sessao nº 1

ATA DA 1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de 
janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15:00 horas, na Sala das Sessões 
Alba de Miranda Pinheiro, na Sede da Câmara Municipal de Pendências/RN, 
situado à Avenida Felix Rodrigues, n° 179, em Pendências-RN, reuniram-se os 
Vereadores em Sessão Extraordinária especialmente convocada pela 
Presidenta da Câmara Municipal de Pendências/RN, para leitura e votação em 
caráter de urgência do Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025, de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal. "Altera a Lei Municipal n° 815, de 27 de 
agosto de 2024, para autorizar, em caráter excepcional e transitório, a nomeação 
de servidores para cargos essenciais até a realização de concurso público, e dá 
outras providências". Sobre a Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia 
Rodrigues Galvão Avelino, 1ª Secretária: Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz, e do 2° Secretário: Vereador Marones Manoel dos Santos. Estando 
presentes nesta Sessão Extraordinária os Senhores Vereadores: Paulo Eduardo 
Campielo Barreto Ramos, Marones Manoel dos Santos, José Adailton Barbosa 
de Souza, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz e Tâmara Jocelia Rodrigues 
Galvão Avelino. A presidenta convidou a 1ª Secretária para que a mesmo faça a 
leitura de um versículo Bíblico e a chamada dos vereadores. Onde se deu a falta 
dos Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Wellienda de 
Figueredo Pereira, Janilson Olegário de Melo e Fernando Antônio Beserra de 
Medeiros Júnior. Devido à falta de quórum, a Presidenta aguardou 15 (quinze) 
minutos e declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada 
em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes 
lavrei a presente Ata, que será devidamente assinada pelos Vereadores.
Presidenta_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 22 (vinte e dois) de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2025).

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
1 
 
Dennys Cézar S. de Menezes
Secretário Legislativo
Mat. 020
PAUTA DA 1º SESSÃO EXTRAODINÁRIA NO DIA 22/01/2025
PRESIDENTA: Boa tarde a todos. Informamos que a Sessão está sendo 
gravada em forma de áudio, que estará disponível nesta Casa Legislativa para 
fins Legislativos, assim como a Ata desta Sessão.
PRESIDENTA: Solicito a 1ª Secretária para fazer a chamada regimental dos 
Vereadores, e em seguida a leitura de um Versículo Bíblico.
PRESIDENTA: Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de 
Vereadores, declaro aberta a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal 
de Pendências, em 22 de janeiro de 2025. 
PRESIDENTA: Convido a 1º Secretária para fazer a leitura das matérias que se 
encontram nesta casa em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora 
da Câmara Municipal. “Altera a Lei Municipal nº 815, de 27 de agosto de 2024, 
para autorizar, em caráter excepcional e transitório, a nomeação de servidores para 
cargos essenciais até a realização de concurso público, e dá outras providências.”
PRESIDENTA: Em razão da não eleição da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final, devido ao período de recesso legislativo, irei designar o 
vereador José Adailton Barbosa de Souza, para emitir um Parecer Verbal
em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal.
PRESIDENTA: Como o Relator se pronuncia em relação ao PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal. Que Altera a Lei Municipal nº 815, de 27 de agosto de 2024, para 
autorizar, em caráter excepcional e transitório, a nomeação de servidores para 
cargos essenciais até a realização de concurso público, e dá outras providências.
1º
3º
2º
4º
5º
6º
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
2 
 
Dennys Cézar S. de Menezes
Secretário Legislativo
Mat. 020
PRESIDENTA: Após Parecer Verbal Favorável da Comissão Especial. Submeto 
em votação o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025, de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal. “Altera a Lei Municipal nº 815, de 27 de 
agosto de 2024, para autorizar, em caráter excepcional e transitório, a nomeação 
de servidores para cargos essenciais até a realização de concurso público, e dá 
outras providências.”
Por favor, realizem seus votos em seus tablet’s.
Aprovado por ____ votos. 
PRESIDENTA: Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessão. 
Convido a todos para a próxima Sessão, que acontecerá no dia 18 de fevereiro de 
2025, no retorno do Recesso Legislativo. 
7º
8º