sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 15
(quinze) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora Joseny
de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo 
Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 15 (quinze) 
dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 
Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Jorgivan Medeiros Lima, 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones 
Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada 
Regimental, responderam 7 (sete) Vereadores. Onde se deu a falta dos 
Vereadores: Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson Olegário de 
Melo, Maria Zilda da Costa Silva e Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. E 
Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro 
aberta a Quarta Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Pendências em 15 (quinze) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023, de autoria do 
Vereador Isac Carlos dos Santos. “Altera a Lei Municipal nº 750/2022, de 18 de 
março de 2022, estabelecendo a vedação à comercialização pelo beneficiário das 
unidades habitacionais recebidas no âmbito do Programa Casa Verde Amarela, 
no período que especifica, e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 
003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pendências. 
“Regulamenta a aplicação da lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral 
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de 
Pendências/RN e dá outras providências”. O Presidente convidou o munícipe, o 
SUB-TENENTE Ronaldo Simplício da Silva, para fazer uso da Tribuna Popular, 
onde defenderá a implantação da “POLICIA-MIRIM” em nosso Município. Que de 
forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido. Que diz: Boa noite a todos, 
quero agradecer aqui ao presidente pelo espaço, agradecer o convite pelo 
vereador Jorgivan para explanar aqui um pouco do projeto de Polícia Mirim, que 
deu início na cidade de Carnaubais, há três anos, chegamos a cerca de 100 
alunos, eu vou só explanar um pouco aqui, é um projeto crescendo com 
segurança, primeiro ele tem as metas, trazer os jovens para o mundo da 
sociedade, resgatando das ruas e da violência encontradas no dia a dia, 
orientando e disciplinando para que os jovens sintam-se focados perante a 
sociedade, temos aqui os objetivos do projeto, que visa diminuir o índice de 
crimes, tirando os jovens do mundo das drogas, fazendo que os mesmos façam 
parte da sociedade em que vivem, estreitar a distância entre a polícia e a 
população, através de atividades físicas e educativas, nós temos aqui o público￾alvo que são adolescentes de 9 a 14 anos, que esteja devidamente matriculados 
nas escolas públicas, como será um trabalho feito por policiais e colaboradores 
locais voluntários que queiram participar do projeto, será observado o limite 
máximo de 30 alunos por turma, visando melhor entendimento e aprendizado dos 
adolescentes, as atividades e os horários ainda vamos ver os dias e horários, 
serão buscadas palestras, envolvendo diversos temas como por exemplo, os 
direitos e deveres, primeiros socorros, prevenção, resistência às drogas, essa é a 
nossa meta, evitar que os jovens de hoje, a gente trabalha na rua aí à noite, 
sabemos da realidade, muitos jovens envolvidos com as drogas, nós temos aqui 
as disciplinas que a gente usa, a ordem unida, que é da área militar, por que o 
projeto a gente tem que disciplinar e educar o aluno, o que a gente vê muito são 
relatos de professores em colégios, que têm medo de dar aula, por que tem alunos 
agressivos, então a gente tem defesa pessoal, treino físico militar, educação no 
trânsito, inglês básico, história do RN, direitos e deveres, que esse é um dos 
principais, ética e cidadania, ensino religioso, que hoje a gente quase não ver nas 
escolas, os requisitos para o ingresso, faixa etária de 9 a 14 anos, como já falei, 
estar matriculado e frequentando a escola, não ter envolvimento em ato 
infracional, por que não adianta a gente pegar um aluno que ele já é problemático, 
que usa drogas e colocar junto com quem nunca usou as drogas, temos aqui os 
documentos necessários, que é RG, certidão de nascimento, comprovante de 
residência, telefone do pai ou da mãe, atestado médico, para cada um vai 
participar, tem que fazer um atestado para ver se tem algum problema de saúde, 
algo que impeça a participação, os horários depois a gente vai ver e avisamos, 
vamos buscar voluntários, que o projeto não tem nenhuma intenção financeira, 
são para pessoas que querem realmente ajudar esses adolescentes. Se não 
tiverem nenhuma pergunta, quero agradecer a todos e desejar uma boa noite. O 
Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de 
Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de saudar aqui 
os colegas vereadores, saudar também a todos aqui presentes em nome de 
Simplício, que veio falar aqui do projeto Polícia Mirim, muito importante, acredito 
que todos nessa casa querem ter o conhecimento a fundo desse projeto, saber 
como funciona, tudo direitinho, para a gente poder discutir e com certeza, a gente 
implantar aqui em nossa cidade, uma das coisas que Simplício falou aqui, que foi 
a questão do da Educação do trânsito, que isso é um grande problema que nós 
estamos enfrentando hoje, não só aqui em nossa cidade, como em todo Brasil. 
Falar aqui de uma grande notícia do Vale do Açu, eu estava acompanhando aqui 
as redes sociais do deputado George Soares, o deputado que eu apoiei, que 
muitos aqui apoiaram em nossa cidade, o deputado mais bem votado nessas 
eleições, e como sempre, George sempre nos deixando orgulhoso de suas 
atitudes, do seu trabalho lá na Assembleia, que foi a questão do consórcio da 
saúde, o consórcio será uma ferramenta fundamental que soma todas as 
conquistas que tivemos nos últimos anos na saúde do vale, exemplo, vai retomar 
no hospital regional as instalações de 10 leitos de UTI e entre outros, parabéns a 
todos os prefeitos envolvidos no consórcio e aos nossos deputados. Gostaria de 
parabenizar aqui a escola Luiz Gonzaga pela feira de ciências, eu estive lá 
visitando a feira de ciências 2023, parabenizar a todos os envolvidos, 
principalmente os alunos, que deram um show nas apresentações, eu estive lá 
acompanhando as apresentações, o presidente dessa casa também estava 
presente, o prefeito também, e fiquei muito feliz em ver aqueles jovens lá da 
escola, cheios de ideias, super inteligentes, explicando bem direitinho, cada um 
com sua tecnologia que eles montaram, e foi um negócio bem bacana, eu gostei
muito e fiquei muito feliz com o que eu vi, sinal que os professores também estão 
de parabéns, eu vi que as crianças lá da escola estão bem avançadas, mesmo 
com pouca idade, mas com a inteligência super elevada, então fica aqui os 
parabéns para todos os envolvidos lá na escola Luiz Gonzaga. Também 
parabenizar as outras escolas, que também tiveram alguns eventos, eu não pude 
participar, mas todos estão de parabéns, que continuem esse trabalho nas 
escolas, que isso é muito importante para educação dos nossos jovens. também 
quero trazer aqui a essa casa um assunto, para que a gente possa discutir aqui e 
a gente vê uma forma de ajudar, aí talvez com uma palestra, com reuniões com 
jovens e com os pais, com a própria polícia aqui também, com os colegas 
vereadores, a questão dos jovens de nossa cidade, hoje estamos perdendo muito 
jovens em nossa cidade pelo excesso de velocidade nessas motos, seria um tema 
que eu queria trazer para gente discutir aqui, por que a gente tem que ver uma 
forma alguma de tentar mostrar esses jovens que isso não tem futuro, apesar que 
a gente dá conselho, os pais de dão um conselhos, todo mundo dá, mas 
realmente, eu não sei o que é que esses jovens de hoje em dia muito deles tem 
na cabeça, porque nem medo de perder a própria vida eles têm, além de colocar 
em risco a própria vida deles, também colocando em risco a vida de outras 
pessoas, que muitas vezes estão na rua trabalhando, fazendo alguma coisa e 
causam esses acidentes, então que possamos discutir mais sobre isso, para que 
seja resolvido. Eram essas as minhas palavras. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Muito obrigado a todos e até a próxima, se Deus quiser. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor 
presidente, nobres colegas vereadores, população que está nos ouvindo, Polícia 
Militar que está aqui presente, quero parabenizar o comandante aqui do nosso 
destacamento, sub Simplício, brilhante ideia da questão da Polícia Mirim, a 
educação é poder central que a gente deve difundir numa comunidade, e com 
certeza, a gente ensinar direitos e deveres é uma coisa muito apropriada e 
propícia para esse mundo de hoje, de violência, de drogas e tantas coisas 
maléficas, com certeza, a câmara irá apoiar, os vereadores, prefeitura, enfim, se 
for possível, ser um projeto voluntário, mas com certeza, sempre vai precisar de 
algo, para dar visibilidade, para dar sustentabilidade, também para que as coisas 
aconteçam. Também parabenizar aqui escolas da rede municipal, estadual e 
privada, pela semana de ciências, aqui, como falou o vereador Alexandre, a escola 
Luiz Gonzaga, escola Maria Moura, ontem teve a Escola Padre José Luiz, Instituto 
Educacional da Conceição Silva, que também estão realizando, o Pedro Alves de 
Medeiros também, que aconteceu hoje, realizando as suas feiras de ciência e 
dizer que é muito importante, nós como professores, a gente disseminar a ciência 
e o conhecimento científico é de fundamental importância para você levar o jovem 
a pensar, pensar porque as coisas acontecem, e você disseminar aí e curtir na 
cabeça dos alunos a busca do científico, do conhecimento científico e você 
aprende é na escola, para que realmente no futuro, a gente possa ter cidadãos 
aqui no nosso município, quem sabe cientistas, que possam realmente ajudar 
nosso país em tantas coisas que só a ciência pode resolver, portanto, parabenizar 
a todos, parabenizar o município, por que também é um programa da DIREC de 
Macau junto da UFERSA, dentro do estado que é um programa ciências do 
semiárido, a Secretaria Municipal de Educação do município de Pendências 
plantando essa semente do saber científico aqui nas crianças da rede municipal, 
estadual e privado aqui, com certeza, tem muitas ideias legais, os que foram, 
viram lá realmente os alunos interessados, todos eles desinibido para apresentar 
os projetos, portanto isso é muito importante para a vida intelectual e a vida 
acadêmica dos alunos. Outra notícia boa também para nossa região, é a questão 
que foi instalado o consórcio na intermunicipal, que vai trazer muitos benefícios 
para nossa região, inclusive, nós aqui na câmara aprovamos a lei que autorizou o 
município a aderir ao programa, que irá tratar os pacientes e alto, médio e alta 
complexidade. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Essas eram minhas palavras, 
muito obrigado e até a próxima, se assim Deus nos permitir. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos, vocês que nos acompanham através das mídias sociais, Facebook 
e o YouTube da câmara. Quero saudar a plateia em nome do sub Simplício, 
saudar a mesa em nome da colega vereadora Welliedna. Ouvindo bem as 
palavras do nosso vereador Isac com relação as casas, eu me lembrei aqui para 
saber se foi acrescentado sobre o documento de posse, isso aí vem com prazo, 
documento de posse é uma coisa muito importante para o morador, eu falo isso 
por que a nossa comunidade Mulungu, Vila 18 mas também conhecida pelo 
conjunto Josivan Galdino, até hoje os moradores não tem posse dessas casas, só 
que eu já coloquei o requerimento aqui o ano passado, para o prefeito 
sancionasse e desse posse a esses moradores da Rua Antônio Apolinário, 
conjunto Josivan Galdino na comunidade Mulungu, conhecido por Vila 18. Falar 
um pouco aqui também sobre o projeto do nosso amigo Simplício, eu estive 
olhando na internet e curiosamente encontrei esse trabalho que ele fez na cidade 
de Carnaubais, teve o apoio total do poder público, daí veio a ideia de trazer esse 
projeto para Pendências, então eu procurei e disse a ele que como Vereador, a 
gente podia colocar esse projeto, que Inclusive, na próxima sessão trarei o projeto 
detalhadamente para passar aqui na mesa, falei com ele que tinha vontade de 
iniciar na comunidade Mulungu, ele até achou de acordo, dar início e realmente 
trazer aqui para mesa o projeto e concordou, eu sei que Mulungu é distante, a 
estrada não é boa, mas nem por isso nós devemos deixar de levar as coisas para 
Mulungu, por que muitas coisas, às vezes é um incentivo, Mulungu é uma 
comunidade carente, uma comunidade distante de todas as coisas, chegando um 
apoio como esse, é uma coisa bastante representativa, com certeza os pais 
dessas crianças 9 a 14 anos, só vão ter a agradecer, eu acho até muito vantajoso 
com a quantidade de alunos, 30 alunos onde vão ter diversas áreas, diversas 
coisas para disciplinar, eu acredito até que a gente deveria abrir para alguém da 
área da educação, fazer um debate, alguém da área da saúde, uma enfermeira 
ou um médico, e isso dá continuidade à acoplar tudo junto nesse projeto. Então 
dando início em Mulungu, com certeza abrangendo para Pendências e para outras 
comunidades pertencentes da nossa cidade, eu creio que vai dar certo. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Então desde já agradeço a todos e até a 
próxima, se Deus nos permitir. A palavra continua facultada, pela ordem a 
Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pela vereadora citada acima. Que diz: Boa noite 
Presidente, boa noite a todos os vereadores e todos que nos acompanham pela 
transmissão da Nova Rádio Vale. Eu queria hoje, Presidente, iniciar aqui minha 
fala sobre o deputado George, é extremamente importante quando a gente fala 
nas questões de saúde que a gente já debateu aqui e ele explicou isso, como 
estava sendo ali o decorrer da reunião dos 12 municípios que irão se associar ao 
consórcio, 8 já estavam aderidos e a gente não pode aqui também hoje deixar de 
parabenizar o prefeito Flaudivan, que já fez sim adesão de Pendências ao 
consórcio e eu tenho certeza que isso será uma grande melhora para o município, 
inúmeras situações aqui que a gente já debateu acerca da questão do Estado das 
cirurgias, o quanto isso será benéfico para Pendências, principalmente quando a 
gente fala no grande gargalo que a gente tem hoje dentro da saúde, que são essas 
cirurgias eletivas, que são a questão de mioma, de colesterol, laqueaduras 
umbilicais, que muitas vezes não consegue ser feitas no momento da cesárea, 
por que essa mulher tem um parto normal, mas pelas questões sociais hoje, as 
unidades de saúde recebem muitas mães que querem ter a oportunidade de 
fazerem, e a gente sabe o quanto é difícil hoje dentro do sistema de avaliação do
Estado, para gente encaixar essas situações então, gera todo um problema social 
e além disso, sobre o gargalo, que a gente sabe que são essas cirurgias 
ortopédicas, é que hoje preenche o corredor do Tarcísio Maia, é o que preenche 
o corredor do Walfredo Gurgel, o que impede dessas cirurgias eletiva muitas 
vezes serem feitas, é que o número de acidentes é muito grande, o paciente vítima 
de trauma é diferente de uma situação ortopédica, fica no corredor por que pode 
esperar, não é uma urgência, mas as cirurgias traumáticas não, o paciente chega 
e imediatamente ele tem que entrar para fazer essa cirurgia, então a gente acaba 
dentro de toda essa situação, a gente não consegue atender como deveria, o 
estado não consegue atender como deveria as cirurgias eletivas, e aí a demanda 
de todos os municípios que complementam o estado acabam aumentando, são 
situações que nos cortam o coração, mas a gente não tem muito o que fazer, por 
causa da quantidade de pacientes. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Para 
hoje, essas são minhas palavras, eu quero agradecer e dar boa noite a todos. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. 
Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado 
acima. Que diz: Boa noite a todos, quero saudar a mesa aqui em nome do 
Vereador Jorge, os demais presentes em nome do nosso amigo Falcão. Queria 
iniciar aqui mais uma vez parabenizando o vereador Jorge pela iniciativa, desde 
já conte aqui com o nosso total apoio, o sub bem falou que lá Carnaubais parou 
por falta apoio dos poderes, espero que isso não aconteça aqui, muito pelo 
contrário, que lá de Mulungu, saia aqui para sede do município e que como já falei, 
é de extrema necessidade esse ato de prevenção essa esses policiais mirins, esse 
projeto pode trazer melhorias para o nosso município. Vou agora entrar na fala 
aqui do vereador Alexandre sobre o trânsito, eu estou aqui nessa cidade há 8 
anos, já vi jovens perderem a vida aqui por essas práticas, jovens que chegaram 
na minha frente, ele e os pais, e eles pediam para parar, programas de educação 
já foi feito alguns, a polícia mesmo já fez alguns, já fizeram blitz tentando educar
e muitas vezes a gente só começa esse assunto de novo, quando acontece algo 
que aconteceu ontem, mas o vereador está certo, a gente tem que começar isso 
em casa, eu digo muito, muitas vezes, o sub Simplício perde um patrulhamento 
de estar cobrindo coisas que aconteceram aqui, para estar olhando um 
adolescente, um jovem que está empinando nas ruas e muitas vezes, culpam a 
polícia, eu acho que o sub orienta seus policiais para fazer isso, sobre a 
perseguição a esses jovens, a gente pede até a colaboração da população, que 
hoje tanto isso é crime, tem o crime do flagrante e tem o crime da portaria, o que 
é um procedimento de portaria, se algum cidadão nos denunciar, bater uma foto 
e nos mandar para a polícia civil, quando polícia de investigação a gente abre um 
procedimento contra esse cidadão, ele não vai ser preso em flagrante, mas 
responderá esse processo por portaria, não deixar de responder processo e os 
pais com certeza respondem isso, todo ato cometido pelo menor, logo já é o crime 
você dá um uma moto ou qualquer veículo a uma pessoa não habilitada, ainda 
mais um menor, nesse São João que houve aqui no Alto, semana passada, no 
domingo pela manhã, madrugada ainda, o sub Moura nos ligou que tinha pego 
uma criança de 12 anos pilotando uma moto, uma criança de 12 anos, isso é 
irresponsabilidade dos pais. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Mais uma vez, 
obrigado a todos e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos aqui 
presentes, quero saudar os colegas vereadores em nome do colega Vereador 
Isac, saudar a plateia aqui que nos acompanham em nome da nossa amiga 
Concinha, que se faz presente toda terça-feira aqui acompanhando nosso 
trabalho, saudar a todos que estão ouvindo em suas casas através da Nova Rádio 
Vale, como também plataforma digital YouTube da Câmara Municipal e Facebook. 
Quero iniciar aqui deixando meus sentimentos aos jovens de nossa cidade, Ítalo 
Heitor, que infelizmente hoje veio a óbito, estava no aeroporto de Natal, se 
preparava para pegar um voo que ia trabalhar, quando chegou, veio essa tragédia, 
meu vizinho, nos conhecemos há muito tempo, não só ele, como todos os 
familiares, então deixar meus sentimentos a todos eles aqui em nome da Câmara 
Municipal. Nós começamos aqui, até falei algumas coisas aqui com o colega 
Marones para a gente falar a respeito da questão de alguns veículos do município, 
da forma que se encontra e a gente vem recebendo diversas reclamações 
diariamente, desde já, deixar claro a todos aqueles que nos procuram, a 
identidade sempre será preservado, cada um de vocês sabem da importância e a 
relevância que têm as reclamações que vêm sendo relatadas, para que a gente 
possa tentar continuar aqui com a nossa fala, nossas reivindicações, melhorar as 
condições de trabalho desses servidores, não é só da área da saúde, como 
educação, no qual eu já relatei o problema da ambulância, eu acho até que a 
gente deve, colega Marones, criar uma comissão aqui para fiscalizar, realmente, 
esses contratos e exigir, não só do município, mas também das empresas que 
prestam serviço, que tem a sua obrigação de manter e saber como está, até 
porque se não está mantendo, por que não está sendo feito isso, o que é que está 
acontecendo, não está recebendo? É isso que a gente precisa saber, tem um 
pneu de carro que está pela misericórdia, isso são fatos, recebemos fotos, que é 
a mais certa comprovação daquilo que está acontecendo. Falar também de 
aprendizagem, sobre a feira de ciências da rede municipal, da rede estadual e da 
rede privada, participei na escola Luiz Gonzaga, Maria Moura e Monsenhor 
Honório, não consegui chegar a tempo de participar de outras, estava viajando, 
mas digo que é uma satisfação muito grande de ver o trabalho daqueles jovens, 
me despertou vendo apresentação de cada um deles, inclusive, na escola, a gente 
vê as condições de desenvolver projetos, que possa desenvolver renda do nosso 
município, foi comprovado através de estudos daqueles jovens fazendo sabão em 
barra, fazendo detergente líquido, e muitos outros projetos feitos por aqueles 
jovens e a gente viu que tem condições de se investir naqueles projetos e que a 
gente num futuro próximo, que tenha algo e se desenvolva nessa área, para que 
a gente possa gerar emprego e renda nessa cidade, por que hoje nós temos as 
empresas de camarão e praticamente prefeitura, que é quem sustenta os 
empregos do nosso município, isso não vai dar conta, nunca deu e nem vai dar, 
precisa criar outro mecanismo para que a gente ver a geração de emprego, aí a 
gente vê também apresentação desses jovens com esses projetos, me deixa 
muito feliz. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e até a 
próxima semana, se assim Deus nos permitir. E segue para a leitura da ordem do 
dia. ORDEM DO DIA: Submeto a votação o Requerimento nº 005/2023, de 
autoria do Vereador Isac Carlos dos Santos. “O vereador, que este subscreve, 
requer que após a tramitação regimental se oficie os(as) Senhores(as), Exm° 
Prefeito Flaudivan Martins Cabral, o Exm° Sr. Paulo Sidney - Diretor/Presidente 
do IDEMA, o Exmo° Sr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça 
Substituto, O Sr. Fred Romano – Gerente do Beneficiamento da Empresa Samaria 
Camarões, o Exmo° Sr. Ezequias Florêncio da Silva - Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos, Ilmº Sr. João Eugênio -
Coordenador da Vigilância Sanitária do Município, Exmª Srª. Ludmylla Rodrigues 
Martins – Secretária Municipal de Saúde, um Representante dos moradores do 
entorno da bacia, convidando-os para participar de uma Audiência Pública a ser 
agendada para o dia 06 de setembro de 2023, às 09:00h, nesta casa Legislativa 
para tratarmos da seguinte pauta: (1) Discutir com os poderes públicos estadual, 
municipal, Ministério Público, representante da empresa Samaria Camarões e 
moradores do entorno da bacia, alternativas, visando a transferência da bacia de 
resíduos do Beneficiamento da Empresa Samaria situada na zona urbana do 
município de Pendências para outra área afastada da zona urbana do município 
de Pendências”. Aprovado por 6 (seis) votos. E não havendo mais nada a tratar, 
declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de 
áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 15 (quinze) de agosto de dois mil e vinte e três (2023).