sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 08 (oito) 
de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do Vereador José 
Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo Pereira; 2º 
Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 08 (oito) dias do mês de 
agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba 
Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 Centro 
Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida em 
tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda 
nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso à 
informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição 
federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a 
lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem 
como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do controlador. O 
Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto Bíblico e a 
chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre Pereira 
de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de 
Medeiros Junior, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de 
Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Welliedna de Figueredo 
Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a 
chamada Regimental, responderam 10 (dez) Vereadores. Onde se deu a falta 
dos Vereadores: Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. E Invocando a 
proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a 
Terceira Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências em 08 (oito) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE: 
Requerimento nº 005/2023, de autoria do Vereador Isac Carlos dos Santos. “O 
vereador, que este subscreve, requer que após a tramitação regimental se oficie 
os(as) Senhores(as), Exm° Prefeito Flaudivan Martins Cabral, o Exm° Sr. Paulo 
Sidney - Diretor/Presidente do IDEMA, o Exmo° Sr. Edgard Jurema de Medeiros 
– Promotor de Justiça Substituto, O Sr. Fred Romano – Gerente do 
Beneficiamento da Empresa Samaria Camarões, o Exmo° Sr. Ezequias Florêncio 
da Silva - Secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos, 
Ilmº Sr. João Eugênio - Coordenador da Vigilância Sanitária do Município, Exmª 
Srª. Ludmylla Rodrigues Martins – Secretária Municipal de Saúde, um 
Representante dos moradores do entorno da bacia, convidando-os para participar 
de uma Audiência Pública a ser agendada para o dia 06 de setembro de 2023, às 
09:00h, nesta casa Legislativa para tratarmos da seguinte pauta: (1) Discutir com 
os poderes públicos estadual, municipal, Ministério Público, representante da 
empresa Samaria Camarões e moradores do entorno da bacia, alternativas, 
visando a transferência da bacia de resíduos do Beneficiamento da Empresa 
Samaria situada na zona urbana do município de Pendências para outra área 
afastada da zona urbana do município de Pendências”. O Presidente facultou a 
palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que 
de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos, quero saudar aqui os colegas vereadores e todos aqui 
presentes aqui em nome do meu amigo Rosenélio, saudar a vocês que estão nos 
acompanhando na Nova Rádio Vale e no Facebook da casa. Gostaria começar 
minha fala, na sessão passada, eu pedi para falar no momento que o presidente 
estava falando, mas ele não permitiu e apenas para fazer aqui uma correção em 
relação a usina de oxigênio lá do hospital, que a usina quebrou na quinta-feira, 
dois dias antes do acontecido da Potiporã e foi passado aqui que faziam muitos 
dias que essa usina estava quebrada, então só para corrigir isso aqui, além disso, 
dizer que nós também fornecemos oxigênio para as cidades vizinhas quando 
precisa, então, esse oxigênio do hospital, acredito que foi a primeira vez que ele 
deu problema, se deu outra vez, eu não tive conhecimento, mas ele tinha 
quebrado quinta-feira, dois dias antes do acontecido na potiporã, só apenas para 
fazer essa correção. Em relação ao laboratório, que também o vereador Marones 
falou aqui, a respeito de mais uma bioquímica que foi contratada, também para 
corrigir essa questão aqui, que foi uma bioquímica que trabalhava 40 horas, ela 
não estava com condições de trabalhar as 40 horas, foi reduzido para 20 horas e 
por isso, foi feito o contrato de outra pessoa. Também dizer aqui que lá no hospital 
não são todas as máquinas que estão quebradas e não são todos os exames que 
estão faltando, e os exames que estão faltando lá no hospital, estão sendo feitos 
no Alto do Rodrigues e aqui também. Gostaria de entrar no assunto aqui na 
sessão passada, na fala da vereadora Welliedna, quando ela pediu desculpas 
aqui ao nosso grupo de vereadores, a minha pessoa também e ao prefeito 
Flaudivan, gostaria de dizer que eu aceito suas desculpas e também lhe pedir
desculpas, porque muitas vezes aqui nos nossos discursos, eu também fui duro 
como vossa excelência, reconheço, mas por outro lado, eu não faço a política do 
ódio, assim como vossa excelência também não faz, agora nessa convivência que 
a gente está tendo, a gente vai se conhecendo e vai vendo como cada político se 
comporta nessa cidade, e agradecer também, vereadora, pela sua vinda para o 
nosso lado, naquele momento, onde a maioria do nosso grupo estava fazendo um 
grupo planejando um golpe contra o Prefeito Flaudivan, e a maldade, o ódio que 
a senhora percebeu, quando esteve junto com essas pessoas em reuniões, em 
discussões, a senhora viu que a gente aqui desse lado trabalha de forma diferente, 
a gente sabe quem é cada um aqui nessa casa, sabe quem é cada um lá fora, 
sabemos o que era armado nos bastidores, cassação de prefeito, cassação de 
vereador, promessas de que suplente de vereador iriam assumir aqui nessa casa, 
essas armações todas e fora outras coisas que eu não vou falar aqui, mas eu 
queria agradecer, porque vossa excelência viu o tamanho da maldade pessoas, 
se sensibilizou e veio para o nosso lado, que mesmo quando a gente é adversário 
aqui, a gente nunca se atentou a nem sequer pensar em maldade contra nenhum 
de vocês, lembre-se que a gente sabe das coisas, ninguém aqui é besta. Quero 
falar em relação ao requerimento do atual presidente, que pede a minha prestação 
de conta dos últimos 4 anos da minha gestão, vai ser votada hoje aqui e gostaria 
já de declarar meu voto, que é contra, porque eu já prestei conta ao órgão 
competente, que é o Tribunal de Contas, minha prestação de contas foi aprovada 
e tudo, quem tem que prestar contas aqui, é quem está no mandato, a minha eu 
já fiz. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Então, não havendo mais nada a falar, 
deixo aqui meu boa noite mais uma vez a todos e até a próxima, se Deus permitir. 
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que 
de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população que está aqui 
nos ouvindo e aqueles que estão em suas residências ouvindo a nossa sessão 
através dos canais da Câmara Municipal de Pendências. Inicialmente, quero aqui 
parabenizar o prefeito Flaudivan e a secretária de educação, Francisca das 
Chagas Rodrigues, pela participação do décimo nono fórum nacional dos 
dirigentes municipais de educação, que está acontecendo em Cuiabá, no Mato 
Grosso, com certeza, muitas discussões estão sendo realizadas naquela cidade, 
por que lá está o encontro municipal de todos os dirigentes da educação e com 
certeza muitos assuntos viram, principalmente a questão da escola de tempo 
integral, por que foi sancionado pelo presidente Lula, com certeza os municípios 
e os estados vão ter que implementar a lei de Educação de tempo integral, não 
na sua totalidade, mas pelo menos, começar a fazer, o município de Pendências 
já começou a fazer e acredito que vai expandir a questão da escola de tempo 
integral, até porque agora, com aprovação da Lei da escola tempo integral, a união 
vai também financiar os municípios e os estados para que realmente possa 
implementar escola de tempo integral, portanto, parabenizar aqui o prefeito e a 
secretaria da educação, dizer que tragam boas notícias e boas ideias para que a 
gente possa melhorar a educação do nosso município cada vez mais. Também, 
vereadora Welliedna, parabenizar vossa excelência pelo seu discurso da sessão 
passada, realmente vossa excelência foi cirúrgica aqui, reconhecendo e 
participando, por que muitas vezes, quando você está na situação ou na oposição, 
as pessoas têm uma certa desconfiança de achar que a pessoa vem, mas não 
vem, mas vossa excelência mostrou mais uma vez que veio porque veio, veio para 
estar aqui, para participar e para realmente trabalhar em prol de Pendências, e 
em prol do grupo do prefeito Flaudivan e do grupo da situação, e com certeza, nós 
vamos construir muito aqui nessa câmara e nessa cidade, portanto, parabenizar 
vossa excelência, dizer que tem meu apoio e minha solidariedade, já divergimos 
politicamente aqui, mas não é uma questão pessoal, na questão de querer sempre 
atacar o outro de forma gratuita, a gente discute, cada um tem suas ideias, mas o 
respeito sempre deve prevalecer. Eu apresentei um requerimento aqui nesta 
noite, convidando os poderes públicos, tanto o estadual, municipal, ministério 
público, para a gente discutir essa questão da situação da bacia da potiporã aqui 
na nossa cidade da Samaria Camarão, e antes que as pessoas digam “Vereador 
Isac, lá da Câmara, está falando da empresa”, não, nós estamos aqui juntamente 
com todos vocês, presidente, vereadores, comunidade, o prefeito, o secretário, 
para que consigamos encontrar uma solução para a questão da bacia da potiporã, 
até por que, nossa casa legislativa, não pode se omitir de um problema, não 
podemos aqui botar uma venda nos olhos e achar que está tudo ok, e só vendo 
as redes sociais as pessoas reclamando, e essa situação se perpetua a muitos 
anos nossa cidade, mas agora vamos encontrar uma solução, ora, se tem uma 
solução para transpor as águas do rio São Francisco para o Nordeste, não se 
encontra a solução para transpor uma bacia Urbana para zona rural? Portanto, 
deve ser a discussão aqui, e essa audiência pública tem esse objetivo, de 
encontrar juntamente com os poderes locais, com prefeito, o idema, com a 
empresa, com a população e com os moradores, vamos encontrar uma solução 
definitiva. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Janilson Olegário de Melo. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite aos meus colegas, plateia que está nos assistindo, famílias 
que estão nas suas casas. Primeiramente, eu quero falar aqui a respeito dos 
jovens que estão jogando a noite no Alto do Rodrigues, por causa de energia lá 
do campo do bode, eu já estou tomando as providências, falei com o prefeito e vai 
ser resolvido, o nosso secretário Rosenélio já foi avisado sobre. No ano passado, 
eu falei aqui a respeito do sindicato, duas pessoas me procuraram agora, há três 
dias, o pessoal do Sindicato não estão explicando as pessoas que vão pagar o 
sindicato, para ter o direito a se associar, o pessoal tem que informar as pessoas, 
que todo ano, esse pessoal tem que ir na secretaria de agricultura, pegar os 
descontos de terra, se comprar uma enxada, um arame, um grampo, qualquer 
coisa, peça a nota, por que a dificuldade desse pessoal não tem como, quando é 
para se aposentar ou entrar em algum do benefício, fica difícil sair, a pessoa fica 
correndo atrás, aí duas pessoas me procuraram, perguntando o que podia fazer, 
eu já me informei com o secretário e a forma é essa, então não custa nada esse 
pessoal lá do sindicato orientar o povo, a pessoa chega lá para se associar, fica 
pagando todo mês e pensa que está seguro, quando ele vai precisar, aí lá vem o 
nó de cana, então tem que ser falado e reclamado com esse pessoal, para eles 
orientarem direito os seus associados, ano passado eu reclamei, mas continua do 
mesmo jeito. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e muito 
obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Maria Zilda da 
Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereadora citada acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, 
eu quero dar boa noite a todos que estão nos assistindo, em nome de Tavares, 
seja bem-vindo a nossa casa. Primeiramente, eu quero agradecer a Deus por 
estar hoje aqui, saudar todos vocês com a paz do Senhor, antes de começar a 
minha fala, eu gosto muito de ler um versículo. Hoje eu vou falar para vocês, dia 
02/08, eu tive o prazer de participar do programa do governo federal para os povos 
da Pesca artesanal, no Palácio do Planalto, em Brasília, na ocasião do nosso 
presidente Lula, teve vários termos de cooperação entre os Ministérios para 
melhorar a vida do pescador, esse programa terá muitas ações e beneficiará os 
pescadores do nosso país e também os filhos dos pescadores serão beneficiados, 
como fiquei feliz com a volta do Ministério da Pesca, só temos a agradecer ao 
nosso presidente por essa atitude da volta do Ministério da Pesca para nós, 
Pescadores, reconhecendo o fundamento desse ministério para o movimento do 
setor pesqueiro do nosso país, terão algumas ações do programa para que os 
pescadores e os cidadãos saibam um pouco mais do programa do Plano Nacional 
da Pesca Artesanal nos próximos 10 anos, será desenvolvido pelo próprio 
ministério, dois milhões de pescadores e pescadores artesanais serão 
beneficiadas pelo projeto para melhorar as condições de trabalho dos PES, o 
programa jovem cientista da Pesca artesanal concede bolsa de iniciação científica 
a jovens estudantes em pesquisas relacionadas a pesca, fundação de amparo 
pesqueiro pela FAPS, o programa visa beneficiar as comunidades pesqueiras com 
linhas de crédito de assistência técnica e entre outras coisas, outra coisa boa que 
o presidente fez, é que os pescadores recebiam três meses de seguro, e às vezes, 
perdia o direito da Bolsa Família, ele ficava sem receber 3 meses, ele cancelou 
isso, ele disse que isso era dar com a mão e tirar com a outra, então o pescador 
vai ter direito os três meses do seguro e vai receber a sua bolsa família. Enquanto 
eu estive em Brasília, eu fiz uma visita a Senadora Zenaide, e lá, eu pedi a ela 
que olhasse para o nosso município e a senadora se comprometeu em nos ajudar, 
em breve teremos algumas ações aqui no município para a melhora da nossa 
cidade. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Aqui eu deixo meu abraço para 
todos e que Deus abençoe a todos vocês, fiquem com Deus. A palavra continua 
facultada, pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pela vereadora citada acima. Que 
diz: Boa noite novamente senhor presidente, a todos os vereadores, a todos que 
nos acompanham em casa pela transmissão da Nova Rádio Vale e pela nossa 
página oficial do Facebook da Câmara Municipal. Só para complementar aqui o 
que Isac falou e fazer um pouco da ressalva também com a participação do 
orçamento participativo, parabenizar desde já os vereadores que se fizeram 
presentes, e lá de certa forma, nós poderíamos também, tanto quanto a população 
que participava, opinar, direcionar a sua opinião no que achava que seria mais 
importante, aconselhar a gestão para que destinasse o orçamento, o que seria 
prioridade, o que cada um consideraria o que era prioridade, eu acho que foi um 
momento importante. Quero falar hoje também relacionada à questão da 
participação Flaudivan e de Francisca, nessa participação desse evento da 
educação de uma coisa que a gente cobra muito e que são poucos municípios 
hoje, no Rio Grande do Norte, que apesar de não ser minha área de 
conhecimento, eu vou tentar aqui explanar um pouco fazendo a ressalva do que 
Brena Stefania, que é uma das coordenadoras da secretaria de educação e 
desporto falou sobre a importância do município atentar e abraçar a questão dessa 
ampliação do tempo integral das escolas, o quanto é importante, sobre da própria 
escola do Porto do Carão, que foi uma das escolas que teve a ampliação de tempo 
integral e mostrou a efetividade disso em números, que é o mais importante que 
a gente precisa ter, principalmente, quando ela fez referência a questão do que o 
IDEB mostrou, da melhoria, da qualidade, do ensino da escola do Porto do Carão, 
e para isso, claro, a gente reforça o trabalho dos profissionais, o empenho dos 
profissionais dentro da escola, mas a gente também não pode deixar de linkar 
essa melhora dessa qualidade no ensino, sobre a questão da ampliação do tempo 
integral, por que o que é que justificaria, uma escola no retorno de uma pós 
pandemia, as crianças mostrarem um reforço e dentro dos números do IDEB, 
mostrar que a qualidade realmente do ensino melhorou, que a escola tirou 
realmente um desempenho mais, a gente reforça essas coisas, por que são coisas 
boas que a gente tem para falar, toda gestão tem problemas, nós temos 
problemas de infraestrutura, nós temos problemas na saúde e a gente aqui 
aquietar isso, é para apontar sim os problemas, por que a gente tem a 
responsabilidade em mãos de procurar formas de resolver, e com o orçamento 
que tem Pendências tem, ele tem o que muito município não tem hoje, tem escola 
em tempo integral, hoje está cumprindo o que custa caríssimo para folha, que é 
esse aumento do piso dos professores, que merece, claro, e a gente se não 
tivesse sendo paga, a gente estaria aqui sim defendendo, por que os professores 
precisam receber, muitos municípios não estão cumprindo e Pendências tem 
cumprido com orçamento próprio, agora a gente não pode dizer, que com 
orçamento que a gente tem, a gente vai pegar todas as escolas, derrubar e em 
dois meses, vamos ter escolas novas. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Para 
hoje, essas são minhas palavras e boa noite a todos. A palavra continua facultada, 
pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos, quero saudar nossa mesa aqui em nome do nosso vereador Nanam, 
saudar os demais presentes em nome de seu Tavares e o nosso futuro 
parlamentar mirim, filho do vereador Fernando Junior. Eu quero iniciar hoje 
falando sobre essa audiência pública que já falaram aqui, parabenizar aqui em 
especial, o secretário Ezequias, que explanou o trabalho da secretaria do meio 
ambiente, dar parabéns a ele, agora eu senti falta da secretária de Educação, a 
menina, Brenda, uma profissional de primeiríssima qualidade, representou muito 
bem, mas tem dever que é meu, se a secretária não estivesse lá, lógico, teria que 
ser representada, mas secretária estava presente, dever funcional dela estar a 
frente falando de sua secretaria, dever funcional, mas bem, cada um exerce sua 
função da sua forma, lá eu vi exaltar funcionários, benefícios para funcionários da 
educação, qualidade de vida a funcionários da Educação, no outro dia, eu vejo o 
transporte que traz os professores lá do Assentamento caindo aos pedaços, 
segurando a porta por um pedaço de pau, os pneus todos os carecas, colocando 
em risco a vida de todos os funcionários e do motorista, recebi uma denúncia que 
um cidadão pediu para eu ir ver o da saúde, que estava pior, a Teoria é muito 
bonita, vamos lá para a prática, visualizar a prática para ver se isso acontece e 
entre outras coisas. Remédios, tudo que a gente procura, não é de 
responsabilidade do município, tudo o que o cidadão, da grande maioria procura 
aqui, não é responsabilidade do município, eu pergunto a vocês: o que é 
responsabilidade do município, afinal? Pagar funcionário que não trabalha? pagar 
funcionário fantasma? Por que balançaram papéis aqui, cobrando do ex - gestor, 
pai do nosso amigo Fernando Júnior, listas de funcionários fantasmas, hoje eu 
não vejo papel balançando, mas eu vejo dizendo que não é responsabilidade do 
município, é nossa responsabilidade. Alexandre, em questão do funcionário que 
eu fui lá atrás, eu falei com o subsecretário de saúde, ele não me explicou que foi 
reduzido a carga horária, foi trazida a essa casa, por que foi um funcionário da 
secretaria de saúde. Falar do requerimento do vereador Adailton que ele botou 
em relação ao Senhor, o artigo 305 do Código Penal, diz que subtrair, rasgar e 
entre outras coisas com documento público, é crime, de uma pena de 1 a 6 anos, 
todo documento produzido nessa casa é documento público, todo, então todo o 
documento público, ele tem que estar nos arquivos dessa casa, aqui o 
requerimento é bem claro, não pede a prestação de contas do Senhor, pede esses 
documentos, se os documentos estivesse na casa, não pediria, mas se os 
documentos não estão na casa, vou votar a favor, aí o senhor fala em golpe, como 
é que a gente ia dar um golpe nessa casa, se a oposição não tem maioria? Por 
que para pedir um impeachment, precisa de dois terços dessa casa, isso sim é 
trazer discurso de ódio para a população. O Vereador encerrou sua fala. E diz:
Muito obrigado a todos e uma boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem 
o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, 
queria saudar a todos aqui presentes. Começar aqui a gente falando aqui sobre a 
questão do requerimento do colega Vereador Isac, em relação ao pedido da 
audiência pública, um assunto de bastante relevância, e como o mesmo disse em 
suas palavras, que na verdade, o assunto é um assunto que a gente precisa tratar 
para resolver um problema que já vem se alastrando ao longo do tempo na nossa 
cidade, eu já em conversa com a empresa, que a gente tem um bom 
relacionamento, como todos sabem, a gente se dispôs a realmente tentar resolver 
a situação de uma vez por todas, inclusive, eu até convidei o gerente, para que o 
mesmo viesse aqui com os 10 minutos da Tribuna, para explanar aqui como anda 
o processo em relação à transposição da bacia, mas aí com essa audiência, eu 
acredito que a gente vai poder esclarecer todos os pontos positivos e negativos 
que há em relação a esse assunto, então desde já, a gente vai começar a dar as 
providências em relação a audiência pública. Agora eu gostaria de também frisar, 
em relação a fala do colega, quando fez menção a questão da minha fala da 
sessão passada, em relação à questão do oxigênio da usina, inclusive, está 
gravada, o bom é que essas sessões ficam todas registradas e gravadas tanto no 
Facebook da casa, como também pela plataforma no YouTube, e que lá em 
reunião hoje com a secretária de saúde, eu estive lá esclarecendo algumas coisas 
com ela e ela me abordou sobre o assunto que eu tinha citado que a usina estava 
quebrada há mais de 30 dias, eu não falei 30 dias, eu não mencionei quantidade 
de tempo, a minha fala é bem é bem pontual em relação ao dia da entrevista que 
foi dada numa rádio na cidade vizinha, aonde naquele dia, a usina já estava 
quebrada, eu gostaria até perguntar ao colega se tiver alguma informação se já 
foi consertada, por que até a terça-feira da semana passada, Pendências estava 
recebendo oxigênio emprestado de Macau para suprir a necessidade do hospital, 
eu fiz o questionamento em relação ao dia da entrevista e ao dia do ocorrido, eu 
não citei 30 dias. Com relação a prestação de contas, o colega também aqui já 
declarou o voto, eu acredito que os demais irá votar a favor, pelo menos é o que 
eu espero, mas quero até pontuar, que aquela prestação de conta no qual o colega 
fez referência, se não me falha a memória, eu estou com ela guardada, eu gostaria 
de dizer que eu vou trazer ela aqui para apresentar realmente qual foi a prestação 
de conta que vossa excelência me deu quando a gente solicitou lá no seu primeiro 
mandato, mas ela é uma prestação de conta muito superficial e quando vossa 
excelência apresentou o requerimento, que eu me dispus de imediato votar a 
favor, como foi dito aqui pelo colega Marones, eu cheguei aqui nessa casa em 
Janeiro e não encontrei sequer o contrato de locação desse prédio, eu não 
encontrei uma dispensa de licitação de um do papel de luz, não encontrei uma 
dispensa sequer da CAERN, e é isso que quando nós conversamos, após as 
eleições em dezembro do ano passado, foi a questão da transição, nada que foi 
solicitado de documentos a gente encontrou, e vossa excelência fez referência na 
fala do colega Marones, aonde citou a questão daquele episódio do inverno, que 
o telhado caiu e teve aquele alagamento, mas não teve só aquele período do 
alagamento, a gente teve a gestão de vossa excelência em outros períodos, na 
questão da prestação de conta que vossa excelência fala do tribunal de contas, o 
senhor entregou os balancetes, eu falo de um corpo físico no qual eu lhe entreguei 
na sessão passada, deixei a disposição desta casa e a todos os colegas para que 
se quiserem analisar, estão aqui, eu me refiro a prestação de conta de vossa 
excelência são os processos físicos, que é aquele material que é feito a licitação 
ou qualquer dispensa, ou contratação direta ou indireta aqui por esta casa e a 
gente não tem. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Então para hoje, essas foram 
minhas palavras, agradecer a todos que estão acompanhando mais uma vez. E 
segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Submeto a votação o 
Requerimento nº 003/2023, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de 
Souza. “Requeiro, na forma regimental e após a aprovação dos ilustres pares que 
este requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal, o Senhor Flaudivan Martins 
Cabral, solicitando do mesmo que providencie a recuperação das estradas 
vicinais, que liga Boa Vista a Mulungu, Pendências a Macileza e de Pedrinhas ao 
Porto do Carão”. Aprovado por 9 (nove) votos. Requerimento nº 004/2023, de 
autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Resolve requerer a essa 
Casa Legislativa quer seja oficiado o Presidente desta Egrégia Casa solicitando 
do mesmo as seguintes informações abaixo elencadas: (1) Cópias de todos os 
processos de licitação, dispensa e inexigibilidade da Câmara Municipal de 
Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; (2) Cópias 
de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal de Pendências com 
pessoas físicas e jurídicas entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; 
(3) Cópias das notas fiscais referentes a todas as despesas efetivadas pela 
Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro 
de 2022; (4) Cópias das Folhas de Pagamento efetivadas pela Câmara Municipal 
de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022”. 
Reprovado por 5 (cinco) votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou 
encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e 
do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, 
que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores 
presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 08 (oito) de agosto de dois mil e vinte e três (2023).