sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, 22 (vinte e 
dois) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do Vereador 
José Adailton Barbosa de Souza; Vice-presidência da Vereadora Joseny de 
Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo 
Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 22 (vinte e 
dois) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na Sala 
das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 
Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio Bezerra 
de Medeiros Junior, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Welliedna de Figueredo 
Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a 
chamada Regimental, responderam 10 (dez) Vereadores. Onde se deu a falta dos 
Vereadores: Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. E Invocando a proteção 
de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Quinta Sessão 
Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências 22 (vinte 
e dois) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE: Projeto de Lei 
do Executivo nº 010/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Abre 
ao Orçamento Geral do Município, crédito especial no valor global de R$ 
273.481,71 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e 
setenta e um centavos)”. Requerimento nº 004/2023, de autoria da Vereadora
Maria Zilda da Costa Silva. “Requeiro informações a respeito do andamento da 
obra da Creche Cidade Nova, que está inacabada, quero saber quais medidas 
estão sendo tomadas, já que o prazo para adesão é até 10 de setembro”. O 
Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de 
Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero saudar aqui os 
colegas vereadores, saudar a todos aqui presentes e a todos que estão nos 
assistindo através da Nova Rádio Vale, Facebook e no YouTube também. 
Gostaria de começar meu pronunciamento de hoje, estive conversando com 
Ageu, que é o cara que desenvolve um trabalho aqui em nossa cidade há um certo 
tempo, todos nós aqui temos conhecimento, que na sessão passada, até 
discutimos sobre a questão dos jovens que não teriam transporte para participar 
dos eventos que estava acontecendo na região e como eu disse na sessão 
passada que iria conversar com ele sobre esse assunto, para trazer aqui como é 
que estava acontecendo esse trabalho, hoje nós sentamos e ele me passou essas 
informações, temos aqui no mês de maio, Pendências participou da Copa Macau 
com as categorias sub-15 e categoria adulto, no mês de junho, Pendências 
participou de uma etapa do Estadual, onde no momento aconteceram 32 jogos, 
sub-14, onde o time sub-13 de Pendências foi para etapa de Mossoró que 
aconteceu no mês de julho, tudo que foi solicitado ao município, foi acatado, tipo 
transporte, alimentação e hospedagem, Pendências passou para outra etapa do 
Estadual, que acontecerá em setembro e vai arcar com as despesas desses 
jovens também, ele também me passou aqui uma observação, que Pendências 
nunca tinha participado de uma etapa de estadual de base, esse ano foi o primeiro 
ano que isso aconteceu, reuniu 32 equipes de vários municípios do RN, onde 
reuniu também na média de 350 atletas, média de 600 pessoas que visitaram 
nosso município nesse evento, e outra, a categoria sub-15 nunca tinha participado 
de um Estadual, esse ano foi o primeiro, esse ano está sendo muito especial para 
as categorias de base de Pendências, afirmou Ageu, então não tem como falar 
que o município está faltando com os transportes e com as necessidades dos 
jovens para participar desses eventos, agradeceu Ageu e parabenizou também o 
prefeito pela ajuda que estão dando nesses movimentos estudantis nas cidades. 
Gostaria de fazer um requerimento verbal também, pedindo esse sistema de 
monitoramento para nossa cidade, a gente já discutiu aqui na casa em outros 
momentos essa questão do monitoramento da nossa cidade, e hoje, como as 
coisas estão, nós temos que buscar uma solução mais rápida possível, os 
vereadores da base, nós conversamos com o prefeito Flaudivan, o prefeito já está 
buscando com a empresa esse sistema de monitoramento, está conversando, 
estão apresentando a proposta para gente trazer aqui para nossa cidade, já foi 
começado as conversas e eles estão apresentando as propostas, o prefeito está 
vendo aí, para se Deus quiser, a gente conseguir instalar aqui na nossa cidade, 
Marones falou em outros momentos da importância e já foi discutido outras vezes 
aqui, mas não deu certo e agora a gente quer que dê certo, acredito que esse 
sistema dando certo, vai ser entregue nas mãos da polícia para facilitar o trabalho 
dos policiais, a gente sabe as dificuldades que muitas vezes os policiais passam 
aqui, com esse sistema de monitoramento vai facilitar ainda mais o trabalho da 
polícia, para que a gente possa minimizar esses crimes que acontecem na nossa 
cidade, esses assaltos, essas coisas que vem acontecendo, então já está sendo 
discutido isso aí e eu acredito que se Deus quiser, vai dar certo e Pendências vai 
ser uma cidade monitorada. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Então, era só 
isso aqui até a próxima sessão, se Deus nos permitir. A palavra continua facultada, 
pela ordem o Vereador Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos, em nome da colega vereadora Maria Zilda, eu saúdo 
os demais colegas vereadores, em nome do colega Jocitam, da nossa cidade 
vizinha, o saúdo aos que vem aqui nos ouvir e nos assistir na nossa casa e todos 
aqueles que nos ouvem e nos assistem pela Nova Rádio Vale e pelos outros 
canais de transmissão. E aí pessoal, a minha fala hoje é mais um alerta para a 
população observar e acordar o trabalho que a oposição hoje faz nessa casa, 
recentemente, há alguns meses atrás, foi questionado a questão das melhorias 
no período de inverno, referente a tapa-buracos, a ruas precisavam de melhorias 
no sistema de pavimentação e esse período já passou, hoje a gente já vê um 
aumento na receita dos royalties, então aí é onde a gente pergunta, cadê as 
atividades que não estão sendo operantes dentro do nosso município? A questão 
da carência que nosso município tem, isso é fato, não é de hoje, já vem de muito 
tempo, claro que todos que passam, não tem como fazer tudo de uma só vez, mas 
ela se persiste e nesse tempo aí, a gente vê também que existe intervalos que a 
gente tem sim uma melhoria, como agora melhorou a questão dos royalties, onde 
poderia estar se montando um plano de ação, uma força-tarefa para diminuir a 
questão desses buracos e melhorar a infraestrutura na cidade, então vamos 
acordar a população, que eu acho que tem sim como melhorar, o trabalho que a 
oposição faz aqui não é irresponsável, é uma posição sólida, sem estar 
inventando, sem estar levantando aqui falsas situações, é nítido, todos veem, mas 
esse era o meu alerta para continuar. Eu queria parabenizar aqui a vice-prefeita 
Preta, que no dia 18, houve a filiação do PSDB lá em Natal, onde ela assinou a 
filiação partidária dela referente partido e parabenizar ela, a gente sabe que não 
é fácil, principalmente na nossa cidade, não só em Pendências, mas em todo 
nosso Estado, tem essa cultura de partidos e de cores, mas lembrando que 
quando a gente toma posição política, eu acredito que todos tomam pela pessoa, 
mas mesmo tendo a cultura partidária e de cores, eu acho que a gente tem que 
pesar e analisar bem que a gente vota pela pessoa, e não pela cor, por mais que 
tenham pessoas que ainda tenham esse pensamento, que eu não acho correto, a 
campanha está longe, tem muito trabalho a ser feito, mas desde já parabenizar a 
vice-prefeita Preta pelo pulso e a ação que a mesma teve. O Vereador encerrou 
sua fala. E diz: Então era isso, quero agradecer a todos e desejar uma boa noite. 
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que 
de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população que está aqui 
presente e aqueles que estão nas suas residências ouvindo nossa sessão através 
do sistema de comunicação da Câmara Municipal de Pendências. Inicialmente, 
eu queria relatar a participação ontem que nós estivemos, eu e o Vereador 
Alexandre, o Prefeito e a técnica da Secretaria de Educação na cerimônia de 
formalização da adesão dos programas de governo federal, o impacto nacional 
pela retomada das obras da educação básica, onde está a creche, não só a 
creche, mas também aquela quadra da escola Padre José Luiz, compromisso 
nacional com alfabetização de crianças na idade certa, que é um programa 
também governo federal e a escola de tempo integral, portanto, esses programas 
foram ontem pactuados com o governo do estado através do governo federal, com 
a presença do ministro Camilo Santana, com a presença do FNDE, teve uma 
audiência pública pela manhã e teve esse a parte com o ministro à tarde lá no 
hotel em Natal, e nós participamos, o município está trabalhando no sentido de 
que a creche seja contemplada com o programa, o município também está atento 
que o prazo para inclusão do município é até o dia 10, para aderir o programa e 
com certeza, está trabalhando nesse sentido para que a gente possa trabalhar 
nesse sentido, de que a importância do município pactuar isso, é por que as obras 
paralisadas elas vão ser reajustadas, Governo Federal vai pagar a diferença, são 
obras paralisadas a muitos anos, no Brasil e no Rio Grande do Norte tem mais de 
100 obras paralisadas, muitas vão se enquadrar e outras não, pois para se 
enquadrar tem que responder seus requisitos, mas está lutando para que 
realmente possa contemplar, por que o importante é que a obra funcione. Outra 
questão aqui, nobres colegas, queria também pontuar que vai ser aprovado hoje 
o nosso projeto de lei, eu entrei com um projeto de lei que estabelece a vedação 
da comercialização das casas, temos para entregar 100 casas ao município, 
portanto, eu estou aqui apresentando o projeto de lei para que o beneficiário desse 
programa, que é o programa casa verde amarelo, que era um programa anterior, 
ele não possa vender a sua unidade habitacional, ele está proibido de vender, de 
alugar e de ceder, portanto assim, é mais uma contribuição que essa casa 
legislativa está dando a esse município, para que as pessoas recebam a unidade 
de habitacional, quando é um ano, dez meses ou se não, quando ocupa a casa e 
já está vendendo a casa, que é o que acontece muitas vezes, portanto, esse 
projeto de lei vai ter esse objetivo, de tentar impedir, portanto, a gente espera que 
os nossos pares aprovem o projeto de lei, para que a gente possa dar um 
moralidade a essas coisas. Outra questão que nós falamos também, é a questão 
do ginásio da campo de futebol, ouvimos reclamações, o vereador Nanam já tinha 
dito isso aqui, outros colegas também já falaram sobre a questão da iluminação 
do campo, já está lá a todo vapor, todo iluminado, junto com a quadra de futevôlei, 
iluminada também, portanto, já mais um ganho para os desportistas de nossa 
cidade, esperamos agora que o município tome as providências, para que 
realmente não se roube mais os cabos, já roubaram três vezes os cabos de 
iluminação, temos que ficar atento para que realmente não venha acontecer mais 
outro fato desses, para que os jovens que trabalham em outros locais possam 
realmente participar pelo esporte à noite. O Vereador encerrou sua fala. E diz:
Então, era só isso, muito obrigado e até a próxima semana, se assim Deus nos 
permitir. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela 
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes, em nome do meu 
amigo Tavares, que eu cumprimento toda a mesa e a todos que estão aqui 
assistindo. Quero desde já, iniciar parabenizando também o vereador Fernando 
Júnior, sobre a praça, como foi dito e aguardamos inauguração para estarmos lá, 
por que quando foi para ser feita a ordem de serviço, estivemos lá presentes e 
com certeza, estaremos lá para inauguração, o que é de benefício para o povo, 
vamos aplaudir também. Segundo as informações, está para entrar nas contas da 
prefeitura 242 mil da saúde, sobre a PEC do que houve dos técnicos de 
enfermagem e enfermeiros, que nessa casa, nós votamos para ser aprovado para 
ajudar os enfermeiros e que está para ser para cair esse valor nas contas, e que 
essa informação foi passada por uma pessoa para mim e eu falei que podia ter 
certeza que esta casa ia ficar para procurar saber realmente no momento certo 
que caiu esse dinheiro e ser repassado, mas segundo as informações, já teve 
reunião, foi chamado os técnicos, já foi feito levantamento, mas mesmo assim
vamos aguardar no momento que for tudo legalizado. O nobre colega falou sobre 
a creche e da escola integral, é de extrema importância sim no nosso município, 
que a gente sabe que ao longo dos anos, existe no nosso município, mas não 
integral, mas que devemos hoje é ver as escolas já existem no nosso município 
aonde está precisando de melhorias, tive informações que tem crianças que estão 
passando mal com a quentura, só com um ventilador, a gente sabe que não dá 
conta, se não dá para climatizar, que coloquem mais ventiladores, mas acredito 
que dá para climatizar, acredito que o nobre prefeito poderia ver a questão sobre 
a energia solar, se era benefício para o município para reduzir gastos da energia, 
mas que poderia ver, a gente vê uma creche, a gente vê outros benefícios, 
enquanto está precisando todas as escolas de melhorias do nosso município, 
melhorias para essas crianças, jovens e adolescentes que estudam, por que a 
gente sabe que a quentura é grande, tem professores que estão adoecendo, tem 
crianças com pneumonia, professores, devido essa circunstância, e a gente sabe 
porque hoje implantar, não estou dizendo aqui que não é importante implantar 
creche e colocar integral, mas continuo dizendo, vamos rever, por que todas as 
escolas estão precisando de reparos, tem que melhorar sobre isso dos 
ventiladores e ar condicionados, a merenda, o vereador na sessão passada falou 
de alguns requisitos que estava faltando na merenda, imagine como tempo 
integral, que isso é seja tudo planejado para que não haja falta futuramente, isso 
tem que ter organização. Quero também dar os parabéns a vice-prefeita 
Francivani, conhecida como Preta, pela sua filiação no PSDB, em breve 
estaremos aqui juntos aqui também com a filiação do partido aqui no município. E 
diz: Uma boa noite a todos e que Deus os abençoe, hoje são essas as minhas 
palavras, obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Maria 
Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereadora citada acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas 
vereadores, as pessoas que estão nos assistindo aqui, sejam bem-vindos, e a 
todos que estão nos escutando pela Nova Rádio Vale e pelo Facebook da 
Câmara, eu vou deixar aqui meu boa noite e um abraço. Primeiramente, eu quero 
agradecer a Deus por estar aqui hoje junto com vocês e sempre antes de começar 
a minha fala, eu gosto de deixar um salmo para meditação. Primeiro, eu vou 
começar minha fala, falando sobre essa creche, eu estive em Brasília 
conversando com a Senadora Zenaide, falei sobre a creche que tinha aqui em 
Pendências, que já fazia uns 10 anos que essa creche está inacabada e não tinha 
nenhuma esperança para essa creche voltar os trabalhos, então eu fui lá pedir a 
ela uma emenda parlamentar, por que o meu sonho era ver essa creche 
funcionando, todos os governos que entram aqui todos os mandatos, eu peço uma 
creche em tempo integral, que eu vejo a necessidade das crianças aqui nessa 
cidade, é uma vergonha que não temos uma creche, e eu fiquei muito feliz em 
saber que o presidente Lula tem um projeto para retomar todas as obras que estão 
inacabadas, aí eu fiquei feliz sabendo de um negócio desses, então eles 
mandaram uma informação para mim, que até o dia 10 era para o prefeito fazer 
essa adesão, que era para receber recurso do governo federal e eu tenho 
esperança que a gente vai conseguir essa creche, por que antes da minha saída 
da câmara, eu quero ver essa creche inaugurada, em nome de Jesus, esse é o 
sonho e o meu desejo. Outra coisa que eu queria falar é sobre a farmácia básica, 
que continuam vindo pessoas a me procurar para pedir remédios que estão 
faltando na farmácia do município, peço que olhem por essas pessoas. A 
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Obrigado e um abraço para todos. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos, quero saudar a mesa aqui em nome da vereadora 
Zilda, os demais presentes aqui em nome do nosso amigo Bruno. Hoje eu quero 
iniciar falando nesse assunto dos animais, por coincidência, essa semana já 
postei na minha redes sociais lá no conjunto Feliz Pendências e agora a pouco, 
acho que torno de meia hora, postei de novo, os animais destruindo à frente das 
casas lá no Feliz Pendências, mas não só no Feliz Pendências, e é uma coisa que 
a gente vem batendo aqui, todo mundo já tá cansado de bater, realmente, a gente 
tem uma lei no município que não se aplica, eu quero até perguntar aos 
vereadores aqui se alguém tem notícia de alguma multa a algum proprietário que 
foi feita, até agora não, por que a gente tem as leis e o Executivo não aplica as
leis, isso é falha do executivo, isso acontece por que o executivo não faz seu 
papel, simples, tem os funcionários que são pagos para colher os animais, tinha 
um curral, que hoje não existe mais município e o município deixa de fazer seu 
papel e fica aí ao Deus dará, esses animais causando danos tanto ao patrimônio 
privado como ao patrimônio público e danos a pessoas, acidentes, mortes, e o 
município não faz seu papel, o gestor não faz seu papel, isso é dever do município, 
aplicar as leis desse município, então mais uma vez, a gestão é negligente, essa 
casa tem o poder de obrigar o Executivo a cumprir as leis e o Executivo não está 
nem. Também quero pedir aqui sobre Amargoso, sábado a noite, eu fui lá em 
Amargoso, e por coincidência, as coisas que ia chegando na sessão, um cidadão 
mandou para saber se as luzes já chegaram, que lá em Amargoso se encontra as 
escuras. Quero levantar a situação, que a gente tanto falou dessa obra da 
Francisco Rodrigues, que falaram que ia ser reincidido o contrato, não foi 
reincidido, pelo contrário, houve um aditivo de 2% na obra e aí que eu pergunto 
ao povo de Pendências, aumentou em que? O que é que se vem fazer nessa 
obra? Pelo contrário, aumentou o abandono, não se devia aumentar valores da 
obra, desculpe aqui o linguajar, mas a porcaria está aí, eu acho que é um 
desrespeito ao cidadão Pendenciense e essa casa que vem tanto cobrando isso, 
aumenta e a obra parada, como eu disse aqui várias vezes, quando pensarem em 
inaugurar essa obra, ela vai ter que começar a fazer toda de novo, os bancos já 
estão todos danificados, as próprias calçadas e pelo contrário, aumentou-se o 
valor, isso aqui também você pega de surpresa e são essas coisas que eu não 
entendo dessa gestão. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e 
muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José 
Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Eu gostaria de mais uma vez de 
deixar meu boa noite a todos os presentes, os colegas vereadores aqui em nome 
do colega Fernando Júnior e a população que estão em suas casas 
acompanhando através da Nova Rádio Vale e do YouTube da Câmara. Queria 
começar meu pronunciamento aqui pela questão da merenda, que na semana 
passada fizemos algumas reclamações aqui da forma que estava sendo servida 
a merenda escolar do nosso município na rede Municipal, um absurdo, inclusive, 
até houve alguns questionamentos em relação à questão de valores, por que a 
gente tem conhecimento de empenho, e quando se empenha, está na previsão 
de pagamento, quando se liquida, aí esse empenho foi pago, esse valor foi pago 
e a gente acompanha observando isso, nós temos informações de como está 
procedendo a questão dos pagamentos, dizem que tinha um dos fornecedores 
com quase 200 mil reais, e a situação não mudou em nada, chegou alguns itens 
da merenda escolar, mas já começou a faltar outros, e nesses vai e volta, as 
coisas continuam do mesmo jeito, com a dificuldade da questão da merenda 
escolar do nosso município, e às vezes, as pessoas acham que não indo reclamar 
ou até mesmo jogando a culpa para alguém, vai resolver o problema, mas eu acho 
que não, eu acho que todo cidadão Pendenciense tem o direito de reclamar, seja 
nas redes sociais, seja até mesmo própria escola, aí eu vim indicar o direito que 
os pais tem de reivindicar por uma merenda de qualidade, principalmente nessas 
escolas de tempo integral, que o valor por aluno aumentou, se não me falha a 
memória, mais que o dobro o pagamento aluno, e fica mais uma vez aqui essa 
reclamação. Segue também o episódio das ambulâncias, as ambulâncias e os 
carros locados empresa locadora Pires, vários carros locados aqui ao município 
de Pendências, hoje mesmo a gente se depara com ambulância que foi com 
paciente para Mossoró, aquela ambulância, que é justamente essa com a placa 
QGM – 5001, se encontra freando Praticamente em uma roda, numa situação de 
emergência, há um grande risco de colocar a vida, não só dos pacientes que estão 
sendo transportados, como também do motorista, e mais uma vez fica a 
reclamação ao setor de manutenção responsável pelo contrato dessa empresa, o 
que é que essa empresa está fazendo? Está só ganhando dinheiro? Não faz 
manutenção nos seus veículos, mas aí “é por que o carro é locado”, mas a 
responsabilidade é da prefeitura, o setor competente que tem que cobrar a 
manutenção, então a gente fala e as coisas continuam do mesmo jeito. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Quero agradecer mais uma vez a todos aqui 
presentes, hoje seriam essas as minhas palavras, boa noite a todos. E segue para 
a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei do Legislativo nº 
010/2023, de autoria do Vereador Isac Carlos, teve sua numeração retificada e 
agora recebe a numeração do nº 012/2023. Após avaliação da Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que apresentou Parecer 
Favorável ao: Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2023, de autoria do Vereador 
Isac Carlos dos Santos. “Altera a Lei Municipal nº 750/2022, de 18 de março de 
2022, estabelecendo a vedação à comercialização pelo beneficiário das unidades 
habitacionais recebidas no âmbito do Programa Casa Verde Amarela, no período 
que especifica, e dá outras providências”. Aprovado por 9 (nove) votos. Projeto 
de Resolução nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Pendências. “Regulamenta a aplicação da lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 
– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara 
Municipal de Pendências/RN e dá outras providências”. Aprovado por 9 (nove) 
votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Esta 
sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, 
Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, 22 (vinte e dois) de agosto de dois mil e vinte e três (2023).