina, se a legislação falhou em criar e conduzir 
uma lei tão importante como essa, que diversos doutrinadores comparam essa 
situação realmente como uma falha, como que é um crime contra uma criança e 
um adolescente, um estupro seguido de morte, como é que não é classificado 
como um crime hediondo, então são diversas situações que representantes se 
deparam com isso, se deparam com a dificuldade do dia a dia, mas eu acho que 
todos sabem disso, com certeza, se preparam no meio do caminho, não tem como 
você estudar e não saber, eles sabem da responsabilidade que terá em mãos, 
mas eu tenho certeza que todos que estão indo, estão preparados e que Deus 
abençoe e que seja uma boa prova e que todos consigam ter êxito. A Vereadora 
encerrou sua fala. E diz: Para hoje, essas são minhas palavras. Obrigada e boa 
noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones 
Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero saudar os nossos 
colegas em nome da vereadora Zilda, fiquei muito feliz, vereadora, até pela 
conversa que nós tivemos ali dentro de como particular antes de iniciar sessão. 
Quero saudar que o nosso plenário em nome do subtenente Simplício. Iniciar hoje, 
depois de um mês do trabalho dessa casa parada, acabou festejos de São João, 
as festas, agora vamos voltar realmente a discutir Pendências de novo, acabou 
tudo lindo e elegante, vamos voltar para a realidade, como já ouvimos Dona Zilda 
discutindo questão de exames, aquela máquina, eu, Marones Manoel dos Santos, 
fui naquele Hospital faz mais de 6 meses, na época era uma peça, uma simples 
peça, depois um reagente e depois não sei o quê, não sei se está funcionando 
hoje, a gente fala da saúde de Pendências, a gente era para ter uma saúde de 
excelência, por que o ano passado foi gasto com a saúde de Pendências 20 
milhões, é muito dinheiro para você chegar, pra você ter uma máquina e não usar 
por causa de uma peça, de um reagente, pessoas indo fazer exame no Alto de 
Rodrigues e voltando, pessoas carentes, necessitadas, que às vezes não tenho 
dinheiro para pagar um mototáxi para ir para o Alto e voltando, como a senhora 
disse, não se pode tapar o sol com a peneira, de forma alguma, cobrar é o meu 
dever e o de todos os vereadores, estamos aqui para falar pelo povo, pois aqui é 
a casa do povo e não para falar por uma gestão. Aí vem a questão dos remédios 
na farmácia, além dos pacientes, pessoas, funcionários que trabalham ali, pedem 
várias vezes para não citar seus nomes e nos falam sobre a falta, eu entendo, 
demanda baixa ou alta, mas o psicotrópicos, eu acho que essa demanda, o povo 
não fica doente em questão psicológica da noite pro dia, não dá uma pandemia, 
uma virose de pessoas doentes para tomar psicotrópicos que seja motivo da falta, 
pessoas estão indo na secretaria pegar seu remédio fazem meses, chegam lá dá 
uma desculpa que “ah, o fornecedor não está fornecendo”, estamos aqui para 
isso, é nosso dever, eu estou aqui para defender gestão, não vou passar com a 
peneira por causa de um grafith na cidade não, a senhora sabe o quanto foi 
investido de merenda e logo após, no dia seguinte, foi mostrado o que as crianças 
desse município estavam comendo, o que estava tudo lindo e elegante, pessoas, 
estudantes do distrito de Mulungu, na outra semana, depois de tudo lindo e 
elegante, não estavam indo escola, porque estava tudo lindo e elegante, mas para 
o cidadão não, o cidadão estava faltando direito de eu estudar, o direito de estudar 
por falta de pagamento, falta o transporte, e continua na boca de muitos que está 
tudo lindo e elegante, mas a gente tem que ver aquele que está sofrendo, quem 
está sofrendo com esse lindo elegante é um cidadão necessitado, que para ele 
está tudo horrível e deselegante. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Obrigado a 
todos e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José 
Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero saudar 
aqui os nobres colegas vereadores em nome da vereadora Tâmara, saudar os 
demais aqui na plateia em nome de Claudionor, agradecer também a presença 
do sub Simplício, Carlos, estão aqui hoje prestigiando aqui está casa. Passamos 
30 dias, um pouco mais de 30 dias de recesso, e era uma demanda muito grande 
em relação a tudo aquilo que vem sendo cobrado da gente durante esse período 
de recesso, hoje não há tempo para a gente abordar todos os assuntos, mas vai 
ter muitas outras sessões que a gente vai poder estar chamando aqui a cobrança 
ativa, como já vínhamos fazendo, mas aí eu vou tocar em alguns pontos, eu acho 
que hoje basicamente eu vou tratar mais dessa parte da saúde, que foi o que veio 
mais complicado, nessa questão das obras já vem se alastrando e a questão da 
saúde é uma coisa que vem acontecendo rotineiramente, uma coisa que vem 
acontecendo todos os dias na nossa cidade, em alguns cantos da cidade, eu já 
venho até dizendo que o hospital, que é a unidade materna Levani de Freitas, ele 
deveria mudar o nome, porque todo e qualquer paciente de urgência que chega 
lá com atendimento de emergência, é dipirona, voltaren, dipirona, voltaren, a 
gente tem aqui um receio de falar às vezes o nome das pessoas, mas eu, 
particularmente, estive na unidade básica já conversando com alguns 
profissionais, inclusive médicos, que não vou citar nomes por questão de ética, 
mas que infelizmente, eles dizem assim sem pedir segredo, que não o que passar 
para aquele caso específico, é assim que está acontecendo, você vai ter com o 
que comprar? Volte que eu faço a medicação, isso é um absurdo, paciente chega 
no hospital, vai em busca de um atendimento, o médico está lá e dizer a ele que 
ele tem que ir comprar um remédio para voltar no hospital e tomar a medicação, 
por que no hospital não tem a medicação adequada para aquela situação que 
aquele paciente está precisando, e não é um remédio de outro mundo, não diz 
que não é da obrigação, que não é da alçada do município, não adianta a gente 
ficar com esse blá-blá-blá que está faltando um ou dois não, está faltando quase 
tudo, como foi dito, o recipiente de colocar as seringas é uma garrafa PET, porque 
não tem um recipiente adequado, eu digo a questão da medicação porque eu fui 
com a minha mãe, a única coisa que foi aplicado nela, foi uma dipirona, simples, 
só isso, por que não tinha a medicação necessária para o que ela estava sentindo, 
a gente se depara com essas situações e fora outras e outras e outras 
reclamações que a gente vem sendo chamado atenção, como vossa excelência 
falou, uma receita quanto que foi gasto no ano passado de 20 milhões, vocês tem 
ideia, é quase um milhão e setecentos mil por mês que foi gasto na saúde de 
Pendências, e nada mudou do ano passado para cá não, então assim, o 
orçamento desse ano deve estar orçado na mesma coisa, vamos esperar os finais 
aí no final do ano para a gente ver quanto foi gasto na saúde, basicamente, a 
gente já pode fazer um levantamento desse período agora, desses primeiros 7 
meses, para ver quanto já foi gasto na saúde, e o que a gente fica observando, é 
que não se consegue melhorar básico, eu disse na última sessão e volto a repetir, 
Pendências está num processo de retrocesso. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Quero agradecer a todos aqui pela presença mais uma vez, dizer que isso é 
só o início do nosso segundo período, se Deus quiser, nós vamos dar continuidade 
ao nosso trabalho aqui nas próximas semanas. E segue para a leitura da ordem 
do dia. ORDEM DO DIA: Nada Consta. E não havendo mais nada a tratar, 
declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de 
áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
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Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 18 (Dezoito) de julho de dois mil e vinte e três (2023).